Vagas em concursos federais podem chegar a 73,6 mil em 2022 - novos servidores terão estabilidade

Previsão consta de anexo da proposta orçamentária de 2022. Na terça-feira, o governo informou que seriam 41.716 postos

Embora o governo tenha informado, na terça-feira, que prevê a abertura de 41.716 vagas no serviço público federal em 2022, o número real de oportunidades pode ser ampliado. Horas após a divulgação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa 2022), foi publicado o Anexo V do documento, que trata de gastos com pessoal e previsões de concursos públicos, entre outros pontos. Uma rápida análise nas tabelas deixa claro que, “se o orçamento da União de 2022 já era uma peça de ficção, com dados mutáveis por decisões de Judiciário e Legislativo, o Anexo V deixou a desejar, ficou incompreensível”, disse um especialista que preferiu não se identificar. 

“Na terça-feira, o secretário do Orçamento Federal, Ariosto Culau, disse que serão abertas 41.716 vagas por concurso no próximo ano. Quando se faz as contas, o número chega a 73.640”, acrescentou. “E quando se somam apenas os ‘cargos e funções vagos’ o total é de 30.463”, assinala outra fonte que preferiu manter o anonimato. Procurado, o Tesouro Nacional não retornou até a hora do fechamento desta edição.

Diferentemente do informado pelo governo, o Anexo V do Ploa prevê 73.640 vagas: 69.543 para aprovados em concurso (válidos ou novos) e 4.097 a serem criadas — grande parte para cargos de apoio (1.957 para o Judiciário, 1.129 para o Executivo e 1.011 para a Defensoria Pública da União).

Das 69.543 vagas de concursos, 67.783 são para o Executivo; 4.231, para o Judiciário; 149, para Legislativo; 1.248, para a DPU; e 229, para o Ministério Público da União.  O Ploa 2022 autoriza a abertura de editais em agências reguladoras, Ministério da Educação, Receita Federal, Controladoria Geral da União (CGU) e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). São órgãos que não faziam concurso há anos.

Desde que Bolsonaro assumiu a Presidência, em 2019, o governo não havia organizado um edital sequer em determinadas áreas, situação que frustrou a estudante Júlia Evelyn, que dedica seis horas diárias se preparando para a prova do INSS. “Não é como vestibular, que a gente estuda e sabe o que vai fazer na prova todo ano. Com concurso, a gente fica na expectativa”, explicou.

A moradora de Taguatinga ressalta que, mesmo que Bolsonaro tenha incentivado certames na segurança pública, as outras áreas ficaram de lado. “Foi um baque muito grande para mim, que estudo a área administrativa e fiscal, porque, como são conteúdos extensos, ficar sem uma data mais palpável torna tudo mais difícil”, relatou. A jovem, de 20 anos, comemora com ressalvas a dose de esperança que as novas vagas trazem. “Agora, do nada, vem esse baque com esse tanto de concurso. Bom para quem estava se preparando, mas também ruim para quem ficou naquela expectativa absurda que só agora veio”, queixou-se.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), por exemplo, não abria concursos desde 2015 e foi contemplado com 250 vagas pelo Ploa 2022. Uma delas será disputada por Thaís Faria, 27 anos, que equilibra dois empregos e duas horas por dia de estudo. “Eu fico mais empolgada com a preparação para o concurso, porque meu objetivo final é o cargo de juíza ou defensora pública. Esses novos concursos, com certeza, me dão mais esperança de que uma hora minha vaga será garantida”, afirmou.

Concursos - Correio Braziliense

Reforma administrativa: novos servidores terão estabilidade

Relator da reforma administrativa, deputado Arthur Maia prevê estabilidade, também, para futuros funcionários públicos, na contramão do que pretendia o governo. Mesmo assim, entidades de classe protestam contra o relatório do parlamentar.

O relator da reforma administrativa, Arthur Maia (DEM-BA), apresentou, ontem, o substitutivo em que manteve a estabilidade dos servidores, inclusive dos futuros funcionários públicos. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 32/2020), enviada pelo governo federal em setembro do ano passado, garantia estabilidade para os atuais ocupantes de cargos, mas determinava regras diferentes para os novos contratados.

Segundo o relatório, lido na comissão da Câmara que trata do tema, se a proposta original fosse acatada, “a administração pública brasileira recomeçaria do zero” e colocaria “todos os atuais servidores em um regime de extinção”. De acordo com especialistas ouvidos pelo Correio, a estabilidade dos servidores é um ponto fundamental para a democracia. “É uma garantia de independência funcional para que o servidor siga as regras do serviço público. Assim, ele pode contrariar comandos de superiores e denunciá-los, caso estes tenham algum interesse que não seja público”, afirmou Walter Moura, advogado especializado em direito público.

O texto impõe o fim de dispositivos para novos servidores, como férias acima de 30 dias e aposentadoria compulsória como punição. Além disso, prevê a avaliação do serviço prestado pelo agente público, inclusive, com possibilidade de demissão. Atualmente, a exoneração de funcionários públicos de carreira só é permitida em caso de sentença judicial ou por infração disciplinar.

A alteração foi bem-vista por deputados de diferentes partidos, como Tiago Mitraud (Novo-MG) e Rogério Correia (PT-SP). Ainda assim, representantes do serviço público criticaram a matéria. Em nota, a Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal disse que o substitutivo “piora a proposta de reforma administrativa” enviada pelo governo. A opinião é compartilhada pelo Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), que definiu o texto como uma continuação dos “ataques aos serviços e servidores públicos”.

Segundo o especialista em direito público Ricardo Barretto de Andrade, os critérios para dispensa de servidores precisam ser aprimorados. Por outro lado, ele enxerga como positiva a avaliação dos funcionários. “A proposta precisa definir, por exemplo, os critérios para demissões de servidores estáveis, essas balizas precisam ser mais claras, mas, no geral, vejo as alterações como positivas. Além de manter a estabilidade para todos, a proposta prestigia a avaliação de desempenho com vistas à melhoria do serviço público”, frisou.

Estabilidade - Correio Braziliense

'Primeira vez com negão não dói', diz promotor a defensora em júri na BA

A defensora pública Fernanda Nunes Morais foi alvo de ofensas machistas de um promotor de Justiça nesta quinta-feira (4) em meio a uma sessão do Tribunal do Júri no Fórum da cidade de Feira de Santana (109 km de Salvador).  Ao iniciar a sua fala durante o julgamento, o promotor Ariomar José Figueiredo da Silva cumprimentou a defensora, a quem ele não conhecia, e afirmou para ela ficar calma porque a "primeira vez com um negão não dói".

Era a primeira vez em que a defensora atuava em um caso com o promotor Ariomar, que fica sediado em Salvador e costuma atuar em julgamentos de crimes no interior do estado.  À reportagem, a defensora disse  que se sentiu constrangida e estarrecida com a saudação feita pelo promotor. "A pretexto de me saudar, o promotor disse esta frase que foi extremamente desrespeitosa. Entendo não foi uma ofensa dirigida a mim como defensora, mas como mulher. Poderia ter acontecido com qualquer mulher", afirmou.

A ofensa foi registrada na ata da audiência e foi encaminhada à corregedoria da Defensoria Pública da Bahia.  Segundo a promotora (sic) Fernanda Morais, a ofensa proferida pelo promotor deve ser encaminhada no âmbito das instituições e tratada de forma coletiva, de forma a abrir um debate sobre estratégias para combater a violência de gênero. "Não quero pessoalizar este debate, não estou aqui para expor o promotor ou a instituição Ministério Público. Mas entendo que luta tem que ser pautada de maneira coletiva para evitar que outras defensoras, advogadas, promotoras ou servidoras passem por constrangimentos como este", diz.

Em nota, o Ministério Público do Estado da Bahia informou que "não houve qualquer intenção de ofensa" na frase proferida pelo promotor de Justiça Ariomar José Figueiredo da Silva.  "A instituição lamenta o ocorrido e se desculpa por qualquer ofensa eventualmente gerada pela frase dita em um contexto de sessão do Júri", informou a nota.

A Promotoria ainda afirmou que "a conduta de Ariomar Figueiredo é ilibada e que ele tem um excelente relacionamento com os servidores da Justiça baiana".

A Defensoria Pública do Estado da Bahia, em nota, manifestou solidariedade à defensora Fernanda Morais e criticou a ofensa proferida pelo promotor.

"Tal fala, redutora e sexualizadora da atuação pública e séria das partes, desrespeita a mulher e a defensora Fernanda e reflete de forma clara a cultura machista que mancha nossa sociedade e insiste em tentar reduzir sistematicamente as mulheres a meros objetos sexuais".

A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos e Associação de Defensores Públicos do Estado da Bahia também emitiram uma nota na qual repudiaram as declarações do promotor, considerando que este "maculou a ética da profissão e se utilizou de frase e comportamento indiscutivelmente machistas, com teor sexualizado, para constranger à defensora".

Ainda se manifestou sobre o caso Coletiva de Mulheres Defensoras Públicas do Brasil, que emitiu uma nota na qual manifesta repúdio à declaração do promotor, classificada como repugnante e inaceitável.  "A explícita conotação sexual da fala do promotor configura [...] uma violenta manifestação do machismo institucional arraigado dentro do Sistema de Justiça, que submete historicamente as mulheres ao lugar de objetos sexuais e sexualizados, deslegitimando-as como profissionais nas relações estabelecidas neste Sistema", afirma a nota.

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