Novas restrições devem aumentar número de desempregados e falências - Folha de S. Paulo

Isabela Bolzani

Baixo acesso ao crédito, falta de socorro financeiro e contas a pagar preocupam empresários do país 

As novas restrições de circulação em diversos estados pelo país terão impactos mais dolorosos na economia, afirmam representantes de diversos setores. Sem programas de manutenção do emprego definidos por parte do governo, baixo acesso ao crédito e com um volume crescente de contas a pagar, o receio é de que as empresas, principalmente as de pequeno porte, entrem em colapso financeiro —aumentando o número de demissões e de falências.[IMPORTANTE:
o prefeito de qualquer cidadezinha ou o governador de qualquer estado, tem autoridade suprema para fechar tudo, abrir tudo, abrir só um pouco, pela metade, etc.
Só que a conta do desastre é apresentada ao Governo Federal e este não pode mandar imprimir dinheiro - a máquina de fazer dinheiro só pode rodar em situações especiais, ou então volta a hiperinflação - criar programa sociais precisam da autorização do Congresso Nacional,que ainda está sujeito a uma interferência do Supremo. Assim, cobrem dos prefeitos e governadores a fatura da falência de centenas de municípios e estados e caso não recebam vão ao Supremo = É UM DEVER E DIREITO DOS PREFEITOS E GOVERNADORES.]

Segundo o presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Percival Maricato, apesar de as ações tomadas pelo governo serem vistas como essenciais, o momento também requer novos programas de saneamento das companhias. “É difícil falar de planejamento financeiro nessa altura do campeonato, muita gente está tocando com a barriga para ver como vão sobreviver. Estamos com estabilidade de funcionários por seis meses, não estamos faturando e ainda temos que pagar bancos, proprietários dos imóveis, fornecedores, energia, IPTU e outros impostos. Ninguém tem dinheiro sobrando”, afirmou.

Em julho do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicou um decreto que permitiu a prorrogação do programa de suspensão de contrato de trabalho e de corte de jornada, que estava em vigor desde abril. Com a medida, o prazo máximo do programa passou a ser de 120 dias. O decreto, no entanto, impunha que o empregador deveria oferecer estabilidade do emprego pelo mesmo período. Na prática, se o empresário optou por adotar a medida em julho, por exemplo, ele precisa manter o número de funcionários até o final de março deste ano.

Outro fator que também pode pesar no caixa dos empresários neste início de é o fim do prazo de carência do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). “O prazo médio de carência do Pronampe era de oito meses. Para quem começou em julho, por exemplo, esse período se encerra agora, justamente quando começa a fechar tudo de novo”, afirmou o assessor econômico da FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo), André Sacconato.

O último levantamento feito pela federação estima que o comércio varejista paulista possa registrar uma perda média de R$ 11 bilhões em março com as novas restrições das atividades não essenciais —valor semelhante aos impactos mensurados no recuo médio mensal de abril e maio de 2020, meses mais críticos da pandemia. Na capital paulista, a perda estimada é de R$ 6 bilhões. “Sem dúvida nenhuma as novas restrições aumentarão ainda mais o número de empresas com necessidade de encerrar as atividades. Já está todo mundo muito fragilizado, vindo de um momento de baixa e com muitas incertezas sobre o futuro”, disse Sacconato.

Mesmo as empresas que já migraram parte das suas operações para o digital não conseguiram elevar o faturamento ao ponto de suprir as perdas com as lojas físicas fechadas. “Esse faturamento pode render de 10% a 30%, quando muito bem trabalhado. Então a internet e os aplicativos ajudam, movimenta funcionários e gasta o estoque parado, mas ainda assim é insuficiente”, disse Maricato. As incertezas sobre o futuro do país, segundo especialistas, também acaba impactando em relação ao acesso ao crédito a partir de agora.

Segundo o presidente do Simpi (Sindicato das Micro e Pequenas Indústrias do Estado de São Paulo), Joseph Couri, apesar de ter existido um hall de boas intenções para tentar fazer com que o dinheiro chegasse na ponta, apenas 14% das pequenas empresas tiveram acesso a alguma linha de crédito. “Há, agora, mais uma incerteza sobre o assunto, principalmente porque com o aumento da tributação sobre os grandes bancos, é possível que os juros aumentem para os tomadores de crédito. É preciso uma conversa séria entre o sistema financeiro, o governo e o setor privado para entender como as coisas devem caminhar”, afirmou Couri. “Não há alguma ajuda ou socorro para todo mundo que vai ficar parado e ninguém aguenta tanto tempo com tantas idas e vindas. A medida das novas restrições é importante, mas teria que ter vindo com um colchão que minorasse os problemas que todos os setores enfrentaram caso mais empresas fechem”, disse o o vice-presidente da CDL (Câmara dos Dirigentes Lojistas) do Bom Retiro, Nelson Tranquez.

Além do socorro financeiro, os representantes também pontuam a necessidade de uma postura mais rígida das autoridades em relação a aglomerações nas ruas e festas clandestinas. “Não adianta fechar as portas dos lugares que estão restringindo movimento e horários e não ter apetite para combater o pandemônio da 25 de março, praia, pancadão e festas clandestinas. É preciso que seja uma via de mão dupla”, disse Maricato.

Para o presidente da CNC (Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo), José Roberto Tadros, o primeiro passo do governo precisa ser na direção do combate ao coronavírus. “O governo primeiro precisa fazer um programa sanitário, se preocupar em trazer as vacinas, porque o número de mortes está aumentando e isso está causando pânico. Depois, também será necessário um plano bem estruturado de saneamento das empresas, que diminua a situação calamitosa em que nos encontramos. Precisamos combater o nosso inimigo em comum”, disse.

IsabelaBolzani, jornalista - Folha de S. Paulo

 

O primeiro da fila

O pedido de socorro financeiro feito pelo governo de Goiás para enfrentar o rombo de R$ 6 bi previsto para este ano é apenas o primeiro que o governo Bolsonaro terá de examinar com alguma urgência

O pedido de socorro financeiro feito pelo governo do Estado de Goiás para colocar em dia os salários dos funcionários e enfrentar o rombo de R$ 6 bilhões previsto para este ano é apenas o primeiro que o governo do presidente Jair Bolsonaro terá de examinar com alguma urgência. Seis outros governos estaduais sem condições de honrar seus compromissos já decretaram estado de calamidade financeira.   Caso cumpra as exigências para a adesão ao programa federal de ajuda aos Estados, o governo goiano conseguirá um alívio financeiro imediato, mas terá de se comprometer a adotar medidas rigorosas para ajustar suas contas. Ao governo federal ficarão ônus, como o adiamento da entrada de recursos referentes ao pagamento da dívida com a União, que agravarão uma crise fiscal cujo enfrentamento exige decisões urgentes, como a apresentação de seus projetos de reformas estruturais, a começar pela da Previdência.

Mas as dificuldades do governo federal continuarão a aumentar, pois outros governos estaduais em dificuldades financeiras já pediram ou acabarão pedindo o socorro da União, que se transformou numa espécie de recurso de última instância para os Estados quebrados. O governo de Goiás, no início da gestão anterior, encerrada em 31 de dezembro, conseguiu ajustar suas finanças por meio de um severo programa de controle e restrição de despesas. Mas, como demonstra o pedido de socorro feito pela gestão que assumiu no dia 1.º de janeiro, o ajuste feito no início foi destruído no fim do governo anterior, decerto por motivos eleitoreiros. “Sem a ajuda federal, a dor é muito maior”, disse ao Estado a atual secretária da Fazenda de Goiás, Cristiane Alkmin.

Até agora, apenas o governo do Estado do Rio de Janeiro aderiu formalmente ao Regime de Recuperação Fiscal. A adesão implica a suspensão temporária do pagamento das parcelas da dívida estadual com a União. Ela está condicionada à comprovação de dificuldades financeiras graves, expressas em dívida consolidada muito alta como proporção da receita corrente líquida, além de gastos excessivos com pessoal e juros, que, somados, superem 70% da receita.

Mas a adesão impõe exigências. Entre elas estão a obrigação de não contratar funcionários nem conceder aumentos salariais, fixar teto para as despesas obrigatórias (entre as quais a folha de pessoal) e privatizar estatais. O Rio de Janeiro enfrenta dificuldades para cumpri-las integralmente. O Estado não conseguiu, por exemplo, privatizar a Cedae, sua companhia de saneamento básico. A falta de controle sobre despesas obrigatórias, entre as quais com pessoal ativo e inativo, somou-se à quebra da receita própria, sobretudo com ICMS, e das transferências federais decorrente da crise pela qual o País passou, para gerar um desequilíbrio, mais ou menos acentuado, nas contas da maioria dos Estados.

O caso mais grave e mais conhecido é o do Rio de Janeiro, cuja área de segurança pública esteve sob intervenção federal até o fim do ano passado. Mas há outros com a situação fiscal muito ruim. O governo do Rio Grande do Sul já tem um pré-acordo firmado com o Tesouro Nacional que o desobriga de pagar a dívida com a União enquanto não resolve as pendências para privatizar seu banco, o Banrisul. O de Minas Gerais prepara-se para receber uma missão do Tesouro Nacional, para iniciar o processo de adesão ao regime de recuperação. A fila deve crescer. Na quinta-feira passada, o governo de Mato Grosso tornou-se o terceiro, neste ano, a decretar calamidade financeira; outros três haviam tomado essa medida no ano passado.

Balanços da Secretaria do Tesouro Nacional mostraram que, em 2017, 14 das 27 unidades da Federação ultrapassaram o limite para os gastos com pessoal fixado pela LRF, de 60% da receita líquida. A situação pode ser ainda pior. O relatório do Tesouro baseia-se em informações dos governos estaduais, alguns dos quais escondem gastos com pessoal sob outras rubricas. Governadores que encerraram o mandato em 2018 podem ter utilizado manobras contábeis, como as “pedaladas fiscais”, destinadas a transferir pagamentos de sua responsabilidade para os sucessores.

Editorial - O Estado de S. Paulo