O primeiro da fila

O pedido de socorro financeiro feito pelo governo de Goiás para enfrentar o rombo de R$ 6 bi previsto para este ano é apenas o primeiro que o governo Bolsonaro terá de examinar com alguma urgência

O pedido de socorro financeiro feito pelo governo do Estado de Goiás para colocar em dia os salários dos funcionários e enfrentar o rombo de R$ 6 bilhões previsto para este ano é apenas o primeiro que o governo do presidente Jair Bolsonaro terá de examinar com alguma urgência. Seis outros governos estaduais sem condições de honrar seus compromissos já decretaram estado de calamidade financeira.   Caso cumpra as exigências para a adesão ao programa federal de ajuda aos Estados, o governo goiano conseguirá um alívio financeiro imediato, mas terá de se comprometer a adotar medidas rigorosas para ajustar suas contas. Ao governo federal ficarão ônus, como o adiamento da entrada de recursos referentes ao pagamento da dívida com a União, que agravarão uma crise fiscal cujo enfrentamento exige decisões urgentes, como a apresentação de seus projetos de reformas estruturais, a começar pela da Previdência.

Mas as dificuldades do governo federal continuarão a aumentar, pois outros governos estaduais em dificuldades financeiras já pediram ou acabarão pedindo o socorro da União, que se transformou numa espécie de recurso de última instância para os Estados quebrados. O governo de Goiás, no início da gestão anterior, encerrada em 31 de dezembro, conseguiu ajustar suas finanças por meio de um severo programa de controle e restrição de despesas. Mas, como demonstra o pedido de socorro feito pela gestão que assumiu no dia 1.º de janeiro, o ajuste feito no início foi destruído no fim do governo anterior, decerto por motivos eleitoreiros. “Sem a ajuda federal, a dor é muito maior”, disse ao Estado a atual secretária da Fazenda de Goiás, Cristiane Alkmin.

Até agora, apenas o governo do Estado do Rio de Janeiro aderiu formalmente ao Regime de Recuperação Fiscal. A adesão implica a suspensão temporária do pagamento das parcelas da dívida estadual com a União. Ela está condicionada à comprovação de dificuldades financeiras graves, expressas em dívida consolidada muito alta como proporção da receita corrente líquida, além de gastos excessivos com pessoal e juros, que, somados, superem 70% da receita.

Mas a adesão impõe exigências. Entre elas estão a obrigação de não contratar funcionários nem conceder aumentos salariais, fixar teto para as despesas obrigatórias (entre as quais a folha de pessoal) e privatizar estatais. O Rio de Janeiro enfrenta dificuldades para cumpri-las integralmente. O Estado não conseguiu, por exemplo, privatizar a Cedae, sua companhia de saneamento básico. A falta de controle sobre despesas obrigatórias, entre as quais com pessoal ativo e inativo, somou-se à quebra da receita própria, sobretudo com ICMS, e das transferências federais decorrente da crise pela qual o País passou, para gerar um desequilíbrio, mais ou menos acentuado, nas contas da maioria dos Estados.

O caso mais grave e mais conhecido é o do Rio de Janeiro, cuja área de segurança pública esteve sob intervenção federal até o fim do ano passado. Mas há outros com a situação fiscal muito ruim. O governo do Rio Grande do Sul já tem um pré-acordo firmado com o Tesouro Nacional que o desobriga de pagar a dívida com a União enquanto não resolve as pendências para privatizar seu banco, o Banrisul. O de Minas Gerais prepara-se para receber uma missão do Tesouro Nacional, para iniciar o processo de adesão ao regime de recuperação. A fila deve crescer. Na quinta-feira passada, o governo de Mato Grosso tornou-se o terceiro, neste ano, a decretar calamidade financeira; outros três haviam tomado essa medida no ano passado.

Balanços da Secretaria do Tesouro Nacional mostraram que, em 2017, 14 das 27 unidades da Federação ultrapassaram o limite para os gastos com pessoal fixado pela LRF, de 60% da receita líquida. A situação pode ser ainda pior. O relatório do Tesouro baseia-se em informações dos governos estaduais, alguns dos quais escondem gastos com pessoal sob outras rubricas. Governadores que encerraram o mandato em 2018 podem ter utilizado manobras contábeis, como as “pedaladas fiscais”, destinadas a transferir pagamentos de sua responsabilidade para os sucessores.

Editorial - O Estado de S. Paulo

 

 

Tempo sem trégua

O Rio está no meio de uma estrada pedregosa, em que é preciso andar com cuidado. A cada passo há uma nova pedra. A situação é tão grave que estão presentes condições que poderiam justificar uma intervenção. O impasse acontece quando se pergunta quem poderia ser o interventor. O governo federal? Neste tempo e nestes costumes políticos não há saída. Seria a intervenção do roto no rasgado.  O estado amanheceu ontem com três ex-governadores presos, o presidente e o ex-presidente da Assembleia também detidos, e um conflito entre o Judiciário e o Legislativo. É mais um dia normal no Rio de Janeiro. A tendência é concluir que diante desse quadro, de terra arrasada, nada há a fazer a não ser lamentar mais uma vez esse fim de mundo. Contudo, há uma agenda que se pode seguir para começar a reconstrução.

Já houve outros dias assim, ultimamente, que são emblemáticos de um tempo sem trégua. Vivemos uma sucessão de momentos difíceis. Escrevi aqui na semana passada que a votação da Assembleia Legislativa libertando os deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi não era o fim da história e que os absurdos do processo naquela sessão da Assembleia mostravam a fraqueza dos que haviam vencido. Esses absurdos é que anularam a sessão e agora eles voltaram à prisão. Haviam cometido também erros processuais básicos.

É estranha, de qualquer forma, a sensação de viver num estado assim com tantos eventos extremos. Em que três ex-governadores, o presidente e o ex-presidente da Assembleia estão presos, e logo depois de cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado terem passado uma temporada na cadeia. E um quase ex-conselheiro do TCE, indicado pelo atual governador, também estar detido. Além disso, as finanças estaduais estão arruinadas pela ação dessas pessoas que se sucederam no poder e, em vários momentos, estiveram juntos, em aliança.

O ex-governador Garotinho atribuiu sua prisão ao fato de ter denunciado Sérgio Cabral. Duas correções históricas: Cabral foi denunciado pelo Ministério Público, diante de evidências investigadas pelo MP e pela Polícia Federal, em processo conduzido pela Justiça Federal. Ele não está preso pelas fotos da festa dos guardanapos, divulgadas por Garotinho, por mais grotescas que elas tenham sido.  A mais importante contradição do pensamento do ex-governador Garotinho é que se o ex-governador Sérgio Cabral tivesse força para perseguir seu suposto denunciador ele não estaria na situação em que se encontra. Para que estivesse certa a tese de Garotinho, seria preciso que o aparato que o prendeu estivesse sob o comando de Cabral. Ele pode dar qualquer explicação para a sua prisão ontem. Mas ele e sua mulher, Rosinha, são acusados de fazerem parte de uma organização que arrecadava dinheiro ilícito para campanhas junto a empresários.

Há, contudo, uma agenda que se pode seguir para começar a reconstrução. Não será imediata, porque terá que passar por uma mudança no poder durante as próximas eleições. E será possível a partir dessa agenda começar a refazer o estado. Não haverá ajuste fiscal sem encaminhar uma solução para a questão previdenciária. O Rio segue os passos do Rio Grande do Sul, em que 54% da folha de pessoal são de inativos. Não basta aumentar a contribuição de quem está na ativa, é preciso reduzir o custo dos benefícios já concedidos.

A reforma da Previdência sozinha não resolve o problema do estado. O Rio tem que se preparar para o futuro, desenvolvendo novos projetos econômicos, que não dependam do petróleo. A boa notícia é que a volta dos investimentos no setor, com as rodadas de áreas do pré e pós-sal, e a alta dos preços de petróleo podem dar um aumento de arrecadação neste primeiro momento. O tempo curto de melhora das receitas de petróleo pode ser usado para reduzir a dependência da commodity sob pena de repetir a mesma montanha russa fiscal e econômica. A tragédia da segurança é tão grande que não poderá ser resolvida apenas pelo Estado.

Há caminhos para sair da crise em que o Rio está. Mas não haveria qualquer esperança para o estado se ele continuasse sendo governado, alternativamente, pelos que estavam ontem na prisão. Eles são sócios no projeto que nos trouxe a esse tempo sem trégua.

Coluna Miriam Leitão  - O Globo

Deu errado

Como seria possível, numa sociedade racional, consumir duas unidades para produzir uma — e achar que está tudo bem?

Publicado na edição impressa de VEJA - J R GUZZO

Aconteceu numa sessão qualquer de uma dessas comissões da Câmara dos Deputados em que pouca gente fala, pouca gente escuta e quase ninguém presta atenção, mas nas quais, de vez em quando, é possível ficar sabendo das coisas mais prodigiosas. No caso, o deputado Nelson Marchezan Júnior, do Rio Grande do Sul, tomou a palavra a certa altura dos procedimentos e revelou o seguinte: a Justiça do Trabalho deu aos trabalhadores brasileiros que recorreram a ela no ano passado um total de 8 bilhões de reais em benefícios; no decorrer desse mesmo ano, gastou 17 bilhões com suas próprias despesas de funcionamento. É isso mesmo que está escrito aí.

 A Justiça do Trabalho brasileira custa em um ano, entre salários, custeio e outros gastos, o dobro do que concede em ganhos de causa à classe trabalhadora deste país. Pela aritmética elementar, calculou então o deputado, o melhor seria a Justiça do Trabalho não existir mais, pura e simplesmente. Se o poder público tirasse a cada ano 8 bilhões de reais do Orçamento e entregasse essa soma diretamente aos trabalhadores que apresentam queixas na Justiça trabalhista, todos eles ficariam tão satisfeitos quanto estão hoje, as empresas reduziriam a zero os seus custos nesse item e o Erário gastaria metade do que está gastando no momento. Que tal?

Não existe nada de parecido em país algum deste mundo, ou de qualquer outro mundo. Como seria possível, numa sociedade racional, consumir duas unidades para produzir uma — e achar que está tudo bem? O sistema ao qual se dá o nome de “Justiça do Trabalho” continua sendo uma das mais espetaculares extravagâncias do Brasil — e mais uma demonstração concreta, entre talvez uma centena de outras, da facilidade extrema de conviver com o absurdo que existe na sociedade brasileira. É o que nos faz aceitar resultados exatamente opostos ao que se deseja — estamos nos tornando especialistas, ao que parece, em agir de forma a obter o contrário daquilo que pretendemos. 

Todos querem, naturalmente, que a Justiça do Trabalho produza justiça para os trabalhadores. Mas fazem tudo, ou aceitam tudo, para gerar o máximo de injustiça, na vida real, para esses mesmíssimos trabalhadores. Que justiça existe em gastar 17 bilhões de reais de dinheiro público — que não é “do governo”, mas de todos os brasileiros que pagam imposto — para gerar 8 bilhões? É óbvio que alguma coisa deu monstruosamente errado aí. A intenção era fazer o bem; está sendo feito o mal em estado puro.

A Justiça trabalhista é acessível a apenas 40% da população; os outros 60% não têm contrato de trabalho. Ela não cria um único emprego — ao contrário, encarece de tal forma o emprego que se tornou hoje a principal causa de desestímulo para contratar alguém. Não cria salários, nem aumentos, nem promoções. Apenas tira do público o dobro do que dá. Mas vá alguém querer mexer nisso, ou propor que se pense em alguma reforma modestíssima — será imediatamente acusado de querer suprimir “direitos dos trabalhadores”. Hoje a Justiça trabalhista gasta 90% do orçamento com os salários de seus 3 500 juízes, mais os desembargadores de suas 24 regiões, mais os ministros do seu “Tribunal Superior do Trabalho”, mais os carros com chofer. Em nome do progresso social, porém, fica tudo como está.

Tudo isso, claro, é apenas uma parte da desordem que transforma a Justiça brasileira numa imensa piada fiscal. Com a mesma indiferença, aceita-se que o Supremo Tribunal Federal, com onze ministros, tenha 3 000 funcionários — cerca de 300, isso mesmo, para cada ministro. Mas não é suficiente: o brasileiro tem de pagar também 1 bilhão de reais por ano para ser assistido por um “Tribunal da Cidadania”, de utilidade desconhecida — o Superior Tribunal de Justiça, esse já com 33 ministros, quase 5 000 funcionários, incluindo os terceirizados e estagiários, e capaz de consumir dois terços inteiros do seu orçamento com a folha de pessoal. 

Tempos atrás, o historiador Marco Antonio Villa trouxe a público o deslize para a demência de um órgão público que foi capaz de consumir 25 milhões de reais, num ano, em alimentação para funcionários, pagar de 400 000 a 600 000 reais de remuneração mensal a seus ministros aposentados e ter na folha de pagamento repórteres fotográficos, auxiliares de educação infantil e até “jauzeiros”. O que seria um “jauzeiro”? [Nota do Blog Prontidão Total: 'JAÚZEIRO', operador de andaimes móveis que são utilizados especialmente na limpeza de vidros das fachadas de prédios - tais andaimes são conhecidos por ANDAIMES JAÚ.
Agora quem quiser saber o que é andaime pode ir em qualquer dicionário.] 

Vale realmente tudo, nesse STJ. Você pode querer que nenhuma mudança seja feita nisso aí. Também pode achar que esse sistema, tal como está, é uma conquista social. Só não pode querer que um negócio desses funcione. 

Transcrito da Coluna do Augusto Nunes - VEJA
 

Caixa vazio do GDF ameaça pagamento de salários de servidores

Situação caótica das finanças GDF coloca em risco pagamento de servidores

Gastos altos com folha de pessoal e arrecadação baixa fazem os investimentos na cidade serem cinco vezes menores do que em 2014

A crise econômica, a estagnação de receitas e o aumento da folha de pessoal do DF derrubaram os investimentos do governo, que chegaram ao nível mais baixo desde 2010. No primeiro semestre, o Palácio do Buriti gastou R$ 138,8 milhões em obras e programas — cinco vezes menos do que os investimentos realizados no mesmo período de 2014. Áreas importantes, como saneamento, assistência social e habitação, não receberam nenhum centavo em 2015. Na educação, os investimentos foram de R$ 4,6 milhões, o que representa apenas 1% do previsto no orçamento deste ano. Além da redução dos investimentos, a situação caótica das finanças do governo coloca em risco o pagamento dos servidores. Se não houver aumento de arrecadação, há riscos de atraso de salários a partir de outubro.

A situação do GDF foi apresentada ontem a aliados por representantes do governo, durante a reunião do Conselho Político. A secretária de Planejamento, Leany Lemos, e o secretário adjunto de Fazenda, Pedro Meneguetti, mostraram os números a parlamentares e presidentes de partidos que compõem a base de Rodrigo Rollemberg (PSB). Se o governo não ampliar em R$ 1,5 bilhão a arrecadação até dezembro, o pagamento de servidores pode ficar comprometido.  No orçamento para este ano, elaborado durante a gestão do ex-governador Agnelo Queiroz (PT), a estimativa era de investimentos em um total de R$ 5,7 bilhões em 2015. Mas, ao assumir o Buriti, a equipe de Rodrigo Rollemberg classificou a lei orçamentária da gestão anterior como “peça de ficção” e reviu todas as previsões para baixo. Até agora, o governo empenhou R$ 432 milhões para investimentos, mas gastou apenas R$ 138,8 milhões. No primeiro semestre do ano passado, o valor investido pelo GDF foi de R$ 668,1 milhões.

Segurança
Na segurança pública, por exemplo, o governo estimava investir R$ 5 milhões, mas destinou somente R$ 1,5 milhão para obras e políticas públicas para o segmento. O especialista da Universidade Católica de Brasília (UCB) Nelson Gonçalves critica a falta de recursos para a área e ressalta a importância de valorizar as forças de segurança. “Na PM, por exemplo, a média anual de evasão é de 700 homens. E não há concurso para a corporação desde 2009. Também são necessários aportes para renovação da frota de veículos, manutenção dos equipamentos. E, pelo jeito, isso não vem sendo feito”, diz. Na educação, a previsão inicial de investimentos era de R$ 329,1 milhões. Houve empenho de R$ 28,1 milhões, mas os investimentos ficaram em apenas R$ 4,6 milhões.

Diante da falta de recursos próprios para mostrar realizações, o GDF busca outras formas de financiamento. O subsecretário de Captação de Recursos da Secretaria de Planejamento, José Roberto Fernandes Júnior, conta que o Palácio do Buriti está atrás de empréstimos em bancos e instituições internacionais para garantir obras importantes. “Estamos concluindo uma negociação com o Banco Interamericano de Desenvolvimento para o (projeto) Brasília Sustentável 2. A ideia é fazer investimentos de até US$ 150 milhões no (condomínio) Pôr do Sol, em Ceilândia. A assinatura deve ocorrer até o fim do ano”, comenta Fernandes. Além disso, o governador Rodrigo Rollemberg obteve um empréstimo de R$ 500 milhões do Banco do Brasil, com destinação a programas de mobilidade.

Arrecadação
De janeiro a junho de 2014, o governo arrecadou R$ 6,3 bilhões com impostos — este ano, o valor chegou a R$ 6,6 bilhões, o que não chega nem a cobrir a inflação do período. O previsto para 2015 é que o número chegue a R$ 13 bilhões. Mas só com pagamento de pessoal, o governo deve gastar o dobro disso: até o fim do ano, os gastos com salários devem alcançar o patamar de R$ 25,4 bilhões. Além da receita tributária, R$ 5,1 bi entraram nos cofres públicos em transferências correntes, como, por exemplo, o repasse do Fundo Constitucional do DF.

O presidente da Federação da Indústria do DF (Fibra), Jamal Bittar, considera a queda de arrecadação condizente com a realidade. “Esse dado não nos surpreende, pois a inflação no período foi muito alta e fica difícil repô-la. Ainda mais em um cenário de crise nacional”, analisa. Ele acredita na falta de recurso do governo, porém classifica como “polêmico” o debate acerca do tamanho da dívida deixada pela gestão passada. Bittar espera um segundo semestre melhor do que o primeiro: “O próprio governador prometeu agir mais no segundo semestre no sentido de retomarmos o crescimento, retomarmos a execução de obras. Além de começar a fazer o pagamento dos atrasados, para ter mais dinheiro circulando e, assim, aquecer a economia”, afirma.

Fonte: Correio Braziliense