A decisão, porém, não anula a liminar concedida por Gilmar Mendes na última sexta-feira, que suspendeu a nomeação de Lula.
Proibição de Lula ser ministro é mantida
Com críticas à atuação do juiz Sérgio Moro, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, determinou ontem em decisão liminar (provisória) que o magistrado envie à Corte os áudios do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva interceptados na operação e processos que envolvem o petista e tramitam atualmente em Curitiba (PR). Até uma decisão definitiva sobre o caso no tribunal, o material ficará sob sigilo no gabinete de Teori.
A
decisão inviabiliza a continuidade da apuração sobre o ex-presidente
por Moro. Por enquanto, qualquer decisão a respeito das investigações
relacionadas a Lula deverá ser tomada pelo Supremo. Teori, no entanto, não anulou a liminar
concedida pelo ministro Gilmar Mendes na última sexta-feira, que
suspendeu a nomeação de Lula como ministro-chefe da Casa Civil. A
perspectiva na Corte, a despeito de existirem 24 ações sobre o tema, é
de que o caso só seja solucionado em sessão plenária. O imbróglio sobre a
posse deve permanecer em aberto por mais duas semanas. Até lá, Lula não
pode despachar como ministro da Casa Civil.
As gravações mostram conversas de Lula com autoridades com foro privilegiado, como Dilma e ministros de Estado. A menção a Dilma foi decisiva para que o ministro tomasse a decisão da noite de ontem.
‘Incompetente’. Para o relator da Lava Jato no STF, Moro era “reconhecidamente incompetente” para decidir qual trecho das investigações deveria ser remetida à Corte. Cabe ao próprio STF desmembrar o que deve ser investigado em Brasília e o que pode ser conduzido por Curitiba.
Moro havia decidido encaminhar ao STF somente as informações sobre a quebra de sigilo telefônico de Lula, Na segunda-feira, mantendo em Curitiba, no entanto, as investigações que apuram ocultação patrimonial no sítio em Atibaia, São Paulo, e no tríplex no Guarujá, litoral paulista.
Teori Zavascki determinou ontem, contudo, a remessa dos casos envolvendo Lula ao STF, inclusive investigações conexas, que abrangem apurações sobre a família do petista. O ministro também repreendeu a justificativa dada por Moro de que há “interesse público” na divulgação das conversas telefônicas. “É descabida a invocação do interesse público da divulgação ou a condição de pessoas públicas dos interlocutores atingidos.”
A decisão de Teori foi uma resposta a um pedido do governo, que acusava Moro de ter cometido uma ilegalidade e ter colocado em risco a “soberania nacional”. Moro deverá prestar informações ao STF em 10 dias. Depois disso, a PGR deve se manifestar sobre a decisão de Teori Zavascki. Só então, e possivelmente após definição sobre a posse do ex-presidente na Casa Civil, os ministros vão definir qual o juiz competente para investigar o petista e as autoridades que aparecem nos áudios. [para investigar Lula, é mais que suficiente o delegado de qualquer distrito policial - Lula é nada, não tem foro privilegiado, não tem curso superior, é um ZERO À ESQUERDA.
E quanto as autoridades com foto privilegiado que ligaram para Lula - incluindo Dilma - é óbvio que quem liga para bandido corre riscos.]
Fonte: Estadão Conteúdo
