Moro, não pegue avião

Espero que a Lava Jato não fique nas mãos do novo ministro do STF a ser nomeado por Temer. Seria uma tragédia 

É inédito no Brasil o sentimento de orfandade pela morte de um juiz. Um juiz sereno e fechado do Supremo Tribunal Federal. Um juiz que raramente sorria ou estrelava manchetes, tão discreto e dedicado ao Direito como missão de vida. “O Teori morreu!”, ouvia-se pelas ruas, de gente simples, triste e chocada como se fosse parente. “O Teori estava no avião que caiu!” “Será que foi mesmo acidente?”

Num país que começa 2017 machucado pelo caos na segurança pública e pela ousadia cruel de facções criminosas – dentro e fora dos presídios, nos ônibus, nas praias, nas praças –, num país com famílias empobrecidas pelo desemprego e pela falência de estados mal geridos, com paralisação de obras e serviços essenciais, é impressionante o luto aturdido que tomou conta das ruas. O artigo definido antes do nome denota intimidade. “O” Teori tinha se tornado muito mais que um juiz togado do STF, num Brasil ansioso por punir as quadrilhas de poderosos que roubaram do povo e das estatais. [tudo que define as coisas ruins do Brasil pode ser sintetizado apenas nesta frase: num país que elege e reelege um Lula e uma Dilma.
Foi a ignorância, a estupidez, a incapacidade de raciocínio da maior parte do eleitorado brasileiro - maior parte segundo critérios usado pelo TSE na interpretação do Código Eleitoral, já que a maioria matemática do eleitorado não votou em Dilma nem em Lula - que deu oportunidade a que coisas como as citadas assumissem a presidência da República.]

Mistura de poloneses e italianos, catarinense de origem, gremista apaixonado, viúvo, pai de três filhos – dois advogados e um médico –, Teori Zavascki tinha fama de “ministro técnico”. Dizia ignorar se isso era “elogio ou crítica”, em seu humor irônico.  Com perdão da generalização, o caráter nacional é exibicionista. Toda hora tem fulaninho ou fulaninha que corre para os holofotes e fala para os repórteres. Teori ficava na dele, morava sozinho em apartamento funcional em Brasília desde a morte da mulher, também juíza, há três anos. 

Sempre que dava, ia a Porto Alegre para visitar os filhos e a cidade onde se formou. Teori foi abatido pelo destino em pleno voo. Aos 68 anos, estava em curva ascendente, prestes a desempenhar seu maior papel, como relator e guardião da Lava Jato: tinham sido marcadas para a próxima semana as delações premiadas de 77 executivos da Odebrecht. Depoimentos que envolveriam em malfeitos o maior número de políticos já visto na História de nossa República.

Esses depoimentos devem ser cancelados até que um novo relator substitua Teori. Para ter uma ideia do que estava a cargo de seu gabinete, eram 800 depoimentos, 40 inquéritos e três ações penais. Tudo associado aos desvios da Petrobras. Teori não permitiu que o recesso de janeiro parasse totalmente os trabalhos. Ganhou a ajuda de uma força-tarefa. Dá para entender a comoção diante da perda irreparável de um homem honesto e dedicado. A morte súbita, na queda de um bimotor sofisticado, a apenas 2 quilômetros da cabeceira da pista em Paraty, a apenas 2 quilômetros da continuidade da vida, é difícil de absorver. Teori talvez não estivesse consciente do que simbolizava para o Brasil: a garantia de um desfecho isento para o gigantesco processo de corrupção multimilionária envolvendo políticos e empreiteiros. Um processo que, a cada delação, enoja a todos, mas nos dá a esperança de que o assalto aos cofres públicos não se repetirá, caso os meliantes de colarinho branco sejam punidos.

Nem mesmo a investigação rigorosa do acidente de avião deveria atrasar a Lava Jato mais que o necessário. Passa a ser ainda mais crucial o papel da presidente do STF, Cármen Lúcia, que pode redistribuir os processos da Lava Jato entre os juízes da Segunda Turma, mais familiarizados com a investigação. São quatro os ministros: Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Celso de Mello. [sempre conveniente lembrar que Toffoli é citado em depoimentos da Lava-jato e Lewandowski fatiou o processo de impeachment da escarrada ex-presidente Rousseff.]

Ninguém melhor que a mineira Cármen para liderar essa transição e descobrir o caminho menos pedregoso e escorregadio. Nisso, temos muita sorte. Espero que o processo da Lava Jato não fique nas mãos do novo ministro do STF a ser nomeado por Michel Temer. Seria outro acidente pavoroso, outro desastre, outra tragédia. [indo pelo lado mais fácil o ideal é que Temer só indique o substituto do ministro Zavascki após a decisão sobre o novo relator da Operação Lava-Jato - dado a 'celeridade' com que o atual presidente da República decide, postergar a indicação não será tarefa dificil.]

Como disse uma vez Teori a repórteres, explicando por que não poderia se manifestar quando a defesa de Lula recorreu à ONU: “Cada macaco no seu galho”. Se cada macaco ficar no seu galho, se não apelarmos para soluções estranhas, como entregar o processo da Lava Jato ao ministro de Temer ou ao juiz Sergio Moro, temos chance de manter o legado de Teori. Entre suas decisões no Supremo, Teori acatou a liminar que afastaria Eduardo Cunha da presidência da Câmara. O mesmo Teori permitiu a absolvição de José Dirceu no mensalão e, anos depois, rejeitou o pedido de José Dirceu para deixar a cadeia. Criticou vazamentos das delações, mas revogou sigilo nas investigações sobre a Petrobras.

Foi Teori quem sugeriu o nome de Sergio Moro para ajudar a ministra Rosa Weber no julgamento do mensalão em 2005. Acertou. Por favor, Moro, não entre em aviões pequenos, mesmo os sofisticados. “Sem Teori, não haveria Lava Jato”, disse Moro. Sem Moro, também não. Nesse capítulo de nossa História, ambos são insubstituíveis, cada um a seu jeito. [Ninguém é insubstituível e milhares de cemitérios comprovam essa afirmação.]

Fonte: Ruth de Aquino - Época

 

A prioridade é defender a Lava-Jato

Somadas, todas as manobras e mesmo medidas legais contra a Lava-Jato não resultam no impacto e no risco potencial para a operação decorrentes da morte do ministro do Supremo Teori Zavascki, em acidente aéreo ontem em Paraty.  Relator da Lava-Jato na Corte, destinatário de todas as acusações envolvendo pessoas com foro especial, Teori, para agravar o quadro, morre no momento em que entrava na fase final de análise dos cerca de 800 depoimentos prestados por 77 executivos da Odebrecht, inclusive Marcelo Odebrecht, preso em Curitiba, no maior e mais importante acordo de delação premiada feito na operação.

Por ser a maior empreiteira envolvida no esquema de corrupção, com ramificações no exterior, esses testemunhos são vitais para esclarecer o esquema e sua vinculação com petistas e peemedebistas, principalmente, e também com possíveis estilhaços sobre o oposicionista PSDB, o PP e outros partidos. O caso interessa inclusive a países latino-americanos em que a Odebrecht recebeu ajuda de Lula para ganhar concorrências, também lubrificadas por propinas.

Acusações de corrupção contra Lula devem ganhar forma com essas delações. O mesmo ocorre na questão do financiamento ilegal das campanhas políticas de Dilma Rousseff. É por tudo isso — e mais o que se perde sem a capacidade do ministro de tomar decisões sempre sustentadas em cortantes argumentos técnicos, num processo de profundas implicações político-eleitorais como este — que a Lava-Jato se torna a grande perdedora com a morte de Teori Zavascki.

É prioritário, portanto, na substituição de Teori na relatoria do caso, que a mesma linha de trabalho do ministro seja preservada. Por isso, de imediato, precisa ser afastada pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, e seus pares a possibilidade de o novo relator ser escolhido por sorteio. Não se pode jogar na roleta da sorte ou do azar assunto tão importante, com sérias implicações para o país. [o que pega é que um relator escolhido sempre carregará alguma suspeição.

Exemplo:

- dar a relatoria  ao sucessor do ministro traz alguns inconvenientes, entre eles de  que Temer,  citado na Lava-Jato em vários depoimentos,  poderia efetuar a indicação de alguém que concordasse  em 'esquecer' as citações; 

Quanto a escolher um novo ministro, entre os atuais, para relator, deixaria o autor da escolha e o próprio escolhido sob suspeitas.

Deixar por conta do sorteio é a maneira mais isenta de escolha.]

Fonte: Editorial - O Globo

Teori barra ofensiva de marqueteiro contra Sergio Moro

As informações foram divulgadas no site do Supremo. Segundo a defesa de Santana, Moro teria violado a Súmula Vinculante 14 do STF. O marqueteiro é réu da Operação Lava-Jato 

 O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente Reclamação 24228 do publicitário João Santana - marqueteiro das campanhas de Lula e Dilma - contra ato do juiz Sérgio Moro, titular da 13.ª Vara Federal de Curitiba, que teria negado à sua defesa acesso aos autos de ação penal. As informações foram divulgadas no site do Supremo. Segundo a defesa de Santana, Moro teria violado a Súmula Vinculante 14 do STF. O marqueteiro é réu da Operação Lava Jato.

De acordo com os advogados, embora Santana tenha, em seu depoimento na Polícia Federal, autorizado amplo acesso das autoridades brasileiras a seus dados bancários na Suíça, há um pedido de cooperação internacional em andamento relacionado à conta estrangeira dele e um pedido de bloqueio dos valores ali mantidos.  Segundo os advogados de João Santana, tudo leva a crer que existam, ainda, outros procedimentos relacionados a ele - aos quais ainda não tiveram acesso e conhecimento. A defesa alega que Moro indeferiu pedido para que fossem certificados nos autos todos os procedimentos distribuídos perante a 13.ª Vara Federal relacionados ao caso, e que tal situação ‘configura ofensa à Súmula 14’. A defesa pede ‘acesso irrestrito’ a todos os procedimentos criminais em tramitação contra João Santana.

Em sua decisão, Teori Zavascki destacou que a Súmula 14 foi editada para assegurar ao defensor legalmente constituído o direito de acesso às provas já produzidas e formalmente incorporadas ao procedimento investigatório.  Para o ministro, estão excluídas, consequentemente, as informações e providências investigatórias ainda em curso e, por isso mesmo, não documentadas no próprio inquérito ou processo judicial.


Zavascki observou ainda que, segundo informações prestadas pela 13.ª Vara Federal, a defesa teve acesso, desde o início, a todos os elementos que integram a denúncia, inclusive aos inúmeros documentos juntados.  A quebra de sigilo e o pedido de cooperação jurídica internacional encontram-se em processo ao qual a defesa também teve acesso.


De acordo com o relator, a defesa não comprovou, nos autos da Reclamação, que não teve acesso total aos elementos que subsidiam a denúncia oferecida nos autos da ação penal e ao pedido de cooperação jurídica internacional autuados na 13.ª Vara Federal de Curitiba. Por não verificar violação à Súmula Vinculante 14, o ministro concluiu pela improcedência da Reclamação do marqueteiro.

Fonte: Agência Brasil

 

Teori mais uma vez livra Lula das mãos do juiz Sérgio Moro - o esforço do ministro Teori em livrar Lula é grande, mas, mesmo assim Lula caiu nas mãos de outro juiz que já o tornou réu

Lula comemora: Teori não remete inquérito a Moro

Ministro do STF contraria Procuradoria, que recomendou enviar investigação envolvendo o ex-presidente à força-tarefa da Operação Lava-Jato em Curitiba

Lula conseguiu escapar – mais uma vez – das mãos do juiz Sergio Moro. Depois de ter uma de suas acusações, a de que atuou com o ex-senador Delcídio do Amaral para travar as investigações da Operação Lava-Jato, enviada para a Justiça em primeira instância em Brasília, o ministro Teori Zavascki, relator do petrolão no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu enviar também para o mesmo tribunal outro inquérito em que o ex-presidente é suspeito de tentar atrapalhar a apuração do esquema de corrupção na Petrobras. Num despacho sigiloso, obtido por VEJA, Teori sustenta que os indícios de crime envolvendo o líder petista não têm conexão direta com os processos em andamento em Curitiba.

De acordo com o pedido de instauração de inquérito feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Lula tentou influenciar lideranças do Senado para esvaziar a Lava-Jato. A suspeita se baseia na delação do ex-senador Delcídio do Amaral, que diz ter se reunido com o ex-presidente e os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR) no Instituto Lula, em São Paulo, em meados de 2015. Nesse encontro, Lula “tentou persuadir os congressistas, que estão entre as mais ascendentes lideranças senatoriais, a criar, no Senado Federal, comissão de acompanhamento da Operação Lava-Jato, com a finalidade explícita de miná-la”.

Apesar de se tratar de um suposto complô armado contra a Lava-Jato, Teori Zavascki entendeu que o assédio de Lula aos parlamentares teria se “consumado no âmbito do Senado Federal, em Brasília”. “Nesse contexto, evidencia-se, em princípio, a inexistência de conexão necessária com os processos em trâmite na 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba”, escreveu o ministro em seu despacho de seis páginas assinado no último dia 8 de agosto. Essa é a segunda vez que Teori discorda da PGR num caso envolvendo o ex-presidente. Em junho, o ministro do STF mandou uma denúncia contra Lula, também por obstrução da Lava-Jato, para a Justiça Federal de Brasília. 

Os procuradores queriam que o processo fosse conduzido pelo juiz Sergio Moro. O ex-presidente se tornou réu por ter feito parte de um esquema para subornar o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, numa tentativa de evitar a delação premiada do ex-dirigente.

Além de Lula, também são suspeitos de tentar frear a Lava-Jato a presidente afastada Dilma Rousseff, os ex-ministros José Eduardo Cardozo e Aloizio Mercado, os ministros Francisco Falcão, presidente do Superior Tribunal de Justiça, e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, além do ex-senador Delcídio do Amaral. Todos se tornaram alvos de um inquérito no STF.

No caso de Dilma, há duas suspeitas de crime. A primeira é a de que a petista teria blindado Lula contra o juiz Sergio Moro ao nomear o ex-presidente como ministro da Casa Civil. A segunda está relacionada com a tentativa de Mercadante de tentar evitar a delação de Delcídio. Segundo a PGR, essa investida “baseou-se, ainda, na invocação parcialmente cifrada, mas suficientemente clara, do respaldo da senhora presidente da República, Dilma Rousseff”. Os envolvidos negam ter praticado qualquer irregularidade.

Em sua decisão, Teori também determinou que sejam realizadas as 18 diligências propostas pelos procuradores. Dentre elas, estão o acesso às imagens dos circuitos de segurança do Palácio do Planalto, o depoimento do pecuarista José Carlos Bumlai e a análise no processo e no termo de posse do ex-presidente Lula na Casa Civil. O prazo para a coleta dessas provas varia de cinco até 90 dias, podendo ser estendido por mais tempo.

Fonte: Revista VEJA 

 

O Supremo remove Eduardo Cunha do poder. O recado é claro: ninguém resiste à força da Operação Lava Jato

O peso da Justiça: a queda de Eduardo Cunha

Ainda presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha deixou o plenário da Casa na noite de quarta-­feira, dia 4, por volta de 23 horas, e partiu rumo ao Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente da República, Michel Temer. Juntou-se à romaria de parlamentares que protagoniza um entra e sai sem fim da casa do vice – alguns em busca de cargos, outros de apoio, e há ainda os que apenas querem manter sólidas as pontes com aquele que, tudo indica, ocupará o Planalto a partir desta semana. Até então o terceiro na linha sucessória presidencial, Cunha manuseava as armas que podia para se manter próximo a Temer. E o vice oferecia seu arsenal, que logo pode se materializar em nomeações no Diário Oficial, para amansar o presidente da Câmara. No Jaburu, Cunha dividia espaço com pelo menos duas dezenas de deputados. 

As discussões sobre os rumos do “novo governo” eram feitas com formalidade diante da presença do vice. Por ali, os aliados costumeiros de Temer: Geddel Vieira Lima, Moreira Franco, Henrique Eduardo Alves e Romero Jucá, todos do PMDB. Na presença do vice, Cunha não se manifestou abertamente sobre qualquer intenção de indicar alguém para o governo. Mas, nos encontros prévios não expostos à luz palaciana, já dera seu recado a Temer e sua turma. Como um protagonista que deixa o proscênio satisfeito com sua atuação, Cunha saiu do Jaburu à 1h30 de quinta-feira. Não sabia, mas nas primeiras horas daquela mesma madrugada seu destino na Câmara dos Deputados era colocado em xeque dentro do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Popularizado em memes, em hash­tags, apelidado de Malvado Favorito, Cunha personificou o político deletério – justamente por ser o ph.D. nas artimanhas regimentais, no toma lá dá cá, nas chantagens e, segundo a Procuradoria, em vários artigos do Código Penal. Cunha é hoje, provavelmente, o político mais impopular do país. Setenta e sete por cento dos brasileiros defendem sua saída, de acordo com pesquisa Datafolha do mês passado. Por volta de 1 hora da madrugada, o ministro Teori Zavascki avisou o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que havia concedido uma decisão liminar para afastar Cunha do exercício do mandato e, por extensão, da presidência da Câmara. A decisão seria publicada nas primeiras horas da manhã de quinta-feira, quando o oficial de justiça chegaria à residência oficial da Câmara para comunicar Cunha sobre o afastamento. 

O despacho de 73 páginas mostra que Teori já vinha amadurecendo a ideia de acatar o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) – para retirar o peemedebista do comando da Câmara – havia algum tempo. O pedido da PGR chegou ao Supremo em dezembro do ano passado, nas vésperas do início do recesso do Judiciário. Com isso, Teori começou a mexer no pedido apenas no começo deste ano. Ele dedicou o mês de fevereiro a ouvir as explicações das partes envolvidas. Em março, o plenário da Corte acatou, por unanimidade, uma denúncia oferecida pela PGR contra Cunha pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro investigados pela força-tarefa da Operação Lava Jato. Apesar de todo o poder a seu dispor no comando da Câmara, Cunha não teve como conter o avanço avassalador das investigações, que o colocaram em diversas situações como um político acusado de abusar de sua posição para cobrar propina por negócios na Petrobras, usar parlamentares aliados para chantagear e obter vantagens e esconder dinheiro sujo em contas secretas no exterior .

A transformação de Cunha da condição de investigado para a de réu, mais as constantes notícias que vinham do Congresso sobre suas tentativas de impedir que um processo que pede sua cassação fosse adiante convenceram Teori de que havia argumentos suficientes para afastá-lo do comando da Câmara. Um primeiro impulso para que a decisão fosse dada veio quando Lewandowski anunciou, no final da sessão de quarta-­feira, dia 4, que no dia seguinte levaria a plenário a ação proposta pela Rede Sustentabilidade. A ação pedia que Cunha fosse proibido de assumir a Presidência da República, em caso de vacância ou ausência do titular. O sinal ficou claro: o STF já considera Dilma Rousseff carta fora do baralho e, por isso, examinaria uma questão fundamental para a nova conjuntura, de Michel Temer presidente da República. O caso está sob a relatoria do ministro Marco Aurélio, que havia pedido ao presidente da Corte para que a matéria entrasse na pauta. Embora sejam pedidos distintos – o da Rede uma matéria constitucional; o outro, criminal e de ordem processual –, Teori sabia que a análise do plenário da ação relatada por Marco Aurélio poderia impedir uma decisão sua no futuro. Se, por acaso, a Corte negasse o pedido da Rede, ficaria difícil para o relator da Lava Jato apresentar uma decisão pelo afastamento de Cunha. Ao perceber o que estava em jogo, Teori se apressou ao fim da sessão de quarta-feira e fez consultas individuais a alguns colegas. O clima pareceu favorável e a decisão saiu.


Na manhã do dia seguinte, quando o oficial de justiça aguardava Cunha abrir a porta de casa para ser intimado com a decisão do magistrado – o que durou mais ou menos uma hora –, o relator avisou que levaria sua decisão monocrática para um referendo do plenário. O movimento se assemelha à prisão do senador Delcídio do Amaral, no fim de novembro do ano passado. Na ocasião, Teori consultou colegas sobre o pedido que tinha em mãos. Então, concedeu a liminar e a levou horas depois, ainda pela manhã, para referendo dos demais. O julgamento em plenário que referendou a decisão de Teori sobre Eduardo Cunha não teve sobressaltos. Durante a sessão, que terminou por volta das 18 horas, não houve desentendimento entre os ministros. Pelo contrário, a decisão de 73 páginas foi elogiada pelos demais, que acompanharam o relator na íntegra do voto. Assim, o placar final foi de 11 a 0. [placar que não foi suficiente para eliminar a INSEGURANÇA JURÍDICA que passou a existir no Brasil: para um cidadão ser punido, sem que as leis vigentes estabeleçam, punição basta que um SUPREMO ministro queira.]

Fonte: Época 
http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2016/05/o-peso-da-justica-queda-de-eduardo-cunha.html
 

A QUEDA DE CUNHA – Teori antecipa liminar e afasta tentativa de golpe no impeachment de Marina, Marco Aurélio e Lewandowski

A trama é rocambolesca, mas, acreditem!, verdadeira. Se você tem a impressão de que a esculhambação já chegou ao Supremo, então está certo!

Eduardo Cunha vai ser destituído da Presidência da Câmara? Acho bom para o Brasil e para o futuro presidente, Michel Temer. Dito isso, vamos ver. Se você está com a impressão, leitor amigo, de que a esculhambação ameaça romper o cerco e chegar ao Supremo, então é um otimista. Isso já aconteceu.

A Procuradoria-Geral da República havia entrado com uma Ação Cautelar, no fim do ano passado, para afastar Eduardo Cunha da Presidência da Câmara, acusando-o de usar o cargo para obstruir o processo que contra ele corre no Conselho de Ética. A decisão estava a cargo de Teori Zavascki, que não tinha estabelecido uma data para decidir.A situação é complexa. O Supremo destituir o presidente da Câmara não é coisa corriqueira. Quem quer que leia a Ação Cautelar de Rodrigo Janot vai constatar que se trata de um conjunto de ilações, sem a evidência fática de que Cunha transgrediu, de fato, o Regimento Interno da Casa para se manter no poder. Afinal, uma coisa é rasgar o Regimento; outra, diferente, é saber jogar com ele, ainda que com maus propósitos. Adiante.

A Rede, partido que milita fanaticamente contra o impeachment — embora tente disfarçar os seus propósitos —, entrou com uma ADPF — Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental — pedindo a destituição de Cunha, sustentando que ele não pode estar na linha sucessória. Afinal, é réu no Supremo. Argumentação: se um presidente não pode ser réu, e por isso Dilma será afastada, seu substituto temporário também não. Quando Temer assumir o comando do país, Cunha é que ocuparia seu lugar nos períodos de eventuais viagens fora do país. Muito bem! O relator da ADPF é o ministro Marco Aurélio. Pra começo de conversa, ele nem deveria ter reconhecido o instrumento. No país do habeas corpus preventivo, temos agora a ADPF preventiva. Logo teremos o Mandado de Segurança Preventivo e a Ação Direta de Inconstitucionalidade Preventiva. Vale dizer: eu adivinho o que o outro vai fazer e já recorro à Justiça.

Mas Marco Aurélio reconheceu. Não só reconheceu como mobilizou Ricardo Lewandowski para atropelar a pauta do Supremo e pôr a ADPF em votação. Qual seria o resultado? Não sabemos. O fato é que a petição da Rede sugere que todos os atos praticados por Cunha no exercício da Presidência da Câmara são ilegítimos porque estariam violando preceitos fundamentais.

Em casos assim, cumpre ao Supremo modular a decisão, vale dizer: se algo foi feito enquanto um preceito fundamental estava sendo violado, então é preciso reparar de algum modo o dano. É claro que isso abriria uma janela retórica ao menos para questionar o impeachment, já que, na sua trajetória, há a decisão inaugural de Cunha: recebeu a denúncia.

Marco Aurélio e Lewandowski atropelaram Teori Zavascki e se preparavam para transformar o Supremo num palco — a palavra que me ocorre é outra, mas fiquemos por aqui mesmo. Dificilmente o Supremo acataria — ou acatará — a tentativa de anular o processo de impeachment na Câmara, mas a dupla do barulho forneceria munição a essa tese.  Marina Silva, enquanto isso,  ajeitaria o seu xale e faria cara de santa do pau oco da floresta.

Teori se antecipou

Sentindo o fedor da tentativa de golpe, Teori passou a noite trabalhando e, em decisão liminar, afastou Cunha da Presidência da Câmara. Ora, uma liminar de Ação Cautelar tem efeito imediato e, portanto, tem precedência sobre ADPF. Assim, os ministros terão de se posicionar sobre a decisão de Teori, que deve ser endossada, e a ADPF resta prejudicada, bem como a tentativa do partido de Marina Silva e, tudo indica, de dois ministros do Supremo ao menos de melar o processo do impeachment. [só resta uma dúvida: qual a base legal para o ministro SUPREMO Teori Zavascki criar a penalidade SUSPENSÃO DE MANDATO PARLAMENTAR?

Se os ministros SUPREMOS começarem a ter competência para criar penalidades, corremos o risco de a qualquer momento uma pena inaplicável, por não existir prévia cominação legal, passa a ser aplicável, desde que seja de autoria de um ministro SUPREMO.]

Instituições
É claro que Cunha está muito bem afastado. Há muito já deveria ter sido cassado. Mas não é menos evidente que o protagonismo do Supremo nesse caso é indesejado. Por que o governo não gostou na decisão de Teori? Porque tirou o palco para o proselitismo de Marco Aurélio e Lewandowski. Tanto estava o Planalto preparado para a ação que José Eduardo Cardozo já anunciou que vai usar a decisão de Teori como base para um novo pedido de anulação do processo na Câmara. Vai usar e sabe que será malsucedido porque nada na liminar dá azo a essa possibilidade. A síntese das sínteses é esta: ao se antecipar, Teori afastou uma tentativa de golpe no impeachment desfechada pelo Planalto, com o auxílio luxuoso de Marco Aurélio, Lewandowski e Marina Silva.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

Teori antecipou decisão para evitar que STF mantivesse Cunha no cargo

Lewandowski convocou para esta quinta-feira julgamento de outra ação no mesmo sentido

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), planejava afastar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por liminar, nos próximos dias. Ele é o relator do pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em dezembro. Teori antecipou a decisão para a madrugada desta quinta-feira depois que o presidente da corte, ministro Ricardo Lewandowski, convocou para hoje o julgamento de uma outra ação no mesmo sentido, de autoria da Rede e relatada pelo ministro Marco Aurélio Mello.

Segundo Teori, ele não aprovou o fato de Marco Aurélio ter pedido uma vaga na pauta em caráter de urgência, sabendo que ele também era relator de um pedido parecido. Teori viu que crescia no tribunal a tendência de retirar Cunha apenas da linha sucessória da Presidência da República, sem afastá-lo da Presidência da Câmara. Na visão do ministro, essa decisão seria, no mínimo, estranha juridicamente.

Depois que o plenário tomasse essa decisão, ficaria complicado diplomaticamente para Teori afastar Cunha do cargo, por liminar. Por isso, o ministro resolveu antecipar sua decisão, atropelando o plenário. Agora, ficará diplomaticamente complicado para o plenário do STF derrubar a liminar de Teori e aplicar a fórmula fatiada — ou seja, manter Cunha no cargo, retirando-o da linha sucessória do Palácio do Planalto. A tendência, portanto, é de que o plenário mantenha a liminar concedida nesta madrugada.

 [Caso mantenha a liminar de Teori o plenário do STF estará se autoconcedendo poderes ditatoriais – será uma ditadura não militar e sim do judiciária. Teremos deuses integrando o Supremo que comandará o País, sem que nada nem ninguém possa conter eventuais excessos.

O mais perigoso é que a exacerbação da autoridade do Supremo – adaptando a leitura da Constituição as suas supremas conveniências, enseja a que métodos mais drásticos de governo encontram espaço para prosperar.

Uma ditadura do Judiciário – em que decisões monocráticas de um ministro, ainda que absurdas e inconstitucionais, são convalidadas – se iguala a qualquer outra ditadura.]

Antes de conceder a liminar, Teori anunciou sua medida apenas a Lewandowski e a assessores mais próximos. O presidente do STF aprovou a iniciativa. Na tarde desta quinta-feira, o plenário do tribunal irá julgar se mantém ou não a liminar. Também está prevista na pauta a ação da Rede, que pede para Cunha ser afastado apenas da Presidência da Câmara, não do mandato parlamentar.

Fonte: O Globo