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sábado, 10 de dezembro de 2022

Alerta dos EUA sobre protestos mobiliza Lula e Alckmin

Novo governo coleta informações sobre organização de atos para provocar tumulto. Futuro ministro da Defesa prevê dias "muito difíceis" até à posse

Faltam 21 dias para a mudança de governo. Serão três semanas de suspense político — dias “muito difíceis”, na previsão feita pelo novo ministro da Defesa, José Múcio, na noite de sexta-feira (9) em entrevista à Globonews.

Múcio, 74 anos, foi lacônico de maneira proposital. Sua escolha de palavras está baseada em informações que ele, Lula e Geraldo Alckmin receberam sobre tentativas de tumulto bolsonarista antes e no dia da posse presidencial, 1º de janeiro.

A pedido de Lula, no início da semana Alckmin esteve com representantes do governo dos Estados Unidos. A conversa, em Brasília, foi sobre o cenário das próximos 21 dias e a possível viagem do ex-presidente Barack Obama como emissário de Joe Biden à posse de Lula. [que o ladrão seja empossado é algo previsto, agora o senil que preside os EUA deveria nos poupar de ter que aturar o Obama. Envie outro ou melhor, não envie ninguém.] Não está confirmada, mas a simples consulta indica o nível de preocupação da Casa Branca com a estabilidade no Brasil.

O enredo retórico foi pontuado pela palavra “sedição”. Ela acabou revigorada no léxico político americano por causa da invasão do Congresso, em janeiro do ano passado, patrocinada por Donald Trump numa tentativa frustrada de impedir a posse de Joe Biden.

Sinônimo de sublevação, revolta e motim, entre outros substantivos, é crime previsto no código penal dos EUA e do Brasil. Lá é punível com 20 anos de prisão, como demonstraram 12 jurados de um tribunal federal em Washington, dez dias atrás, ao aplicar a pena ao chefe de uma facção de extrema direita, Stewart Rhodes, envolvida na invasão da sede do Congresso.[outra política que esperamos a maioria conservadora na Câmara ajuda na remoção do analfabeto do Planalto é NÃO APROVAR NADA proposto pelo molusco = começando pela PEC PRECIPÍCIO - a  SERVILEZA do Senado estará sempre de 'quatro' para aprovar pospostas petistas, mas grande parte delas pode ser, e confiamos que será, travada na Câmara dos Deputados.
E qualquer uma das casas do Parlamento rejeitar um projeto do governo Lula é exercer a mais autêntica e completa forma de democracia.]

Alckmin alertou Lula. Com ajuda de Múcio acabaram complementando o quadro de informações sobre iniciativas em andamento com o objetivo de provocar tumulto, se possível, com engajamento de frações militares e policiais aparentemente alinhadas aos derrotados Jair Bolsonaro e seu candidato a vice Walter Braga Netto.

A eleição acabou há 40 dias, mas prossegue a contestação bolsonarista do resultado, com organização de políticos e financiamento de empresários aliados. Estão previstas novas manifestações neste final de semana em Brasília e outras cidades.

Para o novo ministro da Defesa, “as Forças Armadas têm demonstrado que não apoiam qualquer movimento desses [golpistas]”. Reconheceu divisão nos quartéis, durante entrevista à Globonews: “Evidentemente que [todos os militares] têm suas preferências. Se você me dizer que temos três Forças [Armadas], sou capaz de dizer que temos seis Forças. O Exército, a Marinha e a Aeronáutica que gostam de Bolsonaro; e o Exército, a Marinha e a Aeronáutica que gostam de Lula.”

A “questão militar” desenhada por Múcio não é novidade. Deriva, na essência, de uma constante omissão do poder civil sobre o arcaísmo da formação, da estrutura e do profissionalismo na hierarquia das Forças Armadas.[quanto a uma resistência à posse do analfabeto eleito, em nossa opinião apesar de meios legais para impedir a posse, é preferível empossá-lo; ele vai começar a governar fazendo tanta besteira, tanta  m ... que logo será afastado sem traumas, sem confusões. Uma das m ... que provavelmente será expelida ainda no primeiro trimestre é a moeda única para o Mercosul, que vai dar m ...]

Bolsonaro enxergou uma oportunidade política para aglutinar extremistas e simpatizantes num governo de moldura militarista. O ciclo acabou em fiasco nas urnas. Sobrou uma respeitável, mas difusa, oposição a Lula e ao PT, que Bolsonaro pretende liderar a partir da planície da política, em janeiro.

Na tarde de sexta-feira, acompanhado por Braga Netto, fez um discurso a um grupo de seguidores na frente do Palácio da Alvorada. Foi a primeira vez que falou em pública, desde a derrota eleitoral.

A plateia manteve-se na rotina de reivindicar uma “intervenção” para impedir o governo Lula. Bolsonaro respondeu, usando a força da ambiguidade para incitação: “Nada está perdido. O final, somente com a morte. Quem decide meu futuro, para onde eu vou, são vocês. Quem decide para onde vão as Forças Armadas são vocês (…) Se Deus quiser, tudo dará certo no momento oportuno.”

Como notou o novo ministro da Defesa, depois de 40 dias de silêncio, Bolsonaro atravessou o jardim do Alvorada para deixar suas digitais numa manifestação contra o regime democrático. “Ele hoje colocou a digital, hoje” — comentou Múcio. “Por enquanto, a gente não podia dizer ‘está por trás’. Não, são os caminhoneiros, donos das empresas de transporte, é o pessoal do agronegócio. Hoje, o presidente falou. Você viu o filmezinho? Ele falando, as pessoas atrás. Isso é uma coisa, realmente, que vai deixar a gente pensando.” [esse tal de Mucio já age como um boquirroto. Nem nomeado foi e já fala asneiras.]

José Casado - Coluna em VEJA


quinta-feira, 20 de dezembro de 2018

Defesa de Lula recorre de decisão de Toffoli e pede soltura de Lula ao STF

Como argumento, os advogados do petista citam precedentes do STF 

[que só possuem fundamentos na interpretação deles]

A defesa do ex-presidente Lula recorreu na noite desta quarta-feira da decisão do presidente do STF Dias Toffoli que revogou a liminar do ministro Marco Aurélio Mello que havia determinado a soltura de condenados em segunda instância que ainda tem recursos pendentes, como é o caso de Lula. No pedido, os advogados do ex-presidente pedem ainda que a decisão de Marco Aurélio seja utilizada como alvará de soltura do ex-presidente. [os ilustres defensores esqueceram de um detalhe: sendo a liberdade do criminoso condenado e encarcerado que defendem tão importante, deveriam ter solicitado que o recesso do Poder Judiciário fosse suspenso até que o Plenário da Suprema Corte decidisse sobre o assunto.

Por esse 'esquecimento', terão que aguardar até o dia 10 de abril - data que será adiada, tendo em conta que nova condenação do presidiário petista, mudará todo o quadro.]

Como argumento, os advogados do petista citam precedentes do STF que apontam que não cabe decisão do presidente do Tribunal para suspender decisões dos demais ministros da Corte. [defender um criminoso condenado em um processo penal e réu em mais sete deve ser extremamente cansativo e causar crises de amnésia - afinal, esqueceram que o Poder Judiciário está em recesso e todos os assuntos urgentes (o que inclui liminar concedida propiciando a libertação de dezenas de milhares de criminosos, entre eles Lula) devem ser decididos pelo presidente do STF, que é o STF durante o recesso.] Dentre os precedentes, os defensores do ex-presidente citam uma decisão do ministro Gilmar Mendes na época em que foi presidente do STF e negou um pedido para suspender uma decisão de outro colega da Corte.

- Assim, em razão do descabimento de Suspensão Liminar em ações de abstrato de constitucionalidade, conforme inúmeros precedentes da Corte, requer-se (i) seja reafirmada a competência de Vossa Excelência, eminente Relator da ADC nº 54/DF, para analisar o pedido de alvará de soltura do Peticionário, dado o já noticiado descumprimento pelo Juízo da Execução; (ii) seja estabelecido que a própria decisão proferida sirva como alvará de soltura. [vejam o quanto o pessoal que defende o presidiário petista está desorientado:
- recorrem ao ministro Marco Aurélio, que proferiu a absurda decisão cassada pelo presidente do STF, para que aquele ministro casse a decisão que cassou sua malfadada liminar.
Com petição tão ofensiva à dignidade do cargo de presidente do STF, eles deveriam ser presos por ofenderem ao Poder Judiciário - estão no mínimo pregando uma sublevação dos ministros do STF contra o presidente daquela Corte.]

O pedido será analisado pelo ministro Toffoli, que é o único responsável por despachar durante o plantão do Judiciário, iniciado as 15h desta quarta-feira.

O Globo