Acusado de ofender Alexandre de Moraes presta depoimento à PF e Moraes relata agressões - O Globo

Lauro Jardim 

 Ministro representou à PF a respeito do episódio em que os membros de uma família o hostilizaram

 

 Roberto Mantovani Filho Reprodução

O empresário Roberto Mantovani Filho, de Santa Bárbara d'Oeste (SP), apontado pela Polícia Federal como um dos três brasileiros responsáveis pelas ofensas a Alexandre de Moraes e pela agressão ao filho do ministro ontem no aeroporto de Roma está prestando depoimento no inquérito aberto para apurar o ocorrido.

Lauro Jardim, colunista - Blog em O Globo

 

Malu Gaspar

Moraes relata agressões à PF: 'Bandido, comunista e comprado'

Polícia Federal intima para depor agressores de Alexandre de Moraes em aeroporto

Ministro representou à PF a respeito do episódio em que os membros de uma mesma família o hostilizaram no aeroporto de Roma

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes (STF) representou à Polícia Federal pela apuração do episódio em que um grupo de brasileiros o hostilizou no aeroporto internacional de Roma na última sexta-feira.

• STF: Alexandre de Moraes é hostilizado em aeroporto e PF identifica agressores

Os quatro membros da mesma família foram intimados a depor neste domingo e são esperados ainda nesta manhã na delegacia da PF em Piracicaba, a 150 km de São Paulo.

Três são descritos na representação do ministro como agressores: o empresário Roberto Mantovani Filho, sua mulher, Andréia Munarão, e o genro do casal, Alex Zanatta. Segundo a representação, o filho do casal, Giovani Mantovani – também intimado a depor pela PF – tentou conter os outros três.

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De acordo com o relato de Moraes à PF, ele estava na área de embarque do aeroporto por volta das 19h da noite de sexta quando Andreia Munarão se aproximou o chamando de “bandido, comunista e comprado”.

Em seguida, diz a representação, Roberto Mantovani Filho, "passou a gritar e, chegando perto do meu filho, Alexandre Barci de Moraes, o empurrou e deu um tapa em seus óculos. As pessoas presentes intervieram e a confusão foi cessada". 

Moraes relatou à PF que, momentos depois, "a esposa Andréia e Alex Zanatta, genro do casal, retornaram à entrada da sala VIP onde eu e minha família estávamos e, novamente, começaram a proferir ofensas".

O ministro não estava acompanhado de escolta policial no momento da abordagem, quando voltava de uma palestra na Universidade de Siena, onde participou de um fórum internacional de direito.

Na representação, ele contou ainda que foi falar com o grupo para pedir que parassem com as agressões. "Alertei que seriam fotografados para identificação posterior, tendo como resposta uma sucessão de palavras de baixo calão." As fotos foram incluídas na representação.

Depois disso o ministro e sua família entraram na sala VIP e os agressores ficaram do lado de fora.

São essas informações que a Polícia Federal vai buscar confirmar nos depoimentos de hoje. Conforme o resultado da apuração, os três poderão ser indiciados por crimes contra a honra, agressão e possivelmente por atos antidemocráticos.[Comentários e uma pergunta de leigos:

- atos antidemocráticos? nos parece dificil,  visto que as ações ocorreram na Itália - local em que no nosso entendimento de curiosos em 'DIREITO' seriam tipificados, no limite, como crimes contra a honra, injúria;

- se espera que desta feita os atos sejam apurados fora do inquérito do fim do mundo, já que agora, pela reportagem,  o ministro é vítima como pessoa física.

E  nos socorrendo do tradicional 'perguntar,não ofende', indagamos se as despesas da viagem do ministro, de sua esposa e de seu filho foram custeadas pela Universidade de Siena, pelo ministro ou correram por conta do STF?]

De acordo com a PF, mesmo tendo ocorrido no exterior, os crimes podem ser apurados no Brasil.

No ano passado, o TSE decidiu reforçar a segurança de todos os seus integrantes, inclusive dos ministros substitutos, em meio ao recrudescimento dos ataques de Jair Bolsonaro contra o sistema eleitoral, conforme informou a coluna.

Na terça-feira, PF vai ouvir os outros dois agressores: Andreia Mantovani e Alex Zanatta, respectivamente mulher e genro do empresário. Foi Andreia quem iniciou o tumulto ao chamar Moraes de "bandido, comunista e comprado".

Malu Gaspar, colunista - Blog em O Globo

Alerta dos EUA sobre protestos mobiliza Lula e Alckmin

Novo governo coleta informações sobre organização de atos para provocar tumulto. Futuro ministro da Defesa prevê dias "muito difíceis" até à posse

Faltam 21 dias para a mudança de governo. Serão três semanas de suspense político — dias “muito difíceis”, na previsão feita pelo novo ministro da Defesa, José Múcio, na noite de sexta-feira (9) em entrevista à Globonews.

Múcio, 74 anos, foi lacônico de maneira proposital. Sua escolha de palavras está baseada em informações que ele, Lula e Geraldo Alckmin receberam sobre tentativas de tumulto bolsonarista antes e no dia da posse presidencial, 1º de janeiro.

A pedido de Lula, no início da semana Alckmin esteve com representantes do governo dos Estados Unidos. A conversa, em Brasília, foi sobre o cenário das próximos 21 dias e a possível viagem do ex-presidente Barack Obama como emissário de Joe Biden à posse de Lula. [que o ladrão seja empossado é algo previsto, agora o senil que preside os EUA deveria nos poupar de ter que aturar o Obama. Envie outro ou melhor, não envie ninguém.] Não está confirmada, mas a simples consulta indica o nível de preocupação da Casa Branca com a estabilidade no Brasil.

O enredo retórico foi pontuado pela palavra “sedição”. Ela acabou revigorada no léxico político americano por causa da invasão do Congresso, em janeiro do ano passado, patrocinada por Donald Trump numa tentativa frustrada de impedir a posse de Joe Biden.

Sinônimo de sublevação, revolta e motim, entre outros substantivos, é crime previsto no código penal dos EUA e do Brasil. Lá é punível com 20 anos de prisão, como demonstraram 12 jurados de um tribunal federal em Washington, dez dias atrás, ao aplicar a pena ao chefe de uma facção de extrema direita, Stewart Rhodes, envolvida na invasão da sede do Congresso.[outra política que esperamos a maioria conservadora na Câmara ajuda na remoção do analfabeto do Planalto é NÃO APROVAR NADA proposto pelo molusco = começando pela PEC PRECIPÍCIO - a  SERVILEZA do Senado estará sempre de 'quatro' para aprovar pospostas petistas, mas grande parte delas pode ser, e confiamos que será, travada na Câmara dos Deputados.

E qualquer uma das casas do Parlamento rejeitar um projeto do governo Lula é exercer a mais autêntica e completa forma de democracia.]

Alckmin alertou Lula. Com ajuda de Múcio acabaram complementando o quadro de informações sobre iniciativas em andamento com o objetivo de provocar tumulto, se possível, com engajamento de frações militares e policiais aparentemente alinhadas aos derrotados Jair Bolsonaro e seu candidato a vice Walter Braga Netto.

A eleição acabou há 40 dias, mas prossegue a contestação bolsonarista do resultado, com organização de políticos e financiamento de empresários aliados. Estão previstas novas manifestações neste final de semana em Brasília e outras cidades.

Para o novo ministro da Defesa, “as Forças Armadas têm demonstrado que não apoiam qualquer movimento desses [golpistas]”. Reconheceu divisão nos quartéis, durante entrevista à Globonews: “Evidentemente que [todos os militares] têm suas preferências. Se você me dizer que temos três Forças [Armadas], sou capaz de dizer que temos seis Forças. O Exército, a Marinha e a Aeronáutica que gostam de Bolsonaro; e o Exército, a Marinha e a Aeronáutica que gostam de Lula.”

A “questão militar” desenhada por Múcio não é novidade. Deriva, na essência, de uma constante omissão do poder civil sobre o arcaísmo da formação, da estrutura e do profissionalismo na hierarquia das Forças Armadas.[quanto a uma resistência à posse do analfabeto eleito, em nossa opinião apesar de meios legais para impedir a posse, é preferível empossá-lo; ele vai começar a governar fazendo tanta besteira, tanta  m ... que logo será afastado sem traumas, sem confusões. Uma das m ... que provavelmente será expelida ainda no primeiro trimestre é a moeda única para o Mercosul, que vai dar m ...]

Bolsonaro enxergou uma oportunidade política para aglutinar extremistas e simpatizantes num governo de moldura militarista. O ciclo acabou em fiasco nas urnas. Sobrou uma respeitável, mas difusa, oposição a Lula e ao PT, que Bolsonaro pretende liderar a partir da planície da política, em janeiro.

Na tarde de sexta-feira, acompanhado por Braga Netto, fez um discurso a um grupo de seguidores na frente do Palácio da Alvorada. Foi a primeira vez que falou em pública, desde a derrota eleitoral.

A plateia manteve-se na rotina de reivindicar uma “intervenção” para impedir o governo Lula. Bolsonaro respondeu, usando a força da ambiguidade para incitação: “Nada está perdido. O final, somente com a morte. Quem decide meu futuro, para onde eu vou, são vocês. Quem decide para onde vão as Forças Armadas são vocês (…) Se Deus quiser, tudo dará certo no momento oportuno.”

Como notou o novo ministro da Defesa, depois de 40 dias de silêncio, Bolsonaro atravessou o jardim do Alvorada para deixar suas digitais numa manifestação contra o regime democrático. “Ele hoje colocou a digital, hoje” — comentou Múcio. “Por enquanto, a gente não podia dizer ‘está por trás’. Não, são os caminhoneiros, donos das empresas de transporte, é o pessoal do agronegócio. Hoje, o presidente falou. Você viu o filmezinho? Ele falando, as pessoas atrás. Isso é uma coisa, realmente, que vai deixar a gente pensando.” [esse tal de Mucio já age como um boquirroto. Nem nomeado foi e já fala asneiras.]

José Casado - Coluna em VEJA

Ministro da Defesa faz convite ao tumulto no dia da eleição - O Globo

Bernardo Mello Franco

O general Paulo Sérgio Nogueira é incansável. A cada semana, inventa uma nova forma de questionar o sistema eleitoral. Na quinta-feira, ele surpreendeu pela ousadia. Propôs uma votação paralela, em cédulas de papel, a pretexto de testar a segurança da urna eletrônica. O ministro da Defesa lançou o despautério em audiência pública no Senado. Pelas companhias, parecia se sentir em casa. A sessão foi presidida pelo bolsonarista Eduardo Girão, que se notabilizou por fazer propaganda da cloroquina na CPI da Covid. O plenário foi tomado por governistas associados à defesa do voto impresso.

Sem contraditório, o general falou o que quis. Definiu a própria atuação como “eminentemente técnica” e se declarou interessado em “fortalecer a democracia”, apesar do endosso à pregação golpista do chefe. Ele também disse adotar um “espírito colaborativo” em relação ao TSE, a despeito das tentativas de enquadrar e constranger ministros da Corte..[COMENTÁRIO: O ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira - desde que as FF AA foram convidadas pelo ex-presidente do TSE para participar da Comissão de Transparência, ao nosso ver sem grande transparência, aceitaram o convite, apresentaram sugestões que foram ignoradas - tenta um encontro com a presidência do TSE, insiste em que as sugestões apresentadas sejam,  antes de serem sumariamente descartadas, analisadas em conjunto, é ignorado. 

Buscando uma solução  que diminua as dúvidas sobre a segurança do sistema eleitoral brasileiro - validado por Bangladesh e Butão -  tem tentado soluções: 

- a via auditável =  registro impresso do voto = foi descartada pelo Congresso (embora nada impeça sua implantação via mudança de legislação = não pode ser olvidado que a PEC dos beneficios, essencial para reduzir a fome de milhões de brasileiros, foi aprovada em tempo recorde); outras alternativas apresentadas foram rejeitadas sem análise. 

Ele agora tenta uma que pode ser por amostragem e que talvez seja aceita. É apenas questão de boa vontade do ministro da Defesa em obter provas incontestáveis da segurança das urnas.]

Os discursos da audiência pública percorreram outros itens da cartilha golpista. Quatro parlamentares defenderam a destituição de ministros do Supremo. O senador Girão esbravejou contra uma suposta “ditadura da toga”. O ministro, que se diz legalista, não deu uma só palavra em defesa do Judiciário. E chamou de “amigo” o deputado Filipe Barros, investigado no inquérito que apura vazamento de dados sigilosos sobre as urnas.

No mês passado, Nogueira afirmou que as Forças Armadas não se sentiam “devidamente prestigiadas” pelo TSE. Na quinta, disse estar “muito chateado” com quem compreende suas ações como ameaças à democracia. “O que a gente deseja neste momento é paz social”, discursou. Em nome da paz, o general incita a tropa para a guerra. [chega a despertar compaixão o esforço do jornalista em fazer uma narrativa para cumprir uma pauta.]

Conclusão a jato
A polícia do Paraná mostrou pressa incomum para concluir o inquérito sobre a morte do petista Marcelo Arruda. A julgar pela fala da delegada Camila Cecconello, o assassino invadiu a festa por razões políticas, sacou a arma por razões políticas, mas puxou o gatilho por razões pessoais. [é imperioso ter em conta que a morte ocorrida foi consequência de um desentendimento entre duas pessoas. É lamentável,  mas ocorrem milhares de mortes com tal motivação, muitas delas causadas por embriaguez. 

Qual o interesse do Policial Penal matar o guarda civil por razões políticas? 

Afinal, nem o ídolo dos petistas, o 'descondenado' petista, Lula merece que alguém perca tempo para abatê-lo para não concorrer as eleições. O ideal é que permaneça vivo, saudável para sentir o desgosto de perder as próximos eleições para o presidente JAIR BOLSONARO = aí sim, será sua morte política.

Um aspecto que não foi lembrado na presente narrativa foi a não abertura de inquérito para identificar os abutres que, covardemente, tal qual hienas e chacais chutaram o policial penal Jorge Guaranho, já caído ao chão e gravemente ferido.]

Leia também: Ministro da Defesa vira cabo eleitoral de Bolsonaro

Bernardo M. Franco, colunista - O Globo 

 

Ministro militante? - Barroso quer criar tumulto num ano eleitoral - J. R. Guzzo

Qual o papel de Luís Roberto Barroso, ministro do STF?

Ministro Militante - Barroso sabe perfeitamente o que está fazendo, portanto, e faz isso perfeitamente de propósito   

Foto:Carlos Alves Moura/STF

Será que o ministro Luís Roberto Barroso se esquece, de tempos em tempos, que é um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, e não um militante político individual, que pode ir aonde quiser e falar o que bem lhe der na telha? 

Não há nenhuma hipótese de acontecer nada parecido. Barroso faz questão de se exibir como ministro da “Suprema Corte” 24 horas por dia, 60 minutos por hora, sem dar descanso a ninguém – e, se por acaso, alguém se esquecer disso por um instante, lá estará ele para lembrar: “Atenção aí: eu sou ministro do STF.”

Ele sabe perfeitamente o que está fazendo, portanto, e faz isso perfeitamente de propósito, quando vai a um seminário nos Estados Unidos cujo tema é: “Como se livrar de um presidente” – ou “How to ditch a president”, no título oficial em inglês. 

 

Agora, honestamente: pode uma coisa dessas? Barroso é membro de um dos três poderes constitucionais do Estado brasileiro; é inaceitável, dos pontos de vista ético, moral e político que vá a um país estrangeiro e participe de um evento que discute a eliminação de presidentes da República. Sua desculpa, pelo que se imagina, é que o seminário fala sobre esse assunto no “genérico”; não diz, com todas as letras, “como se livrar do presidente Jair Bolsonaro”. Só faltava que dissesse. Uma criança de dez anos de idade entende muito bem do que estão falando, e porque Barroso foi lá.

O ministro e muitos dos seus colegas de STF estão jogando de maneira cada vez mais aberta na desordem política. Jamais passou pela cabeça de nenhum juiz da Suprema Corte americana, ou de qualquer outro supremo tribunal de país democrático, vir ao Brasil, ou a Cochinchina, para falar em derrubar um presidente da República constitucionalmente eleito; a mera noção disso é um absurdo integral.

Mas Barroso nem liga. É isso mesmo o que quer: criar tumulto num ano eleitoral decisivo. Um magistrado do STF, pelo que manda a Constituição, tem como obrigação fiscalizar a legitimidade constitucional das leis e decisões de governo deste país – só isso. 

Não pode ser um militante político; é, além de ilegal, falta de decoro no exercício da função. Se Barroso faz o que faz, e sabe perfeitamente que não pode fazer o que está fazendo, é porque vê a si próprio como a figura número 1 da oposição brasileira – e porque acredita, sem dúvida, que o seu comportamento ilegal não pode ser julgado por ninguém. Nenhum ministro do STF tem esse direito.

 

J. R. Guzzo, colunista  - Gazeta do Povo - VOZES

Suicídio anunciado - O Estado de S. Paulo

Rosângela Bittar 

O golpe prometido por Jair Bolsonaro ganhou o absurdo suporte da Câmara e do Senado

[contra o presidente Bolsonaro vale tudo - até classificar as duas casas do Congresso Nacional, Poder Legislativo,  como golpistas. Para parte da imprensa, o que vale é cumprir a pauta.]

O golpe prometido e descrito por Jair Bolsonaro como forma violenta de manter-se no poder, ao fim do atual mandato, ganhou um absurdo suporte institucional da Câmara e do Senado.  As providências em gestação estão aceleradas. Certamente convencido de que não se reelegerá, Bolsonaro já anunciou que vai recusar o resultado das eleições. Para disfarçar, armou um pretexto. Exige do Congresso a criação do voto impresso [conheça a verdade], seu instrumento para contestar o resultado. Se não lhe derem o que quer, ameaça com a convulsão social. 

A Câmara do deputado Arthur Lira avança para atendê-lo. Uma contribuição ao tumulto ampliada pela adesão do Senado do senador Rodrigo Pacheco.  O arcabouço normativo do golpe vem cheio de disfarces e encontra abrigo na manobra diversionista da ampla reforma político-eleitoral. Em entrevista ao Estadão, o cientista político Jairo Nicolau lembrou que esta proposta só poderia ser feita por uma Constituinte, tal seu alcance e profundidade. Mas Lira a está fazendo à sua maneira provinciana. Produz um terremoto a partir da cooptação onerosa de ampla maioria dos deputados. Sem discussão, vai empurrando suas causas. 

O retrocesso do voto impresso chegou à Câmara, como outros absurdos da agenda bolsonarista (Escola sem Partido, liberação do uso de máscaras), pelas mãos da deputada brasiliense Bia Kicis, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, eleita pelo PSL, dela ninguém ouvira falar até aparecer associada às manifestações antidemocráticas, citada em inquéritos sobre notícias falsas e cenas da extrema direita de contestação do Supremo Tribunal Federal. Mas é freguesia antiga. Há seis anos já era convidada a explicar-se sobre o que, naquela época, ainda se chamava de crime cibernético. Kicis-Lira formam a linha de frente do domínio da Câmara por Bolsonaro. 

Tanto quanto o presidente, não conseguem demonstrar a fragilidade da urna eletrônica. A Justiça Eleitoral deu prazo de 15 dias para que Bolsonaro entregue provas de tal acusação. Caso existissem, já as teria apresentado há muito tempo. Recorre-se, então, à fábula, contada sob sigilo para dar veracidade. 

Numa cena alegórica, um homem de camisa amarela está posto em sentinela ao lado do biombo onde está instalada a urna eletrônica da sessão eleitoral. Surge, então, um eleitor, que assina a folha de votação apresentada pelo mesário. Em seguida, se dirige à cabine, mas é impedido de entrar pelo camisa amarela. O cidadão vai embora, mas seu voto já terá sido computado em número coincidente com a de assinaturas da folha. 

Mestre-sala do enredo do governo, o presidente da Câmara conduz com mão de ferro a sua base. Consolidada pela generosa distribuição do orçamento secreto, conforme denunciado pelo Estadão e até hoje não explicado pelos que o manipularam. A maioria da Câmara deixou-se seduzir, está até a cabeça comprometida com o projeto Bolsonaro-Lira e com os instrumentos políticos da frente Lira-Kicis. 

Havia expectativa de reversão do golpe [sic] pelo Senado até que, esta semana, também ruiu, com a denúncia publicada pela revista Crusoé. Revelou-se a distribuição de outra parte do orçamento secreto para premiar a emergente tropa de choque bolsonarista na CPI da Covid. Especialmente Heinze, Marcos Rogério e Fernando Coelho. 

Rodrigo Pacheco, o presidente da Casa, não dá sinais de repulsa ao insensato tropel golpista. Ao contrário, dá seguimento, com presteza, às medidas preparatórias. Grupos de reflexão política, reunidos neste fim de semana para avaliar a demonstração de força nas ruas, reduziram sua esperança numa reação. Passaram a temer que o Congresso venha precipitar-se numa espécie de suicídio institucional. Ninguém lembrou, ainda, que em 2022 haverá eleições para senadores e deputados federais, um encontro irrecusável dos parlamentares com a opinião pública.

Rosângela Bittar, colunista - O Estado de S. Paulo

 

PALHAÇADA! Lula é um criminoso, condenado, encarcerado e a LEP não permite que reeducandos - em regime fechado - participem de entrevistas

Defesa de Lula concorda com pedido da Folha, UOL e SBT para sabatiná-lo na prisão 

Já o MPF opinou contrariamente ao pleito dizendo que poderá haver tumulto 

A defesa do Lula concordou com o pedido da Folha, do UOL e do SBT para sabatinar o ex-presidente Lula na prisão, na condição de candidato do PT à Presidência. Defendeu que o petista está “em pleno gozo de seus direitos políticos” e que é notória a sua intenção de concorrer à sucessão de Michel Temer. [óbvio que a defesa do criminoso condenado e encarcerado, Lula da Silva, concorda com qualquer coisa que mantenha aquele celerado em evidência; 
só que a pretensão não tem amparo legal e as três Empresas peticionárias tem o maior interesse em entrevistar qualquer criminoso que renda boas manchetes.
Mas é DEVER DA JUSTIÇA cumprir e fazer cumprir a Lei das Execuções Penais - LEP e esta não permite que se instale um circo em uma prisão.

DIGO NÃO 

Já o MPF (Ministério Público Federal) opinou contrariamente ao pleito opinando que poderá haver tumulto e que não há previsão legal para esse tipo de visita.

 Folha de S. Paulo

 

 

Cambada de desclassificados

O que será feito do país quando [e se] Michel Temer for defenestrado do Planalto? Essa é a dúvida desesperadora. Como evitar que o governo caia na mão de aventureiros talvez ainda piores? Como conter  a desorganização econômica?
Qualquer solução deveria ser rápida, a fim de evitar riscos institucionais ainda maiores e, se possível evitar a recaída no pior da recessão. Eleição direta, a melhor solução política, reivindicada pela maioria do eleitorado desde o impeachment, não é prevista na Constituição e tende a ser lenta, em tese. Qualquer arranjo limitado ao Congresso ou a sua cúpula repulsiva não será tido como legítimo, para dizer o menos. Antecipar excepcionalmente o fim deste mandato não parece mais descabido, embora complexo: um governo novo, para quatro anos.
[Uma saída constitucional é a INTERVENÇÃO MILITAR CONSTITUCIONAL que no entendimento de vários juristas é autorizada pela Constituição vigente, tanto para a manutenção/restabelecimento da Ordem Pública, sendo outra oportunidade, melhor dizendo, necessidade da aludida intervenção  o restabelecimento do equilíbrio entre os Poderes (havendo desequilíbrio, desarmonia entre os Três Poderes, a ORDEM PÚBLICA desaparece e se estabelece o CAOS, o que autoriza a intervenção das FORÇAS ARMADAS).
Saia mais, lendo: 

Guerra de Poderes, pode forçar a Intervenção Militar Constitucional

 As Forças Armadas podem intervir? 

 Resumidamente: As Forças Armadas podem intervir, com base no artigo 142 da Constituição para DEFESA DA PÁTRIA e GARANTIA DOS ...

A não ser em hipótese implausível de fraude da denúncia, Temer deve ser deposto. O modo de defenestrá-lo talvez deva fazer parte da negociação do que fazer do país logo após a deposição. Mas as alternativas são renúncia, impeachment e cassação por meio de carona no julgamento da chapa Dilma-Temer.  O julgamento da cassação da chapa foi marcado para 6 de junho. Trata de outro assunto, crime eleitoral em 2014. A absolvição da chapa ou, gambiarra ainda maior, a salvação apenas de Temer seria pilhéria, jeitão e acordão político. Agora, não é mais preciso ou possível manter as aparências descaradas.

Um processo de impeachment lançaria o país em tumulto caótico prolongado, óbvio. A defenestração de Temer deve ser quase imediata. Os problemas não terminam aí, apenas recomeçam.  O artigo 81 da Constituição determina que, vagando os cargos de presidente e vice nos últimos dois anos do mandato presidencial, haverá eleição para os dois cargos, pelo Congresso Nacional, em 30 dias, na "forma da lei".

Não há lei específica para regulamentar a eleição, apenas um projeto em tramitação. Enquanto não se elege o novo presidente, assume o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, outra figura notável, por assim dizer.  Isto posto, ainda que se chegasse a um acerto sobre os procedimentos da eleição, a população vai aceitar acordos e candidatos negociados por essa gente que está na cúpula do Congresso? A cúpula do PMDB inteira foge da polícia. O presidente do PSDB, aliado maior deste governo, Aécio Neves, faz parte do bando em fuga, tendo caído também na série de grampos que deu cabo de Temer.

O tumulto político que sobrevirá deve no mínimo suspender essa recuperação econômica que se limitava a uma passagem da recessão profunda para o que seria apenas estagnação, neste ano. Agora, haverá algum tumulto financeiro e incerteza profunda, com choque na confiança de consumidores e empresas. É improvável que o país não pare de novo, ao menos no interregno.  O problema maior será como elaborar um plano consensual de saída de mais esta desgraça. Será necessária uma concertação política rápida. No entanto, um governo que aparente continuidade, mesmo que apenas econômica, parecerá ilegítimo. Um governo inteiramente novo terá quase tempo algum para implementar políticas novas.

O problema essencial é como encurtar a crise com uma solução legal e legítima.

Fonte: Folha de S. Paulo - Vinicius Torres Freire 

Michel Temer recua de reforma ministerial

Temer desiste de reforma ministerial para evitar tumulto em base aliada no Congresso

A volta do que não foi 

Apesar das especulações de que faria uma reforma ministerial em fevereiro, após a eleição para o comando do Congresso, Michel Temer não tem na manga nenhum desenho de mudança estrutural em seu primeiro escalão. O presidente da República até gostaria de mover mais peças na Esplanada, mas quer evitar tumultos desnecessários em sua base de apoio para não comprometer votações relevantes. A reforma da Previdência é, portanto, o maior empecilho a uma mexida na equipe.

E tenho dito! 

 “Reforma ministerial nunca foi objeto de discussão em que eu estivesse presente”, diz o chefe da Casa Civil, ministro Eliseu Padilha, braço direito de Temer.

Benjamin Button 

 Qualquer movimento brusco geraria mais instabilidade ao governo. “Toda administração, em geral, mexe na equipe no meio do caminho. Mas temos dois anos de vida, não quatro. Não dá tempo nem de envelhecer”, diz um palaciano.

Deixa disso  

O Planalto prefere que Renan Calheiros assuma a liderança do PMDB no Senado, não a Comissão de Constituição e Justiça.

No octógono 

Como a CCJ sabatina juízes e procuradores indicados pelo governo, por exemplo, auxiliares de Temer receiam que o aliado use o órgão para seguir em guerra com parte do Judiciário, tumultuando a cena.

Cruzes  

Além da avalanche de críticas na opinião pública, outra razão motivou o veto parcial do Planalto à renegociação da dívida dos Estados: sem contrapartidas definidas em lei, Temer sofreria a pressão individual de 27 governadores para flexibilizar as regras de ajuste fiscal.

É o amor 

PSDB e PMDB, sócios preferenciais da coalizão que sustenta o governo, querem o mesmo cargo na hierarquia que comanda a Câmara: a primeira vice-presidência da Casa.

Nem de brincadeira 

Ministros já monitoram com lupa quais nomes podem disputar a vaga. Querem evitar surpresas à la Waldir Maranhão (PP-MA), atual vice-presidente da instituição.

Sem INSS 

 “Eu não cogito me aposentar”, assegura Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, sobre especulações de que pretende pendurar a toga muito em breve.

Pilatos 

Ministros do STF têm dito que preferem não se meter na polêmica sobre a sucessão da Câmara — deputados provocaram a corte para que diga se a candidatura de Rodrigo Maia à presidência da Casa é constitucional. - Interna corporis Magistrados defendem que o Supremo transfira a decisão para o Legislativo. “É uma boa oportunidade de tirarmos as mãos dos assuntos do Congresso Nacional”, diz um deles.

Fonte: Painel - Folha de S. Paulo