Acordo de colaboração do ex-ministro petista firmado com a PF tem peso suficiente para atrapalhar a estratégia do partido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Delação foi confirmada pela corporação policial depois de travar no Ministério Público
Se a delação do ex-ministro Antonio Palocci seguir a mesma linha da carta de desfiliação enviada ao Partido dos Trabalhadores, o antigo “grão petista” causará efeito suficiente para atrapalhar a estratégia dos petistas. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva continua preso e inelegível, mas a legenda mantém o nome dele como o principal candidato de 2018. Se Palocci delatar esquemas que respinguem em Lula, poderá tumultuar ainda mais a situação do antigo aliado — ou até mesmo dos indicados —, condenado a 12 anos e um mês de cadeia no caso do tríplex do Guarujá (SP).
O
acordo de colaboração premiada foi concluído ontem pela Polícia Federal
do Paraná e pela defesa de Palocci. Trata-se de um desejo antigo do
ex-ministro, que nunca escondeu a vontade de sair da prisão a qualquer
custo — mesmo se fosse necessário passar por cima de sua história com o
PT, o que ele fez ao enviar uma carta se desfiliando do partido e
atacando antigos aliados, como Lula e a senadora Gleisi Hoffmann (PR).
Na ocasião, disse que o ex-presidente é “o pior da política”.
A Polícia Federal diz que Palocci tem como fornecer provas e que
avaliará documentos e fatos apresentados. Por isso entendeu que a
colaboração é fundamental para recuperar o dinheiro desviado na
Lava-Jato e provar a participação de políticos, empresários e
funcionários públicos em esquemas sofisticados de corrupção. Palocci
disse ter documentos que comprovam como era a logística dos pagamentos
de propina e informações sobre o mecanismo dos repasses. Preso
preventivamente em Curitiba desde setembro de 2016, Antonio Palocci
tenta fechar acordo com o Ministério Público desde outubro, mas nunca
teve sucesso. A defesa resolveu, então, negociar com a PF. Advogados
afirmam que o ex-ministro trouxe à tona novos fatos e, quase dois anos
depois da prisão, enfim, o acordo foi concluído, mas ainda não tem
validade.
O Partido dos Trabalhadores preferiu
não se manifestar sobre o assunto, alegando que Palocci não faz mais
parte da sigla. Ele foi um dos criadores do PT, teve enorme influência
entre os companheiros e chegou a ser cotado como substituto de Lula no
Planalto, em 2011 — quando Dilma Rousseff foi eleita. Ainda que não
tenha chegado à Presidência, Palocci foi homem de confiança dos
petistas. Atuou como ministro nas áreas econômica e política das gestões
de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e Dilma Rousseff (2011-2016),
sendo ministro da Fazenda e da Casa Civil da Presidência da República,
respectivamente. Desfiliou-se do PT em setembro do ano passado. Para
valer, a delação tem que ser homologada pela Justiça.
A
delação acertada com a Polícia Federal foi a opção encontrada pela
defesa para tentar reduzir a pena do ex-ministro Antonio Palocci, visto
como uma pessoa fraca e mais sensível às questões prisionais. Ele tentou
negociar com o MPF, mas a questão não seguiu adiante. No Ministério Público,
diziam que faltavam detalhes para a celebração do acordo ser vantajosa.
Para que o acordo com a PF tenha validade, o Ministério Público precisa
acatar e o juiz Sérgio Moro tem que homologar. “A delação fechada pela Polícia Federal só tem validade se for
aprovada pelo Ministério Público Federal (MPF) e homologada pelo juiz,
neste caso, Sérgio Moro”, entende o presidente da Associação Nacional
dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti.
O
procurador explica que a Lei de Organizações Criminosas permite que a
PF feche as delações, mas lembra que o ex-procurador-geral Rodrigo
Janot, propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para que o
texto ganhasse nova interpretação. A ideia era que apenas as delações
aprovadas pelo MPF tivessem validade. “A
delação foi feita pensando no melhor do interesse público. O MPF precisa
deixar a polícia fazer o trabalho. Não prometemos amenizar denúncias,
pois não somos Ministério Público; nem falamos sobre a fixação da pena,
pois não somos juízes. O acordo celebrado com a PF é muito mais
vantajoso para o Estado, pois o que se dá em troca de informações é
muito pouco. Raramente se vai chegar ao perdão judicial que vemos em
outros casos”, explica o presidente da Associação Nacional dos Delegados
de Polícia Federal (ADPF), Edvandir Paiva.
A
questão sobre quem pode fechar os acordos causa certo desconforto entre
as duas instituições. Tanto que o processo apresentado por Janot foi
parar no Supremo Tribunal Federal (STF), onde sete ministros deram suas
opiniões sobre o tema. A reunião dos magistrados ocorreu no ano passado,
foi adiada e voltará para a pauta nas próximas semanas. Por ora, o
placar é de seis a um a favor dos policiais — mas pode mudar com
eventuais recuos de ministros quando o assunto voltar à pauta. O assunto chegou à Suprema Corte depois que Janot questionou a delação
do ex-marqueteiro Duda Mendonça, fechada diretamente com a Polícia
Federal — e a única, até então, que ocorreu sem a participação do
Ministério Público.
Correio Braziliense
Correio Braziliense
