Ricardo Noblat
Congresso avança sobre espaços que Bolsonaro deixa abertos - Em questão, a escolha de ministros do Supremo
Nada absurda a pretensão
de deputados e senadores de que o Congresso ganhe maior protagonismo no
processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal. [Câmara e Senado, tem elevado número de integrantes envolvidos em falcatruas e com grandes possibilidades de, se e quando indiciados, serem julgados pelo Supremo ou beneficiários diretos de decisões do STF.
Deixar que eles escolham integrantes do Supremo vai tornar mais política e ineficiente uma escolha que já não prima pelos bons resutados.
Sem esquecer - aqui não há nenhuma intenção de ofender - que a medida equivale a deixar a "raposa tomando conta do galinheiro".]
Não existe uma receita única no mundo.
Cada país tem a sua. Aqui, é o presidente da República quem escolhe. O
nome é sabatinado pelo Senado e, uma vez aprovado, assume o cargo. A sabatina é um mero ritual. Não há
registro de nome que tenha sido recusado pelo Senado. Nos Estados Unidos
ela é para valer, embora a vontade do presidente acabe também
prevalecendo. O mandato de um ministro da Suprema Corte
americana é vitalício. Aqui, o ministro é obrigado a se aposentar aos
75 anos . É por isso que Celso de Mello, em novembro, irá para casa.
Na Alemanha e em Portugal, os ministros
cumprem mandatos de 12 anos. Na Espanha, de oito. Há países onde o chefe
de Estado indica uma parcela dos ministros, e o parlamento, a outra. A essa altura, não fosse Bolsonaro hostil
à ideia de dividir o poder com os partidos e duvidoso o seu compromisso
com a democracia, é possível que o Congresso tivesse outras
preocupações. Mas ele é hostil e não é confiável. Em um
Supremo rachado ao meio como o que temos, o poder solitário do
presidente de nomear um ministro pode se tornar um perigo. A manter-se o sistema atual, Bolsonaro
terá a chance de nomear dois ministros para o Supremo até 2022.
Antecipou que um deles será “terrivelmente evangélico”. O outro deverá
ser Sérgio Moro. [o mais adequado e correto seria ministros com mandato de no máximo dez anos e aposentadoria compulsória atingindo aidade de 70 anos - a experiencia da idade de 75 anos não foi das mais exitosas. Idade de 70 anos, mandato de no máximo 10 anos - valendo para mandar o ministro para casa o que ocorrer primeiro.]
De um ministro de tribunal superior,
exige-se notável conhecimento jurídico e conduta moral ilibada. [Não precisa ser advogado, sequer bacharel em direito] Não
importa que religião professe ou se é ateu. O Estado brasileiro é laico.
E ponto.
Lula já escolheu um ministro pela cor de
sua pele – Joaquim Barbosa. Dias Toffoli foi escolhido porque era
ligado ao PT, embora reprovado antes em dois concursos para juiz. O Congresso renovado em 2018 tem
surpreendido até aqui pela sensatez da maioria das suas decisões. Fará
muito bem ao país se perseverar nessa linha.
Blog do Noblat - Ricardo Noblat, jornalista - VEJA
[Sugerimos ler: Há uma Constituinten não declarada.]
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