CCJ da Câmara se antecipa ao STF e pode votar 2ª instância nesta terça - VEJA

Felipe Francischini (PSL-PR) pauta debate na Casa e diz que "a impunidade não pode vencer", diante da possibilidade de que decisão beneficie Lula

Por Da Redação

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Felipe Francischini (PSL-PR) convocou, para esta terça-feira, 15, uma reunião para votar uma proposta que permite a prisão após condenação em segunda instância. A medida é uma reação à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli de pautar para a quinta-feira, 17, o julgamento no plenário de três ações que tratam da legalidade da prisão.

Os deputados irão analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/18, que deixa clara a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. O texto provocou polêmica na CCJ no ano passado e acabou não sendo votado. O deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR) era o relator, mas não chegou a apresentar parecer. Neste ano, a relatora designada foi a deputada Caroline de Toni (PSL-SC), que também ainda não apresentou o parecer.

Nas redes sociais, o deputado Felipe Francischini afirmou que “a impunidade não pode vencer” e que “a população almeja um combate duro ao crime”. No Twitter, a hashtag #PrisaoEm2aInstanciaSim é o sexto assunto mais comentado no Brasil.

A proposta ganhou destaque no ano passado após a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula foi condenado, em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá, em São Paulo.
Pelo texto da PEC 410/18, após a confirmação de sentença em grau de recurso, o réu já será considerado culpado, podendo ser preso.

Hoje, o texto constitucional estabelece que o réu só pode ser considerado culpado — para fins de prisão — após o trânsito em julgado, ou seja, após o esgotamento de todos os recursos em todas as instâncias da Justiça.  Em 2016, o STF mudou a jurisprudência vigente até então e passou a permitir o cumprimento de sentença penal condenatória após confirmação em grau de recurso (2º grau).  Nas redes sociais, a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) disse que a decisão de Felipe Francischini de pautar a PEC é “tremendo casuísmo”. “Se o presidente da CCJ quer votar a constitucionalização da prisão em 2ª instância é porque na Constituição ela não é prevista. Vamos trabalhar para derrubar esta pauta”, diz a publicação.

VEJA - Publicado em 14 outubro 2019

 

Atibaia pode render pena maior que a do tríplex

No processo do tríplex no Guarujá, Lula disse que não era o proprietário e que jamais passou uma noite no imóvel. Admite que visitou o apartamento na companhia de Léo Pinheiro, da OAS. Alega que Marisa pensou em comprá-lo. Mas desistiu. Esse lero-lero, como se sabe, não colou. Agora, tenta-se o mesmo truque no processo sobre o sítio de Atibaia. Arrolado como testemunha de defesa, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, disse que soube que Lula pensou em comprar o sítio.

É muito curiosa a relação de Lula com os imóveis. Ele pensa em comprar uma propriedade e, subitamente, a OAS, a Odebrecht ou as duas providenciam os confortos. No tríplex, o elevador, a cozinha, a sauna… No sítio, outra cozinha, a reforma da sede, a construção de anexos… De repente, quando a coisa vira escândalo, Lula sai de fininho pela porta de emergência. ''Não é meu, não tenho nada a ver com isso.''

São fartas as evidências de que Lula usufruía do sítio como dono. Servidores que assessoram o ex-presidente receberam da União 1.096 diárias por viagens a Atibaia entre 2012 e 2016. Funcionários do sítio trocaram e-mails com o Instituto Lula. Havia roupas e objetivos pessoais de Lula e Marisa espalhados pela casa. 

Tudo isso e mais R$ 1 milhão em reformas custeadas pela Odebrecht, com cozinha da OAS. Se o mimo do Guarujá custou a Lula 12 anos e 1 mês de cadeia, o caso do sítio deve render condenação semelhante ou até maior.

Blog do Josias de Souza