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quarta-feira, 23 de dezembro de 2020

"Triste silêncio diante da Constituição" - Alexandre Garcia

"A fala do ministro Fux não teve resposta dentro e fora do Supremo. Ficou um triste silêncio diante do segundo artigo da Constituição, que manda haver independência e harmonia entre poderes"

O Supremo está em recesso até o fim de janeiro, período em que o presidente do tribunal faz plantão, revezando-se com o vice. Os ministros Rosa Weber e Fux recebem casos urgentes de habeas corpus e ações com liminares sobre questões que não podem esperar. Mas os ministros Marco Aurélio, Gilmar, Lewandowski e Moraes avisaram que não vão tirar férias e continuarão trabalhando. Creio que alguns para não se privarem do prazer de conceder habeas, e outros, para continuarem tendo a alegria de atender a partidos de oposição. Moraes já estaria com férias estragadas, depois do que aconteceu com seu prisioneiro, o jornalista Oswaldo Eustáquio, na Papuda.

O presidente Fux fez um apelo no discurso de posse, em 10 de setembro: “Conclamo os agentes políticos e os atores do sistema de Justiça, aqui presentes, para darmos um basta na judicialização vulgar e epidêmica de temas em que a decisão política deva reinar”. E explicou que esse basta é fundamental para a democracia, a Constituição e a harmonia entre os poderes. Fux lamentou que questões que deveriam ser resolvidas no Parlamento têm exposto o Supremo a um “protagonismo deletério” — ou seja, danoso ao próprio tribunal.

Clamou no deserto. Depois disso, o Supremo continuou sendo instrumento de pequenos partidos, usado para invadir competência do Poder Executivo — como já havia identificado, antes de Fux, o ministro Marco Aurélio. Baseado em que tudo é passível de manifestação do Judiciário, Lewandowski exigiu o óbvio — um programa de vacina — e até o absurdo — datas para começar e para terminar a vacinação.  
Ensino especial para pessoas especiais foi suspenso; 
foi cancelada isenção de alíquota de importação de armas curtas.  
Neste ano, o Supremo tirou do governo federal a administração da pandemia, trouxe de volta a exigência de publicação de balanços de sociedades anônimas nos jornais, ressuscitou o DPVAT, tirou a polícia dos morros do Rio, impediu aproveitamento sustentável de manguezais, entre outros.[leiam aqui outra pretensão suprema - desta vez firmada por um subalterno do STF, mas provavelmente avalizada pelos supremos ministros.
Não será surpresa se algum dos ministros supremos - especialmente os plantonistas extraordinários - determinar que as atividades dos beneficiados com a vacina que pediram à Fiocruz (pedido já negado) - ministros e servidores são essenciais = caso isso ocorra ficará a dúvida se a atividade dos servidores encarregados de afastar as cadeiras dos ministros, quando em plenário, para que se sentem, será considerada também essencial.???]
O artigo 84 da Constituição estabelece a competência privativa do presidente da República para “prover e extinguir os cargos públicos federais”.  
Mas o Supremo impediu que o presidente nomeasse o diretor da Polícia Federal. 
Entre as muitas competências privativas do presidente, está a de “exercer, com o auxílio de ministros de Estado, a direção superior da administração federal”
Para isso foi eleito com quase 58 milhões de votos. 
Mas a fala do ministro Fux não teve resposta dentro e fora do Supremo. Ficou um triste silêncio diante do segundo artigo da Constituição, que manda haver independência e harmonia entre poderes.
 
Alexandre Garcia, jornalista - Correio Braziliense