"A fala do ministro Fux não teve resposta dentro e fora do
Supremo. Ficou um triste silêncio diante do segundo artigo da
Constituição, que manda haver independência e harmonia entre poderes"
O Supremo está em recesso até o fim de janeiro, período em que o
presidente do tribunal faz plantão, revezando-se com o vice. Os
ministros Rosa Weber e Fux recebem casos urgentes de habeas corpus e
ações com liminares sobre questões que não podem esperar. Mas os
ministros Marco Aurélio, Gilmar, Lewandowski e Moraes avisaram que não
vão tirar férias e continuarão trabalhando. Creio que alguns para não se
privarem do prazer de conceder habeas, e outros, para continuarem tendo
a alegria de atender a partidos de oposição. Moraes já estaria com
férias estragadas, depois do que aconteceu com seu prisioneiro, o
jornalista Oswaldo Eustáquio, na Papuda.
O presidente Fux fez um apelo no discurso de posse, em
10 de setembro: “Conclamo os agentes políticos e os atores do sistema de
Justiça, aqui presentes, para darmos um basta na judicialização vulgar e
epidêmica de temas em que a decisão política deva reinar”. E explicou
que esse basta é fundamental para a democracia, a Constituição e a
harmonia entre os poderes. Fux lamentou que questões que deveriam ser
resolvidas no Parlamento têm exposto o Supremo a um “protagonismo
deletério” — ou seja, danoso ao próprio tribunal.
Clamou no deserto. Depois disso, o Supremo continuou
sendo instrumento de pequenos partidos, usado para invadir competência
do Poder Executivo — como já havia identificado, antes de Fux, o
ministro Marco Aurélio. Baseado em que tudo é passível de manifestação
do Judiciário, Lewandowski exigiu o óbvio — um programa de vacina — e até
o absurdo — datas para começar e para terminar a vacinação.
Ensino
especial para pessoas especiais foi suspenso;
foi cancelada isenção de
alíquota de importação de armas curtas.
Neste ano, o Supremo tirou do
governo federal a administração da pandemia, trouxe de volta a exigência
de publicação de balanços de sociedades anônimas nos jornais,
ressuscitou o DPVAT, tirou a polícia dos morros do Rio, impediu
aproveitamento sustentável de manguezais, entre outros.[leiam aqui outra pretensão suprema - desta vez firmada por um subalterno do STF, mas provavelmente avalizada pelos supremos ministros. Não será surpresa se algum dos ministros supremos - especialmente os plantonistas extraordinários - determinar que as atividades dos beneficiados com a vacina que pediram à Fiocruz (pedido já negado) - ministros e servidores são essenciais = caso isso ocorra ficará a dúvida se a atividade dos servidores encarregados de afastar as cadeiras dos ministros, quando em plenário, para que se sentem, será considerada também essencial.???]
O artigo 84 da Constituição estabelece a competência
privativa do presidente da República para “prover e extinguir os cargos
públicos federais”.
Mas o Supremo impediu que o presidente nomeasse o
diretor da Polícia Federal.
Entre as muitas competências privativas do
presidente, está a de “exercer, com o auxílio de ministros de Estado, a
direção superior da administração federal”.
Para isso foi eleito com
quase 58 milhões de votos.
Mas a fala do ministro Fux não teve resposta
dentro e fora do Supremo. Ficou um triste silêncio diante do segundo
artigo da Constituição, que manda haver independência e harmonia entre
poderes.
Alexandre Garcia, jornalista - Correio Braziliense
