A Corte e as Altezas da União Europeia - Percival Puggina

        Por interesse cívico e com o coração aos pulos, 14 anos atrás, assisti a todos os votos, inclusive aos mais longos, através dos quais os ministros do STF decidiram sobre o futuro da Terra Indígena Raposa/Serra do Sol.  

Na medida em que se ia revelando majoritária a opção pela demarcação contínua das terras, minha expectativa foi sendo substituída por um sentimento de luto que conflitava com a pieguice das manifestações. Aquilo era puro romantismo de má qualidade.

José de Alencar fazia muito melhor. E por menos.

Em meio a tal deserto de senso histórico e vácuo de realismo, o voto do ministro Marco Aurélio Melo foi um oásis. 

Seu longo trabalho, esparramando argumentos sobre a natureza dos fatos e sobre os elementos jurídicos a eles aplicáveis, foi tão consistente e extenso quanto inútil. Mas o ministro, embora ciente de sua esterilidade, não titubeou em produzir o arrazoado para desnudar os equívocos e os lirismos que caracterizaram a maior parte das manifestações anteriores. Entre elas, obviamente, a contida no voto do relator, o aveludado poeta, inspirado pelas Musas sergipanas, ministro Ayres Britto.

 

Com esse desalento inconformado que se foi tornando habitual ante as decisões do STF pós petismo, presenciei os momentos finais da sessão. Quando os “capinhas” se preparavam para arredar as poltronas dando saída aos ministros, um derradeiro episódio religou os holofotes, favorecendo a compreensão do que ocorrera naqueles sucessivos dias de deliberação. 

Alguém, não lembro quem, perguntou em quanto tempo promover a retirada dos não-indígenas. (Não-indígenas integravam uma categoria antropológica muito mal vista por ali). Em quanto tempo, excelências?

 

Entreolharam-se os senhores ministros. Aproximaram-se inutilmente do pelourinho de onde podiam arfar seus argumentos os advogados dos não-indígenas. Queriam prazo. A decisão veio consensual: “a Corte não dá prazos”. Emite determinações para execução imediata.  

Ela, a Corte, não esquenta a cuca com o que acontece na ponta dos fatos a partir de suas decisões. São mesquinharias que causam enfado à Corte. Vamos para casa tomar um uísque. Creiam, foi exatamente isso que aconteceu.

 

Lá no norte do país, cidadãos brasileiros recebiam pela tevê, viva voz e viva imagem, a notícia de sua expulsão imediata, emitida entre bocejos pelos senhores da Corte que não dá prazos. Ao lixo os títulos de propriedade legítimos e os longos anos de árduo trabalho familiar nas terras que a União lhes vendeu. 

Ao lixo suas lavouras plantadas e seus rebanhos no pasto. 

Ponham-se na rua, todos, com suas famílias, moradias, máquinas e bens! A Corte decidiu e a Corte, visivelmente, está cansada. 

Isto é que é trabalho duro! Moleza é plantar arroz no trópico e discutir antropologia com padres que não evangelizam os índios e que desevangelizam os não-índios.

 

Pois foi exatamente então que se esclareceu minha compreensão sobre o que acabava de acontecer. Foi a Corte. Especialmente a Corte republicana brasileira. 

O que ela menos quer é contato com a arraia miúda, suas mãos calejadas e seus problemas. 

A decisão do STF sobre a demarcação contínua da reserva Raposa/Serra do Sol e a retirada imediata dos não-índios foi apenas uma outra face do mesmo problema cortesão que leva o STF, passados 14 anos, a deliberar a respeito do fim do domínio brasileiro sobre o território nacional no caso do marco temporal. 

Uma proeza cuja concretização exige ladear a Constituição, atropelar o Congresso e, claro, curvar-se às suas altezas da União Europeia.

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Mais um avanço da ditadura - J. R. Guzzo

Revista Oeste

A cassação do mandato do deputado Deltan Dallagnol foi mais um passo em direção ao projeto de poder da frente autoritária liderada pelo PT

Deltan Dallagnol | Foto: Ton Molina/FotoArena/Estadão Conteúdo

O que mais chama a atenção no governo Lula, até agora, não é propriamente a sua ruindade terminal.  Nenhuma surpresa, aí, quando se leva em conta que sempre esteve disponível para qualquer brasileiro de bom senso o conhecimento de que ele iria fazer o pior governo da história do Brasil — pior que o dele mesmo, quando esteve lá durante oito anos, e pior talvez até que o governo da sua criatura Dilma Rousseff. Ele não está na Presidência da República, obviamente, porque a maioria do eleitorado descobriu suas virtudes ocultas, nem porque ficou encantada com a excelência dos seus projetos de governo, mas porque foi colocado lá pelo TSE — nas eleições mais obscuras que o Brasil já teve desde os tempos do “bico de pena”, quando a única coisa que realmente tinha importância era quem contava os votos. 

O que não se mediu direito, na contratação dessa calamidade, foi a pressa de Lula e de quase todos os que tem à sua volta em destruir o Brasil como ele é hoje. Eles estão convencidos de que, tendo chegado lá do jeito que chegaram, têm toda a possibilidade de não sair nunca mais — e para não sair nunca mais terão de mudar o regime.  

Tem de acabar esse que está aí, com regras básicas de democracia, um sistema econômico capitalista e mais um monte de outros estorvos. Em seu lugar, querem impor alguma coisa que ainda não sabem direito o que é, mas é muito parecida com isso aí que estão fazendo todos os dias — e com Lula na posição de presidente vitalício. 

Sessão plenária do TSE em 16/5/2023 | Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

A esquerda, os intelectuais e o Brasil “que pensa” acham um absurdo quando ouvem isso — exagero, dizem, “bolsonarismo”, coisa de direita. Mas não é mais sobre Bolsonaro, e já faz tempo que não é.  

É sobre a criação de uma ditadura no Brasil, e os exemplos concretos estão aí todos os dias e na frente de todo o mundo. 

O último, e um dos mais violentos até agora, foi a cassação do mandato do deputado Deltan Dallagnol, promotor-chave na Operação Lava Jato, pela polícia eleitoral de Lula e do PT. 

É a prova mais recente de que eleições não são mais um problema para o projeto de ditadura; enquanto existir TSE, a “Justiça Eleitoral” vai funcionar como um serviço de atendimento aos extremistas de esquerda que mandam no governo.  

A oposição elegeu alguém que incomoda para o Congresso? E daí? o TSE cassa o seu mandato. É o pé de cabra mais utilizado pelas tiranias — a anulação da vontade do povo, expressa nas eleições. 

Não há, para eles, a possibilidade de perder; não há a hipótese de aceitarem que o cidadão tem o direto da escolha livre com o voto. A cassação de Dallagnol é isso. 

 

O deputado não teve um julgamento, e o seu caso não teve um juiz. A sessão do TSE que cassou o seu mandato durou um minuto — um deboche intencional e vulgar, para mostrar que a ditadura em construção no Brasil não apenas anula qualquer eleição que quiser, mas também faz questão de humilhar quem é levado para a frente de seus pelotões de fuzilamento. 

O que é isso — julgamento de um minuto? É justiça de Idi Amin. 

O juiz também não foi juiz. 

O autor da cassação é o mesmo que recebeu tapinhas no rosto de Lula, no festival de comemorações montado em Brasília para saudar os resultados do TSE para as eleições presidenciais de 2022. 

É o mesmo, igualmente, que disse para o ministro Alexandre de Moraes, na diplomação de Lula como presidente: “Missão dada, missão cumprida”. O resto da história é pior ainda. 

Num país em que o presidente da República tem a ficha mais suja de todos os que já passaram pelo cargo — ninguém, como ele, foi condenado pelos crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro —, Dallagnol foi cassado com base na “Lei da Ficha Limpa”. Pode? Mais: o deputado não foi condenado por crime nenhum. Sua ficha é limpa — mais limpa que a de pelo menos um terço dos deputados e senadores que estão hoje no Congresso Nacional e respondem a processos na Justiça.

O deputado federal mais votado do Paraná foi cassado por uma assinatura num pedaço de papel, em obediência a uma demanda do governo — um insulto não só aos eleitores do Paraná, mas a todo eleitor brasileiro que tem o direito constitucional de votar nos candidatos da sua escolha

É tudo uma trapaça primitiva. Quem pediu a cassação não foi o Ministério Público, ou algo assim — foi o PT, por ordem de Lula, que prometeu em público que iria “se vingar” do juiz Sergio Moro e de “toda essa gente”, o que evidentemente inclui Dallagnol.  

A desculpa para a cassação foi uma alegação falsa — a de que o deputado teria renunciado ao cargo de promotor para não responder a “procedimento administrativo disciplinar” no MP, conduta vetada pela lei eleitoral. Não houve isso. Dallagnol não estava respondendo a nenhum “procedimento” quando registrou a sua candidatura.  

Mas o TSE achou que era “inevitável” que ele viesse a responder no futuro, e que ele agiu de maneira “capciosa” quando renunciou a seu cargo. Ou seja: ele foi condenado antes de cometer a infração e antes de ser julgado pela Justiça, algo que vai contra todas as decisões anteriores que o próprio TSE já havia tomado. 

É tão demente que o TRE do Paraná, a quem o caso foi inicialmente encaminhado, decidiu por unanimidade que a candidatura era 100 por cento legal. Mas o sistema Lula-PT não manda nos TREs dos Estados; levou sua exigência, então, ao TSE, onde o ministro da “missão cumprida” resolveu tudo — em um minuto. 

 

 

Lula, em clima amistoso com o ministro do TSE Benedito Gonçalves, durante a posse de Alexandre de Moraes no comando do TSE, em 17/08/2022 | Foto: Reprodução/Twitter

É um escândalo grosseiro. O deputado federal mais votado do Paraná  não foi punido por algo que tenha feito, mas por irregularidades que provavelmente “iriam acontecer” mais adiante — mais uma criação do processo de desmanche da democracia que está em execução no Brasil, como o “flagrante perpétuo”, os julgamentos por “lotes” de réus ou as multas de R$ 1 milhão por hora a quem desagrada ao governo Lula e aos seus sócios no alto Judiciário.

É assim, justamente, que querem matar o Estado de direito e as instituições — com escândalos que, em vez de serem combatidos, são objeto de discussões sobre “engenharia política”, aceitos como parte da “legalidade” imposta pelos STFs e TSEs e tratados como “defesa da democracia” pela maioria da mídia e do Brasil “civilizado”.

A edificação da ditadura no Brasil está acontecendo, passo a passo, por decisões como a cassação do deputado Dallagnol; é um regime que querem construir com decretos-leis, portarias e despachos do STF, TSE e repartições públicas do mesmo tipo. 

 A democracia, na concepção em vigor no governo, será desmontada com a destruição dos princípios básicos da economia, da sabotagem ao sistema de produção e da anulação do poder do Congresso. 

 É o que se vê pela supressão de leis que já foram legitimamente aprovadas, como a Lei das Estatais, ou a reforma do ensino, ou a projetada volta do imposto sindical — ou, então, pela imposição de leis que o Congresso não quer aprovar, como é o caso da censura nas redes sociais. 

É o que se está vendo pelas prisões políticas e pelos inquéritos ilegais que o STF conduz contra inimigos do governo — até agora, em quatro anos de ação e milhares de brasileiros perseguidos, nenhum militante de esquerda, nem um, foi incomodado pelas investigações. 

É o que se vê pela violação sistemática da lei por parte do alto Judiciário, e pelo rebaixamento do Ministério Público à condição de serviço de atendimento às ordens do governo. 

 

A cassação do deputado Dallagnol é mais um prego no caixão. Para os que têm dúvidas sobre o enterro da democracia que está acontecendo à luz do dia, é instrutivo ouvir o ministro da Justiça, numa reunião com dirigentes das plataformas de comunicação social há cerca de um mês, dizendo que “esse tempo da liberdade de expressão como um valor absoluto, que era uma fraude, acabou, acabou, foi sepultado”.  

 

Podia ser uma palestra do chefe da KGB. Falando na “Polícia Federal que eu comando”, ameaçou as redes, disse que vão “arcar com as consequências” pela prática de crimes não especificados e informou que os estatutos internos das redes “não lhe interessam”, e não valem mais nada. 

O ministro afirmou que o objetivo da censura às redes sociais é acabar com o “massacre em série de crianças nas nossas escolas” — isso quando a lei que quer aprovar à força na Câmara fala em punir a “desinformação”, as “fake news”, as conclusões “enganosas”, “distorcidas ou fora de contexto”, ou seja, todo um balaio que atinge diretamente a livre expressão do pensamento. 

Pouco depois, o ministro Alexandre de Moraes proibiu o aplicativo Telegram de publicar sua opinião sobre o projeto de censura em debate na Câmara — e obrigou que publicasse um texto do STF, dizendo o contrário do que dizia a postagem proibida.  

Que diabo isso tem a ver com massacre de crianças?

O PT e a esquerda brasileira estão convencidos, e dizem isso em público, de que terem aceitado sair do governo, em 2016, depois de terem entrado pela primeira vez no Palácio do Planalto, foi o maior erro de toda a sua história; não deveriam ter topado nunca, e não estão dispostos a topar agora, quando têm o STF, as Forças Armadas e a direção do Congresso a seu serviço. É o seu único objetivo visível. Quem acha que não é bem assim, ou que não é assim, pode responder a um teste fácil.

 Esqueça Lula, seu programa de turismo com a mulher através do mundo e a sua convicção de que, se na Venezuela o presidente pode ficar no cargo pelo resto da vida, por que não aqui? 

Há mais uma multidão que quer ficar lá para sempre. 

Alguém acha, por exemplo, que o ministro da Justiça e os defensores do comunismo que fazem parte da sua corte estão dispostos a aceitar, mansamente, uma derrota em eleições limpas e voltar à escassez da vida na oposição? Para acreditar em jogo limpo é preciso acreditar que eles possam dizer algo assim: “Pôxa, que pena, perdemos a eleição… Chato, não? Vamos ter de começar tudo de novo”. 

Os proprietários do MST vão aceitar, de boa, a devolução das diretorias que ganharam no Incra, ou a ausência de seis ministros de Estado em suas “feiras”? E as viagens ao exterior? 

E o resto da manada que está ganhando mais de R$ 70 mil por mês em conselhos de estatais e desfrutando das demais maravilhas da máquina estatal?

Essa gente toda está disposta a ficar lá por toda a eternidade, como acontece nos regimes que lhe servem de modelo, e tem os meios materiais para isso — só precisa continuar a fazer o que está fazendo. O Brasil tem um deserto pela frente. No momento não há oásis à vista.

Leia também “Como ele chegou lá”

 

J. R.Guzzo, colunista - Revista Oeste

 

 

Lula quer “incluir os pobres no orçamento”, mas só como pagadores de impostos - Gazeta do Povo

Vozes - J.R. Guzzo

Uma das maiores piadas deste novo governo que ameaça o país, todos os dias, com uma crescente coleção de medidas que não vai tomar, é a sua intenção de “incluir os pobres no orçamento”. 

É o mais recente achado da caixa de promessas que o presidente Lula mantém sempre aberta, como os paxás que vão jogando moedas para o povão durante os seus passeios pela rua. Incluir os pobres - sério?  

Os pobres, se Lula perguntasse alguma coisa para eles, diriam não doutor, muito obrigado; a gente preferia ser excluído do orçamento brasileiro. Nós já estamos lá, desde sempre, mas como a turma que paga imposto - e, nisso aí, o governo não vai aliviar ninguém em nada, a começar pelos pobres. 

Lula prometeu durante a campanha eleitoral que ia fazer exatamente isso: isentar do Imposto de Renda os que ganham até 5.000 reais por mês. A promessa era falsa. O governo já avisou que não vai haver isenção nenhuma.

 

Se Lula está mesmo interessado em encontrar pobres para receber os seus donativos, por que não começa por aí, entre os que ganham até 5.000 reais por mês? 

É um jeito infalível para encontrar gente que tem pouco ou nada no bolso. Mas os pobres de Lula só existem no mundo de suas fantasias. Na vida real, eles são esses que estão pagando imposto de renda – e que não vão pagar nem um tostão a menos no “governo popular” que está aí. 

Lula, o PT e a esquerda plantada em torno deles vão continuar a fazer, muito simplesmente, o que sempre fizeram: concentração de renda em favor das castas superiores do Estado brasileiro e em favor, é claro, dos seus próprios bolsos.  

Fazem isso transferindo riqueza da população para a máquina pública, através da cobrança de imposto - 3 trilhões de reais arrecadados em 2022, para os cofres da União, dos Estados e dos municípios. Na verdade, acham que essa montanha de dinheiro é pouco; querem mais.

    Lula prometeu durante a campanha eleitoral que ia fazer exatamente isso: isentar do Imposto de Renda os que ganham até 5.000 reais por mês. A promessa era falsa. O governo já avisou que não vai haver isenção nenhuma

Os brasileiros que são pobres de verdade, e não os do palavrório da esquerda, têm anos de deserto pela frente. 

Não há o mais remoto vestígio de alguma medida, uma única que seja, que possa resultar em algum benefício prático, real e compreensível para qualquer um deles. 

Até agora, de fato, tudo o que Lula e o seu Sistema estão fazendo e prometem fazer na área econômica, ou em qualquer área, tem possibilidade nula de melhorar alguma coisa na vida de alguém. 

O que poderiam ter feito no mundo das realidades, e segundo a sua promessa, era parar um pouco de tirar dinheiro do bolso do pobre, com o IR. Nada disso. Lula foi dizer na Argentina, mais uma vez, que quer criar uma moeda “latino-americana” e o seu ministro da Fazenda fala em boicotar produtos de empresas politicamente incorretas”; 

-  o resto é daí para baixo. Quantos reais a mais no bolso o cidadão vai ter com isso tudo, ou com as promessas de censurar as redes sociais, as implicâncias para com os militares ou o uso do “todes” e “todes” nas comunicações oficiais? Três vezes zero.

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Conteúdo editado por: Jônatas Dias Lima

J.R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Covardes - Gazeta do Povo

Guilherme Fiuza - Vozes

Semana passada neste espaço foi publicada uma única frase: o Brasil chegou onde não poderia ter se permitido chegar.

Todos entenderam o significado. A escalada na quebra das regras e os sinais emitidos por autoridades constituídas de que a lei passou a ser um detalhe das suas vontades tinha chegado ao ponto da ruptura. Para alguns sempre pode parecer que a ruptura está mais adiante. As aparências enganam mesmo. Olhe para o domingo em Brasília e diga se as referências civilizatórias estão intactas.

O texto de uma frase só foi publicado neste espaço na véspera do bloqueio de todas as minhas redes sociais. 

Quem acompanha o meu trabalho sabe que evito escrever em primeira pessoa. 

Nunca fui a primeira pessoa no meu trabalho, nem um especialista onisciente, nem protagonista de nada: sempre atuei como um observador da realidade, disposto a pensar sobre ela, sem o monopólio da verdade. Portanto é lamentável ter que falar das “minhas redes sociais”. De qualquer forma, não estou reivindicando nada.

O tempo de reivindicação, para mim, já passou. Foi o que tentei expressar ao dizer que o país não poderia ter se permitido chegar ao ponto em que chegou. Num estado de coisas onde o direito passa a estar sob uma neblina consentida, o valor da palavra desaba. Tudo pode significar o seu contrário no império da má fé. Por isso não tenho nenhum brado retumbante a dar sobre a censura imposta a mim. Fiz todos os alertas possíveis no tempo em que acreditava neles. Agora acho que tenho o direito de não querer pregar no deserto.

E estou falando em primeira pessoa porque os meus censores me colocaram nesse papel. A tática deles, como sempre, é tentar criar um estigma pessoal, projetar um personagem mau em quem está falando o que eles não querem que seja falado. É mais fácil do que apenas distorcer o que foi dito. E o kit estigmatização todos sabem qual é: golpista, propagador de ódio, bolsonarista, etc. Até aqui não sei exatamente quem são meus censores. Mas os colaboradores deles já se revelaram.

O bloqueio das minhas redes aparentemente seguiu uma ordem judicial. Digo aparentemente porque não fui informado e o advogado que consultei também não conseguiu ainda essa informação. O que chegou a mim foi um email de uma das plataformas avisando que a retenção do meu perfil seguiu uma determinação “legal”. Legal entre aspas porque naturalmente estamos diante de uma legalidade que passarinho não bebe.

Mas aí os cupinchas da censura se revelam. O jornal “O Globo” fez um papel vergonhoso me enfiando no pé de uma matéria sobre rifas e financiamentos de manifestações. Como eu não tenho nada a ver com isso, eles inventaram uma forma de me relacionar ao assunto me promovendo a “golpista” e afirmando que faço um “chamado ao tumulto”. Alguns dias depois, a mágica: minhas redes são bloqueadas.

Será que foi um daqueles expedientes imundos de catar um panfletinho de jornal decadente e usar como base de medida “judicial”? Do tipo: estamos calando o golpista que o jornaleco disse que é golpista?

Talvez. Porque poucas horas após o bloqueio (executado na noite de 3 de janeiro) surgiu uma matéria no site G1, também do grupo Globo, com meu nome na manchete - de novo uma atenção exclusiva à minha pessoa, dessa vez com o adjetivo “bolsonarista” na chamada de capa do Globo.com. E o mais interessante: a “matéria” afirmava que “Segundo apuração da TV Globo, o bloqueio das contas foi determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.” (A vírgula depois de “STF” é obra dos analfabetos do G1, que assim promoveram Alexandre de Moraes a único ministro da corte suprema. Ou talvez eles achem que é o único mesmo).

Como a TV Globo “apurou” a origem de uma ordem judicial que nem o atingido, nem seu advogado conseguem “apurar”? Você já entendeu a coreografia do bailado.

Já fui funcionário das Organizações Globo e considero uma instituição importante para o país. Infelizmente está entregue a esse papelão, metida nesses Fora Bolsonaro, Fora Temer, etc - e o golpista sou eu. Quem tem relevância dentro das Organizações Globo sabe muito bem quem sou eu, sabe que sou autor de mais de uma dezena de livros bem sucedidos, com adaptações premiadas para o cinema, tratando dos mais diversos temas da vida e da arte. “Bolsonarista” deve ser quem não aderiu ao Fora Bolsonaro, quem reconheceu a boa gestão de Paulo Guedes, quem não vive de conspiração em conspiração. E quem não tenta transformar Lula em santo. Aliás, eu sei muito bem o que todos vocês acham do Lula.

Estou respeitando o bloqueio, não estou buscando atalhos para aparições nas redes sociais. Vamos ver se a Justiça se digna a informar o que se passa ou se ela vai preferir ficar nas sombras, falando por meio de porta-vozes informais, como se vê nos filmes de máfia.   

Lamento tudo isso, mas tenho a profunda felicidade de não ser um de vocês, e de não ter que encontrar toda hora um covarde no espelho.

Guilherme Fiuza, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

33 siglas infestam o deserto de partidos reais - Revista Oeste

Augusto Nunes

 

A farra das legendas irrelevantes também é financiada pelos pagadores de impostos

Quatro vezes prefeito de Taquaritinga, meu pai estreou em campanhas eleitorais no fim de 1947 e só deixou de lutar por votos no crepúsculo de 1986, quando a morte o impediu de completar o último mandato. Fiquei fora da primeira campanha por um impedimento incontornável: ainda não tinha nascido. Não perdi nenhuma das batalhas seguintes, aplaudindo no meio da plateia ou arengando no palanque. Ouvi muito foguetório, muito palavrório, muita marchinha laudatória, muita salva de palmas, muito grito de “apoiado!” (além de muito insulto ao candidato adversário). Também vi todo tipo de santinho, faixa, cartaz, retrato ou reprodução de cédulas preenchidas (além do indispensável bêbado de comício e do igualmente essencial moleque pendurado a 2 metros do microfone, garantindo com poderosas aspirações que a coriza permanecesse entre o nariz e a boca). Mas nunca vi nem ouvi uma única e escassa referência ao partido que abrigava aquela gente aglomerada na carroceria do caminhão.

Foto: Montagem Revista Oeste/Shutterstock/Divulgação

Meu pai foi filiado ao PTB, ao PTN, ao MDB e ao PMDB. O resultado da eleição teria sido o mesmo caso fosse candidato pelo BNDES ou pelo FBI. Brasileiro não vota em partido, sobretudo em eleições municipais. Escolhe uma pessoa, seja qual for a sigla que habite. Foi assim antes do bipartidarismo inventado pelo regime militar. Continuou a ser assim nos tempos em que grupos distintos tiveram de espremer-se em sublegendas da Arena e do MDB. E assim será até que apareçam partidos de verdade, como os que existem nas democracias maduras. Nessas paragens, os que efetivamente importam são dois ou três. Nos Estados Unidos, por exemplo, o eleitorado se dá por satisfeito com o permanente duelo entre o Partido Democrata e o Partido Republicano — o que não exclui a existência de legendas liliputianas nem proíbe o lançamento de candidaturas avulsas. Democratas e republicanos abrigam correntes que disputam nas eleições primárias o direito de indicar o candidato à Presidência. Consumada a escolha, os grupos desavindos se unem no esforço para derrotar o inimigo principal na corrida rumo à Casa Branca.

Tanto o PT quanto o PSDB fracassaram por excesso de corporativismo e falta de vergonha

O Brasil é um deserto de partidos reais infestado por 33 siglas. Duas delas quase conseguiram tornar-se adultas: o PT e o PSDB. Tanto o Partido dos Trabalhadores quanto o Partido da Social Democracia Brasileira fracassaram por excesso de corporativismo, falta de vergonha e escassez de condutores de multidões. Depois que os militantes engoliram sem engasgos a roubalheira do Mensalão e a ladroagem do Petrolão, o PT virou uma seita cujos devotos enxergam seu único deus num corrupto condenado duas vezes em segunda instância. Como o chefe é maior que a legenda por ele cavalgada, já não existe o petismo. O que há é o lulismo, da mesma forma que houve o janismo, o ademarismo ou o getulismo. Esses ismos acabam quando morre quem os gerou.

O PSDB assemelhou-se a um partido de verdade nos trabalhos de parto e durante a primeira infância. A escolha do tucano como símbolo inspirou-se no elefante dos republicanos ianques e no burro dos democratas. Fundado em junho de 1988 por dissidentes de um MDB submerso no pântano da corrupção, a sigla resultante da diáspora de políticos honestos deixou o partido de origem com cara de Quércia — e transformou-se numa espécie de opção pela honradez. Fortalecido pelos dois mandatos presidenciais de Fernando Henrique Cardoso, o PSDB parecia a caminho da maioridade até dezembro de 2005, quando cometeu o primeiro de dois grandes equívocos que o tornariam igual a todos os outros. Confrontados com a descoberta do mensalão mineiro, os caciques do PSDB não tiveram suficiente coragem para afastar da presidência nacional do partido o ex-governador Eduardo Azeredo.

Dez anos depois, o desastre foi reprisado pela absolvição de Aécio Neves, no mesmo dia da divulgação da conversa telefônica com Joesley Batista que escancarou Mr. Hyde escondido sob o jaleco do Dr. Jekyll. Graças à desastrosa reincidência, o PSDB hoje é o partido que poderia ter sido e não foi. Jamais será, constatou-se neste 21 de novembro. Pode governar o país uma tribo incapaz de promover uma eleição doméstica com menos de 50 mil votantes? Não pode, responderia se soubesse falar qualquer tucano da linhagem que vive na mata e só abre o bico para alimentar-se. A variante loquaz e engravatada que é vista em cidades ainda acha que sim — e vai tentar concluir neste domingo a escolha do candidato ao terceiro lugar na eleição de 2022.

A votação foi interrompida ainda em seu início pelo colapso do aplicativo concebido por sumidades de uma universidade gaúcha. Nenhum dirigente fez a gentileza de esclarecer o que houve, ninguém tampouco procurou justificar o preço do fiasco: a modernidade consumiu R$ 1,5 milhão. Os grão-tucanos limitaram-se a encomendar um segundo aplicativo a outro especialista — e vida que segue. É compreensível que os partidos brasileiros torrem dinheiro sem remorso nem medo da polícia. Todas as contas são espetadas nos bolsos dos pagadores de impostos, forçados por lei a bancar também a farra das siglas inúteis.

Nas democracias modernas, partidos políticos e duelos eleitorais são financiados por eventos organizados pelos comitês e contribuições feitas às claras, sem truques nem camuflagens, por indivíduos ou empresas. O governo não desperdiça um único centavo. No País do Carnaval, duas brasileirices — o Fundo Partidário e o Fundo Eleitoral — usam dinheiro dos pagadores de impostos para bancar as atividades e a sobrevivência de 33 sopas de letras. Entre janeiro e outubro, por exemplo, o Fundo Partidário distribuiu R$ 783 milhões entre 23 partidos. É compreensível que os tucanos, presenteados com quase R$ 49 milhões, não percam o sono com preços de aplicativos. A lista é liderada pelo PSL (R$ 93,5 milhões). Segundo colocado (com perto de R$ 80 milhões), o PT nem vistoriou a pequena fortuna que patrocinou o giro europeu de Lula, sua mulher e quatro companheiros. Sobra dinheiro. E em 2022 a verba anual do Fundo Partidário será engordada pelos bilhões doados a cada dois anos pelo Fundo Eleitoral.

Em 2020, uma chuva de mais de R$ 2 bilhões irrigou todas as siglas. A fila dos beneficiários foi puxada pelo PT (R$ 201 milhões) e molhou até o G-6 formado por meia dúzia de inutilidades, cada uma com direito a R$ 1,2 milhão. Nesse buquê de vogais e consoantes figuram o Partido da Causa Operária (PCO) e o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU), cujos simpatizantes, somados, caberiam numa van. Talvez até sobrasse lugar para os eleitores da Democracia Cristã (DC), controlada por José Maria Eymael — aquele mesmo da exasperante musiquinha ouvida no horário eleitoral nas cinco temporadas em que foi candidato à Presidência. Eymael já não sonha com o inquilinato no Palácio do Planalto. Agora prefere ficar em casa durante a campanha, decerto pensando na melhor maneira de gastar os R$ 4 milhões que o Fundo Eleitoral lhe reservou. Administrar partidos, reais ou inexistentes, virou um negócio e tanto.

Leia também “Lula inventou o impostour”

Augusto Nunes, colunista - Revista Oeste

A negação do jornalismo - Jovem Pan

J.R. Guzzo

Existência do ‘consórcio da imprensa’ é a negação do jornalismo e a vitória do conformismo de rebanho

A impressão é que o sonho de muito jornalista brasileiro é trabalhar num grande Pravda nacional, com redação única e Lula na cadeira de redator-chefe [entre as centenas de erros cometidos pelo tal consórcio, está o de muitas vezes apresentar como atuais dados já veiculados em prazo superior as 24h.]

Andrys/PixabayDiariamente, veículos da imprensa brasileira se juntam para divulgar os mesmos dados a respeito da Covid-19

Parece destinada em breve ao cemitério, por falência progressiva dos motivos que tinha para manter-se viva, uma das piores ideias que a imprensa brasileira já teve em seus duzentos e poucos anos de existência. Com a diminuição dos casos de Covid-19, e o seu desaparecimento das manchetes e do horário nobre da televisão, pode estar caindo em exercício findo, como se diz em português de funcionário público, o “consórcio” dos principais veículos da mídia brasileira para divulgar em conjunto os mesmos números diários sobre mortos na epidemia. Virou uma coisa de religião. Só esses números, segundo os jornalistas, são (ou eram) a verdade, o caminho e a luz. Ficou a cargo do “consórcio”, desde o dia em que foi criado, o direito exclusivo de dizer quantas pessoas tinham morrido na véspera – nenhum outro poderia ser admitido, sob pena de incentivo ao genocídio e sabe lá quanta desgraça ainda pior. Não haveria mais perigo, a partir daí, de que “o Bolsonaro” inventasse números e acabasse, em sua estratégia de “desinformação”, com os objetos de desejo mais intensos que a imprensa brasileira já teve em tempos modernos: o “fique em casa”, a máscara e o uso do álcool em gel.

Durante meses a fio, ou até mais, era o momento do dia mais empolgante para muito jornalista deste país: a hora de fechar os mortos da edição com o número sagrado que baixava do “consórcio”. Quanto mais alto o número, maior a alegria nas redações, secreta ou sem disfarce. “Yesssss!”, exultava-se intimamente, a cada vez que os números produzidos pelo “consórcio” batiam recordes – diários, mensais, quinzenais, nos dias ímpares, nos dias de chuva, nas vésperas de feriados, nos dias santos e por aí afora. Era sinal, então, que a Covid continuava à toda. Isso, no tumulto mental de muito comunicador, iria enfraquecer o governo Bolsonaro, apressar o fim do capitalismo e dar um impulso decisivo nas lutas pela diversidade, por mais terras para os índios e contra o aquecimento global. [a propósito lembramos que jornalistas famosos, ou que se consideravam importantes, além do prazer obtido com os recordes no número de mortos (a possibilidade de orgasmos virtuais não pode ser descartada) que justificativa até o encerramento do 'velório'  noticioso, na penumbra mortuária) ainda - padecem dos malefícios de tentar 'derrubar' o capitão, tarefa impossível,  por se basear em crimes que não ocorreram.

Só que de tão azarados, tudo conspira contra eles. Vejamos: 

-  tentaram a covid-19, fracassaram, se tornaram ridículos e levaram ao descrédito o veículo que servem;

- tentaram atribuir ao capitão  o genocídio só que faltaram os cadáveres;

- tentaram criar a crise hídrica e "deram com os burros n' água" - graças a DEUS e a São Pedro as chuvas são fartas;

- tentaram  o 'apagão energético' - tipo o ocorrido no incompetente governo do ex-presidente sociólogo  - fracassaram.

Mesmo assim,  tentaram a narrativa dos incêndios no 'pantanal' e outras florestas = coisa que só a mídia militante pode tentar criar: incêndios em áreas encharcadas - consequência das abundantes chuvas.]

Onde foi parar a vontade de competir e de dar matéria melhor que a do competidor?

Foi um momento de ruptura violenta com a vida inteligente, mas, até aí, tudo mais ou menos bem – são coisas que acontecem e depois, com o passar do tempo, se dissolvem em sua própria mediocridade orgânica. O que chama a atenção no “consórcio de mídia” é a brutalidade do equívoco profissional cometido por quem imaginou e criou esta deformidade. É simples. O consórcio é a própria negação da ideia mais elementar do jornalismo independente: a capacidade, por parte de cada órgão de imprensa, de apurar, escrever e publicar as notícias que julga de interesse para o público, sem consulta aos vizinhos, sem a sua licença e sem a interferência de ninguém. Não deveria ter existido, em nenhuma circunstância – até por uma questão mínima de amor próprio.

 

Os editores, nesse episódio, não apenas levaram os veículos a abrir mão do principal patrimônio que podem ter: a sua identidade como órgão de fé pública. Nessa condição, espera-se que um jornalista não renuncie à sua liberdade de publicar o que acha correto para os leitores, ouvintes ou espectadores – e que assuma a responsabilidade plena pelo que está publicando. 

Os criadores do “consórcio” deram, além disso, uma demonstração de vacilo profissional. 

Por que pedir ajuda ao concorrente para publicar uma notícia? 

Será que a gente não tem competência para apurar as nossas próprias informações?  

Onde foi parar a vontade de competir e de dar matéria melhor que a do competidor? 

É a vitória do conformismo de rebanho – o importante é obedecer a ordens, ser igual ao colega, aceitar, colocar “limites” na liberdade individual, seguir um comando político. Disso não sai nada que preste. Só um Saara mental – um deserto sem sombra, sem vida e sem alegria.

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Não adianta nada, obviamente, dizer que cada órgão de imprensa tem um representante no “consórcio”. Por que diabo, então, o representante não entrega ao seu próprio veículo o que está entregando ao “consórcio”? 

A partir daí, cada veículo que cuide da sua vida e trate de fazer mais e melhor que a concorrência. 

Se é para o sujeito colaborar com o conjunto e doar a todos os outros membros do “consórcio” a sua informação, em vez de levá-la ao lugar onde ele próprio trabalha, por que tanto jornal, rádio ou emissora de televisão assim? 

Por que quando cai um avião, por exemplo, não se junta todo mundo para dar o mesmo número de mortos e feridos? 

Vidas são vidas, é o que a mídia diz sem parar há quase dois anos. 

Morto de desastre de avião seria menos importante, então, que morto de Covid? [o nexo está que o consórcio foi criado em uma tentativa infrutífera de derrubar o presidente da República Federativa do Brasil - JAIR MESSIAS BOLSONARO.]

Não faz nexo. É uma busca inédita, insaciável e irracional pelo coletivo; a impressão é que o sonho de muito jornalista brasileiro é trabalhar num grande Pravda nacional, com redação única, Lula na cadeira de redator-chefe e nenhum outro veículo em circulação. 

Seria difícil, tempos atrás, acreditar que um jornalista poderia se tornar um defensor da proibição de dar notícia

É a mesma coisa, ou uma ideia ainda pior, com as “agências de verificação” que se dedicam a verificar aquilo que os seus donos consideram “notícias falsas”, ou fake news. São os censores de 2021 – uma criação não da autoridade pública nos regimes de força, como sempre é o caso nos mecanismos de censura, mas dos próprios jornalistas. Seria difícil, tempos atrás, acreditar que um jornalista profissional pudesse se tornar um defensor extremado da proibição de dar notícia – ou do castigo, inclusive penal, para quem publicar notícias proibidas pelas “agências”. Mas é isso, exatamente, o que aconteceu. Grupos particulares, sem identidade jurídica ou fiscal, sem diretores legais ou endereço, deram a si próprios o direito de dizer o que é verdade e o que é mentira em tudo o que a mídia publica ou pode publicar. É claro que têm um viés político, e mais claro ainda que viés é esse: não há uma única agência de fake news fazendo vigilância sobre notícias falsas contra o governo federal, por exemplo. Todas, sem exceção, variam da esquerda para a esquerda. “Falso”, naturalmente, é tudo aquilo que o grupo não quer que seja publicado. 

Ao se associarem às “agências de verificação”, os órgãos de imprensa, mais uma vez, estão entregando a terceiros uma parte essencial de sua alma: definir sem interferência de ninguém o que é correto e, portanto, passível de publicação. Um veículo de respeito está aí para isso: apurar as suas próprias informações, publicar o que considera fiel aos fatos e assumir a responsabilidade pelo que publicou. “Se saiu impresso, ou foi ao ar, é porque nós fizemos o nosso trabalho, verificamos exatamente o que aconteceu e garantimos que isso aqui é verdade. É por esse motivo que o público paga para ter acesso ao que nós publicamos. É esse o nosso trabalho. Não é o governo, nem uma empresa, nem uma entidade qualquer, seja qual for, que está nos instruindo ou autorizando a dizer isso ou aquilo; somos nós mesmos.”  

Um órgão de imprensa de verdade não precisa de agência de fake news – faz o seu trabalho de verificação por conta própria, e o selo de qualidade de suas informações não tem de ser dado por ninguém, a não ser por ele mesmo. Também não faz o papel de polícia do conteúdo alheio, e nem terceiriza a própria credibilidade. Se essa ou aquela notícia não sai, é porque os jornalistas deste ou daquele veículo constataram que ela não é verdadeira; não é porque a “agência de verificação” não deixou. Não dá para entregar a outros, para quem está interessado em fazer jornalismo a sério, a tarefa de apurar nada do que é publicado. Ou você é responsável por tudo o que publica, ou não é. Não há meio termo.

J. R. Guzzo,  jornalista - coluna na Jovem Pan

 

*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.

Florestas e índios - Alexandre Garcia

Gazeta do Povo

O presidente do Brasil fez nesta terça-feira (21) o discurso de abertura da 76ª Assembleia Geral das Nações Unidas, sob o peso de uma campanha antibrasileira sobre desmatamento e genocídio indígena. Um bom momento para dar uma invertida nas falsidades, em geral difundidas na Europa e Estados Unidos por brasileiros inconformados por terem perdido o poder para a maioria que elegeu Bolsonaro em 2018 e reafirmou seu voto no último dia 7.

Da tribuna da ONU, o presidente poderia comparar Brasil e Europa antes de Cabral e agora. Mil anos atrás, o território hoje brasileiro, detinha uns 10% das florestas do mundo e a Europa Ocidental, cerca de 7%. Pois hoje, segundo dados da Embrapa Territorial, a Europa tem meros 0,1% das florestas do planeta e o Brasil quase 30%. Não que não tivéssemos desmatado, mas o restante do mundo desmatou bem mais que nós. A Europa tem a aprender com o Brasil e sua história não lhe permite nos dar lições.

Quanto aos índios, temos reservas de 120 milhões de hectares, quase o dobro da área com agricultura, para 1 milhão de brasileiros das etnias nativas. Já os americanos, para 3,5 milhões de indígenas, reservaram apenas 3% de seu território - boa parte em deserto. 

E penso que é mais difícil para eles enfrentar o passado da conquista do território. 

Basta comparar o General Custer com o Marechal Rondon. [a diferença entre o comportamento do Brasil, Marechal Rondon, e o dos americanos, é que eles, incluindo, sem limitar, o general Custer, optaram por resolver o problema indígena antes que se tornasse um problemão - caso que ocorre no Brasil em que ONGs vendidas aos interesses estrangeiros manobram nossos indígenas contra os interesses brasileiros. Confira aqui: Aldo Rebelo: ‘Sem o marco temporal, haverá tempestade de reivindicações’ ].

Por aqui, a história é de integração e miscigenação étnica. É bom lembrar que a Polícia Federal derrubou uma a uma as falsas denúncias de recentes massacres e assassinatos de índios, que políticos e artistas alardearam.  Para mostrar a realidade, o vice-presidente Mourão já fez duas viagens à Amazônia, levando 20 embaixadores, a maioria de países europeus. As narrativas de ONGS cheias de dinheiro, de certas lideranças religiosas, que encontram eco na militância midiática, querem, no fundo, enfraquecer a soberania nacional sobre a Amazônia, onde estão 94 milhões de hectares de terras indígenas e uma riqueza mineral e biológica gigantesca.

O discurso na ONU reafirma nossa vontade de defender e preservar o que é de nossa responsabilidade.

CONFIRA TAMBÉM: O campeão da proteção florestal. 

ou aqui O mal travestido de bondade - LEGALIZAR A MACONHA = MAIS UM CRIME HEDIONDO 

fechando: Militantes profissionais - J. R. Guzzo - O Estado de S. Paulo 

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

‘Ela confiou nos amigos’, diz irmão de brasileira morta nos EUA

Lenilda dos Santos largou vida como enfermeira para ajudar a pagar a faculdade das filhas no Brasil; ela morreu de fome e sede na travessia da fronteira

A brasileira Lenilda dos Santos, que morreu durante a travessia ilegal entre o México e os Estados Unidos, sabia do perigo de atravessar o deserto, mas decidiu arriscar-se para conseguir uma vida melhor e ajudar a pagar os estudos das filhas. Segundo a família da enfermeira, seu maior erro foi ter confiado demais nos companheiros de viagem.

A mulher de 50 anos foi encontrada morta na última quarta-feira 15 no deserto de Deming, no Novo México. Natural de Vale do Paraíso, em Rondônia, ela tentava entrar ilegalmente em território americano, mas foi abandonada pelo grupo com que atravessava a fronteira e não resistiu à fome e à sede. Lenilda tinha duas filhas, de 24 e 29 anos. “Ela trabalhava como enfermeira, mas preferiu largar tudo e tentar a vida como faxineira nos Estados Unidos”, diz Leci Pereira, irmão da brasileira. “A situação no Brasil estava muito difícil e ela queria terminar de pagar a faculdade das filhas”.

Lenilda iniciou a viagem acompanhada de três amigos de infância e um coiote. Na terça-feira 7, após horas caminhando depois cruzar a fronteira americana, a mulher sentiu-se mal diante do calor e do sol forte e percebeu que não conseguiria mais continuar. O restante do grupo decidiu seguir, mas prometeu voltar para resgatá-la – o que nunca fizeram. Apesar da fraqueza, Lenilda ainda conseguiu usar seu celular para mandar mensagens de áudio aos familiares no Brasil e nos Estados Unidos contando o que havia acontecido. Os parentes imediatamente contataram a polícia fronteiriça americana, que iniciou as buscas. Seu corpo só foi encontrado mais de uma semana depois e identificado por meio dos documentos que ela carregava em uma pochete amarrada ao corpo.

Leci afirma que entrou em contato com os três amigos de Lenilda, que conseguiram chegar bem ao seu destino Estados Unidos, e que eles tentaram se desculpar. “Eles assumiram que erraram e pediram desculpas, mas arrependimento não vai resolver nada”, diz. “Ela sabia do perigo da travessia, mas confiou que os amigos a protegeriam e dariam todo suporte que ela precisasse”.

“Ainda não conseguimos acreditar que eles fizeram isso com ela”, lamenta Leci. "Não se abandona nem um animal, imagina uma pessoa”.

Lenilda dos Santos vestia uma roupa camuflada para dificultar a visão da polícia. A escolha desse tipo de vestimenta é comum entre imigrantes ilegais Arquivo pessoal/Reprodução

A localização da brasileira foi difícil de ser descoberta, pois ela estava numa região ampla de deserto e vestia uma roupa camuflada. A patrulha americana havia desistido das buscas após cerca de cinco dias, mas voltaram a procurar por Lenilda quando receberam os áudios enviados por ela à família. O corpo passa atualmente por perícia. A família aguarda o resultado dos exames para iniciar o transporte para o Brasil.

Mundo - Revista VEJA

 

"Triste silêncio diante da Constituição" - Alexandre Garcia

"A fala do ministro Fux não teve resposta dentro e fora do Supremo. Ficou um triste silêncio diante do segundo artigo da Constituição, que manda haver independência e harmonia entre poderes"

O Supremo está em recesso até o fim de janeiro, período em que o presidente do tribunal faz plantão, revezando-se com o vice. Os ministros Rosa Weber e Fux recebem casos urgentes de habeas corpus e ações com liminares sobre questões que não podem esperar. Mas os ministros Marco Aurélio, Gilmar, Lewandowski e Moraes avisaram que não vão tirar férias e continuarão trabalhando. Creio que alguns para não se privarem do prazer de conceder habeas, e outros, para continuarem tendo a alegria de atender a partidos de oposição. Moraes já estaria com férias estragadas, depois do que aconteceu com seu prisioneiro, o jornalista Oswaldo Eustáquio, na Papuda.

O presidente Fux fez um apelo no discurso de posse, em 10 de setembro: “Conclamo os agentes políticos e os atores do sistema de Justiça, aqui presentes, para darmos um basta na judicialização vulgar e epidêmica de temas em que a decisão política deva reinar”. E explicou que esse basta é fundamental para a democracia, a Constituição e a harmonia entre os poderes. Fux lamentou que questões que deveriam ser resolvidas no Parlamento têm exposto o Supremo a um “protagonismo deletério” — ou seja, danoso ao próprio tribunal.

Clamou no deserto. Depois disso, o Supremo continuou sendo instrumento de pequenos partidos, usado para invadir competência do Poder Executivo — como já havia identificado, antes de Fux, o ministro Marco Aurélio. Baseado em que tudo é passível de manifestação do Judiciário, Lewandowski exigiu o óbvio — um programa de vacina — e até o absurdo — datas para começar e para terminar a vacinação.  

Ensino especial para pessoas especiais foi suspenso; 

foi cancelada isenção de alíquota de importação de armas curtas.  

Neste ano, o Supremo tirou do governo federal a administração da pandemia, trouxe de volta a exigência de publicação de balanços de sociedades anônimas nos jornais, ressuscitou o DPVAT, tirou a polícia dos morros do Rio, impediu aproveitamento sustentável de manguezais, entre outros.[leiam aqui outra pretensão suprema - desta vez firmada por um subalterno do STF, mas provavelmente avalizada pelos supremos ministros.

Não será surpresa se algum dos ministros supremos - especialmente os plantonistas extraordinários - determinar que as atividades dos beneficiados com a vacina que pediram à Fiocruz (pedido já negado) - ministros e servidores são essenciais = caso isso ocorra ficará a dúvida se a atividade dos servidores encarregados de afastar as cadeiras dos ministros, quando em plenário, para que se sentem, será considerada também essencial.???]

O artigo 84 da Constituição estabelece a competência privativa do presidente da República para “prover e extinguir os cargos públicos federais”.  

Mas o Supremo impediu que o presidente nomeasse o diretor da Polícia Federal. 

Entre as muitas competências privativas do presidente, está a de “exercer, com o auxílio de ministros de Estado, a direção superior da administração federal”. 

Para isso foi eleito com quase 58 milhões de votos. 

Mas a fala do ministro Fux não teve resposta dentro e fora do Supremo. Ficou um triste silêncio diante do segundo artigo da Constituição, que manda haver independência e harmonia entre poderes.

 

Alexandre Garcia, jornalista - Correio Braziliense

Sem chance - Nas entrelinhas

“Tanto o Congresso quanto o Supremo, ao contrário do que o presidente da República se queixa, colaboram com o governo no enfrentamento da crise”

No rumo em que vai, o governo Bolsonaro não tem chance de dar certo, isso não significa que o impeachment do presidente da República venha a ocorrer. O problema é que as variáveis de sucesso conspiram para que as coisas deem errado. A primeira delas é o conceito de governo. Bolsonaro fez uma opção por um governo de colisão com os demais poderes e esferas de poder, anda às turras com o Congresso e o Supremo, os governadores e os prefeitos. No lugar do presidencialismo de coalizão, optou por uma estratégia de centralização de poder e confronto. Montou um time de militares para operar a administração, mas não deixa que os generais do Palácio do Planalto façam uma política de conciliação à la Duque de Caxias. Seu estilo está mais para Gastão de Orléans, o Conde d’Eu.

[pergunta que não quer calar:

- qual governo consegue dar certo sofrendo oposição sistemática do Congresso Nacional e interferência constante do Poder Judiciário, do primeiro grau ao Supremo Tribunal Federal?

Ex. 1 - Quando o Congresso Nacional aprova alguma lei com aparência de pró combate aos efeitos nefastos da pandemia, traz um ônus pesado para a União Federal, com riscos de trazer de volta a hiperinflação (cheque em branco para governadores e prefeitos compensarem prejuízos da decorrentes da pandemia = sendo notório que governadores e prefeitos, com raríssimas exceções, se destacam por gastar muito e gastar mal.)]

Ex. 2 - O Poder Judiciário interfere nos assuntos do Executivo, interferência que vai de decisão de juiz federal de primeiro grau ( proibindo inclusão de palavras em ordem do dia do Ministério da Defesa, suspensa pelo ministro Dias Toffoli )- à suspensão,  via decisão monocrática de ministro do STF, de nomeação para cargo do Poder Executivo.] 

Governança e governabilidade caminham de mãos dadas, Bolsonaro cria instabilidade política permanentemente, força os limites do regime democrático. A segunda variável de sucesso seria um método adequado de governança. Aparentemente, é um assunto com o qual não se preocupa. Confronta permanentemente a elite do serviço público, desestabiliza até as atividades-fins, como aconteceu com a Saúde, num momento decisivo para achatamento da curva da epidemia de coronavírus. Se tivesse colado no então ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, estaria usufruindo dos mesmos índices de popularidade que o auxiliar ostentava, mas errou feio. E continua errando, embora aparentemente tenha caído a ficha para o novo ministro da Saúde, Nelson Teich, de que, neste momento, é loucura relaxar a política de isolamento social.

No mesmo caso se enquadra a ruptura com o ex-ministro Sergio Moro, que saiu do governo acusando o presidente da República de interferências indevidas na Polícia Federal. [revelando conversas  com o presidente da República, com deputada que além de amiga teve o ex-ministro como padrinho de casamento.
Vale registrar que o educado ex-ministro teve o cuidado de apagar outras conversas do seu celular,sabendo que o mesmo seria periciado pela PF.] O depoimento de Moro no inquérito que investiga o caso, divulgado ontem, frustrou a oposição, que esperava denúncias mais contundentes do que aquelas que já havia feito. O problema de Moro é que a maioria de suas afirmações depende de confirmação do estado-maior do governo. Embora todo ocupante de cargo público tenha compromisso com a verdade, nada garante que os generais Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo); Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Walter Braga Netto (Casa Civil), ao interpretar os fatos, corroborem as acusações de Moro; resta saber o que dirão os delegados da Polícia Federal (PF) Ricardo Saad, Carlos Henrique de Oliveira Sousa, Alexandre Saraiva, Rodrigo Teixeira, Maurício Valeixo e Alexandre Ramagem.

Moro não conta com a solidariedade política do Ministério Público Federal (MPF) e do Supremo Tribunal Federal (STF), que vão investigar o caso numa linha de ponderação e equilíbrio. Não pretendem ser protagonistas, no momento atual, de uma crise institucional. No depoimento de Moro, além das acusações contra Bolsonaro, também há contradições e lacunas que podem ser usadas contra o ex-juiz. Apesar de contar com grande prestígio na opinião pública, Moro agora enfrenta uma guerra nas redes sociais, para a qual não estava preparado. Continua sendo um nome fortíssimo para a disputa da Presidência em 2022, mas terá de atravessar o deserto sem camelo, se digladiando com os inimigos declarados e ocultos que amealhou ao longo de sua atuação, inclusive nos tribunais. O caso Moro, porém, tira de Bolsonaro a bandeira da ética.

Novo cenário
A terceira variável do sucesso é a construção de um ambiente favorável para o governo. Impossível isso ocorrer a curto prazo. No plano mais objetivo, a pandemia de coronavírus e a recessão mundial modificaram completamente as circunstâncias nas quais Bolsonaro governa. Um governante que chegou ao poder mais pela sorte do que pelas virtudes tem grandes dificuldades de lidar com mudanças de envergadura. É o caso de Bolsonaro. Aves podem fazer coisas como mergulhar e falar, mas não pode dar leite. É assim que a economia funciona. No cenário de desestruturação das atividades econômicas por causa da epidemia, a política econômica ultraliberal do ministro Paulo Guedes foi para o espaço; não pode ser implementada sem um custo social muito alto no imediato pós-epidemia. Essa é uma contradição com a qual Bolsonaro não contava. No mundo inteiro, se discute o que será o “novo normal” na vida social e econômica. Não é possível, simplesmente, voltar ao que se fazia antes, como imagina.

O ambiente político também mudou muito, embora o governo venha fazendo um esforço para aumentar seu cacife no Congresso. A aproximação de Bolsonaro com os partidos do chamado Centrão blindará o governo diante das tentativas de impeachment da oposição, mas isso não melhora seu desempenho administrativo, que deixa muito a desejar, nem garante a hegemonia no Congresso, além de afastar setores da opinião pública identificados com Moro. Além disso, o estresse institucional criado por Bolsonaro atrapalha as negociações políticas. Tanto o Congresso quanto o Supremo, ao contrário do que o presidente da República se queixa, vêm atuando no sentido de colaborar com o governo no enfrentamento da crise provocada pela pandemia. Nesse aspecto, deveria até agradecer, em vez de tanto reclamar.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo, jornalista - Correio Braziliense