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terça-feira, 10 de maio de 2022

Atos de Alexandre de Moraes criam impasse para STF pacificar relação com outros poderes - Gazeta do Povo

Renan Ramalho

Supremo isolado

A linha dura adotada pelo ministro Alexandre de Moraes nos inquéritos contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), seus aliados e apoiadores, passou a incomodar alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que esperam uma pacificação na relação com o Executivo e o Congresso.

O presidente do STF, Luiz Fux, e o ministro Alexandre de Moraes, no plenário

O presidente do STF, Luiz Fux, e o ministro Alexandre de Moraes, no plenário -  Foto: Nelson Jr./SCO/STF

A avaliação entre vários ministros é que o recente esforço do presidente da Corte, Luiz Fux, para estreitar a relação com os demais poderes e com militares – embora tardio e ineficiente, na visão dos mesmos ministros tem sido em vão, diante da insistência de Moraes em pesar a mão contra o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) e o próprio presidente da República.
Veja Também: Qual será o papel das missões internacionais de observação das eleições do Brasil

Ministros com mais traquejo político que Fux já expressaram a membros do governo e do Congresso que há excessos sendo cometidos. Por outro lado, não existe articulação interna suficiente dentro do STF para traçar uma estratégia de defesa da instituição, sobretudo por Moraes costumar agir sozinho, sem consultar os colegas sobre o que vai fazer.

Há ministros que consideram que ele tem cometido excessos. Exemplo recente foi a ideia de encomendar novo relatório da Polícia Federal no inquérito que apura a divulgação, por Bolsonaro, da investigação sobre o ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018, mesmo após a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter pedido o arquivamento do caso.

Outro exemplo é a opção de aplicar multa de R$ 405 mil, bloquear contas e reter parte do salário do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), mesmo após o indulto concedido a ele por Bolsonaro. Muitos esperavam que Moraes decidisse logo sobre a extinção da pena, em vez de prolongar o caso, aumentando a tensão com o Congresso e o Executivo – o parlamentar já disse que não vai colocar a tornozeleira, como exigiu o ministro, porque já está perdoado.

Em casos comuns, a recusa em cumprir essa medida obrigaria o juiz a decretar uma prisão preventiva. Mas, neste caso, há obstáculos jurídicos: o STF já decidiu que esse tipo de prisão (usada para impedir fugas, prejuízos a investigações ou cometimento de novos delitos) não pode ser decretada contra parlamentares, que só podem ser presos em flagrante.

Assim, a não ser que considerasse que o deputado está cometendo outro crime em estado de flagrância – algo que, comumente, é verificado pela polícia ou Ministério Público –, não haveria, em tese, mais nada a fazer contra Silveira além da pesada multa já aplicada.[multa que certamente não será cobrada - a extinção do principal, a pena de prisão, extingue as penas acessórias, entre elas a de multa,  é o entendimento de vários juristas, entre eles o ministro Marco Aurélio.]

Ministros temem desmoralização por descumprimento de decisões

O temor é que a recusa de Silveira em cumprir as novas restrições que incluem proibição de contato com apoiadores de Bolsonaro investigados, de conceder entrevistas e participar de atos públicos, atividades tipicamente parlamentares, sobretudo num ano eleitoral acabe desmoralizando o próprio STF, que ficaria sem meios de fazer valer suas decisões. [a pior tragédia que pode ocorrer com uma ordem é quando quem está obrigado ao cumprimento da ordem, decide não cumprir e o autor da ordem não tem como obrigar.  Abaixo tem um parágrafo que comprova o nosso entendimento.]

É algo que já vem ocorrendo e pode se tornar frequente.

Em 2016, por exemplo, o então presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), recusou uma intimação do STF para que fosse afastado do cargo, pelo fato de, na época, ter se tornado réu na Lava Jato. A ordem partiu do ministro Marco Aurélio Mello, hoje aposentado. “Já me obriguei a cumprir liminares piores”, provocou o senador à época. Dois dias depois, o plenário do STF derrubou o afastamento, definindo que bastaria Calheiros ser excluído da linha sucessória da Presidência da República. Os ministros criticaram o senador, mas nada mais foi feito contra ele. “Implica a desmoralização ímpar do Supremo”, protestou Marco Aurélio.

Caso mais recente, em janeiro, envolveu Bolsonaro, que não apareceu para depor na PF, como havia determinado Moraes, no mesmo inquérito sobre a divulgação de detalhes do ataque hacker ao TSE. A jurisprudência do STF já dizia que o presidente, como qualquer investigado, não é obrigado a depor, já que tem direito ao silêncio. A Advocacia-Geral da União (AGU), que defende Bolsonaro no caso, avisou que ele não iria falar perante um delegado – mesmo assim, Moraes manteve o interrogatório. O presidente não apareceu e não sofreu consequências por isso.

Medidas contra Silveira são consideradas excessivas
De forma reservada, alguns ministros reconhecem que são casos, como o de agora, envolvendo Silveira, em que o STF extrapolou. Vários, por exemplo, se arrependeram de seguir Moraes ao impor ao deputado uma pena de 8 anos e 9 meses de prisão, considerada excessiva. Avaliação semelhante é feita agora, com a multa pesada fixada contra ele.

O problema é que a maioria votou com Moraes nos dois julgamentos em que isso foi discutido, sem confrontar a fundo sua posição – as exceções foram Kassio Nunes Marques e André Mendonça, que depois foram criticados por divergir. O primeiro votou contra a condenação e a multa. O segundo, contra a multa e a favor da condenação, mas a uma pena bem menor, de dois anos de prisão.

Por causa da adesão da maioria, haveria agora pouco o que fazer para frear Moraes e tentar apaziguar as relações com o Executivo e o Congresso – na Câmara, a condenação foi mal recebida na parte que obrigava a Casa a decretar a perda do mandato de Silveira, e já existe um recurso do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), contra isso.

Dentro do STF, Moraes não costuma avisar ou se aconselhar com outros ministros sobre suas ações, o que dificulta qualquer abordagem sobre ele para amenizar suas decisões. Um exemplo claro dessa dificuldade ficou evidente no último dia 29, quando Moraes rechaçou, de forma peremptória, a ideia defendida nos bastidores por alguns ministros, de encerrar o inquérito das “fake news”, conduzido com mão de ferro pelo ministro e origem da discórdia. Internamente, a sugestão partiu de André Mendonça, como uma forma de sinalização de paz.

“Não vai arquivar inquérito de fake news nenhum. Nós estamos chegando aos financiadores”, reagiu Moraes, durante uma palestra para estudantes em São Paulo. A justificativa é que a investigação estaria chegando aos financiadores de “desinformação”, que, segundo ele, “é criminosa” e serve para uma “tomada de poder não democrática, autoritária, sem controle”.
 

Como o atrito envolve o TSE
A recusa de Moraes em arquivar o inquérito das fake news é um sinal de que o ministro pretende juntar as provas do inquérito e, eventualmente, usá-las como munição dentro do TSE, onde tramita um inquérito administrativo aberto contra Bolsonaro no ano passado, por apontar fraude nas urnas eletrônicas.

No ano passado, Moraes compartilhou com a Corregedoria Eleitoral, que toca essa investigação, parte do inquérito das fake news, para alimentar ações do PT que pretendiam cassar o mandato de Bolsonaro por suposto disparo em massa de mensagens contra o partido em 2018 via WhatsApp – essas ações acabaram arquivadas por falta de provas contra o presidente.

Nada impediria que ele adotasse o mesmo expediente neste ano, sobretudo porque, em setembro, mês anterior ao pleito, ele assume o comando do TSE. No julgamento das ações contra Bolsonaro, no ano passado, o ministro avisou que quem disparar fake news em 2022 será cassado e preso.

Dentro do STF e do TSE, os ministros consideram que as críticas de Bolsonaro a Moraes, Fachin e Barroso, principalmente, fazem parte de uma estratégia eleitoral, que envolve transformá-los em vilões que trabalhariam para a eleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na disputa presidencial.

O discurso irrita vários ministros,
o que os estimula a vigiar de perto a campanha de Bolsonaro pela reeleição, sobretudo se forem reiteradas as acusações de fraude nas urnas, [se percebe que as acusações de fraude nas urnas, embora não sustentada por provas, fortalece aos poucos a posição de uma maior vigilância sobre as urnas = Bolsonaro está conseguindo passo a passo o seu intento, por outros caminhos, mas com o mesmo resultado - ainda desconhecido.]  que seria, na avaliação deles, uma falácia para captar mais votos. No limite, uma conduta abusiva na campanha poderia suscitar ações de opositores que possam cassar um novo mandato, em caso de vitória em outubro.

Contribui para o desconforto dos ministros o mau momento vivido pelo TSE, às voltas com a desconfiança, que cresceu na população, em relação às urnas eletrônicas, alimentada por cobranças por maior transparência e segurança por parte das Forças Armadas.

A declaração do ex-presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, de que elas estariam sendo orientadas a “atacar” o sistema, para muitos ministros, só piorou a situação, diante da resposta da Defesa, que considerou a frase “ofensa grave” e “irresponsável”.

Cobranças sobre Luiz Fux
O recrudescimento da tensão entre Executivo e Judiciário fez crescer a pressão sobre Fux. Há ministros que o criticam por não manter uma relação mais próxima com lideranças do Congresso, de modo a ter um aliado para se opor às críticas de Bolsonaro.

O isolamento do STF ficou ainda mais evidente no ato promovido no Palácio do Planalto por Bolsonaro e com a presença de vários congressistas, no dia 27 de abril, em favor da liberdade de expressão e para celebrar o indulto dado a Silveira. “Se criou um decreto, ‘atos antidemocráticos’, e ali uma pessoa faz o que bem entende com o futuro de cada um [...] É grave prender qualquer brasileiro, mais grave ainda é prender um parlamentar, que tem liberdade para defender o que ele bem que entender, e usar da palavra como bem lhe aprouver”, protestou Bolsonaro na ocasião, sob aplausos.

Na última terça (3), Fux se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira. Em nota, o STF afirmou após os encontros que ambos se comprometeram com a democracia e a normalidade das eleições. Para alguns ministros, no entanto, Fux deveria ouvir mais as autoridades dos outros poderes. O presidente do STF, por sua vez, tenta adotar uma postura de neutralidade, para não agravar o conflito. Já disse a Bolsonaro, por exemplo, que não tem controle sobre os outros ministros.

Alguns deles, no entanto, para sinalizar que não aceitarão provocações de parlamentares, resolveram mostrar suas armas: na última terça, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin decidiram tornar réu por difamação e injúria o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), por ofensas proferidas nas redes contra adversários. O entendimento é que insultos pessoais não têm relação com o mandato e, portanto, não estão protegidos pela imunidade parlamentar. O recado é que xingamentos e acusações sem provas, se proferidos contra ministros, não serão tolerados. 

Renan Ramalho, colunista - Gazeta do Povo - República


sexta-feira, 29 de abril de 2022

A “harmoniosa” divisão entre os poderes - Alex Pipkin, PhD

Nesse país de “democracia” ainda jovem, embora os cidadãos tenham direito a votar, característica marcante da democracia, os donos do poder são quase sempre os mesmos, de forma que o povo elege sistematicamente o que se poderia classificar como sendo “os mesmos”.
Sobrevivem no Brasil sistemas eleitoral e partidário disfuncionais, inibindo francamente o surgimento de novas lideranças embasadas em princípios, conceitos e ideias claras e efetivamente progressistas.

Nosso “Estado de Direito”, por sua vez, já deu várias mostras de que os donos do poder e a “elite” tupiniquim do estamento burocrático são de péssima qualidade, e diferentes dos meros comuns perante ao sistema legal verde-amarelo.
É importante lembrar que a divisão do governo em três poderes remete à Grécia Antiga.

Já a Constituição nacional, aparenta ter como modelo à norte-americana, da mesma maneira que de forma republicana, importamos o sistema de freios e contrapesos, em que cada um dos três poderes, que devem ser autônomos, pode exercer o controle sobre o outro, evitando os chamados abusos de poder.

Muito se alude ao equilíbrio entre os poderes, o que é desejável, uma vez que o Executivo tem o dever de aplicar as leis, o Legislativo é quem formula as leis, e o Judiciário julga as leis à luz da Constituição.
A divisão dos poderes, estabelecido os limites adequados entre eles, tornaria muito difícil a formação de um regime autoritário.
Sem que nenhum poder se sobreponha ao outro, em tese, teríamos um sistema de governança harmonioso.

No entanto, o que o povo brasileiro presenciou nos quatorze anos de governos do PT, foi exatamente isso, uma relação “harmoniosa” entre os poderes, inclusive capaz de se cegar para o maior assalto que ocorreu aos cofres públicos nacionais e, quiçá, mundial.

Hoje, transparentemente, vê-se um grave conflito entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário, em que os membros do STF extrapolam ativamente suas funções, legislam rasgando à Constituição, e com abissal ativismo judicial, tomam decisões que afrontam o Legislativo e atacam flagrantemente o Executivo.

O país chegou a uma notória situação de agigantamento e avanço do Judiciário sobre os demais poderes, uma genuína ditadura da toga, em que aqueles que não são eleitos pelo povo, mandam e desmandam de acordo com seus interesses.   
Neste aspecto, caberia indagar, quem exerce o controle sobre o STF, ou seja, quem vigia o vigiador?

Claramente, há uma série de decisões do STF abusivas e inconstitucionais, que têm atuado descaradamente de forma política e enviesada, contra o presidente da República, para evitar uma eventual reeleição do mandatário.
Tal fato é extremamente grave, já que é o Judiciário aquele poder que deveria promover o equilíbrio entre os Poderes Executivo e Legislativo.
A pior composição do STF de todos os tempos, acaba de condenar o deputado Daniel Silveira por quase nove anos de prisão, pena completamente absurda e desproporcional, que fez com que o Executivo e o Legislativo tomassem iniciativas enfáticas, a fim de colocar o STF “no seu justo lugar”.

Há quem se contente - e esbraveje - com o “mecanismo processual”, com a demagógica retórica da “democracia e do Estado de Direito”, e com a suposta “harmonia entre os poderes nas relações de governança”.
Veja-se agora, com o decreto da graça concedida pelo presidente ao parlamentar Daniel Silveira, que contempla por si só as razões de tal ato, a semideusa togada ministra Rosa Weber, abriu dez dias para que o Presidente da República explique seu decreto. Explicar o quê?

Objetivamente, a usurpação do Poder Judiciário parece ser clara para quase todos os indivíduos e, especialmente, para o presidente, que embora atacado por grande parte dos políticos ministros do STF e pela mídia marrom, tenta adequadamente ajustar um julgamento político e desproporcional, e pelo Parlamento, agora reavivado frente os constantes abusos e sobreposições da Corte Superior.

O sistema se protege, e o pensamento e a ação corporativa do STF, ofusca o pensamento crítico dos togados, inclusive daqueles autodenominados “iluministas”, desautorizando-os de reconsiderar rotundos equívocos e de atuar de forma livre e independente.
Tomara que esse momento seja um prenúncio do fim da ditadura da toga e o começo de um efetivo sistema republicano de freios e contrapesos.

 Alex Pipkin - PHD

 

sexta-feira, 28 de janeiro de 2022

Bolsonaro desobedece STF, falta a depoimento à PF e acirra crise entre Poderes

O presidente Jair Bolsonaro desobedeceu à determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal, e faltou ao depoimento à Polícia Federal marcado para esta esta sexta-feira (28/01). Ele deveria depôr em um processo que apura o vazamento de um processo sigiloso sobre ataques às urnas eletrônicas.

A desobediência de Bolsonaro acirra a crise entre os Poderes. O presidente decidiu partir para o confronto com o Supremo, sob a alegação de que está sendo perseguido por Moraes. A aliados, ele disse que está tendo tratamento pior do que o dispensado a um traficante.

O ministro da Advogacia-Geral da União (AGU), Bruno Bianco, foi pessoalmente à Polícia Federal para informar à delegada Denise Ribeiro, responsável pelo caso, que apresentou agravo de instrumento ao Supremo para impedir o comparecimento do presidente até que o plenário da Corte se reúna para julgar a decisão individual de Moraes.

 A AGU se diz amparada em ato do Senado de 2016, que permitiu o descumprimento da decisão judicial proferida pelo então ministro Marco Aurélio Mello, do STF, que obrigava o afastamento de Renan Calheiros (MDB-AL) da presidência da Casa.

 Advogados da AGU dizem que a decisão de Moraes não poderia ser tomada de maneira monocrática. O Planalto acredita que o plenário do Supremo dará razão a Bolsonaro. Na mais alta Corte do país, no entanto, o clima não é favorável ao presidente.

 O embate entre Bolsonaro e Moraes não vem de hoje. Ao longo do ano passado, o presidente partiu para cima do ministro, a ponto de, em evento em São Paulo, no Sete de Setembro, dizer que não obedeceria mais nenhuma determinação do ministro.  Dias depois, Bolsonaro recuou e divulgou uma carta escrita pelo ex-presidente Michel Temer, mas assinada por ele, dizendo que não tinha a intenção de confrontar os Poderes, e teceu elogios a Moraes.

Política - Correio Braziliense

 

quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021

Protesto contra Bolsonaro foi muito tímido em evento da falsa paz perpétua - Reinaldo Azevedo

Protesto contra Bolsonaro foi muito tímido em evento da falsa paz perpétu... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/colunas/reinaldo-azevedo/2021/02/04/protesto-contra-bolsonaro-foi-muito-timido-em-evento-da-falsa-paz-perpetua.htm?cmpid=copiaecola

UOL
Que coisa, né? Assistimos ao começo da paz perpétua kantiana na solenidade de abertura do Ano Legislativo na Câmara, nesta quarta, com a presença de Jair Bolsonaro, Arthur Lira, Rodrigo Pacheco e Luiz Fux
Até os respectivos comandantes das Forças Armadas estavam lá — não sei fazendo exatamente o quê num caso como esse, mas estavam. Bem, é preferível que estejam ali num clima de congraçamento, ainda que um tanto de fachada, a estarem fora dali, ameaçando os Poderes, a exemplo do que fez Eduardo Villas Boas, então comandante do Exército, em 2018, com um tuíte que pretendeu ser um ultimato ao Supremo.
[dificil de explicar - mas felizmente acontece e o importante é que assim continue -  é que os inimigos do Brasil batem, batem, espancam, tentam enxovalhar, o Presidente da República Federativa do Brasil e ele permanece impávido, vez ou outra cede ao seu temperamento belicoso e responde os detratores à altura, muitas vezes com palavras fortes.
Tentaram criar condições para seu impeachment =  para serem exitosos faltou apenas o crime, ou crimes, a fundamentar o processo político - este, se desencadeado, morreria de inanição por faltar votos.
Certos políticos aproveitaram a situação para boicotar, rejeitar, desprezar propostas apresentadas pelo capitão e que eram sumariamente rejeitadas apenas por ter a chancela do capitão.
Tentaram acusar o glorioso Exército Brasileiro de genocídio - acusação que se prosperasse cuidariam para alcançar o capitão. Fracassaram, por um detalhe: faltaram os mortos, condição básica para um genocídio.
adiante voltaremos.....]

Deputados do PSOL protestaram e chamaram Bolsonaro de genocida e fascista. Achei pouco. Muito pouco. Já explico. Antes, vamos à tal paz universal. Todos, até Bolsonaro, falaram em unir o Brasil e coisa e tal — embora, reagindo aos deputados que protestavam, ele tenha marcado um encontro para 2022, referindo-se, claro!, à disputa eleitoral. Fux exaltou o respeito às leis e à Constituição. Nem poderia ser diferente. E os respectivos presidentes das duas Casas falaram da agenda de reformas, da necessidade de atender ainda às vítimas econômicas da pandemia e, claro!, daquele assunto de que Bolsonaro não gosta muito: vacina. Tem medo de, num raro processo involutivo, virar um jacaré.

Tudo na santa paz de Kant, amém! Sim, Legislativo e Executivo se comprometeram com a tal agenda de reformas — que só não andou nos dois primeiros anos de mandato porque Bolsonaro não quis. Gastou boa parte do seu tempo tentando fechar o Congresso e o Supremo e sabotando o trabalho dos dignos e sensatos [onde estão?prefeitos e governadores que chancelados pelo Supremo cometeram muitas mancadas - fruto da incompetência, que prosperou pela inexistência de uma coordenação geral, que centralizasse as decisões.] contra o coronavírus. Fomos, como país, normalizando a sua estupidez no trato da democracia e da pandemia. Da sabotagem a uma simples máscara, passando pelo incentivo descarado às aglomerações, culminando com sua franca torcida contra a Coronavac, vimos de tudo. Segundo país em casos de contaminação e mortes, o Brasil havia vacinado até esta quarta pouco mais de 2% da população.[o percentual de 2% foi obtido tendo como referência a população total do Brasil - pouco acima de 210.000.000 de habitantes; ocorre que os menos de 18 anos, próximo dos 50.000.000 de pessoas, não são vacinados. Assim, o percentual exato é o total de vacinados x 160.000.000 = algo próximo dos 4%.]

Mas retomo o fio. Junto com a agenda de reformas que ele próprio sabotou, veio a pauta ideológica: ampliar posse e porte de armas, excludente de ilicitude, mineração em terras indígenas etc. [um passo a cada vez e chegaremos lá.] Na Câmara, impôs a Lira, que ainda está na fase da obediência, o nome da deputada Bia Kicis (PSL-DF) para presidente da Comissão de Constituição e Justiça. É investigada pelo Supremo no caso da divulgação de fake news e do apoio a atos antidemocráticos. [ao que se sabe uma pessoa investigada, seja em uma delegacia de bairro ou pelo Supremo, não é automaticamente considerada culpada, sendo apenas e tão somente  investigada.
Também não devemos olvidar que integrante de Comissões, presidência das mesmas, são assuntos internos do Congresso, tratados no RI de cada Casa.
E a peça investigatória é tão fora da curva que muitos chamam de 'inquérito do fim do mundo'. ]

Mais do que isso: é uma notória defensora da intervenção militar e uma negacionista ensandecida no caso da pandemia. Em muitos aspectos, é pior do que Bolsonaro porque expressa seu obscurantismo reacionário com mais clareza. Com ela, não é paz que se quer, mas guerra. A reação na Câmara não foi boa nem entre deputados do Centrão. Eles querem alguma tranquilidade para não estragar os negócios. Aliás, Bia Kicis tratava seus novos aliados como escória até outro dia. Afinal, seu golpismo fala a linguagem da moral e dos bons costumes, como é corriqueiro em pessoas com tal perfil. Diante da reação, ela própria passou esta quarta-feira tentando demonstrar que é de paz e que vai respeitar as regras do jogo. Que coisa! 

Uma farsante antes ou agora? A propósito: como é que alguém finge que defende um golpe de Estado? Como é que se faz isso de mentirinha? A paz perpétua ali simulada é conversa para solenidade. Agora, Bolsonaro acha que está em condições de retomar a guerra. Vai tentar engabelar o Centrão com suas pautas reacionárias. Mas muitos querem mesmo é que ele pague o que foi acordado. O país precisa da vacinação universal para voltar a alguma normalidade — em meio à psicopatia coletiva que marca o governo — e tem de dar uma resposta aos pobres: ou uma variante do auxílio emergencial ou ampliação considerável do Bolsa Família. E tudo há de ser feito, no trololó pacifista, sem furar o teto. E, claro!, pagando o preço que o Centrão continuará a cobrar para manter o apoio: cargos e verbas. Respeitando o teto, não há folga para malabarismos. Efeitos positivos de eventuais reformas não aparecem da noite para o dia. E, como a pauta acertada deixa claro, ainda é preciso manter nos cascos as milícias digitais. Lira e Pacheco terão de ter muita habilidade. Com fanáticos à frente de comissões?

Protesto
"Fascista"? "Genocida"? Um presidente que vai discursar, liderando uma súcia, em frente ao QG do Exército incitando a intervenção militar em seu próprio proveito tem um comportamento típico de um fascista. Um presidente que faz pouco caso de todos os métodos conhecidos pela ciência para diminuir a contaminação -- o que condena, pois, muita gente à morte, enquadra-se em uma das caracterizações contemporâneas de um genocida. "Ah, precisamos ser muito rigorosos porque, historicamente, fascismo e genocídio são... etc." Ah, sim, tomemos todos os cuidados: ele atuou como um fascista; atuou como um genocida. Afinal, fora do controle, a doença mata muito especialmente pobres e pretos — alguns deles por asfixia. Nos protestos a que compareceu, discursou para uma horda que pedia o fechamento da Casa na qual ele estava. Como não se desculpou nem admitiu erro, pode retomar aquele comportamento a qualquer tempo.
"Ah, mas talvez tais palavras pudessem ser deixadas para outro ambiente..." Bem, os deputados do PSOL pareciam alunos de um internato religioso quando comparados ao próprio presidente e a seus ministros naquela reunião de abril do ano passado, né? Presidente que lidera ato golpista e que pede o fechamento do Congresso merece ser chamado segundo aquilo que fez. Palavras pesadas? É, são sim. Não mais pesadas do que aquelas que incitaram as Forças Armadas a agir contra Congresso e o STF e que comemoram o suposto insucesso de uma vacina, tripudiando sobre muitos milhares de mortos. O que me espantou foi outra coisa: por que tão poucos protestaram? [concluímos o comentário inicial, lembrando que devido o presidente sempre atravessar altaneiro os obstáculos que tentam colocar em seu caminho muitos desistem, tornando os protestos anêmicos.
Óbvio que sempre teremos os idiotas que protestam por tudo, sem base, sem fundamento, muitas vezes sem o cohecimento do  significado das palavras que expelem.
Recomendamos a leitura do excelente post - criar CPI da Covid- 19 - do Reinaldo Azevedo e da matéria lá linkada.
O fato da tentativa de CPI estar sendo coordenada por um senador da República, sem projeto e que tem como única meta atrapalhar quem estiver no governo, é um sólido indicador de mais uma derrota que se somará às muitas que aquele senador  possui.

Reinaldo Azevedo, colunista - Blog No UOL