Com HC de Nunes Marques, responsável por inteligência do DF não irá à CPMI

Ex-subsecretária de Anderson Torres no Distrito Federal, Marília Alencar vai faltar à Comissão 

 O ministro do STF Kassio Nunes Marques - (Fellipe Sampaio/STF)

A ex-subsecretária de Inteligência do Distrito Federal, Marília Ferreira Alencar foi convocada à CPMI do 8 de janeiro, mas vai faltar à oitiva respaldada por um Habeas Corpus concedido pelo ministro Kassio Nunes Marques, do STF. Ela iria à Comissão como investigada. “Concedo a ordem de habeas corpus para dispensar a paciente, caso queira, de comparecer perante a CPMI do 8 de Janeiro, em caso de opção pelo comparecimento, garantir-lhe o direito ao silêncio, e não assumir o compromisso de falar a verdade”, escreveu Nunes Marques na decisão. 

Marília já prestou depoimento à outra Comissão Parlamentar de Inquérito, a da Câmara Distrital do DF, com o mesmo objetivo de apurar as responsabilidades do atentado do dia 8 de janeiro aos prédios públicos da Praça dos Três Poderes. Na ocasião, ela disse que o setor de Inteligência “não fracassou” e que as “informações circularam”. 

Alencar era a responsável pela inteligência lotada na Secretaria de Segurança Pública do DF, chefiada por Anderson Torres, que estava de férias nos Estados Unidos, no dia da invasão às sedes dos Poderes da República. 

Em vez de Marília, a CPMI vai escutar nesta terça-feira a policial Marcela da Silva Morais Pinno arremessada ao chão da cúpula do Congresso Nacional, uma altura de aproximadamente 3 metros.

Radar - Coluna Revista VEJA

O canto sofrido no silêncio do peito - Percival Puggina

        Ao longo do dia de ontem, abri duas exceções à sábia decisão de não mais assistir a alguns canais de televisão. Desconheço suas programações. A exceção consistiu em não mais de cinco minutos, somados os tempos perdidos diante da tela, vendo imagens mostradas em dois ou três desses veículos.

Em pensamento, exclamei: “Bem feito!”. Colheram o que plantaram, numa sinistra mistura para a qual uns contribuíram com arrogância, tirania, desprezo às leis da República, à sociedade e suas opiniões, enquanto outros aportavam doses maciças de submissão, omissão, cumplicidade e semeadura de ódio. Imagino o que ia nas mentes de ambas as vertentes que ali se amalgamavam, constrangidas, diante da silenciosa e gigantesca vaia nacional!

A quem era essa vaia dirigida? A quem? É pouco provável que alguém, ali, escapasse ao desdém expresso no silêncio federal, estadual e municipal daquelas horas.  

Os dias anteriores evidenciaram o zigue-zague das avaliações oficiais. Segundo a Gazeta do Povo, o ministro Flávio Dino alertou o governo do Distrito Federal para possíveis atos organizados pelas redes sociais e colocou a Força Pública à disposição. 

O governo federal constituiu um Gabinete de Mobilização Institucional e o governo do Distrito Federal afirmou que as corporações (Polícia Civil e Polícia Militar) estavam vigilantes contra eventuais ameaças. 

Pouco depois, as notícias eram de que o ambiente nacional estava tranquilo. Cemitérios são, sim, locais bastante tranquilos. O féretro da liberdade, também.

Há um provérbio que parece aplicável ao caso sobre a má experiência de certo gato com água quente, mas o felino da história não pôs a água para ferver.

O jornal O Globo, em acesso de lulismo, deixou de lado o xoxo evento de 2023 e atacou o do ano passado, Bolsonaro e suas aparentemente “injustificáveis” críticas a ministros do STF. 

À época, lembro bem, alguns ativíssimos protagonistas do ambiente político nacional – badalados pela Folha, pelo Estadão e pelo O Globo – haviam decidido que era pouco saudável emitir opinião negativa a seu respeito. 

 

O 7 de setembro de 2023 tornou-se uma espécie de identificação facial, facilmente reconhecível, da triste “democracia” brasileira. Democracia entre aspas, sim, transformada em serventia dos donos do poder. 

Durante anos, parcela expressiva da sociedade brasileira gritou nas ruas e praças do Brasil para instituições cujas maiorias lhe viraram as costas. Muitos pagaram caríssimo pelo atrevimento de dissentir.

Silenciar neste 7 de setembro não é sinal de consentimento. Bem ao contrário, equivaleu a um ruidoso ato de resistência para quem o amor à Pátria cantou sofrido no silêncio do peito.

Percival Puggina (78) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país.. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.

Defesa de Bolsonaro e Michelle diz que eles ficarão em silêncio na PF

Advogado alega que STF não tem competência para julgar o ex-presidente

 

 Jair Bolsonaro: silêncio na PF (Silvio Avila/AFP)

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e de sua esposa, Michelle Bolsonaro, afirma, em petição enviada ao Supremo Tribunal Federal, que seus clientes permanecerão em silêncio durante depoimento marcado para esta quinta-feira, 31, na sede da Polícia Federal, em Brasília.

A alegação é que o STF, que investiga o caso das joias e outros presentes comercializados no exterior, não tem competência para julgar o assunto. “Os peticionários, no pleno exercício de seus direitos (…) optam pela prerrogativa do silêncio”.

A petição, assinada pelo advogado Paulo Amador da Cunha Bueno, afirma que Bolsonaro já prestou os devidos esclarecimentos em abril deste ano, fornecendo todas as informações que foram solicitadas.

 Leia aqui a íntegra do comunicado enviado ao STF.

 

Blog Maquiavel - Revista VEJA

 

 

País do silêncio medroso e do silêncio cúmplice - Percival Puggina

    Durante o governo Bolsonaro, sempre que surgia a necessidade de conter as despesas dentro dos limites da responsabilidade fiscal, a solução vinha do corte de verbas orçamentárias.

 

Amigo leitor, dê uma pesquisada no Google e verá o modo como isso era tratado pelos meios de comunicação, pelos setores atingidos e pela militância estudantil (quando a tesoura passava perto dos sensores nervosos da moçada). 

Ali estava servido o prato cheio para o trabalho de intriga e maledicência a que esse tipo de agente político se dedica de modo implacável.

Pois eis que o governo Lula cortou verbas orçamentárias do MEC! Foram R$ 332 milhões atingindo a totalidade dos recursos para o desenvolvimento da Alfabetização, segundo levantamento da Associação Contas Abertas com dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop). A tesoura também pegou a compra de veículos para transporte escolar e bolsas de pesquisa no ensino superior. Silêncio!

Pelo mesmo motivo – ajustar as despesas às disponibilidades do Tesouro – o governo cortou R$ 262 milhões do Auxílio Gás. 

Você provavelmente não sabe o que significa esse auxílio no orçamento das famílias mais pobres, às quais Lula da campanha eleitoral acenou com três refeições diárias, picanha e cervejinha. 

Como serão preparadas essas refeições sem gás? E mesmo assim, silêncio.

Por outro lado, em tempos de corte na educação, na pesquisa, no transporte escolar, no gás de cozinha, o dinheiro para emendas parlamentares, em cifras bilionárias, tem tratamento privilegiado.

O Brasil tornou-se o país do silêncio medroso e do silêncio cúmplice. O primeiro imposto a cadeia, multa e tornozeleira, e o segundo comprado mediante favorecimentos incompatíveis com a propalada responsabilidade fiscal.

Percival Puggina (78) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país.. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.

Viagem de Moraes à Itália revela outro problema além de incidente no aeroporto de Roma - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

Ministro participou de evento patrocinado por grupo condenado pela Justiça; e se o caso bater no STF?

Houve um incidente no aeroporto de Roma e até agora não está claro o que realmente aconteceu. Pelo que deu para entender, a Polícia Federal e a mídia dizem que o ministro Alexandre de Moraes, a mulher e o filho foram insultados, e até agredidos, por um casal de brasileiros – um senhor de 70 anos e sua esposa.  

O acusado nega tudo; há alegações, inclusive, de que a agredida foi a sua mulher e que o agressor foi o filho do ministro. Os “especialistas” dizem que pode ter ocorrido um “ataque ao estado de direito”. 

Lula disse que os acusados são “animais selvagens” e precisam ser “extirpados”. Seu ministro da Justiça, também antes da apuração começar, já assinou a sentença de condenação dos suspeitos. 

Moraes, ele próprio, até agora não disse nada.

 

O ministro, pelo seu comportamento público, não é um homem do silêncio, da moderação e da harmonia. Em seu inquérito perpétuo (quatro anos, já), para investigar “fake news” e “atos antidemocráticos, mandou prender, multar, censurar, bloquear contas, quebrar sigilos legais, indiciar – e disse, tempos atrás, que “ainda falta muita gente pra prender, muita gente pra multar”.  

Se sofreu um atentado como o que foi descrito, contra a sua própria pessoa física, o normal é que estivesse tratando o episódio como um crime de lesa-pátria. 

Mas até agora não houve nenhum terremoto – e, mais que tudo, não apareceram as imagens das câmeras instaladas no aeroporto de Roma.

Leia também: Casal suspeito de agredir Moraes diz que foi ‘gravemente ofendido’ por filho do ministro do STF

O que se sabe, no mundo das realidades, é a existência de outro tipo de problema. Segundo noticiou o jornalista Eduardo Oinegue, na Band, o ministro Moraes foi à Itália para participar de um evento em Siena. 

Mas não era ninguém de Siena, nem da Itália, quem promovia o evento. Era uma faculdade particular de Direito de Goiânia – uma UniAlfa, que já havia montado a primeira fase do evento em Valladolid, na Espanha. Dos 31 palestrantes da lista que foi divulgada, 20 eram do Brasil mesmo, e 11 deles da própria UniAlfa.

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É uma história ruim, mas a parte menos edificante é a própria UniAlfa. Ela pertence a um grupo empresarial de Goiás que se dedica à múltiplas atividades – vende refrigerantes, aluga carros, lida com imóveis e, entre várias outras coisas, tem um laboratório farmacêutico, a Vitamedic. 

É aí que está a dificuldade.  

Essa Vitamedic fabrica ivermectina, uma das drogas que o ex-presidente Jair Bolsonaro recomendava contra a covid – e que foi amaldiçoada para todo o sempre pela imprensa, os defensores da democracia e a CPI do “genocídio”. 

 Poucos dias antes dos colóquios de Siena, a Vitamedic foi condenada pela justiça do Rio Grande do Sul a pagar uma multa de R$ 55 milhões, por “danos coletivos à saúde”; a empresa, que faturou R$ 500 milhões com a venda de ivermectina durante a pandemia, deu apoio ao “kit covid”, um delito de “fake news” que o STF considera absolutamente hediondo.

 

Está certo um ministro do STF aceitar convites como o que recebeu do grupo que controla a UniAlfa? 

Ele, a mulher e o filho? 

E se a condenação da justiça gaúcha acabar batendo um dia no Supremo? 

O presidente da empresa, José Alves, já teve coisas a tratar ali – durante a CPI, na qual teve de depor, obteve um mandado de segurança contra a quebra do seu sigilo bancário e telefônico. 

O STF atravessa o pior momento de toda sua história. 

Não precisa, positivamente, de histórias como essa.

 

J. R. Guzzo,  colunista - O Estado de S. Paulo 

 

Cid vai à CPI do 8/1 fardado, relativiza suas atribuições sob Bolsonaro e diz que ficará em silêncio - Folha de S.Paulo

Thaísa Oliveira

Militar diz ter sido orientado pela defesa a usar habeas corpus pelo fato de ser investigado 

Principal ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o tenente-coronel Mauro Cid foi fardado à CPI do 8 de janeiro para prestar depoimento nesta terça-feira (11) e afirmou, no começo da sessão, que usará seu direito de ficar em silêncio diante das perguntas dos congressistas.

Cid citou ser investigado em ao menos oito investigações criminais e disse que foi orientado pela defesa a usar seu habeas corpus. A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia entendeu que ele deveria ir à sessão, mas poderia ficar em silêncio para não produzir provas contra si mesmo.

 

O tenente-coronel Mauro Cid, que foi fardado à CPI do 8 de janeiro - Pedro Ladeira/Folhapress

"Sou investigado pelo Poder Judiciário, até onde tenho conhecimento, em pelo menos oito investigações criminais. As investigações que recaem sobre minha pessoa vão além do escopo dos autos dos atos que envolvem os tristes episódios de 8 de janeiro", disse.

"Por esse motivo, inclusive, diversos outros questionamentos que poderiam ser feitos além desse contexto fático também não podem, por respeito ao Poder Judiciário, ser esclarecidos na condição de testemunha pois, como demonstrei, sou formalmente investigado", completou.

Antes do depoimento, a CPI quebrou o sigilo telemático de Cid entre janeiro do ano passado e o "presente momento". A comissão aprovou ainda pedidos de informação sobre Cid ao Coaf (Conselho de Controles de Atividades Financeiras).

Em nota, o Exército informou que o militar foi orientado pelo comando da corporação a comparecer fardado à CPI, "pelo entendimento de que o militar da ativa foi convocado para tratar de temas referentes à função para a qual fora designado pela Força".

A PF (Polícia Federal) identificou depósitos e saques fracionados e em dinheiro vivo do ajudante de ordens e de outros integrantes do Planalto relacionados a pagamentos de contas da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Em setembro do ano passado, a Folha revelou que a PF havia encontrado as transações suspeitas após analisar dados que estavam no celular e na nuvem de Cid. A suspeita é de que tenha existido uma possível articulação para desvio de dinheiro público a pedido de Michelle.

No início da sessão, Cid leu uma mensagem na qual exaltou sua trajetória nas Forças Armadas e relativizou as atribuições de seu posto no governo, dizendo não ser sua função, por exemplo, analisar propostas.

A expectativa entre integrantes das Forças Armadas e do Ministério da Defesa era de que Cid não fosse à comissão com a farda. Apesar de ser tenente-coronel da ativa, a avaliação é de que ir com o traje oficial pode levar a caserna ainda mais para a crise do golpismo.

Apesar disso, não são poucos os colegas de carreira que prestam solidariedade a ele e se unem nas críticas aos métodos do ministro do STF Alexandre de Moraes.

Outro motivo é o fato de que seu pai, general Mauro Cid, ser respeitado no meio. Segundo relatos, o oficial está contrariado por entender que o filho foi abandonado pelo ex-presidente. Cid está preso desde maio pelas suspeitas em torno da falsificação do cartão de vacinação dele, da esposa, da filha mais nova de Bolsonaro e do próprio ex-presidente.

Mesmo tendo sido convocado para falar sobre o conteúdo golpista de mensagens trocadas após a vitória de Lula —sobretudo com o coronel do Exército Jean Lawand Júnior, que prestou depoimento no mês passado—, Cid poderia ser alvo de questionamentos que vão desde o 8 de janeiro às joias trazidas da Arábia Saudita. O próprio ex-ajudante de ordens listou à CPI as investigações da qual é alvo, além da suspeita de ter fraudado documentos oficiais para demonstrar que ele e Bolsonaro teriam tomado a vacina contra a Covid-19.

Cid citou os inquéritos pelos ataques de 8 de janeiro e pelas joias presenteadas pela Arábia Saudita —o militar chegou a enviar um integrante da ajudância de ordens para o aeroporto de Guarulhos em busca dos presentes apreendidos pela Receita Federal em 2021. Ele também é investigado por pagamentos do ex-presidente e da ex-primeira-dama, vazamento de inquérito sigiloso, divulgação de fake news, envolvimento com milícias digitais e envolvimento em atos antidemocráticos em 2019.

Mesmo decidido a ficar calado, Cid deverá ouvir as perguntas dos parlamentares até o final. "Sem querer desrespeitar vossa excelência, mas permanecerei em silêncio", respondeu a uma das dúvidas da relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA).

Para desgastar o ministro Alexandre de Moraes, a oposição conseguiu aprovar um requerimento que pede a cópia da posição da (Procuradoria-Geral da República) sobre a prisão de Cid. O pedido foi feito pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Segundo a PGR, as decisões que autorizaram quebras dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Cid e outros assessores presidenciais violaram o sistema processual, uma vez que o ministro não ouviu o Ministério Público sobre os pedidos feitos pela Polícia Federal.

Em suas manifestações, Lindôra Araújo acusou Moraes e a PF de "fishing expedition" ou pescaria probatória. O termo é utilizado para designar quando investigadores vasculham a intimidade ou vida privada de um alvo sem objetivo específico, somente para tentar "pescar" algum crime.

Poder - Folha de S. Paulo

Nunca o Brasil viu uma infâmia tão grande quanto as prisões políticas em massa feitas pelo STF - Gazeta do Povo

Vozes - J.R. Guzzo

Pessoas detidas Brasília
Polícia tenta conter manifestante durante protesto em Brasília realizado no dia 8 de janeiro.| Foto: André Borges/EFE

Não há hoje no Brasil um escândalo que possa se comparar, em matéria de sordidez, de perversidade e de pura e simples violação maciça da lei, com o campo de concentração montado há seis meses em Brasília pelo ministro Alexandre de Moraes e seus colegas do STF.  

 

É a pior, mais extensa e mais prolongada agressão à Constituição Federal, ao Código Penal, às leis processuais e aos direitos essenciais do cidadão que jamais foi cometida na história do Brasil – nenhuma tirania, militar ou civil, durante a Colônia ou a República, cometeu uma infâmia tão maligna quanto a que está sendo cometida com as prisões políticas em massa feitas no dia 8 de janeiro, ou mesmo depois, pelo Poder Judiciário.

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São, sim, prisões políticas, apesar do vasto esforço feito para escondê-las como atos de “defesa da democracia”. É simples: se as prisões só são mantidas porque os carcereiros usam a força armada para violar de maneira sistemática as leis em vigor no país, então elas são políticas. 

As pessoas não estão presas porque a autoridade pública conseguiu provar que cometeram crimes. 

Estão presas porque o regime, tal como ele é hoje, quer que fiquem presas. 

São inimigos políticos; têm de ser castigados. É assim que se faz nas ditaduras. É assim que se faz no Brasil de hoje.

    Lá fora denunciam, com horror, a “destruição da Amazônia pelo agronegócio” e outros delitos imaginários. Sobre as prisões políticas em massa, não se diz uma palavra.

Esse escândalo gera um outro escândalo – o silêncio, pusilânime ou cúmplice, com que está sendo ocultado no mundo e no Brasil. 

Lá fora denunciam, com horror, a “destruição da Amazônia pelo agronegócio” e outros delitos imaginários. 

Sobre as prisões políticas em massa, não se diz uma palavra. Aqui dentro é pior. Salvo a Gazeta do Povo, que cobre os fatos com profissionalismo, respeito à técnica jornalística e destemor, e mais algumas poucas exceções, a imprensa brasileira não diz nada, ou praticamente nada, sobre os horrores da Papuda. 

É como querer encontrar, no Pravda da Rússia soviética, notícias sobre os campos de concentração para presos políticos.

 

Mais: a mídia não apenas esconde os fatos do público, mas quando diz alguma coisa a respeito é para ficar a favor dos atos de repressão. 

É um momento único na história da imprensa brasileira – os jornalistas são hoje os defensores mais indignados da perseguição política e da violação às leis pelas polícias do STF. 

O mundo político também se cala; está fixado nas suas emendas do orçamento, e outros interesses do mesmo tipo.

    As pessoas não estão presas porque a autoridade pública conseguiu provar que cometeram crimes. Estão presas porque o regime, tal como ele é hoje, quer que fiquem presas.

Pior de todos é a Ordem dos Advogados do Brasil, que tem o dever mínimo de dar apoio aos advogados, quando as suas prerrogativas legais são rasgadas em público, e o direito de defesa dos cidadãos é eliminado pelo STF. A OAB já foi notificada cinco vezes pelos advogados dos presos a respeito das ilegalidades seriais cometidas contra seus clientes. Não respondeu nada até hoje. Está contra os advogados e a favor dos carcereiros.

As vítimas, enquanto isso, seguem sendo massacradas. Há 250 presos no presídio da Papuda; no total, foram detidas cerca de 2.000 pessoas, muitas delas sofrendo hoje a tortura legal das tornozeleiras eletrônicas. É um cenário de pesadelo.  

Os presos foram denunciados, mas nenhum deles é réu, e nenhum deveria estar sendo julgado pelo STF, e sim pela Justiça comum.  

Já estouraram todos os prazos para que possam estar detidos. 

Quase todos são acusados primários, que pela lei tinham de estar soltos há muito tempo.

 

Há pessoas que foram presas depois das depredações do 8 de janeiro – uma, pelo menos, chegou a Brasília no dia seguinte. 

Entre os presos há um homem com câncer, uma senhora de 70 anos e mães com crianças menores de idade. 

Recebem uma assistência médica miserável – não têm acesso real aos remédios de que precisam. 

No caso dos diabéticos, estão morrendo aos poucos dentro de suas celas. As denúncias não são individualizadas, e não se apresentam provas da conduta delituosa dos presos; são acusados em lotes.

 

O ministro Moraes diz que tem de ser assim mesmo, como ocorre, segundo ele, nos crimes de rixa – mas os presos (descritos pela imprensa como “golpistas” ou “terroristas”, embora não tenha acontecido nenhum golpe ou ato de terror) estão sendo acusados de “associação criminosa armada” e “golpe de Estado”. 

Que armas? Não foi apreendido nem um estilingue. É o pior momento da Justiça brasileira.

J.R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Pelotões de fuzilamento e o grande equívoco - Percival Puggina

 

        No último dia 6, a Mesa da Câmara dos Deputados cumpriu o que declarou ser mera formalidade exigida pela Constituição e proclamou a perda de mandato do deputado federal Deltan Dallagnol.

Pelotões de fuzilamento

O sinistro episódio foi um repeteco da decisão, também unânime, em que o colegiado do TSE em sessão de um minuto acolheu a narrativa profética do ministro Benedito Gonçalves e cassou o mandato do deputado ex-procurador da operação Lava Jato.

Lula não medira palavras, buscando nos baixios onde prolifera o calão de seu linguajar, para expressar suas intenções vingativas em relação a Deltan Dallagnol e ao senador Sérgio Moro. Daí, um minuto para o TSE cassar e um minuto para a Câmara declarar a perda de mandato. 

Um minuto é o tempo de atuação para pelotões de fuzilamento. 

É o tempo para alinhar, preparar, engatilhar as armas, apontar, ser emitida e cumprida a ordem de fazer fogo. 

A vítima sacoleja e tomba. 

O pelotão cumpriu seu dever e se retira em silêncio.

O grande equívoco
Há um grande equívoco, conduzindo a conclusões erradas, em crer que estamos vivendo dias nos quais a justiça comanda a política.  

É a Política que vem orientando atos da Justiça! 

Ela o faz desde as salas de aula dos cursos de Direito até as indicações presidenciais para os tribunais superiores, passando por toda a grande árvore das carreiras jurídicas. Dói na alma dizer, mas é preciso andar de viseiras para não ver.

 

E eu sei que meus leitores veem. Só o que acabo de afirmar explica o que está acontecendo no Brasil. Só assim se entendem os acontecimentos da campanha eleitoral, o tratamento dado às petições do candidato governista de 2022, a guerra pelas urnas sem impressora, a cassação do deputado Daniel Silveira, o silêncio imposto à divergência, a censura, etc. Esses eventos atenderam ao que é de Direito? 

Ao que é de Justiça? Ou a uma determinada Política?

A Mesa da Câmara deveria agir como pelotão de fuzilamento? Só podia cumprir ordens e retirar-se ao alojamento? Em interessante artigo sobre aquele ato, a Dra. Kátia Magalhães escreve, no site do Instituto Liberal:

(...) se todo o conteúdo decisório reservado ao parlamento, em situações como a de Dallagnol, se resumisse à aposição de um “selo de certificação” ao julgamento das togas, que sentido faria a menção ao direito de defesa em trâmite onde sequer houvesse processo? Aliás, se assim fosse, por que o legislador constituinte teria imposto a participação da mesa diretora na declaração de perda do mandato? Apenas para ocupar o tempo dos congressistas e justificar seus elevados rendimentos? Assim como o TSE fabricou hipóteses de inelegibilidade, da mesma forma, a Câmara acabou de criar uma pseudo-impossibilidade de exame do mérito do caso, que jamais lhe foi vedado pela letra fria da Constituição. Aceitou ajoelhar-se diante de magistrados, chegando a anuir a um “fechamento branco” de sua própria instituição, pois convertida em mera linha auxiliar do Judiciário."

Essa coincidência vem acompanhando sucessivas e inéditas decisões. Elas nos arrastam para um pandemônio jurídico que é o efeito do pandemônio institucional gerado pela reação política ao resultado da eleição de 2022.

No fim do mês, o Foro de São Paulo se reúne em Brasília para comemorar suas vitórias.

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

Silêncio!... - Sílvio Munhoz

         “Silêncio, abanem os lenços. Chora o vento em despedida”. Os dois versos de uma antiga música gaúcha expressam o que restará ao Brasil caso terça-feira próxima seja aprovado o PL das Fake News, nº 2630/20. Só lamentar a morte da liberdade de expressão!..

 Objetivo, controlar as redes sociais. Tentarão criar um Ministério da Verdade à la Orwell com algum apelido bonito, Conselho Autônomo ou outro qualquer, com  membros escolhidos pelo Governo e a função de decidir o que é verdade ou Fake News. Claro, vai funcionar... afinal, o Brasil viu nos últimos anos que órgãos autônomos, com membros nomeados pelo Governo continuam isentos, imparciais sem a balança pender para o lado de quem os nomeou. Vai funcionar!..

Como cravou Puggina “você conhece algum país onde [...] Os democratas querem calar o povo e entram em êxtase com a imposição de tiranias”. Sei, o nome do país está na ponta da língua, mas você teve aquela pequena falha de memória e não lembra. Entendo, afinal, pode ficar perigoso pensar ou falar caso a PL vire lei.

Bem capaz... alguém diria, a CF garante que o cidadão só seja punido quando lei anterior defina o crime e impede lei nova de retroagir em prejuízo do acusado (juridiquês: vedada retroatividade in malam partem). Sério! Ou o “tribunal autônomo” dos membros nomeados pelo governo destruiu esse e outros preceitos da Carta Magna. [se a CF não é respeitada, podemos esquecer o artigo 1º do Código Penal que chega a ser didático.]

Aliás, a última moda é denunciar “em lote” dizendo na denúncia “embora não exista até o momento prova da participação” e ser o recebimento das denúncias  julgado pelo “tribunal autônomo”, que é incompetente. Verdadeiros processos Kafkianos. 

Há quem sustente que ainda vivemos em um “estado democrático de direito”... Que direito? Hoje “direito” não é o que está na Constituição ou nas Leis, mas, o que é ditado pelas cabeças pensantes na jurisprudência “enedimensional do tribunal autônomo”. Estado democrático?

Ah os “democratas”, vejam as listas de quem votou o regime de urgência para o PL 2360/20 (voto direto em plenário, sem passar por Comissões e sem debates dos representantes do povo, os Deputados e sem ter nem mesmo um texto final). Viram? A maioria dos votos é dos partidos que compõem o governo e através da história se autoproclamam “democratas e defensores da liberdade”. Que no exercício cristalino de democracia chamam quem discorda de seu pensamento de antidemocrático, autoritário e fascista!..

Não, não estão preocupados com notícias falsas e com o prejuízo que possa acarretar à democracia, o que lhes assusta, realmente, é a verdade. Estavam acostumados com os tempos anteriores às redes sociais, quando criavam narrativas que, a troco de propagandas pagas com verbas do erário – dinheiro dos pagadores de impostos –, eram difundidas por grande parte dos órgãos de imprensa, hoje apelidada  ex-imprensa.

A divulgação maciça sem contrapontos criava o fenômeno chamado “espiral do silêncio”... as pessoas não expressavam suas ideias, por medo de serem isoladas ou ridicularizadas, quando sua opinião era diferente da dominante, que por falta de contestação parecia ser aquela divulgada pelas grandes redes...

As redes sociais quebraram a espiral do silêncio, terminando com a “polarização feliz” – o conspiratório “teatro das tesouras”. Quebrado o silêncio foram difundidas outras ideias e surgiram inúmeros players novos no cenário político e muitos foram ouvidos e eleitos. Não, não pode... Como novas ideias e gente nova se elegendo... Necessário voltar aos tempos da “narrativa” ditada por nós. Esse o objetivo, não há dúvidas.

“O problema não é com os boatos falsos, mas sim com os fatos verdadeiros e com as opiniões que me contrariam: a liberdade de expressão é perigosa”, como escreveu meu irmão Adriano.

Sem liberdade de expressão não há democracia. 

Como denunciar as arbitrariedades quando não se pode expressar ideia diferente da “narrativa oficial”... estão umbilicalmente ligadas democracia e liberdade de expressão, uma não sobrevive sem a outra.

A votação está programada para terça-feira, lute, converse ou mande e-mail para seu deputado. O Brasil não pode voltar aos tempos de censura.

Aprovada só restará dar adeus à liberdade de expressão e à democracia.

“Silêncio abanem os lenços

Chora o vento em despedida.” Luiz Coronel.

Que Deus tenha piedade de nós!..

Conservadores e Liberais - Silvio Munhoz

O silêncio das ONGs de Direitos Humanos - Percival Puggina

         Existem no Brasil inúmeras organizações não governamentais dedicadas à benigna e prestativa missão de zelar por direitos humanos. 

Muitas recebem recursos públicos para esse fim; outras são organismos internacionais que estendem suas mãos cuidadoras a toda humanidade. 

Umas são precisas e preciosas no desempenho de suas funções [duas ou três, se muito,  em cada milhar; as demais, defendem os interesses dos bolsos dos seus donos.]; outras fazem distinção entre seres humanos companheiros e seres humanos adversários. [sem exceções - caso haja alguma que não esteja a serviço de quem pague mais, pouco provável, talvez seja uma em mil; a prevalência entre as desonestas, as vendidas, está entre as do  meio ambiente - sem excluir algumas que dizem defender os direitos humanos.] Parecem ser deste último tipo as que operam em nosso país. Digo isso quando observo o já longo silêncio com que acolhem certos acontecimentos nacionais.

Toda uma gama de atropelos à dignidade da pessoa humana tem sido praticada à luz do dia e da noite. 

Censura, restrições de direitos, dificuldades à prestação de serviços por advogados de defesa, arresto de bens e bloqueio de contas bancárias, proibição do exercício de trabalho remunerado nas plataformas das redes sociais (equivalente à supressão da subsistência) e invasão de privacidade têm sido notória e largamente aplicados no Brasil em condições incomuns e em misteriosos inquéritos. A estes agravos se somam os conhecidos excessos ocorridos nas prisões dos dias 8 e 9 de janeiro.

 

Pode-se encontrar explicações e justificativas para muita coisa, mas não há como entender cem por cento de omissão ou silêncio de quem se proclama protetor de direitos humanos! A exclamação mais irrefutável destes já longos tempos de repressão tem sido esta: “Ah, se fosse com alguém da esquerda tudo seria diferente!”. 

E quase não passa dia sem que tal frase possa ser muito adequadamente aplicada a acontecimentos, notícias ou interpretações da realidade.

Visitei os sites de algumas dessas ONGs. Além do silêncio sobre temas do momento, poucas não têm matérias contra o governo anterior. Mas não é, exatamente essa, a principal ocupação, também, do governo atual? Pois é.

Conservadores & Liberais - Percival Puggina

Silêncio: a mídia tucana está descobrindo o abuso supremo e o PT - Rodrigo Constantino

Revista Oeste

Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”.

Por pragmatismo, será que a direita deveria fingir que os tucanos não fizeram o L sabendo muito bem quem estavam ajudando a recolocar no poder, só para somar no esforço antipetista agora?  

Eu não consigo agir assim. Acredito que, no longo prazo, faz-se necessário o lado pedagógico da coisa, para lembrar que tucanos são oportunistas dispostos a tudo para tirar a direita do poder.

Penso nisso quando vejo a quantidade de tucanos "arrependidos" ou "assustados" com o novo governo. 

É como se Lula tivesse surgido em cena agora, e seu PT fosse o Novo, não o velho esquema de corrupção e socialismo que todos já conhecemos. É muito cinismo, e isso não pode ser tolerado ou esquecido.

 

Vejam, por exemplo, essa chamada do Estadão: "Denúncias de 8/1 ignoram condutas individuais, têm textos idênticos e põem garantias em risco". Correto. Mas cabe perguntar: 

- por onde o jornal andou nos últimos meses? 

Não percebeu o arbítrio supremo em curso no país?

Não achou importante denunciar os métodos, só porque o alvo era Bolsonaro?

João Luiz Mauad comentou: "Sabe o que mais incomoda nessas matérias tardias da mídia militante? É que elas tratam o leitor como um idiota, incapaz de ver que tudo isso só aconteceu devido à complacência e o incentivo do próprio jornalismo, cujo único propósito era enterrar o bolsonarismo, não importa como".  

Direto ao ponto! É esperar muito pouco do público, achar que ele não vai perceber o truque.

Diz essa outra chamada do mesmo Estadão: "Lula abre ‘porteira’ de cargos a União Brasil e MDB para ganhar aliados e barrar CPI". No subtítulo consta: "Presidente deu sinal verde para nomeações após ser alertado por Arthur Lira de que o não atendimento aos aliados pode levar a derrotas significativas no Legislativo". Pergunta: isso não era o alarmado "orçamento secreto" tratado como escandaloso durante a campanha, para prejudicar Bolsonaro?

Tudo, absolutamente tudo que a mídia tucana condenava como absurdo durante o governo Bolsonaro piorou e muito, em grau e forma. Isso sem falar do resto todo, que era bom no governo anterior, e também virou desgraça no atual. Mas a velha imprensa fez vista grossa por "ojeriza" a Bolsonaro, e ajudou a colocar no poder essa turma. Agora parece que estão descobrindo quem é Lula, pela primeira vez...

Isso é ridículo demais, um circo tupiniquim. E olha que o Estadão tucano ao menos tem dado esta guinada na esperança de que ninguém vá notar. Pois outros veículos de comunicação nem isso fizeram ainda, com seus malabarismos incríveis para defender o indefensável desgoverno.   

Não será catastrófico assim, alegam, mas também não será bom! Risos? Ou choro, muito choro?

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Na nossa cultura, agimos como súditos, esquecendo que somos cidadãos

A tirania é viciante para os tiranos. A vontade de mandar aumenta a cada dia na razão direta da vontade de calar a crítica, as vozes que alertam sobre o avanço do totalitarismo

O TSE acaba de diplomar Lula e Alckmin, isto é, atestou que eles ganharam a eleição presidencial e estão aptos a tomar posse diante do Congresso Nacional.  

O presidente do TSE e o presidente eleito fizeram discursos em que defenderam as mesmas teses. 

Disseram que o outro lado ataca a democracia, que precisa ser defendida evitando mentiras, enquanto controlam a liberdade de expressão. 

Explicaram que a ação do Supremo e do TSE é defesa da democracia, num Estado de direito. 

E a gente aceita, porque temos a fraqueza de engolir discursos que são o oposto do que testemunhamos e comprovamos — é da nossa cultura. Moraes afirmou que jamais houve uma fraude no sistema eletrônico, e Lula ousou apregoar que as urnas digitais "são de confiança reconhecida no mundo todo". Nós achamos natural esse tipo de discurso. [COMENTANDO e SUGERINDO: Lula mentiu sobre o alcance universal do reconhecimento da confiabilidade das urnas eletrônicas  - mentir para ele é tão essencial quanto respirar. 

Também temos que considerar a total ausência de conhecimentos geográficos do analfabeto eleito = em um dos seus mandatos pretéritos ele apregoou a necessidade de fortalecer a fronteira do Brasil com os Estados Unidos da América.

Aproveitamos para sugerir ao presidente Bolsonaro que mantenha firme sua posição de NÃO RECONHECER a vitória do cidadão sob comento - o NÃO RECONHECIMENTO, cuja manutenção sugerimos,  não constitui ato antidemocrático.]

A bandeira de São Paulo traz a inscrição latina non dvcor dvco, que significa "não sou conduzido, mas conduzo". Em democracia, isso deveria estar cunhado na alma de cada cidadão. Mas na nossa cultura, agimos como súditos, vassalos, dependentes, tutelados, esquecendo que somos cidadãos, pagadores de impostos, eleitores. 

Quem escolhe e sustenta deputados, senadores, vereadores, prefeitos, governador, presidente é o povo. Por isso, cada um de nós é origem do poder. Por nós, povo, é que fizeram uma Constituição, para submeter o Estado a nós, e nos submetermos todos as leis feitas com base na lei maior. 

Nós, o povo, não somos uma massa uniforme; cada um de nós é uma pessoa para a qual até Deus permitiu o poder do arbítrio.  

As leis que nos desencorajam a cometer crimes são as mesmas que nos garantem a vida, a propriedade, as liberdades de ir e vir, de reunião, de expressão, de opinião. 

Mas, com a cultura da vassalagem, muitos de nós acham natural que alguma autoridade decida o que podemos e o que não devemos dizer.

 

Lula e Moraes, na diplomação, defenderam uma liberdade restrita ao que eles julgarem ser a verdade.  

Precisou de uma eleição para que pelo menos metade da nação despertasse na defesa da Constituição e das liberdades. 

O devido processo legal foi violentado há três anos, sob silêncio da mídia, do Senado, da OAB. Mas, principalmente, do povo, para quem existe o Estado. 

Durante a Copa no Catar, percebeu-se o quanto é conveniente para os que se apropriaram das instituições do Estado a alienação pelo futebol. Um gol do time preferido serve para não se perceber omissão no Senado, ou ativismo no Supremo. 

E os senhores do patrimonialismo — que alguns chamam de mecanismo — vão pondo em prática, passo a passo, a volta à apropriação do Estado e aos privilégios e benesses com poder aquisitivo, ante o silêncio dos verdadeiros senhores, o povo.

 

A tirania é viciante para os tiranos. A vontade de mandar aumenta a cada dia na razão direta da vontade de calar a crítica, as vozes que alertam sobre o avanço do totalitarismo. 

Vão repetindo os discursos sobre democracia e liberdade, e quem está viciado em ser vassalo aceita, porque é cômodo. É mais fácil ser conduzido que conduzir.  

O antídoto para isso é popularizar a Constituição como bíblia da cidadania. Eliminaria a intermediação de intérpretes, que acabam sucumbindo à tentação de serem donos e condutores da lei maior. [o pior, inevitável mesmo, é eliminar a intermediação dos intérpretes, que sem nenhuma dúvida passaram a confundir interpretação como meio hábil para modificação do que é objeto de interpretação.]

 Alexandre Garcia, colunista - Correio Braziliense

‘Condene os Alexandres de Moraes ao silêncio que eles querem impor’ - Apoiador do PT é nazista

Revista Oeste

O jornalista Fernão Lara Mesquita defende a aprovação de uma emenda constitucional limitando os poderes dos ministros do STF

 

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal | Foto: SCO/STF

Fernão Lara Mesquita, diretor do Grupo Estadão, defendeu limitar os poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em um vídeo publicado no YouTube, o jornalista propõe a criação de uma Emenda Constitucional enquadrando os membros da Corte.

“Nada de golpe militar ou cassações de indivíduos”, disse. “Isso é tudo bobagem, passado. Tem um castigo que é muito pior para quem tem tão desenfreado amor por si mesmo quanto o Alexandre de Moraes, que é calar a boca dele. Impedi-lo de legislar. Condená-lo a se comportar não como juiz ou delegado de polícia, que ele não é, mas como um ministro de supremo tribunal”. [perguntinha boba, inocente: 'e se o STF declarar que a Proposta de Emenda Constitucional é inconstitucional - até o próprio ministro Majorares em decisão monocrática; a QUEM RECORRER?]

 

O jornalista defende a aprovação de uma emenda constitucional com quatro proibições aos ministros do STF: 

-  tornar ilegais as manifestações fora dos autos; 

- vetar as decisões monocráticas; 

- proibir a criação de qualquer “figura de lei nova que não conste da ordem aprovada pelo Congresso Nacional”;

-  impedir o julgamento de ações que não envolvam “a constitucionalidade das leis aprovadas nos legislativos, sendo obrigatória a demonstração do dispositivo constitucional violado”.

De acordo com Lara Mesquita, a ideia é condenar “os ‘Alexandres de Moraes’ ao açoite eterno pela vaidade reprimida” e “ao silêncio que eles querem impor”. O jornalista sugere condenar também “os militantes infiltrados no STF para produzir o golpe bolivariano orquestrado pelo Foro de São Paulo ao comportamento discreto e estritamente a serviço da lei de um verdadeiro ministro de supremo tribunal pelo tempo que lhes restar de mandato e sem a possibilidade de redução da pena.”

 Redação Oeste

Aluno expulso da UFABC por usar casaco nazista é apoiador do PT

Em publicações no Facebook, Gabriel Barbosa Macedo defendeu a ex-presidente Dilma Rousseff 

 

  Edilson Salgueiro

Macedo estava usando um moletom preto com um símbolo nazista | Foto: Reprodução/Twitter

Gabriel Barbosa de Macedo, expulso de sala de aula na Universidade Federal do ABC (UFABC) por usar um casaco de moletom com um símbolo nazista, mostra-se em suas redes sociais como um apoiador declarado do Partido dos Trabalhadores (PT).

Em seu perfil oficial no Facebook, por exemplo, há publicações em defesa da ex-presidente Dilma Rousseff. “Falar ‘Fora, Dilma’ é fácil”, diz Macedo, em texto divulgado em 2014. “Quero ver tu me contar em quem vai votar. Qual é o plano de governo de seu candidato? Que mudanças ele fará, se assumir o poder? Quais planos sociais ele vai manter ou abolir? Enfim, fale mais sobre quem você quer no lugar de Dilma e do PT.”

Leia também:

• Twitter do MP do Maranhão curte publicação pró-Lula

Alunos da UFABC notaram que Macedo estava vestindo o moletom nazista na quinta-feira 3, por volta das 10 horas. Naquele momento, o petista aguardava no corredor do campus a liberação de uma sala de aula. Um colega identificou o símbolo nazista em seu casaco, tirou uma fotografia e compartilhou em grupos de WhatsApp da universidade.

Quando estava sendo retirado de sala de aula, Macedo tentou se defender. “Não estou fazendo nenhuma apologia do nazismo”, afirmou. “Comprei essa roupa na Galeria do Rock. O vendedor me esclareceu que esse símbolo é utilizado pelos antigos vikings. Não sei dizer o que o sol negro representa para os vikings. Mas sei que os nazistas usaram esse símbolo como parte de um culto holístico.”

A UFABC organizará uma comissão para avaliar o comportamento de Macedo.

Revista Oeste

Silêncio de Bolsonaro alimenta caos provocado por golpistas nas estradas - O Globo

O objetivo das manifestações é provocar desordem na economia, prejudicar o abastecimento de alimentos e a indústria, e assim parar o país

Caminhoneiros bolsonaristas fecham o a acesso a BR 101 na altura de Itaboraí Gabriel de Paiva\ Agência O Globo

 

É inaceitável esse movimento ilegal com uma pauta golpista e que tem suprimido direitos de milhares de pessoas pelo Brasil nas estradas. É o nosso capitólio. E a obrigação [?] do presidente Jair Bolsonaro é desestimular esse movimento que se formou para defender a ideia delirante que se possa reverter o resultado das eleições. [felizmente, durante o Governo Militar, a ilustre articulista estava do outro lado - segundo versão dela, convivendo com as cobras; nos assusta pensar se ela estivesse exercendo o cargo de CENSORA.

Agora ela quer exercer censura, comportamental, sobre o Presidente da República, no estilo se fala apanha, optando pelo silêncio também vai para o tronco. O Presidente da República Federativa do Brasil, JAIR MESSIAS BOLSONARO - destacamos o Federativa visto  o risco de já no inicio de 2023 o atual nome seja substituído por algo contendo um 'popular' - tem o direito de analisar o resultado do segundo turno das eleições de 2018, conforme entender.]

O Supremo Tribunal Federal já formou maioria em torno da decisão cautelar do ministro Alexandre de Moraes de determinar ao diretor geral do PRF, Silvinei Vasques, para desobstruir imediatamente as rodovias. Em decisão hoje pela manhã, Moraes afirma que as polícias militares têm atribuição legal para atuar para desobstrução das vias públicas. [com todo o respeito, expressando uma mera opinião, sem nenhuma intenção de promover ato antidemocrático, atentar contra o 'estado democrático de direito' e/ou contra a Constituição Federal, expressamos o nosso espanto com a intervenção do ministro Moraes determinando às policiais militares e a PRF a desobstrução das estradas. 

Em nosso entendimento leigo, o TSE concluiu sua missão  de organizar as eleições no momento em que o resultado da eleição foi proclamado. 

Qualquer ação posterior àquele momento passa ser atribuição dos órgãos responsáveis pela Segurança Pública e, excepcionalmente, do STF. 

Se algum dos 3 Poderes da República entender que estão ocorrendo as situações previstas no 'caput' do artigo 142 da CF e seu parágrafo 1º: 

CONSTITUIÇÃO FEDERAL 

".....

Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

§ 1º Lei complementar estabelecerá as normas gerais a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas. ..."

 

poderá, na forma da LEI COMPLEMENTAR Nº 97, DE 9 DE JUNHO DE 1999,

especialmente "caput" do artigo 15, solicitar ao Presidente da República  o emprego das Forças Armadas para que façam cessar as condições que no entendimento do Chefe do Poder solicitante justificam o emprego das Forças Armadas. 

LCP 97, 9 DE JUNHO DE 1999

".......

         Art. 15. O emprego das Forças Armadas na defesa da Pátria e na garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem, e na participação em operações de paz, é de responsabilidade do Presidente da República, que determinará ao Ministro de Estado da Defesa a ativação de órgãos operacionais, observada a seguinte forma de subordinação: ..."

Ao que percebemos se há alguma inação das policias militares e da PRF, talvez seja por falta de condições operacionais para remover caminhões atravancando as rodovias. 

A jornalista esqueceu que o PT,  partido do cidadão declarado eleito nas eleições de domingo, tem sua parcela de responsabilidade na  agitação, quando tem como um dos seus objetivos, quando governo, de extinguir as polícias militares.

Encerrando: PRF não tem efetivo nem equipamento para desobstruir dezenas de quilômetros de rodovias sob sua jurisdição; as PMs temem o anunciado processo de extinção e carecem de condições para remoção de tal porte.

Restam as Forças Armadas que, na forma da Constituição Federal em vigor, podem atuar conforme o artigo 142 da CF e legislação complementar.

Fica a impressão que a articulista quer responsabilizar o presidente JAIR BOLSONARO por ser o presidente da República. Deixar por conta dela mais um CRIME será atirado nas costas do capitão.]

Falei hoje cedo com uma autoridade do Judiciário e o que ele me disse é que a tentativa insana dos manifestantes bolsonaristas é provocar deliberadamente o caos para que Bolsonaro decrete uma operação das Forças Armadas, através de uma GLO, Garantia da Lei e da Ordem. O objetivo destas manifestações é provocar o caos na economia e no abastecimento de alimentos e para a indústria, e parar o país. O primeiro responsável por esta lamentável situação chama-se Jair Bolsonaro. [por estar calado?] Ele deve ir a público imediatamente, não só reconhecer o resultado legítimo das urnas, como mandar esse grupo dispersar. Estão aguardando na estrada a fala do presidente porque eles estão lá em nome dele.

Falei com uma pessoa que está desde domingo à noite num bloqueio da Via Dutra perto de Barra Mansa, dentro de um ônibus, e ela me relatou que todos estão exaustos fisicamente e emocionalmente.

Há casos piores. Ouvi relatos de ameaças a passageiros em Santarém e na Transamazônica com manifestantes negando acesso a alimentos e perguntando aos passageiros em quem eles votaram, em clara ameaça a todos.

Bolsonaro tem que desautorizar esses manifestantes e o diretor da PRF tem que agir imediatamente por determinação do STF. Ele pode ser preso se não agir. Seu comportamento é usar a Polícia Rodoviária Federal como instrumento de um governo e não estado, como deve ser. Há vídeos de policiais rodoviários federais exaltando os movimentos ou de braços cruzados. Vasques conduziu a politização e o aparelhamento dos agentes, e a Polícia Rodoviária Federal ficou omissa e inerte, segundo a própria decisão de Alexandre de Moraes.

Míriam Leitão, colunista - O Globo