Parlamentares estão aptos a pedir aposentadoria a partir do mês que vem e podem receber benefício até seis vezes superior ao teto do INSS;
se tivessem aprovado a reforma de Temer, políticos já teriam regras mais duras para se aposentar
Em meio à discussões sobre a reforma da Previdência, um grupo de 142 deputados e ex-deputados, entre eles o presidente Jair Bolsonaro,
poderá pedir aposentadoria, já a partir do mês que vem, com direito a
um benefício de até R$ 33.763 – seis vezes mais que o teto do INSS. No
caso de Bolsonaro, ele poderá acumular a aposentadoria com o salário de
presidente da República, que é de R$ 30.934,70. [Bolsonaro contribuiu - considerando seu tempo de AMAN (turma 77) - por 45 anos e tem 63 anos de idade;
nada mais justo que tenha direito a uma merecida aposentadoria e de acordo com as normas legais válidas para todos os brasileiros - nos 45 anos de contribuição do capitão, estão inclusos o tempo do Exército e o tempo exercendo mandato parlamentar - em 1988 foi eleito vereador, sua primeira eleição, estando no sétimo mandato consecutivo de deputado federal, nada mais justo que se aposente.
Quanto a receber o salário de presidente da República, nada mais justo e legal, visto que ele É e ESTÁ exercendo o cargo e contribui sobre o que recebe.]
[Pela enésima vez lembramos que o teto do INSS vale tanto para o valor da aposentadoria quanto para o valor da contribuição durante todo o tempo de serviço do trabalhador - quando o salário do trabalhador ultrapassa o teto ELE NÃO CONTRIBUI sobre o valor que excede.
Em sua excelente o Estado apresenta abaixo, ao final, demonstração dos diferentes regimes de aposentadoria e que comprovam que não há injustiça nem ilegalidade. Caso tenha alguma dúvida, clique aqui e esclareça.]
Veja a lista com os nomes dos aposentáveis.
Hoje, um dos planos de aposentadoria parlamentar, o IPC, vale para parlamentares que ingressaram até 1997 – caso de Bolsonaro. O IPC dá direito a aposentadoria com 50 anos de idade, com benefício proporcional ao tempo de mandato. Oito anos de contribuição são suficientes para se obter 26% do salário de parlamentar. O benefício integral é concedido àqueles com 30 anos de contribuição.
A outra modalidade para aposentadoria parlamentar, que reúne a maior parte dos habilitados, é o PSSC, com regras um pouco mais duras que o IPC e cujo benefício é sujeito ao teto do funcionalismo (R$ 39,2 mil). São necessários 60 anos de idade e 35 de contribuição. O benefício é proporcional aos anos de contribuição: a cada ano, é acrescido 1/35 do salário de parlamentar, equivalente a R$ 964.
O nome do presidente da República consta na lista de “aposentáveis” pelos planos dos congressistas, obtida pelo Estadão/Broadcast por meio da Lei de Acesso à Informação. A Câmara diz que não é possível informar o valor estimado do benefício a que o presidente teria direito porque existem “incertezas” quanto ao montante exato de cada provento dos parlamentares que estão habilitados a pedir a aposentadoria.
Bolsonaro tem 63 anos e assumiu a cadeira de deputado federal pela primeira vez em 1991. Foram quase 28 anos de mandato antes de assumir a Presidência. Caso tenha contribuído sem interrupções, isso lhe dará direito a um benefício muito próximo do integral (mais de 90% da remuneração de parlamentar). Ele tem 12 meses para solicitar o benefício com direito a retroatividade. Depois, ele pode pedir, mas só recebe dali em diante.
O Palácio do Planalto não respondeu aos questionamentos da reportagem. Dos 142 deputados e ex-deputados que têm direito ao benefício, 58 não foram reeleitos ou nem se candidataram. No Senado, 26 dos não reeleitos estão aptos a requerer o benefício.
Bolsonaro fará campanha pela reforma
O
presidente Jair Bolsonaro deve ser o garoto-propaganda para explicar à
população os principais pontos da reforma da reforma da Previdência. A
popularidade em alta do presidente é uma dos principais trunfos do
governo para garantir a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional
(PEC) já no primeiro semestre do ano. Para a equipe, o apoio de
mais de 57 milhões de votos e a penetração que o presidente tem nos
canais digitais (Twitter, Facebook, Instagram e Youtube) garante
respaldo ao presidente para assumir a defesa da reforma e evitar os
erros de comunicação assumidos pelo governo anterior.O presidente não deve entrar em detalhes técnicos da proposta, mas vai reforçar a defesa dos pontos principais, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Nos últimos dias, ele, inclusive, tem utilizado textos mais longos nas redes sociais para apresentar posicionamentos do governo e até mesmo nota oficiais.
Dilema presidencial
Com
papel central na comunicação da reforma, Bolsonaro vive o dilema de
poder se beneficiar do mais vantajoso regime de aposentadoria concedido a
parlamentares. Deputado federal por quase 28 anos, ele já está
apto a solicitar benefício do Instituto de Previdência dos Congressistas
(IPC), que é concedido a partir de 50 anos de idade e oito anos de
mandato.O salário integral de parlamentar é dado a quem completa 30 anos de contribuição para o sistema. O valor da pensão fica fora do teto do funcionalismo – ou seja, Bolsonaro pode acumular esse vencimento com o salário de presidente da República.
Diferenças nas regras de aposentadoria
INSS
Teto: R$ 5.645,80Por idade: 60 anos, para mulheres, ou 65 anos, para homens, com ao menos 15 anos de contribuição
Por tempo de contribuição: 30 anos (mulheres) ou 35 anos de contribuição (homens)
Instituto de Previdência dos Congressistas – extinto IPC (ATÉ 1997)
50 anos de idade e contribuição por 8 anos de mandatoBenefício proporcional, começando em 26%, aos 8 anos de contribuição
Benefício integral (R$ 33.763) aos 30 anos de contribuição
Não está sujeito ao teto remuneratório nem ao teto do INSS
Plano de Seguridade Social dos Congressistas – PSSC (a partir de 1997)
60 anos de idade e 35 anos de contribuição em qualquer regimeBenefício proporcional, 1/35 do salário de parlamentar por ano cheio de contribuição ao PSSC
Benefício sujeito a teto remuneratório de R$ 39,2 mil
Economia e Negócios - O Estado de S. Paulo
