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terça-feira, 15 de janeiro de 2019

Bolsonaro e outros 141 ex-deputados já podem se aposentar com até R$ 33,7 mil



Parlamentares estão aptos a pedir aposentadoria a partir do mês que vem e podem receber benefício até seis vezes superior ao teto do INSS; 

se tivessem aprovado a reforma de Temer, políticos já teriam regras mais duras para se aposentar

Em meio à discussões sobre a reforma da Previdência, um grupo de 142 deputados e ex-deputados, entre eles o presidente Jair Bolsonaro, poderá pedir aposentadoria, já a partir do mês que vem, com direito a um benefício de até R$ 33.763 – seis vezes mais que o teto do INSS. No caso de Bolsonaro, ele poderá acumular a aposentadoria com o salário de presidente da República, que é de R$ 30.934,70. [Bolsonaro contribuiu - considerando seu tempo de AMAN (turma 77)  - por 45 anos e tem 63 anos de idade;

nada mais justo que tenha direito a uma merecida aposentadoria e de acordo com as normas legais válidas para todos os brasileiros - nos 45 anos de contribuição do capitão, estão inclusos o tempo do Exército e o tempo exercendo mandato parlamentar - em 1988 foi eleito vereador, sua primeira eleição, estando no sétimo mandato consecutivo de deputado federal, nada mais justo que se aposente.

Quanto a receber o salário de presidente da República, nada mais justo e legal, visto que ele É e ESTÁ exercendo o cargo  e contribui sobre o que recebe.]

Responsáveis por aprovarem as mudanças na Previdência, os parlamentares podem se aposentar por meio de dois planos, com regras mais generosas do que as aplicadas aos trabalhadores da iniciativa privada. Nenhum dos dois regimes está limitado ao teto do INSS, que é de R$ 5,6 mil mensais.
[Pela enésima vez lembramos que o teto do INSS vale tanto para o valor da aposentadoria quanto para o valor da contribuição durante todo o tempo de serviço do trabalhador - quando o salário do trabalhador ultrapassa o teto ELE NÃO CONTRIBUI sobre o valor que excede.
Em sua excelente o Estado apresenta abaixo, ao final, demonstração dos diferentes regimes de aposentadoria e que comprovam que não há injustiça nem ilegalidade. Caso tenha alguma dúvida, clique aqui e esclareça.]   

Veja a lista com os nomes dos aposentáveis.
 
Se tivessem aprovado a reforma da Previdência proposta por Michel Temer, esses parlamentares já teriam de cumprir agora regras mais duras para se aposentar. [O Temer é pressionado pelas denúncias infundadas contra ele pelo Janot e pela sua característica indecisão, é que não se empenhou em votar a Reforma - nesse caso a verdade é que os parlamentares estão inocentes.] Pelo texto que está pronto para ser votado na Câmara, os políticos teriam de cumprir de imediato as idades mínimas de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) e trabalhar por um período adicional de 30% sobre o tempo que faltaria para a aposentadoria. A reforma que será proposta pelo ministro da Economia Paulo Guedes também deve incluir mudanças na Previdência de políticos.

Hoje, um dos planos de aposentadoria parlamentar, o IPC, vale para parlamentares que ingressaram até 1997 caso de Bolsonaro. O IPC dá direito a aposentadoria com 50 anos de idade, com benefício proporcional ao tempo de mandato. Oito anos de contribuição são suficientes para se obter 26% do salário de parlamentar. O benefício integral é concedido àqueles com 30 anos de contribuição. 

A outra modalidade para aposentadoria parlamentar, que reúne a maior parte dos habilitados, é o PSSC, com regras um pouco mais duras que o IPC e cujo benefício é sujeito ao teto do funcionalismo (R$ 39,2 mil). São necessários 60 anos de idade e 35 de contribuição. O benefício é proporcional aos anos de contribuição: a cada ano, é acrescido 1/35 do salário de parlamentar, equivalente a R$ 964.

O nome do presidente da República consta na lista de “aposentáveis” pelos planos dos congressistas, obtida pelo Estadão/Broadcast por meio da Lei de Acesso à Informação. A Câmara diz que não é possível informar o valor estimado do benefício a que o presidente teria direito porque existem “incertezas” quanto ao montante exato de cada provento dos parlamentares que estão habilitados a pedir a aposentadoria.
Bolsonaro tem 63 anos e assumiu a cadeira de deputado federal pela primeira vez em 1991. Foram quase 28 anos de mandato antes de assumir a Presidência. Caso tenha contribuído sem interrupções, isso lhe dará direito a um benefício muito próximo do integral (mais de 90% da remuneração de parlamentar). Ele tem 12 meses para solicitar o benefício com direito a retroatividade. Depois, ele pode pedir, mas só recebe dali em diante.

O Palácio do Planalto não respondeu aos questionamentos da reportagem. Dos 142 deputados e ex-deputados que têm direito ao benefício, 58 não foram reeleitos ou nem se candidataram. No Senado, 26 dos não reeleitos estão aptos a requerer o benefício.

Bolsonaro fará campanha pela reforma
O presidente Jair Bolsonaro deve ser o garoto-propaganda para explicar à população os principais pontos da reforma da reforma da Previdência. A popularidade em alta do presidente é uma dos principais trunfos do governo para garantir a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) já no primeiro semestre do ano. Para a equipe, o apoio de mais de 57 milhões de votos e a penetração que o presidente tem nos canais digitais (Twitter, Facebook, Instagram e Youtube) garante respaldo ao presidente para assumir a defesa da reforma e evitar os erros de comunicação assumidos pelo governo anterior.

O presidente não deve entrar em detalhes técnicos da proposta, mas vai reforçar a defesa dos pontos principais, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Nos últimos dias, ele, inclusive, tem utilizado textos mais longos nas redes sociais para apresentar posicionamentos do governo e até mesmo nota oficiais.

Dilema presidencial
Com papel central na comunicação da reforma, Bolsonaro vive o dilema de poder se beneficiar do mais vantajoso regime de aposentadoria concedido a parlamentares.  Deputado federal por quase 28 anos, ele já está apto a solicitar benefício do Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), que é concedido a partir de 50 anos de idade e oito anos de mandato.

O salário integral de parlamentar é dado a quem completa 30 anos de contribuição para o sistema. O valor da pensão fica fora do teto do funcionalismo – ou seja, Bolsonaro pode acumular esse vencimento com o salário de presidente da República.

Diferenças nas regras de aposentadoria
INSS
Teto: R$ 5.645,80
Por idade: 60 anos, para mulheres, ou 65 anos, para homens, com ao menos 15 anos de contribuição
Por tempo de contribuição: 30 anos (mulheres) ou 35 anos de contribuição (homens)

Instituto de Previdência dos Congressistas – extinto IPC (ATÉ 1997)
50 anos de idade e contribuição por 8 anos de mandato
Benefício proporcional, começando em 26%, aos 8 anos de contribuição
Benefício integral (R$ 33.763) aos 30 anos de contribuição
Não está sujeito ao teto remuneratório nem ao teto do INSS

Plano de Seguridade Social dos Congressistas – PSSC (a partir de 1997)
60 anos de idade e 35 anos de contribuição em qualquer regime
Benefício proporcional, 1/35 do salário de parlamentar por ano cheio de contribuição ao PSSC
Benefício sujeito a teto remuneratório de R$ 39,2 mil

Economia e Negócios - O Estado de S. Paulo
 

 

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