Rumo ao precipício

Dilma usa Fies como peça de propaganda eleitoral e acrescenta bilhões ao rombo fiscal

Na crônica da virtual quebra financeira da União — isso só não se concretizou porque ela continua a aumentar o endividamento —, a começar na gestão de Dilma Rousseff, há momentos emblemáticos do descaso com a responsabilidade fiscal. Houve, por exemplo, a transferência do Tesouro para o BNDES de meio trilhão de reais, pedido emprestado no mercado pagando os juros básicos do Banco Central, a fim de o que banco emprestasse cobrando das empresas a metade. Um suculento subsídio a ser pago pelo contribuinte, sem qualquer transparência, e durante muitos anos. Há aumentos generosos na folha de salários do funcionalismo, e assim por diante.

Uma outra passagem desta crônica do desprezo pelas regras da prudência é a forma como o PT e Dilma administraram o Programa de Financiamento Estudantil, o Fies, criado em 2001com o relevante propósito de conceder crédito a alunos universitários matriculados em faculdades particulares.  No Brasil de PT e Dilma, como se tornou praxe, o programa passou a ser encarado como a chave da porta do paraíso para jovens carentes, o que justificava nenhuma cuidado prudencial. Claro que não deixou de faltar a preocupação eleitoral. E assim o perigoso crescimento exponencial do Fies foi uma das peças de destaque da campanha de Dilma à reeleição. Frustrada, afinal, porque a reeleita seria cassada por cometer crimes de responsabilidade no manejo das contas públicas. É o que fez na gestão do Fies.

De 2009, último ano da gestão Lula, a 2015, primeiro ano do segundo mandato, inconcluso de Dilma, o estoque de financiamento do Fies passou de 192 mil para 1,9 milhão. Na propaganda oficial, tudo era fruto de uma decisão política de ajudar os menos favorecidos. O crescimento médio anual foi de 280 mil matrículas sustentadas pelo Fies. Uma revolução, cuja fatura viria depois. Como sempre.

Estudo do Ministério Fazenda mostra que a arrancada para este crescimento ocorreu a partir de 2012, com Dilma. Sob as bênçãos de Lula, é certo. Ficou tão fácil obter crédito no Fies que as faculdades começaram a transferir seu risco para o governo. Elas mesmas empurraram alunos já matriculados para os subsídios do Estado, da Viúva, ou seja, de todos os contribuintes. É o que explica uma aparente incongruência: de 2009 e 2015, foram feitas mais de 1 milhão de matrículas na rede, enquanto o Fies concedeu financiamento a 2,2 milhões de estudantes. 

Toda esta festa tinha como fiador o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc), criado em 2009, também com dinheiro do Tesouro. Era previsível a inviabilização de um sistema que concedia crédito a até quem havia tirara zero em redação.
Teve-se, por óbvio, que parar esta corrida para o precipício fiscal, a que chegou a própria economia. Para esta crise fiscal, o Fies contribui com uma despesa anual de R$ 30 bilhões. Virou um monumento à incúria.

Fonte: Editorial - O Globo 

A troca de seis por cinco e meio

O velho grito de ‘Fora Temer’ é uma coisa, mas instalar Rodrigo Maia na sua cadeira seria bem outra

Começaram as conversas para a formação do governo de Rodrigo Maia. Henrique Meirelles continua na Fazenda e quer nomear a diretoria do BNDES. Eliseu Padilha dança, mas Moreira Franco, casado com a sogra de Maia, fica. Os boiardos disputam o tesouro do monarca encurralado. O ataque aos cargos de Michel Temer tem uma originalidade: trata-se de levar o que se pode, desde que tudo continue na mesma.

O Brasil ainda vive sua maior recessão. A estrutura partidária está dividida entre a cadeia, o medo e a perplexidade. O país amargou a queda de uma presidente da República e a ruína de outro sem que se discuta quem deve ir para o lugar. Milhões de pessoas foram para a rua pedindo a deposição de Dilma Rousseff sabendo que ela seria substituída pelo vice-presidente. Passou-se um ano, ele administrou uma agenda que nada teve a ver com a campanha em que se elegeu e colheu uma inédita impopularidade, envenenada por uma conversa de 38 minutos com um campeão nacional da roubalheira.

Tirar Dilma era fácil. Ela sairia por uma porta, e Temer entraria pela outra. Agora, a conversa é outra. Se Temer for deposto, será interinamente substituído pelo presidente da Câmara (Rodrigo Maia), que convocará uma eleição indireta, na qual votarão só deputados e senadores. O tamanho da encrenca permitiria supor que houvesse uma discussão de nomes para o mandato-tampão de pouco mais de um ano. Seria o caso de se pensar em alguém que não estivesse no índice onomástico da Lava-Jato. Nem pensar, a máquina oferece a perpetuação de Rodrigo Maia.

Deputado de poucos votos, ele entrou na política por direito dinástico, pois seu pai foi prefeito do Rio de Janeiro, permitindo-lhe a única e breve experiência executiva. Todos os políticos têm seus altos e baixos, e Rodrigo Maia viveu seu momento demoníaco em abril de 2016, no dia da votação do impedimento de Dilma Rousseff. Ele foi ao microfone, atirou na doutora e dirigiu-se ao deputado Eduardo Cunha, que comandava a sessão: “Senhor presidente, o senhor entra para a história hoje.” Em outubro o poderoso personagem entrou para a história da carceragem de Curitiba, onde ainda está.

Rodrigo Maia é visto como uma preferencia do “mercado” e apresentou-se nessa condição, como paladino dos itens mais audaciosos da agenda de Temer. Há um componente mistificador nessa construção. A condição de “queridinho do mercado” é uma invenção da turma do papelório. O escolhido, ou vítima, é um simples coadjuvante. O último “queridinho” foi Antonio Palocci. Preso em Curitiba, está colaborando com a Viúva e transformou-se numa alma penada para a banca que o aplaudia.

Apesar dessa mistificação ostensiva, a base de apoio de Rodrigo Maia não é a banca, mas a tropa de parlamentares que garantiram o que parecia ser maioria mágica da Temer. Assim, a turma do papelório finge que não vê a essência da base de apoio, e ela finge que fará tudo o que seus mestres mandarem. (A reforma da Previdência foi tosada e a trabalhista, vendida.) O que poderia ser uma mútua enganação é apenas uma trapaça para iludir o eleitorado. O preço da malandragem é a perda de legitimidade do jogo político, ameaçando o que há de relevante no calendário: a eleição presidencial do ano que vem.

Fonte: O Globo - Elio Gaspari, jornalista

As 41 perguntas de Eduardo Cunha

De Curitiba, o ex-chefão do PMDB mostrou-se curioso, até ingênuo, insinuando que pode dar as respostas

Pelo cheiro da brilhantina, as 41 perguntas de Eduardo Cunha a Michel Temer são o prenúncio do barulho que virá quando ele começar a colaborar com a Viúva, contando o que sabe. O juiz Sérgio Moro barrou 21, argumentando que o presidente da República está fora do alcance de sua investigação, mas isso tem pouca importância, pois na lista há perguntas marotas. 

Por exemplo: “Qual a relação de Vossa Excelência com o Sr. José Yunes?” O advogado Yunes é um bom amigo de Temer, já se classificou como seu “psicoterapeuta político” e foi nomeado para a assessoria especial da Presidência. A relação de Sua Excelência com ele seria comparável à de Donald Trump com Stephen Bannon. Na pergunta seguinte, o doutor Cunha quis saber se Yunes já “recebeu alguma doação de campanha” para Temer ou para o PMDB, “de forma oficial ou não declarada”. Só Temer pode responder, mas Yunes já foi deputado pelo PMDB.

De bobo, Cunha não tem nada. Ele lançou as perguntas sabendo que seriam rebarbadas por Moro e conseguiu o essencial: deixá-las no ar. Elas formam dois blocos; num há questões relacionadas com operações da Petrobras e no outro o doutor brinca de esconde-esconde com as tratativas do Planalto de Lula e Dilma Rousseff com o PMDB. 

No bloco petrolífero, 21 perguntas tratam diretamente dos negócios da diretoria internacional da empresa ao tempo em que foi ocupada por Nestor Cerveró e Jorge Zelada, sob a influência do engenheiro João Augusto Henriques. As traficâncias de Henriques são conhecidas desde 2013, quando o repórter Diego Escosteguy divulgou sua declaração (gravada) de que “do que eu ganhasse (nos contratos internacionais) eu tinha que dar parte para o partido, era o combinado.” Conhecido como “diretor dos diretores” na Petrobras, Henriques era o comissário do PMDB na área. Essa denúncia foi anterior ao surgimento da Lava-Jato. Falando à Polícia Federal, Henriques contou a trajetória de uma propina que caiu na conta secreta do deputado Eduardo Cunha. 

O ex-presidente da Câmara insinua que Temer encontrou-se com Jorge Zelada em sua casa de São Paulo. Uma das perguntas é um primor de malícia: “Vossa Excelência tem conhecimento se houve alguma reunião sua com fornecedores da área internacional da Petrobras com vistas à doação de campanha para as eleições de 2010, no seu escritório político na Avenida Antônio Batuira, nº 470, em São Paulo/SP, juntamente com o Sr. João Augusto Henriques? Caso esta reunião tenha ocorrido, quais temas foram tratados? A nomeação do Sr. Jorge Zelada para a Diretoria Internacional da Petrobras foi tratada?”

Doze perguntas de Cunha supõem um implausível desconhecimento das relações do PMDB com Lula e Dilma Rousseff. Lidas ao contrário, indicam a exposição de um loteamento de cargos sob a coordenação de três deputados. Ele, Cunha, ficou com a área do Rio de Janeiro. Os dois blocos de perguntas encontram-se num episódio de rebelião da bancada do PMDB, pacificada depois de uma discussão em torno de nomeações para a Petrobras. Em todos os casos, Cunha quer saber se Temer sabia o que acontecia. Cunha não fez perguntas. Ele usou o episódio para informar ao distinto público que, na sua cela de Curitiba, julga-se o Senhor das Respostas.

Por: Elio Gaspari é jornalista