Supremo decide seu próprio futuro, não o de Lula

Um tribunal chamado Supremo tem o mesmo problema de uma mulher chamada Rosa. A qualquer momento, seu comportamento pode desmentir o seu nome. A supremacia do Supremo convive com a ameaça constante de uma notícia inusitada —como essa de que a prisão na segunda instância, aprovada no plenário da Corte três vezes em 2016, precisa ser revista porque a Lava Jato foi longe demais e não convém colocar o Lula atrás das grades. Afinal, como Gilmar Mendes fez o favor de realçar, ''se alguém torce para prisão de A, precisa lembrar que depois vêm B e C''.

Ironicamente, a integridade institucional do Supremo depende da Rosa. Os corruptos já farejam no voto da ministra Rosa Weber a fragrância da impunidade. Contudo, Rosa poderia fazer história nesta quarta-feira se convertesse seu voto num espinho. É a primeira vez que a ministra participa de um julgamento na condição de protagonista. Sua posição tende a definir a parada. Rosa não precisaria fazer muito para restaurar a supremacia do Supremo. Bastaria manter a coerência.

Em 2016, Rosa votou contra a prisão na segunda instância. Para ela, a pena só pode ser executada depois de esgotadas todas as possibilidades de recurso nas quatro instâncias do Judiciário brasileiro, incluindo o STJ e o STF. Desde então, a ministra participou do julgamento de 58 habeas corpus. Em 57, sua decisão foi contrária à libertação dos condenados. Para Rosa, se a maioria do plenário tomou uma decisão, ela aplica. Mesmo que prefira o caminho oposto.

Rosa age assim por acreditar que o respeito às decisões da maioria confere segurança jurídica aos processos e reforça a autoridade do Supremo. Pois bem. No caso de Lula, vale a jurisprudência de 2016. E o habeas corpus não é ferramenta adequada para alterá-la. Serve apenas para aplicá-la. Assim, se Lula foi condenado em segunda instância e não existem ilegalidades no processo, não há o que fazer senão permitir que Sergio Moro emita a ordem de prisão.

O caminho para modificar a regra da prisão em segunda instância é a ação direta de constitucionalidade. Há duas tramitando no Supremo. Relator de ambas, Marco Aurélio Mello liberou-as para julgamento em dezembro. Mas Cármen Lúcia, a presidente da Corte, decidiu não inclui-las na pauta. Disse que a jurisprudência é recente e, portanto, sua rediscussão não é prioritária. Sustentou, de resto, que, diante do caso concreto de Lula, alterar a regra da prisão seria “apequenar” o Supremo.

Há duas semanas, não podendo elevar a própria estatura, a maioria dos ministros do Supremo —6 votos a 5— rebaixou o pé-direito do tribunal, concedendo a Lula um deixa-pra-lá-preventivo. Nessa votação, Rosa foi 100% pétalas. Ela ajudou a compor a maioria. Trama-se agora uma manobra jurídica para transformar o habeas corpus de Lula num degrau para alcançar um deixa-pra-lá amplo, geral, irrestrito e permanente. Isso apequenaria o Supremo de tal maneira que sua supremacia caberia numa caixa de fósforos.

Em memorial enviado ao Supremo nesta terça-feira (3), a procuradora-geral da República Raquel Dodge apostou suas fichas nos espinhos de Rosa. Sustentou que a revisão da jurisprudência do tribunal só faria sentido se a prisão na segunda instância tivesse se revelado algo “errado, injusto e obsoleto, agredindo o sentimento de justiça do cidadão comum.” Antes de citar Rosa, Raquel Dodge acrescentou: “…a incongruência do precedente [sobre a prisão na segunda instância] deve ser robusta o suficiente a ponto de justificar o sacrifício dos valores que a preservação de precedentes vinculantes visa a proteger, ou seja, a estabilidade, unidade e previsibilidade do sistema jurídico correspondente. Trata-se, aqui, de ponderar se os benefícios possivelmente decorrentes da eventual revogação do precedente vinculante superam os custos que isso causará ao sistema.”

Nesse ponto, a procuradora-geral apontou para o espinho que poderia espetar os corruptos na sessão desta quarta. Raquel Dodge reproduziu um trecho do voto de Rosa Weber no julgamento de fevereiro de 2016, no qual a tese da prisão em segunda instância prevaleceu pela primeira vez no plenário do Supremo sobre o entendimento de que um réu só poderia ser preso depois que seus recursos percorressem as quatro instâncias do Judiciário. De mulher para mulher, Raquel Dodge escreveu: “Caem como uma luva, aqui, as lúcidas palavras da ministra Rosa Weber, colhidas de seu voto proferido […] nos autos do HC núnmero 126.292/SP, cujo julgamento, em fevereiro de 2016, deu início à virada jurisprudencial. […] Naquela ocasião, a ministra, instada a se afastar da jurisprudência até então dominante no STF [contrária à execução das penas na segunda instância], expressou seu critério de julgamento em situações desse jaez.”

A procuradora-geral fez questão de reproduzir, entre aspas, um pedaço do voto de Rosa: “Ocorre que tenho adotado, como critério de julgamento, a manutenção da jurisprudência da Casa. Penso que o princípio da segurança jurídica, sobretudo quando esta Suprema Corte enfrenta questões constitucionais, é muito caro à sociedade, e há de ser prestigiado. Tenho procurado seguir nessa linha. Nada impede que a jurisprudência seja revista, por óbvio. A vida é dinâmica, e a Constituição comporta leitura atualizada, à medida em que os fatos e a própria realidade evoluem. Tenho alguma dificuldade na revisão da jurisprudência pela só alteração dos integrantes da Corte. Para a sociedade, existe o Poder Judiciário, a instituição, no caso o Supremo Tribunal Federal”.

Do mesmo modo, concluiu Raquel Dodge, a revisão da recentíssima regra que autoriza a imediata execução de penas como a que o TRF-4 impôs a Lula “deve ser feita com cautela e parcimônia, apenas quando o precedente já não mais corresponder à lei e ao sentimento de justiça da sociedade, ou seja, e nas palavras da ministra Rosa Weber, ‘à medida em que os fatos e a própria realidade’ evoluírem.” Desde 2016 nada se alterou além da composição do Supremo e da redução da taxa de impunidade no Brasil, anotou a procuradora-geral.

As manchetes anunciam que o Supremo decidirá nesta quarta-feira o futuro de Lula. Engano. Os 11 ministros votarão para decidir o futuro do próprio Supremo. É antigo e muito bem-sucedido no Brasil o sistema de conveniências que protege os corruptos. Mesmo os culpados mais evidentes só são punidos no Brasil com um voto de desempate, nos pênaltis. A esse ponto chegamos. O plenário está dividido ao meio: cinco votos para livrar Lula da cadeia e instituir uma espécie de deixa-pra-laísmo penal. Cinco votos pelo envio do grão-mestre do PT para o xilindró.

Não havendo surpresas, o lance decisivo será o voto da Rosa. Às vezes, o escândalo é tão escancarado que é impossível não reagir. Mas entre o escárnio e a reação existe uma imensa área de manobras. A Lava Jato fez o brasileiro pensar que finalmente a nação daria um jeito nos seus rapinadores. Resta saber de que forma Rosa decidiu descer ao verbete da enciclopédia. O longo hábito de descrer indispõe a plateia para as boas expectativas. Num país como o Brasil, em que a apuração dos escândalos só prosperam enquanto não ameaçam o consenso maior, um tribunal chamado Supremo flerta com o risco constante de se tornar ridículo. Sacrifica sua supremacia em nome de uma cumplicidade quase carinhosa. Quem torce pela “prisão de A” nunca esquece que “depois vêm B e C”. Nesse contexto, o espinho da Rosa seria uma grata surpresa.

Blog do Josias de Souza 
 

A fala do general e a quem ela serve

Esbaldaram-se com a fala as novas vivandeiras de quartéis

[a fala do general serve aos BRASILEIROS DO BEM, aos HONESTOS e ao COMBATE À IMPUNIDADE.]

Cuidadosamente mal redigida para disfarçar o que diz, alvejar o alvo certo, porém oculto, e ameaçar como se apenas advertisse, a nota assinada pelo general Eduardo Villas Bôas, comandante do Exército, e postada em sua conta pessoal no twitter, porque é de nota que se trata, foi uma clara, descabida e perigosa interferência na vida institucional do país.

 

O chefe das Forças Armadas, segundo a Constituição, é o presidente da República. É ele, e somente ele, portanto, quem em nome delas pode falar sobre temas políticos de repercussão geral. Aos comandantes das três armas – Exército, Marinha e Aeronáutica -, cabe falar sobre assuntos administrativos e aqueles diretamente afeitos aos cargos que ocupam.

 

Militar não é igual a civil. O que os distingue não é só a farda que um veste e o outro não. Militar tem acesso a armas pesadas, pilota brucutu, maneja tanques e é treinado para matar. [o militar pode desempenhar várias atividades diferentes das executadas por um civil e o oposto também é verdade; mas, o militar também é um CIDADÃO, é um CIDADÃO BRASILEIRO  que veste farda, o que não o torna um cidadão de segunda classe.] Se um deles fala qualquer coisa, soa diferente do civil que diga o mesmo. Porque um tem a força capaz de pulverizar literalmente quem quer que seja. O outro, só a força da palavra. [só que ultimamente integrantes de algumas instituições tem usado a força da palavra de forma tão prejudicial quanto uma arma, favorecendo inclusive a impunidade de bandidos condenados.] 

 

A fala do general Villas Boas não foi a de um chefe que se dirige aos seus subordinados. Foi um pronunciamento à Nação em nome do “Exército brasileiro” e a propósito da situação que vive o país. Com o objetivo de assegurar que o Exército compartilha “o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade” e de respeito às leis e à paz social. Não faltou na fala do general a provocação travestida de pergunta que ele dirige diretamente “ao povo” e a instituições não nomeadas: “Quem realmente está pensando no bem do país e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?” Para, por fim, afirmar que o Exército “se mantém atento às suas missões institucionais”. [é DEVER de qualquer instituição se manter atenta aos cumprimento dos seus encargos e de suas missões institucionais.

Sendo comandante do Exército Brasileiro o general pode, e até deve, falar em nome da instituição, no caso para assegurar o repúdio a criminalidade (ou por ser militar deve repudiar a criminalidade às escondidas?) e tranquilizar as pessoas de BEM.

Preocupação só para bandidos condenados que correm sério risco de serem engaiolados já na segunda instância.]

 

O momento escolhido por Villas Bôas para dizer o que disse não se deveu ao acaso. O que ele disse tampouco guarda qualquer grau de parentesco com o apelo à serenidade feito na véspera pela presidente do Supremo. As ruas estavam repletas de manifestantes. E o Supremo, a menos de 24 horas de retomar um julgamento que galvaniza o país e pode incendiá-lo. A reação do presidente da República à fala do general foi nenhuma. Os políticos a engoliram a seco. Uns poucos ousaram comentá-la na tentativa de ajustá-la às suas próprias conveniências. Em compensação, esbaldaram-se com a fala as novas vivandeiras de quartéis que em nome da ordem pregam a desordem e o colapso da democracia entre nós.

 

Blog do Ricardo Noblat - VEJA