Dilma lança 3º fase do Minha Casa Minha Vida com 1.000.000 de casas a menos

Governo lança de novo 3ª fase do Minha Casa e promete começar contratações

Lançamento de programa social vira palanque contra impeachment

Promessa de campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff, o governo lançou nesta quarta-feira, 30, a terceira etapa do Minha Casa Minha Vida (MCMV), vitrine da gestão PT. Não é a primeira vez que a presidente reúne no Palácio do Planalto movimentos sociais e empresários da construção para anunciar as regras da nova etapa do programa. Em meio ao processo de impeachment, a presidente aproveita a ocasião para capitalizar com uma das poucas agendas positivas que resta ao governo.

A presidente anunciou o MCMV 3, pela primeira vez, em julho de 2014, na véspera do início da campanha eleitoral, na comunidade do Paranoá, em Brasília. Neste dia, ela prometeu construir 3 milhões de moradias até o fim de 2018, o que foi repetido na campanha e no início do segundo mandato. Dilma recuou e agora a nova meta é construir 2 milhões de unidades, com investimentos de cerca de R$ 210,6 bilhões, sendo R$ 41,2 bilhões do Orçamento Geral da União. A maior parte dos recursos sairá do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A grande novidade do MCMV é a faixa intermediária, batizada de faixa 1,5. Ela beneficiará famílias que ganham até R$ 2.350. A nova faixa terá subsídios de até R$ 45 mil para a compra de imóveis cujo valor pode chegar a R$ 135 mil, de acordo com a localidade e a renda. Além do "desconto", os juros do financiamento também serão subsidiados, de 5% ao ano. O FGTS será a fonte desses subsídios.

Como antecipou o Estado, a seleção dos beneficiários das faixas 1 e 1,5 passará a ser feita por um site que reunirá todo o cadastro. As pessoas que querem participar do programa podem se inscrever no site a partir da próxima segunda-feira, segundo o governo. Os interessados poderão acompanhar todo o processo de seleção - que antes ficava a cargo das prefeituras - por meio desse portal onde estarão os dados cadastrais das famílias, informações sobre o programa e simulador de financiamento.

Como já tinha anunciado em setembro de 2015, haverá aumento nos limites de renda de cada faixa. O teto da faixa 1 - que pode receber até 90% de subsídio no valor do imóvel - subiu de R$ 1,6 mil para R$ 1,8 mil por mês. A faixa 2 passará a ser para famílias com renda mensal de até R$ 3,6 mil (antes era R$ 3.275) e a faixa 3, R$ 6,5 mil (nas duas outras etapas, R$ 5 mil).

O valor dos imóveis que podem ser financiados e o porcentual de subsídio também mudou de acordo com as rendas. Os imóveis da faixa 1 podem custar até R$ 96 mil (antes, R$ 76 mil); nas faixas 2 e 3, o teto foi para R$ 225 mil (R$ 190 mil). Na nova faixa 1,5, o teto será de R$ 135 mil. O valor do imóvel que pode ser financiado varia de acordo com a cidade. O teto vale para as regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.

Na faixa 1, o subsídio poderá ser de até 90% do imóvel. Os beneficiários pagarão uma prestação maior de até R$ 270 por mês (nas outras duas etapas, era de 5% a renda apenas). O pagamento é feito por 10 anos, sem juros. Na faixa 2, o subsídio será de até R$ 27,5 mil, com juros de 5,5% a 7% ao ano. No faixa 3, a taxa será de 8,16% ao ano.

O Ministério das Cidades informou que os imóveis da faixa 1 na terceira etapa terão dois metros quadrados a mais, passando para 41 metros quadrados. Segundo o órgão, as casas terão melhor isolamento térmico e acústico para oferecer mais conforto aos moradores. Também haverá a exigência de mais árvores nos empreendimentos. Lançado há sete anos, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Minha Casa Minha Vida já contratou 4,2 milhões de moradias, das quais 2,6 milhões foram entregues. O investimento total, segundo o governo, ultrapassa R$ 294 bilhões.

Palanque contra impeachment
Um dia depois de o PMDB desembarcar do governo de Dilma Rousseff, o lançamento da terceira etapa do Minha Casa Minha Vida se transformou em ato de defesa do mandato da presidente. Representantes dos movimentos sociais que lotam o salão nobre do Palácio do Planalto se revezam na tribuna para defender a bandeira de que o impeachment da presidente é um "golpe" contra a democracia.

Além das palavras de ordem costumeiras contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e a imprensa, o alvo desta vez foi o vice-presidente Michel Temer. "Temer, renuncia". O vice tem sido acusado de trabalhar a favor do impeachment, para que possa assumir a Presidência no lugar de Dilma. "Não vai ter golpe" é a forma como as pessoas que se revezam na tribuna encerram os discursos. [estão certos todos que afirmam que não vai ter golpe – o IMPEACHMENT é previsto na Constituição Federal, normatizado pelo STF e eventual cassação de Dilma pelo TSE é também prevista da Constituição e Legislação Eleitoral.]

Além dos movimentos sociais, também participam do anúncio prefeitos. Os ministros Jaques Wagner (gabinete pessoal), Nelson Barbosa (Fazenda), Kátia Abreu (Agricultura) e Gilberto Kassab (Cidades).

Fonte: Estadão

Ato coloca "placar" da comissão do impeachment, em frente ao Congresso

Segundo um dos organizadores, a mobilização simbólica é para pedir atenção da sociedade em torno das quatro votações sobre o impeachment de Dilma

Um grupo de manifestantes instalou, por volta das 7h desta quarta-feira (30/3), diversas placas com as imagens dos políticos que integram a comissão especial do impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT). O ato, de participantes do movimento Vem pra Rua, foi realizado no gramado central da Esplanada dos Ministérios, em frente ao Congresso Nacional.

Na área ocupada há um "placar" com o posicionamento de cada parlamentar, contra ou a favor do impeachment. Segundo um dos organizadores, a mobilização simbólica é para pedir atenção da sociedade em torno das quatro votações sobre o tema, três delas no Senado e uma na Câmara. Eles afirmam a necessidade de transparência do processo contra a presidente à população.

Comissão na Câmara
Na Câmara dos Deputados, 65 integrantes integram a comissão especial que analisará o pedido de impeachment de Dilma. A comissão foi eleita por 433 votos a favor e apenas 1 contrário, do deputado José Airton Cirilo (PT-CE).

Patos no gramado
Nessa terça-feira (29/3), o gramado do central da Esplanada dos Ministérios também foi o cenário para a instalação de cerca de 5 mil patos infláveis. Outro pato, de cerca de 20 metros de altura também foi inflado no local. O objeto é conhecido das manifestações contra o governo na Avenida Paulista, em São Paulo, e em campanhas anteriores contra o aumento de impostos. Segundo a organização do movimento “Não vou pagar o pato”, da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), o animal de borracha iria permanecer em frente ao Congresso Nacional por ao menos 15 dias. No entanto, na noite de ontem, ele foi retirado do local por conta de manifestações pró-governo.

Com informações de Hélio Ferreira Jr. – Correio Braziliense

Setores do PT dão derrota como certa

Renúncia com estilo

A proposta de um acordo com Dilma para antecipar as eleições e evitar o impeachment mostra a existência de setores do PT que dão a derrota como certa e tentam uma saída

A decisão do PMDB de deixar o governo, tomada ontem, numa reunião que durou apenas três minutos, pôs um ponto final no casamento de conveniência da legenda com o PT, que durou 12 anos. Foi o sinal para que as demais legendas da coalizão de governo iniciassem um movimento semelhante, como é o caso do PP, do PTB e do PR. A situação mais esquizofrênica é a do PSD, cujo presidente, o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, liberou a bancada para votar como quiser e permanece no ministério, numa das pastas mais importantes.

Hoje, a expectativa de poder já gravita em torno do anexo do Palácio do Planalto, onde fica o gabinete do vice-presidente Michel Temer. A essa altura do campeonato, o baixo clero da base do governo na Câmara já fez a baldeação para o impeachment, à revelia ou com apoio tácito de seus líderes. Dilma conta de verdade com o PT, enquanto for conveniente para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e com o PCdoB, que estreita sua relação com a presidente da República para ocupar mais espaços na Esplanada. O PDT ainda apoia Dilma, mas já tem seu próprio projeto: Ciro Gomes. A estratégia do Palácio do Planalto de distribuir os cargos ocupados pelo PMDB entre os pequenos partidos é de eficácia duvidosa. Temer pode trucar e prometer os cargos atualmente ocupados pelos petistas àqueles que apoiarem o impeachment.

Entre os partidos de esquerda, o PPS forma na primeira fila dos defensores do impeachment — ao lado do PSDB, do DEM e do Solidariedade — desde quando a propostas parecia inviável e sem apoio popular. O PSB recentemente decidiu apoiar o impeachment, sem subterfúgios, após se afastar definitivamente do governo. O primeiro deve apoiar o governo de transição de Michel Temer, talvez até dele fazer parte, se o vice assumir de fato. O segundo tende a se manter à distância regulamentar e tentar articular uma coalizão com Marina Silva, cujo partido, a Rede, deve ser abster na votação do impeachment. A mesma posição é adotada pelo PSOL, que se opõe ao impedimento com certa estridência e, por isso, é acusado de linha auxiliar do PT pelos demais partidos de oposição. 

Parlamentares do PT, PSB, PSOL, Rede e até do PPS, porém, articulam uma proposta de acordo para antecipação das eleições, por meio de emenda constitucional, em troca da não aprovação do impeachment de Dilma Rousseff. Marina Silva, seria a maior beneficiária da redução do mandato de Dilma e acompanha as conversas por meio do líder da bancada, Alexandre Molon(RJ), sem se comprometer com a proposta.

Desconfiança
A proposta de um acordo com Dilma para antecipar as eleições e evitar o impeachment mostra a existência de parlamentares do PT que já dão a derrota como certa e tentam uma saída de olho no futuro, que pode ser até o surgimento de um novo partido. São esses setores que estão discutindo a desfiliação do PT e somente continuam na canoa do governo por causa da forte influência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas suas bases eleitorais. Além da redução do mandato de Dilma, defendem sua desfiliação do PT e a formação de um governo técnico para conduzir o país até que as eleições aconteçam.

A tese é vista com desconfiança por gregos e baianos. Reflete certa dificuldade da esquerda não-petista em relação ao pós-Dilma, ou seja, ao governo de Michel Temer, caso o vice-presidente venha a assumir o poder. Além disso, ao contrário do impeachment, dependeria de uma decisão da presidente Dilma Rousseff, pois implicaria na renúncia à metade do mandato e no envio de uma proposta de emenda constitucional convocando as eleições.

Dilma tem reiterado que não pretende renunciar. Mesmo que o fizesse, dificilmente reuniria forças no Congresso para aprovar a antecipação das eleições, porque isso não interessa ao ex-presidente Lula, nem ao vice-presidente Michel Temer. Somente o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), e Marina Silva (Rede) se beneficiariam da proposta. Por isso, a tendência é que a articulação pró-antecipação das eleições morra na praia.

Isso não significa, porém, que elas não possam ocorrer. Assim como o processo de impeachment anda a passos de gazela na Câmara, o processo de cassação da presidente Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer no Tribunal Superior Eleitoral também pode ganhar velocidade. Depende apenas da Corte. O ponto de aceleração será o acolhimento do pedido de impeachment pela comissão especial, que deve precipitar a data de votação em plenário, provavelmente o dia 15 de abril.

Fonte: Blog do Luiz Carlos Azedo – CB