Decisão de Pacheco e Lira de desobedecer ordem do STF cria impasse institucional - Míriam Leitão

O Globo

Começou mal a campanha do presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) à presidência da República. Afinal, ele é um jurista que está desobedecendo o STF. E fez isso junto com o bolsonarista presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).[fácil de imaginar a alegria da mídia militante se estivesse ocorrendo desobediência e além de citar "os dois presidentes das casas legislativas", pudesse acrescentar "e o presidente da República."]  Os dois presidentes das casas legislativas federais estão desafiando o Supremo ao divulgar a nota em que dizem que não podem revelar as informações sobre as emendas de relator. Desafiam também o princípio republicano da publicidade.

A decisão da ministra Rosa Weber foi referendada pela maioria do STF e faz todo o sentido: dar ampla publicidade a todas as emendas do relator dos anos de 2020 e 2021. Para os contribuintes saberem qual parlamentar determinou que gastos nos ministérios.

Em sua justificativa, Rosa Weber escreveu que “o regramento pertinente às emendas do relator (RP 9) distancia-se desses ideais republicanos, tornando imperscrutável a identificação dos parlamentares requerentes e destinatários finais das despesas nelas previstas, em relação aos quais, por meio do identificador RP 9, recai o signo do mistério".

[do alto de nossa notória ignorância jurídica, não acreditamos que essa crise prospere - logo cai no esquecimento = tipo as rachadinhas do Alcolumbre.

Também, por várias vezes expressamos nossa opinião de que a coisa pode complicar quando o STF determinar uma ordem, que o destinatária entenda incabível ou ilegal ou de cumprimento impossível e decida não cumprir.

O que o STF pode fazer em caso de ser desobedecido? ignorado?

Prender o presidente da Câmara? do Senado Federal? 

O Brasil estará diante de um caminho sem volta. Esse é o risco.]

 

Não pode haver mistério quando se trata de despesa pública. As duas casas dizem que não conseguem cumprir, que é impossível saber, Como assim? É gasto do nosso dinheiro, pago com os impostos. É orçamento público, são os agentes públicos dos ministérios, que são órgãos públicos. Este argumento não fica de pé. Fazem uma nota conjunta  para dizer que irão respeitar a decisão do Supremo, mas desrespeitando-a. Na verdade, estão desafiando o STF.

Miriam Leitão, colunista - O Globo