O Estado de S. Paulo
Oriovisto é autor de uma PEC alternativa para tentar resolver o impasse do Auxílio Brasil. O governo precisa de mais R$ 51 bilhões para levar o benefício ao mínimo de R$ 400 até dezembro de 2022. Para isso, conta com a PEC dos precatórios, que muda o cálculo do teto de gastos (regra que limita o avanço das despesas à inflação) e adia o pagamento de dívidas judiciais.[Saiba a verdade sobre a PEC dos Precatórios e o prejuízo que sua rejeição traz aos cofres públicos - clique aqui.]
O congressista reafirmou a posição de seu partido, que tem nove senadores, de votar contra a PEC do jeito que está. “Acho que governo sabe fazer conta e sabe que não tem garantia de que será aprovado (o texto)”, disse. O senador negocia possíveis soluções com as lideranças de governo. “O resultado exato (das negociações) não consigo dizer ainda, mas que PEC será modificada e voltará à câmara, não tenho a menor dúvida”, afirmou Oriovisto. [se a PEC dos Precatórios não for aprovada 17.000.000 da famílias serão prejudicadas - passarão fome e outras necessidades - e os nomes dos que colaborarem pela não aprovação da PEC será amplamente divulgado e. certamente, o nome do senador Ariovisto será visto, como um dos que votaram contra 17.000.000 de famílias.]
Segundo ele, uma nova reunião será realizada nesta quarta para tentar costurar um acordo em torno do texto. Uma das preocupações dos senadores é evitar que o governo tenha uma folga fiscal para além do necessário, abrindo margem para uso eleitoreiro dos recursos.
Hoje, a PEC dos precatórios abre R$ 91,6 bilhões no Orçamento de 2022, dos quais R$ 83,6 bilhões são efetivamente livres para o Executivo destinar a suas ações. Desse valor, cerca de R$ 24 bilhões irão para a correção de benefícios atrelados ao salário mínimo, devido à inflação maior, e R$ 51 bilhões para o Auxílio Brasil.
Para Oriovisto, o governo “não precisa de tanto dinheiro”, pois o Orçamento já tem R$ 34,8 bilhões reservados para o Bolsa Família, agora já convertido no novo programa. “Para chegar ao número mágico de R$ 81 bilhões, precisamos de mais R$ 46 bilhões”, disse.
Na avaliação do senador, seria possível arrumar R$ 20 bilhões apenas com o corte de emendas de relator. Tirando os precatórios relativos ao Fundef (fundo de educação básica que antecedeu o Fundeb) do teto de gastos, outros R$ 16 bilhões seriam liberados. “Aí governo pode cortar algo nas despesas discricionárias”, afirmou. “Agora, se quiser fazer PEC para dar emenda, dar reajuste ao funcionalismo, para ganhar a eleição, aí precisa dessa confusão”, acrescentou o senador.
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