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quarta-feira, 17 de novembro de 2021

Pedido de extradição de bolsonarista Allan dos Santos é recebido nos EUA

A ordem encaminhada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes está nas mãos do governo americano. Nome do blogueiro deve entrar na lista da Interpol 

O governo dos Estados Unidos recebeu o pedido de extradição do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. A ordem foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Com os documentos em mãos, cabe agora ao país americano decidir que medida vai tomar. [o Pedido de extradição será analisado pelo governo dos EUA que terá como um dos principais parâmetros  os termos do "tratado de extradição" firmado entre os dois países e que tem entre seus principios, o do fato motivador da petição ser considerado crime nos dois países. Pela legislação norte-americana, expressar opinião não é crime.
A inclusão do nome do blogueiro bolsonarista na lista vermelha de procurados pela Interpol só pode ocorrer sendo o pedido de  extradição autorizado e ocorrendo fuga de Allan dos Santos.]

No mês passado, Moraes determinou a prisão preventiva do blogueiro e acionou o Ministério da Justiça para iniciar o processo de extradição do bolsonarista. Com o visto vencido, Allan está nos Estados Unidos e resiste [sic] em se entregar à polícia. O procedimento deve ser intermediado pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), órgão do MJ. O nome do blogueiro também será encaminhado para a lista da Difusão Vermelha da Interpol.

A decisão do magistrado atende a um pedido da Polícia Federal. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a prisão. Segundo a PF, “a pretexto de atuar como jornalista”, Allan assumiu a condição de um dos organizadores de um movimento responsável por ataques à Constituição, aos Poderes de Estado e à democracia. A suspeita é de que essas ações possam ter sido financiadas com recursos públicos a partir de sua interlocução com a família Bolsonaro e parlamentares alinhados ao governo.

Redes bloqueadas
Além do pedido de prisão,
Alexandre de Moraes determinou que sejam bloqueadas todas as redes sociais vinculadas a Allan dos Santos e ainda suas contas bancárias. Ele também não poderá receber recursos das redes sociais por produção de conteúdo. O STF autorizou as quebras do sigilo sobre as transações financeiras e dos dados de mensagens e e-mails desde janeiro de 2020, como solicitado pela PGR.

O bolsonarista é investigado no Supremo em dois inquéritos: o que apura a divulgação de fake news e ataques a integrantes da Corte e também no que identificou a atuação de uma milícia digital que trabalha contra a democracia e as instituições no país.

Delegada exonerada
Por conta do imbróglio, a delegada da Polícia Federal Silvia Amelia da Fonseca foi exonerada neste mês, do cargo de diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI). A demissão, assinada pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, foi vista na PF como uma represália ao processo de extradição de Allan dos Santos.

Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmou que a troca da delegada faz "parte de ajustes naturais de equipe da nova gestão da Secretaria Nacional de Justiça", ligada à pasta. A Secretaria Nacional de Justiça é chefiada por Vicente Santini, homem de confiança da família Bolsonaro.

Política - Correio Braziliense


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