Europa, desmatamento e agricultura tropical - Evaristo de Miranda

Revista Oeste

O interesse da UE em não contribuir com desmatamentos urbe et orbi é legítimo. Os meios propostos, discutíveis 

Em 13 de setembro passado, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução legal para regulamentar, aplicar sanções e até suspender a importação de produtos agropecuários originados em áreas desmatadas após 31 de dezembro de 2019. A União Europeia (UE) quer enverdecer suas importações. A política do Farm to Fork e as regras para produtos zero desmatamento existem há anos e se inserem no chamado European Green Deal. O interesse da UE em não contribuir com desmatamentos urbe et orbi é legítimo. Os meios propostos, discutíveis.

Foto: Montagem Revista Oeste/Shutterstock 

A resolução aprovada envolve a política externa da UE e afeta os interesses de muitos países. Segundo seu relator luxemburguês, ela ainda dependerá da aprovação em cada um dos 27 Estados europeus e de muitos entendimentos. Lord Palmerston, primeiro-ministro inglês no século 19, assim definiu a política externa britânica: A Inglaterra não tem amigos eternos, nem inimigos perpétuos. A Inglaterra tem sim eternos e perpétuos interesses.

Para muitos, a resolução é unilateralista e viola as regras do comércio internacional e multilateral da Organização Mundial do Comércio (OMC) e os interesses de muitos países. O Parlamento Europeu, sem mandato de instância regulatória global, tenta criar regras de comércio internacional, a partir de um tema ambiental. 

Sua aplicação será contestada na OMC. O Brasil tem um histórico de vitórias na OMC contra o protecionismo agrícola europeu. Os contenciosos do açúcar e do frango salgado são exemplos. E poderá liderar alianças inéditas com países africanos, americanos e asiáticos, na defesa de interesses comuns.

Para outros, a resolução é neocolonialista. Como os países tropicais parecem incapazes de gerir suas florestas ou pelo menos do jeito desejado pelos europeus, então estes lhes imporão sua lei. 

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Para analistas do agro, os europeus buscam impedir seus concorrentes de explorarem suas próprias terras e florestas. Operacionalizada, a medida congelará a dimensão das áreas de agropecuária destinadas à exportação, sobretudo em alguns países tropicais. 

É como uma desapropriação parcial de terras privadas, destinando-as à manutenção florestal, sem indenização, em tempos de insegurança alimentar.

 Sem poder expandir essa área, nas nações mais pobres, o uso do solo para commodities competirá e poderá ocupar terras dedicadas à produção local de alimentos.

De suas florestas originais, a Ásia, apesar de seu imenso crescimento populacional, ainda preserva mais de 6%, a África mais de 8% e o planeta, 24%. No Brasil, 66,3% do território está dedicado à vegetação nativa. Na Amazônia, o valor alcança 83,8%.

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E, sendo assim, como a Bélgica procederá com a madeira do Zaire? Ali, apenas um dos concessionários belgas detém uma área florestal equivalente à metade da Bélgica. 

A França fechará suas madeireiras instaladas no Gabão e seus projetos dedicados à exploração florestal? 

A exploração madeireira de baixo impacto ambiental na Guiana Francesa está fora da resolução? 

Como a UE, destino de 67% do cacau da Costa do Marfim, maior produtor mundial, cuidará desse caso amargo? 

Quais sanções ao café e a outros produtos silvícolas do Vietnã, cujas exportações para a Europa passaram de US$ 3,7 bilhões em 2020 para US$ 5,59 bilhões em 2021, resultado de seu acordo de livre-comércio com a UE?

E a borracha importada da África, ligada ao desmatamento? 

Qual será o destino do óleo de palma da Malásia e da Indonésia, objeto de tantas derrogações na legislação da UE? 

Na Europa, mesmo com avelãs e oliveiras, sem o óleo de palma, não há Nutella. 

Não há biocombustíveis, nem muitos itens da indústria agroalimentar.

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Evaristo de Miranda, colunista - Revista Oeste, clique para  matéria na íntegra