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terça-feira, 27 de setembro de 2022

Europa, desmatamento e agricultura tropical - Evaristo de Miranda

Revista Oeste

O interesse da UE em não contribuir com desmatamentos urbe et orbi é legítimo. Os meios propostos, discutíveis 

Em 13 de setembro passado, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução legal para regulamentar, aplicar sanções e até suspender a importação de produtos agropecuários originados em áreas desmatadas após 31 de dezembro de 2019. A União Europeia (UE) quer enverdecer suas importações. A política do Farm to Fork e as regras para produtos zero desmatamento existem há anos e se inserem no chamado European Green Deal. O interesse da UE em não contribuir com desmatamentos urbe et orbi é legítimo. Os meios propostos, discutíveis.

Foto: Montagem Revista Oeste/Shutterstock

Foto: Montagem Revista Oeste/Shutterstock 

A resolução aprovada envolve a política externa da UE e afeta os interesses de muitos países. Segundo seu relator luxemburguês, ela ainda dependerá da aprovação em cada um dos 27 Estados europeus e de muitos entendimentos. Lord Palmerston, primeiro-ministro inglês no século 19, assim definiu a política externa britânica: A Inglaterra não tem amigos eternos, nem inimigos perpétuos. A Inglaterra tem sim eternos e perpétuos interesses.

Para muitos, a resolução é unilateralista e viola as regras do comércio internacional e multilateral da Organização Mundial do Comércio (OMC) e os interesses de muitos países. O Parlamento Europeu, sem mandato de instância regulatória global, tenta criar regras de comércio internacional, a partir de um tema ambiental. 
Sua aplicação será contestada na OMC. O Brasil tem um histórico de vitórias na OMC contra o protecionismo agrícola europeu. Os contenciosos do açúcar e do frango salgado são exemplos. E poderá liderar alianças inéditas com países africanos, americanos e asiáticos, na defesa de interesses comuns.

Para outros, a resolução é neocolonialista. Como os países tropicais parecem incapazes de gerir suas florestas ou pelo menos do jeito desejado pelos europeus, então estes lhes imporão sua lei. 

(...)

Para analistas do agro, os europeus buscam impedir seus concorrentes de explorarem suas próprias terras e florestas. Operacionalizada, a medida congelará a dimensão das áreas de agropecuária destinadas à exportação, sobretudo em alguns países tropicais. 
É como uma desapropriação parcial de terras privadas, destinando-as à manutenção florestal, sem indenização, em tempos de insegurança alimentar.
 Sem poder expandir essa área, nas nações mais pobres, o uso do solo para commodities competirá e poderá ocupar terras dedicadas à produção local de alimentos.

De suas florestas originais, a Ásia, apesar de seu imenso crescimento populacional, ainda preserva mais de 6%, a África mais de 8% e o planeta, 24%. No Brasil, 66,3% do território está dedicado à vegetação nativa. Na Amazônia, o valor alcança 83,8%.

(...)
E, sendo assim, como a Bélgica procederá com a madeira do Zaire? Ali, apenas um dos concessionários belgas detém uma área florestal equivalente à metade da Bélgica. 
A França fechará suas madeireiras instaladas no Gabão e seus projetos dedicados à exploração florestal
A exploração madeireira de baixo impacto ambiental na Guiana Francesa está fora da resolução? 
Como a UE, destino de 67% do cacau da Costa do Marfim, maior produtor mundial, cuidará desse caso amargo
Quais sanções ao café e a outros produtos silvícolas do Vietnã, cujas exportações para a Europa passaram de US$ 3,7 bilhões em 2020 para US$ 5,59 bilhões em 2021, resultado de seu acordo de livre-comércio com a UE?
E a borracha importada da África, ligada ao desmatamento
Qual será o destino do óleo de palma da Malásia e da Indonésia, objeto de tantas derrogações na legislação da UE
Na Europa, mesmo com avelãs e oliveiras, sem o óleo de palma, não há Nutella
Não há biocombustíveis, nem muitos itens da indústria agroalimentar.

Leia também “Amazônia: conquista luso-brasileira”

Evaristo de Miranda, colunista - Revista Oeste, clique para  matéria na íntegra