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quarta-feira, 10 de maio de 2017

Só o STF livra Lula de se explicar para Sérgio Moro; mas, por norma regimental, Lewandowski não pode interferir

Ministro do STJ nega dois dos três habeas corpus pedidos por Lula

Advogados do ex-presidente tentavam cartada para adiar audiência desta quarta

O ministro Felix Fisher, do Superior Tribunal de Justiça, negou dois dos três habeas corpus impetrados pela defesa do ex-presidente Lula na noite nesta terça-feira. Os advogados do petista tentavam uma última cartada para adiar o interrogatório de seu cliente ao juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava-Jato na primeira instância.

Fisher concordou com a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região ao negar o adiamento do processo e o pedido da defesa de gravar o depoimento. Ainda não há deliberação final sobre se o Moro será considerado suspeito de julgar o petista, como solicita a defesa no terceiro pedido de habeas corpus.

Os advogados do ex-presidente Lula entraram, no intervalo de 59 minutos, com três pedidos de habeas corpus, no início da noite de terça-feira, no STJ, recorrendo de decisões do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que indeferiram pedidos feitos anteriormente pela defesa. Os pedidos foram feitos às 17h40, 18h04 e 18h39. O primeiro (HC nº 398570) pede que o STJ considere o juiz federal Sérgio Moro suspeito para julgar a ação penal. 

No segundo (HC nº 398577), a defesa argumenta pelo direito de gravar todo o depoimento de Lula com uma equipe independente. E no terceiro (HC nº 398589), além de pedir o adiamento do depoimento no processo, os advogados pedem "pleno acesso aos documentos" e, após isso, 90 dias para a análise. Todos esses pedidos foram negados pelo TRF-4. Os três autos foram remetidos para a 5ª turma do STJ e foram relatados pelo ministro Félix Fisher.

Fonte: O Globo