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quarta-feira, 25 de outubro de 2017

Denúncia contra Temer é vazia e mentirosa

Câmara vota denúncia contra Temer; é mais vigarista do que a 1ª, mas golpistas estão inquietos

Será um resultado muito bom se o governo conseguir mais votos favoráveis do que contrários. E se estará diante de um número excepcional de houver um empate com a votação de 2 de agosto

[divertido será ver aquela dupla de senadores - um aquele sem projeto, de um estado do Norte e o outro de um partido que apesar do nome não pode nada.
Juntando os dois mais aqueles dois deputados do Rio, certamente vão impetrar um mandado de segurança exigindo que uma liminar mande contar em triplo os votos contra o presidente Temer.

Mais uma vez a oposição pode rebolar, pular, miar, falar grosso ou fino e não vai conseguir os 342 votos necessários - eles é que tem que carregar o fardo de colocar em Plenário, NO MÍNIMO, 342 deputados - ou não tem votação.

O negócio é tão difícil - vida de golpista incompetente é complicada - que mesmo a oposição conseguindo colocar 350 deputados em Plenário, quando Temer tiver o NONO voto a seu favor, pode encerrar a votação = TEMER permanece presidente.]
 
A Câmara vota hoje o relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) sobre a segunda denúncia apresentada por Rodrigo Janot, então procurador-geral da República, contra o presidente Michel Temer e dois de seus ministros: Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral). Temer é acusado de obstrução da investigação, e os três, de integrar organização criminosa. Entre as votações da primeira e da segunda denúncias, vieram a público os áudios que indicam as tramoias que resultaram na delação de Joesley Batista e sua gangue, a atuação ilegal do então procurador Marcelo Miller e as inverdades contadas por Rodrigo Janot sobre a participação da Procuradoria-Geral da República nos preparativos que resultaram na denúncia, o que é ilegal.

A votação desta quarta deveria ser um passeio sem surpresas para o governo. E, no entanto, não será assim. É claro que o movimento anti-Temer, incluindo fatias do lamentável PSDB, não granjeará os 342 votos contra o relatório. Mas será um resultado muito bom se o governo conseguir mais votos favoráveis do que contrários. O Planalto estará diante de um número excepcional de houver um empate com a votação de 2 de agosto (263 a 227), e se assistirá a um verdadeiro milagre caso se supere, em favor de Temer, a marca anterior. Os realistas falavam, na noite desta terça, em 260 adesões ao texto de Andrada. Os otimistas chegavam a 270. Vamos ver.

Essa dificuldade, por si, já é um escândalo. As duas denúncias são picaretagens jurídicas de Janot. Mas a de agora é ainda mais frágil. Ancora-se um tanto, mas pouco, nas acusações dos irmãos Batista, com a credibilidade que têm, e em grande parte na delação de Lúcio Funaro. Este, por sua vez, atribui todas as flechas de bambu contra Temer a coisas que lhe teriam sido relatadas por Eduardo Cunha. É uma vergonha que aquela porcariada tenha sido homologada por Edson Fachin, o relator ilegítimo do caso no STF. É uma vergonha, mas não uma surpresa.

E por que o governo pode encontrar mais dificuldades agora do que antes? Porque as forças do “Fora Temer”, especialmente da imprensa e do grupo Globo em particular — não sossegaram. Ao contrário. À medida que o maior grupo de comunicação do país percebeu que, pela primeira vez, desde 1964, havia o risco de se manter no poder um governo que estava fora de sua, digamos, alçada, foi-se qualquer noção de pudor. É bem verdade que os vazamentos que resultaram na primeira denúncia ainda serão um dia matéria de interesse científico. Apostou-se, então, tudo na segunda.

As inabilidades dos açougueiros de casaca com os gravadores e o trabalho da banda séria da PF desmontaram a farsa da primeira denúncia. Sim, tudo caminhava para que a segunda transcorresse sem contratempos. Mas se estava aquecendo o ovo de pequenas serpentes, que terão vida política curta, podem apostar. Uma delas se chama Rodrigo Maia. Nunca antes na história do deputadoe nunca depois, podem apostar! — ele concedeu tantas entrevistas. As mais bombásticas sempre a veículos do grupo… Globo!

Em todas, sem exceção, e se somem a isso suas quase-coletivas destrambelhadas, exigia ser reconhecido como o condestável da República, o donatário do mandato de Temer, o seu verdadeiro senhor. Chegou ao cúmulo de cobrar elogios e rapapés por não ter aderido àqueles que tentaram derrubar o presidente. Cada um faça o juízo que quiser. Asseguro que tentou, sim. É que foi incompetente para isso. No dia 5 de outubro, escrevi aqui e comentei na TV: “Maia quer derrubar Temer agora? Não! Acho que ele e alguns golpistas, seus amigos e interlocutores, agora se empenham apenas em fabricar um placar mais apertado do que o da votação anterior. Afinal, o Brasil está em franca recuperação econômica, em razão de medidas adotadas pelo governo, e não se deve dar àquele que tentaram derrubar em uma semana a chance de se recuperar.”
 
Ainda nesta quarta, indagado sobre suas relações com Temer, afirmou: “Em política, não tem amiguinho. Muito menos para sempre”. Que grande pensador! Que grande moralista! Em política, em suma, há interesses. Quais são os desse patriota?  Também contou na crispação política a divulgação ilegal dos vídeos com os depoimentos de Funaro. Não! 

Nada que, se relevante fosse, ainda que falso, não estivesse na denúncia. Mas sempre é constrangedor ouvir e ver um picareta a disparar acusações. Note-se, à margem, que, de todo modo, essa denúncia só prosperou porque o STF, que interfere até na forma como o Congresso decide fazer suas votações, se negou a enviar para o lixo uma denúncia que fere frontalmente o Artigo 86 da Constituição, que impede que o presidente seja responsabilizado, no curso de seu mandato, por eventos estranho a este, ainda que verdadeiros. Curioso esse Supremo, né? Nega existir jurisdição para o que está explícito na Carta e a declara para o que não está.

E tome pancadaria! Mas o fato é que os que querem a deposição de Temer não conseguirão os 342 votos necessários. O presidente continuará no cargo. Muito se especula sobre o que virá depois. Uma coisa é certa. Tudo fica mais fácil sem a espada na cabeça. Aguardem e verão.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

 Leia também: Temer e o futuro: alguma reforma da Previdência, um candidato governista (?) e Maia mais magro

domingo, 16 de julho de 2017

Temer ganha fôlego. Aprovação da reforma trabalhista foi um sinal claro de que o governo ainda respira, mesmo que por aparelhos

A vitória na primeira batalha na Câmara contra a admissibilidade de processo por corrupção representou outro alento

Os 50 votos que o governo amealhou durante votação do Senado na quarta-feira 12 não serviram apenas para aprovar a maior e mais profunda mudança nas leis trabalhistas das últimas décadas. Também significaram um novo alento para o presidente Michel Temer, que experimentou uma escalada de dissabores desde maio passado quando surgiram as gravações feitas por executivos do grupo J&F. O presidente comemorou também, na quinta-feira 13, a rejeição, por 40 a 25 votos, do relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pedindo a admissibilidade da denúncia por corrupção passiva feita contra ele pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Remando contra uma forte correnteza política, em meio a um mar de incertezas ainda sem perspectiva de serenar, Temer que parecia exalar seus últimos suspiros há duas semanas, agora ganha um fôlego extra.

Nem os mais empedernidos governistas contavam com uma maré tão favorável. A votação da reforma trabalhista no Senado teve apenas 26 votos contra e uma abstenção da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO). A boia de salvação foi jogada até por parlamentares de postura independente e por vezes crítica a ele. Ronaldo Caiado (DEM-GO), Cristovam Buarque (PPS-DF) e Lasier Martins (PSD-RS) votaram favoravelmente à reforma que muda a legislação brasileira criada com base nas leis do ditador italiano Benito Mussolini, ainda na década de 40. Apesar dos apoios inesperados, Temer acabou por contabilizar baixas em seu próprio partido. Pularam do barco quatro parlamentares do PMDB: o ex-ministro Eduardo Braga (AM), o ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), a ex-ministra Kátia Abreu (TO), além do ex-governador Roberto Requião (PR). As defecções, porém, foram insignificantes para o resultado final. O triunfo do governo no Senado representa o cumprimento de uma das principais promessas de Temer, que assumiu o País em 2016, a partir do impeachment de Dilma, sob o compromisso de realizar reformas estruturantes – e sem as quais o seu governo perderia o sentido.

Temer tem consciência da importância dessas conquistas para sua sobrevivência. “De vez em quando eu vejo: ‘Ah, se a economia vai bem, não precisa de governo’”, lembrou ele na terça-feira 11, um dia antes da expressiva votação no Senado. “Precisa, sim. Porque esse governo é que está colocando o trem nos trilhos para que quem chegar em 2019 possa apanhar a locomotiva com os trilhos no lugar”, continuou.

Ainda assim, o presidente precisa vencer obstáculos se quiser continuar no Planalto até o final de 2018. Trata-se do processo de análise das denúncias de corrupção contra ele, movidas pelo procurador-geral da República no STF. Pela Constituição, o presidente só pode ser processado criminalmente pelo tribunal com autorização da Câmara. 

Antes de o plenário decidir se o processo deve seguir em frente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisou o relatório do deputado Sérgio Zveiter (PDMB-RJ) que pedia a continuidade do processo contra Temer. Em um importante tento na CCJ na quinta-feira 13, o governo venceu por 40 votos a 25. No mesmo dia, o presidente da Comissão, deputado Rodrigo Pachedo (PMDB-MG) havia designado o deputado Abi Ackel (PSDB-MG) como novo relator para um documento alternativo pedindo a continuidade das investigações. De novo o governo logrou êxito, desta vez por 41 a 24. O caso será decidido no plenário da Câmara no dia 2 de agosto, depois do recesso parlamentar. Para que Temer seja investigado pelo STF, são necessários 342 votos. Portanto, o presidente precisa de 172 deputados para que a denúncia de Janot não prospere. Por ora, os ventos sopram a seu favor. [Quórum baixo só atrapalha a oposição que precisa colocar em plenário, no mínimo,  342 deputados  - só com este número mínimo é que o relatório poderá ser votado no plenário.]