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domingo, 16 de julho de 2017

Temer ganha fôlego. Aprovação da reforma trabalhista foi um sinal claro de que o governo ainda respira, mesmo que por aparelhos

A vitória na primeira batalha na Câmara contra a admissibilidade de processo por corrupção representou outro alento

Os 50 votos que o governo amealhou durante votação do Senado na quarta-feira 12 não serviram apenas para aprovar a maior e mais profunda mudança nas leis trabalhistas das últimas décadas. Também significaram um novo alento para o presidente Michel Temer, que experimentou uma escalada de dissabores desde maio passado quando surgiram as gravações feitas por executivos do grupo J&F. O presidente comemorou também, na quinta-feira 13, a rejeição, por 40 a 25 votos, do relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pedindo a admissibilidade da denúncia por corrupção passiva feita contra ele pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Remando contra uma forte correnteza política, em meio a um mar de incertezas ainda sem perspectiva de serenar, Temer que parecia exalar seus últimos suspiros há duas semanas, agora ganha um fôlego extra.

Nem os mais empedernidos governistas contavam com uma maré tão favorável. A votação da reforma trabalhista no Senado teve apenas 26 votos contra e uma abstenção da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO). A boia de salvação foi jogada até por parlamentares de postura independente e por vezes crítica a ele. Ronaldo Caiado (DEM-GO), Cristovam Buarque (PPS-DF) e Lasier Martins (PSD-RS) votaram favoravelmente à reforma que muda a legislação brasileira criada com base nas leis do ditador italiano Benito Mussolini, ainda na década de 40. Apesar dos apoios inesperados, Temer acabou por contabilizar baixas em seu próprio partido. Pularam do barco quatro parlamentares do PMDB: o ex-ministro Eduardo Braga (AM), o ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), a ex-ministra Kátia Abreu (TO), além do ex-governador Roberto Requião (PR). As defecções, porém, foram insignificantes para o resultado final. O triunfo do governo no Senado representa o cumprimento de uma das principais promessas de Temer, que assumiu o País em 2016, a partir do impeachment de Dilma, sob o compromisso de realizar reformas estruturantes – e sem as quais o seu governo perderia o sentido.

Temer tem consciência da importância dessas conquistas para sua sobrevivência. “De vez em quando eu vejo: ‘Ah, se a economia vai bem, não precisa de governo’”, lembrou ele na terça-feira 11, um dia antes da expressiva votação no Senado. “Precisa, sim. Porque esse governo é que está colocando o trem nos trilhos para que quem chegar em 2019 possa apanhar a locomotiva com os trilhos no lugar”, continuou.

Ainda assim, o presidente precisa vencer obstáculos se quiser continuar no Planalto até o final de 2018. Trata-se do processo de análise das denúncias de corrupção contra ele, movidas pelo procurador-geral da República no STF. Pela Constituição, o presidente só pode ser processado criminalmente pelo tribunal com autorização da Câmara. 

Antes de o plenário decidir se o processo deve seguir em frente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisou o relatório do deputado Sérgio Zveiter (PDMB-RJ) que pedia a continuidade do processo contra Temer. Em um importante tento na CCJ na quinta-feira 13, o governo venceu por 40 votos a 25. No mesmo dia, o presidente da Comissão, deputado Rodrigo Pachedo (PMDB-MG) havia designado o deputado Abi Ackel (PSDB-MG) como novo relator para um documento alternativo pedindo a continuidade das investigações. De novo o governo logrou êxito, desta vez por 41 a 24. O caso será decidido no plenário da Câmara no dia 2 de agosto, depois do recesso parlamentar. Para que Temer seja investigado pelo STF, são necessários 342 votos. Portanto, o presidente precisa de 172 deputados para que a denúncia de Janot não prospere. Por ora, os ventos sopram a seu favor. [Quórum baixo só atrapalha a oposição que precisa colocar em plenário, no mínimo,  342 deputados  - só com este número mínimo é que o relatório poderá ser votado no plenário.]


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