Os supersalários do funcionalismo público e a desigualdade que “some” quando o PT governa - J. R. Guzzo

Gazeta do Povo - VOZES

                          Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O debate sobre concentração de renda, uma praga tão ruim para o Brasil quanto a saúva, saiu de moda agora no governo Lula – sempre sai, porque enquanto Lula é presidente não existe concentração de renda, nem na propaganda oficial e nem na mídia de consórcio. 

Segundo a doutrina oficial e os apresentadores da Rede Globo, a população do Brasil foi riquíssima de 2003 a 2016, quando Dilma Rousseff foi posta para fora da presidência da República. Essa mesma população, assim que o PT deixou o governo, ficou paupérrima de uma hora para outra – culpa, segundo Lula e a maioria da mídia, do “golpista” Michel Temer e, ainda muito mais, do “genocida” Jair Bolsonaro. Chegamos, segundo Lula e o PT, a ter “33 milhões” de pessoas “passando fome”. 

Os números do Banco Mundial, sempre sagrados para a esquerda nacional, mostram o oposto: 

- a pobreza extrema no Brasil, aquela que realmente dá fome, caiu para 1,9% da população em 2020, o que daria umas 4 milhões de pessoas. Foi a maior redução da miséria em toda a América Latina, mas e daí? Número que o PT não gosta não existe. 

Agora, com Lula de novo na presidência, pobreza e concentração de renda sumiram de novo – o salário-mínimo assinado por Lula é de 1.320 reais por mês, com o aumento de 18 reais (sim, 18 reais) que ele deu, mas não se fala mais em pobres. 

A dificuldade é que eles continuam existindo na vida real, e tudo o que a autoridade pública faz é para que aumentem cada vez mais.

 

Uma demonstração indiscutível dessa degeneração está numa reportagem que acaba de sair em O Estado de S.Paulo, de autoria da jornalista Bianca Lima, mostrando que 25.000 magnatas do funcionalismo público ganham acima do teto de 41.600 reais fixado para os servidores – o que é ilegal, e coloca nos bolsos dessa casta, todo os anos, 4 bilhões de reais tirados do pagador de impostos. 

Alguns chegam a ganhar 300.000 por mês, com o arsenal de truques legais que foram montando ao longo dos anos, e que não param nunca de aumentar. É um desvario integral, mesmo dentro do funcionalismo. 

Os marajás representam 0,1% dos 25 milhões de funcionários públicos, federais, estaduais e municipais que existem hoje no Brasil; seu salário médio é de 5.600 reais por mês, oito vezes menos que o teto, ou 50 vezes menos do que ganham os gatos mais gordos – a turma dos 300.000 mensais. Ou seja: não há apenas uma desigualdade demente em relação à renda da população brasileira, mas em relação aos próprios funcionários públicos.

Essa mesma população, assim que o PT deixou o governo, ficou paupérrima de uma hora para outra – culpa, segundo Lula e a maioria da mídia, do “golpista” Michel Temer e, ainda muito mais, do “genocida” Jair Bolsonaro

Não existe forma mais primitiva de concentração de renda do que este sistema de remuneração para os barões do aparelho estatal. Lembram-se do “capitalismo selvagem”, e da sua crueldade em relação aos pobres?  

Pois eis ele aí à toda, mais selvagem do que nunca, e disfarçado de “políticas públicas de valorização do Estado”. O pobre que era oprimido pelos “ricos” agora é oprimido cada vez mais pelos salários alucinados do serviço público. 

Que maneira mais eficaz de concentrar renda, para o Estado, do que tirar dinheiro de todos - a começar pelos mais pobres, que pagam imposto a cada real gasto na sua sobrevivência – e dar para uns pouquíssimos privilegiados a serviço do próprio Estado? 

É claro que os marajás não são apenas os 25.000 que ganham de 40.000 reais por mês para cima. 

Há todos os que vêm imediatamente abaixo, e embolsam importâncias jamais sonhadas pelos brasileiros que pagam os salários de cada um deles. Ainda assim, continuam sendo a minoria da minoria da minoria. É o estatismo selvagem.

 

A esquerda, quando falava do assunto, dizia que a concentração de renda era causada pelo “capitalismo” e pelos que “ganham muito” nas suas atividades ou empresas. 

E que diabo o capitalismo tem a ver com os salários da casta suprema da máquina pública? 

A remuneração dessa gente é fabricada por eles próprios, sobretudo pelos militantes financeiros do Poder Judiciário. Juízes, procuradores, desembargadores e ministros pressionam o tempo todo o Legislativo para que aprovem leis aumentando os ganhos do judiciário. 

É um bazar: os deputados trocam seus votos pela proteção do Ministério Público e da magistratura, sobretudo a mais alta, nos rolos que tiverem na justiça. 

Para completar: os próprios juízes, depois, julgam as causas que envolvem a sua remuneração. 

Nunca, jamais, em tempo algum, deram uma sentença contra os interesses materiais da “classe”. 

Concentração sistêmica de renda é exatamente isso. 

O Estado brasileiro, hoje, é a maior fábrica de pobres deste país.

 

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Conteúdo editado por:Jônatas Dias Lima

J. R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

A paixão de Lula por ditaduras e a visita do déspota bananeiro da Venezuela - J. R.Guzzo

Vozes - Gazeta do Povo

Maduro
Deputados enviaram ofícios à embaixada dos EUA no Brasil contra o ditador venezuelano. Maduro tem mandado de busca por narcoterrorismo.| Foto: Ricardo Stuckert/Secom

Eis aí: Nicolás Maduro, um dos mais grosseiros ditadores do mundo, figura que faria com perfeição o papel do déspota bananeiro em história de gibi, está de visita ao Brasil. 

É um dos grandes sonhos do Lula pós-cadeia – uma de suas ideias fixas, já há tempo, tem sido a de transformar o Brasil em território de preferência para os tiranetes latino-americanos que o tratam como “líder internacional”. São os únicos – mas é o suficiente para que Lula realize a sua fantasia de se apresentar perante a mídia e demais devotos como alguém capaz de influir nos destinos do mundo.

 

O ditador da Venezuela, classificado oficialmente como narcotraficante, terrorista e golpista pela maior parte das democracias do planeta, não pode viajar para países civilizados. 

Será preso ao pisar no aeroporto: há uma recompensa de 15 milhões de dólares por sua captura e entrega à polícia, a ser paga pelo governo hoje ultraprogressista dos Estados Unidos. Nem na Argentina ele pode ir; ainda outro dia, ficou com medo de ser detido no desembarque. Só lhe resta o Brasil, além das ditaduras mais primitivas do Terceiro Mundo. Por isso ele está aí.

    O Brasil não tem absolutamente nada a ganhar, por nenhum critério, com a paixão de Lula pela Venezuela. Ele está apenas se juntando com a ruína.

É esta a “política externa” do presidente Lula: a hostilidade às grandes democracias mundiais e a associação com países do nível da Venezuela e de seu ditador.  

Em menos de seis meses de governo, ele já conseguiu deixar o Brasil isolado do mundo do progresso e da liberdade; cada vez mais, ele coloca o país ao lado de tudo aquilo que a comunidade das nações tem de pior.

 

Abriu o porto do Rio de Janeiro para navios de guerra do Irã, apesar dos protestos da comunidade democrática internacional; aliou-se abertamente, nesse caso, a um regime que promove o terrorismo.  

Acusou a Ucrânia de ser responsável pela invasão do se próprio território. Acha que a China é o grande farol que o Brasil tem de seguir, na política e na economia.

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O Brasil não tem absolutamente nada a ganhar, por nenhum critério, com a paixão de Lula pela Venezuela. Ele está apenas se juntando com a ruína. A tirania de Maduro, que está no poder por eleições fraudadas e nega à população os seus diretos mais elementares, conseguiu reduzir 90% dos venezuelanos à pobreza – algo que jamais se viu na história humana. A única opção que o governo oferece aos cidadãos é fugir do país para não morrer de fome, enquanto Maduro e a sua corte vivem como paxás com os dólares que ganham no tráfico de drogas para os Estados Unidos e Europa. 

A economia da Venezuela foi destruída. A inflação está fora de controle, não existe moeda nacional e os sistemas de produção deixaram de funcionar. A elite sobrevive com produtos importados – e pagos com os dólares do narcotráfico.

A visita de Maduro ao Brasil contém um outro veneno. As Forças Armadas brasileiras foram obrigadas a bater continência para um indivíduo que está com a cabeça formalmente a prêmio por traficar com entorpecentes. 

Nunca havia acontecido nada parecido com isso ao longo da história; é uma primazia dos oficiais que comandam as três forças no regime de Lula. O comandante do Exército vive dizendo que é um defensor intransigente da “legalidade”. Eis aí para onde a sua legalidade conduziu os militares brasileiros; estão tendo de prestar homenagem ao crime internacional.

J.R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

A história do escorpião petista - Rodrigo Constantino

Revista Oeste

Muita gente preferiu fingir que o PT não era o PT, que Lula não era Lula, só para se livrar de Bolsonaro. A narrativa de ameaça golpista e fascista seduziu alienados desatentos 

Fábula do escorpião e o sapo | Ilustração: Montagem Revista Oeste/Shutterstock 

 

 O que é pior: Lula e seu PT ou o sistema podre e carcomido que comanda o país desde sempre? 

Os radicais de esquerda ou os fisiológicos que só querem explorar nossos recursos? 

Os revolucionários corruptos ou os carrapatos que enxergam o Brasil como um imenso hospedeiro? Responder esta questão não é trivial.  

Afinal, estamos acostumados com o tal sistema podre, e, por puro pragmatismo e interesse próprio, os “donos do poder” querem manter a galinha dos ovos de ouro viva. Já os radicais petistas podem, com seu projeto ideológico, afundar de vez a nação, como acontece com a vizinha Argentina, elogiada pelo presidente. 

O PT aparece com sua carranca feia, sem muito esforço para ocultar sua essência radical, sua simpatia por ditaduras comunistas, seu intuito controlador que clama por censura.  

Já o sistema “tucano” surge como democrata, moderado, legalista, tudo isso só na aparência. O que é pior? O trombadinha sujo ou o traficante limpinho que entra em nossa casa como alguém civilizado? 

Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin, em Brasília 

(17/3/2023) | Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo

“Quem espera que o diabo ande pelo mundo com chifres será facilmente sua presa”, alertara Schopenhauer. A serpente disfarçada pode oferecer mais perigo do que o monstro visível. Este nos desperta imediata reação, enquanto aquele vai nos enganando até o bote fatal. É a velha história do sapo escaldado cuja água foi aquecendo aos poucos. 

“Uma cobra mal morrida tem de aparecer de novo para que a matemos definitivamente”, diz o ditado. O deputado Marcel van Hattem usou essa ideia para argumentar que é preciso enterrar de vez o petismo. “Ao não aproveitar a chance que lhe foi dada de uma nova Presidência da República para unificar o país e lavar a própria biografia diante de toda a nação, Lula está passando sua vez no tabuleiro político ao outro lado do corredor novamente”, escreveu o parlamentar.

O escorpião pica o sapo mesmo sabendo de sua estupidez suicida, pois não consegue negar sua natureza. “A julgar pelos cem dias passados, nem milhões de brasileiros insatisfeitos parecem abalar a convicção de Lula em trilhar o caminho do retrocesso, do ódio e do rancor”, aponta Marcel. Quem esperava um Mandela está assustado ao se deparar com Lula mesmo, cada vez mais raivoso. 

Os “tucanos de mercado” que fizeram o L estão com medo. Tudo piora bem rápido no país. Muita gente preferiu fingir que o PT não era o PT, que Lula não era Lula, só para se livrar de Bolsonaro. 

A narrativa de ameaça golpista e fascista seduziu alienados desatentos. Plantaram vento e agora colhem tempestade. Alimentaram o corvo que pretende arrancar seus olhos. 

 

Mas o sistema reage, e tem muita força. Os “pragmáticos” não vão simplesmente observar passivos a morte da galinha dos ovos de ouro. Não vão ficar de braços cruzados olhando o hospedeiro agonizar até a morte. 

Os parasitas dependem de sua sobrevivência, e esta está ameaçada pelo radicalismo petista uma vez mais. 

No passado, Dilma foi jogada para escanteio. A história não se repete, mas rima. 

Pensem numa Tabata Amaral da vida. Fala mansa, pose de moderada, capaz de enganar muito mais gente do que uma comunista como a Manuela D’Ávila. Mas isso faz dela alguém menos perigosa, por acaso?

Marcel van Hattem conclui com alguma esperança seu artigo, lembrando com os Provérbios que “a soberba precede a ruína”. Amém, diz o deputado liberal. E faço coro, com uma ressalva: a derrota pode ser do escorpião, mas a vitória pode não necessariamente ser do Brasil. Afinal, o sistema sabe o que faz e tem interesses distintos e distantes daqueles do povo brasileiro. 

Quando Eduardo Cunha liderou o impeachment de Dilma, virou o “malvado favorito” de muita gente boa. Mas Renan Calheiros, Sarney e companhia não representam o brasileiro trabalhador e honesto. A Globo, a Fiesp, os banqueiros “petistas”, os empreiteiros corruptos, essa turma toda que concentra enorme poder político não tem sua pauta alinhada àquela da nação, em que pese poderem divergir do petismo. Tiveram de fazer o L por falta de opção, e podem se livrar do escorpião petista se necessário, mas isso não garante nossa liberdade. 

Não vamos esquecer que foi em governos estaduais tucanos que vimos o maior grau de autoritarismo durante a pandemia, com até gôndolas de supermercado fechadas aleatoriamente. Não vamos ignorar que são os ministros supremos ligados aos tucanos que comandam os inquéritos ilegais e arbitrários para perseguir a direita. Os comunistas assustam, com razão, mas os globalistas também deveriam assustar, e muito. Talvez até mais, por serem mais moderados na aparência. 

Pensem numa Tabata Amaral da vida. Fala mansa, pose de moderada, capaz de enganar muito mais gente do que uma comunista como a Manuela D’Ávila. Mas isso faz dela alguém menos perigosa, por acaso?  

Suas concessões ao mercado e suas críticas pontuais às tiranias comunistas podem iludir os desatentos, mas Tabata fez o L, admira a história do PT e vai para China com Lula toda contente. 

Já deu sinais de autoritarismo várias vezes, conseguiu a demissão de um humorista, e, se tivesse mais poder, certamente partiria para a censura ampla aos direitistas. Tudo em nome da democracia, claro.  

O “fascismo do bem” tende a ser mais temerário do que o comunismo escancarado, pois os ungidos não demonstram qualquer crise de consciência durante o processo de eliminar adversários, já que se enxergam como libertadores iluminados. Partindo da premissa de que todos de direita são “extremistas” e “golpistas”, essa turma com perfil tucano avança rumo ao totalitarismo. 

O teatro das tesouras consiste na falsa disputa entre petistas e tucanos, entre esquerda radical e esquerda “fofa”. 

Compreender que o tucanato que fez o L pode até considerar Lula descartável, mas que representa ameaça tão nefasta quanto o petismo é crucial para o futuro do Brasil. 

 Não foi a turma petista, afinal, que numa canetada censurou minhas redes sociais, congelou minhas contas bancárias e cancelou meu passaporte, tudo isso sem qualquer indício de crime cometido.  

Tabata Amaral | Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

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Rodrigo Constantino,  colunista - Revista Oeste

 

Ambiguidade do Artigo 142 da Constituição alimenta imaginário golpista - O Globo

Virou lugar-comum nas manifestações bolsonaristas o pedido de uma 'intervenção militar constitucional'

Está na hora de fechar a porta para interpretações golpistas do Artigo 142 da Constituição Federal. Desde a Assembleia Constituinte de 1987-1988, o Artigo 142 contém uma ambiguidade que, embora flagrantemente incompatível com o espírito democrático da Constituição, alimenta o imaginário golpista de setores ligados aos militares. Não dá mais para deixar essa porta entreaberta.

O Artigo 142 diz que as Forças Armadas se destinam “à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

Na proposta original do artigo que tratava das Forças Armadas, o deputado Bernardo Cabral propunha que as Forças Armadas se destinam “a assegurar a independência e a soberania do País, a integridade do seu Território, os poderes constitucionais e, por iniciativa expressa destes, nos casos estritos da lei, a ordem constitucional.” [o próprio articulista reconhece que "... o deputado  Bernardo Cabral propunha ..."- portanto, exercia o direito de propor. 

Os militares,  exercendo o direito de ter opinião, introduziram, via constituintes aliados, versão promulgada = aprovada pela maioria  dos constituintes = " ...e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem."

Assim, prevaleceu a vontade da maioria dos constituintes. 

Não há sentido de se falar em ambiguidade, já que além da clareza do texto promulgado, no § 1º, do artigo em questão, foi estabelecido: " Lei complementar estabelecerá as normas gerais a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas".

Exigência que foi atendida pela LCP 97, 09 junho 1999 - governo democrático de FHC.

Só que a LCP citada, apesar de criada atendendo mandamento constitucional, parece que 'não pegou', visto ser,  em nossa opinião de leigos, bastante clara, e se encontrar em plena vigência, tem sido ignorada.] 

Forças ligadas aos militares lutaram para introduzir no artigo a expressão “garantia da lei e da ordem” que aludia ao papel moderador das Forças Armadas presente em Constituições passadas, desde 1891. Isso lhes asseguraria poder de tutela quando a ordem interna fosse ameaçada. O ponto intermediário foi proposto pelo então senador Fernando Henrique Cardoso, que introduziu a redação que falava em garantia da lei e da ordem, mas a condicionava ao chamado de um dos Poderes constituídos.

• Papel das Forças Armadas: PT abre debate para alterar artigo 142 da Constituição, mas proposta ainda tem pouca adesão

Essa ambiguidade que parecia enterrada pela História começou a ser reavivada por setores autoritários da nova direita. Virou lugar-comum nas manifestações bolsonaristas o pedido de uma “intervenção militar constitucional”, “autorizada” pelo Artigo 142.

Tal visão se apoia na extrapolação da interpretação do Artigo 142 feita pelo jurista conservador Ives Gandra Martins. Num artigo jurídico, ele diz que “se um Poder sentir-se atropelado por outro, poderá solicitar às Forças Armadas que ajam como Poder Moderador para repor, naquele ponto, a lei e a ordem”. Segundo essa interpretação, se Executivo e Judiciário entrarem em conflito, o Executivo poderia acionar a mediação pontual das Forças Armadas. O que os bolsonaristas têm pedido, porém, é uma intervenção desse tipo, mas que vá além de uma arbitragem pontual: seria uma intervenção duradoura pretensamente respaldada pela Constituição.

O artigo de Ives Gandra foi publicado logo depois da decisão do Supremo que suspendeu a indicação de Alexandre Ramagem para a direção da Polícia Federal, em 2020. Vários bolsonaristas viram na publicação um sinal de que as Forças Armadas poderiam ser acionadas pelo presidente para resolver a disputa entre Executivo e Judiciário.

A polêmica foi tamanha que a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados produziu na ocasião um parecer esclarecendo que “jamais caberá ao presidente da República, nos marcos da Constituição vigente, convocar as Forças Armadas para que indiquem ao Supremo Tribunal Federal a interpretação correta do texto constitucional diante de uma eventual 

Duas saídas têm sido pensadas para pôr fim às perigosas ambiguidades envolvendo o Artigo 142: uma por meio do Congresso, outra por meio do STF.

Na segunda-feira, o PSOL pediu ao STF a declaração de inconstitucionalidade de interpretações golpistas do Artigo 142 que concebam as Forças Armadas como Poder Moderador e permitam uma ruptura do regime democrático ou a instauração de um regime de exceção. O partido pede a responsabilização criminal, cível, política e administrativa de todos os que incentivem essa interpretação.

A solicitação do PSOL dá sequência ao pedido feito pelo PDT em 2020 para que a Corte esclarecesse o alcance do Artigo 142. Na resposta, o ministro Luiz Fux foi enfático ao dizer que a missão institucional das Forças Armadas “não acomoda o exercício de Poder Moderador entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário”. Fux também será o relator da nova ação movida pelo PSOL.

Os deputados petistas Carlos Zarattini e Alencar Santana começaram a circular nesta semana a minuta de uma proposta de emenda constitucional para alterar o Artigo 142. A ideia é retirar o trecho controverso e dizer que as Forças Armadas “destinam-se a assegurar a independência e a soberania do país e a integridade do seu território”.[a tal proposta não está sendo bem acolhida. Confira: PT abre debate para alterar artigo 142 da Constituição. - O GLOBO]

Opinião - O Globo

 

Julgamento de militares acusados de golpismo tem incerteza e pode opor Moraes e governo Lula - Folha de S. Paulo

Governo vive impasse sobre julgamento de militares acusados de golpismo

Cenário pode opor Moraes e governo Lula, que tinha opinado que casos de fardados deveriam ficar com Justiça Militar

Um cenário de incerteza envolve o futuro de investigações sobre militares que participaram das investidas golpistas de Jair Bolsonaro (PL) e de seus apoiadores, o que pode resultar em atrito do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

A indefinição é a respeito da tramitação dos casos dos fardados na Justiça comum ou na Justiça Militar.

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Relator das investigações no STF, Moraes tem afirmado a pessoas próximas que pretende manter todos os casos na corte. Ou seja, na visão do ministro, militares envolvidos nos ataques antidemocráticos devem ser julgados pela Justiça comum. No governo, houve uma avaliação inicial de que os casos deveriam ficar na Justiça Militar, mas a posição contrária de Moraes fez com que o entendimento fosse reavaliado. A expectativa é que o tema seja novamente discutido nos próximos dias. [curiosidade: alguém lembrou de consultar o Código Penal Militar e o Código de Processo Penal Militar? são leis vigentes faz bastante tempo, sem a constitucionalidade  contestada e que DEVEM SER OBEDECIDAS.]

 

A palavra final sobre a competência para investigar os militares é do Supremo, caso provocado —restando ao governo exercer influência nos bastidores ou eventualmente se manifestar nos processos. 

A dúvida sobre quem vai julgar esses casos se dá em um cenário de incertezas sobre quando militares podem ser investigados pela Justiça comum e em quais situações devem ser alvo da Justiça Militar. 

A definição dessa competência divide juristas.

No próprio governo, integrantes da Polícia Federal defendem que os enquadramentos indicados por Moraes em suas decisões sobre os ataques antidemocráticos apontam para crimes comuns. Portanto, deveriam ser julgados no STF ou na primeira instância do Judiciário.

Outros membros do governo divergem. Houve um entendimento de bastidores entre representantes dos ministérios da Justiça e da Defesa, além da AGU (Advocacia-Geral da União), segundo o qual as apurações envolvendo fardados deveriam ficar com a Justiça Militar. O tema foi debatido durante reunião de ministros com o presidente Lula há cerca de 20 dias.

Durante a reunião, o ministro Flávio Dino (Justiça) disse que vinha sendo questionado, inclusive pela imprensa, sobre o andamento das investigações sobre militares que participaram nos atos antidemocráticos. De acordo com relatos, Dino disse que não poderia responder pelo Exército, até porque invadiria as atribuições da Defesa. Traçando uma linha em um pedaço de papel, ele delimitou as incumbências do Ministério da Justiça e afirmou que não poderia passar de determinado ponto, a menos que fosse demandado.

Ao assumir a palavra, o ministro da Defesa, José Múcio, concordou que apurações sobre fardados deveriam ficar com a Justiça Militar. Informou que um inquérito já havia sido encaminhado ao Ministério Público Militar e fez ainda um relato sobre sanções aplicadas contra integrantes das Forças.

Pouco depois, integrantes do governo foram informados que Moraes defendia que o STF analisasse os casos envolvendo tanto civis como fardados. Isso gerou uma mudança na postura de Múcio e Dino. O ministro da Defesa, por exemplo, passou a dizer a interlocutores que ainda não há uma definição. Ele também afirma que não se opõe a deixar os casos na esfera civil, mas que vai levar o assunto aos comandantes das três Forças.

Na mesma linha, Dino passou a afirmar que o tema da competência ainda não está resolvido. Como mostrou a Folha, mesmo após repetidas promessas de que todos serão punidos, até o momento nenhuma investigação ou ação da Polícia Federal, Procuradoria-Geral da República ou de órgãos de fiscalização do governo respingou em integrantes das Forças Armadas.

A ausência de militares entre os alvos ocorre mesmo após um oficial da Polícia Militar do Distrito Federal apontar em depoimento à PF que a cúpula do Exército do governo Bolsonaro impediu a desocupação do acampamento golpista em frente ao quartel-general em Brasília.

Jorge Naime, ex-chefe do setor de operações da PM, afirmou que o Exército frustrou todas as tentativas de desmobilização do acampamento —ele responsabilizou o então comandante da Força, Marco Antonio Freire Gomes, e o chefe do Comando Militar do Planalto, Gustavo Henrique Dutra. O PM está preso desde 7 de fevereiro, investigado também pelo episódio do dia 8 de janeiro.

O entendimento sobre em qual esfera esses processos relacionados a militares devem ser julgados também divide especialistas. Para a criminalista Carolina Carvalho de Oliveira, o foro correto é a Justiça Militar, já que há uma legislação específica a respeito desse tema: o Código Penal Militar de 1969 . "Todo militar responde pelo Código Penal Militar. No código, a gente tem a relação de crimes, tipificados, que podem ter a mesma pena do Código Penal normal ou não, mas a tramitação é feita na Justiça Militar, com procedimento específico e apuração por inquérito policial militar", afirma ela.

Já o professor de direito constitucional Lenio Streck afirma que, em regra geral, esses militares devem ser julgados pela Justiça comum. "Não se trata de crimes militares, a menos que o militar que os cometeu estivesse em serviço. Nesse caso, responderia perante a Justiça Militar", afirma.

O advogado especializado em direito penal Sérgio Bessa diz que a questão "é bastante controversa, especialmente porque a tipificação das condutas apuradas ainda é incerta na fase investigativa".

"Para que o caso seja julgado pela Justiça Militar, há que se definir, primeiramente, se as abomináveis condutas do fatídico dia 8 [de janeiro] podem ser consideradas crimes militares", diz ele, que em uma análise prévia entende ser o caso."Porém, há, ainda, outro impasse relativo à competência na medida em que há autoridades com foro especial investigadas, o que também gera controvérsia sobre a primazia da Justiça Castrense [militar] em relação à Justiça comum. O tema certamente terá que ser enfrentado pelo Supremo Tribunal Federal", afirma.

Política - Folha de S. Paulo 

 

Seu dinheiro vai pagar gasoduto na Argentina e discordar é “ignorância” - Gazeta do Povo

J.R. Guzzo - VOZES

Está proibido, positivamente, discordar do presidente Lula e de qualquer medida do seu governo. Quer dizer que não pode, então, haver dois ou mais pontos de vista diferentes sobre a mesma coisa? Não pode. Se o presidente disse que é assim ou assado, tem de ser assim ou assado – e quem tiver outra opinião sobre o assunto está automaticamente errado.   

Acaba de acontecer, agora, com essa prodigiosa história do financiamento do BNDES ao gasoduto argentino de Vaca Muerta – isso mesmo, Vaca Muerta, que não se perca pelo nome. O dinheiro a ser emprestado pertence ao pagador de impostos brasileiro; 

- os cidadãos deveriam, portanto, ter o direito de dizer o que acham dessa história toda. 

Não têm, segundo Lula. A única coisa que podem fazer é concordar.

 

Quem não está de acordo com o projeto é “ignorante”, disse Lula. Fim da conversa.  

O presidente não conseguiu, em sua recente viagem à Argentina, dar uma explicação coerente para o projeto que ele quer socar no BNDES; fez mais um daqueles discursos constipados nos quais tenta posar como “homem preparado”, mas não deu para entender nada, como costuma acontecer quando ele fala de qualquer coisa que requeira um mínimo de conhecimento objetivo para ser abordada.

Seu ministro da Fazenda, que também discursou, foi igualmente incompreensível – a impressão é que não sabia sobre o que estava falando. Fica assim, então: eles não explicam como poderia ser um bom negócio para o Brasil emprestar dinheiro a um país que não paga os credores, não tem crédito no mercado internacional e vive com uma inflação de 100% ao ano, mas não admitem perguntas.  

Quem questionar é “ignorante” – o que coloca o infeliz, possivelmente, a um centímetro de ser acusado de “golpista”, “direitista”, “fascista” “bolsonarista” e sabe lá quantos outros pecados mortais.

    O dinheiro a ser emprestado pertence ao pagador de impostos brasileiro; os cidadãos deveriam, portanto, ter o direito de dizer o que acham dessa história toda. Não têm, segundo Lula

Lula tem certeza, cada vez mais, que se transformou numa entidade sobrenatural à qual se deve apenas obediência.  

Como na Igreja Católica da Idade Média, o homem não está neste mundo para entender, e sim para se submeter ao plano de Deus. Se Deus lhe diz: ”Pague a Vaca Muerta”, você vai lá e paga a Vaca Muerta”. 

Ninguém está lhe perguntando nada; sua função é receber o boleto e pagar quando lhe cobrarem.  

De fato: se a Argentina não paga ninguém, está devendo mais de 40 bilhões de dólares ao FMI e ainda fica brava com os credores, por que iria pagar ao BNDES? 

Não interessa. Lula quer assim, e um monte de gente que vai ganhar fortunas com esse negócio quer assim. Você é apenas um “ignorante”. Cuidado, aliás, para não ficar perguntando muito – quem faz pergunta demais pode acabar acusado de praticar “atos antidemocráticos”.

 

Lula já disse que os empresários brasileiros não trabalham; quem trabalha, e os deixa ricos, são os trabalhadores de suas empresas. 

O agronegócio tem muita gente “fascista”. As Forças Armadas não merecem mais “confiança”. 

O mercado financeiro não gosta dos “pobres” e age “contra o país”.  

Quem se manifesta contra o governo na rua é “terrorista”. Quem fala nas redes sociais é agente da “desinformação”.  

Em apenas 30 dias de governo já há um belo gasoduto para o cidadão pagar - e nenhuma possibilidade de salvação fora de Lula. Ele é a luz, a verdade e a vida. Você entra com a parte em dinheiro.

Conteúdo editado por:Jônatas Dias Lima

J.R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

‘Não há segurança para efetuar prisão’, diz PF sobre alvo de Moraes que continua em quartel - O Estado de S. Paulo

Pastor evangélico teve ordem de prisão decretada por ministro do Supremo, mas continua em frente a instalação militar no Espírito Santo

Alvo de um mandado de prisão por atos antidemocráticos, o pastor Fabiano Oliveira continua em frente ao 38.º Batalhão de Infantaria do Exército, em Vila Velha (ES). O superintendente da PF no Espírito Santo, delegado Eugênio Ricas, disse não haver segurança suficiente para que os agentes cumpram a ordem judicial.

Pastor Fabiano de Oliveira tem ordem de prisão decretada por Alexandre de Moraes, porém, permanece em acampamento em frente a quartel  no Espirito Santo - Foto: Reprodução

“Estivemos lá, o advogado dele chegou a falar que ele ia se entregar. Mas ele mudou de ideia na última hora. No meio da multidão [detalhe que não pode ser esquecido: e em frente a um Quartel da Infantaria do Exército = Área Militar.] não há segurança para efetuar a prisão. Colocaria em risco não apenas ele como os policiais e os manifestantes”, afirmou Ricas ao Estadão.

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Em dia de operação da PF, extremistas acampados no QG do Exército seguem se opondo à posse de Lula 

O delegado informou que o Supremo está ciente do quadro. Disse, ainda, que a PF continua monitorando a situação para realizar a prisão no “momento adequado”.[em nossa opinião, o momento adequado é após a posse do apedeuta eleito, quando o novo comandante do Exército Brasileiro,  provavelmente,  determinará que os manifestantes saiam da área militar.]

A Polícia Federal foi às ruas de oito Estados e do Distrito Federal, na quinta-feira, 15, cumprir mais de cem mandados de busca e quatro de prisão expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

38° Batalhão Vila Velha ES 17/12/2022 pastor Fabiano perseguido por Alexandre de Moraes pedindo para ser preso pelo exército para não ir para uma prisão estadual do governador Comunista. #Surreal pic.twitter.com/WvxGB9iFc9

— Forevís News (@Celinho41129147) December 17, 2022

Todos os quatro alvos de ordens de prisão expedidas por Moraes são do Espírito Santo e suspeitos de liderar atos antidemocráticos. Além do pastor, monitorado pela polícia, há um segundo foragido. Apontados como líderes das manifestações de viés golpista, dois deputados estaduais da Assembleia capixaba, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, são monitorados por tornozeleira eletrônica.

Pouco antes de a polícia tentar prendê-lo pela primeira vez, na quinta-feira, Fabiano gravou um vídeo desafiando a ordem judicial. “Continuo com a mesma certeza de que não vamos dar um só passo atrás até que o comunismo caia no nosso País”, disse ele.

Política - O Estado de S. Paulo

As regras mudaram - A nova democracia

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Vozes - Luís Ernesto Lacombe

É preciso reescrever os dicionários, os livros de História, de Filosofia, os ensaios políticos. Para que não reste dúvida. A democracia já não é como era antigamente. Há um novo conceito, que deve ser aceito e respeitado por todos. 

A democracia de agora é feita de barro, mas vai enquadrar todos os inimigos da nova ideia. Como ousam contestar? 

A eles tudo será negado, exceto o castigo borrado em leis particulares. Devem sofrer, já que não pensam como os inventores da nova democracia.

 

Revogar a Constituição passou a ser democrático. Pode ser assim para sempre, ou por um período determinado. É a nova era das firulas. Qualquer interpretação das leis é válida aos ungidos. Se na democracia antiga um bandido não podia concorrer a um cargo político, isso passou. 

A liberdade que lhe entregam agora é total, não importa nada o número de condenações que sofreu. Aos poucos, juízes de todas as instâncias entenderão quem devem botar atrás das grades e quem devem soltar.

Ninguém poderá contê-los, afastá-los. Serão todo-poderosos de vez. Já lançaram novos conceitos, novas definições, novos verbetes. E golpista é o povo honesto, ordeiro e pacífico, que não aceita que a democracia agora tem um novo dono

Também passou a ser democrático ajudar o bandido em sua campanha eleitoral. É uma questão de coerência imposta por um novo conceito. 

De que adianta lançar um candidato e não ser livre para ajudá-lo? Vale censurar, perseguir, multar, bloquear contas bancárias, prender. Custe o que custar, os novos conceitos vão se impor. O poder do povo agora é relativo e depende sempre do poder dos inventores da nova democracia.

 

Nesse novo modelo, não há debate, não há perguntas, o crime compensa. Os donos das leis decidiram que suspeitos, investigados e condenados são os donos da verdade. 

A roubalheira deixou de ser roubalheira. Crimes, erros, equívocos, incompetência, muita incompetência, tudo isso agora deve ser bendito. 

É a nova direção, a transição que pretende nos esmigalhar com desequilíbrio fiscal, mais dívida externa e pública, juros e inflação altos. 

E, no conjunto de ideias impostas contra o mundo real dos últimos 100 anos, querem nos convencer de que seremos todos salvos.

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    Pacheco, camisa 171
    Mané é mané
    O rei dos porões

Claro que se salvarão primeiro os seres supremos. Não há Lei do Impeachment que eles também não possam modificar, nessa montagem da nova democracia. 

Estarão, finalmente, blindados, autorizados a interpretar as leis do jeito que quiserem, as leis que já existem e as que ainda vão inventar. Em pacote, pacotinho, pacotão... 

Ninguém poderá contê-los, afastá-los. Serão todo-poderosos de vez. Já lançaram novos conceitos, novas definições, novos verbetes. E golpista é o povo honesto, ordeiro e pacífico, que não aceita que a democracia agora tem um novo dono.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Luís Ernesto Lacombe, Colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

As novas decisões de Moraes contra o bolsonarismo e as Forças Armadas

Não sei se o bolsonarismo percebeu, mas ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, tomou uma sequência de três decisões que acabou com qualquer chance de protestos antidemocráticos continuarem no Brasil. [achamos que o repórter, está dessintonizado com a realidade: as manifestações continuam ocorrendo por todo o Brasil, incluindo, sem limitar as do QG Ex, Forte Apache, SMU, Brasília -DF, agora mesmo está em curso uma; 

sábado passado uns auditores sem noção foram, ao local, para apreender barracas de manifestantes, foram advertidos pela PE, Polícia do Exército, que sendo ÁREA SOB ADMINISTRAÇÃO MILITAR, eles não poderiam fazer o que mandaram que fizessem e convidados a se retirar; tentaram enrolar, alegando que cumpriam ordens do ministro Moraes então foram escoltados, sob vaias dos manifestantes, para uma área fora do local da manifestação, que continuou sem perturbação. 

Ontem, tudo na ordem, na paz e não apareceu nenhum 'herói' com pretensão de perturbar os manifestantes.  

Hoje, também - a manifestação rola legal, com almoço, jantar, lanche.]

Se a a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e as Polícias Militares obedecerem – e é isso que se espera em um país com normalidade institucional e constitucional – não há mais como manifestantes contrários a Lula e favoráveis a Jair Bolsonaro manterem vias interditadas, ou mesmo agrupamentos que atrapalhem o dia a dia da nação. [as manifestações são pacíficas, não são criminosas,  e as FF AA  já advertiram em Nota Oficial - de clareza solar - que cada instituição, cada poder, deve se limitar às suas atribuições = no popular: 'cada um no seu quadrado' = o que, convenhamos é o mais correto em um país democrático.]

É preciso dizer que, ainda neste domingo – ou seja, duas semanas após as eleições -, golpistas se reúnem em lugares estratégicos, como enforcamento de estradas e quartéis generais, contrários ao resultado das urnas. [ousamos expressar a nossa certeza que o ilustre repórter apesar de sua militância antibolsonarista, não tem competência para julgar e decidir o que é,ou não,  local estratégico = deixe o assunto com os militares e as autoridades policiais,  que com certeza conhecem bem mais do assunto, das suas atribuições, competências e limites.] Eles mostram o tanto que o atual presidente, uma figura com visão autocrática do mundo, intoxicou o país.

Mas, vamos as decisões de Alexandre de Moraes.

No dia após eleição, o magistrado tomou a decisão na qual a PF, a PRF e a PM teriam que atuar de forma enérgica para garantir o direito de ir e vir em estradas de todo Brasil. Depois, obrigou que fossem identificados os donos dos caminhões e dos carros que estavam interditando essas via públicas.

Depois, Moraes resolveu escalar: definiu uma multa de R$ 100 mil por hora para quem não desbloqueasse as vias imediatamente, em um primeiro momento na região do Distrito Federal. [diante do fato que a decisão alcança qualquer tipo de veículo e a maior parte dos carros dos brasileiros possui valor em torno de R$50 mil, meia hora parado em um bloqueio já justifica o cidadão abandonar seu carro no local do bloqueio  - o valor da multa já ultrapassou o valor do veículo. 

Sem contar que grande parte desses carros circula com o combustível sempre na reserva da reserva e qualquer paradinha não prevista de alguns minutos já é suficiente para o veículo entrar em pane seca.]

Por último, no final da semana – como quem dá um revés final nos inimigos da pátria – estendeu esse mesmo valor de multa por hora (o que tem certo ineditismo no Brasil) para que ela fosse aplicada em todo país.

Ou seja, quem quer que esteja bloqueando estradas no país agora – por ser golpista e não aceitar a vitória de Lula – poderá ter que pagar um fortuna, caso queira manter atos antidemocráticos que, não se enganem, chegaram a desabastecer algumas cidades brasileiras, incluindo a própria capital do país: Brasília.

Além de as decisões atingirem os seguidores radicais do presidente, é preciso fazer uma leitura política dos atos do presidente do TSE. [pessoal, o mais sensato é fazer uma leitura que pode ser política, mas antes de tudo imparcial, da Nota Conjunta das FF AA - tudo conforme a Constituição e as legislação pertinente.] Como bem informou a Folha – fato confirmado pela coluna -, a última decisão soou como resposta cristalina ao Exército, Marinha e Aeronáutica por conta das indiretas contra o próprio presidente do Tribunal Superior Eleitoral, em nota pública divulgada nesta semana. [já que o repórter optou pelo uso do verbo soar, vou pedir emprestado tal verbo e expressar minha opinião que o trecho da matéria acima destacado em itálico vermelho, me soou algo tipo uma piada, irônico.]

Nos bastidores do Poder Judiciário, está claro que Alexandre de Moraes respondeu de forma firme e dura, como a coluna afirmou que ele faria, qualquer nova provocação das Forças Armadas contra a democracia.

Dito e feito.

Recomendamos ler:  O novo pesadelo dos ministros do Supremo após a derrota de Bolsonaro 14 nov 2022

Abaixo  um pequeno trecho, para estimular a leitura: "...Os vídeos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sendo hostilizados nos Estados Unidos neste final de semana são assustadores e mostram que o pesadelo gerado pelo bolsonarismo radical – e pela extrema-direita – não acabou.

Está longe de acabar, na verdade ..."

[Aqui não aceitamos fakes e transcrevemos FATOS - não os criamos e somos sempre a favor da LEGALIDADE, da ORDEM e do PROGRESSO.] 

 

Matheus Leitão - Blog em VEJA

 

O discurso do presidente - Percival Puggina

Dois dias depois de concluída a apuração do pleito, o presidente emergiu, enfim, de prolongado retiro para um discurso de dois minutos que deixou boquiaberto o jornalismo brasileiro.    Quando achavam que ele estava nas preliminares, a missão foi concluída. Precoce, muito precoce.

Humor à parte, dois minutos foi tudo que o jornalismo brasileiro teve para transmitir. Havia uma razão para a frustração: passados dois dias da eleição, os profissionais da comunicação continuavam convencidos ou querendo convencer a sociedade que tivemos uma eleição absolutamente normal. No entanto, a única coisa normal foi o cumprimento do cronograma. Quase tudo mais compôs um catálogo de absurdos.

Entre esses absurdos está a total incapacidade de perceber, ou a deliberada intenção de não revelar, a anormalidade do ambiente político em que se travou a campanha eleitoral, desde muito antes da abertura de sua  abertura oficial. Aliás desde antes, até mesmo, da sequência de atos judiciais que produziram o grande disparate: Lula em condições de disputar a presidência.

Mesmo em presença dessa imensa anomalia seria perfeitamente possível uma disputa isonômica, se travada num contexto de equidade. Mas não. Lula foi beneficiado com a invulgar condição de ser um candidato cujo passado não podia ser mencionado (a não ser de modo elogioso, imagino) e cujas más companhias, relações políticas e empresariais foram aspiradas do mundo dos fatos.

Por outro lado, esse mesmo jornalismo que esperava e cobrava do presidente uma reação protocolar, integrou-se de modo notório à oposição desde 2019. Por anos a fio, cada jornal, um manifesto; cada rádio emissora, um discurso; cada TV, um comício. Sem chances ao contraditório. E onde esse contraditório surgiu no pequeno nicho das possibilidades, ergueu-se contra ele o braço inominável da censura.

Enquanto grandes grupos de comunicação se dedicaram intensamente à construção de narrativas, aos sofismas e à análise ilógica, as redes sociais, responsáveis diretas pelos resultados eleitorais de 2018 e 2020, foram levadas a uma espécie de campo de concentração onde a vastidão do ciberespaço virou um galpão patrulhado por cães farejadores.

Se tudo isso é muito normal, se tudo isso é “protocolar” ou constitucional, se escrevo sobre sapos de bom paladar facilmente digeríveis, então o discurso do presidente deveria ser bem outro. Só que não. Obviamente, não. Durante quatro anos, sempre acusado de autoritário, ditatorial, golpista e outras coisas mais, o presidente lecionou respeito às quatro linhas da Constituição àqueles que a transformaram em tempero para uso ao gosto.

Em seu discurso, reprovou a paralisação das estradas e disse bem-vindas as pacíficas manifestações populares (as pessoas já experimentaram perdas expressivas de sua liberdade de opinião, expressão, locomoção e temem pelo futuro). Entendam isto os responsáveis: as pessoas sentiram suas liberdades sufocadas, se sentem ameaçadas e fazem inevitáveis analogias com nações vizinhas!

Quem não sabe o tamanho do problema que ajudou a criar, não entendeu a festa nos presídios e nos bastiões do crime organizado, não assistiu ao comício do vencedor, não viu algo muito errado no “feirão” dos saques a estabelecimentos comerciais, é inepto para as funções que exerce.

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

AVULSAS

GOLPISTA INTERNACIONAL

 

DATA GOOGLE

Jair Bolsonaro (PL), presidente da República, está liderando as pesquisas no Google.

Os resultados aparecem no portal da plataforma sobre as eleições 2022 que mede a audiência de buscas dos candidatos à Presidência.

O levantamento corresponde aos sete dias anteriores a este sábado, 17.

* * *

Não entendo.

Não entendo mesmo.

Como é que Lula ainda consegue 41%???

Um percentual enorme, gigantesco, pra um sujeito que tem a ficha corrida dele.

Vôte!

GRANDE DESPROPORÇÃO

A PSOLENTA FICOU EMPUTIFERADA

Oposição tem inveja de Bolsonaro em Londres

Leia também:  Vários brasileiros foram até Bolsonaro em Londres. O presidente não foi "fazer campanha em cima do caixão da rainha", como alega aquele que usou o velório da esposa para culpá-la por seus crimes.

PÉSSIMA NOTÍCIA PARA A MÍDIA OPOSICIONISTA

HEBER – JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE

Unidos na desgraça!