Juíza de SP transfere para Moro decisão sobre prisão de Lula

Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal Central de São Paulo, encaminhou à Justiça Federal em Curitiba a denúncia contra o ex-presidente elaborada pelo MP paulista sob a alegação de que já há uma ação correndo contra ele naquela corte

Justiça de SP encaminha denúncia contra Lula para Sérgio Moro

Juiz deverá encaminhar pedido ao MPF em Curitiba que poderá apresentar nova acusação

A juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal Central de São Paulo, decidiu encaminhar para a 13ª Vara Federal de Curitiba, presidida pelo juiz Sérgio Moro, a denúncia e o pedido de prisão preventiva contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, proposto pelo Ministério Público de São Paulo.

A juíza declinou da competência no processo por entender que, “como é público e notório, tramita perante aquela vara os processos da chamada ‘Operação Lava-Jato’”, que investiga crimes envolvendo empreiteiras acusadas de pagar propina em contratos da Petrobras.

Para justificar a decisão, ela juntou ao processo cópia de decisão de Moro de 24 de fevereiro deste ano, que determinou a realização de busca e apreensão em endereços. 

Depois que receber o processo, o juiz Sérgio Moro deverá encaminhar a denúncia ao Ministério Público Federal em Curitiba, que poderá ratificar ou não o pedido feito pelos promotores paulistas.

Fontes que acompanham de perto a investigação informam ser provável que o MPF apresente uma nova denúncia, utilizando apenas os dados do processo do MP em São Paulo que forem complementares à investigação da força tarefa da Lava-Jato.

A juíza decidiu também tirar o sigilo do processo contra Lula.

“O pretendido nestes autos, no que tange às acusações de prática de delitos chamados de ‘lavagem de dinheiro’, é trazer para o âmbito estadual algo que já é objeto de apuração e processamento pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR e pelo MPF, pelo que é inegável a conexão, com interesse probatório entre ambas as demandas, havendo vínculo dos delitos por sua estreita relação”, escreveu a juíza na decisão divulgada nesta segunda-feira.

Fonte: O Globo

 

Juíza linha dura vai decidir prisão de Lula

Prestes a decidir sobre o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Lula, a juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira é tida por promotores, magistrados e advogados como ortodoxa, de linha dura, que aplica penas altas e não costuma revogar prisões ou conceder liberdade provisória. Maria Priscilla tem mais de dezesseis anos de carreira, e há menos de dois integra o corpo de juízes do Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo.

A magistrada assumiu a titularidade da 4ª Vara Criminal da Capital em outubro de 2014. Ela foi promovida depois de trabalhar como titular na 1ª Vara da Comarca de Embu das Artes, na Grande São Paulo, onde também atuou designada na Zona Eleitoral da cidade.  Em março de 2014, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça mandou arquivar, por unanimidade, uma representação criminal contra a juíza.  

O advogado Antonio Hipólito de Souza acusou Maria Priscilla e o delegado João Otávio Spaca de Souza, também de Embu das Artes, de "abuso de autoridade". Segundo o advogado, eles teriam mantido um suspeito preso por "período excessivo" e "de forma arbitrária" - o indiciado Albert Silva Santos teria praticado ato obsceno, desacato e resistência à prisão. Mas, conforme a Procuradoria-Geral de Justiça, a juíza não demorou a despachar no caso e declarou-se suspeita "por questões pessoais precedentes" com o advogado denunciante.

Outro caso chama a atenção para o rigor da juíza. Em 2008, Maria Priscilla condenou à prisão um homem acusado de roubo, mas que não foi reconhecido pela vítima ao depor diante dela. Para a juíza, a vítima tinha medo, uma vez que reconhecera o réu em depoimento à Polícia Civil. A juíza não tem um prazo definido para decidir se aceita ou rejeita a denúncia do Ministério Público de São Paulo, distribuída nesta quinta-feira na 4ª Vara Criminal.

Por: Felipe Frazão, de Brasília