Denúncia contra Lula usa delação cancelada pelo juiz Sérgio Moro

Procuradores da Lava-Jato utilizam trechos do acordo de colaboração fechado com Fernando Moura, que acabou anulado pela Justiça, na ação apresentada contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. MP argumenta que provas e depoimentos permanecem válidos

A denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva utiliza declarações de um colaborador que teve o acordo de delação cancelado pelo juiz da Lava-Jato no Paraná, Sérgio Moro, a pedido do próprio Ministério Público. Trata-se de informação prestada pelo empresário Fernando Hourneaux de Moura sobre um encontro entre o ex-secretário-geral do PT Silvinho Pereira e Renato Duque, que esperava ser nomeado, como realmente foi, diretor de Engenharia e Serviços da Petrobras.

Para a força-tarefa da Lava-Jato, foi nessa reunião que Duque “se comprometeu” a “zelar pelos interesses do PT”. “Esse compromisso assumido por Renato Duque era uma exigência da cúpula do Partido dos Trabalhadores e do governo federal, especificamente de Lula e de (ex-ministro José) Dirceu, embora ele tenha sido intermediado por Sílvio Pereira”, afirma a denúncia contra o ex-presidente protocolada na 13ª Vara Federal de Curitiba. O MPF, no entanto, sustenta que ainda pode usar as provas e depoimentos. [é pacífico ue uma denúncia rejeitada em um determinado processo por um determinado juiz pode ser aceita, com total validade e credibilidade, em outro processo, por outro juiz. Seria questionável se surgisse nova acusação contra Lula, pelos mesmos crimes, e o juiz Sérgio Moro aceitasse as provas que constam da delação.

O autor do depoimento se tornar indigno após ter efetuado seu depoimento não prejudica, por si só,  a credibilidade. ]

Sérgio Moro cancelou o acordo de colaboração de Fernando Moura, que narrou a reunião, porque ele mentiu em depoimento à Justiça quando alegou ter incriminado José Dirceu. O magistrado mandou descartar os depoimentos. “Os depoimentos a esse respeito de Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura devem ser descartados como elemento probatório a ser considerado, em vista da falta de credibilidade do acusado em razão da alteração significativa de seus depoimentos em juízo e sem justificativa”, afirmou Moro, em sentença que condenou José Dirceu e o próprio Moura.

O ex-ministro foi condenado porque o juiz usou outras provas, obtidas em documentos e testemunhos de colaboradores, como Milton Pascowitch. O magistrado considerou os depoimentos de Moura apenas como confissão e o condenou a 16 anos de prisão. Segundo Moro, em sentença de 17 de maio, os testemunhos de Moura não tinham prova de confirmação trazida por ele: “Sua colaboração consistia basicamente em seus depoimentos, pois ele não providenciou elementos probatórios materiais de suas alegações”.

A assessoria de imprensa do MPF assegura que, apesar de o acordo ter sido cancelado, são válidas as provas e declarações de Fernando Moura. “A utilização de documentos e informações repassadas por um colaborador que teve seu acordo quebrado está prevista no termo celebrado entre o investigado ou réu e o órgão de persecução”, afirmou a Procuradoria ao Correio. “No caso de quebra de acordo, as provas já produzidas pelos colaboradores poderão continuar a ser utilizadas contra os criminosos e os colaboradores perdem todos os benefícios que receberiam em razão da colaboração, como redução de pena e suspensão de processos”, disse o MPF do Paraná em nota de 13 de fevereiro, quando pediu o fim do acordo com Fernando Moura.

Fonte: Correio Braziliense

 

 

Procuradores preparam denúncia contra Lula por tríplex e sítio

Ex-presidente da OAS cita ex-presidente, Dilma, Aécio e Serra, diz revista

Os procuradores da Operação Lava-Jato já estão preparando denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por supostos crimes cometidos em transações relacionadas ao tríplex do edifício Solaris, em Guarujá, e ao sítio em Atibaia, segundo disse ao GLOBO uma fonte que acompanha o caso de perto. Não está decidido, no entanto, se Lula será denunciado por corrupção passiva, ocultação de patrimônio ou lavagem de dinheiro, ou pelos três crimes em conjunto. Para investigadores, as provas são suficientes para apresentar acusação formal contra o ex-presidente à Justiça Federal, mesmo sem a propalada delação do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro. 

 Para investigadores, as informações recolhidas desde o início das investigações são indícios contundentes de que Lula é o verdadeiro dono do sítio em Atibaia. A propriedade está registrada em nome dos empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuana. Mas, para o Ministério Público, os dois seriam apenas testas de ferro do ex-presidente.  Os investigadores entendem que Lula e a mulher Marisa Letícia não teriam mandado fazer reformas, enviar parte da mudança e frequentar com regularidade o sítio se não fossem proprietários do imóvel. Para eles, Lula e Marisa estavam no completo usufruto da propriedade até o caso ter se tornado público durante as investigações da Lava-Jato. No entanto, apesar de a ex-primeira-dama ter sido indiciada pela Polícia Federal, os procuradores ainda não decidiram se irão denunciá-la, já que ela não tinha cargo público. 

Segundo um investigador, as acusações contra Lula estão fundamentadas em perícias e outros documentos obtidos ao longo da apuração, independentemente da versão apresentada pela OAS antes e depois do início de um pré-acordo de delação premiada de Pinheiro.  As negociações sobre o acordo foram suspensas na semana passada, depois de a revista “Veja” divulgar acusações contra o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). O procurador-geral determinou a suspensão das tratativas por considerar que a divulgação seria uma tentativa de forçar o Ministério Público a aceitar o acordo.

Esta semana, a revista traz informações que teriam sido dadas por Léo Pinheiro em sete anexos das tratativas do pré-acordo de delação premiada. Segundo a revista, Léo Pinheiro ficou sabendo, por meio de reportagem do GLOBO, publicada em 2010, que Lula seria o proprietário de um tríplex no edifício Solaris, em Guarujá, que a empreiteira havia assumido da Bancoop, cooperativa insolvente do Sindicato dos Bancários de São Paulo. O empresário diz ter entrado em contato com João Vaccari, ex-presidente da Bancoop, que teria pedido que o tríplex não fosse vendido a terceiros, porque seria reservado a Lula. De acordo com a revista, Léo Pinheiro afirmou ter acertado com Vaccari que o valor do imóvel seria abatido dos créditos que o PT tinha a receber por conta de propinas em obras da OAS na Petrobras. “Nesse contato, perguntei para João Vaccari se o ex-presidente Lula tinha conhecimento do fato, e ele respondeu positivamente”, teria contado o empresário.

A revista afirma que, em 2014, Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, chamou Léo Pinheiro para uma reunião na sede do instituto. Chegando lá, teria sido atendido por Lula, que lhe pediu que fosse feita uma reforma no sítio de Atibaia. Segundo o empresário, não houve menção a pagamento pelos serviços, e ficou implícito que a remuneração viria dos créditos de propina do PT ou dos serviços prestados por Lula em favor de negócios da empresa fora do país. “Veja” diz ainda que Pinheiro afirmou que foi Okamotto quem pediu, em 2010, quando Lula ainda era presidente, que a empresa custeasse a guarda do acervo presidencial, já que o mandato estava prestes a ser encerrado. Okamotto teria dito que Lula poderia ajudar a empresa a aumentar sua presença no exterior. Léo Pinheiro disse que concordou em pagar a conta de R$ 1 milhão pela guarda do acervo.  A revista, que não reproduz os documentos, traz informações sobre uso de caixa dois para campanha da presidente afastada, Dilma Rousseff, e sobre propinas que teriam sido negociadas durante gestão dos ex-governadores tucanos José Serra, em SP, e Aécio Neves, em Minas.

Em relação a Dilma, Pinheiro teria dito que o governo determinou a elaboração de um contrato fictício com a agência de publicidade Pepper, no valor de R$ 717,9 milhões — a ser pago em três parcelas de R$ 239,3 milhões em setembro e novembro de 2014 e em fevereiro de 2015. O valor teria sido pedido a Pinheiro por Edinho Silva, que coordenou a campanha de Dilma. A quantia seria destinada a pagamento de despesas da campanha de reeleição de Dilma.

O ex-presidente da OAS teria dito que houve cartel nas obras do Rodoanel Sul, em São Paulo. A OAS ganhou um lote. Segundo ele, “havia um convite” de 5% de propina para Dario Rais Lopes, secretário de Transportes, e Mário Rodrigues, diretor de Engenharia da Secretaria de Transportes. A licitação ocorreu em 2006, antes de Serra assumir, em 2007. Ao assumir, Serra determinou renegociação dos contratos. Segundo Pinheiro, o valor do contrato com a OAS teria sido reduzido em 4%, e a propina, repactuada para 0,75%.

Em outro anexo, Pinheiro disse que conheceu Oswaldo Borges da Costa Filho em 2001 e que no mesmo ano esteve com ele e Aécio para contribuir para a campanha do tucano ao governo de Minas em 2002. Em 2007, na licitação para a cidade administrativa, determinou que procurassem Borges. Sérgio Neves, executivo da Odebrecht, teria dito que haveria pagamento de 3% de propina e que as empresas deveriam procurar Borges. A OAS, segundo ele, teria pagado em dinheiro vivo. O empresário disse saber que Borges é operador de Aécio.

Fonte: O Globo

 

 

Teori envia denúncia de Lula à Justiça do Distrito Federal

Rodrigo Janot queria que investigações fossem transferidas para Sérgio Moro

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), transferiu para a Justiça Federal em Brasília o inquérito em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi denunciado por tentativa de atrapalhar as investigações da Lava-Jato. Ele teria participado de uma tentativa de silenciar o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, quando o executivo estava prestes a firmar acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, queria que as investigações fossem transferidas para a 13ª Vara Federal em Curitiba, onde o juiz Sérgio Moro conduz os processos da Lava-Jato. Mas Teori ponderou que o caso não tem relação direta com os desvios da Petrobras. O ministro também explicou que os supostos crimes teriam ocorrido na capital federal, daí a remessa dos autos para a Justiça Federal de Brasília.

 “Tais fatos não possuem relação de pertinência imediata com as demais investigações relacionadas às fraudes no âmbito da Petrobras. Na verdade, dizem respeito à suposta prática de atos, pelos investigados, coma finalidade de impedir a vital colaboração premiada entre Nestor Cerveró e o Ministério Público, a qual se voltava a um plexo de investigações”, escreveu o ministro.

São alvo do mesmo inquérito o ex-senador Delcídio Amaral (sem partido-MS), o ex-assessor dele Diogo Ferreira, o advogado Edson Ribeiro, o banqueiro André Esteves, o pecuarista José Carlos Bumlai, o filho dele, Maurício Bumlai. O grupo é acusado de ter cometido quatro crimes: integrar organização criminosa, patrocínio infiel, exploração de prestígio e lavagem de dinheiro.

Fonte: O Globo

Força-tarefa da Lava Jato prepara três denúncias contra Lula

Procuradores veem provas para processos por três atos distintos de lavagem de dinheiro e corrupção – pena mínima somada é de 15 anos de prisão 

Com o retorno das investigações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o juiz Sergio Moro, decidido pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba finaliza um pacote de até três denúncias contra Lula por crimes descobertos no petrolão. A força-tarefa afirma possuir provas para denunciar Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por favores recebidos das empreiteiras Odebrecht e OAS e do pecuarista José Carlos Bumlai pelo sítio em Atibaia, pelo aluguel de contêineres para o transporte de acervo de Lula de Brasília para o sítio e pela reserva do apartamento tríplex de Guarujá.

Os procuradores da República já veem razões para formular acusações criminais contra o ex-presidente pelos três atos distintos. Embora ainda em discussão, é pouco provável a apresentação de uma só denúncia contra Lula, pois haveria excesso de testemunhas e maior lentidão no julgamento. Cada ato de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro implica, respectivamente, três anos e dois anos de prisão. Por isso, na hipótese mais otimista, o Ministério Público pode pedir que Lula seja condenado a pelo menos 15 anos de prisão. Outras acusações criminais também estão em análise, em vista do material apreendido na Operação Aletheia, deflagrada no dia 4 de março contra o ex-presidente, aliados e familiares. Há outros favores de empreiteiras em investigação.

Adquirido por dois amigos e sócios de Fábio Luís da Silva, filho de Lula, o sítio de Atibaia foi reformado com mão de obra das empreiteiras Odebrecht e OAS. O Instituto Lula já negou inúmeras vezes que o local seja propriedade de Lula; afirma que o presidente apenas o frequenta. Em fevereiro, ÉPOCA mostrou que Lula foi 111 vezes ao sítio em quatro anos. O apartamento tríplex em Guarujá foi construído pela Bancoop, a cooperativa do Sindicato dos Bancários, que quebrou. Assumido pela OAS, o imóvel foi reservado e reformado ao gosto de Lula e sua família. Em meio à Operação Lava Jato, Lula desistiu de ficar com o imóvel.

Mais de um mês após o afastamento de Dilma, o ministro Teori decidiu que, por Lula não ter mais foro privilegiado, as denúncias contra ele deveriam voltar à primeira instância – no caso, a cargo do juiz Sergio Moro. Teori ainda não decidiu, no entanto, o destino do processo no qual Lula já foi denunciado como mandante da compra de silêncio de Nestor Cerveró. Por enquanto, a ação se mantém no Supremo. Lula deverá responder ainda por participação ou chefia da organização criminosa do petrolão.

Fonte: Época

Juíza de SP transfere para Moro decisão sobre prisão de Lula

Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal Central de São Paulo, encaminhou à Justiça Federal em Curitiba a denúncia contra o ex-presidente elaborada pelo MP paulista sob a alegação de que já há uma ação correndo contra ele naquela corte

Justiça de SP encaminha denúncia contra Lula para Sérgio Moro

Juiz deverá encaminhar pedido ao MPF em Curitiba que poderá apresentar nova acusação

A juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal Central de São Paulo, decidiu encaminhar para a 13ª Vara Federal de Curitiba, presidida pelo juiz Sérgio Moro, a denúncia e o pedido de prisão preventiva contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, proposto pelo Ministério Público de São Paulo.

A juíza declinou da competência no processo por entender que, “como é público e notório, tramita perante aquela vara os processos da chamada ‘Operação Lava-Jato’”, que investiga crimes envolvendo empreiteiras acusadas de pagar propina em contratos da Petrobras.

Para justificar a decisão, ela juntou ao processo cópia de decisão de Moro de 24 de fevereiro deste ano, que determinou a realização de busca e apreensão em endereços. 

Depois que receber o processo, o juiz Sérgio Moro deverá encaminhar a denúncia ao Ministério Público Federal em Curitiba, que poderá ratificar ou não o pedido feito pelos promotores paulistas.

Fontes que acompanham de perto a investigação informam ser provável que o MPF apresente uma nova denúncia, utilizando apenas os dados do processo do MP em São Paulo que forem complementares à investigação da força tarefa da Lava-Jato.

A juíza decidiu também tirar o sigilo do processo contra Lula.

“O pretendido nestes autos, no que tange às acusações de prática de delitos chamados de ‘lavagem de dinheiro’, é trazer para o âmbito estadual algo que já é objeto de apuração e processamento pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR e pelo MPF, pelo que é inegável a conexão, com interesse probatório entre ambas as demandas, havendo vínculo dos delitos por sua estreita relação”, escreveu a juíza na decisão divulgada nesta segunda-feira.

Fonte: O Globo