Segundo dados oficiais do Banco Central do Brasil, de 30 de outubro de 2019, os juros médios do mercado
nas operações de crédito, no cheque especial ,e no rotativo do cartão de crédito,
girava em torno da exorbitância de 86,7 % ao ano, não computados outros custos. [considerando a CET anual, a do Banco do Brasil e outros bancos - privados - o total anual dos custos do cheque especial ultrapassam os 300% a,a;
a CEF, para clientes com algum conceito, o mesmo total oscila entre o 50% a 90% a.a - variando conforme o conceito do correntista.
Os do cartão de crédito estão sempre em torno dos 300% - considerando sempre a CET.
Como é praxe no Brasil - um dos poucos países do mundo em que quanto mais a medicina progride em termos de diagnóstico, uso da IA, mais cara se torna, quando o esperado, e que ocorrem em outros países, é baixar os custos - os clientes que desfrutam de taxas mais baixas, são exatamente aqueles que raramente usam o cheque especial ou o rotativo do cartão de crédito.]
Mas enquanto essa “ladroeira” dos bancos acontece, por
exemplo, a Fundação Atlântico de Seguridade Social, entidade fechada de
previdência privada e complementar, que
se mantém aplicando o seu patrimônio no
mercado ,com o objetivo de lucros, destinados à dar cobertura aos benefícios previdenciários complementares
assegurados aos seus participantes, oferece-lhes empréstimos à
razão de 11,8 % ao ano.
Para exemplificar, na hipótese da contratação de empréstimo
pessoal de R$ 10.000,00 reais, durante
12 meses, os bancos acabarão cobrando R$ 13.799,00, enquanto a Fundação Atlântico
cobrará apenas R$ 10.608,00, ou seja, R$ 3.191,00 a MENOS.
E por que a situação chegou a esse ponto ?
Por que os bancos
podem “roubar” tanto?
Por que a esquerda
falseia nos seus discursos, usando
o pobre como bandeira dando-lhe alguma esmola para “acomodá-lo”, e
quando se torna governo trabalha só para os ricos, especialmente banqueiros?
Qual a razão da verdadeira “correria” de todos os grandes
bancos do mundo para abrirem agências no
Brasil, durante os governos do PT? Não teria sido a “generosidade” governamental , que assegurou-lhes lucros como em nenhuma outra parte do mundo?
“Matando-a-cobra-e-mostrando-o-pau”:
A primeira limitação da cobrança de juros no Brasil deu-se em 1933, no Governo de Getúlio Vargas,
com a chamada “lei da usura”,que na verdade se tratava do Decreto Nº 22.623,de
07.04.33,cujo artigo 1º estabelecia : “É vedado...estipular em qualquer contrato taxa de juros superiores
ao dobro da taxa legal”.
Nessa época (1933), a chamada “taxa legal” era contemplada
no Código Civil de 1916, pelo seu artigo 1062, onde o teto da cobrança de
juros era estabelecido de 6% ao ano.
Pelo disposto na “lei
de usura”,portanto, o máximo de juros que poderia ser cobrado nos contratos era de 12% ao ano.
Mas esse limite sempre foi “driblado” pelos bancos, que
usavam de mil subterfúgios para escaparem
desse limite, cobrando sempre mais
que 12% ao ano.
Atendendo a “gritaria” geral, a Constituição de 1988 inseriu
no seu texto o limite da “lei da usura”, fixando
no seu artigo 192,parágrafo terceiro: “As taxas de juros reais,nelas incluídas
comissões e quaisquer outras remunerações, direta ou indiretamente referidas à concessão de crédito, não poderão
ser superiores a 12% ao ano; a cobrança acima desse limite será considerada
como crime de usura, punido,em todas as suas modalidades, nos termos que a lei
determinar”.
Mas mesmo após a Constituição de 88, os banqueiros
continuaram cobrando mais que 12% ao ano, o que gerou diversas demandas
judiciais. Mas com a vitória do PT, em 2003 (Lula da Silva), os
banqueiros também saíram vitoriosos. Cinco meses após a posse de Lula, providenciaram uma reforma
na Constituição, ”riscando do mapa” o parágrafo terceiro do art. 192 da CF, que
limitava a cobrança de juros em 12% ao ano. Foi com a Emenda Constitucional Nº
40, de 29.05.2003. A partir daí os banqueiros ficaram livres para cobrar o que
bem entendessem. Foi o início da “correria” de todos os bancos do mundo para
instalarem agências no Brasil “do PT”.
Deu para entender os porquês dos banqueiros serem tão “agradecidos” e
“generosos” com o PT?
Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo
