Estelionatários! - Percival Puggina

         Somos cotidianamente assediados por organizações criminosas e por operadores autônomos dessas atividades. 

Já me ligaram pedindo dinheiro para soltar familiar supostamente sequestrado e para mandar dinheiro a outro que estava na estrada, sem cartão de crédito, precisando de urgente socorro mecânico. Duas ricas senhoras indianas já morreram sem herdeiros e me escolheram, por essas coisas do “karma”, para receber as respectivas heranças mediante pequeno pagamento de custas. Bancos onde não tenho conta me enviam mensagens pedindo que ligue para tal ou qual número sobre um gasto que não fiz. Encomendas não solicitadas aguardam pagamento de taxas que não existem. 

Basta que eu procure por certas mercadorias na internet para que inacreditável barganha surja, tentadora, na minha palma da mão. Tudo obra de estelionatários, profissionais da dissimulação e da mentira.

 

Os cuidados, a prudência, os bloqueios, os “deletes” vão descartando tais incômodos, mas os safados renovam suas estratégias, furam bloqueios e exigem camadas adicionais de informação e prevenção.  

Seus persuasivos truques têm o objetivo de chegar ao dinheiro de suas vítimas através das fissuras que encontrarem nos respectivos mecanismos de proteção. 

São exploradas fragilidades como a ganância, a imprudência, a ignorância e a desatenção da vítima, bem como o susto ou medo que os criminosos suscitam. 

Agem por dinheiro e tudo que fazem está tipificado no Código Penal, mas como incomodam à sociedade e não ao Estado, entram na cadeia por uma porta e saem pela outra.

***

Agora, o tema deste artigo, cuja simetria com o que acabei de escrever acima salta aos olhos: há uma outra atividade, que também consiste em “passar os outros para trás” de modo enganoso ou furtivo, tão corrente e frequente quanto as que descrevi. 

Ela se desenvolve no campo da política. 

Neste caso, os “estelionatários”, integram um projeto político.

 

Quem quer passar os outros para trás nesse ramo não busca diretamente o dinheiro de suas vítimas. Delas, o embusteiro quer o voto, o voto popular, que faz com que seus golpes raramente possam ser tipificados como crimes. 

Na maior parte, suas ações são impróprias ou imorais, mas isentas de cominação penal. Na política, enganar os outros, apresentar-se alguém como o que não é, para seduzir e ludibriar os eleitores, não dá nada. 

Os votos recebidos pelos finórios da política são os objetivos de seus estelionatos eleitorais. 

Com tal produto, conquistam as cadeiras e as desejadas fontes de receita obtida com a tarifação de seus próprios votos em plenário. Quando apertam as teclas sim ou não, tilintam moedas em suas registradoras. Os eleitores que caíram na conversa que se danem e paguem o prejuízo que certamente virá.

Nem tudo, claro, é sempre assim tão pouco sofisticado. Existem especialidades, como as que envolvem a inserção de “jabutis” em projetos alheios ou a venda do mandato inteiro, zero quilômetro, “in the box”, ao adversário combatido na campanha eleitoral. Estelionatários! (Coloquem o chapéu aqueles em quem servir).

Poucos meses após a posse, os bons congressistas já se percebem minoritários... 

Por essas e por outras, eu digo e repito que não gosto de política. 

É por sabê-la necessária e ter tantas razões para meu desgosto com o que observo ser feito em meu país que dedico muito de meu tempo a ela, a seus mistérios e às lesões que nos causa.

Percival Puggina (78) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país.. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.

Cartão de crédito: Governo quer juro menor para devedor pontual - O Globo

[A estupidez petista = tabelar juros; logo estarão tabelando alimentos, supremos ministros fixando prazo em horas - para que produtos que sumiram das prateleiras devido ao tabelamento, reapareçam.

E, na tentativa de reinventar a roda = destruir tudo que foi criado no governo Bolsonaro e que funciona =  logo a turma do apedeuta e do 'poste', vão tentar mexer no PIX - mais uma criação do governo Bolsonaro, apoiada por todos e que está sendo copiada, sem alterações, por todos os sistemas bancários do planeta.]

Uma das propostas é que operadoras ofereçam condições mais vantajosas para quem cai no rotativo esporadicamente e logo quita a fatura. Outra é estimular competição entre os bancos [sabemos que isto não funciona - funcionasse não existiria inflação.]

A equipe técnica do Ministério da Fazenda estuda medidas para reduzir os juros do rotativo do cartão de crédito, mas enfrenta forte resistência do setor financeiro, que rejeita o tabelamento das taxas. Diante disso, estão na mesa três alternativas com potencial para aliviar o custo das famílias que usam com frequência essa modalidade de crédito, apesar do custo elevado.

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• [aliviar dívida do cartão,  é um tema complexo, que exige pensar muito, e para não esquentar o traseiro, Lula, o 'sábio, comprou um sofá por R$ 42 mil.]
  
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Uma das ideias é exigir que as operadoras passem a diferenciar os clientes que usam o rotativo em dois grupos: um que cai no rotativo esporadicamente e logo quita a fatura e outro que vive pendurado. [não ter grana, passa a ser crime punível com juros mais altos.] O primeiro teria uma taxa mais baixa, dentro do princípio de que os bons pagadores deixem de financiar os inadimplentes.

Atualmente, se um consumidor não consegue pagar integralmente a fatura, não importa se usa o rotativo com frequência ou não, cai obrigatoriamente no rotativo, pagando juros de 15% ao mês. Só depois disso é que o banco refinancia a dívida restante em parcelas predefinidas.

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De acordo com a última nota do Banco Central, a taxa de juros do rotativo ficou em 417,35% ao ano, o maior dado desde agosto de 2017. A linha é a mais cara do sistema financeiro, batendo inclusive a do cheque especial, de 137,41% ao ano.

 

Sem repetir consignado

Outra proposta é estimular a competição entre os bancos no crédito rotativo. Segundo técnicos a par das discussões, os clientes optam por contratar cartão de crédito sem pensar na taxa de juros do rotativo. E no caso do não pagamento integral da fatura, acabam sem opção, sendo obrigados a aceitar os juros do banco.

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A ideia do governo é que as administradoras criem alternativas de financiamento para evitar que o cliente fique pendurado no rotativo por um mês. Faz parte do pacote que as administradoras passem a alertar o cliente tão logo ele não consiga pagar a fatura do cartão integralmente.

Técnicos do governo admitem que a solução é complexa e terá de ser negociada com os bancos, para evitar o que aconteceu quando o Ministério da Previdência reduziu os juros do consignado para aposentados e pensionistas do INSS e os agentes financeiros suspenderam a linha.

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As alternativas estão sendo estudadas por um grupo de trabalho coordenado pela Fazenda, com representantes dos bancos. Procurada, a pasta não quis se manifestar.

Já Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou em nota que qualquer solução terá de levar em conta a estrutura de custos do setor, alegando que o tabelamento não seria aconselhável: “Nesse sentido, a entidade entende como oportuna a discussão técnica e aprofundada das causas que levam o cartão de crédito rotativo a ter os mais altos juros anualizados do sistema financeiro. Ao lado de entidades da indústria de cartões, a Febraban tem mantido discussões para a construção de uma solução. Entendemos que o modelo de tabelamento em cartão não seria o mais aconselhável”, disse.

A Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito e Serviços (Abecs) também informou em nota que está acompanhando as discussões sobre os juros do crédito rotativo. Segundo a entidade, a indústria tem um sistema “equilibrado”, complexo e com diversas peculiaridades: “Esse equilíbrio permite ao cartão fomentar o acesso de milhões de brasileiros ao sistema financeiro todos os anos e ser o principal instrumento de financiamento ao consumo do país. A Abecs entende que qualquer alteração no equilíbrio do sistema deve ser profundamente debatida”, diz.

Economia - Jornal O Globo

 

Cadê meus pontos? Operadoras mudam regras de cartão de crédito e irritam clientes - O Globo

Ana Flávia Pilar

Instituições financeiras alteram regulamentos sobre acúmulo de benefícios. Usuários reclamam de bonificações menores mesmo para compras já realizadas

Instituições financeiras alteram regulamentos sobre acúmulo de benefícios e irritam clientes Editoria de Arte/O Globo

O cartão de crédito é um dos meios de pagamento mais utilizados pelos brasileiros, mas muitos desconhecem os detalhes dos benefícios a que têm direito, além dos programas de pontos que se convertem em milhas aéreas. Sem entender as regras, eles têm dificuldade de identificar se seus direitos estão sendo respeitados.

Mesmo os que contratam um cartão de olho nos benefícios não sabem responder a perguntas como: “Comprei passagens esperando ter acesso a salas exclusivas em aeroportos, mas a empresa limitou o benefício. Posso recorrer?” ou “Fiz compras parceladas esperando pontuar alto, mas a operadora passou a oferecer menos pontos. Há violação de direito?”

No início de fevereiro, por exemplo, o Bradesco começou a notificar os clientes sobre mudanças na pontuação do Prime Visa Infinite e do Elo Nanquim. As novas regras passarão a valer em 6 de março, piorando a conversão dos gastos em pontos, mas sem alteração de anuidades.

Ao GLOBO, o banco informou que, hoje, o Elo Nanquim soma 2,2 pontos a cada gasto em real equivalente a US$ 1. Em março, o benefício será de 1,8 ponto por dólar ou 2,5 pontos nas compras no exterior. No Prime Visa Infinite, os atuais 2,2 pontos passarão a valer dois pontos por dólar ou três pontos em compras fora do país.

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Na internet, consumidores reclamam. Um deles pediu um Elo Nanquim há duas semanas por causa do programa de pontos e, agora, quer um Visa Infinite, que “sofreu menos” com as mudanças.O  Itaú também mudou a política de pontos do Itaucard Pão de Açúcar Platinum, que era o queridinho dos acumuladores de milhas porque pontuava em real, ao contrário da maioria dos cartões. Este mês, os pontos passaram a ser contabilizados em dólar. Se antes o cliente ganhava um ponto a cada real gasto, agora recebe dois a cada dólar. Segundo o Itaú, as novas condições privilegiam as compras em estabelecimentos do Grupo Pão de Açúcar, onde o Itaucard PDA Platinum oferece cinco pontos a cada dólar gasto.

Para os consumidores, o problema é que as mudanças incidem sobre parcelas de compras já feitas. Clientes com parcelamentos pendentes saem perdendo. O analista financeiro Caíque Franklin, de 25 anos, sente-se frustrado por ter de pagar a mesma mensalidade até quitar todas as parcelas ativas, porém, com menos benefícios:— Poderia cancelar o cartão, se não fossem os parcelamentos. Pago a mesma anuidade, sem ter os mesmos pontos. Fiz compras em valor alto e só quitei duas faturas. Dado que as demais já entram no sistema novo, perdi metade da pontuação.

A administradora Laís Matos, de 28 anos, estima que deixou de ganhar mais da metade dos pontos previstos ao pagar a fatura de janeiro:— Minha parcela estava em R$ 5.200. Conseguiria mais de cinco mil pontos pelo regulamento anterior. Pela nova regra, a estimativa é de apenas 40% do montante.

Bruno Cabral, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), diz que esse tipo de alteração no regulamento é abusiva:

— Se a mudança fosse em favor do consumidor, não haveria discussão, mas a nova regra prejudica. Há uma norma em defesa do consumidor de que o princípio rege o ato, então vale a regra do momento em que foi feita a compra.

Normas têm de ser claras

Ricardo Morishita, professor de Direito do Consumidor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), diz que, pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), uma vez apresentada a oferta, a empresa deve cumpri-la.

— Todas as exceções precisam estar em destaque para o consumidor. Como o combinado não sai caro, o regulamento deveria deixar evidente que, nas parcelas a vencer, vão vigorar as regras futuras. O consumidor ainda pode exigir o cancelamento do cartão por falta de informação. Neste caso, não poderá ser cobrado em relação a parcelas futuras.de alterar a política de pontos, desde que os clientes sejam notificados com, no mínimo, 15 dias de antecedência. Mas o documento não explica se parcelamentos podem ser afetados.

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Por que prejuízo com golpes do PIX continua apesar das novas regras do BC

Vítimas de assaltos e golpes não conseguem recuperar valores junto aos bancos; de acordo com Procon-SP, reclamações cresceram 10,4% entre 2021 e 2022

Começaram a valer a partir dessa semana as novas regras de funcionamento do PIX que foram divulgadas pelo Banco Central (BC) em dezembro do ano passado. O objetivo segundo o BC é oferecer mais flexibilidade e segurança para a ferramenta desenvolvida pela autoridade monetária. Entre as novas regras do PIX está a possibilidade de substituir o limite por transação para limite por um período de tempo, além de ampliar o limite de saque e troco e dar mais de uma opção para fixar o período noturno.

O Procon-SP afirma que as alterações no funcionamento do PIX dão mais controle ao consumidor sobre o funcionamento da ferramenta, porém a vulnerabilidade para fraudes permanece grande. “Os golpes via PIX são prejuízo certo ao consumidor”, diz Guilherme Farid, diretor executivo do Procon-SP.

O Pix começou a funcionar no dia 16 de novembro de 2020 e dois anos depois, em novembro de 2022, eram 366,1 milhões de contas cadastradas e 2,5 bilhões de transações feitas, no valor de 1 bilhão de reais.

Dados so Procon-SP obtidos com exclusividade por VEJA mostram que as reclamações recebidas pelo órgão de defesa do consumidor com a palavra PIX cresceram 10,4% entre 2021 e 2022, alcançando 8.075 no ano passado. A principal queixa, com 20,6%, está relacionada à dificuldade na devolução de valores pagos, reembolso ou retenção de valores. Na prática o consumidor que foi vítima de golpe, assalto ou crimes de engenharia financeira não consegue reaver os valores que foram transferidos via PIX.“O consumidor tenta recuperar os valores junto ao banco e não consegue, então registra uma reclamação no Procon. Em resposta a instituição financeira fala que são regras definidas pelo BC e eles garantem que o PIX funcionou, ou seja, que não é um problema deles porque a ferramenta é obrigatória e está à disposição de todos. No final quem sai no prejuízo é o consumidor”, diz Farid, que não tira os méritos do PIX, como a agilidade e o barateamento nas transações financeiras.

O que é vantagem, no entanto, é ao mesmo tempo a maior dificuldade de reaver os valores transferidos indevidamente pelo PIX: a velocidade da transação. Alguns bancos condicionam a devolução do valor caso o crédito ainda esteja na conta do bandido. 

Porém até o consumidor que foi vítima de uma fraude conseguir concluir o procedimento de entrar em contato com a instituição financeira, fazer um boletim de ocorrência, obter a instauração do inquérito e quebrar o sigilo bancário da conta destino fraudulenta o dinheiro transferido já foi pulverizado para mais de 20 contas e sacado. 

Isso não acontece com TED, DOC ou com o cartão de crédito, por exemplo, transações que têm um tempo maior para serem compensadas.

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Guilherme afirma ainda que, próximo ao lançamento da ferramenta pelo Banco Central, no início de 2020, o Procon-SP pleiteou junto ao órgão governamental que o PIX fosse ativado na conta do cliente com o limite de transação em zero reais e, caso o consumidor tenha interesse, ele deveria solicitar o aumento. Hoje ocorre o contrário, o PIX é ativado com um limite alto sem que o cliente solicite, valor que deve ser diminuído manualmente pelo próprio. 

Além disso, pleiteou que fosse criada uma lista negra de contas laranja alugadas para práticas de golpe, a ser compartilhada entre as instituições financeiras. Dessa maneira, os autores dessas contas poderiam ser banidos também dos outros bancos.“O Banco Central disse que isso não é responsabilidade deles e sim dos bancos. Nós não concordamos muito porque essa é uma questão que envolve o setor como um todo. O setor vai se autorregulamentar? É uma lição de casa do próprio governo”, questiona ele. “Nós entendemos que o BC deveria deixar os bancos disciplinarem o modo que usam a ferramenta em vez de eles sempre trazerem novas regras. Dessa maneira poderiam inclusive decidir a regra de acordo com o perfil do cliente que eles já conhece”, diz ele.

 

O que mudou

Entre as novas regras do PIX, está o fim do limite por transação para os usuários pessoa física, que será substituído por um limite fixado para um determinado período de tempo. Dessa maneira, o usuário não precisa dividir as operações em várias para conseguir atingir a quantia necessária da transferência. Para operações que tem empresas como usuário final, no entanto, não há limite de transação, sendo que cada instituição financeira pode estabelecer o valor máximo.

O Banco Central também modificou regras para que o sistema do PIX fique mais próximo ao sistema financeiro tradicional, como a ampliação do limite de saque e troco no período diurno de 500 reais para 3 mil reais, e no período noturno de 100 reais para 1 mil reais, o mesmo que é disponibilizado nos caixas eletrônicos. Além disso, os limites para as transações passam a ter como referência a TED, e não o cartão de débito.

Dessa maneira, a instituição financeira deve atender imediatamente quando o usuário solicitar a diminuição do limite de saques, pagamentos ou transferências. 

Para evitar fraudes, no entanto, o prazo para a alteração é de 24 a 48 horas. 

Outra mudança se refere ao período noturno que o usuário estabelece na instituição financeira para reduzir os limites de transações. Antes ele estava estabelecido entre 20h e 6h, e agora ele pode ser alterado para das 22h às 8h.

Economia - Revista VEJA

Passaporte de vacinação: conexão Brasília-Ottawa - VOZES

Alexandre Garcia 

Comboio da Liberdade e a UnB

Este é um país que poderia ser uma grande potência, mas desperdiça potencial por burrice. Estava ouvindo o ex-ministro da Defesa Aldo Rebelo, atualmente sem partido, que era do PCdoB, que já foi presidente da Câmara, mostrando que poderíamos ser um grande produtor mundial de diamantes. Sabe lá o que é isso. Tem uma reserva indígena em Rondônia, chamada Roosevelt, que produz muito diamante, são bilhões de dólares. Só que não entra nas contas do Brasil.

Ottawa
Manifestantes contrários ao passaporte da vacina se reúnem diante do Parlamento canadense, em Ottawa.| Foto: Reprodução/Twitter

O diamante some, é explorado por contrabandistas. Investigação de 2020 da Polícia federal apontou um esquema que movimentava US$ 20 bilhões por mês. Houve outras anteriores, operações que remontam décadas. Mesma coisa acontece com o ouro. Sabem por quê? A lei brasileira proíbe que haja mineração em terra indígena. Mas há mineração em terra indígena e o Brasil finge que não é com ele. [o minerador honesto, as indústria sérias respeitam a lei e não exploram; já os bandidos, os desonestos, mancomunados com os índios (os protegidos das ONGs vendidas que estão sempre prontos a ganhar na moleza, que sempre querem mais e mais terras para reserva - não se sabe para que - ainda que de forma desonesta.) efetuam a mineração.] Enquanto isso, tem PL sobre o tema parado no Congresso.

Tem ainda outro absurdo de que fiquei sabendo: estão abrindo comportas de reservatórios de hidrelétricas, que estão enchendo, mas que não chegaram no topo ainda. Será que é para faltar água quando parar de chover? E cobrar mais energia elétrica? O ministro de Minas e Energia podia dar uma olhada nisso. [afinal uma ameaça de crise hídrica às vésperas da eleição é tudo que os inimigos do presidente = inimigos do Brasil e dos brasileiros - mais desejam.]

Passaporte da vacina, conexão Brasília-Ottawa
Aqui em Brasília está o maior tititi na área universitária porque a universidade supõem-se que seja o lugar de luzes, de democracia, de liberdades. Só que a Universidade Brasília (UnB) não é.

Na saída do Mosteiro de São Bento, um aluno da UnB veio me falar preocupado que não vai poder ir à aula porque não tem o passaporte de vacina.

A coordenadora da Faculdade de Medicina também pediu para sair do cargo. 

A decisão por exigir vacinação completa para ingressar em qualquer prédio da instituição foi tomada na quinta (27).

A professora Selma Kuckelhaus argumentou que “as vacinas disponíveis não impedem a infecção e tampouco o contágio, como demonstrado pelos inúmeros casos de infecção de indivíduos vacinados” e apontou incongruência na imposição do passaporte, em desacordo com a gestão. Sua posição: se a ordem da universidade é a exigência, então estou contra a ordem superior e caio fora. [detalhe 'bobo': a Constituição Federal em vigência, cujo cumprimento e preservação é sempre invocado por autoridades (especialmente quando querem descumprir alguma norma constitucional) diz: "Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

I ..... 

II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; "

Não existe lei estabelecendo a obrigatoriedade da vacina nem impondo o passaporte vacinal.

Em tempo: mantemos nossa posição favorável às vacinas - ainda estamos sendo beneficiados por vacinas que recebemos no século ou milênio passados (milênio soa melhor,  mais respeitoso,mais solene).

Apenas nos permitimos destacar nosso repúdio a que qualquer 'burocrata de esquina' ou autoridade no exercício ilegal da Medicina estabeleça a obrigatoriedade da vacinação ou da apresentação do passaporte vacinal.]

Lá no Canadá, o “comboio da liberdade”, o “freedom convoy”, tomou conta da capital, também por causa desse totalitarismo do tal passaporte. E o chefe do governo, primeiro-ministro Justin Trudeau, caiu fora com a família. O pior de tudo é que eu não vi, pelo menos até o domingo (30), nenhuma linha sobre Ottawa nos principais jornais do Brasil. É traição aos seus leitores, então omitindo notícias. Os caminhoneiros do Canadá estão fazendo história num dos maiores movimentos que aquele país já viu. [vejam Gazeta do Povo - Rodrigo Constantino, 28 janeiro 2021.]

"Maquininha" com comprovante
De volta ao Brasil, Sergio Moro, pressionado pelo Tribunal de Contas pela tentativa de se fazer uma CPI e pelo Ministério Público, acabou divulgando quanto ele ganhou em um ano como consultor ao escritório Alvarez & Marsal, que atua na recuperação judicial da Odebrecht, OAS e Galvão Engenharia – todas envolvidas na Lava Jato. Deu mais de R$ 3,5 milhões; uns R$ 250 mil por mês. A gente olha o tamanhão desse valor e fica tirando conclusões.

[Só um recibinho, um pedacinho de papel igual ao que a 'maquininha' do cartão de crédito fornece]

E o presidente da República, Jair Bolsonaro, não foi ao depoimento que o ministro Alexandre de Moraes tinha exigido que fosse presencial. Para defender a ausência, a AGU se baseou numa decisão do próprio Supremo, de 2018, para que não houvesse condução coercitiva de depoentes na Lava Jato.  A Advocacia-Geral mostrou, ainda, que o delegado que investigou a invasão dos hackers nos computadores do TSE declarou que não havia sigilo na investigação, mas o ministro Alexandre de Moraes acabou trazendo de volta à cabeça do eleitor a preocupação das invasões.

- Salários de assessores de deputados custaram R$ 1,1 bilhão em 2021
- O “Efeito Mariz”
- Fake news do PT sem censura: mentiras que viralizaram nas redes sociais

A gente acabou lembrando de tudo que aconteceu, dos hackers no TSE. O Tribunal disse que não afetou nada, não afetaria contagem de votos, mas a gente sabe que é preciso uma garantia para o eleitor.  

E a garantia que se vê é tirar o recibinho assim como a maquininha do cartão de crédito dá para a gente: um recibinho para garantir que, no fim do mês, a conta do cartão vai bater com os comprovantes que a gente tem na mão.

 

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo -  VOZES

 

 Nos vídeos abaixo, alguma coisa sobre a comboio da liberdade, lá no Canadá.

Thousands gather on Parliament for 'Freedom Convoy' =  Milhares se reúnem no Parlamento para 'Comboio da Liberdade'

 

Crowds descend on Ottawa's downtown core for protest against vaccine mandates = Multidões descem ao centro da cidade de Ottawa para protestar contra mandatos de vacinas  

 

Surto de descaramento registra dois novos focos - Blog Josias de Souza

O surto de descaramento que varre Brasília registrou duas novas manifestações. Numa, um desembargador convocado para atuar como ministro do Superior Tribunal de Justiça, Jesuíno Rissato, anulou condenações impostas pela Lava Jato a 13 pessoas. 

 

Entre elas o ex-ministro Antonio Palocci, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Netto, o ex-príncipe das empreitadas Marcelo Odebrecht e o casal de marqueteiros de antigas campanhas petistas João Santana e Mônica Moura.

Noutra erupção de desfaçatez, o ministro do Tribunal de Contas da União Raimundo Carreiro força a porta para votar no plenário do órgão auditoria nos gastos do cartão de crédito corporativo de Bolsonaro.[só no cartão de crédito corporativo do presidente Bolsonaro? e,

no do descondenado petista de Caetés? no da 'escarrada' Dilma? 

Com o devido respeito aos ilustres magistrados prolatores de sentenças que anulam condenações de ladrões petistas e partidos afins,  ousamos lembrar - sem nenhuma intenção de praticar 'atos antidemocráticos'  ou de conspiração contra a nossa frágil Constituição - que para cada bandido descondenado  se abre uma porta para que eles processem o Brasil por danos morais e similares.]  Relator do processo, Carreiro foi indicado pelo presidente para o cargo de embaixador do Brasil em Portugal. Corre no TCU um pedido de suspeição contra ele. Mas Carreiro não se deu por achado. Seu relatório sobre a auditoria seria votado nesta quarta-feira, em sessão secreta. O absurdo foi momentaneamente adiado. Mas o ministro-embaixador insiste em retomar o assunto na semana que vem. 

 

Josias de Souza - Blog do Josias - UOL

Polícia investiga origem de bicicleta comprada por Matheus em site de vendas - O Globo

Paolla Serra 

Equipamento elétrico utilizado por jovem foi furtado de empresário em Ipanema, em fevereiro deste ano 

[será mais um caso de 'atirou no que viu' e 'acertou no que não viu?'] 

A bicicleta elétrica utilizada pelo instrutor de surfe Matheus Ribeiro ao ser abordado por Mariana Spinelli e Tomás Oliveira, na tarde do último sábado, dia 12, foi apreendida por policiais da 14ª DP (Leblon). O equipamento, que foi furtado de um empresário, em Ipanema, também na Zona Sul, em 18 de fevereiro, está sendo periciado por profissionais do Instituto Carlos Éboli (ICCE) e será devolvido ao proprietário. 

O jovem disse para os policiais que comprou a bicicleta em um site na internet, em 1º de abril, mas que não possuía a nota fiscal e apresentou uma foto de uma transação financeira e chaves falsificadas com o logotipo de uma marca de motocicleta. A polícia investiga o crime de receptação.

Bicicleta comprada por Matheus está sendo periciada por profissionais do Instituto Carlos Éboli (ICCE) e será devolvida ao proprietário. Foto: Divulgação

“A Polícia Civil informa que a bicicleta elétrica utilizada por Matheus Ribeiro foi apreendida por ser produto de furto e será devolvida ao seu legítimo proprietário. Matheus e um homem que vendeu a ele o equipamento estão sendo investigados pela receptação. O inquérito segue em andamento e apura também o furtador da bicicleta”, informou, em nota, a Polícia Civil.

Em depoimento prestado a delegada Natacha Alves de Oliveira, Matheus afirmou ter adquirido a bicicleta elétrica por meio de um site de classificados online, pelo valor de R$ 3.600. Ele contou ainda ter encontrado com o vendedor em um shopping em Del Castilho, na Zona Norte do Rio, mas apesar de ter pedido a nota fiscal, não a recebeu. O equipamento teria três meses de uso, segundo ele, e fora revendido a esse homem por um morador de Campos, no Norte Fluminense. Matheus disse também ter feito o pagamento com o cartão de crédito da namorada, Maria Elisa Sales Faes, e apresentou um comprovante da transação.

Com o número do chassi da bicicleta elétrica, os agentes foram até uma das lojas que vende a marca e descobriram que o equipamento estava em nome de um empresário. Eles ligaram para o rapaz, que levou para a polícia a nota fiscal e a chave original que liga a bicicleta. Na delegacia, o empresário contou ter sido vítima de furto na esquina das ruas Aníbal de Mendonça e Barão da Torre.

No depoimento, ele explicou ter estacionado a bicicleta na porta de uma academia de ginástica por volta de 17h30m de 18 de fevereiro. Uma hora depois, percebeu que o cadeado havia sido rompido e não encontrou testemunhas do crime. O rapaz comprou o veículo por R$ 7.980, na loja autorizada no mesmo bairro. No dia seguinte ao furto, retornou ao local e adquiriu outra bicicleta do mesmo modelo.

No registro de ocorrência feito na 14ª DP, o empresário consta como vítima de furto e Matheus, como envolvido na receptação, por adquirir e conduzir um produto de crime. Agora, os investigadores apuram o caminho percorrido pela bicicleta, entre o furto e a compra no site de classificados.

Compras online
Especialista em Direito Digital, o advogado Antônio Carlos Marques Fernandes explica que as compras online realizadas sem a emissão de nota fiscal trazem riscos aos compradores, que, na ausência do documento, não têm como comprovar a propriedade do bem adquirido. — No caso de uma pessoa que compra um produto que tenha sido roubado ou furtado, ela poderá responder pelo crime de receptação, ainda que tenha pago ou por ele e não saiba de sua procedência — pontua.

Professor de Direito Penal da PUC-Rio, Breno Melaragno afirma que, caso exista prova de que o comprador saiba que o bem seja produto de crime, ele será enquadrado na modalidade dolosa. — Na culposa, a pessoa deveria saber ou supor, pelas circunstâncias e pelo preço apresentado, que o produto tem origem em roubo ou furto. Essa interpretação caberá ao delegado de polícia e, depois, ao Ministério Público, que pode iniciar uma ação penal ou não, que será avaliada pelo Poder Judiciário. 

O criminalista Paulo Klein explica qual é a pena para a tipificação culposa do crime: — Em se tratando de crime culposo, a pena é de detenção de um mês a um ano, ou multa, podendo ser cumulada, e a competência para processamento e julgamento é do Juizado Especial Criminal, podendo o investigado ter o direito de fazer uma transação penal (pagamento de uma multa ou prestação de serviços comunitários) para não ser processado. Em caso de processo, o juiz pode deixar de aplicar a pena, dependendo das circunstâncias do caso concreto, e também se ele for primário.

De acordo com o advogado Daniel Blanck, especialista em Direito Civil, as plataformas responsáveis pela venda também são passíveis de responsabilização: — Sobretudo com as restrições sociais impostas pela pandemia da Covid-19, os sites de intermediação se tornaram grandes balcões de negócios, muitos deles feitos sem qualquer formalidade, seja nota fiscal ou certificação de procedência. As ofertas de produtos de baixo preço são comuns e, com isso, golpes e outros crimes são praticados.

Crime de calúnia
Em outro registro na distrital, Matheus consta como vítima de um suposto crime de calúnia cometido por Mariana Spinelli e Tomás Oliveira. O casal é acusado de racismo pelo professor de surfe por tê-lo interpelado na porta do Shopping Leblon. Na ocasião, eles haviam acabado de ter a bicicleta elétrica, idêntica à de Matheus, furtada.

Em depoimento, Matheus disse acreditar que o fato só tenha acontecido por ele ser negro. Ele negou que tenham havido ofensas expressas de caráter racial, mas disse ter se sentido triste, indignado e com raiva porque Mariana e Tomás já chegaram “acusando” o rapaz pelo furto e, em momento algum, disseram que tinham acabado de ser vítimas de um crime. [é Matheus, agora tens motivo para ficar um pouco mais triste; receptação é crime; 

teu desejo maldoso de punir inocentes por um crime que só cometeram no teu entendimento e de parte da mídia militante, te complicou. 

Se você fosse menos militante sem causa e  tivesse aceito as desculpas do casal, estarias com tua bicicleta - tudo indica que você praticou receptação culposa (crime comum entre os que se consideram espertos quando compram algum objeto pela metade, ou menos, do valor.)]

Já o casal afirmou que não abordou Matheus “em razão da cor da pele” do jovem e disse que teriam o mesmo comportamento caso de tratasse de uma pessoa branca. Anteontem, Igor Martins Pinheiro, de 22 anos, foi preso pelos agentes da delegacia suspeito pelo furto da bicicleta de Mariana e Tomás. Em seu apartamento, em Botafogo, foram localizados a bermuda que ele usava no momento do crime e ferramentas, como alicate de corte usado para romper cadeados. Imagens de câmeras de segurança, obtidas por O GLOBO, flagram a ação de Igor, que demorou menos de dois minutos.

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Rio - O Globo

O risco da epidemia legislativa - Editorial - O Estado de S. Paulo

Avalanche de PLs para compensar efeitos da pandemia pode agravar crise econômica

Como costuma ocorrer nos períodos de dificuldades econômicas, muitos parlamentares não têm hesitado em apresentar os mais variados projetos de lei (PLs) de cunho meramente populista ou corporativo. Seus autores só estão preocupados em ganhar espaço na mídia e marcar posição. Outros projetos podem até ser bem-intencionados, mas carecem de fundamentação técnica. Uma vez convertidos em lei, trarão mais problemas do que soluções.

Foi por esse motivo que o Banco Central distribuiu importante nota técnica, no final da semana passada, afirmando que a multiplicação de propostas legislativas – principalmente as que preveem tabelamento de juros, aumento dos impostos das instituições financeiras, afrouxamento nos prazos para pagamento de dívidas e impostos, liberação de bens de empresas em recuperação judicial e repactuação de contratos – pode aumentar ainda mais as dificuldades econômicas. “Podem transformar a crise em algo muito mais profundo, ao afetar a credibilidade do sistema produtivo”, conclui a nota.

A importância dessa advertência é comprovada por um levantamento feito por uma empresa de monitoramento legislativo e inteligência regulatória, a Sigalei, a pedido do Estadão/Broadcast, cujos resultados foram publicados no domingo passado. Segundo a pesquisa, no Senado, na Câmara dos Deputados, nas 15 principais Assembleias Legislativas e na Câmara Municipal de São Paulo tramitam 352 projetos de lei com o objetivo de reduzir as taxas de juros de contratos, obrigar escolas e faculdades da rede privada de ensino a reduzir as mensalidades escolares e autorizar a suspensão de pagamentos de serviços essenciais, enquanto durar a pandemia da covid-19.

Apenas nesta área, que engloba fornecimento de água, energia elétrica, telefonia e internet, há cerca de 160 projetos que suspendem cobranças, impõem a gratuidade e proíbem cortes de fornecimento. No caso das instituições financeiras, existem projetos que limitam as taxas anuais de juros no cheque especial e no cartão de crédito em 20%, ao mesmo tempo que também as proíbem de reduzir o limite dos clientes a valores estabelecidos no final de fevereiro, antes da crise do novo coronavírus e da suspensão das atividades econômicas.

Em quase todos esses 352 projetos a justificativa é a mesma. Esquecendo-se do efeito dominó, já que o não pagamento de um serviço essencial pode acarretar insolvência em toda a cadeia produtiva dele dependente, vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores alegam que, desde o advento da política de isolamento social, as famílias passaram a enfrentar necessidades e as empresas registraram quedas vultosas em suas vendas. Desse modo, as concessões propostas seriam uma forma de compensação.

O problema, contudo, é saber quem acabará pagando a conta dessa compensação. A maioria das propostas legislativas foi apresentada sem levar em consideração estudos do impacto de cada uma dessas medidas sobre as empresas fornecedoras de serviços essenciais. E, no caso das instituições financeiras, o projeto que prevê o tabelamento dos juros do cheque especial e do cartão de crédito em 20% não apresentou qualquer explicação relativa ao cálculo desse porcentual.

Na realidade, os autores desses projetos de lei procuraram atender às demandas de suas bases eleitorais e dos financiadores de suas campanhas. Por desinformação, despreparo, irresponsabilidade e imprudência, não tiveram o cuidado de buscar informações técnicas e também não dialogaram com os demais setores econômicos. Decorre daí o compreensível temor das autoridades regulatórias, uma vez que, além de disseminar a incerteza jurídica nas atividades produtivas, essas propostas criam problemas concretos, graves para o sistema de intermediação financeira, do qual dependem a iniciativa privada e a área de infraestrutura.

 Editorial  -  O Estado de S. Paulo

A ROUBALHEIRA DOS BANCOS GARANTIDA NO GOVERNO LULA - Sérgio Alves de Oliveira

Segundo dados oficiais do Banco Central do Brasil, de 30  de outubro de 2019, os juros médios do mercado nas operações de crédito, no cheque especial ,e no rotativo do cartão de crédito, girava em torno da exorbitância de 86,7 % ao ano, não computados outros custos. [considerando a CET anual, a do Banco do Brasil e outros bancos -  privados - o total anual dos custos do  cheque especial ultrapassam os  300% a,a;

a CEF, para clientes com algum conceito, o mesmo total oscila entre o 50% a 90% a.a - variando conforme o conceito do correntista.

Os do cartão de crédito estão sempre em torno dos 300% - considerando sempre a CET.

Como é praxe no Brasil - um dos poucos países do mundo em que quanto mais a medicina progride em termos de diagnóstico, uso da IA, mais cara se torna, quando o esperado, e que ocorrem em outros países, é baixar os custos - os clientes que desfrutam de taxas mais baixas, são exatamente aqueles que raramente usam o cheque especial ou o rotativo do cartão de crédito.]

Mas enquanto essa “ladroeira” dos bancos acontece, por exemplo, a Fundação Atlântico de Seguridade Social, entidade fechada de previdência privada e  complementar, que se mantém aplicando  o seu patrimônio no mercado  ,com o objetivo de  lucros, destinados  à dar cobertura aos  benefícios previdenciários complementares assegurados  aos  seus participantes, oferece-lhes empréstimos à razão de 11,8 % ao ano.

Para exemplificar, na hipótese da contratação de empréstimo pessoal de   R$ 10.000,00 reais, durante 12 meses, os bancos acabarão cobrando R$ 13.799,00, enquanto a Fundação Atlântico cobrará apenas R$ 10.608,00, ou seja, R$ 3.191,00 a MENOS.

E por que a situação chegou a esse ponto ? 

Por que os bancos podem “roubar” tanto?

Por que a esquerda  falseia nos seus discursos, usando  o pobre como bandeira dando-lhe alguma esmola para “acomodá-lo”, e quando se torna governo trabalha só para os ricos, especialmente  banqueiros?

Qual a razão da verdadeira “correria” de todos os grandes bancos do mundo para abrirem  agências no Brasil, durante os governos do PT?  Não  teria sido  a “generosidade”  governamental  , que assegurou-lhes lucros como  em nenhuma outra parte do mundo? 

“Matando-a-cobra-e-mostrando-o-pau”:

A primeira limitação da cobrança de juros no Brasil  deu-se em 1933, no Governo de Getúlio Vargas, com a chamada “lei da usura”,que na verdade se tratava do Decreto Nº 22.623,de 07.04.33,cujo artigo 1º estabelecia : “É vedado...estipular  em qualquer contrato taxa de juros superiores ao dobro da taxa legal”.

Nessa época (1933), a chamada “taxa legal” era contemplada no Código Civil de 1916, pelo seu artigo 1062, onde o teto da cobrança de juros  era estabelecido de 6% ao ano.

Pelo  disposto na “lei de usura”,portanto, o máximo de juros que poderia  ser cobrado nos contratos era de 12% ao ano.

Mas esse limite sempre foi “driblado” pelos bancos, que usavam de mil subterfúgios para escaparem  desse limite, cobrando  sempre mais que 12% ao ano.

Atendendo a “gritaria” geral, a Constituição de 1988 inseriu no seu texto o limite da  “lei da usura”, fixando no seu artigo 192,parágrafo terceiro: “As taxas de juros reais,nelas incluídas comissões e quaisquer outras remunerações, direta ou indiretamente  referidas à concessão de crédito, não poderão ser superiores a 12% ao ano; a cobrança acima desse limite será considerada como crime de usura, punido,em todas as suas modalidades, nos termos que a lei determinar”.

Mas mesmo após a Constituição de 88, os banqueiros continuaram cobrando mais que 12% ao ano, o que gerou diversas demandas judiciais. Mas com a vitória do PT, em 2003 (Lula da Silva), os banqueiros também saíram vitoriosos. Cinco meses após a posse de Lula, providenciaram uma reforma na Constituição, ”riscando do mapa” o parágrafo terceiro do art. 192 da CF, que limitava a cobrança de juros em 12% ao ano. Foi com a Emenda Constitucional Nº 40, de 29.05.2003. A partir daí os banqueiros ficaram livres para cobrar o que bem entendessem. Foi o início da “correria” de todos os bancos do mundo para instalarem agências no Brasil “do PT”.

Deu para entender os porquês dos  banqueiros serem tão “agradecidos” e “generosos” com o PT?

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo