A ROUBALHEIRA DOS BANCOS GARANTIDA NO GOVERNO LULA - Sérgio Alves de Oliveira

Segundo dados oficiais do Banco Central do Brasil, de 30  de outubro de 2019, os juros médios do mercado nas operações de crédito, no cheque especial ,e no rotativo do cartão de crédito, girava em torno da exorbitância de 86,7 % ao ano, não computados outros custos. [considerando a CET anual, a do Banco do Brasil e outros bancos -  privados - o total anual dos custos do  cheque especial ultrapassam os  300% a,a;

a CEF, para clientes com algum conceito, o mesmo total oscila entre o 50% a 90% a.a - variando conforme o conceito do correntista.

Os do cartão de crédito estão sempre em torno dos 300% - considerando sempre a CET.

Como é praxe no Brasil - um dos poucos países do mundo em que quanto mais a medicina progride em termos de diagnóstico, uso da IA, mais cara se torna, quando o esperado, e que ocorrem em outros países, é baixar os custos - os clientes que desfrutam de taxas mais baixas, são exatamente aqueles que raramente usam o cheque especial ou o rotativo do cartão de crédito.]

Mas enquanto essa “ladroeira” dos bancos acontece, por exemplo, a Fundação Atlântico de Seguridade Social, entidade fechada de previdência privada e  complementar, que se mantém aplicando  o seu patrimônio no mercado  ,com o objetivo de  lucros, destinados  à dar cobertura aos  benefícios previdenciários complementares assegurados  aos  seus participantes, oferece-lhes empréstimos à razão de 11,8 % ao ano.

Para exemplificar, na hipótese da contratação de empréstimo pessoal de   R$ 10.000,00 reais, durante 12 meses, os bancos acabarão cobrando R$ 13.799,00, enquanto a Fundação Atlântico cobrará apenas R$ 10.608,00, ou seja, R$ 3.191,00 a MENOS.

E por que a situação chegou a esse ponto ? 

Por que os bancos podem “roubar” tanto?

Por que a esquerda  falseia nos seus discursos, usando  o pobre como bandeira dando-lhe alguma esmola para “acomodá-lo”, e quando se torna governo trabalha só para os ricos, especialmente  banqueiros?

Qual a razão da verdadeira “correria” de todos os grandes bancos do mundo para abrirem  agências no Brasil, durante os governos do PT?  Não  teria sido  a “generosidade”  governamental  , que assegurou-lhes lucros como  em nenhuma outra parte do mundo? 

“Matando-a-cobra-e-mostrando-o-pau”:

A primeira limitação da cobrança de juros no Brasil  deu-se em 1933, no Governo de Getúlio Vargas, com a chamada “lei da usura”,que na verdade se tratava do Decreto Nº 22.623,de 07.04.33,cujo artigo 1º estabelecia : “É vedado...estipular  em qualquer contrato taxa de juros superiores ao dobro da taxa legal”.

Nessa época (1933), a chamada “taxa legal” era contemplada no Código Civil de 1916, pelo seu artigo 1062, onde o teto da cobrança de juros  era estabelecido de 6% ao ano.

Pelo  disposto na “lei de usura”,portanto, o máximo de juros que poderia  ser cobrado nos contratos era de 12% ao ano.

Mas esse limite sempre foi “driblado” pelos bancos, que usavam de mil subterfúgios para escaparem  desse limite, cobrando  sempre mais que 12% ao ano.

Atendendo a “gritaria” geral, a Constituição de 1988 inseriu no seu texto o limite da  “lei da usura”, fixando no seu artigo 192,parágrafo terceiro: “As taxas de juros reais,nelas incluídas comissões e quaisquer outras remunerações, direta ou indiretamente  referidas à concessão de crédito, não poderão ser superiores a 12% ao ano; a cobrança acima desse limite será considerada como crime de usura, punido,em todas as suas modalidades, nos termos que a lei determinar”.

Mas mesmo após a Constituição de 88, os banqueiros continuaram cobrando mais que 12% ao ano, o que gerou diversas demandas judiciais. Mas com a vitória do PT, em 2003 (Lula da Silva), os banqueiros também saíram vitoriosos. Cinco meses após a posse de Lula, providenciaram uma reforma na Constituição, ”riscando do mapa” o parágrafo terceiro do art. 192 da CF, que limitava a cobrança de juros em 12% ao ano. Foi com a Emenda Constitucional Nº 40, de 29.05.2003. A partir daí os banqueiros ficaram livres para cobrar o que bem entendessem. Foi o início da “correria” de todos os bancos do mundo para instalarem agências no Brasil “do PT”.

Deu para entender os porquês dos  banqueiros serem tão “agradecidos” e “generosos” com o PT?

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo

Crédito rotativo do cartão a partir de hoje, só poderá ser usado por um mês

O Banco Central (BC) espera que as novas regras do rotativo possibilitem melhores condições para as instituições financeiras reduzirem os juros

As novas condições para o pagamento da fatura do cartão de crédito entram em vigor hoje. Com as mudanças, os consumidores podem usar a modalidade de crédito rotativo do cartão por, no máximo, 30 dias. Caso a pessoa pague qualquer valor entre o mínimo, 15% do total da fatura, e o integral, o saldo devedor deve ser quitado no mês seguinte. Para quem não puder pagar a pendência na data, os bancos serão obrigados a oferecer um parcelamento da dívida por uma linha de crédito com taxas de juros menores, com prazo de até 24 meses.

O Banco Central (BC) espera que as novas regras do rotativo possibilitem melhores condições para que as instituições financeiras consigam reduzir as taxas de juros cobradas e evitem o superendividamento das pessoas, o que pode diminuir a incidência de consumidores inadimplentes no rotativo, que é a modalidade de crédito mais cara do mercado. Na prática, a expectativa é que os consumidores saiam de uma dívida em que os juros chegam a 481,5% ao ano para uma que cobra, em média, 163,5%.

Hoje, a inadimplência do cartão de crédito rotativo para pessoas físicas é de 33,2% do total de operações, enquanto a do parcelado é de apenas 1,2%. A economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, afirma que o número alto de endividados é consequência da facilidade em usar o cartão de crédito, combinada com as altas taxas de juros e o descontrole financeiro dos brasileiros.

O consultor de vendas Alisson Marques da Silva, 26 anos, quer se livrar do cartão. Para ele, a praticidade da ferramenta estimula o consumo. Há três meses, ele paga o valor mínimo da fatura porque as compras foram excessiva. Acumulou uma dívida de R$ 2 mil no período. “Comprei um celular, tênis, roupa, gastei com festas e até parcelei a entrada de um carro. Quero acabar com o cartão, porque vira um vício. Gastei demais e quando vi não tinha como pagar”, diz.

A dívida  de Silva aumentou mais de R$ 500 em três meses. “Eu nem olho para quanto cobram de juros. Não gosto de ver essas taxas”, afirma Alisson. Mesmo com as novas regras, ele acha que vai se enrolar com as parcelas. “Não vai fazer muita diferença para mim. O segredo é a pessoa saber se programar para pagar a fatura em dia”, declara.

Pesquisa do SPC Brasil aponta que o cartão de crédito é o motivo da inadimplência para metade das pessoas que estão com o nome sujo ou que estiveram nessa situação nos últimos 12 meses. A auxiliar de serviços gerais Cristiana Carneiro da Silva, 40 anos, conhece a realidade de não ter crédito na praça. Por três meses pagou o valor mínimo da fatura, mas, sem emprego, não conseguiu mais honrar os compromissos. “A dívida aumentou quase R$ 500 em alguns meses”, diz. Apesar de achar extorsivos os juros oferecidos, ela está se planejando para limpar o nome. “Bloqueei o cartão e não uso nenhum. É ruim estar com o nome sujo, não consigo comprar nada”, desabafa.

 

Cuidados

Para Marcela, além das novas regras, é necessário que os consumidores se segurem na hora de comprar com o cartão. “De fato, as taxas do parcelado são menores que as do rotativo, mas continuam elevadas. Ainda é necessário ter cuidado na hora de comprar a prazo, até porque os juros do rotativo continuam sendo cobrados no primeiro mês”, nota. A economista aponta que o problema é o consumidor usar o cartão para gastos corriqueiros e de curto prazo, além de não ter controle do valor da fatura, como admitiram 49% das pessoas ao SPC Brasil.

O diretor do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), Leonardo Garcia, acredita que a medida será positiva para o consumidor, pela obrigação de negociar a pendência com o banco antes que a dívida se torne uma bola de neve. “As pessoas só se preocupam em resolver o problema quando já é  um montante alto”, afirma. Para ele, além de informação, é importante que o cliente receba aconselhamento da instituição financeira para saber qual a melhor opção. “Mesmo no parcelado, há o risco de ele escolher uma opção que não é tão vantajosa. É importante que ele conheça todos os encargos e possa comparar qual a melhor forma de pagamento”, aponta.

As regras são válidas para todos os cartões de crédito do mercado, inclusive os cartões private label, como C&A e Lojas Americanas. O cartão Nubank, um Fintech, também deve observar as novas regras, de acordo com o professor Breno Peixoto Cortez, do Centro Universitário Estácio. O especialista explica que as medidas funcionam como proteção aos consumidores que financiavam suas compras com o rotativo do cartão de crédito. “O parcelamento de fatura já é um produto ofertado pelos bancos, porém, pouco utilizado. A mudança será benéfica para todos os envolvidos. O consumidor terá mais consciência financeira, os juros totais pagos tendem a reduzir e a curto prazo a inadimplência, também”, argumenta. [o único risco é que o crédito que vai substituir o rotativo tenha taxas altas - a legislação não estipula um limite para as mesmas, o que deixa os bancos livres para levares tais taxas a percentuais inferiores em um ou dois pontos em relação ao temido rotativo.]

 Ferramenta pode ser aliada

O cartão de crédito, usado com cuidado, pode trazer benefícios para os clientes, avaliam especialistas. Reinaldo Domingos, presidente da DSOP Educação Financeira, afirma que a ferramenta deve ser usada como aliada e não inimiga. É um meio de compra seguro, que proporciona rapidez, segurança e comodidade de fazer pagamentos 30 dias após a transação, sem juros. “O cartão de crédito não é o vilão. As pessoas precisam aprender a lidar com ele, porque, se bem utilizado, ele pode gerar benefícios, como bônus, milhas e pontuação”, garante.

Segundo o educador, ao longo do Plano Real, durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, várias pessoas adquiriram o cartão de crédito pela primeira vez. Muitas com limites acima da capacidade de pagamento. “Isso resultou em um desastre, porque não há educação financeira. Há quatro anos, nós tínhamos 50 milhões de endividados. Hoje nós temos 60 milhões e 80% deles no cartão de crédito”, afirma Domingos. O especialista diz também que a ferramenta precisa ser usada com sabedoria. Não é necessário ter vários cartões de crédito com limites altíssimos. “Quando se paga o valor mínimo da fatura é como se o consumidor fosse entrando numa areia movediça. No começo parece que vai conseguir sair, mas, no fim, não consegue. Fica atolado com os juros do rotativo ou do parcelamento”, afirma Domingos.

Atenção

Se for inevitável entrar no rotativo, o consumidor precisa observar o cenário e pesquisar as opções para quitar a dívida gastando o mínimo possível com juros. “O parcelamento pode levar muita gente para a inadimplência. Cabe a cada pessoa procurar o crédito pessoal ou consignado com taxas menores para quitar a dívida logo no primeiro mês”, recomenda Domingos.

O principal ponto é respeitar o dinheiro. Rafael Seabra, educador financeiro do blog Quero Ficar Rico, conta que o cartão de crédito deve ser usado para pagar os “sonhos” dos consumidores. “Não se pode usar para pagar combustível ou compras do supermercado. Os gastos do dia a dia devem ser pagos com dinheiro ou cartão de débito. Todo mês você vai pagar isto, então por que deixar para pagar no mês seguinte? Precisa caber no orçamento”, explica.

Nos últimos seis meses, o policial civil Luis Ramires de Lima, 48 anos, percebeu que as despesas com o cartão estão saindo do controle. “Uso para tudo, até na padaria”, admite.

Com medo de se endividar, ele está começando a mudar os hábitos. Até o começo do ano, usava três cartões de crédito, mas preferiu bloquear um dos plásticos. “Eu paguei o mínimo em um deles, porque extrapolei o limite do orçamento e não dei conta de quitar a fatura. Só então me dei conta do quanto os juros são altos”, conta.

 Fonte: Correio Braziliense