O risco da epidemia legislativa - Editorial - O Estado de S. Paulo

Avalanche de PLs para compensar efeitos da pandemia pode agravar crise econômica

Como costuma ocorrer nos períodos de dificuldades econômicas, muitos parlamentares não têm hesitado em apresentar os mais variados projetos de lei (PLs) de cunho meramente populista ou corporativo. Seus autores só estão preocupados em ganhar espaço na mídia e marcar posição. Outros projetos podem até ser bem-intencionados, mas carecem de fundamentação técnica. Uma vez convertidos em lei, trarão mais problemas do que soluções.

Foi por esse motivo que o Banco Central distribuiu importante nota técnica, no final da semana passada, afirmando que a multiplicação de propostas legislativas – principalmente as que preveem tabelamento de juros, aumento dos impostos das instituições financeiras, afrouxamento nos prazos para pagamento de dívidas e impostos, liberação de bens de empresas em recuperação judicial e repactuação de contratos – pode aumentar ainda mais as dificuldades econômicas. “Podem transformar a crise em algo muito mais profundo, ao afetar a credibilidade do sistema produtivo”, conclui a nota.

A importância dessa advertência é comprovada por um levantamento feito por uma empresa de monitoramento legislativo e inteligência regulatória, a Sigalei, a pedido do Estadão/Broadcast, cujos resultados foram publicados no domingo passado. Segundo a pesquisa, no Senado, na Câmara dos Deputados, nas 15 principais Assembleias Legislativas e na Câmara Municipal de São Paulo tramitam 352 projetos de lei com o objetivo de reduzir as taxas de juros de contratos, obrigar escolas e faculdades da rede privada de ensino a reduzir as mensalidades escolares e autorizar a suspensão de pagamentos de serviços essenciais, enquanto durar a pandemia da covid-19.

Apenas nesta área, que engloba fornecimento de água, energia elétrica, telefonia e internet, há cerca de 160 projetos que suspendem cobranças, impõem a gratuidade e proíbem cortes de fornecimento. No caso das instituições financeiras, existem projetos que limitam as taxas anuais de juros no cheque especial e no cartão de crédito em 20%, ao mesmo tempo que também as proíbem de reduzir o limite dos clientes a valores estabelecidos no final de fevereiro, antes da crise do novo coronavírus e da suspensão das atividades econômicas.

Em quase todos esses 352 projetos a justificativa é a mesma. Esquecendo-se do efeito dominó, já que o não pagamento de um serviço essencial pode acarretar insolvência em toda a cadeia produtiva dele dependente, vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores alegam que, desde o advento da política de isolamento social, as famílias passaram a enfrentar necessidades e as empresas registraram quedas vultosas em suas vendas. Desse modo, as concessões propostas seriam uma forma de compensação.

O problema, contudo, é saber quem acabará pagando a conta dessa compensação. A maioria das propostas legislativas foi apresentada sem levar em consideração estudos do impacto de cada uma dessas medidas sobre as empresas fornecedoras de serviços essenciais. E, no caso das instituições financeiras, o projeto que prevê o tabelamento dos juros do cheque especial e do cartão de crédito em 20% não apresentou qualquer explicação relativa ao cálculo desse porcentual.

Na realidade, os autores desses projetos de lei procuraram atender às demandas de suas bases eleitorais e dos financiadores de suas campanhas. Por desinformação, despreparo, irresponsabilidade e imprudência, não tiveram o cuidado de buscar informações técnicas e também não dialogaram com os demais setores econômicos. Decorre daí o compreensível temor das autoridades regulatórias, uma vez que, além de disseminar a incerteza jurídica nas atividades produtivas, essas propostas criam problemas concretos, graves para o sistema de intermediação financeira, do qual dependem a iniciativa privada e a área de infraestrutura.

 Editorial  -  O Estado de S. Paulo

A ROUBALHEIRA DOS BANCOS GARANTIDA NO GOVERNO LULA - Sérgio Alves de Oliveira

Segundo dados oficiais do Banco Central do Brasil, de 30  de outubro de 2019, os juros médios do mercado nas operações de crédito, no cheque especial ,e no rotativo do cartão de crédito, girava em torno da exorbitância de 86,7 % ao ano, não computados outros custos. [considerando a CET anual, a do Banco do Brasil e outros bancos -  privados - o total anual dos custos do  cheque especial ultrapassam os  300% a,a;

a CEF, para clientes com algum conceito, o mesmo total oscila entre o 50% a 90% a.a - variando conforme o conceito do correntista.

Os do cartão de crédito estão sempre em torno dos 300% - considerando sempre a CET.

Como é praxe no Brasil - um dos poucos países do mundo em que quanto mais a medicina progride em termos de diagnóstico, uso da IA, mais cara se torna, quando o esperado, e que ocorrem em outros países, é baixar os custos - os clientes que desfrutam de taxas mais baixas, são exatamente aqueles que raramente usam o cheque especial ou o rotativo do cartão de crédito.]

Mas enquanto essa “ladroeira” dos bancos acontece, por exemplo, a Fundação Atlântico de Seguridade Social, entidade fechada de previdência privada e  complementar, que se mantém aplicando  o seu patrimônio no mercado  ,com o objetivo de  lucros, destinados  à dar cobertura aos  benefícios previdenciários complementares assegurados  aos  seus participantes, oferece-lhes empréstimos à razão de 11,8 % ao ano.

Para exemplificar, na hipótese da contratação de empréstimo pessoal de   R$ 10.000,00 reais, durante 12 meses, os bancos acabarão cobrando R$ 13.799,00, enquanto a Fundação Atlântico cobrará apenas R$ 10.608,00, ou seja, R$ 3.191,00 a MENOS.

E por que a situação chegou a esse ponto ? 

Por que os bancos podem “roubar” tanto?

Por que a esquerda  falseia nos seus discursos, usando  o pobre como bandeira dando-lhe alguma esmola para “acomodá-lo”, e quando se torna governo trabalha só para os ricos, especialmente  banqueiros?

Qual a razão da verdadeira “correria” de todos os grandes bancos do mundo para abrirem  agências no Brasil, durante os governos do PT?  Não  teria sido  a “generosidade”  governamental  , que assegurou-lhes lucros como  em nenhuma outra parte do mundo? 

“Matando-a-cobra-e-mostrando-o-pau”:

A primeira limitação da cobrança de juros no Brasil  deu-se em 1933, no Governo de Getúlio Vargas, com a chamada “lei da usura”,que na verdade se tratava do Decreto Nº 22.623,de 07.04.33,cujo artigo 1º estabelecia : “É vedado...estipular  em qualquer contrato taxa de juros superiores ao dobro da taxa legal”.

Nessa época (1933), a chamada “taxa legal” era contemplada no Código Civil de 1916, pelo seu artigo 1062, onde o teto da cobrança de juros  era estabelecido de 6% ao ano.

Pelo  disposto na “lei de usura”,portanto, o máximo de juros que poderia  ser cobrado nos contratos era de 12% ao ano.

Mas esse limite sempre foi “driblado” pelos bancos, que usavam de mil subterfúgios para escaparem  desse limite, cobrando  sempre mais que 12% ao ano.

Atendendo a “gritaria” geral, a Constituição de 1988 inseriu no seu texto o limite da  “lei da usura”, fixando no seu artigo 192,parágrafo terceiro: “As taxas de juros reais,nelas incluídas comissões e quaisquer outras remunerações, direta ou indiretamente  referidas à concessão de crédito, não poderão ser superiores a 12% ao ano; a cobrança acima desse limite será considerada como crime de usura, punido,em todas as suas modalidades, nos termos que a lei determinar”.

Mas mesmo após a Constituição de 88, os banqueiros continuaram cobrando mais que 12% ao ano, o que gerou diversas demandas judiciais. Mas com a vitória do PT, em 2003 (Lula da Silva), os banqueiros também saíram vitoriosos. Cinco meses após a posse de Lula, providenciaram uma reforma na Constituição, ”riscando do mapa” o parágrafo terceiro do art. 192 da CF, que limitava a cobrança de juros em 12% ao ano. Foi com a Emenda Constitucional Nº 40, de 29.05.2003. A partir daí os banqueiros ficaram livres para cobrar o que bem entendessem. Foi o início da “correria” de todos os bancos do mundo para instalarem agências no Brasil “do PT”.

Deu para entender os porquês dos  banqueiros serem tão “agradecidos” e “generosos” com o PT?

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo

O governo paralelo liderado por Rodrigo Maia

No vácuo da desarticulação política do Executivo, o Congresso prepara uma agenda que será implementada após a aprovação da reforma da Previdência

Por Daniel Pereira, Marcella Mattos e Nonato Viegas

COMPETIÇÃO - Maia e o ministro Paulo Guedes: estranhamentos e disputa pela pauta econômica (André Coelho/Folhapress)

A imagem acima retrata o aperto de mãos entre dois dos mais poderosos homens da República. À direita, está Paulo Guedes, o superministro da Economia, o “Posto Ipiranga” do presidente Jair Bolsonaro. À esquerda, Rodrigo Maia, comandante da Câmara e senhor do destino de todas as votações importantes no plenário da Casa. Na foto, o clima é de cordialidade, mas longe dos holofotes a relação entre ambos, que ainda pode ser classificada de parceria, está se esgarçando. Os sinais são evidentes. Guedes reclamou publicamente do fato de os deputados terem mudado a proposta da reforma da Previdência do governo, retirando do texto o regime de capitalização, a menina dos olhos do ministro. Maia respondeu defendendo a autonomia do Legislativo e tachando o governo de uma “usina de crises”. Os dois também se estranharam sobre a demissão de Joaquim Levy do cargo de presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A reação de Maia foi acima de seu tom habitual. Ele considerou a exoneração de Levy “uma covardia sem precedentes” por parte de Guedes.

Os dois episódios não são casos isolados. Pelo contrário, refletem uma disputa de poder entre o Executivo e o Legislativo para ver qual deles receberá os créditos pela aprovação de projetos capazes de reaquecer a economia brasileira, que registrou retração no primeiro trimestre deste ano. No modelo político brasileiro, o protagonismo cabe, em tese, ao presidente da República. O problema é que Jair Bolsonaro propôs a reforma da Previdência e, até aqui, nada mais falou sobre como destravar investimentos, gerar empregos, aumentar a produtividade. Sua agenda se restringe a temas caros a nichos bolsonaristas, como porte de armas, multas e cadeirinhas de trânsito. Empresários, banqueiros e trabalhadores, então, passaram a levar suas demandas e esperanças a outro guichê, o gabinete de Rodrigo Maia, que está preparando um pacote de medidas econômicas para ser votado tão logo a reforma da Previdência seja aprovada. As propostas estão sendo elaboradas por um grupo de especialistas que forma uma espécie de equipe econômica paralela do presidente da Câmara.

Maia acha que, se seu plano der certo, atingirá dois objetivos: terá sido responsável pela recuperação da economia e pavimentará o caminho para alçar voos maiores na eleição de 2022. [óbvio que, na eleição presidencial, muda tudo; 
mas, Maia terá que mudar muito mais, visto que por enquanto - destacamos que em eleição para deputado federal - Maia não obteve nem 75.000 votos.
Importante ter presente que até o momento Rodrigo Maia tem usado a tática do morde e assopra - finge apoiar as propostas de Bolsonaro, mas, sempre que possível, encontra uma forma de criticar o capítão, puxar o tapete do presidente Bolsonaro.] Em 2018, ele chegou a cogitar uma candidatura à Presidência. Cauteloso, o deputado afirma que não quer ocupar o espaço do governo, mas apenas colaborar. Em entrevista a VEJA, deixou claro, no entanto, que tocará seu Calendário Maia mesmo quando houver discordância do Planalto, já que o Legislativo é independente — e não submisso — na relação com o Executivo. “O presidente tem uma agenda muito voltada para os segmentos da sociedade que o levaram ao Palácio do Planalto. Fala a nichos bem específicos”, declarou. “Ele nunca falou aos brasileiros mais simples. O ministro Paulo Guedes menos ainda. Está faltando alguém que consiga elaborar uma política para a base da sociedade, para as famílias que ganham dois ou três salários mínimos.” O cronograma, por sinal, já foi definido. Maia pretende que a reforma da Previdência seja aprovada pela Câmara até julho.

No segundo semestre, será a vez de votar a reforma tributária e uma reformatação ambiciosa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além da autonomia do Banco Central e de mudanças destinadas a baratear o custo dos empréstimos feitos pelas instituições financeiras, por meio da redução do chamado spread bancário. Esse ponto tem forte apelo popular, já que, segundo dados do Banco Central, 40% das famílias que ganham até dois salários mínimos entram no cheque especial pelo menos uma vez por mês. “O Paulo Guedes vendeu uma imagem que já foi perdida. Todos reclamam da instabilidade do governo. O pedido do setor produtivo ao Congresso é: tomem conta”, diz o deputado Aguinaldo Ribeiro, braço-direito de Maia e líder da maioria na Câmara, posto que, em tese, deveria estar alinhado ao presidente da República. Sob a batuta de Maia, os deputados estão, de fato, tomando conta. Nas próximas semanas, será instalada a comissão especial para analisar a reforma tributária. Embora o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, esteja preparando um texto sobre o assunto, a Câmara está tocando uma proposta de autoria formal do deputado Baleia Rossi, líder do MDB, mas que foi desenhada pelo economista Bernard Appy.

O texto reúne cinco impostos e contribuições que incidem sobre o consumo num único tributo e resultaria em benefícios como o fim da guerra fiscal e a simplificação da vida do contribuinte. “Essa proposta vai eliminar uma quantidade brutal de distorções e dos problemas no sistema tributário atual. Ela tem potencial enorme de impacto no crescimento da economia, no poder de compra do cidadão, na geração de emprego, o que facilita a constatação de que todos sairão contemplados”, disse Appy a VEJA. Já a reforma do FGTS está a cargo do economista Samuel Pessôa. Os objetivos são aumentar a rentabilidade do fundo, cuja gestão passaria para o Tesouro Nacional, e fomentar a poupança no Brasil a longo prazo. Pelo modelo que está em estudo, o FGTS deixaria de ser um instrumento de proteção ao desempregado, função que seria exercida por outras políticas públicas. O trabalhador não poderia mais sacar o FGTS em caso de demissão, mas apenas na compra da casa própria e na aposentadoria. Ou seja: faria uma poupança ao longo da vida que poderia ser embolsada quando ele deixasse a ativa.

Ao saber que Maia considera as mudanças no fundo a grande pauta do Congresso para o segundo semestre, o governo pediu para participar dos debates. “De modo geral, o trabalhador acumularia o FGTS para a aposentadoria, constituindo uma renda vitalícia. Essa poupança seria uma complementação à aposentadoria do Regime Geral da Previdência. Nada disso teria custo para o Estado, já que está sendo arrecadado”, afirmou a VEJA o economista Samuel Pessôa. Desconfiado de que Bolsonaro, até pela queda em sua popularidade, radicalizará o discurso e falará cada vez mais para segmentos específicos da sociedade, como militares e policiais, Maia — que acena ao topo da pirâmide social com a agenda econômica — prepara também ações sociais voltadas aos mais pobres.

Ao receber VEJA na quarta-feira 19 na residência oficial da presidência da Câmara, ele fez questão de sublinhar, numa das centenas de folhas espalhadas sobre a mesa, o que considera quatro áreas prioritárias: primeira infância, inclusão produtiva (“complementar ao Bolsa Família”), sistema de governança da educação (“hoje não temos”) e rede de proteção social.

Enquanto Bolsonaro enfrenta protestos contra o bloqueio de verbas na Educação, o deputado quer aprovar iniciativas que ampliem as vagas para crianças de até 3 anos nas escolas e turbinem o ensino técnico no país. Para facilitar seu plano, convocou um grupo de deputados de diferentes partidos para tocar pontos específicos da agenda social. Assim, semeia os votos favoráveis aos textos quando estes chegarem ao plenário. Hoje, o presidente da Câmara controla mais votos do que o governo na Casa. Bolsonaro, segundo o deputado, tem entre 100 e 150 votos, num universo de 513 deputados. A reforma da Previdência requer o apoio de pelo menos 308 parlamentares. Eleito com um discurso de rejeição à política, o capitão pouco faz para reverter esse quadro. Até aqui, a estratégia de seu governo foi basicamente usar as redes sociais para pressionar deputados e senadores a votar favoravelmente às medidas de interesse do governo. Não tem dado certo. Na semana passada, por exemplo, o Senado, comandado por Davi Alcolumbre, rejeitou por 47 a 28 o decreto de Bolsonaro que ampliou o porte de armas. O texto segue para a Câmara, que também deve impor derrota ao presidente.

Com a derrubada do decreto, os congressistas querem mandar um recado a Bolsonaro: na base da ameaça, ele só colherá derrotas. Em 26 de maio, 1 milhão de pessoas foram às ruas para protestar contra os políticos tradicionais e defender a reforma da Previdência. No próximo dia 30, nova manifestação a favor de Bolsonaro tomará as ruas. Numa conversa reservada, Rodrigo Maia afirmou que as críticas de Guedes ao texto dos deputados para a reforma da Previdência tiveram o objetivo oculto de incendiar tais manifestações. Tal atitude seria desnecessária, uma vez que os deputados estão comprometidos com as mudanças previdenciárias, apesar de não defenderem integralmente aquilo que Guedes quer. Nas redes sociais, os bolsonaristas atacam Maia com virulência e o tratam até com apelidos jocosos. A VEJA, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, revelou sua opção pelo caminho da conciliação: “O presidente está disposto a manter a paz. Ele já disse que não pretende contestar as coisas do Rodrigo Maia, porque o Rodrigo é presidente da Câmara e a agenda é dele”.

Com a pouca habilidade do governo em termos de articulação política, que sofreu alterações nesta semana (saindo de Onyx Lorenzoni e indo para o general Luiz Eduardo Ramos), o Congresso vem ganhando espaço. Derrotas como a derrubada do decreto que flexibilizava o porte e a posse de armas, um projeto-vitrine do governo, acumulam-se desde o início desta administração. Embora o descompasso entre os poderes possa gerar alguma turbulência, o movimento pode ser encarado também pelo lado positivo. “Acho muito importante que o Congresso retome seu protagonismo”, diz o cientista político Ricardo Ismael, da PUC-RJ. Na história recente da República, poucas vezes a Câmara e o Senado exerceram papéis decisivos na construção de propostas para o país (leia a Carta ao Leitor). A verdade é que o presidencialismo de coalizão, em quase todos os governos, acabou transformando o Parlamento em linha auxiliar do Executivo e, até por causa disso, no protagonista de diversos escândalos. Um Legislativo forte e independente pode mudar essa dinâmica e, simultaneamente, contribuir de maneira significativa para o avanço do país. Em seu sexto mandato de deputado federal, Rodrigo Maia ocupa pela terceira vez a presidência da Câmara e tem esta oportunidade nas mãos. Ele sabe que o resultado da empreitada pode mudar não apenas o destino do Brasil como o seu próprio destino. Afinal, faltam apenas três anos para 2022.

(...)  - leia mais

Colaborou Hugo Marques
Publicado em VEJA de 26 de junho de 2019, edição nº 2640

O cheque especial de Bolsonaro

Fosse Ciro Gomes o adversário de Bolsonaro, candidato do PSL estaria bem mais ameaçado 

A pesquisa do Datafolha divulgada na quinta-feira (25) aponta que a diferença entre Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT) caiu de 18 pontos percentuais para 12 pontos percentuais no intervalo de uma semana . A diminuição extrapola a margem de erro da pesquisa e mostra que Bolsonaro e seu entorno não ficaram impunes aos erros e declarações infelizes dadas nas últimas semanas, meses, anos e décadas. Fugir dos debates também teria seu preço e Bolsonaro está pagando por esse e por outros desacertos com um cheque especial conquistado entre o fim do primeiro turno e o começo desta semana. A despeito do encurtamento da distância na pesquisa, Bolsonaro continua com uma mão e meia na faixa presidencial.  [enfatize-se que não foi por mérito de Haddad que a distância passou para seis pontos e sim devido o sistema de votos válidos, que faz com que qualquer oscilação positiva de um dos candidatos, resulte em oscilação negativa, do mesmo valor, do adversário (o percentual de crescimento do adversário é retirado do adversário;
assim,  o poste petista oscilou três pontos (apenas um ponto acima da margem de erro) que resultou em oscilação para baixo do capitão.]

A sorte do capitão reformado do Exército é que seu adversário pertence ao PT e isso não mudará até domingo, dia da eleição. A principal dificuldade para Haddad arrancar para a vitória reside no fato de estar amarrado a uma sigla que carrega o peso da Operação Lava Jato nos ombros. O partido também concorreu para uma crise econômica assombrosa, provocada pela incapacidade de a ex-presidente Dilma Rousseff lidar com os problemas que apareceram e os que ela mesma criou. A rejeição a Haddad - político moderado que poderia muito bem estar nos quadros do PSDB, por exemplo - alcança 52%, segundo o Datafolha. Quanto dessa rejeição pertence ao PT? Isso não foi medido. Muitos não veriam problema em imaginar Haddad no Planalto, mas a sombra do ex-presidente Lula e a de outros próceres da legenda, como o ex-ministro José Dirceu, não cabem nesse mesmo imaginário. Haddad não pôde e não soube se livrar dessas sombras. 

A obsessão do ex-presidente Lula, mesmo encarcerado, em instalar o PT novamente no Palácio do Planalto contribui com o caminho de Bolsonaro. Se os petistas, como pregou o senador eleito pela Bahia Jaques Wagner, tivessem aberto mão da cabeça de chapa para o pedetista Ciro Gomes, a história da eleição certamente seria outra. Ciro, em que pese ter sido ministro de Lula, conseguiria se desvincular da estrela do PT e dar um cansaço enorme em Bolsonaro. [algo que só poderá ser comprovado em 2022, quando Bolsonaro estará concorrendo a reeleição e, mais uma vez, Ciro Gomes tentando passar para o segundo turno.] A propósito, as simulações de segundo turno, realizadas antes do primeiro turno, mostravam que Ciro Gomes deixaria Bolsonaro para trás na disputa. Ciro cansou de dizer isso, principalmente aos petistas, mas as urnas mostraram que ele foi solenemente ignorado.   

A menos de 72 horas do início da votação, o PT mendiga um apoio assertivo de Ciro na esperança de superar Bolsonaro. Ciro está insatisfeito com o PT há meses, desde que Lula atuou para deixá-lo isolado na campanha. Ciro volta ao Brasil nesta sexta-feira (26) para turbinar a campanha de Haddad a ponto do petista vencê-la? É o sonho de Haddad e de milhões de petistas. Esse apoio tímido de Ciro ao petista também ajudou a engordar o cheque especial de Bolsonaro.  [não toleramos Ciro Gomes, mas, ousamos afirmar que ele tem opinião e é marrento, o que  faz com que ele queira a destruição do PT e especialmente do Lula - não pode ser olvidado que em 2022, Lula continua inelegível, ainda que vivo fisicamente,  estará politicamente morto e com alguns anos de cadeia para puxar.]

Murilo Ramos - Época

E o juro subiu. De novo.

Nem eu acredito no que vejo na calculadora: descontada a inflação, juro do cheque especial está em 10.360%. A Selic está 129% acima do IPCA. Carro: 829%. 

Quando o Banco Central começou a baixar o juro básico, em 19 de outubro de 2016, o IPCA/inflação oficial estava em 8,48% (12 meses). A Selic era de 14,25%. Isso equivalia a uma Selic real, isto é, acima da inflação, de 68%. E já nos colocava entre os campeões mundiais dos juros altos.  A Selic “caiu” ontem para 6,5%, correto?
Trata-se de uma taxa real de 129%, posto que a inflação de 12 meses está em 2,84%.
Pois é: desde a primeira redução nominal pelo BC, a Selic, na verdade, quase dobrou. De 68% para 129%.

 
Por quê?  De lá pra cá, e por causa da recessão, o IPCA despencou 66,5%. A Selic caiu menos: 54,38%. Mas o que espanta mesmo é a evolução do juro cobrado da pessoa física desavisada que cai no cheque especial: o brasileiro pagava, em outubro de 2016, um juro que superava em mais de 3 mil vezes a inflação. A taxa nominal, já escorchante e proibitiva, segundo a Anefac, era de 296,33%. Isso significa que o custo dessa infeliz operação subiu de 3.394% para inacreditáveis 10.360% (reais).  É o que representam os 297% ao ano que os bancos seguem cobrando no cheque especial, como se nada tivesse acontecido nem no IPCA, nem na Selic nominal. 297% é mais de 45 vezes uma Selic.

 
Estamos escolhendo “apenas” o juro mais alto cobrado da pessoa física, que os bancos resolveram dizer que – ora bolas –  é uma parcela pequena do crédito geral? Ok, olhemos então para o menos alto: o do financiamento de carros. Em 2016, comprar um carro financiado custava 275% mais do que a inflação. Hoje, custa 829% mais (26,4% ao ano nominal, segundo a Anefac, ou o quádruplo da Selic de 6,5%).
Alguém, por favor, me explica como tornar esse tipo de dívida sustentável.
Como esperar que o consumidor, que já não tem dinheiro hoje, e só por isso pede empréstimo, vai honrar seus pobres crediários.
https://www.anefac.com.br/uploads/arquivos/2018315161835543.pdf
Em outubro, aqui neste blog, escrevi o seguinte:
https://veja.abril.com.br/blog/lillian-witte-fibe/o-juro-caiu-falso/

 Blog da Lillian Witte Five - VEJA

 

Por que o crédito continua caro?

Os juros básicos da economia estão no patamar mais baixo da história: 6,75% ao ano. Apesar disso, as taxas cobradas pelos bancos seguem extorsivas

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu na quarta-feira 7 a taxa de juros básicos da economia brasileira, a Selic, para 6,75% ao ano. Foi o décimo primeiro corte consecutivo, levando a taxa ao menor patamar da história. Há dois anos, estava em 14,25%. A queda constante da Selic é um ótimo indicador da saúde econômica do País: com juros menores, as empresas têm mais condições de financiar os investimentos necessários para crescer. Mas enquanto a taxa de juros básicos caiu pela metade, o mesmo não vem ocorrendo com o custo do crédito ao consumidor — pelo contrário. Os valores cobrados pelos bancos para quem usa cheque especial ou parcela a fatura do cartão de crédito continaram crescendo. Em dezembro de 2017 as taxas eram, respectivamente, 323% e 169,2% ao ano. O resultado prático dessas taxas é o aumento das dívidas de quem pega dinheiro emprestado e não consegue honrar os pagamentos. “Eu comecei com uma dívida de R$ 4 mil no cheque especial. Já paguei várias parcelas e ainda devo quase R$ 5 mil”, diz a designer Dayan Rubian, que precisou de um empréstimo bancário ao mudar de casa. A situação é semelhante à do médico Rodrigo Couto, que resolveu empreender e, após esgotar o crédito consignado, recorreu ao cheque especial e ao cartão rotativo. “Peguei R$ 40 mil e, em cinco meses, a dívida subiu para R$ 132 mil. Hoje gasto metade da minha renda com o pagamento dos empréstimos”, diz ele.

O custo do crédito é exorbitante no Brasil e suas consequências diretas são reprimir o poder de consumo das famílias e impedir o crescimento da economia. “O mercado nunca se orgulhou e não se orgulha das taxas”, diz Ricardo de Barros Vieira, diretor-executivo da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs). “A realidade leva a isso porque, em caso de inadimplência, por exemplo, todo o custo recai sobre os bancos”, afirma. O argumento das instituições financeiras perde força quando os números mostram que a inadimplência está em queda. Mesmo com o consumidor honrando suas dívidas, as instituições financeiras não abrandam o valor dos juros. A diferença entre o custo do dinheiro para o banco e o quanto ele cobra do cliente é conhecido como spread bancário – e o Brasil possui um dos spreads mais altos do mundo. Por último, e esse pode ser o fator mais importante, está a concentração do mercado, que impacta no lucro das instituições. “Hoje os cinco maiores bancos respondem por mais de 80% das operações de crédito do País. Eles praticamente determinam as regras do mercado”, diz Ione Amorim, economista do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).

Para tentar tornar o sistema financeiro mais saudável, os agentes reguladores estão de olho no setor bancário. Foi assim, com uma resolução do Conselho Monetário Nacional, que caiu o número de clientes enforcados no rotativo do cartão de crédito, modalidade com um dos mais altos juros. Desde abril de 2017, os bancos devem transferir para o cartão parcelado os clientes há mais de 30 dias no rotativo. Agora se espera um posicionamento da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) sobre o cheque especial. “Estamos aguardando uma autorregulação”, diz Fernando Rocha, chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central (BC). “O que se imagina são linhas de educação financeira que levem a não utilização do crédito mais caro, somadas a normas que limitem seu uso”, diz ele. Os bancos, por sua vez, parecem não estar com pressa. “A Febraban elabora propostas para melhorar o instrumento e as anunciará, neste ano, quando forem concluídas”, afirmou a instituição por meio de nota. A Secretaria de Comunicação da Presidência esclareceu que o governo não está preparando mais medidas além das já tomadas e que não existe a possibilidade de reduzir os juros dos bancos estatais para influenciar o mercado.

Enquanto os consumidores aguardam as regulações, há uma nova opção cada vez mais atraente: as fintechs, instituições que oferecem taxas mais baixas por trabalhar com custos menores do que os dos bancos — e também por não deixar que os maus pagadores entrem. “Nosso spread também é muito menor, de apenas 5%”, diz Marcelo Ciampolini, CEO e fundador da Lendico, que oferece empréstimos de R$ 2,5 mil a R$ 50 mil por uma taxa que varia de 38,78% a 117% ao ano. É o momento dos bancos prestarem mais atenção em suas práticas de crédito, eis que novas alternativas estão surgindo como opção mais interessante para o consumidor, (aqui) já cansado de ser refém do endividamento. Entre as fintechs destaque para a associação NuBank e  Mastercard.

 IstoÉ

 

 

O homem endividado e a fome insaciável dos bancos

Sou um homem endividado e ser um homem endividado é a pior coisa que poderia ter acontecido na minha vida, incluindo a artrose no joelho e a escassez de títulos do meu time.

Há 5 anos, tomei a decisão que arruinou tudo: construir uma casa que não era para o meu bico. Sabe qual é o fim da história? Vou resumir em uma palavra: dancei.  Fiz o humilde teto porque eu acreditava no Brasil (pode rir agora).  A economia pulsava e o otário aqui arranjou meia dúzia de empréstimos bancários para investir em tijolos e vasos sanitários de uma marca bacana.Mas, que porcaria (falando em privadas…), sou jornalista e o mercado jornalístico derreteu nos últimos anos. Junte a isso a Lava-Jato (que parou tudo), o PIB eunuco, a fome insaciável dos bancos e a péssima reputação que devo ter na praça. Resultado: quebrei.

Agora mesmo, depois de criar coragem, fui consultar o saldo devedor do cartão de crédito. Como não paguei a fatura anterior, a dívida quase dobrou. Imagino o diretor da instituição financeira com o extrato em mãos: “Yes, peguei o pateta do Amauri.”  O homem endividado faz o diabo para viver. Ele pega dinheiro emprestado, e o parente deixa de ser aquela figura fofa e querida para ser o credor. Ele saca dinheiro com o cartão de crédito sem prestar atenção nos custos hiperbólicos.  Ele aumenta o limite do cheque especial, faz empréstimo consignado e vende os vinis do Clash e do Kid Abelha (ah, anos 80).

Ele ouve uma saraivada de nãos: do gerente do banco, da moça da Vivo, do cara da Net. Ele não atende mais o telefone (é só cobrança mesmo).  Ele não sai, não se diverte, não pensa em outra coisa a não ser saquear o supermercado mais próximo. O homem endividado tem a palavra “culpado” cravada na testa, mas ele sabe que o sistema financeiro (“o horror, o horror”) não é santo nessa história.O homem endividado “está perdido numa floresta escura de remorso” (a frase é do Jonathan Franzen).

O homem endividado só não pode perder a capacidade de rir de si próprio. Ou vai dar merda.
O homem endividado aumenta o limite do cheque especial, faz empréstimo consignado e vende os vinis do Clash e  do Kid Abelha

Por: Amauri Segalla - IstoÉ 

 

Juros do cheque especial em março vai a 300,8%, o maior da série do BC

Taxa só é superada pelos juros cobrados pelo rotativo do cartão de crédito, que chegaram a 449,1% ao ano

O juro do cheque especial atingiu em março a marca de 300,8% ao ano, a maior taxa média cobrada pelo setor financeiro ao cliente desde que o Banco Central começou a coletar os dados, em julho de 1994, ano de início do Plano Real.  Em fevereiro, a taxa já havia batido a marca de 293,9%, o maior porcentual da série, mas equivalente à primeira taxa apurada pela instituição. A taxa de juros do cheque especial só é superada no mercado pelos juros cobrados pelo rotativo do cartão de crédito.
O juro do rotativo atingiu a marca de 449,1% ao ano em março ante 443,9% de fevereiro, uma elevação de 5,2 pontos porcentuais na margem. Manteve-se, portanto, como a mais alta da série histórica iniciada em março de 2011. Merece destaque a forte correção promovida pelo BC no indicador de fevereiro. Na divulgação passada, a taxa daquele mês era de 447,5%.
Crédito livre A taxa média de juros no crédito livre subiu de 50,6% ao ano em fevereiro para 50,9% ao ano em março. Em março de 2015, essa taxa estava em 40,9% ao ano. Para pessoa física, a taxa média de juros no crédito livre passou de 67,9% ao ano para 69,2% ao ano, de fevereiro para março, enquanto a para pessoa jurídica, por outro lado caiu de 31,9% ao ano para 31,0% ao ano no mesmo período.
Para o crédito pessoal, a taxa aumentou de 52,0% ao ano para 53,0% ao ano. Para veículos, os juros caíram de 27,6% ao ano para 27,0% ao ano de fevereiro para março. Em março de 2015 estava em 24,7%. A queda no mês foi de 0,6 ponto porcentual (pp). Em 12 meses, a taxa apresenta alta de 2,3 pp e, no trimestre, de 1,0 pp.  A taxa média de juros no crédito total, que inclui também as operações direcionadas, acelerou de 31,8% ao ano em fevereiro para 32,0% ao ano em março. No terceiro mês de 2015 estava em 25,9%.
Média diária. A média diária de concessões de crédito livre caiu 5,1% em março em relação a fevereiro, para R$ 11,9bilhões.
No crédito direcionado, a média avançou 19,5% na comparação mensal. Esse montante do crédito direcionado somou R$ 1,3 bilhão no mês passado. Em março de 2015 era de R$ 1,7 bilhão. Já no acumulado de 12 meses, houve queda de 1,7% e, no trimestre, de 7,5%.  Quando se junta o crédito livre mais o direcionado, a redução é de 3,1% em março ante fevereiro, num total de R$ 13,2 bilhões. A média diária em março de 2015 era de R$ 14,8 bilhões.

Fonte: Estadão/IstoÉ
 

Para nunca mais esquecer - Herança maldita de quase cinco anos de Dilma presidente: recessão; inflação alta e crescente; desemprego de 7,6%; juros altos e crescentes

Herança maldita de quase cinco anos de Dilma presidente: recessão; inflação de quase 10%; taxa de desemprego de 7,6%; juros do cheque especial de 253% ao ano

Hoje, há um ano, Dilma foi reeleita depois da campanha mais suja e agressiva desde a que elegeu Fernando Collor presidente em 1989. Lula foi vítima de Collor. Aécio e Marina, de Dilma.

Candidatos mentem muito para se eleger. Nenhum candidato a presidente depois de Collor mentiu tanto quanto Dilma. O que faz Dilma ser rejeitada como um presidente jamais foi, nem mesmo Collor, não é a crise econômica. É a mentira. As pessoas que votaram nela sentem-se roubadas.  O ruim para Dilma é que ela governará assim até o fim. E pior: sem saber até quando exatamente governará.

Herança maldita de quase cinco anos de Dilma presidente: recessão; inflação de quase 10%; taxa de desemprego de 7,6%; juros do cheque especial de 253% ao ano. A variação negativa do PIB em 3%, estimada para este ano, é o pior resultado desde 1990.  Faz parte da herança maldita a corrupção que reduziu o valor da Petrobras e emporcalhou a imagem do Brasil lá fora.

Por sinal, tão próxima de Lula presidente, Dilma nunca soube do mensalão. Nem desconfiou. Eleita presidente, nunca soube da roubalheira na Petrobras. Nem desconfiou.  Se soube do mensalão e da roubalheira na Petrobras, foi cúmplice nos dois casos. Se não soube foi incompetente.

Debite-se na conta de Lula a escolha de Dilma para sucedê-lo. E na da maioria da nossa gente, o engano cometido.

Mas que sirva de consolo: somente o erro ensina. 

Fonte: Blog do Noblat – Ricardo Noblat