Ministros do STF estão preocupados com a curva da covid-19 no DF - CB Poder

Ministros do STF comentam reservadamente que estão preocupados com o avanço da covid-19 em Brasília. A situação estava sob controle, mas agora houve uma explosão de casos. O número de contaminados passou de 12 mil casos e só ontem houve o registro de 13 mortes, recorde desde o início da pandemia.

Com exceção do presidente, Dias Toffoli, que está de licença médica, todos os ministros têm mais de 60 anos e, em tese, seriam pacientes de risco em caso de contaminação pelo novo coronavírus. O comentário no STF é de que, caso chegasse às mãos de um algum ministro o pedido para intervenção judicial nas medidas de isolamento social, seria deferido. [um comentário:
impõe ter em conta que o assunto já esteve com o Supremo Tribunal Federal que decidiu que as medidas de combate ao coronavírus - incluindo, sem limitar, o distanciamento e isolamento sociais - ficariam por conta dos governadores e prefeitos, alijando com essa decisão o Poder Executivo federal.O STF simplesmente confiou na competência daquelas autoridades e colaborou para o não arrefecimento da pandemia.

O que temos agora? governadores e prefeitos perdidos, sem saber o que fazer para sair de um ineficiente isolamento meia boca.
Alguns governadores adotam medidas que contradizem com as adotadas por municípios limítrofes.
Exemplos:  
- Witzel está tão enrolado que nem hospitais de campanha consegue inaugurar;
- Doria, desafinou de vez, parece que canta uma música enquanto a orquestra - Bruno Covas e prefeitos das cidades da grande São Paulo - toca outra.
Covas centrou sua administração do combate ao coronavírus em comprar urnas funerárias.
- Ibaneis, começou fechando tudo e agora, com a curva ascendente, quer abrir tudo.
Já pensa em lockdown  parcial no DF - entre cidades fisicamente ligadas.]

Assinada em conjunto por membros do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Distrito Federal e do Ministério Público do Trabalho, a ação foi extinta e prevaleceu o entendimento de que cabe ao governador Ibaneis Rocha o poder de decidir o melhor planejamento para abrir e fechar a economia.
[não adianta acusar o presidente Bolsonaro - já começam  a surgir na imprensa comentários sobre o presidente ser responsável. 
Além de ter sido proibido de atuar no combate a epidemia, sua posição - se analisada com isenção - é a de quem é o mais interessado em uma solução que acabe com a pandemia.
Até os que veem interesse eleitoreiro por parte do presidente, há de concordar que quanto mais tempo durar a pandemia, mais demorada será a recuperação da economia.
Encerrando: qual a credibilidade da OMS, que proibiu a cloroquina e agora recua? ] 

Projeto obriga planos de saúde a custearem tratamento de câncer em casa                                                                                                     O Senado aprovou, ontem, de forma unânime, projeto de lei que vai ajudar e dar mais conforto aos tratamentos de pacientes com câncer. Trata-se do PL nº 6.330/19, de autoria do senador José Antônio Reguffe (Podemos-DF), que obriga os planos de saúde a arcarem com tratamento de quimioterapia oral, ou seja, tomada como medicação em casa, a partir do registro dos medicamentos na Anvisa.

“Foi uma importante vitória. Essa lei vai beneficiar milhares de pacientes brasileiros”, afirma Reguffe. O parlamentar contou com a articulação de vários oncologistas que defendiam a medida como forma de melhorar o atendimento dos doentes. Muitos médicos estiveram com senadores para explicar a importância do projeto.
Hoje, os planos negam-se a pagar medicamentos que não estão ainda listados na ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). O órgão, muitas vezes, leva até três anos para listar um medicamento já autorizado pela Anvisa.
A matéria passa, agora, pela Câmara dos Deputados antes de seguir para o presidente Jair Bolsonaro. Quando foi deputado federal, Reguffe foi relator de projeto que obriga os planos de saúde a custearem tratamentos orais para câncer fora dos hospitais. Até então, essa era uma despesa que só era ressarcida se o paciente estivesse internado.

Risco de explosão
Médicos e estudiosos da saúde acreditam que as primeiras semanas de calmaria na pandemia do novo coronavírus no DF se devem a dois fatores: a rigorosa [sic] quarentena e o fato de a contaminação ter chegado pelas classes A e B.

É que essa parcela da população tem mais acesso a álcool em gel e possibilidade de se manter em distanciamento social. Agora que a infecção chegou a todo o DF, inclusive em áreas mais carentes, a situação se complica.

No Correio Braziliense, CB Poder, MATÉRIA COMPLETA

A lição do SUS para o mundo - Elio Gaspari

Folha de S. Paulo/UOL  - O Globo

Capotou o Brasil Paraíso dos grandes grupos de medicina privada     A conta da Covid-19 está nas costas do patinho feio de medicina nacional

Em agosto passado, numa entrevista à repórter Érica Fraga, o professor José Pastore avisou: “Nosso mercado de seguros e previdência ainda não despertou para o fato de que 50% da população economicamente ativa estão na informalidade”. Com que proteção? “Nada, zero. Nem proteção trabalhista, nem CLT, nem previdência, nem seguro-saúde, nada.” Ele foi adiante: “No novo mundo do trabalho, você tem três enfermeiras num mesmo hospital. Uma é fixa, outra é terceirizada e a outra, free-lancer. Fazem a mesma coisa, mas têm remuneração e benefícios diferentes. Isso é um escândalo para o direito do trabalho convencional.”

Tristemente, esse Brasil Fantasia explodiu com a epidemia da Covid-19. Capotou a economia que estava a “um milímetro do paraíso” (palavras de Paulo Guedes) com 38 milhões de brasileiros na informalidade. Capotou também o Brasil Paraíso dos grandes grupos de medicina privada. A conta da Covid-19 está nas costas do SUS, o patinho feio de medicina nacional. Alguém poderia supor que num país desigual a desigualdade seria desigualmente repartida. Ilusão.

Quando surgiu a necessidade dos testes para detecção do coronavírus foi preciso que a Agência Nacional de Saúde determinasse a obrigatoriedade da cobertura pelos planos de saúde. Feito isso, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), guilda das 15 grandes operadoras de planos, informou as condições para que essa cobertura fosse honrada.A pessoa precisava estar com febre acima de 37,8 graus, tosse ou dificuldade para respirar. Segundo a guilda, “o exame específico será feito apenas nos casos em que houver indicação médica para casos classificados como suspeitos ou prováveis de doença pela Covid-19.”Essas exigências seriam razoáveis, sobretudo sabendo-se que não há testes suficientes à mão. A guilda informou também que “a cobertura do tratamento a pacientes diagnosticados com Covid-19 já é assegurada a beneficiários de planos de saúde, conforme a segmentação (ambulatorial, hospitalar ou referência) contratada. Em casos indicados, o beneficiário terá direito a internação caso tenha contratado cobertura para atendimento hospitalar e desde que tenha cumprido os períodos de carência, se houver previsão contratual.” Não contratou? Está fora. As operadoras sabem que a conta irá para o patinho feio do SUS. Jogo jogado.
O silêncio e o rigor da rede de medicina privada pressupõem que ela existe no país dos com plano, que se subdivide entre os que tiverem “contratado cobertura para atendimento hospitalar” e aqueles que, azarados, não a contrataram. Nos Estados Unidos, onde não há SUS, mas há capitalismo de verdade, o jogo foi outro. Na semana passada a seguradora Aetna (22 milhões de segurados) anunciou que não cobraria alguns pagamentos laterais exigidos nos contratos. A iniciativa espalhou-se com a rapidez do vírus, e 78 operadoras anunciaram diversas modalidades de ajuda. David Cordani, CEO da seguradora Cigna (12 milhões de segurados), informou: “Nossos clientes com Covid-19 devem se preocupar com a luta contra o vírus e em prevenir sua propagação. Enquanto eles estiverem focados na recuperação de suas saúdes, terão nossa proteção.” As operadoras americanas não bancarão todos os custos dos tratamentos. Apenas mostram que estão acordadas e preocupadas com a saúde de seus clientes.

Folha de S. Paulo/UOL  - O Globo - Elio Gaspari, jornalista 

Nova macumba dos planos de saúde

As operadoras devem R$ 2 bilhões porque não atenderam os clientes e fazem acrobacias para se livrar da conta

No ano passado, com a ajuda do infatigável Eduardo Cunha, a Câmara dos Deputados aprovou uma medida provisória com 523 contrabandos. Um deles praticamente anistiava as operadoras de planos de saúde do pagamento das multas cobradas pela agencia reguladora do mercado. A gracinha estabelecia um sistema pelo qual quem mais delinquísse menos pagaria. Pela legislação, cada procedimento médico negado custa uma multa de R$ 80 mil. Se uma empresa negasse apenas um procedimento, pagaria isso. Se outra lesasse cem clientes, em vez de pagar R$ 8 milhões, pagaria R$ 320 mil. O contrabando foi vetado pela doutora Dilma.

O veto não foi suficiente para acalmar os empresários. Afinal, eles investiram R$ 55 milhões nas campanhas eleitorais de 2014. Desde julho circulam notícias de que o governo vem sendo pressionado para abrandar a tabela de multas da Agencia Nacional de Saúde. As empresas devem algo como R$ 2 bilhões, resultantes de 50 mil multas. Ademais, são campeãs de reclamações da freguesia. Elas vão a cem mil por ano.

No dia 16 de setembro um jabuti com cabeça de girafa subiu na forquilha. O então ministro Arthur Chioro pediu ao advogado-geral da União que respondesse a uma pergunta: o princípio da retroatividade benéfica aplica-se às multas impostas às operadoras? Em português: se uma operadora deve uma multa de R$ 80 mil, quanto deverá pagar caso ela venha a ser reduzida para R$ 10 mil numa nova regulamentação? Dois pareceres da AGU haviam dito que deveria pagar R$ 10 mil.

Em duas semanas, com rapidez inédita, a AGU informou que, no caso das multas da ANS, não se aplicava o princípio geral da retroatividade. Ou seja, se amanhã enfiarem um contrabando numa medida provisória baixando o valor das multas, o governo poderá negar que se pretende abater o estoque devido pelas empresas. Faltou combinar com os russos. Se as multas forem reduzidas, o parecer da AGU valerá nada para os juízes que forem chamados a decidir a respeito da retroatividade. Ela vale porque vale. Quanto aos pareceres da AGU, podem valer o que valeu a sustentação do doutor Luis Inácio Adams junto ao Tribunal de Contas da União, nada.

O governo poderia discutir a questão do atendimento aos clientes de planos de saúde com inteligência, botando a cara na vitrine. A multa de R$ 80 mil para qualquer atendimento negado é estúpida. Vale tanto para o caso de negativa de um hemograma, que custa R$ 5, quanto para o caso de uma cirurgia de R$ 200 mil. Com pouco trabalho pode-se criar um sistema que relaciona o valor das multas a indicadores de cada empresa. Se uma operadora tem um índice baixo de reclamações em relação ao seu número de clientes, ela pode ser penalizada de forma mais branda. Afinal, quem atende direito e falha não deve ser equiparado a quem tem um desempenho de má qualidade.

Com a criação de um novo sistema, discutido abertamente, não haveria o pleito da retroatividade e nenhum deputado financiado pelas operadoras poderia empurrar uma nova tabela de multas, esta sim, inevitavelmente retroativa. Antes da operação Lava-Jato, as grandes empreiteiras achavam que resolviam licitações e aditamentos com pixulecos no escurinho do cinema. Deu no que deu. As operadoras de planos de saúde acham que não precisam mudar de modos. Dará no que dará.

Por: Elio Gaspari, jornalista - O Globo