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sexta-feira, 26 de janeiro de 2024

Corte de Haia determina que Israel tome medidas contra 'atos de genocídio' em Gaza ... - O Globo

A Corte Internacional de Justiça (CIJ) declarou nesta sexta-feira que a operação militar de Israel contra Gaza representa um risco plausível de danos irreversíveis e imediatos à população palestina em Gaza, determinando que o Estado judeu tome todas as medidas em seu poder para evitar violações da Convenção das Nações Unidas sobre Genocídio, de 1948, e permita a entrada de ajuda humanitária no enclave palestino.

A determinação não é um reconhecimento da prática de crime de genocídio por Israel — o que poderá ou não ser determinado apenas ao fim do julgamento do mérito do processo, que pode levar anos — e não atende à principal medida cautelar solicitada pela África do Sul, que pedia o fim da operação militar contra Gaza. 
Apesar disso, as medidas provisórias, que incluem o pedido para que Israel informe a Corte em 30 dias sobre seus esforços para cumprir suas determinações, pareceram uma repreensão para os israelenses e uma vitória moral para os palestinos.

— O Estado de Israel deve, em acordo com suas obrigações sob a Convenção Sobre a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio, em relação aos palestinos em Gaza, tomar todas as medidas em seu poder para prevenir o cometimento de todos os atos descritos no Artigo 2º da convenção — declarou a presidente da corte, a americana Joan Donoghue.

O artigo mencionado pela jurista na decisão define genocídio como os seguintes atos, desde que cometidos com a intenção de destruir "no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso": a) matar membros do grupo; b) causar lesão grave à integridade física ou mental de membros do grupo; c) submeter intencionalmente o grupo a condição de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial; d) adotar medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio de grupo; e) efetuar a transferência forçada de crianças do grupo para outro grupo.

A corte também disse que estar "gravemente preocupada" com o bem-estar de mais de 200 pessoas feitas reféns pelo Hamas durante os ataques de 7 de outubro de 2023, que deixaram 1,2 mil mortos, e pediu sua imediata libertação. A resposta de retaliação de Israel em Gaza já deixou mais de 26 mil mortos, segundo o Ministério de Saúde de Gaza, território que é controlado pelo Hamas desde 2007.

Veja as medidas cautelares determinadas pelo CIJ a Israel:

  • Tomar todas as medidas em seu poder para prevenir o cometimento de todos os atos descritos no Artigo 2º da convenção;
  • garantir, imediatamente, que seus militares não cometam nenhum ato descrito como genocídio pela convenção;
  • tomar todas as medidas para prevenir e punir incitações diretas e públicas sobre cometimento de genocídio em relação aos palestinos em Gaza;
  • tomar medidas efetivas para prevenir a destruição e garantir a preservação de evidências relacionadas a atos de genocídio contra palestinos em Gaza.;
  • submeter um relatório à Corte, dentro de um mês, mostrando o que fez para garantir que as medidas cautelares estão sendo colocadas em prática.

Todas as medidas cautelares determinadas pela Corte foram alcançadas por ampla maioria entre os juízes (por 16 votos a favor e 1 contra ou 15 a favor e 2 contra).

'Baita símbolo'

Para muitos israelenses, o fato de um Estado fundado após um genocídio ser acusado de outro é um "baita símbolo", disse ao New York Times Alon Pinkas, um comentarista político israelense e ex-embaixador.— Só o fato de sermos mencionados na mesma frase em que o conceito de genocídio é citado, não mesmo atrocidade, força desproporcional, crime de guerra, mas genocídio, é extremamente desconfortável — disse Pinkas.

Para muitos palestinos, apesar de a intervenção da CIJ trazer pouco alívio prático, há um breve sentimento de validação à sua causa, especialmente considerando-se que, sob sua perspectiva, Israel raramente é obrigado a prestar contas de suas ações. — A matança e a destruição continuam — disse Hanan Ashrawi, uma ex-autoridade palestina. — [Mas a decisão reflete] uma séria transformação na forma de percepção e tratamento de Israel globalmente: está prestando contas pela primeira vez, e perante a mais alta corte e por uma decisão quase unânime.

Contudo, para muitos israelenses, o mundo impõe a Israel um padrão mais alto do que à maioria dos outros países, com as determinações da CIJ parecendo o exemplo mais recente de preconceito contra o país em um fórum internacional. O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, reagiu à decisão classificando como "escandaloso" o caso de genocídio movido pela África do Sul. "A acusação de genocídio levantada contra Israel não é apenas falsa, é escandalosa, e pessoas decentes em todo o mundo deveriam rejeitá-la", disse em um vídeo.

A liderança do Hamas classificou a decisão como "importante" e disse contribuir para "isolar Israel e expor seus crimes em Gaza". A Autoridade Nacional Palestina afirmou que a decisão da CIJ mostra que "nenhum Estado está acima da lei". Os Estados Unidos, por sua vez, reiteraram sua posição de que as alegações de genocídio são "infundadas".

A África do Sul saudou as medidas provisórias ordenadas pela CIJ chamando-as de "uma vitória decisiva para o Estado de Direito internacional e um marco significativo na busca de justiça para o povo palestino".

“Em uma decisão histórica, a Corte Internacional de Justiça determinou que as ações de Israel em Gaza são plausivelmente genocidas e indicou medidas provisórias com base nisso”, diz o comunicado. "A África do Sul continuará a agir no âmbito das instituições de governança global para proteger os direitos, incluindo o direito fundamental à vida, dos palestinos em Gaza — que continuam em risco urgente, incluindo devido ao ataque militar israelense, à fome e às doenças — e para obter a aplicação justa e igualitária do direito internacional a todos."

Contexto da acusação

A acusação de genocídio contra Israel foi apresentada pela África do Sul no ano passado e começou a ser avaliada pelo tribunal internacional há duas semanas. 
Pretória acusa o Estado judeu de violações à Convenção sobre Genocídio durante a operação militar em Gaza. 
Israel já classificou o caso publicamente como difamação, e líderes políticos, como Netanyahu, puseram em dúvida o cumprimento de uma eventual decisão desfavorável. — Ninguém vai nos parar, nem Haia [sede da CIJ], nem o Eixo do Mal [Irã e grupos e países aliados no Oriente Médio] nem ninguém — afirmou o primeiro-ministro israelense em 14 de janeiro, dois dias depois de a defesa do país apresentar seus argumentos na CIJ.

A equipe jurídica sul-africana apresentou a denúncia na sede do tribunal, em Haia, em 11 de janeiro. O cerne da acusação foi demonstrar que o governo israelense teria demonstrado "intenção genocida" ao lançar sua operação contra Gaza. Para isso, os juristas apresentaram imagens da destruição e do impacto civil provocado pelas forças de Israel em Gaza, além de declarações públicas de autoridades do país que, sob a tese sul-africana, comprovam que houve uma tentativa de desumanizar o povo palestino e de sinalizar sua eliminação.

A África do Sul solicitou que a corte declarasse a suspensão das operações militares israelenses "em" e "contra" Gaza; a garantia de que os militares israelenses (ou quaisquer forças relacionadas) parassem as operações ofensivas; o fim do assassinato e deslocamento do povo palestino; a normalização do acesso a alimentos, água, infraestrutura e saúde; e que Israel tomasse "todas as medidas razoáveis ao seu alcance" para prevenir um genocídio.

Israel rebateu as acusações um dia depois da apresentação do caso pela África do Sul. A defesa tentou descaracterizar o argumento da acusação de que houve tentativa deliberada de destruição do povo palestino, apresentando a tese jurídica de que os impactos provocados por uma ação militar a civis não é o mesmo que o crime de genocídio.

Na quinta-feira, o New York Times revelou que Israel, como parte de sua defesa, apresentou à CIJ mais de 30 ordens antes secretas dadas por líderes governamentais e militares que, diz, mostrariam os esforços do país para diminuir as mortes entre os civis no enclave palestino.

Além disso, a equipe israelense também exibiu imagens da violência cometida pelo Hamas durante os ataques de 7 de outubro a Israel e acusou a equipe sul-africana de apresentar uma visão "totalmente distorcida" e manipuladora sobre os fatos ocorridos na região.

A decisão desta sexta-feira é apenas a primeira dentro de um processo que deve se arrastar por anos. A CIJ ainda precisa julgar o conteúdo material da acusação, ou seja, a suposta responsabilidade do Estado de Israel em crime de genocídio, para além das medidas emergenciais pedidas pela África do Sul.

De acordo com Sylvia Steiner, ex-juíza do Tribunal Penal Internacional (TPI), também em Haia, há diferentes desafios das cortes internacionais para determinar a responsabilidade em um caso de genocídio, em que a intenção de dizimar um grupo precisa ser evidente.— Aquilo que no começo do conflito a gente já dizia que se tratava de crimes de guerra, agora se alega que esses crimes de guerra têm um objetivo genocida — explicou ao GLOBO Steiner, única brasileira a já ter integrado o TPI. — Existem desafios de diferente natureza para provar o genocídio em uma corte internacional. No TPI, o mais difícil é determinar a responsabilidade penal individual, como o dolo e o nexo de causalidade entre as ações e o resultado. Por outro lado, determinar a responsabilidade do Estado, como a África do Sul está fazendo, é mais fácil pelo número de provas que podem ser coletadas.

Em Mundo - O Globo  - MATÉRIA COMPLETA

 

domingo, 14 de janeiro de 2024

Haia existe - O Globo

Ninguém gosta de ser submetido a julgamento. Países, também não. E o Estado de Israel, comandado por Benjamin Netanyahu, menos ainda. Mesmo que consiga convencer a Corte Internacional de Justiça (CIJ) a arquivar a acusação de genocídio apresentada pela África do Sul, ou mesmo que consiga evitar a petição por medidas provisórias urgentes, como a interrupção dos ataques a Gaza, Netanyahu jamais conseguirá apagar o dano moral, político, diplomático e histórico sofrido em Haia. A sentença final a ser decidida pelos 15 juízes da Corte pode demorar dias, semanas, meses, até anos, mas a mera questão central — Israel cometeu genocídio? é devastadora em si.

Relegada ao papel de cemitério do Direito Internacional, a Palestina como um todo, e Gaza em especial, pouco espera da Justiça dos homens. Só que a petição apresentada pela África do Sul pode ter desdobramentos inesperados. 
Como previsto, foi desconsiderada como frivolidade pelo secretário de Estado americano, Antony Blinken. 
Mas não por Netanyahu, que optou por apresentar sua defesa perante a Corte. 
Não é de hoje que lideranças israelenses se preocupam com uma eventual percepção mundial de que a opressão sofrida pela Palestina ocupada é uma forma de apartheid.  
O espectro de isolamento internacional semelhante ao imposto ao regime de minoria branca na África do Sul — que culminou na extinção do apartheid nos anos 1990 — sempre existiu. Et pour cause.

Desde as décadas da descolonização, dos movimentos de libertação, dos Não Alinhados e da Tricontinental, o partido de Nelson Mandela e a militância palestina andaram lado a lado.— Nossa liberdade é incompleta sem a libertação dos palestinos — lembrou o líder negro em 1997.

Tinham em comum a revolta contra opressores que se ajudavam mutuamente. O jornalista Tony Karon, nascido na África do Sul, sionista na juventude e atual produtor na Al Jazeera, lembra seus tempos de militância anti-apartheid na Cidade do Cabo. 
Em artigo recente, escreveu: “Muitos de nós ficamos horrorizados quando, em 1976, Israel recebeu a visita oficial do primeiro-ministro sul-africano John Vorster, nazista convicto que trabalhou numa organização paramilitar ligada à Abwehr [serviço de inteligência militar de Hitler]”. 
 A venda de armas de Israel para a África do Sul era segredo de polichinelo, assim como a assistência israelense à Força de Defesa do regime bôer. 
 
A descolonização, como se sabe, não seguiu propriamente o roteiro sonhado pelo intelectual martinicano Aimé Césaire — restituir humanidade tanto ao colonizado como ao colonizador, numa mesma comunidade de pertencimento. 
Fracassos se acumularam, e correções de curso continuam a coalhar a caminhada com desgraças. 
Contudo a cartada da África do Sul, ao cobrar da Corte de Haia um posicionamento, tem o mérito de conseguir nos envergonhar pela cumplicidade mundial diante de décadas de desenraizamento e opressão de um povo. 
Silenciadas, gerações e gerações de palestinos tiveram existência apagada, nulificada. Gaza é apenas a aberração mais gritante.
 
Para Netanyahu, a semana foi indigesta também no front interno. 
O conservador Yedioth Ahronoth, maior jornal do país, divulgou uma notícia sombria: “Ao meio-dia do 7 de Outubro, as Forças de Defesa de Israel (FDI) ordenaram a todas as unidades de combate em ação usar a Diretiva Hannibal, sem menção explícita ao nome. A ordem era parar ‘a qualquer custo’ toda tentativa de retorno a Gaza dos terroristas do Hamas, apesar do temor de que levavam consigo reféns.(...) Estima-se em cerca de mil os terroristas e infiltrados mortos entre o assentamento de Olaf e a Faixa de Gaza. Não está claro quantos reféns foram mortos em decorrência dessa ordem”. 
Perto de 70 veículos foram encontrados na mesma área, atingidos por um helicóptero de combate ou mísseis antitanque das FDI. 
 
“Diretiva Hannibal” é o nome dado a um procedimento militar oficialmente abandonado pelas FDI em 2016. 
Visava a impedir a captura de soldados israelenses por tropas inimigas. Sua versão mais genérica ensinava: “A tomada de reféns precisa ser impedida por todos os meios, mesmo ao preço de alvejarmos e causarmos danos a nossas próprias forças”.  
Sujeitas, portanto, a interpretação e aplicação elásticas. 
No mês passado, o diário liberal Haaretz já havia aventado a hipótese de a Diretiva Hannibal ter sido usada no fatídico 7 de Outubro, quando 40 terroristas do Hamas foram alvejados por dois disparos de canhão numa casa em Be’eri, assentamento israelense. Havia 14 reféns civis na casa. Apenas uma saiu com vida do horror. Hadas Dagan, cujo marido foi uma das vítimas, não culpa as equipes de socorro israelenses:

— Eles também deram a vida por nós.

Hoje é o centésimo dia de cativeiro para mais de 130 reféns ainda em mãos do Hamas. Quanta tragédia entrelaçada!

Dorrit Harazim, colunista - O Globo

 

segunda-feira, 20 de março de 2023

O vírus de laboratório e a notícia de mentira - Revista Oeste

Paula Schmitt

A possibilidade da origem laboratorial do Sars-Cov2 não é novidade para pessoas com algum discernimento — jornalistas sérios tentam debater sobre essa teoria desde o começo da pandemia 

 Instituto de Virologia em Wuhan, China | Foto: Wikimedia Commons

Instituto de Virologia em Wuhan, China | Foto: Wikimedia Commons 

Agentes da censura disfarçados de jornalistas tiveram dias difíceis nas últimas semanas. Ao contrário do que era defendido pelos traficantes de versões oficiais, a pandemia pode sim ter tido origem no laboratório de Wuhan, e não no mercado de animais na mesma cidade. 
Quem defendeu a tese dessa vez foi o Departamento de Energia, um dos órgãos da chamadacomunidade de inteligênciados EUA, um grupo de departamentos encarregado de investigações relacionadas à segurança nacional e à política externa.

De acordo com reportagem exclusiva do Wall Street Journal do dia 26 de fevereiro, o Departamento de Energia mudou de opinião, e agora se junta ao FBI “em dizer que o vírus provavelmente se espalhou através de um erro em laboratório chinês”. O WSJ fala ainda que a “conclusão do Departamento de Energia é resultado de nova inteligência [novas informações] e é significativo, porque essa agência tem considerável especialização científica e monitora uma rede de laboratórios norte-americanos, alguns dos quais conduzem pesquisa biológica avançada”.

Para jornalistas sérios que passaram os últimos anos sendo perseguidos por meramente contemplar a possibilidade de origem laboratorial do vírus, a notícia pode trazer um certo consolo. 
Mas, para jornalistas ainda mais sérios que não se contentam em ter suas teses potencialmente confirmadas, é impossível ignorar um detalhe interessante na reportagem do Wall Street Journal: as agências de inteligência incumbidas de investigar a origem da pandemia estão divididas. 
Duas delas o FBI e o Departamento de Energia — acreditam na origem laboratorial. Outras quatro agências “ainda acreditam [que a pandemia surgiu] em transmissão natural”.  
Outras duas agências estão indecisas. Uma dessas agências é a CIA. Notaram que interessante?
Foto: Reprodução WSJ (26/02/2023)
No momento em que o governo dos EUA está embrenhado numa guerra inclemente com a Rússia através de um país-fantoche e necessita da ajuda e do apoio de outras nações (em especial a China), o governo norte-americano revela que faltam duas agências do seu governo para decidir se a China tem ou não tem culpa no cartório da pandemia. 
O placar agora está 4 a 2 a favor da inocência da China, mas duas agências ainda não opinaram. E, se elas decidirem que o vírus veio do laboratório de Wuhan, vai dar empate, e vai ser necessário chamar o VAR — provavelmente o presidente Joe Biden, que chefia o Conselho Nacional de Segurança dos EUA. Sentiu a pegada? [falando no Biden: quem vai prender o Putin? está havendo uma guerra entre dois países e parte do Ocidente decide que um dos países tem que se render e escolhem a Rússia; só que Putin não concorda e o TPI - Haia, decide decretar sua prisão - o que nos remete a fábula com a famosa pergunta: 'qual dos ratos vai colocar o guiso no gato'? Putin para facilitar o trabalho do rato que se propuser cumprir a missão, decidiu circular mais.
A propósito: O Ocidente pode armas para a Ucrânia; qual a razão da China não ter também o direito de fornecer armas para a Rússia.]

A batalha entre bandeiras nacionais é uma disputa que vem mantendo eleitores engajados e participativos, mas que cada vez mais é teatro financiado pelos senhores da guerra

Como já venho explicando há tempo, mesmo que não tenhamos meios de entender a motivação, nem os interesses, e nem tampouco o teor das decisões governamentais, uma coisa pode e deve ser analisada: o timing, ou o cenário no momento em que uma decisão é tomada ou uma notícia é liberada para a imprensa. E o cenário aqui é inquestionável: os EUA querem o apoio da China contra a Rússia, e manter uma espada de Dâmocles sobre a cabeça da ditadura chinesa pode ajudá-la a tomar uma decisão mais favorável.

Existe outro detalhe na reportagem do WSJ que reforça a minha teoria de que o governo norte-americano pode estar tentando pressionar a China: o relatório de cinco páginas não apenas volta atrás em uma opinião anterior do Departamento de Energia, mas ele foi entregue ao Congresso sem que tivesse sido requisitado. Funcionários do governo procurados pelo jornal se recusaram a explicar por que razão o Departamento de Energia resolveu mudar de opinião.

A possibilidade da origem laboratorial do Sars-Cov2 não é novidade para pessoas com algum discernimento — jornalistas sérios já tentam debater sobre essa teoria desde o começo da pandemia, mesmo sendo perseguidos por isso. 
A versão oficial — por muito tempo a única versão permitida nas redes sociais do Consenso Inc costumava deixar de lado um detalhe fundamental: o fato de que até hoje não foi encontrado o animal que teria servido de intermediário para a passagem do vírus de morcego para humano. Já os indícios fortalecendo a teoria de manipulação genética do SarS-Cov2 abundam.
 
Peter Daszak é uma das pessoas que falavam abertamente sobre como é comum manipular um vírus respiratório para ele se tornar mais contagiante e letal.  
E Daszak sabe disso como ninguém, porque ele é o presidente da EcoHealth Alliance, uma ONG de fachada que vem servindo para conduzir experimentos de ganho de função. 
Os experimentos de ganho de função são aqueles em que vírus são manipulados para ficar mais letais. 
Esses experimentos foram proibidos no governo de Barack Obama, mas Anthony Fauci, o funcionário mais estável e protegido da corporatocracia norte-americana, conseguiu encontrar meios de escapar da suspensão, terceirizando a manipulação genética para a EcoHealth Alliance, que por sua vez encontrou na China o lugar ideal para seus experimentos.
Peter Daszak, presidente da ONG norte-americana 
EcoHealth Alliance | Foto: Divulgação

Essa aliás é uma das razões para tanto apoio — vindo da direita e da esquerda — à terceirização de serviços governamentais, incluindo ações militares e de saúde pública: quando o processo é terceirizado, acaba-se com a chamada “cadeia de comando”, e a responsabilização criminal de agentes do governo se torna quase impossível. Foi assim na invasão do Iraque, com os crimes cometidos por mercenários da Black Water — enquanto alguns indivíduos expiatórios foram punidos, os grandes responsáveis saíram ilesos.

Foi o próprio Peter Daszak que explicou, em 2016, como esses experimentos funcionam: “Quando a gente consegue a sequência de um vírus, e ele parece com um parente de um patógeno maligno conhecido — exatamente como fizemos com o Sars —, nós achamos outros coronavírus em morcegos, um monte deles — alguns deles pareciam muito similares ao Sars, então nós sequenciamos a proteína spike, a proteína que se gruda nas células [humanas], então nós — quer dizer, eu não fiz esse trabalho, mas meus colegas na China fizeram esse trabalho —, você cria pseudopartículas, você insere a proteína spike desses vírus e vê se eles se acoplam às células humanas, e em cada passo disso você chega mais e mais perto de [tornar] esse vírus realmente patogênico para as pessoas. Assim você afunila o campo, você reduz o custo, e tem de trabalhar apenas com um número pequeno de vírus realmente assassinos”.

Quem por acaso quiser encontrar o vídeo original deste discurso vai ter trabalho, mesmo que procure no canal do YouTube onde o vídeo foi exibido pela primeira vez, a rede de TV norte-americana C-Span, sem fins lucrativos, especializada na cobertura de assuntos políticos e legislativos. Mas é possível ver o trecho que interessa aqui, divulgado pelo  India Today.

Buscas por menções a essa fala de Daszak também praticamente não produzem resultados. Apesar de a explicação de Daszak ser tão importante, crucial até numa pandemia provocada exatamente  por um coronavírus (Sars-Cov2), é quase impossível achar um jornal conhecido reproduzindo as palavras do homem que levou para um laboratório na China estudos de ganho de função financiados com dinheiro norte-americano. Quem fizer a busca no Duckduckgo vai encontrar apenas sites de notícia independentes nas primeiras páginas do resultado de busca.

Eu já falava deste assunto em maio de 2020, poucos meses depois do começo oficial da pandemia. E não é porque eu seja conspiratória — é apenas porque, fazendo uso do meu cérebro, eu encontrei um artigo da Nature falando algo muito interessante sobre Ralph Baric, parceiro de Daszak nos experimentos de ganho de função. Reproduzo aqui o que falei no artigo “Intervenção na natureza tem seu preço”: “Ralph Baric é um dos autores do estudo que criou um Frankenstein quimérico, em 2015, misturando o gene spike do vírus SHC014 ao Sars em rato [humanizado] e células humanas”.

Vale tirar uma lição preliminar disso tudo, ao menos por enquanto. A briga entre nações, US contra Rússia, China contra US, hoje são questões temporárias, ou meras distrações de um jogo muito menos interessante para quem assiste, mas muito mais lucrativo para quem joga: é o jogo em que quem joga nunca perde — só quem perde é a audiência. 
Em outras palavras, a batalha entre bandeiras nacionais é uma disputa que vem mantendo eleitores engajados e participativos, mas que cada vez mais é teatro financiado pelos senhores da guerra.

Um ano depois, no dia 2 de maio de 2021, o programa Fantástico, da Rede Globo, cometeu algo impensável, até para o Fantástico. Ele relacionou a tragédia da pandemia a — senta para não cair — queimadas na Amazônia. É isso mesmo. E agora tenta adivinhar quem a Globo entrevistou para explicar essa tese tão intelijegue? Peter Daszak…

Eu já desconfio há tempo que a Globo vende reportagens para governos poderosos e os monopólios mais poderosos ainda que os controlam. Uma das indicações de que minha suspeita é razoável é este vídeo aqui.

Ele mostra Bonner dizendo que a invasão do Iraque foi prevista por Nostradamus, e estava escrita nas estrelas. Para o caso de você não acreditar nem em Nostradamus e nem em astrologia, Bonner apela a uma terceira crença, tirando proveito do cérebro limitado da sua audiência: segundo ele, Saddam Hussein pode ser o “anti-Cristo”.

O meu artigo de hoje seria uma análise dos argumentos usados pelo Fantástico para contorcer a pandemia até fazê-la caber nas queimadas da Amazônia. Infelizmente não foi possível, porque o vídeo parece ter sido retirado do ar. Aqui nesta página, em que o G1 promove o vídeo, a reportagem escrita continua ali, mas o vídeo tem a mensagem “conteúdo não disponível”. 
Na GloboPlay, quando acessado pela televisão, esse episódio do Fantástico está indisponível para vários usuários, como mostram alguns prints feitos por assinantes. 
Eu achei uma cópia do programa no YouTube, mas é possível ver que ele foi grosseiramente cortado ao menos duas vezes: no minuto 1:48 e no 2:54. E quando se tenta acessar o vídeo a partir da GloboPlay na internet, a mensagem da Globo é até mais honesta do que eu esperava: “Esta edição foi modificada em sua versão web”. Para repetir uma frase minha que já virou bordão: salvem tudo.

 

Foto: Reprodução Site G1 (02/05/2021)
 
 

Leia também “A explosão do oleoduto e a erosão gradual da imprensa”

Paula Schmitt, colunista - Revista Oeste

 

quarta-feira, 25 de janeiro de 2023

Um tribunal para os crimes de guerra da Rússia – mas como?

Na Ucrânia estão sendo cometidas atrocidades que exigiriam a instauração de tribunal de crimes de guerra. Mas justiça requer paciência. Leia aqui nosso boletim informativo sobre a guerra na Ucrânia.

 Explicando: crimes internacionais e a guerra da Ucrânia

Ben Ferencz nunca pensou que voltaria a ver uma guerra na Europa. O jurista americano de 102 anos de idade é o último procurador dos julgamentos de Nuremberg ainda em vida, que reuniu provas dos crimes de guerra nazistas após o fim do conflito. Ferencz nos explica como vê a guerra na Ucrânia. “É difícil dizer quem é o criminoso”, respondeu Ferencz, “mas invadir outro país é certamente um crime de guerra”. Vladimir Putin deve ser julgado? “Qualquer pessoa que inicia uma guerra ilegal, por megalomania ou qualquer outra razão, merece ser tratada como um criminoso.”

A brutalidade da guerra contra a Ucrânia é difícil de suportar. Tais crimes podem ficar impunes? Os perpetradores poderão ser punidos algum dia? E pode haver paz sem justiça? A jornalista Elena Servettaz, da swissinfo.ch, questionou personalidades internacionais.  A ex-procuradora internacional Carla Del Ponte atuou no Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia (TPII) e de Ruanda. Ela confirma o que diz Ferencz. “Seu maior crime é a invasão. Ele é um criminoso de guerra, sim, com certeza”, diz. Mas a jurista suíça vê grandes desafios em levar o presidente russo à Justiça. Afinal, um tribunal especial da ONU dificilmente seria realizável frente ao poder de veto da Rússia no Conselho de Segurança da ONU.

Beth Van Schaack aponta para outro desafio. Ela é a embaixadora dos EUA para a Justiça Internacional e diz: “Os responsáveis por essa campanha de atrocidades estão na Rússia. Eles só podem ser pegos quando deixarem o país.”

Algo que levará muito tempo. E esta é a percepção de especialistas: a justiça requer paciência para ser executada. Pois a base de toda acusação é a evidência. Como diz o advogado Philippe Currat: “Crimes contra a humanidade, crimes de guerra e genocídio são delitos extremamente complexos. São o resultado de um grande número de atos cometidos por muitas pessoas.”

A Suíça coleta testemunhas de refugiados ucranianos desde junho de 2022 a fim de estar preparada para qualquer processo criminal ou pedido de assistência. A Procuradoria Geral da Suíça também criou um grupo de trabalho relacionado à Ucrânia e Rússia, com foco no direito penal internacional. “Claro que chegará a hora da lei, mas quando e perante qual tribunal?” se questiona François Zimeray. Esse advogado no Tribunal Penal Internacional de Haia já lidou com vários crimes de guerra. 
No momento também vê poucas chances de punir a Rússia em um julgamento internacional. 
A Ucrânia, por outro lado, está legitimada e predestinada a assumir essa tarefa.

Irwin Cotler, ex-advogado de Nelson Mandela, então promotor federal do Canadá, trabalha atualmente com uma rede da ONU parar criar um tribunal para julgar os crimes cometidos na Ucrânia. Ele espera que a Suíça desempenhe um papel nesse sentido. “A comunidade internacional não interveio quando a Rússia invadiu a Chechênia e a Geórgia. Também não tomou posição com a anexação da Crimeia e os bombardeamentos na Síria”, acusa Cotler, considerando que essa passividade possa ter encorajado Putin a invadir a Ucrânia.

Cotler é o único dos especialistas entrevistados que vê a agressão russa como um possível crime humanitário, dentre outros, devido ao apelo direto e público de genocídio.”

Mas afinal o que é genocídio? 
E qual é um crime de agressão segundo o direito internacional? 
Sua classificação é difícil devido à complexidade da questão. Nossa jornalista explica as diferenças.

Leia Também:

Explicando: crimes internacionais e a guerra da Ucrânia

 

Geopolítica - DefesaNet

 

sábado, 16 de abril de 2022

O partido da toga - Supremo Partido

Revista Oeste

Ministros do STF estendem o ativismo político à Justiça Eleitoral e escavam trincheiras contra a reeleição de Jair Bolsonaro 

Em entrevistas recentes, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello disse temer “tempestades” quando o seu ex-colega de toga Alexandre de Moraes assumir o comando da Justiça Eleitoral. A posse na presidência do TSE está marcada para agosto. Mas os sinais da tormenta já começaram.

As camadas do STF: Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso , Edson Fachin e Ricardo Lewandowski | Montagem Revista Oeste/SCO/STF
As camadas do STF: Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso , Edson Fachin e Ricardo Lewandowski -  Montagem Revista Oeste/SCO/STF

O Tribunal Superior Eleitoral é formado por sete integrantes, sendo três do STF. É esse trio quem manda na Corte. Os outros membros são figurantes, indicados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e dois juristas. O atual presidente é Edson Fachin, que entregará o bastão para Moraes antes do primeiro turno. Ricardo Lewandowski compõe a mesa.

“Tenho receio”, disse Marco Aurélio, em entrevista a Oeste. “A presidência do TSE é mais forte do que a presidência do Supremo. Moraes [a quem ele chamava de xerife no STF] precisa perceber que terá uma responsabilidade muito grande, principalmente porque o atual presidente da República tentará a reeleição, o que é natural.”

“O STF não pode ser instrumento de partidos de oposição”

A declaração mais clara de que o presidente Jair Bolsonaro e seus aliados terão dificuldades na campanha foi dada nesta semana pelo também ministro do STF Luís Roberto Barroso, que dirigiu as últimas eleições municipais. 
Ele foi uma das estrelas de um evento chamado Brazil Conference, em Boston (EUA). Estava ao lado da deputada Tábata Amaral (PSB-SP), a menina prodígio patrocinada pelo bilionário Jorge Paulo Lemann. O debate era sobre o combate às fake news nas eleições e a agilidade do Judiciário.

“É preciso ter uma compreensão crítica de que há coisas ruins acontecendo, mas é preciso não supervalorizar o inimigo”, disse. “Nós somos muito poderosos, nós somos a democracia. Nós é que somos os poderes do bem e ajudamos a empurrar a história na direção certa. O mal existe, é preciso enfrentá-lo, mas o mal não pode mais do que o bem.”

A manifestação de Barroso, de longe um dos mais falantes e vaidosos iluministros, é ao mesmo tempo autoexplicativa e perigosa. Sem rodeios, ele deixou claro que os ministros não escondem mais estar numa cruzada contra o atual presidente. No limite, podem tentar impedir sua reeleição numa canetada — como a cassação da chapa no segundo semestre.

Barroso foi além: colocou o Judiciário na mesma trincheira do consórcio da imprensa e de jovens de esquerda, que formariam a frente do bem contra o mal — afinal, “eles são a democracia”, afirmou. A esse grupo, ainda se juntou Jorge Paulo Lemann, o segundo homem mais rico do Brasil, de acordo com a revista Forbes. “Temos uma eleição em curso no Brasil e teremos um novo presidente”, disse o investidor, durante o evento.

O festival “dos poderes do bem”, como definiu Barroso, ainda teve a participação de Lewandowski, que usou o microfone para responsabilizar o governo “negacionista” pelas mortes da covid. Foi aplaudido pela plateia por lembrar da palavra mágica — negacionista — da pandemia.

Jair Bolsonaro foi o único pré-candidato que não foi convidado. A organização afirmou que ele “representa um risco à democracia”. [em certos eventos o melhor é não ser convidado; muitas vezes o ser convidado é uma forma de apequenar o convidado. 
Quanto as críticas do ministro Lewandowski à condução da pandemia, estão afinadas com as que foram apresentadas ao Tribunal Penal Internacional de Haia, pelo trio que presidiu à covidão,  e foram descartadas antes mesmo de serem recebidas. ] 
Todos os candidatos à medalha de bronze nas eleições compareceram. Lula enviou o senador baiano Jaques Wagner (BA) para representá-lo.

Em sessão virtual do Senado, o gaúcho Lasier Martins (Podemos) intimou o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre as falas dos ministros no exterior. “É um movimento nitidamente político, com a presença de dois ministros do STF, para falar contra o Brasil”, disse. “Já não bastam esse inquérito perpétuo, a anulação da sentença do Lula? Não param de cometer atos irregulares, que não têm nada a ver com a missão do Judiciário. O Senado deve fazer algo, pelo menos que abra o processo [de impeachment], e o ministro Alexandre de Moraes venha responder. Ele é um campeão de arbitrariedades.”

Como tirar Bolsonaro do jogo?
No ano passado, Alexandre de Moraes tentou preparar uma armadilha para Bolsonaro no inquérito inconstitucional que conduz no STF. 
O ministro chegou a determinar que o presidente prestasse depoimento à Polícia Federal sobre o vazamento de informações secretas de um ataque hacker às urnas eletrônicas. Bolsonaro não foi. Até agora, nada aconteceu.
 
É no TSE que os adversários do presidente vão tentar impedi-lo de disputar as eleições até o fim. A engenharia precisa seguir alguns passos: 1) apresentar denúncias de uso de fake news ou abuso do poder econômico (uso da máquina pública em campanha); 
2) aval do Ministério Público Eleitoral para investigá-las
3) um ministro disposto a tumultuar o processo eleitoral. O restante do trabalho a velha imprensa já faz.

Outro caminho para tornar Bolsonaro inelegível seria acusar sua campanha de publicar notícias falsas

Sobre o primeiro item, centenas de denúncias são apresentadas em anos eleitorais — e começam muito antes da campanha. Ou alguém imagina que o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), escolhido como coordenador da campanha de Lula, vai declinar de sua tarefa preferida em 2022?

O próprio PT pressionou na semana passada para levar as investigações de corrupção no Ministério da Educação (MEC) para o TSE. Alegou que dois pastores teriam recebido dinheiro público e isso poderia se converter em apoio futuro de evangélicos à reeleição do presidente. Foi a primeira tentativa de configurar abuso de poder político e econômico.

A defesa redigida pela Advocacia-Geral da União (AGU), contudo, fez um questionamento óbvio: por que se justifica uma ação judicial nessa Corte se a eleição nem sequer começou?  
Se não houve registro de candidatura? O TSE ainda não se pronunciou.

Outro caminho para tornar Bolsonaro inelegível seria acusar sua campanha e seus perfis em redes sociais de publicarem notícias falsas. Nesse caso, seria um “prato cheio” para Alexandre de Moraes. Ele, inclusive, deu declarações sobre isso quase um ano antes de a campanha começar. “Se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado, e as pessoas que assim fizerem irão para a cadeia, por atentar contra as instituições e a democracia no Brasil”, disse, em outubro, durante o arquivamento da denúncia de disparos em massa pelo WhatsApp.  “Nós já sabemos os mecanismos, quais as provas rápidas que devem ser obtidas, em quanto tempo e como”, afirmou Moraes. “Não vamos admitir que essas milícias digitais tentem novamente desestabilizar as eleições.”

Defesa
Para defender Bolsonaro, o Partido Liberal (PL) contratou uma equipe de advogados, chefiada por Tarcisio Vieira de Carvalho Neto. Ele foi ministro do TSE durante sete anos. A primeira medida de contenção de danos foi preparar uma cartilha, entregue ao presidente, sobre o que pode ou não ser feito neste ano — especialmente na internet.

A blindagem não deverá impedir a enxurrada de ações de adversários no tribunal. Um antigo episódio descrito pelo ex-ministro Marco Aurélio Mello, aliás, mais uma vez pode funcionar como profecia. Qualquer semelhança com a patota de Randolfe é mera semelhança. “Lembro de um diálogo entre o deputado federal Jamil Haddad (PSB), já falecido, e o ministro Sepúlveda Pertence. Pertence disse: ‘O senhor está aqui todo dia’. E Haddad respondeu: ‘Olha, eu presto contas aos meus eleitores’. O Supremo não pode se prestar a ser instrumento de partidos de oposição ao atual governo.”

Leia também “Aberração jurídica”

Silvio Navarro, colunista - Revista Oeste


sábado, 23 de outubro de 2021

As ameaças, provocações e casos de espionagem nos bastidores da CPI - Revista VEJA

É a primeira vez na história que o Congresso produz um inventário tão extenso de imputações penais a um presidente da República 

Na noite de 22 junho, o senador Omar Aziz, presidente da CPI da Pandemia, estava radiante. Pegamos o governo”, comemorou, durante uma reunião com alguns de seus principais assessores. Ele havia acabado de se encontrar com Renan Calheiros, o relator da comissão, e finalmente definido a data de um depoimento classificado por ambos como letal. O servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, que havia sido ouvido sigilosamente pelo Ministério Público, hesitava em reproduzir publicamente o teor de uma conversa que tivera com Jair Bolsonaro meses antes, no Palácio da Alvorada, quando informou ao presidente que estava em andamento um golpe bilionário envolvendo a compra de vacinas. Bolsonaro teria ouvido a denúncia e prometido tomar providências, mas nada fez. A história era a bomba que faltava, a prova que a comissão perseguia para demonstrar que, além de incompetente, omisso e negacionista, o governo também era conivente com malfeitos. E o que era ainda melhor: o funcionário concordou em narrar a história diante das câmeras.

“Tudo vai desmoronar”, previu Omar Aziz, sem saber que a conversa estava sendo ouvida. Entusiasmado, o senador explicou aos assessores que a revelação, além de demolir o discurso de Bolsonaro de que não havia corrupção no governo, também serviria para ele, Omar, se vingar do presidente da República, que o desqualificava frequentemente em lives transmitidas pela internet. “Virou uma questão de honra: ou eu ou ele”, desabafou o senador, que ainda fez uma última previsão: “Esse governo não se aguenta. Todo o resto vai virar titica de galinha”. Três dias depois, Luis Ricardo Miranda, acompanhado do irmão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), confirmou na CPI ter alertado o presidente da República sobre irregularidades em um contrato que havia acabado de ser assinado para a compra da Covaxin, a vacina indiana contra a Covid. O presidente, segundo eles, se comprometeu a solicitar uma apuração do caso. No encontro, Bolsonaro ainda teria sugerido que o líder do governo, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), poderia estar envolvido na trama.

A sessão da CPI que ouviu os irmãos Miranda foi eletrizante, como se esperava, mas o governo não desmoronou, como o senador previu. A informação de que o presidente foi avisado e nada fez, porém, deu à comissão argumento para acusar Bolsonaro de prevaricação crime que ocorre quando o servidor público deixa de praticar um ato de sua responsabilidade para preservar outros interesses. No relatório final de Renan Calheiros, apresentado na quarta-­feira 20, depois de seis meses de investigação, Bolsonaro é acusado por mais outros oito crimes, entre eles charlatanismo, fraude, extermínio, emprego ilegal de verba pública e prática de atos desumanos (veja o quadro). O relator solicitou o indiciamento de outras 65 pessoas. Na lista estão quatro ministros do governo (Marcelo Queiroga, Onyx Lorenzoni, Wagner Rosário e Braga Netto), três ex-ministros (Eduardo Pazuello, Ernesto Araújo e Osmar Terra) e três filhos do presidente (Flávio, Eduardo e Carlos Bolsonaro).

É a primeira vez na história que o Congresso produz um inventário tão extenso de imputações penais a um presidente da República. O fato é que, desde o início da pandemia, Jair Bolsonaro, de maneira absolutamente irresponsável, colocou o governo na contramão de praticamente todas as recomendações feitas pelas autoridades sanitárias — foi contra o isolamento social, a obrigatoriedade do uso de máscaras e demorou a comprar as vacinas. A CPI ouviu vários depoimentos que mostraram ações explícitas de negacionismo e pregação oficial contra as medidas de prevenção. Também obteve relatos de omissões que podem ter ampliado a contaminação e o número de mortes. E, por fim, concluiu que o presidente da República teve a intenção deliberada de exterminar uma parcela da população brasileira, como sugeriu o senador Renan Calheiros. Deduções como essa servem para adornar discursos, colher dividendos eleitorais e agradar a uma parte da plateia. O problema é que deduções como essa também minam a credibilidade do trabalho da comissão.

Desde a instalação da CPI, Calheiros mirou de maneira certeira o governo, mas, no meio do caminho, fixou entre os alvos a família presidencial, especialmente o senador Flávio Bolsonaro. Os dois trocaram ofensas durante uma sessão transmitida ao vivo. O filho do presidente chamou o relator de “vagabundo”, cena que viralizou nas redes sociais. O troco veio em forma de uma investigação paralela. O relator transformou um cômodo de sua casa num bunker, cujo objetivo era exclusivamente rastrear o que chamou de “círculo de influência” de Flávio. A lista incluía 26 advogados, lobistas, empresários, assessores e funcionários de alto escalão. A tese era de que o Zero Um usava sua condição para viabilizar negócios no governo. Meses de investidas infrutíferas, no entanto, levaram o senador Calheiros a abandonar a missão.

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Sob o ponto de vista jurídico, ainda há um caminho longo a ser percorrido. Depois de aprovadas pelo plenário, as conclusões da CPI, na parte que envolve o presidente, serão encaminhadas à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Câmara dos Deputados, responsável por analisar a acusação de crime de responsabilidade e decidir se há evidências que justifiquem a abertura de um processo de impeachment. [atualizando: para que seja aberto um processo de impeachment é necessário que as provas contra o presidente convençam 342 deputados a votarem pela abertura do pedido de impeachment.] Já a continuidade das ações penais ficará sob a batuta do procurador-geral Augusto Aras. Para que o presidente da República seja julgado por crime comum, também é necessário que pelo menos 342 deputados autorizem o andamento do processo, o que, diante da confortável base de apoio do governo, hoje seria praticamente impossível. 

No plano internacional, as acusações de crime contra a humanidade também não devem produzir nada além de mais desgaste para Jair Bolsonaro. Tribunal Penal Internacional, em Haia, onde a denúncia será apresentada, normalmente atua quando há comprovação de que as instituições de determinado país perderam as condições de funcionar adequadamenteo que, felizmente, não é o caso do Brasil.

Publicado em VEJA, edição nº 2761 de 27 de outubro de 2021, 

Política - VEJA - MATÉRIA COMPLETA 

[Para um melhor entendimento do fracasso do Circo Parlamentar de Inquérito, Covidão-19, sugerimos além da leitura da matéria completa em VEJA,  que leiam, também aqui e/ou aqui.

Tal leitura propiciará o conhecimento fundamentado  do fracasso da CPI-Covidão.]


segunda-feira, 11 de outubro de 2021

CPI da Covid já tem atalho para denunciar Bolsonaro no STF sem depender de Augusto Aras

 Mariana Carneiro

PANDEMIA

A cúpula da CPI da Covid já tem uma estratégia para fazer com que suas denúncias contra Jair Bolsonaro cheguem ao Supremo Tribunal Federal caso o procurador-geral da República, Augusto Aras, se recuse a fazê-lo. 

Desde que assumiu o cargo, Aras vem se resistindo a dar seguimento a ações contra o presidente, como a que tentou vedar a campanha “O Brasil não pode parar”, que ia contra o isolamento social, no início da pandemia, ou a que propõe a responsabilização criminal de Bolsonaro por não usar máscara.

[prezada Mariana! pontos que precisam ser destacados: - a manchete fala em atalho e lembramos que o relator Calheiros pode ter quantos atalhos quiser - inclusive por ser movimentador de boiada ele deve entender do assunto - mas o que ele precisa é das PROVAS dos crimes que ele quer atribuir ao presidente Bolsonaro.
SEM PROVAS os atalhos do  Calheiros  possuem o mesmo valor do boiadeiro dizer que estar decidido a incluir Bolsonaro entre os responsáveis pelas mortes decorrentes da Covid-19. Valor  = ZERO = NADA = LIXO. 
O procurador-geral da República detém a competência constitucional de decidir quem denuncia ou não - assim,  não é caminho inteligente tentar coagir o chefe da PGR a efetuar denúncias que ele entende não se sustentarem. Que só se sustentam no entendimento tosco dos 'donos' da CPI Covid.
Por sua vez a Covidão já dispõe de portador qualificado para transportar notícias crime para o STF - o senador Rodrigues.
Caso seja do interesse e conveniência da ilustre colunista saber mais sobre o Aziz, o Calheiros, o 'drácula' = o Humberto Costa = , o encrenqueiro = o Rodrigues e outros membros da CPI é só ler: CPI Covid , e seguir os vários links lá destacados.]

Por lei, Aras tem 30 dias para dar um encaminhamento ao relatório final da CPI, que será entregue a ele no dia 21. Se o PGR arquivar o relatório ou não enviar as denúncias ao STF, entidades de direito privado entrarão com ações diretamente no STF. Membros da CPI já vêm discutindo essa alternativa com membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que podem assumir a causa em nome de associações de vítimas da Covid, por exemplo. “Em caso de eventual desídia do Ministério Público, a parte legítima da ação, ou seja, o público ou  parentes de vítimas, tem a possibilidade de ofertar uma ação direta privada ao STF”, afirma o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues. [o senador Rodrigues é o contínuo da CPI em matéria de entregar notícias crime.] O instrumento legal para isso é a ação penal subsidiária da ação penal pública.

O relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), já está decidido a incluir Bolsonaro entre os responsáveis pela trágica marca de mais de 600 mil mortes pela Covid.  Além do presidente, cerca de 30 pessoas devem ter o indiciamento proposto no relatório final, entre eles o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Calheiros ainda avalia incluir Carlos e Eduardo nessa lista.  

Renan vai entregar o relatório final no próximo dia 19.  O documento será votado na CPI no dia 20, quando os senadores esperam também apresentar o monumento em homenagem às vítimas.  O memorial será instalado no espelho d’água em frente ao prédio do Congresso Nacional. [a ideia do memorial é a gota d'água para tornar o final da CPI mais desmoralizante do que sua atuação até agora. DESMORALIZANTE e OFENSIVO às vítimas da COVID e seus parentes.] A apreensão com a inação de Aras e a possibilidade de as denúncias caírem no vazio fez os senadores planejarem a formação de uma espécie de "observatório da CPI" – um grupo de parlamentares que vai continuar atuando após o encerramento da comissão.

Uma das principais tarefas do grupo é desmembrar as acusações para apresentá-las em diferentes instâncias do Legislativo, do MP e da Justiça. Segundo a programação já definida, o primeiro a receber o relatório será Aras, no dia 21 de outubro. A seguir, os senadores vão levar à Procuradoria da República do Distrito Federal os pedidos de indiciamento de pessoas que não têm foro privilegiado, como Pazuello e seu secretário-executivo na Saúde, Élcio Franco. Depois disso, eles irão à força tarefa do Ministério Público Federal de São Paulo, que já conduz os processos contra a Prevent Sênior.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, também será visitado, uma vez que cabe a ele pautar a abertura de processos de impeachment por crime de responsabilidade. [uma estultice sem tamanho; BOLSONARO é inimpichável - além de faltar POVO NAS RUAS para tanto faltam os crimes. Tentaram enganar Bolsonaro com o golpe do absorvente, mas o capitão não foi tão estúpido quanto seus adversários e deu a volta por cima.] Outra instância a que a CPI pretende recorrer para amplificar o alcance de suas descobertas é o Tribunal Internacional Penal, em Haia, onde Bolsonaro já responde a três acusações. Para isso, contará com a ajuda do grupo de juristas que assessora a CPI, entre os quais o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Junior.  "O relatório não é o fim, é um novo começo. As mais de 600.000 famílias brasileiras que perderam um amor de suas vidas exigem essa resposta de nós", diz Randolfe. 

Mariana Cordeiro - Blog Malu Gaspar - O Globo