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domingo, 23 de julho de 2023

O agro brasileiro e o idiota-padrão - Revista Oeste

J. R. Guzzo

Nunca o mundo precisou tanto do Brasil para comer — o agronegócio do país alimenta 1 bilhão de pessoas, ou cinco vezes a população nacional. É ruim isso? A esquerda diz que é.

 

 Foto: Montagem Revista Oeste/Shutterstock
 
 
Os intelectuais de esquerda, mais os jornalistas, os economistas das grandes e pequenas universidades, os bispos, o papa Francisco, a ministra Marina, os advogados democráticos que acreditam na natureza divina de Lula, os apresentadores da Rede Globo e os robôs da causa do “clima” têm uma história impecável de apoio a muitas das ideias mais estúpidas que já ocorreram ao ser humano ou a todas, provavelmente. 
 
Uma das mais notáveis e mais na moda, nessa gente e nas classes culturais dos Estados Unidos e dos países ricos em geral, é a descoberta de que o agronegócio brasileiro é o culpado pela “fome no Brasil”.  
É também uma ameaça para o mundo inteiro. 
Os 225 milhões de bois e vacas que o Brasil tem hoje cometem o crime de provocar o “efeito estufa” e o “aquecimento global”.  
A soja e o milho “degradam a vegetação natural do cerrado”
Os frangos, nas granjas de alta tecnologia do Brasil, vivem em condições inaceitáveis de estresse. 
 A perfuração do solo em busca de água está entortando o eixo de inclinação da Terra — quer dizer, o sujeito fura um poço artesiano em Jundiaí e o planeta sai do lugar.  
O presidente Emmanuel Macron diz que os “incêndios na Amazônia” estão tirando o “nosso ar”
A lista não para — nessa toada, os agricultores e os pecuaristas brasileiros vão ser levados amanhã ou depois ao Tribunal Internacional de Haia para responder por crimes contra a humanidade. 

Capa da Revista Oeste, edição 99. Vista aérea de uma plantação de café no Brasil | Foto: Alf Ribeiro/Shutterstock

 
O governo Lula, é claro, se declara automaticamente solidário a todas as acusações contra o Brasil quanto mais cretina a acusação, aliás, mais solidário fica. Tudo bem: a esquerda brasileira tem um instinto infalível para ficar do lado errado de todas as questões possíveis — do seu apoio às ditaduras à guerra contra a liberdade de expressão na internet. 
É natural que fique contra a produção rural do seu próprio país, que, para piorar as coisas, é uma prova objetiva de que o capitalismo transformou o Brasil de um anão agrícola num dos dois ou três maiores produtores de alimentos do mundo, ao lado dos Estados Unidos e da China
Curiosa, mesmo, é a noção de que o agro brasileiro causa fome — cada vez mais em voga nos salões da Quinta Avenida, nas conversas de intervalo da Ópera de Paris ou nos decretos da Universidade de Oxford, que nos instruem sobre o que é, ou não é, científico
 
O petista-padrão, é claro, concorda.  
Não entende direito o que estão dizendo, mas fica a favor. 
O problema é a lenda que vai sendo criada no mundo considerado culto, civilizado, racional etc. em relação à maior conquista da economia brasileira nos últimos 500 anos. 
Essa lenda é frontalmente oposta à lógica, aos fatos e à razão. 
Mas é aceita com a mesma segurança com que se admite a existência dos números primos ou da Lei da Gravidade de Newton.

Como é possível, no funcionamento normal dos circuitos cerebrais, dizer que uma atividade que produz alimento está causando a fome?
 
(...)
 
Até 1970, discutia-se a sério a “escassez de alimentos no Brasil” — a falta de comida era apontada como uma ameaça clara e presente, que iria, entre outras desgraças, “paralisar a indústria”. 
O Brasil importava alimentos. Um pouco antes, na década de 1950, só havia máquinas agrícolas em 2% das propriedades rurais do país. 
Em 1975, após 500 anos de atividade, a área rural brasileira produziu uma safra de 40 milhões de toneladas de grãos. E hoje?  
Este ano, apenas cinco décadas depois, vai colher oito vezes mais. 
O agronegócio brasileiro, em menos de 50 anos, conseguiu criar a primeira agricultura tropical bem-sucedida da história — a única, na verdade, com esse volume de produção, de renda e de avanço tecnológico. 
 
O Brasil, ao lado da China e da Índia, é um dos maiores sucessos da “Revolução Verde” que mudou a existência humana em nossos dias e tornou possível um mundo com 8 bilhões de habitantes.  
O agro brasileiro está permitindo que a população mundial, hoje, coma mais carne que em qualquer outra época — e que gente que nunca comeu um bife na vida tenha conseguido comer. 
Vai produzir, em 2023, mais de 10 milhões de toneladas de carne, e abater mais de 40 milhões de bois — o que tornou o Brasil o maior exportador de carne do mundo, e o segundo maior produtor, logo abaixo dos Estados Unidos.  
É, como dito acima, o maior exportador mundial de frango; foram cerca de 5 milhões de toneladas no ano passado, para 150 países. 
A mesma indústria produziu quase 50 bilhões de ovos no ano passado — isso mesmo, 4 bilhões de dúzias
O Brasil está em primeiro lugar, igualmente, nas exportações mundiais de soja, de milho, de açúcar, de suco de laranja e de café. Tudo isso, naturalmente, teve um efeito decisivo na redução da miséria no país — caiu a 1,9% da população em 2020, segundo números do Banco Mundial, ou cerca de 4 milhões de pessoas.  
É o índice mais baixo desde que começaram a fazer essas contas. 
Como poderia haver “33 milhões de pessoas passando fome” no Brasil, como diz Lula, ou “130 milhões”, como diz sua ministra da natureza, se só há 4 milhões de miseráveis? Não interessa. 
Os devotos da religião oficial querem passear com boné do MST — ou dizer em Londres que o agronegócio provoca “a fome” no Brasil, além de ser “bolsonarista” e coisa ainda pior.

.....

Ninguém, na discurseira do governo Lula, parece ter notado um fato essencial: o agronegócio brasileiro, hoje, vale mais que toda a produção de petróleo da Arábia Saudita. 
 O Brasil, no ano passado, exportou US$ 160 bilhões; as exportações de petróleo da Arábia ficaram em US$ 150 bilhões. 
O agro ajuda a pagar todas as importações do Brasil — e, além disso, contribuiu decisivamente, no ano passado, para o saldo de US$ 60 bilhões obtido pela balança comercial. É dinheiro que se soma às reservas em moeda forte, nos impede de ser um país-mendigo de chapéu na mão diante dos credores e paga as viagens de Lula e Janja em seu programa de volta ao mundo.  
Dá para imaginar algum país sério que ache bom acabar com a sua produção de petróleo? Não dá. A esperança é que, na hora de agir como adulto, o Brasil deixe de lado a pregação suicida dos seus extremistas. 
É bom observar, a respeito, que Lula sempre fala muito mais do que faz — no caso do agro, fica mostrando as abóboras do MST, mas na vida real seu governo acaba de aprovar o financiamento da safra, e o volume de dinheiro liberado é maior que o de 2022. 
É o que está valendo no momento. Vamos ver, agora, se os cérebros do PT começam a exigir o extermínio das lavouras de soja e do rebanho de gado do Brasil — ou se, como de costume, continuam fazendo o que sempre fazem.

Leia também “A diplomacia das ideias mortas”
 
 
Revista Oeste - ÍNTEGRA DA MATÉRIA
 
J. R. Guzzo, colunista

terça-feira, 12 de outubro de 2021

ONG denuncia Bolsonaro ao Tribunal Penal Internacional por 'crimes contra a humanidade'

 [senadores 'donos' da Covidão ficam chateados - eles queriam a exclusividade na estultice; confira a disputa pela parvoíce no penúltimo parágrafo.]

A ONG austríaca AllRise protocolou nesta terça-feira, 12, uma denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro ao Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, por “crimes contra a humanidade”. A organização argumenta que a política ambiental do presidente levou ao aumento do desmatamento na Amazônia, o que o grupo considera um ataque contra toda a humanidade.

A organização acusa o presidente de impulsionar a destruição da floresta e dos organismos e indivíduos que protegem a Amazônia. A estimativa dos especialistas que protocolaram o relatório é que as mudanças no bioma durante a administração de Bolsonaro podem ser responsáveis por 180 mil mortes indiretas neste século em decorrência do aumento das temperaturas globais. Segundo o documento, hoje a Amazônia emite mais gás carbônico do que é capaz de absorver.

O fundador da AllRise, Johannes Wesemann, afirmou que as políticas do governo federal têm consequências à saúde global. “Na denúncia apresentamos provas que mostram como as ações de Bolsonaro têm uma conexão direta com as consequências negativas da mudança climática em todo o mundo”, explicou em um comunicado à imprensa. “Os crimes contra a natureza são crimes contra a humanidade.”

Segundo a agência de notícias AFP, a denúncia nomeada “o planeta contra Bolsonaro” conta com a participação de especialistas em direito internacional, como os advogados Maud Sarlieve e Nigel Povoas, e de uma das autoras do último Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), a climatologista da Universidade de Oxford Friederike Otto.Essa não é a primeira vez em que Bolsonaro é denunciado ao Tribunal Internacional - a corte já recebeu outras três comunicações contra o presidente, sendo que uma foi arquivada. Bolsonaro é acusado, por exemplo, de incitar o “genocídio indígena”, matéria que também denunciava violações contra o meio ambiente.

[conheça algumas das razões que impedem que denúncias ao TPI - HAIA, contra o presidente Bolsonaro, prosperem:
"É descartada, também, a acusação de crime contra a humanidade, por exemplo. O Estatuto de Roma, norma internacional que define em que hipóteses isso ocorre, fala, por exemplo, em extermínio, perseguição a grupos por motivos políticos, raciais, étnicos, ou ainda, em "atos desumanos que causem intencionalmente grande sofrimento, ou afetem gravemente a integridade física ou a saúde física ou mental".  Para os advogados, tudo isso exige dolo, isto é, intenção de causar o dano à vida ou à saúde das pessoas, por meio de uma política de Estado, o que não estaria configurado no caso de Bolsonaro. "Não houve qualquer conduta do presidente da República no sentido de atacar a população civil", dizem no parecer.
Noutro trecho, os advogados ainda rechaçam a possibilidade de acionamento do Tribunal Penal Internacional (TPI) para julgar Bolsonaro por "genocídio". A chamada Corte de Haia, afirmam, só pode atuar quando o Judiciário do país fracassa em punir chefes de Estado que cometem crimes dessa natureza."
MAIS DETALHES, AQUI  e/ou AQUI.]

Além disso, senadores que integram a CPI da Covid já manifestaram interesse em enviar o relatório final da comissão a Haia. A abertura de um processo que leve a uma possível condenação internacional do chefe do Executivo, no entanto, depende inicialmente de uma análise do procurador do TPI para que seja iniciado um processo formal.

Em junho deste ano, uma comissão de juristas propôs ao TPI uma tipificação do termo ecocídio, que levaria a corte a considerar possíveis crimes contra o meio ambiente como crimes contra a humanidade. O Tribunal não tem obrigação de julgar todos os casos apresentados.  

O Estado de S. Paulo - AFP e AP

 

sábado, 23 de janeiro de 2021

Raoni denuncia Bolsonaro em corte internacional por crimes contra a humanidade

MSN -  Notícias
O avanço do desmatamento e das queimadas na região amazônica, os ataques do governo Bolsonaro às populações indígenas e o desmantelamento de agências governamentais, como o Ibama e o ICMBio, motivaram a apresentação de nova denúncia contra o presidente brasileiro ao Tribunal Penal Internacional (TPI). 
 
Feita em nome da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e dos caciques Raoni Metuktire e Almir Suruí, a solicitação pede que a procuradora do TPI, Fatou Bensouda, abra inquérito preliminar para investigar a responsabilidade de Jair Bolsonaro e membros de seu governo. 

A denúncia aponta o mandatário brasileiro como responsável pelo assassinato, transferência forçada e perseguição contra povos indígenas. A representação também denuncia a política de Bolsonaro em relação ao meio ambiente, pleiteando o reconhecimento do ecocídio — destruição do meio ambiente em nível que compromete a vida humana — como um crime passível de análise pelo TPI.  

“Nós temos documentação exaustiva que prova que Bolsonaro anunciou, premeditou essa política de destruição total da Amazônia, a comunidade protegida pela Amazônia”, afirma o advogado francês William Bourdon em entrevista à Agência Pública. Bourdon foi quem formulou a denúncia, em associação com ONGs e outros advogados.  “Ele implementou essa política desde a tomada do poder, com uma multiplicação de decisões, de iniciativas não só para destruir todas as políticas históricas de proteção dos [povos] indígenas, de apoio humanitário, que vêm sendo realizadas há muitos anos… Mas ele se comprometeu, endossou publicamente uma política de destruição da Amazônia e de sua comunidade”, diz.

O Tribunal Penal Internacional com sede em Haia, na Holanda, é o primeiro organismo internacional permanente com competência para julgar autores dos crimes de maior gravidade, incluindo genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra. A maioria dos casos analisados pelo órgão costumam envolver conflitos armados e violência física contra a população.

[os denunciantes foram alertados que Tribunais sérios (o TPI está entre eles) costumam exigir provas das denúncias efetuadas? 
- foi explicado o significado dos termos crimes e humanidade?
- foi esclarecido que entre os documentos válidos como provas não contam declarações de membros de Ong's de aluguel?
Dessa denúncia o resultado será: 
- aumentar o número de entrevistas que o Raoni e seu parceiro vão 'cometer' - óbvio que vai sobrar algum resquício de claridade para os ongueiros e especialistas a serviço dos inimigos do Brasil.]

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quinta-feira, 23 de agosto de 2018

Defesa de Lula planeja recorrer ao Tribunal Penal Internacional, em Haia

[já que a defesa do presidiário Lula quer palhaçada, quer um circo, vamos dar algumas dicas.

Coisa séria mesmo.

Primeiro que o Tribunal Penal Internacional  cuida de Crimes Contra a Humanidade - que podem incluir prisões ilegais;

mas, qualquer idiota, jovem ou senil, sabe que a prisão de Lula não foi, não é e nunca será ilegal, correu tudo dentro do ordenamento legal brasileiro, com o criminoso tendo o mais amplo direito de defesa - quase cem habeas corpus analisados pelas mais diversas instâncias, inclusive o Plenário do Superior Tribunal Federal;

tal fato põe por terra alegar crimes contra a humanidade usando o argumento de suposta prisão ilegal - o Tribunal rejeitaria e o país que efetuasse a denúncia ficaria mal com o Brasil e com o mundo; 

qualquer outro argumento não prosperaria, haja vista a impossibilidade de prosperar qualquer alegação  de qualquer violação de direitos do criminoso condenado Lula;  

além do mais o tempo exíguo conspira contra o presidiário.

Uma alternativa que nos parece válida, divertida e propiciará ao Lula e seus rábulas uma chance de aparecer é que a NETFLIX apresenta uma série sobre o Tribunal Penal Internacional que narra a prisão de criminosos famosos - todos ex-presidentes ou ex-ditadores - que são presos e levados a julgamento por aquela Corte.

O inconveniente é que Lula pode ficar preso de verdade.

Mas, será além de candidato fantasia um prisioneiro de fato.

o link para maiores informações é:

 https://www.netflix.com ]

Uma vitória favorável à liberdade ou à candidatura de Lula na Corte de Haia obrigatoriamente teria de ser seguida pelas autoridades brasileiras. Estratégia, porém, depende do apoio de algum país e tem como entrave o curto tempo até as eleições

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva darão uma última cartada para tentar livrá-lo da cadeia. De acordo com fontes ouvidas pelo Correio, incluindo pessoas ligadas ao PT e juristas próximos ao advogado Cristiano Zanin, um dos defensores do petista, a estratégia é levar o caso ao Tribunal Penal Internacional, com sede em Haia, nos Países Baixos.

Não se trata de um procedimento simples, e os advogados sabem disso. Para que uma ação passe a tramitar na Corte de Haia, é necessário que ocorra denúncia feita por um Estado, ou seja, apenas nações podem protocolar o pedido. Atualmente, 122 nações são Estados-Parte do Tribunal, incluindo países latino-americanos cujos governos atuais são simpáticos à causa de Lula. O planto, então, passaria por convencer as autoridades de alguma dessas nações.

Um dos governos cogitados é a Venezuela, cujo presidente, Nicolás Maduro, deu diversas declarações em apoio ao ex-presidente. O entrave, nesse caso, seria a imagem negativa de Maduro no cenário internacional. A Bolívia, governada pelo presidente de esquerda Evo Morales, no poder há mais de uma década, também está no radar dos advogados. Outras possibilidades analisadas seriam a Colômbia, a Costa Rica e o México.
 
Nesta quinta-feira (23/8), Lula recebe a visita do ex-presidente da Colômbia, Ernesto Samper. Embora não esteja mais no poder, Samper foi secretário-geral da União das Nações Sul-Americanas (Unasul) e mantém influência entre os governos de esquerda da América Latina. Ao chegar ao Brasil, a primeira declaração de Samper foi em defesa de Lula, fazendo referência à recomendação do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) para que o petista seja autorizado a concorrer à Presidência e faça campanha até que os recursos na Justiça se esgotem. "Quando o Brasil decidirá se segue em democracia ou regressa à época obscura da ditadura?", questionou o colombiano. 
 
Estatuto de Roma
Para tentar emplacar o caso Lula na Corte de Haia, a estratégia é afirmar que o caso se enquadra no Artigo 5º do Estatuto de Roma, que prevê, entre os delitos puníveis pelo código, os Crimes Contra a Humanidade. Nesta modalidade, está prevista a possibilidade de prisões ilegais. Desde 2002, o Brasil é signatário do Estatuto, por força do Decreto nº 4.388, que tem força de lei no Brasil e obrigatoriamente deve ser seguido pelas autoridades nacionais. Todos os artigos do código devem ser cumpridos pelas Cortes brasileiras. Uma vitória em Haia, portanto, teria um peso legal, diferentemente a decisão no Comitê de Direitos Humanos da ONU, que não se configura como ordem judicial.

A defesa do ex-presidente alega que Lula está preso arbitrariamente, por conta da prisão antecipada, antes do fim do processo e por ser alvo "da parcialidade e da perseguição" por parte dos juízes brasileiros e do Ministério Público. A polêmica envolvendo o habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que quase resultou na soltura, é um dos argumentos. Procurado pelo Correio, Cristiano Martins Zanin afirmou que não se pronunciará sobre as estratégias a serem adotadas na defesa de Lula. 
 
Obstáculos
Para a jurista Maristela Basso, professora de direito internacional da Universidade de São Paulo (USP), a estratégia enfrentaria alguns obstáculos. "À Corte Internacional, só podem ir Estados soberanos. Algum país teria de denunciar o caso. Eu vejo uma empreitada dessa como juridicamente prejudicada, pois não acredito que eles se manifestariam sobre o processo legal no Brasil", avalia.

O tempo é outro entrave para as pretensões de Lula. Dificilmente o Tribunal Penal Internacional avaliaria o caso antes das eleições ou mesmo da posse do próximo presidente, em 1º de janeiro. A situação, porém, geraria desconforto e se tornaria mais um fato a repercutir na corrida eleitoral.

Correio Braziliense


quarta-feira, 27 de dezembro de 2017

Brasil precisa responder com vigor à ditadura venezuelana



País deve apoiar ação de entidades, como a HWR e a Foro Penal, na denúncia à Corte Penal Internacional contra Maduro e companheiros por crimes contra a humanidade

Em nome do Brasil, o presidente Michel Temer tem o dever de transmitir uma mensagem clara, objetiva e serena, porém dura, ao regime autoritário da Venezuela: acabou a era das ditaduras na América do Sul. É assim que precisa ser, na essência, o tom da reação do governo brasileiro à expulsão do embaixador do país em Caracas, Ruy Pereira, simultânea à do diplomata do Canadá, Craig Kowalik. [Temer deve reagir; mas, deve ter presente que o Brasil, com mais de 10.000.000 de desempregados não pode abrir suas fronteiras para refugiados venezuelanos - será a nefasta distribuição isonômica da miséria.]

A prioridade deve ser aumentar a pressão, com os governos das Américas e da União Europeia, para resgatar a Venezuela à vida democrática. É fundamental considerar que o Brasil está diante de uma grave crise humanitária na sua fronteira norte. O número de refugiados venezuelanos cresce na proporção do colapso provocado pelo patético e errático Nicolás Maduro. A derrocada bolivariana

Sequestrada por um esquerdismo populista, a Venezuela vive hoje a pior crise, embora tenha uma das maiores reservas comprovadas de petróleo e gás do mundo — responsáveis por 90% de suas receitas. Na primeira eleição do coronel Hugo Chávez, em 1999, o país desfrutou da bonança da valorização petróleo, o que viabilizou políticas de atenuação à pobreza e o financiamento da montagem de um projeto nacional-populista.
O chavismo teve respaldo de uma minoria de empresários-companheiros, que o humor venezuelano passou a identificar como a “boliburgesia”, a casta da "robolución". 

Companhias estrangeiras foram nacionalizadas e as maiores locais acabaram submetidas à intervenção militar.
Deu tudo errado. O Produto Interno Bruto (conjunto das riquezas produzidas no país) ainda teve fôlego para alcançar 1,3% em 2013. A partir de então, a Venezuela vive em recessão contínua, com projeção de um PIB negativo de 12% este ano. Mergulhou na hiperinflação, com aumento médio de preços de 650% neste ano. As reservas internacionais, medida da capacidade de solvência de um país, caíram de US$ 20,28 bilhões, em 2013, para US$ 10,16 bilhões.

Sem caixa para comprar alimentos e remédios, e sob a desnorteada liderança de Maduro, o chavismo derreteu na incompetência, corrupção e na partilha do território entre milícias e narcotráfico. Acossado pelo próprio desgoverno, Maduro transmutou-se num tiranete. Divide-se entre cerimoniais delirantes e a política de prisões e tortura de opositores políticos — as respeitáveis Human Rights Watch e Foro Penal acabam de documentar 88 casos, com 314 militantes da oposição vítimas da tortura sistemática nas prisões.

O governo Temer tem o dever de reagir. Precisa reforçar os mecanismos de apoio e assistência humanitária à população refugiada em áreas-chave como Roraima. Ao mesmo tempo, avançar em iniciativas conjuntas para ampliar o isolamento do regime, reforçando a legitimidade da oposição venezuelana. E, importante, respaldar a ação de organizações como a Human Rights Watch e a Foro Penal na denúncia à Corte Penal Internacional contra Nicolás Maduro e seus companheiros de “robolución” pelo compêndio de crimes cometidos contra a humanidade.

Editorial - O Globo
 



sábado, 14 de novembro de 2015

Processos expõem violações do regime venezuelano

Ação no Tribunal Penal Internacional, apresentada por parentes de vítimas do Estado, acusa governo da Venezuela de crime contra a Humanidade

O Tribunal Penal Internacional (TPI) confirmou esta semana que vai examinar denúncias formais contra o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e seu alto escalão. Eles são acusados de crime contra a Humanidade, ao reprimir as manifestações contra o regime em fevereiro de 2014. O dossiê encaminhado à corte possui cerca de 200 páginas, nas quais são relatados atos de violência e apresentado o triste balanço do episódio: mais de 30 mortos, 800 feridos, 400 casos de tortura e 3.700 prisões, cuja legalidade o documento contesta. 

O TPI é uma corte independente com sede em Haia, na Holanda, que julga atos de extrema gravidade, como genocídios, crimes de guerra e crimes contra a Humanidade. Ele é regido por um estatuto endossado pelos 106 países-membros, entre os quais, a Venezuela. O processo contra o governo de Maduro foi encaminhado por um grupo de familiares das vítimas e membros da oposição, liderados pelo coordenador do partido Vontade Popular, Carlos Vecchio, autoexilado nos EUA.

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O governo se defende e acusa o líder da oposição Leopoldo López, do mesmo partido de Vecchio. López está preso e foi condenado, num julgamento controverso, a quase 14 anos de prisão por incitar os manifestantes à violência. As cenas de truculência de agentes de segurança e milícias bolivarianas, porém, falam por si. Registradas pela imprensa, elas correram o mundo. Uma delas se tornou icônica: a da jovem Génesis Carmona sendo carregada após ser baleada. A modelo de 23 anos e miss venezuelana morreu logo depois. 

O governo já havia sido tachado de repressor por Juan Méndez, relator especial para Tortura, do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos. No relatório, Maduro é acusado de violar o direito a não ser torturado e preso de forma arbitrária. Já o Human Rights Watch denunciou o presidente venezuelano “por tolerar e incentivar um padrão sistemático de violência, com cumplicidade do Judiciário e do Ministério Público”. 

Além do autoritarismo óbvio e da falta de condições do cidadão venezuelano de se contrapor à violência de Estado, essas denúncias também evidenciam o inaceitável silêncio de entidades como a Unasul, que afirma não poder se meter em assuntos internos dos países. Mesma evasiva, aliás, usada pelo governo brasileiro, ao se omitir. 

Ao contrário do Executivo brasileiro, o nosso Judiciário tem tido uma postura ativa em defesa dos direitos humanos. Na última terça-feira, o STF negou por unanimidade o pedido de extradição de um executivo venezuelano preso em São Paulo, feito pelo governo de Maduro. Em sua justificativa, o tribunal alegou “risco de violação de direitos humanos e do devido processo legal”. No mês passado, o STF já havia decidido não participar da missão de observadores internacionais das eleições parlamentares de dezembro, após a Venezuela vetar o seu indicado, o ex-ministro da Justiça e ex-presidente do tribunal Nelson Jobim.

A presidente Dilma Rousseff deveria se mirar no exemplo do STF.

Fonte: Editorial - O Globo
 

sábado, 7 de novembro de 2015

Inverdades da Omissão Nacional da Verdade

A Omissão Nacional da Verdade, composta por 7 membros da escolha da presidentA da República, e terminando seus trabalhos com 6 membros devido à renúncia de um deles, relacionou os nomes de 434 pessoas mortas ou desaparecidas, no período de 1964 a 1985 (embora na Lei que a criou seus trabalhos devessem abarcar o período e 1946 a 1988), que teriam sido mortas ou desaparecidas por culpa de uma relação de 377 militares e civis, “responsáveis pelos crimes da ditadura”, como escreveu a Omissão.

Ocorre que ao divulgar a relação das 434 pessoas mortas ou desaparecidas pelos militares e civis, a Omissão mais uma vez MENTIU!
Consultando a referida lista constata-se que pelo menos 12 pessoas relacionadas NÃO FORAM MORTAS OU DESAPARECERAM POR CULPA DE MILITARES OU CIVIS BRASILEIROS, o que significa que a Omissão Nacional da Verdade MENTIU à PresidentA e ao povo brasileiro.  E  ficou tudo por isso mesmo. Simples, assim... Essas pessoas são as seguintes:
JUAREZ GUIMARÃES DE BRITO, do comando da Vanguarda Popular Revolucionária, que cometeu o suicídio em 18 de abril de 1970, no Rio de Janeiro, ao ver-se cercado pela chamada repressão.
EIRALDO PALHA FREIRE, faleceu no Hospital de Aeronáutica do Galeão em 4 de julho de 1970, após ser baleado, em 1 de julho, quando tomava parte na tentativa de seqüestro do Caravelle PP-PDX, da Cruzeiro do Sul, no Aeroporto do Galeão.
JAMES ALLEN LUZ, militante da Vanguarda Armada Revolucionária Palmares, morto em acidente de automóvel por ele dirigido, no RS, em 16/11/1977.
ROSALINO CRUZ SOUZA (“Mundico”), militante do PC do B na Guerrilha do Araguaia, cujo nome foi grafado incorretamente no relatório da Omissão Nacional da Verdade, como ROSALINDO SOUZA. Sua morte não foi da responsabilidade de nenhum dos 377 militares ou civis “responsáveis por crimes da ditadura”, como assinala mentirosamente o relatório da Omissão da Verdade. Ele foi “justiçado” por sua companheira de armas DINALVA CONCEIÇÃO TEIXEIRA (“Dina), como amplamente divulgado em livros e artigos.
JANE VANINI, militante do Movimento de Libertação Popular, morta no Chile em 6/12/74, como militante do MIR-Movimiento de Izquierda Revolucionária.
TULIO ROBERTO CARDOSO QUINTILIANO, militante no Brasil do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário, dado como desaparecido no Chile em outubro de 1973.
ZULEIKA ANGEL JONES, morta em acidente automóvel por ela dirigido, no Rio de Janeiro, em 14 de abril de 1976.
VÂNIO JOSÉ DE MATOS, morto no Chile em 16/10/1973, após ser preso e levado para o Estádio Nacional.
TITO DE ALENCAR LIMA, integrante de uma relação de banidos do Brasil, trocado pela vida de um embaixador seqüestrado, cometeu o suicídio na França em 10/8/1974.
NILTON ROSA DA SILVA, morto no Chile em 15/6/1973, como militante do MIR-Movimiento de Izquierda Revolucionária.
NELSON E SOUZA KHOL desaparecido no Chile em 15/9/1973.
LUIZ CARLOS DE ALMEIDA desaparecido no Chile em 14/9/1973. 

FRANCISCO TENÓRIO CERQUEIRA JUNIOR, músico brasileiro desaparecido em Buenos Aires.

MARIA AUXILIADORA LARA BARCELOS, cometeu suicídio na Europa.

GUSTAVO BUARQUE SCHILER, cometeu suicídio no Rio, atirando-se do alto de um edifício em Copacabana.

Como se observa, e como já assinalei em alguns e-mails, o relatório da Omissão Nacional da Verdade é MENTIROSO! Está eivado de inverdades e presunções, apontando como criminosos patriotas militares e civis que evitaram que o Brasil fosse transformado em um Cubão.

Como exemplo, o tal relatório apontou como torturador o Marechal do Ar Eduardo Gomes, patrono da Força Aérea Brasileira, além dos presidentes da República no período 1964/1985, diversos chefes militares, e vários outros, pelo simples fato de terem sido designados para servir em Órgãos de Inteligência. Infelizmente constato que nunca os atuais chamados comandantes militares se pronunciaram para defender seus antecessores e seus subordinados da Marinha, Exército e Aeronáutica, o que será cobrado pelas futuras gerações!

Segundo noticiado pelo UOL, ao receber o relatório da Omissão da Verdade, a Dilminha Bang Bang chorou ao recordar a morte de alguns de seus antigos companheiros que mataram, assaltaram, seqüestraram e justiçaram companheiros. Mas quando a sua Organização mandou o Soldado MARIO KOSEL FILHO pelos ares, quando assassinou o Cap CHANDLER na frente  da sua mulher e de seus filhos, e quando assassinou o Ten MENDES, da PMSP, a coronhadas, em Registro, ela seguramente não chorou...

Continuar lendo..........................