No habeas corpus assinado por Ana Luísa Rocha Gonçalves, em 23 de setembro, não está registrada a informação de que ela é sócia no escritório Ubaldo Barbosa Advogados. A advogada informou apenas o endereço de seu escritório, sem denominá-lo. O endereço é igual ao de Ubaldo Barbosa Advogados - uma sala específica localizada em um edifício empresarial na Asa Norte, em Brasília.
Foro íntimo
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Questionado pelo Estadão, Marco Aurélio disse que não havia razões para que ele não atuasse no processo. “O assessor Eduardo jamais foi meu amigo íntimo, e o código de processo só revela impedimento quando se trata de amigo íntimo ou então parente em primeiro, segundo e até terceiro grau. Nem em quarto grau há impedimento”, afirmou o ministro. “Já pensou? São 11 assessores. Se houver alternância, como deve haver, e eles saírem para advogar, vou ter que me dar por impedido nos processos que eles patrocinem?” Mello repetiu uma frase que costuma citar: "Processo não tem capa; tem conteúdo".
Normalmente, advogados exibem no cabeçalho de suas
petições ao Supremo o nome do escritório do qual fazem parte. No caso do
habeas corpus assinado pela advogada Ana Luísa Rocha Gonçalves não há
essa informação.
O Estado de S. Paulo, 13 out 20202 - MATÉRIA COMPLETA
