O filhotismo venceu no STF - Deltan Dallagnol

 Gazeta do Povo - VOZES

Justiça, política e fé

Nesta semana, por 7 votos a 4, o STF derrubou uma regra que buscava diminuir o risco de corrupção e tráfico de influência nos tribunais. 

A regra impedia que um julgador atuasse em processos nos quais uma das partes é cliente do escritório de advocacia de sua mulher ou filho. 

Não há mais impedimento ou suspeição nesses casos. 

A mudança favorece vários ministros que têm parentes com causas no tribunal e é muito preocupante. 

Imagine a seguinte situação hipotética: que, dentre os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal, um deles decida em algum momento se corromper, isto é, aceite propinas em troca de decisões favoráveis. 

Para facilitar, suponha que esse ministro corrupto se chame João. 

O ministro João é casado com Joana, advogada sócia de um grande escritório de advocacia em Brasília.

Essa hipótese está longe de ser absurda. A Lava Jato provou que muitos políticos poderosos se corromperam numerosas vezes e são eles que escolhem ou influenciam a escolha de ministros de tribunais. 

Não é absurdo imaginar que políticos que praticaram corrupção escolham, algumas vezes, julgadores igualmente corrompíveis. 

Some-se que é natural - e não há nada de errado nisso - que muitos julgadores tenham parentes trabalhando na advocacia. 

 

Ainda no nosso exercício imaginário, suponha que um político corrupto - chamado, por hipótese, Maluf -, tenha centenas de milhões de reais desviados dos cofres públicos em contas no exterior. 

Para reverter condenações no STF, ou atrasar os processos até a prescrição, ele acerta o pagamento de propina de R$ 10 ou 20 milhões para que o ministro vote em seu favor, atrase o processo ou influencie os demais ministros nos bastidores.

Suponha que a propina é paga então por meio de um contrato de serviços advocatícios ou de consultoria entre Maluf e o escritório de Joana, a respeito de negócios ou causas que Maluf tem no mundo empresarial. 

Em seguida, Maluf paga os milhões pactuados travestidos de honorários advocatícios. Joana, é claro, não atua nas causas, para evitar suspeitas, mas recebe as propinas como “distribuição de lucros” ou “bônus corporativo”.

Assim, temos o crime perfeito: a corrupção dos envolvidos será praticamente impossível de ser comprovada, mesmo que o político Maluf quebre o silêncio e faça uma delação premiada. Como muitos serviços de consultoria ou de assessoria jurídica são usualmente verbais, é muito difícil alegar ou comprovar que não tenham sido prestados. 

Desse modo, será possível aos advogados negar os crimes de maneira plausível ou alegar que uma eventual investigação seria criminalização da advocacia. Essa última alegação, aliás, derrubou toda a operação “Esquema S”, em que parentes de ministros foram acusados pela Lava Jato de tráfico de influência nos tribunais.

Não é só corrupção que pode acontecer. É muito difícil ser atendido por ministros de tribunais em Brasília, pois suas agendas são muito concorridas. 

Ser atendido e ouvido confere uma imensa vantagem estratégica a um advogado, o que é um ativo econômico. 

Clientes estão dispostos a pagar mais por isso. É difícil imaginar que um ministro não vá atender, a pedido da esposa ou filho, um colega do seu escritório de advocacia, seja no tribunal, seja num encontro casual. 

Assim, com a decisão do STF, ficou mais difícil investigar ou comprovar qualquer falcatrua. Além disso, escancararam-se as portas para o tráfico de influência e a advocacia do acesso. A decisão é um atraso legal, moral e de governança para o nosso Judiciário já tão desgastado. 

Desse modo, será possível aos advogados negar os crimes de maneira plausível ou alegar que uma eventual investigação seria criminalização da advocacia

“É o acasalamento perfeito, e que rende muito dinheiro”, resumiu a ex-ministra do STJ e ex-corregedora nacional de justiça Eliana Calmon, nesta semana, ao comentar a decisão do STF. “Naturalmente, existe uma divisão familiar: a mulher fica com o poder econômico nos escritórios de advocacia, e o marido fica com o poder político dentro do Poder Judiciário. E desta forma, eles ganham muito, e têm o poder na mão”, explicou a ministra. É ou não é um modelo de negócios perfeito? 

A ministra Eliana era uma notória caçadora da corrupção no Judiciário e denuncia há anos o “filhotismo” nos tribunais superiores, que é como se chama o estranho fenômeno de filhos de ministros (ou esposas) que faturam alto em seus escritórios de advocacia, mesmo que em alguns casos eles não tenham experiência jurídica compatível com os milhões recebidos a título de honorários.

O julgamento que ampliou as oportunidades para crimes, ilícitos e imoralidades foi encerrado na segunda-feira. Votaram pelo “libera geral” os ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça. Votaram contra essa imoralidade os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Roberto Barroso e Cármen Lúcia.

Os dois ministros que deram os votos da maioria, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, são casados com advogadas. 

A esposa de Zanin, Valeska Teixeira, assumiu integralmente o escritório e os casos milionários que tinha com o marido. Hoje, tem 14 casos tramitando no STF. 

A esposa do ministro Gilmar Mendes, Guiomar Feitosa, é sócia do Sergio Bermudes Advogados, um grande escritório com centenas de processos em trâmite no STF. 

Outros ministros do STF têm filhos e esposas advogados, sem falar dos 33 ministros do STJ, dos desembargadores federais e estaduais espalhados pelos 27 estados da federação e dos milhares de juízes em todo o Brasil. Todos estão agora autorizados a julgar causas de escritórios de seus parentes. 

Muitos são honestos e incorruptíveis. Contudo, a autorização do STF dá um ar de legalidade e moralidade para o que é inaceitável: dar vantagens para clientes do escritório dos parentes. 

 Isso poderá ser feito sem qualquer questionamento. 

Será interessante observar - e não poder fazer nada - a explosão nos lucros dos escritórios de advocacia dos parentes de julgadores nos próximos anos.

Se tem alguém que ganhou nessa história, não foi a Justiça, e muito menos a credibilidade do Poder Judiciário. Quem venceu mesmo foi o filhotismo: a corrupção, o tráfico de influência, o compadrio e o favoritismo.

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Deltan Dallagnol, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

O climão entre Flávio Dino e detratores de advogada indicada ao ministério

Escolhida por ministro da Justiça, Marilda Silveira tem sido bombardeada por ter defendido ações contra o presidente Lula

O ministro da Justiça, Flávio Dino – Suspeita de que partem do Prerrogativas ataques à indicada (Carl de Souza/AFP)

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Há poucos dias, em Brasília, a festa de um parlamentar na casa de um conhecido advogado da cidade por pouco não acabou com o rompimento de relações entre o ministro da Justiça Flávio Dino e o Grupo Prerrogativas, consórcio de advogados que atuou como trincheira do presidente Lula durante a Lava-Jato. À certa altura da comemoração, Dino resolveu tomar satisfações por considerar terem partido do Prerrogativas os principais ataques contra a indicação da advogada Marilda Silveira para um posto no Executivo.

Sem meias palavras, Dino acusou dois expoentes da equipe de advogados de tentar minar o nome de Marilda, convidada pelo ministro para ser responsável pela triagem de magistrados a serem promovidos em tribunais e pela escolha de potenciais indicados a cortes superiores. O cargo dela é considerado crucial por ser um entreposto para o ‘beija mão’ de quem aspira a um posto da alta cúpula do Poder Judiciário.

O motivo da ressalva à indicada de Dino é que a advogada integrava a equipe de defesa do Partido Novo e desde 2016 atuou em causas contrárias aos petistas, como a que barrou a indicação de Lula para ministro da Casa Civil de Dilma Rousseff no auge da operação Lava-Jato, situação que levou o hoje mandatário, na época sem foro privilegiado, a ser investigado e preso por ordem do então juiz Sergio Moro. 

Marilda também representava o Novo quando pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que barrasse o direito de Lula disputar a eleição presidencial de 2018. 

Àquela altura ele já havia sido condenado no escândalo do petrolão e era considerado enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Ela não atua mais a defesa do partido político.

A VEJA, auxiliares de Dino reagiram com ironia ao movimento contra Marilda atribuído aos advogados. “Por um acaso o Prerrogativas é um partido político? Em quê eles mandam aqui?”, disse um interlocutor do ministro da Justiça. “Eles são produtos de um momento, que foi a prisão do Lula. Agora, cada coisa no seu lugar”, acrescentou.

 

Política - Revista VEJA

 

Biografia pornô: havia um alçapão no fundo do poço de Moro - Gazeta do Povo

Rodrigo Constantino

O União Brasil estuda a possibilidade de lançar o ex-ministro Sergio Moro como candidato do partido ao governo de São Paulo nas eleições de outubro. A perspectiva foi levantada pelo vice-presidente da legenda no estado, o deputado federal Júnior Bozzella (União-SP).

Em entrevista ao jornal Metrópoles, o parlamentar afirmou que a executiva do partido acredita que a candidatura de Moro ao governo paulista fortaleceria a sigla no estado. "Há membros da executiva em São Paulo que querem colocar o Moro como candidato a governador para ter um palanque no estado e fortalecer o 44 (número do partido). Para alguns deputados, isso é conveniente porque, com uma candidatura a governador, você teria um voto de legenda mais considerável", declarou Bozzella.

Os líderes do partido acreditam que a esposa de Moro, a advogada Rosângela Moro, herdaria automaticamente os votos que o ex-juiz teria para deputado federal e que o casal poderia ainda impulsionar a candidatura de Luciano Bivar ao Planalto. "Com Moro governador e a Rosângela deputada, você teria muito voto de legenda, e a Rosângela, automaticamente, herdaria esses votos que o Moro teria para deputado federal. Então, uniria o útil ao agradável. Seria um belíssimo palanque para o Bivar em São Paulo, além de favorecer a chapa de deputado federal em São Paulo e o União Brasil no país como um todo", avalia Bozzella.

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É bem constrangedor. Moro, afinal, já disse em entrevista que não havia a menor possibilidade de virar político. Depois, já político, garantiu que somente o cargo do ex-chefe no Palácio do Planalto lhe interessava, sem qualquer plano B. Em seguida, após derretimento em pesquisas e troca precoce de partido, restou ao ex-juiz agradecer por uma pesquisa que o colocava com 20% de intenção de votos para o Senado. Agora seu partido já falava em disputa para governador...

Moro, que saiu da forma que saiu do governo, e tudo supostamente para salvar sua biografia, virou um joguete na mão de raposas da política. O futuro político de Moro será decidido por caciques do centrão. Moro já colocou Luciano Bivar como o salvador da Pátria e da democracia. 

Moro já colou sua imagem na do MBL, movimento de moleques oportunistas e sem escrúpulos. 

E agora, pelo visto, Moro já se sente bastante à vontade ao lado de Alexandre Frota, o eterno ator pornô que declarou apoio a Marcelo Freixo, o socialista. Quanto falta para Moro pedir voto para Lula? [Moro, os que traem o presidente Bolsonaro, tipo o feito pelo Doria - vulgarizado pelo capitão com o vulgo de calcinha apertada - por você mesmo, pelo Frota e outros se acabam politicamente, sem que o mito precise mover um dedo. Veja o Lula - ousou pensar em enfrentar o presidente Bolsonaro é agora um criminoso descondenado - porém,não inocentado - é um candidato com medo das ruas.]

Quero lembrar ao estimado público que jamais aceitei o boçal do Frota na política, mesmo quando ele fingia ser de direita. Meus textos comprovam: alertei que o sujeito era um oportunista, fazia mal ao conservadorismo por se vender dessa forma, e torci para que a "frota tosca" perdesse espaço para a turma de Paulo Guedes no governo. Frota, enfim, nunca me enganou. Mas agora eis que seduziu Moro, o biografado. Qual o nome do filme?

Nós quase sentimos pena por Moro nesse papelão tão patético. Mas aí lembramos do que ele tentou fazer com o governo, em meio a uma pandemia, tudo aparentemente por pura ambição pessoal, e a pena logo passa. Quem planta vento colhe tempestade. 

Que se deixa ser picado pela mosca azul do poder acaba mal.  

Moro tem muita preocupação com sua biografia, mas deveria ler é literatura clássica, para conhecer melhor a natureza humana. 

Pode começar com Macbeth, de Shakespeare.

 

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES 

 

Lista de indicados para TSE é ‘intragável para Bolsonaro’ - Bela Megale

TSE

A lista tríplice enviada a Bolsonaro para escolher um ministro substituto para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é apontada por integrantes do governo como “intragável para presidente”.

Auxiliares de Bolsonaro relataram à coluna que, diante dos escolhidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente vai jogar parado, ou seja, não acolherá um nome tão cedo. Hoje são poucos os ministros do governo que se arriscam a defender um dos indicados junto ao presidente.[Certo o presidente; a legislação exige que o presidente nomeie alguém que esteja na lista tríplice, mas não estabelece prazo.]

Apontado como o indicado com menos resistência, o advogado André Ramos Tavares chegou a integrar e presidir a Comissão de Ética da Presidência da República, mas tem fatores que o desabonam, na visão de Bolsonaro. Membros do Palácio do Planalto afirmam que o que mais pesa contra ele foi ter elaborado, em 2018, um parecer em defesa da derrubada da inelegibilidade do ex-presidente Lula. Tavares também fez parte do grupo de juristas “Prerrogativas”, que apoia o petista. 

Outra integrante da lista, a advogada Vera Lúcia Santana, que pode ser a primeira juíza negra do TSE, tem poucas chances, segundo auxiliares do presidente. Um dos motivos é que ela também faz parte do mesmo grupo de juristas que apóia Lula. 

O advogado Fabrício Medeiros, que trabalha para o DEM, agora parte do União Brasil, já atuou na defesa eleitoral de ministros do governo, como Onyx Lorenzoni e Tereza Cristina, mas tem “padrinhos” que desagradam ao presidente. São eles: o ministro do STF Alexandre de Moraes e o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia.[um apadrinhado pelo ministro Moraes não seria nomeado nem se o presidente fosse o Temer - o estilo discreto do ex-presidente,  impede que ele se manifeste por arrependimentos de atos que praticou quando presidente.]

Bela Megale, colunista - O Globo  

Coisas que só acontecem no Brasil

Juiz autoriza advogada a viajar com coelho na cabine do avião

A advogada afirmou que o coelho Blu, da raça mini Lion Head, é considerado membro da família e juntou ao processo fotos para provar o laço com o pet

A Justiça de Minais Gerais autorizou uma advogada a viajar com o coelho de estimação de Belo Horizonte para Florianópolis. A decisão liminar é do juiz Leonardo Guimarães Moreira, do Juizado Especial de Pedro Leopoldo, na região metropolitana do Estado, e atende a uma ação movida pela passageira contra a companhia aérea Azul, que impediu a compra da passagem para o animal. Cabe recurso.

A ordem é para o embarque do coelho na cabine do avião mediante o pagamento da taxa de R$ 250 cobrada pela companhia dos passageiros que viajam acompanhados dos pets. Caso descumpra a decisão, a Azul será multada em R$ 5 mil. "Estamos vivendo um momento em que os animais estão deixando de ser considerados coisas para serem reconhecidos como sujeitos de direito. Além disso, muitas famílias são formadas por humanos e seus animais de estimação. Não dá mais para ignorar isso no cenário do judiciário brasileiro", escreveu o magistrado.

À Justiça, a advogada disse que cumpriu todos requisitos para embarque de pet na cabine, como apresentação de atestado de saúde emitido por médica veterinária, uso de caixa de transporte adequada e respeito ao limite de peso de até sete quilos, mas a justificativa dada pela empresa aérea foi a de que apenas cães e gatos são animais domésticos. Ela também afirmou que o coelho Blu, da raça mini Lion Head, é considerado membro da família e juntou ao processo fotos para provar o laço com o pet.

Ao analisar o caso, o juiz concluiu concluiu que advogada e o coelho se encaixam no conceito de família multiespécie, formada por humanos em convivência compartilhada com seus animais de estimação. "As fotos foram tiradas em diversos momentos, datas festivas e situações diversas, caracterizando convívio duradouro e um laço de amor e afeto entre o pet, a autora e seus familiares", observou.

O magistrado também disse que o coelho pode ser considerado um animal de suporte emocional - categoria de animais que ajudam no conforto dos donos ou para amenizar sintomas de alguma doença ou distúrbio psicológico. [ao que se percebe na  matéria a advogada não alegou, caso tenha alegado não provou, ser portadora de alguma doença ou distúrbio psicológico.] Ele ainda considerou que os coelhos são silenciosos, dóceis e menores que a maioria dos cachorros e gatos. "Essa interpretação restritiva de animais de estimação feita pela companhia aérea não pode impedir que animais domésticos de pequeno porte sejam considerados aptos a embarcar na aeronave, pois se enquadram no mesmo perfil de cães e gatos nos quesitos tamanho, higiene, saúde, comportamento e companhia aos seus tutores", diz outro trecho da decisão. Para o juiz, a conduta da Azul fere o princípio da universalidade, no qual visa promover a erradicação das formas de preconceito e de discriminação pela espécie.

A reportagem entrou em contato com a empresa e aguarda resposta. O espaço está aberto para manifestação.

Brasil - Correio Braziliense

 

Acreditar em sexo biológico se tornou um crime? Joana Williams, da Spiked

 Joanna Williams, da Spiked

 

No Reino Unido, uma estudante de direito pode ser expulsa da universidade por dizer que 'mulheres têm vagina' 

 As universidades não estão mais preocupadas em formar seus estudantes. Pelo menos, se “formar” significa transmitir conhecimento, facilitar discussões e debates, ou encorajar os estudantes a ler sobre tudo, fazer perguntas e se envolver em pesquisas próprias. As universidades estão mais preocupadas em policiar as opiniões de seus alunos. A educação agora tem um papel secundário em relação a um projeto que parece muito mais importante: treinar os jovens para se conformar com a visão de mundo “descolada”.

Foto: Shutterstock 

 

Essa é a única explicação possível para o que aconteceu com Lisa Keogh, estudante de direito na Universidade Abertay, em Dundee, na Escócia. No momento, Keogh está enfrentando um processo disciplinar e possível expulsão do curso. Seu crime? Ela cometeu uma transgressão. Ousou questionar um ponto central da ideologia progressista — que o sexo não passa de um rótulo arbitrariamente atribuído no nascimento e que a autodeclaração de gênero é o mais importante.

Keogh está sendo investigada por afirmar, durante um seminário sobre estudos de gênero, feminismo e direito, que as mulheres têm vagina e não são fisicamente tão fortes quanto os homens. Ela disse ao The Times: “Eu não pretendia ofender ninguém. Estava participando de um debate e apresentei minhas opiniões sinceras. Fui agredida e xingada por outros estudantes, que me disseram que eu era uma ‘típica garota branca e cis’”. Por causa dessa blasfêmia, a ambição de Keogh de se tornar advogada pode estar arruinada.

Submeter uma aluna a processo disciplinar por comentários como esse faz pouco sentido do ponto de vista educacional. Ela disse algo falso? Supostamente, a universidade pode chamar os professores de biologia para arbitrar e, no processo, ensinar um pouco de ciência aos estudantes. Ou foi o fato de que ela disse algo não aceito pela doutrina progressista corrente? Muitas feministas radicais também acreditam que mulheres têm vagina e que as diferenças entre os sexos são reais. Então toda uma linha de pensamento feminista foi banida pelo que se entende hoje por estudos de gênero e feminismo? O governo lançou diversas investigações sobre a legislação relacionada ao reconhecimento de gênero. Então os estudantes de direito agora estão impedidos de discutir essas importantes questões legais?

Qualquer professor digno do cargo teria usado os comentários de Keogh como oportunidade para ensinar. Ela levantou pontos importantes para uma discussão que permitiria que a sala toda aprendesse mais sobre ciência, teoria feminista e direito. Em vez disso, a aluna está sendo investigada por seus comentários “ofensivos e preconceituosos”, e também por discordar de colegas de classe sobre o uso de “generalizações redutoras”, como “todos os homens são estupradores”. De novo, que ótima oportunidade para demonstrar a importância da clareza linguística ao discutir a lei.

As faculdades policiam o que pode e o que não pode ser dito em palestras e seminários

Estudantes de direito que se encolhem diante de argumentos discordantes levarão um susto enorme quando confrontados com a realidade de um tribunal adverso. Se eles consideram algumas palavras ofensivas demais para ser utilizadas, não vão conseguir lidar com os crimes reais que as pessoas que aparecem nos tribunais são acusadas de cometer. 

Se os estudantes não conseguem discutir a possibilidade de os homens serem mais fortes do que as mulheres na segurança de um seminário acadêmico, como vão lidar com os detalhes gráficos de um assassinato ou um estupro num tribunal?

O debate deveria estar no centro do ensino superior. Keogh sabe disso melhor que seus professores. “Você precisa ser capaz de expressar opiniões divergentes; caso contrário, não é um debate”, diz ela. Mas na universidade descolada a discordância é proibida. Espera-se que os estudantes entrem na linha ou fiquem quietos. Durante um seminário, que foi realizado por Zoom, o palestrante responsável supostamente cortou o microfone de Keogh e a impediu de participar. Quando é tão fácil silenciar os estudantes, não constitui surpresa que tão poucos professores estejam exigindo um retorno às aulas presenciais.

As universidades estão menos preocupadas com o ensino superior e mais com a doutrinação dos alunos na ideologia progressista. Os estudantes são submetidos a aulas de consentimento, treinamentos sobre diversidade e códigos disciplinares que policiam o que pode e o que não pode ser dito em palestras e seminários. Os alunos podem sair da universidade tendo lido pouco, discutido menos ainda e incapazes de formular um pensamento crítico. Mas serão fluentes no vocabulário descolado que muda o tempo todo e saberão exatamente que expressões usar para cancelar os blasfemadores.

Talvez essa fosse a lição. A definição da Universidade Abertay de conduta imprópria inclui “uso de linguagem ofensiva” e “discriminação de questões de identidade de gênero”.  

Essa linguagem repete boa parte da legislação nacional sobre a Lei de Igualdade, o registro dos incidentes de ódio que não são crimes e a Lei de Comunicações Maliciosas. 

A definição generalizante de “ofensivo” também se reflete em locais de trabalho pelo país. Ao silenciar e investigar Lisa Keogh, tragicamente, a Universidade Abertay está fazendo exatamente o que instituições de ensino superior em toda parte parecem considerar seu papel principal: preparar jovens adultos para um local de trabalho em que relacionamentos pessoais e profissionais sejam estabelecidos com base nos códigos progressistas. No processo, os estudantes sob seus cuidados estão se tornando não liberais, intolerantes e ignorantes.

Para o bem de todos, precisamos que as universidades acordem para a importância da liberdade acadêmica, para que elas não doutrinem outra geração para a visão de mundo descolada.

Leia também “Universidades sob o comando de tolos militantes”

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Joanna Williams é colunista da Spiked e diretora da Cieo, onde publicou recentemente How Woke Conquered the World.

Transcrito da Revista Oeste

 

CASO KYARA LIS - MPF defende que não cabe ao Estado arcar com remédio mais caro do mundo

Ministério da Saúde complementou valor do remédio aplicado em dose única, e repasse à família da bebê chegou a R$ R$ 6,6 milhões. Posicionamento do MPF pode dar base para análise do caso pelo STJ

[felizmente o remédio já foi aplicado, a criança apresenta sensível melhora, o MPF não é parte no processo, dificilmente os pais serão condenados por cumprir uma decisão judicial - o pior que pode ocorrer é a proibição de novas decisões que autorizem a compra do remédio para salvar outras crianças. = será que alguma autoridade vai assinar tal norma proibitiva? ]

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer, nesta terça-feira (1º/12), defendendo que a União não deve arcar com o pagamento de parte do remédio de Kyara Lis, 1 ano e três meses. A mãe da menina, a advogada Kayra Rocha, 39 anos, entrou com mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ) depois de o Ministério da Saúde ter negado o pagamento R$ 6,6 milhões para o remédio que criança precisava. Em liminar, o STJ obrigou a pasta a custear o medicamento, e a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da medida e pediu que a família devolva o repasse. 

No posicionamento defendido no parecer, a subprocuradora da República Darcy Santana Vitobello, que assina o documento, alega que o Estado não é obrigado a pagar pelo fármaco mais caro do mundo à criança. O medicamento em questão, o Zolgensma, custa cerca de R$ 12 milhões e é usado no tratamento da atrofia muscular espinhal (AME).

Para o MPF, o fornecimento de fármacos que não constam na lista do Sistema Único de Saúde (SUS), como é o caso do Zolgensma, só deve ocorrer quando houver comprovação científica da eficácia do medicamento. Também deve ser demonstrado, segundo a subprocuradora, que o químico é imprescindível para o tratamento. Darcy Santana Vitobello argumenta que isso não ficou demonstrado no caso de Kyara.

Opções de tratamento
Após uma decisão liminar do ministro Napoleão Nunes, em outubro, o Ministério da Saúde depositou R$ 6,6 milhões na conta da família de Kyara Lis, para a compra do Zolgensma. Antes disso, a família havia iniciado uma corrida contra o tempo para conseguir o remédio, que só pode ser aplicado até os 2 anos. Por meio de uma campanha que tomou as redes sociais, a família da menina conseguiu arrecadar R$ 5,3 milhões, e entrou na Justiça para que a União cobrisse o restante do valor. "Saliente-se que a determinação de fornecimento de medicamento não incorporado e de valor extremamente elevado, como o Zolgensma (...), ocasiona prejuízo a todos os usuários do Sistema Único de Saúde, pois o desembolso acarretará a diminuição dos recursos para a saúde em benefício de apenas uma cidadã, que está sendo tratada pelo Spinraza", escreveu a subprocuradora. 

 Kyara Lis usava outro medicamento, o Nusinersena/Spinraza, que consta na lista do SUS e custa R$ 1 milhão por ano por paciente. As doses devem ser aplicadas durante toda a vida do paciente. No entanto, o Zolgensma é aplicado em dose única, para mitigar os efeitos da doença. Depois de conseguir comprar o remédio, a família da menina viajou para Curitiba (PR), onde ela recebeu o medicamento.

Análise do STJ
A subprocuradora Darcy Vitobello menciona que os laudos médicos anexados ao processo ressaltam que o Nusinersena/Spinraza não garante a cura, enquanto o Zolgensma oferece essa perspectiva. No entanto, ela considera que o remédio mais caro do mundo é apresentado como alternativa, não como remédio imprescindível. "Não há garantia de que o tratamento fornecido pelo SUS deixará de ser ministrado, o que justifica o não fornecimento de remédio não incorporado e de custo extremamente elevado", ponderou.

O MPF não é parte no processo que tramita no STJ sobre o assunto, mas o parecer pode embasar a análise do mérito do assunto pelo ministro que ficar com o caso. A decisão que assegurou o acesso ao remédio por Kyara Lis é provisória, proferida em caráter de urgência, e pode ser revogada. Na semana passada, a AGU recorreu da medida, para que a família da bebê devolva o valor transferido pelo Ministério da Saúde.

Kayra Rocha, mãe da menina, afirmou que a "importância e a singularidade" do Zolgensma na vida de uma criança com AME é provada pelo fato de o medicamento ser registrado e fornecido nos Estados Unidos, no Japão e em países da União Europeia. "Ele também, desde agosto, é registrado na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), o que nos entristece, como pais, não ser fornecida pelo SUS", destacou. "A Kyara Lis, com pouco mais de 10 dias que recebeu o Zolgensma, faz movimentos e tem uma força que não tinha antes. Ela é a prova viva de que o remédio é eficiente e fundamental na vida de uma criança que nasce com AME", completou a advogada.

Cidades - Correio Braziliense

André do Rap, solto por Marco Aurélio, é cliente de advogada que é sócia de ex-assessor do ministro - O Estado de S. Paulo

Ana Luísa Rocha Gonçalves, que assina o pedido de habeas corpus, integra o escritório Ubaldo Barbosa Advogados, pertencente a Eduardo Ubaldo Barbosa, que até recentemente assessorava Marco Aurélio no tribunal

[Publicado apenas para complementar informação que veiculamos em 13 outubro 2020.]

O narcotraficante internacional André do Rap, foragido após ter a soltura autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, é cliente de uma advogada que tem como sócio um ex-assessor do magistrado. Ana Luísa Rocha Gonçalves, que assina o pedido de habeas corpus, integra o escritório Ubaldo Barbosa Advogados, pertencente a Eduardo Ubaldo Barbosa, que até recentemente assessorava Marco Aurélio no tribunal. A informação foi antecipada pela revista eletrônica Crusoé. 

No habeas corpus assinado por Ana Luísa Rocha Gonçalves, em 23 de setembro, não está registrada a informação de que ela é sócia no escritório Ubaldo Barbosa Advogados. A advogada informou apenas o endereço de seu escritório, sem denominá-lo. O endereço é igual ao de Ubaldo Barbosa Advogados - uma sala específica localizada em um edifício empresarial na Asa Norte, em Brasília.

Foro íntimo    

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Questionado pelo Estadão, Marco Aurélio disse que não havia razões para que ele não atuasse no processo. “O assessor Eduardo jamais foi meu amigo íntimo, e o código de processo só revela impedimento quando se trata de amigo íntimo ou então parente em primeiro, segundo e até terceiro grau. Nem em quarto grau há impedimento”, afirmou o ministro. “Já pensou? São 11 assessores. Se houver alternância, como deve haver, e eles saírem para advogar, vou ter que me dar por impedido nos processos que eles patrocinem?” Mello repetiu uma frase que costuma citar: "Processo não tem capa; tem conteúdo".

Normalmente, advogados exibem no cabeçalho de suas petições ao Supremo o nome do escritório do qual fazem parte. No caso do habeas corpus assinado pela advogada Ana Luísa Rocha Gonçalves não há essa informação. 

O Estado de S. Paulo, 13 out 20202 -  MATÉRIA COMPLETA

Roberto Jefferson, presidente do PTB, merece ser preso de novo - Blog do Noblat

Baixaria e ataque à honra dos ministros do STF  

Cadeia para o ex-deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB, que ele merece. Em 2012, por corrupção e lavagem de dinheiro, ele foi condenado a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal no processo do mensalão do PT. Ficou três anos atrás das grades, um em regime semiaberto, e o resto de sua pena acabou perdoada.

Deve ter guardado muita mágoa do tribunal para atacá-lo da maneira torpe, infame e asquerosa como o fez em entrevista a um canal de vídeo bolsonarista. Sim, depois de ter servido a governos de todos os matizes, ele aderiu ao atual. Compartilha todas as suas ideias, Compartilha todas as suas ideias, principalmente as mais radicais. [errar é humano, permanecer no erro é que é diabólico - Jefferson se corrigiu e agora está ao lado do governo correto.]

A associação brasileira de LGBTs, com apoio do Sindicato dos Advogados de São Paulo e do Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero, denunciou Jefferson por homofobia e transfobia à Procuradoria-Geral dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal. O que ele disse? 

A coisa mais elegante que disse foi que o futuro presidente do Supremo, o ministro Luiz Fux, ajoelhou-se e beijou os pés da advogada Adriana Ancelmo, mulher à época do então governador Sérgio Cabral, do Rio, para agradecer por tê-lo ajudado a virar ministro. Provas disso? Não apresentou. [se a beijo ocorreu,  não podemos afirmar;

FATO é que o blogueiro Reinaldo Azevedo, publicou em 02 outubro 2017 POST sobre o beija-pé.] 

Disse que o Supremo tem dois ministros que são “sodomitas”, e citou seus nomes e supostos apelidos. Disse que o ministro Edson Fachin, antes de ser de ser nomeado, visitou gabinetes do Senado à caça de votos para ser aprovado na sabatina. E que quem o conduziu foi “o homem da mala” da empresa JBS. [Ricardo Saud, o 'homem da mala' da JBS, conforme matéria da VEJA, 2 junho 2017, foi acompanhado por Ricardo Saud em visita a gabinetes de senadores, pedindo votos.

A matéria relata também que o assunto foi objeto de questionamento por deputados.]

Chamou os ministros da Corte de “monturo de lixo”. Afirmou que à exceção das mulheres, são “homens de pouca estatura jurídica e moral, lobistas” indicados pela TV Globo, por empreiteiras e por “partidos comunistas”. O mais que disse é lixo puro, moralmente impublicável sob pena de se jogar seu jogo. 

Blog do Noblat - Ricardo Noblat, jornalista - VEJA

Tensão permanente

Qualquer coisa que atinja os filhos do presidente respingará no governo

Pela composição da chapa presidencial, pelo resultado da eleição para a Câmara e para o Senado, e pela escolha de alguns ministros que tendem a se pautar pela ideologia ou mesmo pela fé religiosa, é bastante provável que o governo de Jair Bolsonaro venha a ter no mínimo três focos permanentes de tensão.

O principal deles, e desse não há como escapar, está na família do presidente eleito. Pela primeira vez na história recente do País, e é possível que em todo o período republicano, um presidente da República terá três filhos com mandato parlamentar: Eduardo, deputado, Flávio, senador, estes dois pelo PSL, e Carlos, vereador no Rio de Janeiro pelo PSC. Todos eles conselheiros do pai, ativos politicamente, e muito atuantes pelas redes sociais.

Qualquer opinião deles a respeito de seja lá o que for, qualquer articulação que fizerem, qualquer coisa que os atinja, respingará no governo e será notícia com destaque.   Natural que seja assim, porque não há como desvincular o pai dos filhos sabendo-se que são tão unidos e que têm o pensamento praticamente igual. 

[lamentavelmente, sempre que possível, com uma interpretação contra o presidente eleito, ou uma omissão de um detalhe que, se mencionado,  deixaria a notícia mais clara e até  evitaria ilações negativas para o presidente eleito.

Ontem, uma emissora de TV noticiou que ex-assessor Fabricio foi exonerado, omitindo que tal exoneração se deu a pedido do mesmo, para tratar de sua aposentadoria.

A omissão deixou espaço para conjecturas sobre a exoneração ter sido por iniciativa do  parlamentar, devido algum comportamento inadequado do ex-assessor.]


Exemplos da grande repercussão de tudo o que envolve os filhos já há aos montes. Em abril o deputado w.d.. (PT-RJ) xingou o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, e disse que a solução para a Corte seria o seu fechamento, transformando-a em tribunal constitucional. O deputado Eduardo Bolsonaro disse em julho, numa palestra, no Paraná, que bastavam um cabo e um soldado para fechar o Supremo. O choque maior foi causado pela fala de Bolsonaro, pois ele vive a expectativa do poder. Damous já o perdeu.

Quando a disputa pelas presidências da Câmara e do Senado começar, qualquer coisa que Flávio Bolsonaro fizer no Senado, ou o irmão fizer na Câmara, será visto como um ato consentido do pai, o presidente da República, mesmo que nada tenha a ver com ele. Se por um lado Jair Bolsonaro pode dizer, como tem dito, que é um pai feliz por ter três filhos em cargos eletivos, por outro ele terá de aceitar que, pelas circunstâncias que envolvem o poder, os filhos são também um peso.

O segundo possível foco de tensão do governo de Bolsonaro estará no recém-criado Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Em primeiro lugar, porque é um ministério que atuará em áreas sensíveis da sociedade, envolvendo índios, minorias, direito das mulheres, comunidade LGBT e as novas siglas que a ela vão se interligando e direitos humanos. O ministério será um ímã para atrair a atenção dos grupos sociais mais organizados e engajados do País, levando-se em conta as opiniões conhecidas da futura ministra da pasta, a advogada e pastora Damares Alves.

Ela já se disse contrária ao aborto, que ninguém nasce gay, que não é a política, mas a igreja evangélica que vai mudar a Nação, e que as feministas promovem uma guerra entre homens e mulheres [exceto na parte que atribui a igreja evangélica mudar a Nação, endossamos plenamente as demais posições da ministra;
quanto a guerra 'promovida' pelas feministas, algumas mais radicais realmente buscam uma guerra entre os sexos - provavelmente por não curtirem o prazer advindo do relacionamento homem x mulher.]  

Não há dúvidas de que a polêmica vai se instalar nessa área. Para piorar, o Ministério Público abriu ação civil pública contra uma ONG de Damares por “dano moral coletivo decorrente de suas manifestações de caráter discriminatório à comunidade indígena” por causa da divulgação de um filme sobre infanticídio indígena feito pela organização. Os procuradores pedem que a ONG seja condenada a pagar R$ 1 milhão. [quem cobra um valor exagerado, certamente  sabe que não tem elementos que lhe propicie a vitória ou não pretende receber.
Além do mais, Bolsonaro pretende estabelecer a igualdade entre os índios e demais brasileiros (os índios são tão cidadãos quanto os demais brasileiros e devem ter os mesmos DIREITOS e DEVERES.
Estabelecida essa justa igualdade, situações que agora podem ser até consideradas discriminatórias, deixarão de ser.]
O terceiro possível foco de tensão no governo de Bolsonaro está no vice-presidente, o general Hamilton Mourão. Acostumado a falar o que pensa sobre tudo e sobre todos, da política externa à política trabalhista, da necessidade de aprovação da reforma da Previdência à privatização de estatais, o vice causa barulho. Mesmo que diga que perdem tempo os que acham que vão intrigá-lo com Bolsonaro, suas declarações sempre vão causar impacto.
O Estado de S. Paulo

Advogada presa e algemada - O “politicamente correto” quer impedir até de algemar, no chão, uma advogada negra!? Chega de mimimi! É autoridade, não racismo! Tá ok?

[Autoridade tem que ser exercida; tudo agora é racismo, é sempre o maldito politicamente correto ditando as regras. Autoridade é autoridade e tem que ser exercida, desde que  dentro dos limites legais]

Quando o presidente Costa e Silva decidiu emitir o Ato Institucional nº 5, o famigerado AI-5, que instituía a ditadura absoluta no Brasil; que, na prática, suspendia todos os direitos constitucionais, Pedro Aleixo, o vice-presidente que era usado para conferir, vamos dizer, alguma feição civil ao regime, votou contra. E a frase que disse, então, entrou para a história: “Presidente, o problema de uma lei assim não é o senhor, nem os que com o senhor governam o país; o problema é o guarda da esquina”.

Aleixo, por óbvio, nada tinha contra guardas de esquina. Chamava a atenção para o risco de o autoritarismo ganhar capilaridade e se espraiar pela sociedade, de modo que mesmo as pessoas não investidas de poderes repressivos sem arvorassem em gendarmes da lei e da ordem segundo os seus próprios critérios.

É evidente que há uma sede de murro na mesa no Brasil. É evidente que estamos vivendo uma involução democrática.

Leio na Folha: [A advogada] Valéria Lucia dos Santos, 48, foi algemada nesta segunda-feira (10) durante uma audiência no 3º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, no estado do Rio de Janeiro. A advogada e a juíza leiga discutiram, e Valéria foi algemada, no chão, por policiais do fórum. Pessoas na sala gravaram vídeos da situação (…). O juiz leigo é um advogado que auxilia a Justiça em alguns juizados especiais, mas a decisão final é de um juiz togado.”

Convenham: existir um “juiz leigo” já é uma excrescência. O Judiciário é um dos Poderes do Estado. Não pode ser exercido por leigos. Ou a pessoa tem a autoridade democrática — valer dizer: é eleita ou é indicada e aprovada por eleitos — ou é provada por concurso. 

Por que Valéria foi presa? Porque ela estava pedindo que seus direitos de advogada, que estavam sendo violados, fossem respeitados. Ela defendia uma consumidora contra uma empresa de telefonia. Não houve acordo, e ela pediu para ler a contestação apresentada pela empresa. Para impugná-la — isto é, para recorrer contra o conteúdo da contestação —, ela só tem aquele momento para fazê-lo, o que lhe estava sendo negado. A juíza leiga resolveu encerrar a audiência. Valeria pediu a presença do delegado da OAB, que estava alguns andares abaixo.

A juíza leiga Ethel de Vasconcelos, que não quis falar com a imprensa, por qualquer razão, resolveu negar a Valéria uma prerrogativa profissional. Mais: também está em jogo o direito dos consumidores.  O vídeo que veio a público capta dois momentos. A advogada diz que não sairá da sala e pede a presença do delegado da Ordem dos Advogados do Brasil. Fala com energia, sim! E também com a indignação de quem vem violados as prerrogativas de sua carreira. Mas convenham: se, hoje em dia, se pode mandar prender ao arrepio de qualquer ordem legal; se candidatos à Presidência, ao Senado e a governos de Estado estão sendo submetidos a uma óbvia perseguição do Ministério Público, da Polícia Federal e da própria Justiça, por que uma “juíza leiga” não pode usar a sua toga temporária para mandar algemar, no chão, uma advogada?

“Nem na época da ditadura se prendia, algemava e jogava ao chão um advogado dentro da sala de audiência. É um absoluto desrespeito ao Estado democrático e à advocacia. Isso causa muita preocupação”, disse Luciano Bandeira, presidente da Comissão Estadual de Defesa de Prerrogativas da OAB.

Ah, bem, não dá para ignorar, não é? Valéria é mulher e é negra. E será sempre mais fácil, dada a mentalidade dos grotões, algemar uma pessoa considerada petulante quando mulher e quando negra.

Afinal de contas, essa gente precisa saber o seu lugar, não é mesmo?

No dia em que o politicamente correto impedir que se algeme uma advogada negra, humilhando-a, no chão, para aprender a falar mais baixo diante de uma branca, com sua toga temporária, esse país estará perdido, não é mesmo?

A besta incivilizatória está à solta.

Um advogado, no exercício de sua profissão, só pode ser preso por flagrante de crime inafiançável. E a Súmula Vinculante nº 11, do STF, disciplina o uso de algemas. Lá está escrito: “Só é lícito o uso de algemas em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado“.

O episódio viola também o Inciso III do Artigo 5º da Constituição: “Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”.

O TJ-RJ, acreditem, ainda tenta justificar o que aconteceu, afirmando que a delegada desrespeitou uma ordem da Justiça. Falso! Ela pedia a presença do delegado da OAB. Valéria foi levada à delegacia e autuada por resistência. É o Brasil bárbaro.

Blog do Reinaldo Azevedo

‘Um filho não é um pedaço da mulher’, diz advogada contra descriminalizar aborto

[para as aborteiras um filho a ser assassinado ainda no ventre materno, tem menos valor que um pedaço de unha, assassinar um filho para elas é igual extrair um dente;

o que querem não é tornar o aborto legal para humanizar o assassinato de filhos indesejados e sim para reduzir os riscos das assassinas sofrerem devido algum 'efeito colateral'.]

Angela Gandra Martins, filha de Ives Gandra, vai representar a União dos Juristas Católicos de São Paulo em audiência do STF

A advogada Angela Vidal Gandra Martins será a voz que defenderá a manutenção do aborto como crime. Filha e sócia de Ives Gandra, que já se pronunciou nos processos sobre fetos anencéfalos e células-tronco de embriões, ela vai representar a União dos Juristas Católicos de São Paulo. Para ela, a descriminalização vai fazer proliferar a prática de aborto. "Se vai se abrir para uma relação, tem que planejar as consequências da relação. Uma vez concebida uma criança, um ser humano, não tem direito de eliminar".

A advogada Angela Gandra Martins se posiciona contra a legalização do aborto - Edilson Dantas / Agência O Globo

Por que não descriminalizar o aborto até a 12ª semana?

A vida é um direito fundamental, reconhecido e protegido pelo estado. Nesse debate especifico, em primeiro lugar, um partido (PSOL é autor da ação que pede a descriminalização do aborto) tem que debater o tema entre os seus iguais. É um paternalismo recorrer ao Judiciário para pedir uma questão que não foi discutida com o nível de representatividade do Direito. Acho inócuo recorrer ao Judiciário, contra um dispositivo que está em vigor há 30 anos (a Constituição) que acolheu o Código Penal de 1940. O aborto foi discutido pelos constituintes e não foi acolhido pela Constituição, não existe um direito constitucional ao aborto. O partido desloca o debate com um reforço de um monte de órgãos de saúde que aproveitam a discussão para veicular notícias fake. 

Esse debate tem que ocorrer num espaço democrático, o Supremo não tem representatividade para mudar a Constituição. 

O Estado pode determinar que a mulher é obrigada a ter um filho, mesmo contra vontade dela?

Um filho não é um pedaço do corpo da mulher. É uma vida, não é arrancar um dente. É uma vida que depende da mãe para continuar a viver. Se se abriu para uma relação, tem que planejar as consequências da relação. Uma vez concebida uma criança, um ser humano, não tem direito de eliminar. [se o Estado obriga um cidadão ('a') a manter um inimigo vivo - ainda que o maior desejo de ('a')  - seja matar o inimigo, qual o fundamento de perdoar uma mulher que não quer ter um filho e por isso o assassina?]

(Veja aqui a cobertura completa sobre aborto)

Mas os contraceptivos não são 100% eficientes.

Podem até não ser. Na maioria das vezes, não é isso (falha nos contraceptivos) que acontece. Se acontecer, é uma consequência natural do ato. Tem que ter maturidade para a globalidade do ato. Se de fato não quer ter um filho, diz não para a relação. Não se pode agir de forma leviana, para viabilizar algum outro momento fugaz. A liberdade tem que ser orientada para o amor. Liberdade não é absoluta. Tenho que pensar no outro também. Há uma moralidade sexual altamente descomprometida.

A criminalização não tem diminuído o número de abortos.

Não acredito nessas estatísticas, não são estatísticas que me movem, não faço por maioria. Hoje, estão incutindo que o ser humano em formação não vale nada, então elimina-se. Para mim, é ser humano igual. Momento de começo é na primeira célula que já tem um código genético. Se não existir crime, o aborto prolifera. Com a criminalização, a pessoa toma mais cuidado e, se estiver grávida, acolhe o filho. Na audiência pública na Câmara dos Deputados, fiquei impressionada com o número de pessoas que me receberam, afirmando que foram adotadas. Há soluções positivas, há tanta gente querendo adotar... Num congresso, um rapaz contou que viu uma menina de 12 anos comprar um remédio na farmácia, que custava R$ 500. Era um abortivo e não era a primeira vez que via a menina ali. 

Não seria melhor que essa menina pudesse ir ao um serviço de saúde público para ser atendida e denunciar o abuso e ter amparo?

Não sei se a guria iria recorrer a um órgão público. Mas o que temos que discutir é o motivo de uma guria de 12 anos estar engravidando. Temos que formar melhor, como na Coreia do Sul, que investiu em educação familiar. A menina deveria estar em cima dos cadernos e não na cama.

Nos países onde o aborto foi descriminalizado, houve redução.

Não é verdade. O aborto continua aumentando em alta escala. Tínhamos as estatísticas, mas elas foram barradas e mandaram outras, manipuladas. Não são fieis à realidade. Todo mundo sabe disso. Há interesses econômicos.

Quais interesses econômicos?

A indústria do feto, revistas pornográficas, filmes, fabricantes de pílulas abortivas, de anticoncepcionais, laboratórios que trabalham com essas drogas. Há toda uma sofisticação para o sexo feito fora da família, para fazer que a indústria do sexo ganhe muito dinheiro.

A criminalização acaba atingindo as mulheres mais pobres. São as que mais morrem em abortos inseguros.  Não acredito nessa dados, mas não podemos institucionalizar o crime nem para rico nem para pobre. Mas podemos pensar em penas menores, sim. [inaceitável e inútil penas menores;

o aborto é CRIME HEDIONDO e tem que ser punido como tal; para a assassina - mãe aborteira - e seus cúmplices - os executores - pena não inferior a 15 anos e com todo o rigor da punição aplicada aos crimes hediondos;

todos os demais partícipes pena de reclusão, a mínima não inferior a 10 anos, incluindo o marginal da farmácia - que vendeu o abortivo para a guria, sendo que no caso de pessoa jurídica (farmácia ou o que substitua) pena pesada - multa não inferior a 100 salários mínimos.

sendo a assassina 'di menor' internação pelo prazo máximo aceito pelo ECA e dobrar a pena de reclusão para os executores e demais cúmplices.

A criminalidade no Brasil atingiu um estágio tamanho - especialmente após a progressão de pena se tornar mais fácil - que mostra de forma indubitável que a volta a cadeia, ao regime fechado, se impõe.

Dizer que a superlotação é desumana para os criminosos não elide o fato que por pior que seja a situação dos presos, a de suas vítimas é sempre pior.

Vamos seguir os ditames do Papa Francisco e até aliviar na aplicação da  pena de morte (deve existir e ser aplicada como recurso extremo, em casos excepcionais,alcançando criminosos que permanecendo vivos, ainda que encarcerados, prejudicam à sociedade) mas Sua Santidade nada diz contra manter bandido preso.] 

O Globo