Thomas Traumann
O STF soltou um monstro. E não foi apenas André do Rap
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello de libertar um chefe do tráfico tem dois vencedores: o PCC, a facção do criminoso que recuperou um dos seus líderes, e o presidente Jair Bolsonaro, que fez do desprezo ao STF um eixo da sua carreira política.
A soltura do traficante é juridicamente correta, mas mesmo assim injusta. [lembramos que foi o Supremo que em recente decisão proibiu a prisão de condenados em primeira instância, mesmo com a sentença condenatória sendo ratificada em 2ª instância.
A decisão foi adotada por um placar de 6 a 5 e revogou decisão anterior do STF, tomada pelo mesmo placar e que autorizava a prisão após ser a condenação confirmada em 2ª instância.] O ministro alegou que o juiz do caso não renovou o pedido de prisão preventiva, que precisa ser feito a cada três meses. Um dos líderes da maior facção criminosa da América do Sul, André do Rap havia sido condenado a 15 de anos de cadeia por tráfico de 145 quilos de cocaína e estava detido desde o fim de 2019 sem uma sentença condenatória definitiva, excedendo o limite de tempo previsto na legislação brasileira.
Em nota, as associações nacionais de Procuradores da República e de promotores de Justiça estaduais afirmam que tanto o Ministério Público de São Paulo quanto o Ministério Público Federal já haviam se manifestado judicialmente pedindo a manutenção da prisão. O caso fica mais complexo porque a advogada responsável pelo pedido de soltura do líder do PCC é sócia do escritório de um ex-assessor do ministro Marco Aurélio, que deveria ter sido julgado impedido de dar sentença à causa.
Deixo a questão jurídica para os especialistas. É o efeito político da decisão que importa. Desde o fim de semana milhares de postagens nas redes bolsonaristas de WhatsApp retomavam o discurso por impeachment do ministro e fechamento da Corte, repetindo o coro de maio e junho quando Bolsonaro ameaçou a Justiça com uma intervenção militar.
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