8 de janeiro: o governo é responsável? - Deltan Dallagnol

Gazeta do Povo - Vozes

Uma imagem vale mais do que mil palavras; um vídeo, milhões delas. Especialmente um vídeo que foi escondido a sete chaves da população após ser declarado como "sigiloso" pelo governo e que o governo lutava para sepultar junto com a CPMI do dia 8 de janeiro. 

 O vídeo mostrou a verdade, nua, crua e beirando o inacreditável: vias desimpedidas; sem resistência; nenhum cordão de isolamento; abandono de postos; seguranças recuando; agentes calmos; portas sendo abertas; cumprimentos aos invasores; e oferecimento de água mineral. Passividade e complacência.

As imagens de mais de 20 câmeras de segurança, reveladas pela CNN, mostram o tratamento dado pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) aos invasores no dia 8 de janeiro.  

Os vídeos não deixam margem para interpretação: o governo acolheu aqueles que depois classificou como terroristas e inimigos do Estado Democrático de Direito. O dia 8 de janeiro foi uma escolha do governo.

G Dias era o responsável, por força de lei, por garantir a segurança do Palácio do Planalto.

Quando uma criança se afoga na piscina, na frente de um salva-vidas que fica parado, assistindo, ele se torna responsável pela morte. Embora o crime de homicídio ocorra quando “alguém mata alguém”, a lei criminal torna o salva-vidas autor do crime. Trata-se do crime chamado “crime comissivo por omissão” ou “crime omissivo impróprio”, porque a realização do crime exige um comportamento (“matar alguém”) que é realizado pela omissão, pela inércia. Esse crime só se configura quando quem se omite tinha, por lei ou por contrato, a obrigação de evitar o resultado e podia evitá-lo. Como um salva-vidas tem essa obrigação e o preparo para realizar o salvamento, ele se torna autor do crime de homicídio ao assistir inerte à criança se afogar.

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) escolhido por Lula e subordinado diretamente a ele, Gonçalves Dias ou GDias, amigo de Lula por mais de duas décadas, tem o apelido de “sombra” de Lula por estar sempre próximo do presidente nos seus deslocamentos no Brasil e no exterior. 

GDias era o responsável, por força de lei, por garantir a segurança do Palácio do Planalto. Quem diz isso, mais uma vez, não sou eu, é a lei. Está no artigo 1º, inciso VI, alínea “c”, do Anexo I do Decreto 11.331, de 1º de janeiro de 2023, baixado pelo próprio Lula! De fato, essa regra estabelece que é competência do GSI “zelar, assegurado o poder de polícia, pela segurança dos palácios presidenciais”. A regra é clara.

    Tão importante quanto a responsabilização dos envolvidos é a absolvição inequívoca dos inocentes.

Além disso, as evidências apontam que o GSI tinha informações sobre a iminente invasão do dia 8 e tinha condições de impedi-la, mas não só se manteve inerte como dispensou reforços para a proteção do Planalto. 

Com efeito, vários veículos de imprensa noticiaram mensagens trocadas, inclusive por integrantes do GSI, que demonstram que eles tinham informações sobre o risco das manifestações. 

Havia postagens nas mídias sociais que pregavam atentados contra as instituições. 

O próprio ministro da Justiça, ao prestar esclarecimentos perante a Câmara dos Deputados, afirmou claramente que foi informado sobre os riscos de manifestações.

No entanto, o GSI dispensou da prontidão, naquele fim de semana, o Batalhão da Guarda Presidencial do Exército, que tinha tropa, treinamento e equipamentos para impedir invasões e vandalismos. “Boa tarde, senhores. O SCP (referindo-se ao secretário de Segurança e Coordenação Presidencial, general Carlos Feitosa Rodrigues) agradece o apoio dos dragões no dia de hoje. Pelotão de Choque pode ser liberado da prontidão”, afirmou o coronel André Garcia, coordenador de segurança do GSI, em mensagem para o Comando Militar do Planalto (CMP).

    As evidências mostram que o GSI tinha conhecimento da iminente invasão, tinha o dever legal de impedi-la e tinha as condições para fazê-lo, mas recuou duas vezes.

Para além da dispensa, os vídeos revelados ontem demonstraram a acolhida generosa dos invasores. 

Às 13 horas do dia 8 se somaram, aos 15 agentes do GSI, 35 policiais do Pelotão de Choque, equipados com balas de borracha, escudos, bombas de gás e cassetetes. 

Ainda assim, e apesar do treinamento e obrigação legal dessas pessoas, a resistência foi nenhuma. 

Dificilmente isso ocorreria sem orientação superior num órgão de treinamento militar. 

Em outros episódios de tentativa de invasão dos prédios dos Três Poderes, a reação e o desfecho foram muito diferentes: os soldados arriscaram suas vidas para cumprir o dever.

 

Desde as jornadas de junho de 2013, manifestantes já tentaram invadir ou invadiram áreas internas e externas do Congresso em ao menos nove oportunidades. 

Em 2017, diante dos protestos e atos de depredação nas ruas, o presidente Michel Temer convocou as Forças Armadas no Distrito Federal como medida para conter os protestos que tomaram a Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

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Em 2016, depois de protestarem em frente ao Palácio do Planalto, os manifestantes que pediam o impeachment da presidente Dilma Rousseff se dirigiram ao Congresso Nacional. De acordo com a Polícia Militar (PM), reuniram-se cerca de 5 mil pessoas. A manifestação começou pacífica, mas houve confronto entre manifestantes, que invadiram os espelhos d'água da Câmara e do Senado. A polícia respondeu com spray de pimenta e bombas de gás lacrimogêneo para retirá-los. Rapidamente, eles foram contidos.

Em 2014, um enorme grupo de invasores do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) tentou invadir o Supremo Tribunal Federal. Segundo o número informado pela própria segurança do Distrito Federal, eram 20 mil pessoas. No entanto, esses treinados guerrilheiros foram barrados de maneira ágil pela própria guarda do STF e agentes da PM. Eles não conseguiram invadir o Supremo.

    Como no caso do salva-vidas que deixa a pessoa se afogar e é responsável por homicídio, as imagens indicam que o governo é responsável pelo 8 de janeiro.

Em miúdos: as evidências mostram que o GSI tinha conhecimento da iminente invasão, tinha o dever legal de impedi-la e tinha as condições para fazê-lo, mas recuou duas vezes. Primeiro, ao dispensar tropas e, depois, ao acolher os invasores e dar-lhes água em vez de voz de prisão. Como no caso do salva-vidas que deixa a pessoa se afogar e é responsável por homicídio, as imagens indicam que o governo é responsável pelo 8 de janeiro. E havia várias razões para isso: o governo foi o maior beneficiado pelas invasões criminosas.

De fato, fortaleceu-se o discurso de que o governo de Lula, recém-eleito, seria o único “defensor da democracia”, enquanto o governo hipocritamente apoia ditaduras. A polêmica daquela semana sobre a constrangedora ligação da ministra do Turismo com a milícia foi abafada. Em especial, legitimou-se a criminalização da direita, que foi taxada de “terrorista”, e expandiu-se a restrição à liberdade de expressão.

Não só surgiram evidências da responsabilidade do governo pelo 8 de janeiro como agora está comprovado que ele atuou para ocultar da população as provas dos crimes. Primeiro, o governo negou os vídeos à imprensa e ao Parlamento – alegou-se um sigilo que não existia e agora se sabe o porquê. Segundo, pressionou deputados e senadores para que retirassem assinaturas da CPMI do 8 de janeiro, inclusive com o oferecimento de cargos e de verbas do novo orçamento secreto de Lula que chegam a até R$ 60 milhões. E, em terceiro lugar, o mais grave: mesmo tendo acesso aos vídeos, depoimentos e sabendo o que aconteceu, Lula manteve o ministro do GSI no cargo até ontem.

    O rigor para os agentes do governo federal deve ser o mesmo que foi aplicado aos agentes distritais.

Evidentemente, cabe à Justiça a última palavra sobre a prática de possíveis crimes, inclusive do ex-ministro-chefe do GSI, mas há evidências suficientes que requerem o aprofundamento urgente da investigação. O afastamento de Gonçalves Dias ontem foi uma importante medida, contudo é preciso avançar para apurar a responsabilidade de outras autoridades, como o ministro da Justiça e o próprio Lula, a quem o GSI respondia diretamente e que manteve o ministro no cargo por todo esse tempo.

Tão grave quanto o atentado às instituições, à democracia e ao nosso patrimônio histórico, econômico e cultural é a hipótese que emergiu ontem com força de que o governo permitiu propositalmente o 8 de janeiro para usufruir dos benefícios políticos e de imagem que viriam da posição de “vítima” dos ataques. 

 As imagens indicam que colocaram a politicagem acima dos direitos, da democracia e do patrimônio dos brasileiros. 

É desse tipo de populismo, que também erode a democracia, de que precisamos nos livrar como país. 

É urgente que o Congresso, por meio da CPMI do 8 de janeiro, e a Justiça avancem para esclarecer completamente os fatos. Proteger a democracia é essencial e isso requer responsabilizar todos os envolvidos cuja participação seja efetivamente comprovada, de modo coerente e igualitário, tanto da oposição como do governo.

Nunca é demais reforçar: tão importante quanto a responsabilização dos envolvidos é a absolvição inequívoca dos inocentes, pessoas que sequer depredaram o patrimônio público, e que agora se sabe que até mesmo repreenderam aqueles que praticaram vandalismo e violência, ou que caminhavam na região dos quartéis, mas que mesmo assim foram capturados e colocados no mesmo balaio que os verdadeiros criminosos.  

Uma das três vertentes dos inquéritos do STF sobre os fatos, aliás, é a omissão das autoridades que deveriam ter agido para impedir as invasões. Por conta da sua apontada omissão no dia 8 de janeiro, Anderson Torres está preso e Ibaneis Rocha foi afastado por meses do governo do Distrito Federal.

Apurados os fatos, mediante colheita do depoimento dos agentes do GSI e a análise mais abrangente dos vídeos das câmeras do Planalto, o rigor para os agentes do governo federal deve ser o mesmo que foi aplicado aos agentes distritais. O 8 de janeiro não deve ser tratado de forma partidária, mas sim pela ótica da necessária proteção das democracia, das instituições e do patrimônio brasileiro, doa a quem doer.

Deltan Dallagnol, procurador federal  e deputado federal  - Coluna Gazeta do Povo - VOZES