8 de janeiro: o governo é responsável? - Deltan Dallagnol

Gazeta do Povo - Vozes

Uma imagem vale mais do que mil palavras; um vídeo, milhões delas. Especialmente um vídeo que foi escondido a sete chaves da população após ser declarado como "sigiloso" pelo governo e que o governo lutava para sepultar junto com a CPMI do dia 8 de janeiro. 

 O vídeo mostrou a verdade, nua, crua e beirando o inacreditável: vias desimpedidas; sem resistência; nenhum cordão de isolamento; abandono de postos; seguranças recuando; agentes calmos; portas sendo abertas; cumprimentos aos invasores; e oferecimento de água mineral. Passividade e complacência.

As imagens de mais de 20 câmeras de segurança, reveladas pela CNN, mostram o tratamento dado pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) aos invasores no dia 8 de janeiro.  

Os vídeos não deixam margem para interpretação: o governo acolheu aqueles que depois classificou como terroristas e inimigos do Estado Democrático de Direito. O dia 8 de janeiro foi uma escolha do governo.

G Dias era o responsável, por força de lei, por garantir a segurança do Palácio do Planalto.

Quando uma criança se afoga na piscina, na frente de um salva-vidas que fica parado, assistindo, ele se torna responsável pela morte. Embora o crime de homicídio ocorra quando “alguém mata alguém”, a lei criminal torna o salva-vidas autor do crime. Trata-se do crime chamado “crime comissivo por omissão” ou “crime omissivo impróprio”, porque a realização do crime exige um comportamento (“matar alguém”) que é realizado pela omissão, pela inércia. Esse crime só se configura quando quem se omite tinha, por lei ou por contrato, a obrigação de evitar o resultado e podia evitá-lo. Como um salva-vidas tem essa obrigação e o preparo para realizar o salvamento, ele se torna autor do crime de homicídio ao assistir inerte à criança se afogar.

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) escolhido por Lula e subordinado diretamente a ele, Gonçalves Dias ou GDias, amigo de Lula por mais de duas décadas, tem o apelido de “sombra” de Lula por estar sempre próximo do presidente nos seus deslocamentos no Brasil e no exterior. 

GDias era o responsável, por força de lei, por garantir a segurança do Palácio do Planalto. Quem diz isso, mais uma vez, não sou eu, é a lei. Está no artigo 1º, inciso VI, alínea “c”, do Anexo I do Decreto 11.331, de 1º de janeiro de 2023, baixado pelo próprio Lula! De fato, essa regra estabelece que é competência do GSI “zelar, assegurado o poder de polícia, pela segurança dos palácios presidenciais”. A regra é clara.

    Tão importante quanto a responsabilização dos envolvidos é a absolvição inequívoca dos inocentes.

Além disso, as evidências apontam que o GSI tinha informações sobre a iminente invasão do dia 8 e tinha condições de impedi-la, mas não só se manteve inerte como dispensou reforços para a proteção do Planalto. 

Com efeito, vários veículos de imprensa noticiaram mensagens trocadas, inclusive por integrantes do GSI, que demonstram que eles tinham informações sobre o risco das manifestações. 

Havia postagens nas mídias sociais que pregavam atentados contra as instituições. 

O próprio ministro da Justiça, ao prestar esclarecimentos perante a Câmara dos Deputados, afirmou claramente que foi informado sobre os riscos de manifestações.

No entanto, o GSI dispensou da prontidão, naquele fim de semana, o Batalhão da Guarda Presidencial do Exército, que tinha tropa, treinamento e equipamentos para impedir invasões e vandalismos. “Boa tarde, senhores. O SCP (referindo-se ao secretário de Segurança e Coordenação Presidencial, general Carlos Feitosa Rodrigues) agradece o apoio dos dragões no dia de hoje. Pelotão de Choque pode ser liberado da prontidão”, afirmou o coronel André Garcia, coordenador de segurança do GSI, em mensagem para o Comando Militar do Planalto (CMP).

    As evidências mostram que o GSI tinha conhecimento da iminente invasão, tinha o dever legal de impedi-la e tinha as condições para fazê-lo, mas recuou duas vezes.

Para além da dispensa, os vídeos revelados ontem demonstraram a acolhida generosa dos invasores. 

Às 13 horas do dia 8 se somaram, aos 15 agentes do GSI, 35 policiais do Pelotão de Choque, equipados com balas de borracha, escudos, bombas de gás e cassetetes. 

Ainda assim, e apesar do treinamento e obrigação legal dessas pessoas, a resistência foi nenhuma. 

Dificilmente isso ocorreria sem orientação superior num órgão de treinamento militar. 

Em outros episódios de tentativa de invasão dos prédios dos Três Poderes, a reação e o desfecho foram muito diferentes: os soldados arriscaram suas vidas para cumprir o dever.

 

Desde as jornadas de junho de 2013, manifestantes já tentaram invadir ou invadiram áreas internas e externas do Congresso em ao menos nove oportunidades. 

Em 2017, diante dos protestos e atos de depredação nas ruas, o presidente Michel Temer convocou as Forças Armadas no Distrito Federal como medida para conter os protestos que tomaram a Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

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Em 2016, depois de protestarem em frente ao Palácio do Planalto, os manifestantes que pediam o impeachment da presidente Dilma Rousseff se dirigiram ao Congresso Nacional. De acordo com a Polícia Militar (PM), reuniram-se cerca de 5 mil pessoas. A manifestação começou pacífica, mas houve confronto entre manifestantes, que invadiram os espelhos d'água da Câmara e do Senado. A polícia respondeu com spray de pimenta e bombas de gás lacrimogêneo para retirá-los. Rapidamente, eles foram contidos.

Em 2014, um enorme grupo de invasores do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) tentou invadir o Supremo Tribunal Federal. Segundo o número informado pela própria segurança do Distrito Federal, eram 20 mil pessoas. No entanto, esses treinados guerrilheiros foram barrados de maneira ágil pela própria guarda do STF e agentes da PM. Eles não conseguiram invadir o Supremo.

    Como no caso do salva-vidas que deixa a pessoa se afogar e é responsável por homicídio, as imagens indicam que o governo é responsável pelo 8 de janeiro.

Em miúdos: as evidências mostram que o GSI tinha conhecimento da iminente invasão, tinha o dever legal de impedi-la e tinha as condições para fazê-lo, mas recuou duas vezes. Primeiro, ao dispensar tropas e, depois, ao acolher os invasores e dar-lhes água em vez de voz de prisão. Como no caso do salva-vidas que deixa a pessoa se afogar e é responsável por homicídio, as imagens indicam que o governo é responsável pelo 8 de janeiro. E havia várias razões para isso: o governo foi o maior beneficiado pelas invasões criminosas.

De fato, fortaleceu-se o discurso de que o governo de Lula, recém-eleito, seria o único “defensor da democracia”, enquanto o governo hipocritamente apoia ditaduras. A polêmica daquela semana sobre a constrangedora ligação da ministra do Turismo com a milícia foi abafada. Em especial, legitimou-se a criminalização da direita, que foi taxada de “terrorista”, e expandiu-se a restrição à liberdade de expressão.

Não só surgiram evidências da responsabilidade do governo pelo 8 de janeiro como agora está comprovado que ele atuou para ocultar da população as provas dos crimes. Primeiro, o governo negou os vídeos à imprensa e ao Parlamento – alegou-se um sigilo que não existia e agora se sabe o porquê. Segundo, pressionou deputados e senadores para que retirassem assinaturas da CPMI do 8 de janeiro, inclusive com o oferecimento de cargos e de verbas do novo orçamento secreto de Lula que chegam a até R$ 60 milhões. E, em terceiro lugar, o mais grave: mesmo tendo acesso aos vídeos, depoimentos e sabendo o que aconteceu, Lula manteve o ministro do GSI no cargo até ontem.

    O rigor para os agentes do governo federal deve ser o mesmo que foi aplicado aos agentes distritais.

Evidentemente, cabe à Justiça a última palavra sobre a prática de possíveis crimes, inclusive do ex-ministro-chefe do GSI, mas há evidências suficientes que requerem o aprofundamento urgente da investigação. O afastamento de Gonçalves Dias ontem foi uma importante medida, contudo é preciso avançar para apurar a responsabilidade de outras autoridades, como o ministro da Justiça e o próprio Lula, a quem o GSI respondia diretamente e que manteve o ministro no cargo por todo esse tempo.

Tão grave quanto o atentado às instituições, à democracia e ao nosso patrimônio histórico, econômico e cultural é a hipótese que emergiu ontem com força de que o governo permitiu propositalmente o 8 de janeiro para usufruir dos benefícios políticos e de imagem que viriam da posição de “vítima” dos ataques. 

 As imagens indicam que colocaram a politicagem acima dos direitos, da democracia e do patrimônio dos brasileiros. 

É desse tipo de populismo, que também erode a democracia, de que precisamos nos livrar como país. 

É urgente que o Congresso, por meio da CPMI do 8 de janeiro, e a Justiça avancem para esclarecer completamente os fatos. Proteger a democracia é essencial e isso requer responsabilizar todos os envolvidos cuja participação seja efetivamente comprovada, de modo coerente e igualitário, tanto da oposição como do governo.

Nunca é demais reforçar: tão importante quanto a responsabilização dos envolvidos é a absolvição inequívoca dos inocentes, pessoas que sequer depredaram o patrimônio público, e que agora se sabe que até mesmo repreenderam aqueles que praticaram vandalismo e violência, ou que caminhavam na região dos quartéis, mas que mesmo assim foram capturados e colocados no mesmo balaio que os verdadeiros criminosos.  

Uma das três vertentes dos inquéritos do STF sobre os fatos, aliás, é a omissão das autoridades que deveriam ter agido para impedir as invasões. Por conta da sua apontada omissão no dia 8 de janeiro, Anderson Torres está preso e Ibaneis Rocha foi afastado por meses do governo do Distrito Federal.

Apurados os fatos, mediante colheita do depoimento dos agentes do GSI e a análise mais abrangente dos vídeos das câmeras do Planalto, o rigor para os agentes do governo federal deve ser o mesmo que foi aplicado aos agentes distritais. O 8 de janeiro não deve ser tratado de forma partidária, mas sim pela ótica da necessária proteção das democracia, das instituições e do patrimônio brasileiro, doa a quem doer.

Deltan Dallagnol, procurador federal  e deputado federal  - Coluna Gazeta do Povo - VOZES

 

O mecanismo pretende expurgar Bolsonaro e Mourão - Sérgio Alves de Oliveira

Esse “chove-mas-não-molha” com o impeachment do Presidente Jair  Bolsonaro se deve exclusivamente ao “pavor” que o mecanismo tem só de pensar que no eventual impedimento do “capitão” quem assumiria a Presidência da República, nos termos da Constituição, seria o seu “vice”, General Hamilton Mourão Filho, o  que para o “mecanismo”,e seu consórcio de  “salafrários”, da esquerda , centrão, Congresso , STF , TSE, e  Grande Mídia, significaria uma verdadeira tragédia.Todos têm consciência que o General Mourão não tem“sangue de barata”.

Com absoluta certeza Mourão não toleraria nem a metade dos desaforos  que fazem com Bolsonaro. Também sabem que o prestígio do General Mourão nas Forças Armadas seria ligeiramente superior ao que hoje tem o seu “Comandante  Supremo”. Como o impeachment se trata fundamentalmente de um julgamento político, antes que jurídico, é evidente que facilmente o quorum de 2/3 dos votos dos congressistas seria atingido para impichar Bolsonaro. Mas isso se   “eles” quisessem”, como antes já aconteceu com Collor e Dilma.  E ... “arriscassem”!!!                            

Mas é justamente aí que que “mora o perigo”. E “eles” sabem disso. Com Bolsonaro impichado, automaticamente Mourão teria que assumir a  Presidência.  O medo e o respeito que nunca  tiveram em relação  ao “capitão” , viria com “juros e correção monetária”, com o “vice” assumindo.    

                                    

Então é o seguinte: têm que sair ambos,  Bolsonaro e Mourão. Mas o problema é que não conseguiriam encontrar nenhum vestígio de crime de responsabilidade para impichar também Mourão. Portanto, ”só” o  “impeachment” de Bolsonaro não serviria. Mourão também deveria  ser riscado do “mapa”,e  na base do “impeachment” não daria. 

Aí tiveram a ideia “genial” de se livrar desses dois “empecilhos” 

concomitantemente, valendo-se da Justiça Eleitoral (TSE), através de uma ação de impugnação de mandado eleitoral, contra a “chapa” Bolsonaro/Mourão, por alegadas  infrações eleitorais “antes” do pleito, somente levantadas agora  no inquérito das “Fake News”, que tramita no Supremo Tribunal Federal, evidenciando-se a montagem de um “baita esquemão”, totalmente manipulado. O Supremo forneceria a “matéria prima”, as provas,e o TSE faria o “trabalho sujo”.

Mas o que ganharia o mecanismo e sua “trupe” com a expulsão de Bolsonaro e Mourão do governo? Ora, ganhariam uma nova eleição presidencial, apostando que acabariam colhendo  todos os  frutos plantados na sobotagem ,boicote,e desgaste  provocado no atual governo ,o que fizeram invariavelmente todos os seus dias. E acima de tudo apostam que elegeriam um dos “seus” como o próximo Presidente, reativando,assim,a desgraça política que fincou raízes fundas no país, a partir da “Nova República”,instalada em 1985,e que perdurou até 31 de dezembro de 2018.É isso que o mecanismo quer.

Tanto  motivos para impichar Bolsonaro, quanto  outros para dispensá-lo, juntamente com Mourão, pela via da impugnação de mandato  eleitoral, com absoluta certeza seriam facilmente  encontrados, até mesmo pela via da “suprema manipulação”. Tudo só dependeria, em última análise, da “vontade política” dos membros do  TSE,  um“puxadinho” do STF.     

Na ação de impugnação dos mandatos de Dilma e Temer, por exemplo, em 2017,com Dilma já impichada, onde “pouparam” Temer, deu para perceber claramente como tudo foi ,e poderia novamente ser “tapeado”.

A Rede Globo , grande “interessada” no assunto,já se encarregou de  preparar o pedido de impugnação eleitoral da “chapa” Bolsonaro - Mourão, no TSE. Só não assinou  a petição por não estar inscrita na OAB. [por não confiar no êxito da 'solução' TSE, a turma do mecanismo, tenta emplacar uma PEC buscando impedir que em caso de afastamento definitivo do presidente da República, por qualquer motivo, o vice-presidente só assuma, se nos primeiros dois anos, por no máximo 90 dias - até a realização de eleições - ocorrendo o afastamento nos dois últimos anos, o vice-presidente assumirá por apenas 30 dias e o novo presidente será eleito diretamente pelo Congresso. Confiram aqui. - MATÉRIA COMPLETA.]

O Capitão Bolsonaro e o General Mourão devem ficar preparados, mesmo de “prontidão”, contra os iminentes ataques “arranjados” que surgirão contra os seus mandatos nos próximos dias.  E para que evitem um “nocaute” jurídico dos seus mandatos, a única saída que terão   está bem clara na Constituição. Seria uma medida plenamente constitucional, com força para mandar para a cadeia toda essa rede de malfeitores que criminosamente conspiram contra os seus legítimos mandados.

Talvez Bolsonaro e Mourão enxergassem  as suas situações políticas com mais clareza  se tivessem a inciativa  de assistir  o clássico    western (de “Oscar”),  MATAR OU MORRER, de  1952, estrelado por Gary Cooper (xerife Kane) e Grace Kelly (Amy). [nesses tempos de pandemia,  tive a oportunidade de assistir mais uma vez esse excelente filme.] 

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo