Situação fora de controle
Um policial detém um homem ferido durante os
confrontos entre partidários do presidente boliviano Evo Morales, e
partidários da oposição, em La Paz. (Carlos Garcia Rawlins/Reuters)
Foi rápida a resposta do governo
interino da Bolívia à denúncia feita ontem por Michelle Bachelet, a
Alta-Comissária de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas
(ONU), de que “o uso desnecessário e desproporcional da força pela
polícia e pelo Exército pode levar a situação [no país] a sair do
controle”.
A autoproclamada presidente da Bolívia, a
senadora Jeanine Añez, divulgou o Decreto Supremo 4078 assinado por
ela que diz no seu artigo 3º:
“O pessoal das Forças Armadas
que participe das operações de restauração da ordem e da estabilidade
pública, ficará isento de responsabilidade criminal quando, em
cumprimento de suas funções constitucionais, atuar em legítima defesa ou
estado de necessidade”.
O que significa? Que militares e
policiais civis da Bolívia destacados para restabelecer a ordem pública
receberam licença para matar sem correr o risco de serem
responsabilizados criminalmente por isso. Nas últimas 48 horas, entre 10
e 15 pessoas foram mortas e cerca de 120 ficaram feridas. O ministro da Defesa, Fernando López,
apressou-se em justificar o decreto: “Há indicações muito sérias da
presença de estrangeiros armados no país. [O decreto] permitirá que
possamos cumprir nossa missão, nada mais do que isso.” À fala do
ministro seguiu-se uma nota da Comissão Interamericana de Direitos
Humanos.
[as forças envolvidas com o restabelecimento da ordem necessitam de uma certa liberdade para agir, sem risco de serem tolhidas na liberdade para cumprir a missão constitucional.
Não havendo a proteção legal, o restabelecimento da ordem se torna mais dificil, já que parte do efetivo empregado na missão será desviado da função principal = restabelecer a ordem = para cuidar do respeito aos direitos humanos, criando a cisão entre as tropas.
Natural que eventuais excessos devem ser combatidos com rigor e punidos, mas, sem impedir a consecução do objetivo principal, da missão = RESTABELECER A ORDEM PÚBLICA.]
O decreto, segundo a nota, ignora os
padrões internacionais de direitos humanos e “por seu estilo estimula a
repressão violenta. O escopo deste tipo de decreto viola a obrigação dos
Estados de investigar, processar e punir violações de direitos
humanos”. Qualquer ato administrativo nesse sentido seria ilegal. A preocupação de Bachelet de que a
situação na Bolívia possa sair do controle já não faz sentido a essa
altura. De fato, a situação já saiu de controle. Partidários do
ex-presidente Evo Morales, que se asilou no México, marcham ou sitiam La
Paz, a capital do país, e outras cidades importantes. Os conflitos se
multiplicam. [fácil perceber que é sempre a esquerda quem perturba a ORDEM PÚBLICA - afinal, quando perdem em um embate democrático, a esquerda, os comunistas, a corja bolivariana, sempre tentam causar tumulto, baderna.
Vejam que no Brasil, apesar da firmeza das instituições, tem um criminoso condenado - temporariamente fora da cadeia - que tenta perturbar a ORDEM PÚBLICA e busca se aliar com a quadrilha dos adeptos do 'movimento social terrorista - mst'.]
Devido ao bloqueio de estradas, começa a
faltar comida em vários lugares e a haver racionamento de energia. A
Direção Departamental de Educação de La Paz anunciou que as aulas nas
escolas fiscais, privadas e de convênio continuam suspensas “até que
existam condições adequadas” para serem retomadas.
O Parlamento na Bolívia ainda não aceitou
a renúncia de Morales. [A RENÚNCIA É UM ATO UNILATERAL - NÃO CABE A NENHUMA INSTITUIÇÃO ACEITAR OU RECUSAR UMA RENÚNCIA.
Foi por pensar assim que o presidente Jânio Quadros se ferrou.] A autoproclamada presidente do país assumiu o
cargo durante uma sessão do Parlamento onde não havia quórum para isso. O
MAS, partido de Morales, cobra sua volta. E do México, Morales já
mandou dizer que poderá voltar “para pacificar o país”.
Ainda não foi marcada a data para a
realização do segundo turno das eleições consideradas fraudulentas pela
Organização dos Estados Americanos (OEA). Se os principais partidos
políticos não se entenderem, os militares poderão dispensar a presidente
interina e assumir as rédeas do país. Não seria a primeira vez.
Entre a independência, em 1825, e o fim
da última ditadura militar em 1982, a Bolívia foi vítima de 193 golpes
de Estado, incluindo as tentativas frustradas. É o país da América
Latina campeão em rebeliões contra governos em exercício. Morales foi o
primeiro indígena a governar a Bolívia, e o fez por 13 anos
consecutivos.
Desejava governar por 20 anos, conforme admitiu ontem. E diz que não se arrepende de ter tentado.
