Bolívia: licença para matar - Blog do Noblat - VEJA

Situação fora de controle

Por Ricardo Noblat

Um policial detém um homem ferido durante os confrontos entre partidários do presidente boliviano Evo Morales, e partidários da oposição, em La Paz. (Carlos Garcia Rawlins/Reuters)

Foi rápida a resposta do governo interino da Bolívia à denúncia feita ontem por Michelle Bachelet, a Alta-Comissária de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), de que “o uso desnecessário e desproporcional da força pela polícia e pelo Exército pode levar a situação [no país] a sair do controle”.

A autoproclamada presidente da Bolívia, a senadora  Jeanine Añez, divulgou  o Decreto Supremo 4078 assinado por ela que diz no seu artigo 3º:

“O pessoal das Forças Armadas que participe das operações de restauração da ordem e da estabilidade pública, ficará isento de responsabilidade criminal quando, em cumprimento de suas funções constitucionais, atuar em legítima defesa ou estado de necessidade”.

O que significa? Que militares e policiais civis da Bolívia destacados para restabelecer a ordem pública receberam licença para matar sem correr o risco de serem responsabilizados criminalmente por isso. Nas últimas 48 horas, entre 10 e 15 pessoas foram mortas e cerca de 120 ficaram feridas.  O ministro da Defesa, Fernando López, apressou-se em justificar o decreto: “Há indicações muito sérias da presença de estrangeiros armados no país. [O decreto] permitirá que possamos cumprir nossa missão, nada mais do que isso.” À fala do ministro seguiu-se uma nota da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

[as forças envolvidas com o restabelecimento da ordem necessitam de uma certa liberdade para agir, sem risco de serem tolhidas  na liberdade para cumprir a missão constitucional.

Não havendo a proteção legal, o restabelecimento da ordem se torna mais dificil, já que parte do efetivo empregado na missão será desviado da função principal = restabelecer a ordem =  para cuidar do respeito aos direitos humanos, criando a cisão entre as tropas.

Natural que eventuais excessos devem ser combatidos com rigor e punidos, mas, sem impedir a consecução do objetivo principal, da missão = RESTABELECER A ORDEM PÚBLICA.]

O decreto, segundo a nota, ignora os padrões internacionais de direitos humanos e “por seu estilo estimula a repressão violenta. O escopo deste tipo de decreto viola a obrigação dos Estados de investigar, processar e punir violações de direitos humanos”. Qualquer ato administrativo nesse sentido seria ilegal.  A preocupação de Bachelet de que a situação na Bolívia possa sair do controle já não faz sentido a essa altura. De fato, a situação já saiu de controle. Partidários do ex-presidente Evo Morales, que se asilou no México, marcham ou sitiam La Paz, a capital do país, e outras cidades importantes. Os conflitos se multiplicam. [fácil perceber que é sempre a esquerda quem perturba a ORDEM PÚBLICA - afinal, quando perdem em um embate democrático, a esquerda, os comunistas, a corja bolivariana, sempre tentam causar tumulto, baderna.

Vejam que no Brasil, apesar da firmeza das instituições, tem um criminoso condenado - temporariamente fora da cadeia - que tenta perturbar a ORDEM PÚBLICA e busca se aliar com a quadrilha dos adeptos do 'movimento social terrorista - mst'.]

Devido ao bloqueio de estradas, começa a faltar comida em vários lugares e a haver racionamento de energia. A Direção Departamental de Educação de La Paz anunciou que as aulas nas escolas fiscais, privadas e de convênio continuam suspensas “até que existam condições adequadas” para serem retomadas.

O Parlamento na Bolívia ainda não aceitou a renúncia de Morales. [A RENÚNCIA É UM ATO UNILATERAL - NÃO CABE A NENHUMA INSTITUIÇÃO ACEITAR OU RECUSAR UMA RENÚNCIA.

Foi por pensar assim que o presidente Jânio Quadros se ferrou.] A autoproclamada presidente do país assumiu o cargo durante uma sessão do Parlamento onde não havia quórum para isso. O MAS, partido de Morales, cobra sua volta. E do México, Morales já mandou dizer que poderá voltar “para pacificar o país”.

Ainda não foi marcada a data para a realização do segundo turno das eleições consideradas fraudulentas pela Organização dos Estados Americanos (OEA). Se os principais partidos políticos não se entenderem, os militares poderão dispensar a presidente interina e assumir as rédeas do país. Não seria a primeira vez.

Entre a independência, em 1825, e o fim da última ditadura militar em 1982, a Bolívia foi vítima de 193 golpes de Estado, incluindo as tentativas frustradas. É o país da América Latina campeão em rebeliões contra governos em exercício. Morales foi o primeiro indígena a governar a Bolívia, e o fez por 13 anos consecutivos.

Desejava governar por 20 anos, conforme admitiu ontem. E diz que não se arrepende de ter tentado.

Edição da semana 2661 20/11/2019

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Blog do Noblat - Ricardo Noblat, jornalista - VEJA

Guedes zomba de Brigitte Macron: ‘É feia mesmo’

'Ela é feia mesmo', diz Guedes sobre mulher de presidente da França 

Declaração do ministro da Economia foi dada em evento nesta quinta-feira (5) em Fortaleza

Em palestra para 600 empresários em Fortaleza, o ministro da Economia, Paulo Guedes, criticou a cobertura da imprensa sobre o governo e afirmou que Bolsonaro não mentiu em comentário sobre a mulher do presidente francês, considerado ofensivo. À noite, Guedes pediu desculpas em nota. O ministro da Economia, Paulo Guedes, comentou ontem as declarações do presidente Jair Bolsonaro dirigidas à primeira-dama da França, Brigitte Macron. Em palestra a cerca de 600 empresários em Fortaleza, listou ações da equipe econômica e afirmou que, apesar dos avanços, a imprensa prefere noticiar atos polêmicos do presidente. — O que vejo nos jornais é que ele xingou a (Michelle) Bachelet , que chamou a mulher do (presidente Emmanuel) Macron de feia — disse. —É feia mesmo, não é nenhuma mentira. A plateia riu. Ele emendou: —Não existe mulher feia. O que existe é mulher vista pelo ângulo ruim.

Paulo Guedes diz que Brigitte Macron 'é feia mesmo'

Na semana passada, o presidente francês criticou as queimadas na Floresta Amazônica. Em uma rede social de Bolsonaro, um seguidor publicou uma montagem de fotos dos dois casais, com a legenda: “Agora entende por que Macron persegue Bolsonaro?” O presidente brasileiro respondeu: “Não humilha cara. Kkkkkkk.” No dia seguinte, Bolsonaro afirmou não ter endossado nada, tendo apenas pedido para o internauta “não falar besteira”. Depois do evento, perguntado por repórteres sobre sua declaração, Guedes disse ter falado em tom de brincadeira. E ressaltou que Macron havia chegado a falar em internacionalização da Amazônia.

No início da noite, o Ministério da Economia divulgou nota com um pedido de desculpas. “O ministro Paulo Guedes pede desculpas pela brincadeira feita em evento público em Fortaleza. A intenção do ministro foi ilustrar que questões relevantes e urgentes para o país não têm o espaço que deveriam no debate público. Não houve qualquer intenção de proferir ofensas pessoais.” “A intenção foi ilustrar que questões relevantes e urgentes para o país não têm o espaço que deveriam. Não houve qualquer intenção de proferir ofensas pessoais”

Para a economista Elena Landau, que atuou nas privatizações no governo Fernando Henrique Cardoso, Guedes “deu um tiro no pé”: —Ele levantou o assunto de uma maneira totalmente deselegante. Deveria fazer o contrário, não tocar no assunto. É absolutamente inadequado. Não é questão de feminismo, é educação, postura, liturgia do cargo.

Elena disse ainda que a declaração de Guedes demonstra que as pessoas estão perdendo a crença no avanço das reformas. Segundo ela, foram anunciadas mudanças na política de óleo e gás, mas até agora não foi divulgada a legislação a respeito, entre outras medidas. —É muito ruído, e muito varejo. Por isso as pessoas sentem que as reformas não estão andando, são muitas promessas, mas nada acontecendo —disse Elena.

Para Lourdes Casanova, professora da Universidade Cornell, nos Estados Unidos, e autora do livro “Global Latinas”, sobre múltis brasileiras, a maior preocupação de Guedes hoje deveria ser a volta do crescimento: —A economia brasileira precisa crescer. Essa deveria ser a principal ocupação de seus políticos, em vez de insultar as mulheres sem perceber que, no processo, quem perde são eles mesmos.

A cientista Márcia Barbosa, diretora do Instituto de Física da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e ganhadora do prêmio L’Oréal/Unesco de Mulheres na Ciência, vê com preocupação a ida de jovens pesquisadoras brasileiras para o exterior por causa da falta de recursos e do ambiente de intranquilidade gerado por declarações com repercussões negativas à imagem do Brasil. —A cada declaração dessas, mais uma mulher fica desestimulada a procurar emprego, ser uma profissional de destaque neste país, que tanto precisa de estímulos para voltar a crescer. Surpreende uma declaração dessas vinda de um economista. Diversidade dá dinheiro —disse Márcia.

Folha de S.Paulo - por e-mail

 

Bolsonaro exalta ditadura de Pinochet no Chile e ataca pai de Bachelet

Redação - Veja

Pai da ex-presidente chilena e atual comissária da ONU foi torturado e morto pela ditadura que vigorou até 1990

Por Da Redação

O presidente Jair Bolsonaro exaltou a ditadura militar do Chile e atacou o pai da ex-presidente do país e alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, morto pelo governo autoritário do general Augusto Pinochet, em uma postagem no Facebook nesta quarta-feira, 4. Bolsonaro acusou Michelle Bachelet de “se intrometer nos assuntos internos e na soberania brasileira” e de agir como o presidente da França, Emmanuel Macron, depois que a comissária alertou para uma redução do “espaço democrático” no Brasil.

 

[senhora Bachelet, por favor deixe os assuntos internos do Brasil com os brasileiros;

somos uma Nação Soberana, governada por um presidente eleito com quase 60.000.000 de votos, no mínimo três vezes a população total do seu país; 

Cuide da guerra civil na Síria, na matança no Iêmen, na matança de civis palestinos na Faixa de Gaza pelo Exército de Israel, na situação calamitosa da Venezuela e deixe com os brasileiros os assuntos do Brasil.

 

O Chile deve imensamente ao General AUGUSTO PINOCHET, que impediu que o seu país fosse mais uma Cuba na América do Sul.]

“Michelle Bachelet, comissária dos Direitos Humanos da ONU, seguindo a linha do Macron em se intrometer nos assuntos internos e na soberania brasileira, investe contra o Brasil na agenda de direitos humanos (de bandidos), atacando nossos valorosos policiais civis e militares”, escreveu Bolsonaro.
“Diz ainda que o Brasil perde espaço democrático, mas se esquece que seu país só não é uma Cuba graças aos que tiveram a coragem de dar um basta à esquerda em 1973, entre esses comunistas o seu pai brigadeiro à época”, disse ainda.

Sua declaração se dá na véspera da visita oficial do ministro de Relações Exteriores do Chile, Teodoro Ribera, a Brasília. Manifestações anteriores de Bolsonaro em favor do regime de Pinochet não foram bem recebidas pelo governo de Sebastián Piñera e pela oposição chilena, o que indica a possibilidade de atrito nas relações bilaterais.


Alberto Bachelet, pai de Michelle, era general da Força Aérea do Chile. Como se opôs ao golpe de Estado de 11 de setembro de 1973 – liderado pelo chefe do Exército Augusto Pinochet – foi preso e vítima de interrogatórios e torturas. Ele morreu sob custódia, em fevereiro de 1974, aos 50 anos. A ditadura só teve fim em 1990, depois que o regime admitiu a derrota em um referendo nacional que abriu o caminho para a restauração da democracia.

Redução do espaço democrático no Brasil
As críticas de Bolsonaro foram uma resposta às declarações dadas mais cedo nesta quarta-feira por Bachelet em entrevista coletiva em Genebra sobre a “diminuição do espaço cívico e democrático” no Brasil.  A ex-presidente chilena apontou um aumento expressivo no número de mortes cometidas pela polícia no Rio de Janeiro e em São Paulo, principalmente contra negros e moradores de favelas.
“Temos visto um aumento marcado na violência policial em 2019 em meio a um discurso público que legimita execuções sumárias e a uma ausência de responsabilização. Também estamos preocupados com algumas medidas recentes como a desregulamentação das regras de armas de fogo, e propostas de reformas para reforçar o encarceramento e levando à superlotação de prisões, aumentando ainda mais as preocupações de segurança pública”, disse.

“Obviamente, também é importante para nós quando ouvimos negações de crimes passados do Estado que se exemplificam com celebrações propostas do golpe militar, combinadas com um processo de transição jurídica que pode resultar em impunidade e reforçar a mensagem de que os agentes do Estado estão acima da lei e estão, na prática, autorizados a matar sem serem responsabilizados.”

Bachelet foi presidente do Chile em duas ocasiões, de 2014 a 2018 e de 2006 a 2010. Ela assumiu o posto de alta comissária da ONU para os Direitos Humanos em setembro do ano passado.

Veja - Transcrito em 4 setembro

 

 

Silêncio irresponsável

Relatório sobre situação dos direitos humanos na Venezuela foi recebido pela esquerda com silêncio

É embaraçoso o silêncio da esquerda sobre o relatório da ex-presidente chilena Michelle Bachelet  a respeito da situação dos direitos humanos na Venezuela.

Enquanto uma parte da esquerda aceitou acriticamente as explicações do governo Maduro, a outra parte preferiu um silêncio constrangido para não se indispor com o primeiro grupo e abalar a unidade do campo num momento em que o inimigo é o “fascismo”. A decência, porém, indica uma enérgica dissociação com o monstro bolivariano, inepto e totalitário. O relatório lançado na última quinta-feira mostra um retrato assustador do que a Venezuela se tornou, com uma mistura de devastação econômica, corrupção generalizada, supressão de direitos civis e perseguição política.

A FAO estima que há 3,7 milhões de pessoas subnutridas no país (12% da população). O salário mínimo de US$ 7 por mês (cerca de R$ 28) permite comprar apenas 4,7% de uma cesta básica. Embora o governo subsidie e distribua alimentos, há denúncias abundantes de que a distribuição está condicionada a apoio político e é completamente insuficiente —mulheres gastam em média dez horas por dia em filas para conseguir alimentos. O acesso à saúde também é calamitoso. A falta de medicamentos em hospitais nas quatro maiores cidades do país varia de 60% a 100%. Apenas entre novembro de 2018 e fevereiro de 2019, 1.557 pessoas morreram por falta de suprimentos nos hospitais.

As liberdades civis e políticas também não são respeitadas. Além do fechamento de jornais e da não renovação por motivos políticos de concessões de radiodifusão, o governo prendeu e expulsou do país centenas de jornalistas. Além disso, bloqueou o acesso a websites e a plataformas de mídia social. Apenas em 2018, 24 pessoas foram presas por publicações nas mídias sociais. Desde 2016 o país vive em um estado de exceção que confere ao presidente amplos poderes discricionários sob pretexto de manter a “ordem interna”. O decreto que o instituiu é renovado a cada 60 dias.

Dissidentes políticos são invariavelmente tratados como “traidores” e “agentes desestabilizadores”. Desde 2014, pelo menos 15 mil pessoas foram presas por motivos políticos. A tortura desses presos se tornou uma prática rotineira, com choques elétricos, sufocamentos e violência sexual. É chocante pensar que um retrato como esse possa ser respondido com alegações de que as fontes do relatório não foram oficiais, de que a culpa da situação econômica é apenas das sanções dos Estados Unidos e de que na Venezuela não há preso político. Também é chocante que o relatório possa ser respondido com silêncio.

Pablo Ortellado - Folha de S. Paulo