Gasolina fica 10% mais barata com intervenção do Cade

Combustível chegou a ser vendido a quase R$ 4 o litro. Agora, com a maior rede sob controle do Cade, pode ser encontrado por R$ 3,59. Com a redução dos valores nas bombas, a inflação no Distrito Federal cedeu e é a menor do país em maio

Demorou, mas a decisão do Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade) de intervir nos postos de combustíveis do Distrito Federal está dando resultados. Desde o início de março, quando o órgão decidiu nomear um administrador para a maior rede da capital federal, a Cascol, os preços da gasolina já registram queda de até 10%. Na média, o litro do derivado de petróleo era vendido a R$ 3,935. Agora, é ofertado, por R$ 3,624. Mas quem pesquisar bem pode encher o tanque a R$ 3,590 o litro.


Como os combustíveis têm peso importante no cálculo da inflação de Brasília, o custo de vida cedeu. Segundo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15), divulgado na última sexta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a carestia na capital do país cravou alta de 0,55% em maio, contra 0,86% da média nacional. No acumulado do ano, a taxa está em 2,76%, ante 4,21% do Brasil. Em 12 meses, o indicador aponta alta de 8,73% frente aos 9,62% do país. A tendência é de que a gasolina continue contribuindo para o alívio no bolso dos brasilienses.

Na avaliação de técnicos do Cade, não havendo nenhum fator atípico, como aumento de impostos, ainda há espaço para que o combustível fique mais barato. O órgão regulador calcula que, na média, os preços da gasolina praticados no Distrito Federal antes da intervenção nos postos estavam 20% acima do normal. Eles chamam a atenção para o recuo mais forte dos preços nas bombas a partir de abril, quando o interventor Wladimir Eustáquio Costa assumiu a gestão da Cascol. Aos poucos, ele está desmontando o cartel que sempre foi característico no DF.

Concorrência
A percepção dos técnicos do Cade é sustentada pelo IBGE. De acordo com o IPCA-15, nos 30 dias terminados em 15 de maio, os combustíveis ficaram, na média, 3,05% mais baratos na capital federal. Somente a gasolina apontou queda de 2,99%, o maior tombo entre as 11 capitais pesquisadas. “A situação melhorou bem. Mas a gasolina ainda continua cara. Acredito que os preços podem cair mais”, afirma o assistente financeiro Daniel Fernandes, 22 anos. “O cartel não foi desmontado por completo”, acrescenta.

A intervenção no grupo Cascol foi um desdobramento da Operação Dubai, deflagrada pela Polícia Federal em 24 de novembro de 2015. Sete pessoas foram presas, suspeitas de participação no cartel dos combustíveis. Como consequência, a Cascol assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT). “O acordo serviu como um limitador contra os abusos”, avalia Alisson Proazzi, gerente de um posto. Segundo ele, mesmo os revendedores que não fazem parte do grupo, que detém quase 30% do mercado de combustíveis do DF, acompanham o movimento forçado pelo Cade e pelo MPDFT.

Os consumidores querem mais. Mesmo tendo reduzido em 15% os gastos mensais com gasolina entre março e maio, o empresário Luís Aires, 30 anos, vê o alívio como insignificante. “Durante muito tempo, fomos explorados pelos postos, arcando com valores muito acima do real”, diz. Para ele, é importante que a queda continue para que, ao longo do tempo, a economia realmente valha a pena. “Cansamos de ser enganados. O cartel que foi desbaratado nunca mais deve voltar. As autoridades não podem nos decepcionar”, ressalta.

Transparência
Para especialistas, os combustíveis mais baratos dão um refresco no orçamento das famílias, que estão sofrendo com o desemprego e o elevado nível de endividamento. “Os preços administrados, nos quais se incluem os da gasolina, do álcool e do diesel, vinham subindo muito. Tanto que o consumo desses produtos caiu bastante”, afirma Fábio Bentes, economista-sênior da Confederação Nacional do Comércio (CNC). Ele ressalta que o recuo dos curtos dos combustíveis deve se refletir por toda a economia, já que o grosso do transporte de mercadorias pelo país é feito por estradas. “Veremos fretes mais baratos. Essa, pelo menos, é a expectativa”, acrescenta.

Segundo o servidor público Célio Rodrigues, 41, o Cade e o Ministério Público deveriam usar a intervenção nos postos para dar maior transparência aos preços. “Hoje, não se sabe ao certo o que estamos pagando. O que é o valor real do derivado do petróleo, o que é imposto federal e quanto de tributos pagamos para estados e municípios. É uma caixa-preta”, afirma. Na avaliação dele, será um erro se, num momento como esse, o governo de Michel Temer elevar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que incide sobre os combustíveis.
Fonte: Correio Braziliense

Integrantes do suposto cartel no DF faziam ligações para combinar preços

Processo decorrente de força-tarefa mostra conversas entre empresários, representantes de distribuidoras e presidente do sindicato do setor de combustíveis. Nelas, segundo os investigadores, há fortes indícios de cartelização, acatados pela Justiça

Os integrantes do suposto cartel de postos de combustíveis usavam telefone, e-mails e encontros presenciais para combinar preços e, assim, ditar as regras do mercado no Distrito Federal. Os empresários falavam abertamente sobre o assunto e, em alguns casos, lançavam mão de códigos para acertar detalhes sobre os valores a serem fixados nas bombas de álcool, gasolina e diesel. O Correio teve acesso à íntegra do processo judicial decorrente da investigação do Ministério Público do DF e da Polícia Federal. Na última terça-feira, sete pessoas foram presas acusadas de envolvimento no esquema, entre empresários do setor e funcionários de distribuidoras.

Entre os presos, estão o presidente do Sindicato dos Donos de Postos de Combustíveis, José Carlos Ulhôa, e os empresários Antônio Matias e Cláudio Simm, das redes Cascol e Gasoline, entre as maiores do setor. A Justiça autorizou a quebra do sigilo telefônico de José Carlos Ulhôa em agosto de 2011, por conta de indícios de existência do cartel. Com o sucesso da coleta dos dados, o Judiciário autorizou o monitoramento de outras pessoas. O objetivo era desvendar o modus operandi do suposto esquema.

Exclusividade

A Polícia Federal e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MP (Gaeco) apuraram que a BR Distribuidora fornecia produto com exclusividade para mais da metade dos postos de gasolina do DF. A Cascol comandava 95 dos 312 estabelecimentos. A rede cresceu rapidamente na década de 1990, logo após a abertura do mercado de combustíveis. A empresa fechou contratos com a Petrobras e conseguiu muitas vantagens, como o arrendamento dos postos de propriedade da BR Distribuidora.

Outras redes chegaram a recorrer à Justiça para conseguir os mesmos benefícios na BR Distribuidora. A maioria dos contratos da Cascol foi firmada na época em que José Miguel Simas, também preso, era gerente de Vendas da BR Distribuidora. Depois de se aposentar, ele passou a integrar a Rede Cascol. Para a PF, isso pode ser indício de promessas de vantagens indevidas, recebidas quando ele ainda ocupava cargo na BR.

Essas vantagens só diminuíram a partir de agosto deste ano, em razão da crise econômica que levou as distribuidoras a reduzirem os benefícios concedidos aos postos revendedores. A polícia flagrou uma conversa de Antônio Matias com Adão do Nascimento Pereira, da BR Distribuidora, em que o empresário cobra a retomada dos benefícios. Essa movimentação do mercado decorrente do corte de benefícios foi fundamental para que a Polícia Federal e o MP conseguissem comprovar a combinação de preços.

O cartel influenciava até os preços do Entorno. Marcello Dorneles, da Rede JB, relatou em conversa telefônica interceptada a realização de uma reunião com vários empresários. O objetivo era fazer um acordo com o posto São Roque para definir preços que seriam praticados em Formosa e na BR-020. Dorneles, que é diretor do sindicato, é um dos que usam códigos em conversas para combinar preços. Em um diálogo com um concorrente, ele afirma que quer “fazer uma pinga 89”. Segundo os investigadores, isso significa que ele queria colocar o etanol a R$ 2,89. Entre as expressões usadas, os acusados falam em “descer no subsolo” (abaixar muito os preços), “matar ali no caminho” (não deixar que o movimento de baixa dos preços se alastre) ou “publicar na segunda-feira” (abaixar o preço na segunda).

As gravações demonstram que o presidente do Sindicato dos Donos dos Postos, José Carlos Ulhôa, atuava em prol da Cascol. Matias pagava o salário de José Carlos, equivalente a R$ 11,8 mil, e os demais gastos da entidade. Em muitas ligações, Antônio Matias dá ordens a Ulhôa. Para a PF e o MP, isso evidencia a existência de uma relação de subordinação.

Argumentos
A juíza Ana Cláudia de Morais Mendes, da 1ª Vara Criminal de Brasília, acatou os argumentos da PF e do MP. “O que se vê nos autos, até o momento, são indicativos suficientes de práticas delituosas, que afetam diretamente a coletividade de consumidores, bem como a atividade econômica desenvolvida no DF. A atuação estatal se mostra imperiosa para restaurar o equilíbrio rompido no meio social”, destacou a juíza, na decisão que determinou as prisões.

Os representantes de Antônio Matias e Cláudio Simm alegaram que ainda não tiveram acesso aos autos. Os advogados de José Carlos Ulhôa e de Marcello Dorneles, Raul Livino e Antônio Gomes, explicaram que a defesa pediu à Justiça a revogação da prisão temporária dos dirigentes do Sindicombustíveis. 

Eles esperam que Ulhôa e Dorneles sejam soltos ainda hoje. A Petrobras Distribuidora informou, por meio de nota, que colabora com as autoridades. A Ipiranga declarou que as medidas serão avaliadas assim que a empresa tiver conhecimento dos autos. A defesa dos outros acusados não foi localizada.

Fonte: Correio Braziliense