GDF faz força-tarefa para distribuir absorventes gratuitos para quem precisa

A campanha, que uniu oito secretarias do DF, promoverá rodas de conversa em escolas e arrecadação de itens de higiene íntima para mulheres em vulnerabilidade social

A lei que garante a distribuição gratuita de absorventes femininos nas escolas públicas e nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) em 12 de janeiro, mas ainda segue sem previsão de ser implementada. Enquanto a lei não começa a ser aplicada, oito secretarias do Governo do Distrito Federal (GDF) preparam uma força-tarefa para tentar amenizar a pobreza menstrual na capital.

A campanha “Dignidade Feminina – Da transformação de meninas a mulheres: mais cidadania e menos tabu”, que será lançada em 18 de outubro, vai arrecadar e, posteriormente, distribuir absorventes para adolescentes e mulheres em situação de vulnerabilidade social. [lembrando que o arrecadar na matéria não tem o sentido de arrecadação de impostos - o que o governo do DF sabe fazer... usar bem o arrecadado são outros quinhentos; o arrecadado na força-tarefa equivale ao recebimento de doações.]

O projeto também inclui debate sobre a pobreza menstrual, caracterizada pela falta de recursos para cuidados íntimos, além de estimular a doação de absorventes, roupas íntimas e demais itens de higiene para adolescentes e mulheres em vulnerabilidade social. Os itens serão destinados para programas sociais do GDF, da rede pública de ensino e do Sistema Socioeducativo. A ação conta, ainda, com rodas de conversa em escolas, capacitação de apoiadores e incentivo a doações.

“A ausência da dignidade menstrual reforça a desigualdade de gênero na sociedade. Estamos falando, por exemplo, de estudantes que deixam de ir à escola ou de praticar esportes quando estão menstruadas porque não têm condições de comprar absorventes. Isso é um problema grave, que precisa ser debatido e solucionado. Por isso, essa campanha vai além de doar absorventes. Ela está muito focada principalmente em informar e educar essas meninas e mulheres”, explica a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.

Segundo a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, essa realidade foi comprovada por uma pesquisa feita pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) com 1.730 mulheres, em julho deste ano. Do total de entrevistadas, 35% afirmaram que já passaram por alguma dificuldade por não ter acesso a absorventes ou outra forma de ter garantida a sua dignidade menstrual. “O resultado dessa pesquisa nos mostra a importância dessa questão, uma vez que esses materiais de higiene são itens caros para famílias que vivem em vulnerabilidade social”, acrescenta Paranaguá.

Arrecadação
Os kits de higiene serão arrecadados em uma ação integrada entre o poder público, a iniciativa privada, a sociedade civil, as empresas atacadistas de supermercado e as redes de farmácias do DF. A proposta é que as secretarias envolvidas na ação indiquem pontos de coleta para as doações.

[Comentando, ou melhor, explicando a função dos integrantes da  força-tarefa do GDF. 

O Poder Público indica os locais de entrega das doações;  

A iniciativa privada, a sociedade civil, as empresas atacadistas de supermercado e as redes de farmácias efetuam as doações.

Volta então o poder público para armazenar e proceder a distribuição - lamentavelmente, é nessa fase que podem ocorrer desvios, subtrações, remessa para mulheres de outros municipios (vide caso das EPI's da Saúde, foram parar em Correntes - PI), etc, etc...  

E o governador? cuidará para que a seu nome seja o de referência da força tarefa e seja lembrado no caso de uma eventual (quase certa) candidatura em 2018.]

A secretária de Turismo, por exemplo, colocará à disposição os Centros de Atendimento ao Turismo e a rede hoteleira para contribuir com a causa. No caso da Sejus, serão disponibilizadas as unidades do Na Hora e do Procon para esta finalidade. A Secretaria de Educação, por sua vez, indicará as instituições de ensino para onde serão destinadas as doações e demais atividades da campanha.

Os locais de arrecadação e de distribuição ainda serão divulgados, após o lançamento da campanha.

Cidades - Correio Braziliense

A imoralidade do fundão eleitoral - Revista Oeste

Afonso Marangoni

Ao triplicar o valor que os pagadores de impostos gastam para bancar as eleições, o Brasil se transforma no país que mais gasta dinheiro público para financiar campanhas eleitorais

Segundo ministros do Supremo Tribunal Federal, um dos motivos para não aprovar o voto impresso auditável é o valor que a implantação da medida custará aos cofres públicos: cerca de R$ 2 bilhões.  [que podem facilmente chegar aos DEZ BILHÕES - confira.]   Nesta semana, entretanto, os pagadores de impostos foram surpreendidos com uma informação inesperada. A partir de 2022, o fundo eleitoral passaria dos R$ 2 bilhões gastos na última eleição para nada menos que R$ 5,7 bilhões. Nem economistas, nem os ministros do STF, nem os parlamentares, nem o governo, nem ninguém foi capaz de explicar por que o chamado fundão deveria triplicar de preço, se nada aumentou na mesma proporção nesse período de tempo. [De acordo com o texto, a verba do fundo será vinculada ao orçamento do Tribunal Superior Eleitoral, prevendo 25% da soma dos orçamentos de 2021 e 2022.]

O novo valor do fundão foi aprovado na quarta-feira 14, dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A toque de caixa, o relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), introduziu uma nova fórmula de cálculo para vitaminar o dinheiro destinado às campanhas políticas. A bancada do Novo chegou a pedir que o fundo eleitoral fosse votado separadamente, mas não conseguiu apoio suficiente. O pedido do partido foi analisado em votação simbólica — ou seja, os parlamentares não precisam “expor-se” declarando nominalmente sua posição. Apenas Novo, Cidadania, Podemos e Psol manifestaram-se a favor do pedido. Caso a sugestão vingasse, seria possível aprovar a LDO e discutir com mais profundidade o valor a ser destinado ao financiamento da campanha do ano que vem. “Entendo que em casos como esse, de temas tão polêmicos e sensíveis à população, a votação deveria ser nominal”, afirmou o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ). “A população quer entender como cada um vota. Votações simbólicas deveriam ser exceção.”

O novo valor do fundão coloca o Brasil no topo mundial do uso de dinheiro público para o financiamento de campanhas. Um levantamento do Movimento Transparência Partidária que abrangeu dados de 25 das principais nações mostra que o país será, disparado, o campeão desse tipo de gasto, tanto nominalmente quanto proporcionalmente ao Produto Interno Bruto (PIB). Somados o fundo partidário — hoje em R$ 1 bilhão — e o eleitoral, o Brasil pode desembolsar R$ 6,7 bilhões em 2022, ou US$ 1,3 bilhão. Nos Estados Unidos, onde o modelo de financiamento é amparado no setor privado e em doações de pessoas físicas, o valor dos gastos públicos fica na casa de US$ 19 milhões.

Países que mais gastam com campanhas e partidos

Com base no preço da vacina Oxford/AstraZeneca, produzida pela Fiocruz ao custo de R$ 16 a dose, Oeste calculou que os R$ 5,7 bilhões do fundo eleitoral seriam suficientes, por exemplo, para imunizar toda a população vacinável do país contra a covid-19 (quase 160 milhões de pessoas) e ainda sobraria dinheiro para bancar cerca de 200 mil diárias de UTI. Os R$ 5,7 bilhões aprovados para o fundão também comprariam aproximadamente 3 milhões de cilindros de 50 litros de oxigênio.

“É imoral por várias razões”, afirmou o senador Alvaro Dias (Podemos-PR). “Não só pelo momento de crise em que vivemos, problemas não só na área de saúde, mas com desemprego e aumento da dívida pública. Faltam recursos para moradia popular, para educação, para saúde e para segurança pública. É um escárnio aumentar dessa forma o fundo eleitoral.”

A origem
Tudo começou em 2011, quando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o financiamento de empresas a campanhas eleitorais. 

Em 2015, no auge da Operação Lava Jato, a Corte declarou, por 8 votos a 3, a inconstitucionalidade das doações de empresas para as campanhas.  

A decisão veio depois que a força-tarefa escancarou um esquema bilionário de corrupção nos governos petistas. Parte desse dinheiro era repassada por empresas a partidos políticos por meio de doações de campanha, seja de forma legal ou caixa dois.

Diante da decisão do STF, o Congresso se mobilizou e, em 2017, criou o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Nas eleições de 2018, o primeiro ano em que o dinheiro público, na teoria, foi responsável por quase todo o financiamento, o montante gasto foi de R$ 1,7 bilhão. No ano passado, destinaram-se R$ 2 bilhões para as eleições municipais, um reajuste próximo à inflação do período.  “Em 2020 já tivemos um escândalo enorme com essa história do fundão”, lembrou  a deputada Adriana Ventura (Novo-SP). “Estamos vivendo uma pandemia há quase dois anos, com um monte de gente fragilizada, pobre, sem emprego, o setor produtivo em frangalhos, com 5 milhões de crianças fora da escola. E, quando você vê que a preocupação dessa Lei de Diretrizes Orçamentárias é aumentar o dinheiro para campanha eleitoral, percebe quais são as prioridades deste país. Esse montante é muito maior do que o orçamento de vários ministérios e dez vezes maior do que o dinheiro a ser gasto em saneamento.”

A divisão da bolada
A distribuição do fundo eleitoral entre os partidos baseia-se, principalmente, no tamanho das bancadas eleitas na Câmara dos Deputados. Se o valor se mantiver em R$ 5,7 bilhões, os dois partidos com as maiores bancadas, PT e PSL, teriam, cada um, quase R$ 600 milhões para gastar nas eleições do ano que vem. PL, Progressistas, PSD e MDB também estão entre os maiores beneficiados. [PT roubou e continua sendo o maior beneficiário. Para o 'perda total' e seu líder maior, Lula, o crime  compensa ]

 
Os próximos capítulos
Logo depois da aprovação do “novo fundão”, começaram as pressões para que o presidente Jair Bolsonaro vete esse trecho da LDO. A mobilização engloba parlamentares, mas é principalmente da sociedade. O presidente já adiantou que vetará os R$ 5,7 bilhões — não existe a opção de baixar o valor, apenas vetar ou sancionar o montante definido. “Defendemos, acima de tudo, a harmonia entre os Poderes, bem como a sua autonomia”, escreveu Jair Bolsonaro nas redes sociais na terça-feira 20. “É partindo desse princípio que jogamos, desde o início, dentro das quatro linhas da Constituição Federal. Dito isso, em respeito ao povo brasileiro, vetarei o aumento do fundão eleitoral.” Até agora, contudo, nada foi feito.

Em entrevista à Rádio Itatiaia, Bolsonaro disse que o valor aprovado por deputados e senadores “extrapolou”, mas lembrou que a palavra final caberá ao Congresso, que pode derrubar seu veto. A análise de veto é obrigatoriamente nominal (cada parlamentar deverá expor seu voto) e é preciso o voto contrário de 257 dos 513 deputados e de 41 dos 81 senadores para derrubá-lo.

Sinalizando um meio-termo, Bolsonaro mostrou-se disposto a dar sinal verde para um reajuste do fundão que fique mais próximo da inflação do período, nos moldes do que fez em 2020. A nova cifra que está sendo discutida nos bastidores deve ficar na casa de R$ 3 bilhões, o que ainda representa aumento significativo. Criticado publicamente pelo presidente da República, o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), que conduzia a sessão que aprovou o fundo, subiu o tom contra o governo e afirmou que o Planalto está articulando um “acordão” para, no fim das contas, dobrar o valor do fundo eleitoral, de R$ 2 bilhões para R$ 4 bilhões.

“De quem é o interesse de vetar? Da população com certeza, de políticos como eu com certeza, mas boa parte do Congresso quer se aproveitar do fundo eleitoral”, disse Ganime. “Até mesmo o presidente da República não tem interesse individual de vetar, apenas interesse político. Mas, se ele realmente quisesse, o próprio governo teria se articulado contra esse fundo absurdo na LDO.”

O STF
Seis deputados e um senador entraram com uma ação no STF contra a votação que autorizou o aumento do fundo eleitoral. Eles querem que o trecho da sessão do Congresso que aprovou o fundão seja anulado. O mandado de segurança é assinado pelos deputados Adriana Ventura Novo-SP), Daniel Coelho (Cidadania-PE), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tabata Amaral (PDT-SP), Tiago Mitraud (Novo-MG) e Vinicius Poit (Novo-SP), além do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

“A aprovação não cumpriu os ritos constitucionais, os pré-requisitos de transparência, da publicidade e do amplo debate”, afirmou Daniel Coelho. “A forma como a questão foi conduzida pela Mesa Diretora, sem permitir a votação nominal, não é o que prega a boa convivência democrática. Existem erros no rito processual, constitucional e no respeito ao regimento interno que impedem a aprovação e a maneira como o processo se deu. A gente espera que o STF cancele a medida para que ela recomece cumprindo tudo aquilo que está estabelecido na Constituição.”

Revista Oeste - Ler MATÉRIA COMPLETA

Alguém tem que ser condenado e provas são meros detalhes - IstoÉ

Promotoras deixam investigação de Caso Marielle e alegam ‘interferências externas’

 

[A matéria e  os links mostram a "robustez" das provas contra Lessa; centenas de casos, com centenas de mortos, não foram investigados devido a opção de desperdiçar esforços e tempo investigando duas mortes e tudo que foi obtido é na base do é acusado, é possível, - sem nada de concreto a sustentar as acusações.. Provas que deveriam ser a prioridade passaram a ser meros detalhes. Lessa tem outros crimes e por eles foi condenado, mas a opção é mostrar serviço e usar o caso Marielle como motivador da condenação.]

As promotoras Simone Sibílio e Letícia Emile, que eram integrantes da força-tarefa que investiga as mortes da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em março de 2018, deixaram os cargos neste sábado (10). As informações são da TV Globo.

O Ministério Público do Rio de Janeiro confirmou a saída das promotoras e, segundo a reportagem, as duas decidiram deixar o caso por receio e insatisfação com “interferências externas”, sem especificar a natureza dessas interferências.

De acordo com o MPRJ, os substitutos das duas promotoras devem ser escolhidos em breve. A força-tarefa foi criada em março de 2021 e visa chegar aos possíveis mandantes da morte da vereadora e de seu motorista, em março de 2018.

Leia a íntegra da nota do MPRJ.

“O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) confirma que as promotoras de Justiça Simone Sibílio e Letícia Emile optaram voluntariamente por não mais atuar na força-tarefa que investiga o caso Marielle Franco e Anderson Gomes. A Procuradoria-Geral de Justiça do MPRJ reconhece o empenho e a dedicação das promotoras ao longo das investigações, que não serão prejudicadas. O MPRJ anunciará em breve os nomes dos substitutos.”

+ Caso Marielle: Justiça condena Ronnie Lessa e parentes por destruição de provas

IstoÉ e G1 

 

Moro vira sócio de americanos que ajudam empresas investigadas. Entenderam? Reinaldo Azevedo

Blog Reinaldo Azevedo - UOL

A notícia mais, como posso dizer, especiosa desta segunda, em razão de fatos ocorridos no domingo, nada tem a ver com as eleições municipais. Ou tem, mas pelo avesso. A Alvarez & Marsal, uma consultoria americana especializada em gestão de empresas, anunciou, em pleno vuco-vuco eleitoral, a contratação de ninguém menos do que Sergio Moro, que o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo, considera um verdadeiro herói da Lava Jato. Ele vai atuar na área de "Disputas e Investigações" da A&M em escala global. Ah, agora sim! Em entrevista recente para Pedro Bial, na Globo, Rosangela Moro, a única conja do Brasil, anunciou que o casal, pobrezinho, precisa pagar boletos. Todos os problemas acabaram! 

[o governo do presidente Bolsonaro tem passado momentos que podem ser considerados até de extremo azar - mas o presidente tirou a sorte grande, quando o ex-juiz resolveu privilegiar o seu governo com sua ausência. Depois da destruição que fez, é contratado para ajudar a reerguer o que destruiu? Será que o inquérito absurdo contra o presidente Bolsonaro agora vai para o arquivo - a alternativa nos parece a ida sem escalas para o lixo.]

Notem. Na página da A&M, encontra-se esta informação:  "O Grupo Odebrecht entrou em Recuperação Judicial no dia 17/06/2019 (processo no. 1057756-77.2019.8.26.0100) e está em processamento perante a 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, tendo a Alvarez & Marsal sido nomeada administradora judicial do processo". Sim, vocês entenderam direito: Moro, o ex-juiz da Lava Jato, cujo trabalho provocou os sortilégios que provocou nas empresas, na economia e na política é agora sócio-diretor da empresa encarregada de cuidar da recuperação judicial da empreiteira que a força-tarefa ajudou a quebrar. Mais: ele vai trabalhar justamente na área de "Disputas e Investigações”

A A&M, convenham, está na sua, né? Imaginem quantos segredos das empresas brasileiras Moro conhece... Os arquivos da Lava Jato de Curitiba — aqueles que os bravos rapazes não querem compartilhar nem com seu braço na Procuradoria Geral da República — estão na mente divinal deste homem impoluto, deste herói vocacionado para o serviço público, deste cavaleiro valente que nada vê à sua frente a não ser o interesse da pátria.  

Quem melhor do que Moro para ser um sócio-diretor no Brasil? Você é dono de alguma empresa que caiu nas teias do Ministério Público Federal em razão daquele incansável serviço de combate à corrupção da Lava Jato, que, segundo o ministro Luiz Fux, há de durar sempre, já que a corrupção é coisa tão feia como o Holocausto? Bem, então você sabe o caminho. É a A&M. Moro é o mal e também é a cura. 

 

Em seu comunicado oficial, a A&M é, a seu modo, transparente. Informa: "Consultoria global de gestão de empresas, a Alvarez & Marsal (A&M) anuncia a chegada de Sérgio Fernando Moro como sócio-diretor, com sede em São Paulo, para atuar na área de Disputas e Investigações. A contratação de Moro está alinhada com o compromisso estratégico da A&M em desenvolver soluções para as complexas questões de disputas e investigações, oferecendo aos clientes da consultoria e seus próprios consultores a expertise de um ex-funcionário do governo brasileiro."

E o comunicado segue: "Moro é especialista em liderar investigações anticorrupção complexas e de alto perfil, crimes de colarinho branco, lavagem de dinheiro e crime organizado, bem como aconselhar clientes sobre estratégia e conformidade regulatória proativa. Sua contratação reforça o time da A&M formado por ex-funcionários de governos". 

Epa! Ninguém sabia que ele já era especialista em "aconselhar clientes"... Quais clientes? A empresa lista nomes de profissionais que integram seus quadros e que já pertenceram a divisões governamentais dos EUA ou do Reino Unido: "Steve Spiegelhalter (ex-promotor do Departamento de Justiça dos EUA), Bill Waldie (agente especial aposentado do do FBI), Anita Alvarez (ex-procuradora do estado de Cook County, Chicago) e Robert DeCicco (ex-funcionário civil da Agência de Segurança Nacional), Paul Sharma (ex-vice-chefe da Autoridade de Regulação Prudencial do Reino Unido) e Suzanne Maughan (ex-líder investigativo da Divisão de Execução e Crime Financeiro da Autoridade de Conduta Financeira e investigador destacado para o Escritório de Fraudes)."

Nenhum deles, é evidente, virou herói nacional, ministro da Justiça e pré-candidato a chefe de Estado e de governo.  

Na página da A&M, afirma-se sobre Moro: "como Ministro da Justiça e Segurança Pública desenvolveu programas especiais para reduzir crimes violentos e proteger as fronteiras do Brasil, além de ser responsável pela elaboração e promulgação de leis federais sobre apreensão e expropriação de bens relacionados ao tráfico de drogas e outras atividades criminosas graves". 

É mesmo? Qual é o programa especial contra crime violento? Ninguém sabia que ministro da Justiça, no Brasil, tem o poder de promulgar leis. Sustenta-se ainda que "tanto como ministro quanto como juiz federal, Moro colaborou com autoridades de países da América Latina, América do Norte e Europa na investigação de casos criminais internacionais relacionados a suborno, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e crime organizado". Na condição de titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, tínhamos por aqui um verdadeiro agente de uma espécie de Internacional do Combate à Corrupção, é isso? Passava, então, por cima dos Três Poderes da República?

A A&M joga o jogo. Vamos ver até quando os bananas, no Brasil, continuarão a fazer a fortuna, também a crítica, de heróis dessa espécie. Se depender de Luiz Fux, a empresa ainda terá uma penca para contratar. Steve Spiegelhalter, sócio-diretor da A&M e líder da área de Investigações da América do Norte, saudou assim a contratação de Moro: "A experiência de Sergio como ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, somada à sua extensa bagagem em anticorrupção, crime do colarinho branco e lavagem de dinheiro, contribuirá para solucionar os problemas dos clientes."

Spiegelhalter sabe o que diz. Depois de provocar o estrago que provocou no Brasil, Moro está pronto para lotar a A&M de clientes e oferecer a cura. Mas, claro!, os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia não veem suspeição nenhuma na atuação daquele juiz que agora assume as vestes de empresário global. Enquanto houver forças-tarefa nos moldes em que temos e enquanto o Ministério Público for o Poder dos Poderes, sem prestar contas a ninguém, o Brasil será um farto fornecedor de sócios-diretores de empresas dessa natureza. Afinal, esses patriotas conhecem o antídoto do veneno que administraram. O país vai à breca, mas eles passarão muito bem, não é mesmo, ministro Fux, Cármen Lúcia e Edson Fachin? 

Reinaldo Azevedo, jornalista - Coluna no UOL 

UOL - Política - Moro é contratado por consultoria que administra recuperação da Odebrecht -  

Leia para SABER MAIS

por consultoria que administra recuperação da Odebrecht ... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2020/11/30/moro-e-contratado-como-diretor-de-consultoria.htm?cmpid=copiaecola

O ‘lavajatismo’ está órfão - William Waack

O Estado de S. Paulo

Com os heróis da Lava Jato encurralados, um fenômeno político perde força

A frase que ressoa com força no topo da Procuradoria-Geral da República e entre vários ministros do STF é a seguinte: “A Lava Jato não vai acabar, mas vai acabar o lavajatismo”. Como toda encarniçada luta política, também nesta briga-se, em primeiro lugar, por impor uma narrativa.

A que vigora entre quem tem força política ou posição institucional para enfrentar a “Lava Jato” é a de que a força-tarefa de Curitiba se desenvolveu como grupo político com agenda própria e capacidade de dominar decisões das esferas políticas, nisto incluindo Executivo e Legislativo. Mas, para sorte do País, o grupo de procuradores, juízes e policiais da Lava Jato se perdeu no meio do caminho, e cabe agora dar um jeito nisso.

Os principais expoentes da força-tarefa enxergam exatamente o contrário. Em especial a decisão de terça-feira do presidente do STF de impedir buscas no gabinete do senador José Serra em Brasília – atendendo à queixa do próprio presidente do Senado – foi por eles qualificada como tentativa de “dificultar a investigação de poderosos contra quem pesam evidências de crimes” (Deltan Dallagnol, procurador da força-tarefa).

Era algo já previsto na literatura que consumiram: deixados entregues a si mesmos, sem controles externos (como o do Ministério Público), os políticos só produziriam medidas para se proteger e garantir seus interesses (lícitos ou ilícitos). Desnecessário dizer que, para o grupo da Lava Jato, o STF sempre foi visto como parcialmente entrelaçado aos diversos interesses políticos, incluindo ilícitos.

O grupo de Curitiba faz questão hoje de se distanciar do “lavajatismo”, uma denominação que, no seu mínimo denominador comum, expressa um anseio punitivista que ignora consagrados princípios legais contanto que se peguem corruptos. É difícil entender a eleição de Jair Bolsonaro sem a repercussão social e política do “lavajatismo”, mas seu potencial eleitoral para 2022 é um ponto de interrogação cujo tamanho aumenta à medida que transcorre o tempo desde que o ex-juiz Sérgio Moro – de longe a maior expressão da Lava Jato – deixou o Ministério da Justiça.[por onde anda o ex-juiz?]

Moro embarcou na política aparentemente sem um plano claro. Deixou-se levar pelas circunstâncias de um jogo que ele não dominava e elas o obrigaram ao famoso “salto no escuro” – que foi a saída do governo, uma atitude que hoje parece muito mais de preservação do que de ataque. As armas de Moro para atingir Bolsonaro até o momento revelaram-se pouco contundentes, enquanto as do STF contra ele (onde se arguirá a suspeição do então juiz) ainda surgirão.

Ocorre que as circunstâncias estão fazendo com que ele desenvolva um discurso de candidato, postura que não quer (ainda ?) assumir. Onde é convidado a se pronunciar, Moro começa hoje falando de economia, de melhoria do ambiente de negócios, de segurança jurídica e de reformas estruturantes. Evita qualquer postura que o possa associar a radicalismos do espectro político. Defende “união”, “harmonia” e um por enquanto vagamente definido “centro democrático” como linha de atuação.

Não parece disposto de forma alguma a assumir a herança do “lavajatismo”, na medida em que seus heróis de ontem são hoje figuras encurraladas do ponto de vista político e institucional, e na linha do tempo estão longe ainda de um novo teste das urnas. Parece intuir que só o combate à corrupção e o apego à lei e à ordem não trarão vitória eleitoral, diante de um momento político no qual as profundas consequências da dupla crise econômica e de saúde pública estão apenas começando.

A Lava Jato ainda produz ações de repercussão, como a deflagrada contra o senador José Serra, mas que surgem como eco de um passado tornado rapidamente longínquo diante da percepção de quais são os piores problemas da atualidade. O “lavajatismo”, que era também um ânimo de mudança, está perdendo sua principal referência.

William Waack, colunista - O Estado de S.Paulo

A Lava Jato é o alvo - William Waack

O Estado de S.Paulo

A força-tarefa terá de compartilhar seu principal ativo: informações sigilosas

A disputa no Ministério Público Federal sobre os dados coletados pela força-tarefa Lava Jato durante os últimos anos já é um clássico da intriga política, da luta pelo poder, do empenho em criar uma narrativa político-eleitoral e, principalmente, uma janela para entender muito do que aconteceu no Brasil nos últimos anos. E está só no começo.

É um clássico de intriga política pois a disputa é, no fundo, sobre quem tem o domínio de imenso arsenal de informações sigilosas obtidas por meio de quebras de sigilo, colaborações premiadas, escutas telefônicas e mais de mil inquéritos. O controle e o vazamento seletivo dessas informações – com a cumplicidade de grandes grupos de comunicação – foram armas relevantes no período em que a Lava Jato foi o instrumento central para apear um grupo corrupto do poder, o que era comandado pelo PT.

É impossível entender a eleição de Jair Bolsonaro sem o fenômeno da Lava Jato e a amplitude do apoio político e popular que recebeu. Mas, uma vez derrotado o PT, a onda disruptiva espraiou-se e estilhaçou em seus vários componentes, nos quais aquele apelidado de “lavajatismo” (ou “vale qualquer coisa para pegar corruptos, danem-se os princípios legais”) perdeu muito de sua força. A aura de que “só Lava Jatos” mudam o País permanece, porém.  Este não é um juízo de valor (desculpem o cinismo), mas não há dúvidas de que o grupo ao redor da força-tarefa da Lava Jato desenvolveu um projeto de poder que, nas origens, nascia da convicção ideológica de que a sociedade brasileira é hipossuficiente – a saber, não consegue se defender sozinha dos abusos cometidos por agentes públicos (classe política) e setores privados (empresários gananciosos). Portanto, precisa de uma proteção “externa”, os integrantes do Ministério Público e da Lava Jato.

É por esse motivo que os expoentes da Lava Jato sempre entenderam sua missão como política em sentido amplo. Hoje, em boa medida também pela saída de Sérgio Moro do governo, consideram-se acuados, tolhidos e controlados por um governo que, intencionalmente ou não, ajudaram a eleger. Talvez não percebam que parte daquilo que qualificam como “interferência” na independência funcional de procuradores não é nada mais do que a reação política e institucional ao fato desses mesmos procuradores terem se organizado como núcleo político na acepção pura da palavra.

A questão não é apenas doutrinária ou teórica. Ela é prática e de enorme impacto, pois o material comprometedor juntado pela Lava Jato é um acervo que vai agora para as mãos de quem? A disputa não é de agora. Desde 2015 a PGR obtinha do então titular da 13.ª Vara de Curitiba, Sérgio Moro, o compartilhamento do material de centenas de inquéritos, alegando sua relevância para julgamentos no STF, entre outros.

Há uma guerra surda de versões nos bastidores, repletas de todo tipo de teoria conspiratória, de lado a lado. Os procuradores que se consideram pisoteados pela direção da PGR alegam que a nomeação de Augusto Aras foi uma “indicação política” de Bolsonaro para proteger o próprio clã familiar. Do outro lado, ouve-se que os procuradores ao redor do grupo de Curitiba estão apenas preocupados em ocultar o que fizeram de pior ao transgredir leis e princípios para perseguir corruptos (ou desafetos), e não passam de “sindicalistas” descontentes com a perda de poder interno (na escolha do PGR, por exemplo).

Neste momento da ácida disputa o que se verifica claramente é uma correção de rumo geral da política frente à Lava Jato, com Bolsonaro mais na posição de espectador (ficar quieto é o que mais lhe convém) do que no comando de decisões. Grande parte do mundo político e jurídico aplaude o empenho da direção da PGR em retomar o controle central de grupos e forças-tarefa como a da Lava Jato. Diante disso, já é possível dizer que a Lava Jato não será fator tão decisivo nas próximas eleições. O tabuleiro político é bem mais complicado do que xadrez jurídico no qual Sérgio Moro foi hábil jogador.

William Waack, jornalista - O Estado de S. Paulo

‘Caráter inusitado’ - Eliane Catanhêde

O Estado de S.Paulo

PGR em chamas, MP, PF, Receita e ex-Coaf são peças do quebra-cabeças lançado por Moro

A Procuradoria-Geral da República está em chamas e a força-tarefa da Lava Jato reclama do “caráter inusitado” da ação da subprocuradora geral Lindôra Araújo, braço direito de Augusto Aras e ligada à família Bolsonaro, que desembarcou em Curitiba exigindo arquivos e dados sigilosos das investigações e criando a impressão de uma devassa na Lava Jato que pode atingir até o ex-ministro e ex-juiz Sérgio Moro. Esse, porém, é apenas mais um fato “inusitado” num país com quase 60 mil mortos de covid-19.

[Os livros de autoajuda costumam ensinar que quanto mais se concentra em algo, mais fácil fica obter o desejado - nos livros talvez funcione, mas na vida real vale o 'morte desejada, vida alcançada', que adaptado para a política vale dizer que quanto mais os arautos do mal apregoarem derrotas do presidente Bolsonaro e do Brasil - situação advinda de uma impossível vitória dos inimigos do Brasil, da democracia e da liberdade - mais o presidente será vencedor.

Quanto ao quebra-cabeças do ex-juiz, será devidamente montado e a única peça que ficará de fora, por  política e irremediavelmente quebrada, será a correspondente ao ex-juiz.] 

A audácia de Lindôra corresponde à sucessão de mentiras ridículas do advogado Frederick Wassef, capaz de inventar até “forças ocultas” que queriam matar Fabrício Queiroz para atingir o presidente Jair Bolsonaro. E lembra o pedido inusual da delegada da PF Denisse Ribeiro para o Supremo suspender as investigações sobre bolsonaristas golpistas e, assim, evitar “risco desnecessário para a estabilidade das instituições”. Tudo muito inusitado.

O mais grave, porém, é que a ida da procuradora a Curitiba ocorre quando o presidente Jair Bolsonaro é investigado pelo Supremo justamente pela acusação, feita por Moro, de intervir politicamente na Polícia Federal. E tudo num contexto maior de controle dos órgãos de investigação do País, não só para proteger filhos e amigos, como admite o presidente, mas também para perseguir adversários, como suspeitam governadores, ministros do STF, cúpula do Congresso e o próprio Moro. Ou seja, os alvos.

Lindôra, aliás, também exigiu os arquivos da Lava Jato em São Paulo e Rio e já tinha requisitado de todos os Estados e DF as investigações contra governadores. Ela alega que é coordenadora da Lava Jato na PGR e isso faz parte do trabalho, mas seus próprios pares desconfiam dessa “justificativa técnica”, convencidos de uma ação política coordenada. Tanto que três procuradores pediram demissão do grupo de trabalho e uma quarta já tinha saído por divergências.

Assim como Bolsonaro é investigado por intervir na PF e Lindôra invade investigações do MP em Curitiba, Rio e São Paulo, vale lembrar que, depois de revelar ao mundo a existência de um tal de Queiroz, o Coaf saiu do Ministério da Justiça, pulou de galho em galho e foi parar no Banco Central com o nome de UIF. E Bolsonaro, segundo o Estadão em 30/4, já pressionou a Receita Federal para perdoar dívidas milionárias de igrejas evangélicas.

Tudo somado, tem-se que Bolsonaro e seus seguidores têm uma visão muito particular e pouco republicana dos órgãos de investigação: PF, MP, Receita e Coaf, agora UIF. Essas peças vão montando o quebra-cabeças lançado por Moro a partir da demissão do competente delegado Maurício Valeixo da PF e das sucessivas mexidas na superintendência do Rio. Foram inusitadas, mas fazem todo o sentido.

Com Bolsonaro acuado e os militares passando a estabelecer (finalmente...) claros limites entre governo e Forças Armadas, veio à tona o personagem “Jairzinho Paz e Amor”, que dialoga com Judiciário e Legislativo, baixa o tom, ameniza a expressão, para de incendiar o País a cada manhã e de atiçar golpismos a cada domingo. Paz e amor, porém, implicam também órgãos de Estado e de governo independentes, apartidários, sem ações de “caráter inusitado” para salvar filhos e amigos e massacrar “inimigos”. Paz é paz, guerra é guerra.

Saúde

Reunido na quinta-feira para definir as promoções, o Alto Comando do Exército manteve em aberto e não indicou ninguém para a vaga de general de Divisão de Eduardo Pazuello, que foi cuidar da logística na Saúde e acabou ministro. Ele avisou que volta à Força em três meses. É a previsão para o fim da pandemia?

Eliane Cantanhêde, jornalista  - O Estado de S. Paulo

Fraudes na Previdência Social somam R$ 5,5 bilhões em 16 anos - Correio Braziliense

Quadrilhas e pessoas físicas saquearam o montante do INSS nos últimos 16 anos. Desde 2003, força-tarefa de combate realizou 613 operações e prendeu mais de 2,5 mil pessoas. Só este ano, a equipe recuperou R$ 750 milhões 

Fraudes na Previdência Social nos últimos 16 anos lesaram mais de R$ 5,5 bilhões dos cofres públicos. Embora os números sejam elevados, só este ano, até setembro, mais de R$ 750 milhões foram economizados. O benefício social está na mira de quadrilhas especializadas e pessoas físicas que tentam se favorecer do extenso patrimônio controlado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Uma força-tarefa envolvendo Previdência Social, Polícia Federal e Ministério Público Federal está ativa desde 2003, investigando e inibindo quadrilhas que fraudam o INSS. Os investigados são pessoas físicas, advogados, contadores, servidores e falsificadores de documentos, e, segundo a Previdência, até o momento, 613 operações foram realizadas, com 2.502 prisões em flagrante.

 

Desvios na Previdência Social (foto: Arte/CB/D.A Press )

Além disso, nos primeiros oito meses deste ano, foram cancelados definitivamente 254 mil benefícios com indícios de fraudes ou irregularidades, chegando a uma economia de R$ 4,4 bilhões anuais. O montante está a caminho de atingir o previsto pela Medida Antifraude, editada em janeiro, que prevê R$ 10 bilhões somente este ano.

Ações preventivas têm sido feitas para evitar os desvios, mas não são suficientes. Entre servidores que facilitam a má fé das pessoas ao entregarem documentação nos postos de atendimento do INSS, o mais difícil de detectar são os registros de identificação falsos.

O chefe da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Marcelo Henrique de Ávila, explica que o problema está na fragilidade dos documentos que são facilmente fraudados. Para ele, a melhor saída seria ter um documento de identificação biométrico, correspondendo ao dispositivo da Lei 13.444/17, que dispõe sobre a Identificação Civil Nacional. Isso evitaria 80% do esforço da força-tarefa no que diz respeito a investigação de algum tipo de falsificação.

“Existe uma disseminação de estelionatos no país muito grande nessa questão. Há um sistema de controle para monitorar a documentação falsa para obter ou sacar benefício que nos permite obter situações em flagrante, mas demora um tempo até que seja realmente comprovado. Além disso, recebemos muitas denúncias que nos ajudam a chegar nos principais casos e derrubar as quadrilhas”, afirma o chefe da CGINT.

Só neste ano, até setembro, foram realizadas 30 operações conjuntas, com recuperação de cerca de R$ 160 milhões em prejuízo. Essas baixas correspondem ao montante roubado pela quadrilha ao longo do tempo de atuação. O dinheiro economizado, por sua vez, diz respeito à quantidade de mensalidades, considerando a data de concessão do benefício ou a expectativa de esperança de vida média da população brasileira, conforme tabela do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que seria paga aos fraudadores.

A operação Pinel, deflagrada pela Força-Tarefa Previdenciária no estado da Bahia, em 31 de julho deste ano, prendeu uma quadrilha que atuava desde 2013 com 11 pessoas envolvidas e economizou R$ 37 milhões. O modus operandi da fraude consistia em concessões indevidas de benefícios previdenciários por incapacidade, inclusive pensão por morte, além de benefício assistencial de amparo social à pessoa portadora de deficiência (BPC/Loas), na Agência da Previdência Social (APS) de Nazaré (BA), mediante a realização de perícias médicas por um servidor federal que burlava os sistemas. A maioria das pessoas beneficiadas tinha residência em Salvador e região metropolitana e, supostamente, realizava perícia médica na APS de Nazaré.

A maioria das quadrilhas segue o mesmo esquema. O que muda são o tipo de benefício concedido — podendo envolver, inclusive, pensões rurais e tetos de pagamento —, quantidade de pessoas envolvidas e tempo de ação. Cada operação conjunta gasta cerca de R$ 5,3 milhões no combate e as ações em flagrante, aproximadamente, R$ 40 mil, segundo dados do CGINT.

Para o professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV) Istvan Kasznar, além de prejuízo financeiro, a fraude causa dano social. “Inviabiliza, a longo prazo, o sistema de seguridade, fazendo com que o governo, por incapacidade técnico-financeira, empurre contribuintes corretos para soluções alternativas, como o sistema privado.” Kasznar ressalta que o sistema deve corrigir as falhas de comprovação documental para evitar erros da União e o entrave de benefícios verídicos.

Ávila destaca que qualquer cidadão pode denunciar casos de forma anônima. “Pode revelar se tem notícia de alguém que esteja arrebanhando pessoas, oferecendo benefícios. Nós fazemos a análise e, caso constatada a irregularidade, encaminhamos para a Polícia Federal. Muitos casos foram deflagrados a partir da colaboração da sociedade”, assinala. 

 

Ferramenta
Para mitigar as fraudes, o INSS lançou um novo sistema biométrico, com o uso da impressão digital, com o objetivo de promover comprovações pelo celular. A ferramenta faz parte do aplicativo Meu INSS e foi desenvolvido pelo laboratório de inovação da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev).

O diretor de Relacionamento e Negócio da Dataprev, André Côrte, destaca que usar a biometria para fazer a prova de vida é mais confortável e seguro para o cidadão. Ele explica que o software faz o cruzamento de biometria com diversas bases de governo e, por isso, reduz a chance de fraude na prova de vida. “Primeiro, é feita a checagem de biometria. Depois, o reconhecimento facial, que comprova se o cidadão está, de fato, vivo e é uma pessoa física, não uma foto”, pontua.

Esse sistema foi testado por 700 pessoas em 15 cidades, durante os meses de agosto e setembro. Nesse período, foram corrigidas falhas. “Estamos resolvendo incapacidades técnicas para facilitar o processo, como otimizar o sistema e fazer com que consuma menos espaço e internet do celular das pessoas”, acrescenta Côrte.

O INSS destaca que todas as pessoas que recebem algum benefício do órgão precisam fazer a prova de vida uma vez por ano, para evitar a suspensão do pagamento. Em alguns casos, a prova pode ser feita por um representante. Isso ocorre quando o beneficiário mora fora do país, tem alguma doença contagiosa, apresenta dificuldade para se movimentar ou tem mais de 80 anos.

Estagiárias sob supervisão de Simone Kafruni

“Existe uma disseminação de estelionatos no país muito grande nessa questão. Há um sistema de controle para monitorar a documentação falsa para obter ou sacar benefício que nos permite obter situações em flagrante, mas demora um tempo até que seja realmente comprovado” 

Marcelo Henrique de Ávila chefe da CGINT

 Notícias Brasil - Correio Braziliense

Tensão crescente sobre futuro da Lava-Jato invade o Supremo - CB - Jorge Vasconcellos

Depois de uma semana confusa com a derrubada de vetos da Lei de Abuso de Autoridade pelo Congresso, Supremo define extensão da decisão sobre depoimentos de acusados em acordos de delação premiada, sob impacto de confissões de Rodrigo Janot 

O futuro da operação que nos últimos cinco anos se consolidou como referência no combate à corrupção está coberto de incertezas. Em um cenário de crescente tensão entre instituições e poderes, uma série de revezes se abateu sobre a Lava-Jato e seus integrantes. Os abalos vão desde o vazamento de mensagens privadas dos procuradores a julgamentos decisivos no Supremo Tribunal Federal (STF). De um lado, apoiadores denunciam uma articulação para livrar políticos de investigações, enquanto, de outro, os críticos apontam parcialidade nas decisões judiciais e exploração política e até financeira da operação.

Os membros da força-tarefa começam a semana com mais uma grande preocupação. Na quarta-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, vai apresentar uma proposta para delimitar o alcance do entendimento da Corte de que réus que não firmaram acordos de colaboração premiada devem apresentar as alegações finais depois dos delatores. Segundo levantamento da Lava-Jato, essa tese, firmada durante julgamento na semana passada, poderá levar à anulação de 32 sentenças, favorecendo 143 condenados na operação.

A preocupação é ainda maior porque o plenário da Suprema Corte vai discutir a questão ainda sob o impacto das recentes confissões do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Em entrevistas, ele contou que, em maio de 2017, entrou armado no STF com a intenção de matar o ministro Gilmar Mendes. O episódio é considerado o mais tenso da conflituosa relação entre a força-tarefa, da qual Janot era o líder maior, e o tribunal.

O entendimento do STF sobre a ordem das alegações finais foi tomada na mesma semana em que a Lava-Jato recebeu mais uma péssima notícia: em sessão conjunta do Congresso Nacional, deputados e senadores derrubaram 18 dos 33 vetos presidenciais à lei de abuso de autoridade, retomando boa parte dos dispositivos vistos pelos críticos como inibidores da atuação das polícias, do Ministério Público e do Poder Judiciário.

A derrubada dos vetos foi vista,  no meio político, como uma resposta à operação de busca e apreensão realizada dias antes pela Polícia Federal nos gabinetes do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e do filho dele, o deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), dentro de uma investigação sobre desvio de recursos em obras no Nordeste.  Essa avalanche de dificuldades começou a desabar sobre a força-tarefa neste ano, justamente quando se esperava o contrário, em razão da promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro de “fortalecimento” da Lava-Jato.

Ironicamente, foi a pedido da defesa de um dos filhos do chefe do governo, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que o presidente do STF impôs à operação de combate à corrupção um de seus maiores revezes. Em julho, o ministro Dias Toffoli suspendeu todas as investigações que estivessem utilizando dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) — hoje transformado em Unidade de Inteligência Financeira (UIF) — sem autorização judicial. Assim, o senador se livrou, pelo menos momentaneamente, de um inquérito do Ministério Público do Rio de Janeiro sobre as movimentações financeiras atípicas dele e do ex-assessor Fabrício Queiroz, amigo da família Bolsonaro.

Cobranças
A partir deste ano, os principais atores da Lava-Jato, que ao longo de todo esse tempo se mostraram destemidos na apuração de desvios de dinheiro público e na punição de pesos pesados da política, passaram a ser cobrados a dar explicações sobre os procedimentos adotados nas investigações. 

(...)   

Da mesma forma, nem de longe se cogitava que o prestigiado procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa agraciada com o Prêmio Innovare, o mais alto reconhecimento a iniciativas do Judiciário, se tornasse alvo de processos disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Para a advogada constitucionalista Vera Chemin, “a despeito de toda a artilharia direcionada à operação, a esperança é de que o combate à corrupção continue, até porque o novo procurador-geral da República afirmou publicamente que pretende estimular a Lava-Jato, embora pense em tolher certos ‘abusos’ que se teriam cometidos no âmbito daquela operação, como prisões preventivas alongadas”.

Segundo Vera Chemin, o trabalho da força-tarefa constitui um marco histórico de combate à corrupção no Brasil. Ela destaca que as investigações conseguiram fazer com que a sociedade civil adquirisse a consciência dos seus deveres e direitos, tomando a iniciativa inédita de controlar e intensificar a vigilância sobre a conduta dos representantes políticos. "Não obstante as campanhas que vêm sendo feitas para acabar com a imagem dos protagonistas da operação Lava-Jato, a tendência é de que os seus integrantes continuem trabalhando para promover o efetivo combate à corrupção. Ademais, aquela operação já estendeu os seus tentáculos em todos os estados federados, o que equivale a afirmar que os seus membros se nacionalizaram e não se restringem mais à República de Curitiba”, concluiu.

Boas práticas
Para o advogado criminalista Tiago Turbay, coordenador adjunto do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais do Distrito Federal (IBCCRIM-DF), “o futuro da Lava-Jato está no cumprimento da lei e da Constituição, condizente com o respeito às instituições e às garantias individuais”.  Ele afirmou que apenas por meio da legalidade dos procedimentos é que se fortalecerá o combate à corrupção e o aprimoramento no uso do dinheiro público, com resultados a serem comemorados.

No Correio Braziliense, MATÉRIA COMPLETA

 

 

"O único erro da Lava Jato foi esquecer que ratos sem saída unem-se e atacam" diz ex-procurador

Jornal da Cidade

Neste sábado (10), o ex-integrante da força-tarefa da Lava Jato e ex-Procurador Regional da República, Carlos Fernando dos Santos Lima, voltou a criticar as vergonhas e lamentáveis manobras que ministros do Supremo Tribunal Federal e demais membros da esquerda brasileira realizam para atacar e menosprezar o trabalho respeitável realizado por Deltan Dallagnol no combate à corrupção nacional.

Em publicação em sua rede social no Facebook, Carlos afirma que as condutas dos detratores da Lava Jato podem prejudicar a República brasileira:"Se punirem Deltan por pensar e manifestar suas ideias, estão enterrando nossa República. Tenham vergonha!"

Generais se pronunciam

Senadores discutem impeachment de Toffoli e Gilmar Mendes 

 
Veja a publicação completa:
"Não conseguiram com Moro. Agora tentam com Deltan Dallagnol. Agem como canalhas, vingativos por terem seus interesses contrariados. Bilhões de reais devolvidos, correligionários e financiadores presos, e aproveitam-se de mensagens roubadas, criminosamente obtidas, para criar a sensação de que a Lava Jato fez algo errado, como se fosse o mesmo crime que cometeram ou se aproveitaram.

O único erro da Lava Jato foi esquecer que ratos sem saída unem-se e atacam. Eu acho e sempre achei que ministros do STF, parlamentares ou até mesmo presidentes da república devem ser investigados, processados e punidos se forem condenados.
Agora querem responsabilizar Deltan por conversas, por pensar exatamente isso, enquanto alguns ministros do STF tornaram-se inimputáveis, afastando servidores da Receita Federal, impedindo o trabalho do COAF, impedindo investigações de violação de sigilo de comunicações, dentre outros. O que Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes é crime de responsabilidade.

Porque temem tanto serem investigados? Pena que não tenhamos um Congresso que não represente realmente o povo, pois nossa democracia está corrompida pelo dinheiro ilícito e pelo autoritarismo dos caciques partidários. Se punirem Deltan por pensar e manifestar suas ideias, estão enterrando nossa República. Tenham vergonha!"

A Verdade Sufocada

 

Moro quer acumular papéis de vítima, investigador e juiz - Bernardo Mello Franco

O Globo

Amanhã completam-se 50 dias desde que o site Intercept Brasil divulgou os primeiros diálogos da Lava-Jato. De lá para cá, a Polícia Federal identificou e prendeu os responsáveis por interceptar conversas de agentes públicos. As instituições parecem estar funcionando na apuração dos vazamentos. Falta se interessarem pelo teor das mensagens.  A facilidade com que hackers de Araraquara violaram segredos da República é tão espantosa que arrisca ofuscar o resto da história. Num resumo rápido, os chats revelaram que Sergio Moro acumulou os papéis de juiz e assistente de acusação nos processos de Curitiba.

[excelente matéria; prova de forma irrefutável que o colunista sabe escrever e entende sobre o assunto que está escrevendo; 
apenas foi acometido de um lapso de memória, que o levou a esquecer alguns aspectos que mudam, e muito, sua matéria:
- as provas foram obtidas mediante a prática de, no mínimo, quatro crimes: invasão, violação da privacidade, formação de quadrilha e receptação; por isso se tornaram imprestáveis,  já que a Constituição Federal, em plena vigência impede que provas obtidas por meios ilícitos sejam anexadas aos processos;
- as provas não foram periciadas, o site que as publica se negou a submetê-las à perícia e não estiveram sob uma cadeia de custódia que garantisse qualquer violação;

Finalizando ainda que as provas fossem admitidas ao processo e tivesse a autenticidade garantia por perícia, o conteúdo das conversas não representa nenhum crime e todas as provas que fundamentaram a condenação do presidiário Lula, foram confirmadas pelo TRF 4, por ministro do STJ e ministros do STF.]

O atual ministro passou dicas, indicou testemunhas e antecipou ao menos uma decisão ao procurador Deltan Dallagnol. Além disso, orientou o Ministério Público a recusar a delação de um político (do ex-deputado Eduardo Cunha) e desistir de uma investigação sobre outro (o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso).  Os diálogos indicam que Moro abandonou a neutralidade exigida de um magistrado. O Código de Processo Penal afirma que o juiz deve se declarar suspeito “se tiver aconselhado qualquer das partes”. Vale para a acusação e para a defesa. 

Dois dias depois da primeira reportagem, o Conselho Nacional de Justiça arquivou um pedido para investigar a conduta de Moro. O corregedor Humberto Martins afirmou que o ministro deixou a carreira de juiz para embarcar no governo de Jair Bolsonaro. É verdade, mas as sentenças que ele assinou continuam a produzir efeitos. A primeira reação do Conselho Nacional do Ministério Público também foi a de jogar uma pedra sobre o assunto. O corregedor Orlando Rochadel arquivou um pedido para apurar se Dallagnol violou os princípios da “equidistância das partes” e da “vedação de atuação político-partidária”. Alegou “inexistência de ilícito funcional”.

No episódio das palestras, Rochadel aceitou reclamação disciplinar contra Dallagnol e seu colega Roberson Pozzobon. Neste caso, os dois deverão explicar o plano de ganhar dinheiro com a fama obtida graças à Lava-Jato. “Vamos organizar congressos e eventos e lucrar, ok? É um bom jeito de aproveitar nosso networking e visibilidade”, escreveu o chefe da força-tarefa. [a empresa não foi aberta e a conversa não teve sua autenticidade verificada - tendo ainda o fato de que p material é produto de roubo.]
 

Fora da arenas corporativistas do CNJ e do CNMP, restaria a possibilidade de uma investigação da Procuradoria-Geral da República. Deste mato, não deve se esperar coelho. A procuradora Raquel Dodge está em campanha pela recondução e tem feito o possível para não melindrar o governo. Ela já repetiu o discurso de Moro ao ignorar o conteúdo das mensagens e condenar seu vazamento como um “grave atentado às autoridades constituídas”.
 

Desde o início da crise, o ministro viu seu boneco de super-herói murchar em praça pública, mas não desistiu de acumular funções. Neste momento, ele se reveza nos papéis de vítima, investigador e acusador. Na quinta-feira, também voltou a falar como juiz ao anunciar a destruição de provas. Ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp definiu a ideia como um “autoritarismo em nome da proteção de autoridades”. “Estamos vivendo num país surreal”, resumiu. [o ex-ministro Gilson Dipp, comprometeu uma carreira brilhante quando aceitou  participar da Comissão Nacional da INverdade.] 

Bernardo Mello Franco, colunista - O Globo

Movimentos pró-Moro e favoráveis ao governo Bolsonaro realizam manifestações em mais de 150 cidades, por todo o Brasil neste domingo

Movimentos favoráveis ao governo Bolsonaro promovem neste domingo (30/6) atos em 150 cidades. Pauta inclui defesa da Operação Lava-Jato e da reforma da Previdência, com inclusão de estados e municípios

Movimentos favoráveis ao governo do presidente Jair Bolsonaro voltarão às ruas neste domingo (30/6) e prometem fazer manifestações em cerca de 150 cidades. A promessa das lideranças é apoiar pautas consideradas de interesse do país. Entre elas, estão a defesa do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e da Operação Lava-Jato, e o apoio à reforma da Previdência, com a inclusão de estados e municípios.

Diferentemente do que ocorreu em 26 de maio, os atos neste domingo (30/6) contarão com a presença do Movimento Brasil Livre (MBL) e do Movimento Vem pra Rua. Líderes dos dois grupos explicam que a agenda, agora, não é uma defesa enfática do presidente da República. “O que aconteceu na última manifestação é que não houve consenso. Sentimos que não tinha muito a ver com o apartidarismo que pregamos. Era mais um apoio à figura de Bolsonaro. Agora, a pauta é a defesa de ideias que apoiamos”, explicou a líder nacional e porta-voz do Vem pra Rua, Adelaide Oliveira.

Os movimentos prometem cobrar a inclusão dos estados e municípios na reforma da Previdência. O assunto foi debatido entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), líderes partidários e governadores na última semana, mas não houve acordo. O tema voltará a ser discutido na terça-feira, e a expectativa dos grupos de rua é que a manifestação favoreça a inclusão dos entes federados no parecer final do relator, Samuel Moreira (PSDB-SP). “Estaremos nas ruas gritando que queremos os estados e municípios na reforma. Vamos cobrar a reforma de R$ 1 trilhão”, sustentou Adelaide.

Cobrança
Ao contrário do que ocorreu na última manifestação, em que Maia e o Centrão foram colocados como vilões, a ponto de terem criado uma versão “pixuleco” do demista, o momento é de não agressão à figura do Parlamento. “Vamos pôr a boca no trombone e dar nomes aos bois. Sabemos que a reforma está nas mãos do Maia. Ele controla o Congresso e tem poder para votá-la. O que o governo podia fazer, já fez. Então, faremos muito mais uma cobrança do que crítica ao Maia. Vamos pressionar outros, individualmente, como Arthur Lira (PP-AL), Wellington Roberto (PL-PB) e Paulinho da Força (Solidariedade-SP), mas não o Congresso”, explicou Adelaide.


No Distrito Federal, a manifestação será na Esplanada dos Ministérios. Mas o palco principal será a Avenida Paulista, em São Paulo. O Vem pra Rua estará em frente à sede da Federação das Indústrias (Fiesp). O MBL montará estrutura em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp). O Nas Ruas estará na divisa entre a rua Peixoto Gomide e a Paulista, com um grande telão e um boneco inflável de Moro de 12 metros. A previsão é que 10 caminhões sejam usados na manifestação.

O apoio a Moro e à Lava-Jato estará nas palavras de ordem dos manifestantes. “O momento político fala por si só mais do que qualquer coisa”, destacou o coordenador nacional do MBL, Renan Santos, ao contextualizar os ataques feitos pela oposição com base em publicações do site The Intercept Brasil, que questionaram a imparcialidade do ministro da Justiça e da força-tarefa da Lava-Jato.

Adesão
A expectativa é que manifestação semelhante, com a presença dos principais movimentos, ocorram em agosto, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar a suspeição de Moro. “As pautas estão claras e, se nos sentirmos ameaçados, outros atos virão para defender o país, de forma ordeira e responsável”, afirmou o porta-voz do Nas Ruas, Tomé Abduch.


A deputada Carla Zambelli (PSL-SP), fundadora do Nas Ruas, prevê grande adesão em todo o país, mas em nível menor do que no último protesto. Na Paulista, são esperadas 200 mil pessoas. Ela pondera que o momento ideal para arrastar multidões foi no último domingo, com as reportagens publicadas pelo The Intercept. “Pesa, também, ser o primeiro domingo das férias de julho. Mas estamos confiantes”, ponderou.

Correio Braziliense