População - O bom e o ruim dos números do Censo - Alexandre Garcia

Vozes - Gazeta do Povo

PIB

A população do país chegou a 203,1 milhões em 2022, com aumento de 6,5% frente ao censo demográfico anterior, realizado em 2010.| Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Não é uma boa notícia... é boa, mas não é boa, como diria a ex-presidente Dilma: nossa população não cresceu como esperávamos. Somos 203 milhões de brasileiros, e não 215 milhões. 

O IBGE chegou a projetar que a população havia subido para 213 milhões, mas constataram outra coisa no Censo. 

Mesmo considerando que 4% das residências não atenderam, projetou-se um número de moradores, e chegaram a pouco mais de 203 milhões de habitantes.

 

A notícia boa é que, na última década, crescemos 0,5% ao ano, enquanto na década anterior crescíamos o dobro disso, e lá atrás crescíamos 2%, 3%.  

Quando eu nasci, nós éramos um quinto, 20% do que somos hoje. Crescemos muito e isso demanda serviços públicos de saúde, de educação, de transporte, é um desafio. 

Escola para todo mundo, emprego para todo mundo, renda para todo mundo, alimento para todo mundo. Estamos crescendo menos.

 

Qual é o lado ruim, afinal? Crescer menos é bom. 

Mas a população inativa está crescendo e a população ativa está se estabilizando. 

Isso significa que menos pessoas vão ter de sustentar mais pessoas na Previdência Social. 

E aí vamos precisar de outra reforma de Previdência, cobrar mais caro. 

Ou então fazer as pessoas se prevenirem já, com seus fundos.

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Vamos ver outros números interessantes. 

Dos 5.570 municípios, 3.168 cresceram, os outros 2.399 diminuíram. 

Os que mais cresceram estão em Roraima, Santa Catarina e Mato Grosso – e a atividade econômica atraindo gente. 

Por exemplo, no topo da lista, com crescimento de 189%, está o município de Canaã dos Carajás (PA), porque existem duas minas lá da Vale. Já o que mais caiu, perdendo 46% da população, foi Coatiba (BA). 

Eu estou falando do município, não da cidade. 

Está cheio de jornalista que jura que “cidade” e “município” são a mesma coisa, mas não são. É que eles vivem em cidade grande e confundem a cidade, que é a sede do município, é o aglomerado urbano, com o município, que é a área toda, área urbana e área rural. 

Eu sempre digo, brincando, que se cidade fosse o mesmo que município, então a maior cidade do mundo seria Altamira (PA).

 

A cidade mais populosa do Brasil continua sendo São Paulo – é o município mais populoso também, porque em São Paulo cidade e município têm a mesma área. 

São 11,5 milhões de habitantes, mais que o Rio Grande do Sul, que está mais estabilizado – a população caiu em 58% dos municípios gaúchos. 

A capital que mais perdeu população foi Salvador: 258 mil pessoas a menos, ou 10%. 

O Rio de Janeiro perdeu 109 mil pessoas nesses 10, 12 anos. Já Boa Vista (RR) passou de 284 mil habitantes para 413 mil, aumento de 45%. 

 Em 2010, o país tinha 67 milhões de residências, agora tem 90 milhões. De 2010 até hoje, a população cresceu 6,5%, mas o número de residências subiu 34%.

 

Mais imposto nos combustíveis, e tráfico em aeroportos
A partir desta quinta-feira tem mais imposto sobre a gasolina, mais 34 centavos por litro de gasolina e 22 centavos por litro de etanol. 

E, por fim, um alerta para o pessoal que usa aeroportos diferentes de Guarulhos. 

A polícia centraliza muito a investigação de drogas em Guarulhos, mas estão pegando drogas em aeroportos secundários também. 

Apreenderam agora 3 quilos de cocaína no aeroporto de Florianópolis, com uma mulher boliviana que estava indo para a Índia. 

Imaginem se ela é pega num daqueles países que prevê pena de morte por transportar drogas? [seria uma traficante a menos = melhor que uma amais.]

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Vamos pagar mais pela gasolina para custear um governo inchado - Alexandre Garcia

Vozes - Gazeta do Povo

Combustíveis

Preço da gasolina
Imagem ilustrativa.- Foto: Gerson Klaina/Tribuna [nos tempos de Bolsonaro, gasolina não chegava aos R$ 5,00.]

A partir de hoje, preços mais caros para gasolina e para o álcool. O governo não pode abrir mão de nos cobrar, de nós que abastecemos nossos veículos, quase R$ 29 bilhões do PIS e Cofins. 

 E, claro, a gente vai pagar também mais do que isso porque o preço da gasolina, desde criancinha eu sei, influencia o preço de tudo.  

Só tem alguns coleguinhas que não sabem disso e estão dizendo que só quem vai pagar é o dono do carro.

 

A decisão contrariou a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, que queria manter a isenção, mas atendeu ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que está precisando de dinheiro.  

Aliás, quando o governo fala em reforma tributária, claro que é para aumentar impostos, porque o déficit está em R$ 231 bilhões pelo orçamento, e ainda tem mais os gastos de um governo que inchou e passou a ter 37 ministérios.

 

São Paulo

Queria lembrar do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o governador que dormiu na prefeitura de São Sebastião, botou um colchão no chão e ficou lá. 

Agora voltou para a capital e já se reuniu com os industriais do estado. 

Ele diz que tem que reindustrializar o meio Brasil, que é São Paulo, a indústria de São Paulo. 

E para isso vai criar uma campanha de política tributária e de desburocratização. Estimular São Paulo significa estimular o PIB brasileiro, não tenho a menor dúvida quanto a isso.

Alexandre de Moraes e os militares
Estou achando estranho essa decisão do ministro Alexandre de Moraes, de autorizar a Polícia Federal a incluir no inquérito do 8 de janeiro, militares do Exército brasileiro, sendo que o Exército já está fazendo um inquérito para entregar ao Ministério Público Militar.

Eu acho que é um atrito desnecessário porque, por exemplo, imagina se houver busca e apreensão por parte da Polícia Federal na casa de um general, como é que fica? 

Mas, enfim, os juristas é que devem responder essas questões que se tornam cada vez mais graves e importantes.

 

CPI
Bom, agora já tem assinaturas suficientes para instalar a CPI mista de deputados e senadores para investigar o 8 de janeiro. 

Na próxima reunião do Congresso Nacional vai ter de ser lido o requerimento e aí instalada a CPI. 

Já tem assinatura mais do que suficiente de deputados e senadores para isso. Depende agora da vontade do presidente do Congresso, que é o senhor Rodrigo Pacheco, para ler o requerimento e começar essa investigação para saber o que aconteceu de fato no dia 8, as causas, as consequências e os envolvidos.

Ingerência na Petrobras
Vai voltar a ingerência de preços na Petrobras. Eu já mencionei o aumento no preço dos combustíveis.
Haddad, o ministro da Fazenda, já está dando palpite dentro da Petrobras. O presidente da Petrobras veio para uma reunião com o chefe da política do governo, que é o ministro Rui Costa, do Gabinete Civil, e Haddad. 

Mas e os acionistas da Petrobras, como é que ficam?

O governo é o acionista majoritário em ações com direito a voto, mas as outras pessoas – são milhões de acionistas, inclusive de outros países –, o acionista que está investindo para ter dividendos?  

Vai ter um colchão, como diz Haddad, para restringir a margem de lucro da Petrobras, mudar a política de preços, que é o preço internacional  cotado ao dólar? 

Vai voltar ao que era antes? Esse é um assunto muito importante e nós temos de ficar de olho nisso também.

Por fim, queria registrar aqui que aquela advogada que acusou a Prevent Senior de tratar uma doença, no caso a Covid, lá na CPI e depois na televisão, foi condenada a pagar uma indenização para a Prevent Senior no valor de R$ 300 mil por danos morais.

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

A hipocrisia da esquerda na alta da gasolina - O PT agora esquece, mas os pobres são os mais prejudicados com o aumento do combustível

Bruna Komarchesqui - Ideias

Fim da desoneração

Quem ganha menos canaliza uma parcela maior de seu orçamento para custos de transporte e outros itens básicos, como alimentos e energia, em relação às famílias mais ricas

 

O governo Lula vai retomar a cobrança de tributos federais sobre os combustíveis, o que deve impactar em alta nos preços da gasolina e do etanol a partir de quarta-feira (1º). 

Em 2022, o governo Bolsonaro editou uma medida provisória reduzindo as alíquotas do PIS/Cofins sobre os combustíveis até o último dia 31 de dezembro. 

No início do governo Lula, a medida foi prorrogada até o fim de 2023, mas apenas para óleo diesel, biodiesel e GLP. 

Álcool e gasolina ficaram isentos somente até esta terça-feira (28). 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que a volta imediata dos tributos é essencial para o equilíbrio das contas do governo federal — o que contraria as críticas feitas recentemente pelo próprio PT a esse tipo de política.

 

 “Quem sofre com os sucessivos aumentos é o consumidor final que paga o preço da soma de tributos federais e estaduais, custos para aquisição e mistura obrigatória de etanol anidro, além dos custos e margens das companhias distribuidoras e dos revendedores.” 

Quem será que proferiu a frase acima?  Algum crítico do aumento dos impostos sobre a gasolina e o etanol promovido pelo governo Lula que vai afetar os consumidores a partir deste dia 1º de março? 

Não. É o próprio PT, quando fazia oposição ao governo Bolsonaro.  

A editora Bruna Komarchesqui mostra nesta reportagem como o PT e a esquerda em geral, diziam com razão que o preço alto dos combustíveis atinge a camada mais pobre da população, agora estão em silêncio diante das medidas do governo Lula que vão prejudicar justamente os mais vulneráveis.

A ideia de retomar os impostos ganhou respaldo de analistas respeitados na área da economia, como Raquel Landim: “É um gasto alto, para subsidiar um combustível poluente que favorece a classe média. Esse não é um programa voltado para os pobres”, tuitou. Apesar disso, dados mundiais, inclusive do FMI, mostram que o aumento no preço dos combustíveis prejudica mais os pobres que os ricos.

 

Durante o governo Bolsonaro, o próprio Partido dos Trabalhadores (PT) afirmou que aumentos na gasolina representam “inflação para pobres, dividendos para ricos”. 

“Quem sofre com os sucessivos aumentos é o consumidor final que paga o preço da soma de tributos federais e estaduais, custos para aquisição e mistura obrigatória de etanol anidro, além dos custos e margens das companhias distribuidoras e dos revendedores”, publicou o PT em seu site oficial, em 2021.

“Esses sucessivos reajustes no preço do combustível aumentam os índices de inflação porque impactam nos preços de todas as mercadorias, que ficam muito mais caras e aprofundam ainda mais a crise social que atinge as famílias mais pobres, já bastante afetadas pelo desemprego e pela diminuição dos salários”, criticou o PT, um ano e meio atrás.

Em março do ano passado, o jornal esquerdista Hora do Povo também publicou uma reportagem afirmando que a “gasolina é mais cara para os mais pobres”. 

O texto acentua que, além de trocar o automóvel particular ou transporte público para a locomoção por bicicletas e cavalos, a alta dos combustíveis estava levando a população de uma cidade de Goiânia a deixar de comer carne e a voltar a usar lenha para cozinhar. “Famílias de menor renda acabam alterando as cestas de produtos”, analisou o economista e pesquisador da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Felipe Queiroz, para a publicação.

Segundo o economista, o aumento gera um efeito cascata, que afeta quem depende direta ou indiretamente dos combustíveis fósseis. “O combustível é um bem intermediário. Ou seja, aumenta o custo dos fretes, porque a maior parte do transporte brasileiro é feito sobre rodovias. Além dos fretes, aumenta o custo de produção de outros bens que são derivados de petróleo ou dependem dele. Por exemplo o custo dos alimentos, aumenta o preço dos fertilizantes. Além disso, aumenta diretamente o preço da passagem do transporte, então é todo um aumento em cadeia”, detalhou.

 

Efeito cascata na cesta básica

Em um texto publicado no blog da editora esquerdista Boitempo, no ano passado, a assistente social Renata de Oliveira Cardoso compilou dados nacionais para mostrar o efeito cascata do preço dos combustíveis em itens da cesta básica. 

Com cerca de 65% do transporte de cargas no Brasil ocorrendo por rodovias, modalidade que também representa 90% do transporte de passageiros, “torna-se fácil compreender a relação entre o aumento do preço dos combustíveis e a inflação de produtos e serviços de transporte, pois parte do aumento dos preços dos combustíveis acaba sendo repassada ao consumidor, na expectativa de garantir os lucros dos produtores”.

De acordo com o IBGE, famílias que vivem com até cinco salários mínimos gastam 23,84% da renda com alimentação. A Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) realizada em 2018 pelo Instituto mostrava gastos com transporte representando 18,1% do orçamento das famílias. Já alimentação e transporte contabilizavam, juntos, 35,6% do orçamento das famílias brasileiras. “Quando direcionamos nosso olhar investigativo aos grupos de renda, identificamos que os mais pobres gastam 31% com alimentação e transporte enquanto os ricos gastam 23%. Se é verdade que os mais pobres gastam mais com transporte e alimentação, devemos considerar um movimento cruel da realidade econômica brasileira atual: a inflação dos alimentos”, reforça Cardoso.

“Os dados ora trabalhados nos mostram os impactos diferenciados do preço do combustível sobre as famílias brasileiras e elucidam a hipótese aqui anunciada: a inflação do combustível afeta, especialmente, a vida dos mais pobres em nosso país”, conclui.

 

Menos proteínas

Nos Estados Unidos, onde a inflação atingiu 7,9% há um ano (maior índice desde 1982, inclusive superando o Brasil), as principais áreas de preocupação são moradia e combustível, que representam pelo menos metade dos gastos das famílias. Entre fevereiro de 2021 e de 2022, os custos com combustível aumentaram cerca de 40% no país. Já os salários dos horistas subiram cerca de 5% no período. “Os que ganham menos canalizam uma parcela maior de seus orçamentos para custos de transporte e outros itens básicos, como alimentos e energia, em relação às famílias mais ricas”, analisa uma reportagem da CNBC. De acordo com a publicação, dados da Secretaria Federal de Estatísticas Trabalhistas dos EUA mostram que “gastos com gasolina como parcela das despesas anuais diminuem à medida que a renda cresce”.

Enquanto os custos da gasolina representavam 2% dos gastos totais para americanos com mais de US$ 200 mil anuais de renda, aqueles com renda de US$ 15 mil por ano gastaram 3,7% de seus orçamentos com gasolina em 2019 (foram tomados dados pré-pandemia, uma vez que após 2020 houve uma distorção no consumo de combustível).

A diferença parece insignificante, mas é quase o que famílias de baixa renda gastam com peixes, ovos, aves e carnes. 

“Em outras palavras, se as famílias de baixa renda pudessem gastar a mesma parcela em gasolina (e outros combustíveis) que as famílias de renda mais alta, as famílias de renda mais baixa poderiam dobrar sua ingestão dessas proteínas”, calcula Kent Smetters, economista da Universidade da Pensilvânia.

 

Subsídios no mundo

De acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), “na maioria dos países europeus, os preços mais altos da energia impõem um fardo ainda maior às famílias de baixa renda, porque gastam uma parcela maior de seu orçamento em eletricidade e gás”. O órgão defende que os governos não intervenham no preço dos combustíveis, mas direcione auxílios a famílias de baixa renda. “Na Estônia e no Reino Unido, por exemplo, o custo de vida dos 20% mais pobres das famílias deve aumentar cerca de duas vezes mais do que o dos mais ricos”, afirma o FMI.

O economista Adriano Pires, presidente do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CIEB), afirmou em uma entrevista à Exame, no ano passado, que os eventos mundiais de alta dos combustíveis têm sido combatidos com redução de impostos e programas sociais ao redor do planeta. “É um custo alto? É. Mas, no fim do dia, petróleo alto significa inflação, juros mais altos, e sempre quem sai prejudicado com isso é a população mais pobre”, acentuou.

Autora de livros na área e membro sênior da The Brookings Institution (que realiza pesquisas sobre política e desenvolvimento econômico), Isabel Sawhill reforça a tese de que aumentos nos preços de combustíveis afetam “negativamente os consumidores e a economia, e é especialmente prejudicial para as famílias de renda baixa e moderada”. 

“O aumento dos preços do gás produz um nível de dificuldade para um grupo que já sofre com altos níveis de desemprego e salários reais estagnados ou em declínio”, afirma.

“É claro que, mesmo que eles não possuam carros, os preços mais altos da gasolina também podem afetar os passageiros do transporte coletivo, uma vez que os custos mais altos aparecem na caixa de tarifas, embora isso sem dúvida ocorra com mais atraso”, acrescenta.

Nos EUA, calcula Sawhill, cada dólar de aumento no preço do litro de combustível impacta em aumento de 2,7% na renda total de uma família que ganhe 20 mil dólares anuais e percorra cerca de 16 mil quilômetros por ano. Se, na teoria, essas altas encorajariam a população a buscar meios de transporte alternativos e mais econômicos, no curto prazo a opção acaba sendo “cortar outros gastos no orçamento familiar”.

“Como as famílias de baixa e média renda gastam a maior parte de sua renda, em média, no curtíssimo prazo, eles só podem escolher entre gastar menos em outros itens e se endividar ainda mais. Além disso, menos gastos em outros itens funcionam como impostos mais altos em desacelerar uma recuperação incipiente. Em outras palavras, os preços mais altos do gás drenam o poder de compra da economia. Isso significa que essas famílias são atingidas duas vezes: uma vez pelo impacto direto em seus orçamentos domésticos, mas uma segunda vez quando os preços mais altos retardam a recuperação econômica”, lamenta a especialista.

 

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Para Sawhill, embora não haja como o governo interferir em questões externas que impactam nos preços, como distúrbios no Oriente Médio, é possível “amortecer esses efeitos”, por meio de medidas como “benefícios de seguro-desemprego, cortes de impostos sobre a folha de pagamento ou outra assistência às famílias de baixa renda”.

Bruna Komarchesqui, colunista - Gazeta do Povo - Ideias

 

Governo não controla gastos e volta a taxar os combustíveis - Alexandre Garcia,

Vozes - Gazeta do Povo

 Gasolina e etanol

A partir de quarta-feira, gasolina e álcool estarão mais caros. A gasolina sobe, talvez, uns 50 centavos; o álcool, 10 centavos. O governo e a equipe econômica mostram que não podem abrir mão dos quase R$ 29 bilhões de PIS/Cofins que vão cobrar de quem abastecer seus veículos. A arrecadação será um pouco menor que o esperado, mais na gasolina e menos no álcool.

Promessa de isenção no Imposto de Renda fica pela metade

Já a isenção do Imposto de Renda, que começaremos a declarar a partir de 15 de março, teve promessa cumprida só pela metade. 

O atual presidente, em campanha, disse que haveria isenção para quem ganhasse até R$ 5 mil. 

Pois quem estiver ganhando menos de dois salários mínimos ainda vai pagar. Na declaração simplificada, a isenção vai até R$ 2.640; na declaração normal, R$ 2.212.

 

Apesar disso tudo, o Imposto de Renda ainda é o imposto menos injusto que existe, porque os outros cobram a mesma coisa de quem ganha R$ 2 mil ou R$ 20 mil. 

Se alguém que recebe R$ 20 mil vai ao supermercado e gasta R$ 500, e uma pessoa que ganha R$ 2 mil gasta a mesma coisa, os dois estão pagando os mesmos impostos. 

Só que, para quem tem salário de R$ 2 mil, deixar R$ 150 (30% de R$ 500) em impostos faz muito mais diferença do que para quem ganha R$ 20 mil. Essa é a injustiça.

 

Mas injustiça maior ainda é quando os agentes do Estado não se dão conta que o Estado só existe a serviço do povo. 

O Estado foi organizado pelo povo, pela nação, para prestar serviços públicos, e é para isso que ele cobra impostos, não é para se sustentar. 

O custo da máquina existe, mas isso teria de ser o mínimo. 

A maior parte da arrecadação é para prestar serviços públicos; se o serviço prestado é ruim, há injustiça.

Não param de aparecer escândalos de ministro das Comunicações de Lula

Como também é injustiça esbanjar: pegar jatinho da FAB para ir a leilão de cavalos, ou usar dinheiro público para fazer asfalto para a sua fazenda. Estou me referindo ao ministro das Comunicações, Juscelino Filho. 

O jornal O Estado de S.Paulo mostrou que, em fins de janeiro, ele pegou um jatinho da FAB a pretexto de trabalho em São Paulo, visitou rapidamente a Claro, a Telebras e a Anatel, e em seguida foi para Boituva, para leilões de cavalos Quarto de Milha, de que ele é aficionado. 

É o mesmo Juscelino Filho que, quando era deputado, botou verba do orçamento para asfaltar o acesso às fazendas no município em que sua irmã é prefeita.

 

PGR faz novas denúncias pelo 8 de janeiro, mas devido processo legal ainda está sendo atropelado

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou mais 80 pessoas pelo 8 de janeiro: já são 912 pessoas denunciadas, das quais 36 por violência dentro dos palácios – essas podem pegar penas maiores que para homicídio. 

A PGR também defendeu a revogação da prisão de 202 detentos e detentas, mas falou na necessidade de manter presos outros 58. 

Fica a grande pergunta que vocês têm de fazer para juristas: Por que pessoas que não têm foro privilegiado já vão direto para a corte suprema da nação, a última instância, quando, segundo o devido processo legal, o caso deveria ir para um juiz de primeira instância da área federal, com direito a todas as defesas e recursos? Isso eu não consigo entender.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo -VOZES

 

Corte de impostos sobre combustíveis expõe hipocrisia da esquerda - O Estado de S. Paulo

 J. R. Guzzo

Em ato de fanatismo eleitoral, oposição se irrita com uma baixa de preços que poderia, na sua visão, beneficiar eleitoralmente o governo

A lei aprovada pelo Congresso Nacional para limitar os impostos estaduais sobre combustíveis, um projeto de iniciativa do governo para reduzir os preços ao consumidor na bomba, é uma aula de pós-graduação a respeito de fanatismo eleitoral, ganância doentia dos governadores de Estado e a falência geral da vida pública brasileira nos dias de hoje. 

É um caso realmente extraordinário, e talvez único do mundo: a esquerda, as entidades da “sociedade civil” e os próprios governadores ficaram contra uma redução de impostos e de preços. Isso mesmo: ficaram contra uma redução de impostos e de preços.

 

Em todo o mundo os governos tentam medidas de alívio fiscal na área de combustíveis, num esforço para amenizar a alta dos preços que veio com a disparada nas cotações do petróleo – cerca de 115 dólares hoje no mercado internacional, contra 75 dólares um ano atrás. 

Há alguma dúvida de que existe, neste momento, uma emergência na área? 

Nos Estados Unidos, por exemplo, o governo propõe basicamente a mesma coisa – reduzir os impostos, já que não é possível reduzir os preços de mercado do petróleo.  

No Brasil, prodigiosamente, há gente que corre na direção 100% oposta: não admite que se toque nos impostos, um fator essencial na formação dos preços ao consumidor, por causa de puro, simples e direto interesse político pessoal.

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Os governadores, de um lado, estão cegos para qualquer outra coisa que não seja a arrecadação estadual. 

Ficaram viciados em beneficiar-se com a alta de preços dos combustíveis e outros produtos essenciais como eletricidade, telecomunicações, gás etc.: quanto mais caros ficam para a população, mais dinheiro rendem em imposto para os cofres dos Estados. 

Dali, naturalmente, o ouro segue para o bolso da clientela dos governadores – que começa na remuneração dos altos funcionários e magistrados e termina nos contratos com empreiteiras de obras e com os fornecedores amigos. 

Todos eles esqueceram completamente que têm de governar para os governados; hoje, governam para as suas secretarias da Fazenda. Viraram acionistas da alta de preços.

J.R.Guzzo: 'Em ato de fanatismo eleitoral, oposição se irrita com uma baixa de preços que poderia, na sua visão, beneficiar eleitoralmente o governo' Foto: MAGNO/AFP

A oposição, o candidato do PT à Presidência e a esquerda em geral, de outro lado, se irritam com uma baixa de preços que poderia, na sua visão, beneficiar eleitoralmente o governo.  

Vieram, até, com a ideia realmente extraordinária de cassar a chapa eleitoral do presidente da República, por conta da redução de preços e de um abono federal aos caminhoneiros – uma tentativa adicional de garantir, com auxílio aos transportadores, o abastecimento geral do país nos produtos essenciais para a população. “Especialistas” procurados pela mídia dizem que a redução de preços e o abono, a três meses das eleições para presidente, são “ilegais” – o que leva à conclusão de que o governo não pode tomar medidas de interesse público em ano eleitoral. Ou seja: estariam a oposição, e as forças que lhe dão apoio, exigindo que o governo da União não governe até outubro próximo, e não tome nenhuma medida que possa beneficiar o cidadão em suas necessidades diretas?

 

É um dos melhores momentos em matéria de hipocrisia que se vê há muito tempo na política brasileira. Poucos anos atrás, a presidente Dilma Rousseff afirmou em público que faria “o diabo” para ganhar as eleições para a sua própria sucessão. 

Fez e ganhou – e desde então não ocorreu a absolutamente ninguém na esquerda, nem nas classes intelectuais, civilizadas e inclusivas, dizer uma palavra sequer de objeção. 

Ao mesmo tempo, um político como o governador de São Paulo vem se vangloriar agora dizendo que foi “o primeiro” a reduzir o imposto estadual sobre os combustíveis – quando há uma lei do Congresso que o obriga a fazer exatamente isso, e quando a sua participação no esforço para aliviar os consumidores foi nula. 

A aberração se completa com outros governadores reclamando do colega de São Paulo, que teria furado a sua “greve” contra a decisão do Congresso Nacional – e a “negociação”, no STF, para resolver se deve ou não ser cumprida uma lei aprovada licitamente pelo parlamento brasileiro. 

Democracia, no Brasil de hoje, é isso aí. [uma pergunta boba de um cidadão bobo, em nome dos milhares de cidadãos que sempre querem fazer de bobos: Se durante a "negociação" com o Supremo para "para resolver se deve ou não ser cumprida uma lei aprovada licitamente pelo parlamento brasileiro", um supremo ministro sacar a caneta e decidir que a lei está suspensa até segunda ordem. Como fica?]

 

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo  

Bolsonaro confirma aumento do Auxílio Brasil para R$ 600

Os governadores resistem à medida de zerar o ICMS, ainda que o governo federal tenha se disposto a cobrir as eventuais perdas relacionadas ao tributo cobrado

Em João Pessoa (PB), o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que o Auxílio Brasil passará de R$ 400 para R$ 600. A medida substitui a proposta do governo em compensar os estados caso zerassem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre itens como diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

 

“Como a imprensa está anunciando, o Auxílio Brasil vai passar de R$ 400 para R$ 600. É o governo entendendo o sofrimento dos mais humildes e dessa forma buscando atender a todos”, disse, durante a cerimônia de entrega dos residenciais Canaã I e II, em João Pessoa (PB), na manhã desta sexta-feira (24/6).

pic.twitter.com/Ga7arQ9Mao

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) June 24, 2022

Os governadores resistem à medida de zerar o ICMS, ainda que o governo federal tenha se disposto a cobrir as eventuais perdas relacionadas ao tributo cobrado.[o presidente  Bolsonaro está preocupado em reduzir o sofrimento, a fome, as privações, de milhões de brasileiros e o Auxílio Brasil é um dos caminhos; quanto aos governadores, a maioria deles está mais preocupada com a reeleição,  e dos preocupados grande parte quer é a volta da pandemia e assim possam  realizar compras em caráter emergencial e sem licitação.]

"Chegar na ponta da linha através de voucher"
Ainda ontem, o governo federal recuou na proposta anunciada no começo do mês. Em coletiva de imprensa, realizada na manhã de quinta-feira (23), o líder de governo no Senado, senador Carlos Portinho (PL-RJ), afirmou que os gestores estaduais não estão sensíveis ao momento de crise e emergência internacional.

Ele ainda disse que, “sem esse compromisso, a maneira que se tem de fazer o recurso chegar na ponta da linha é através de voucher”. A proposta do governo agora é fazer a transferência dos valores diretamente à população por meio de um aumento no vale-gás e no Auxílio Brasil. A medida também envolve um voucher para caminhoneiros no valor de R$ 1 mil.

Na manhã de hoje, Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22, que considera, para fins de tributação, que os combustíveis, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo são itens essenciais e indispensáveis, não podendo ser tratados como supérfluos. A proposta limita o ICMS em 17% a 18% para todo o Brasil.

Política - Correio Braziliense

 

TSE rejeita consulta sobre redução de impostos de combustíveis [o conforto do muro]

Ministros entenderam que propostas de lei e emendas não são adequadas para discutir o tema em ano eleitoral 

O relator, ministro Carlos Horbach, defendeu que a consulta não seria o instrumento adequado para discutir o tema. Votaram neste sentido os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Sérgio Banhos e o presidente Edson Fachin.

Moraes afirmou que não era possível "analisar essa consulta nos termos que ela foi feita" e que não era possível conceder um "cheque em branco". A consulta da AGU foi apresentada em fevereiro, após reunião entre ministros da Justiça Eleitoral e representantes do governo e do Congresso.

[o muro oferece várias vantagens aos que gostam do seu conforto e uma delas, após ser devidamente interpretada,  permitirá que quando o governo Bolsonaro reduzir os impostos e baixar os preços dos combustíveis,  algum daqueles partidecos SEM NADA, entrem com ação alegando crime eleitoral praticado pelo presidente da República, e  logo o 'cheque em branco' será interpretado como não válido para permitir que o Chefe do Poder Executivo favorecer à população reduzindo preços. Anotem e confiram.]

 

Política - Correio Braziliense

 

 

A proposição indecorosa do Presidente para reduzir o preço dos combustíveis - Sérgio Alves de Oliveira

O Presidente Jair Bolsonaro volta à carga no sentido de “sacanear” os estados, que já vivem “à míngua”, ao lado dos municípios,na arrecadação do ICMS, que junto com o IPVA, se constitui  em uma das principais  fontes  de arrecadação tributária dos estados. Existe um ditado que vem lá do latim que bem pode resumir essa inoportuna iniciativa presidencial:”PIMENTORIUM IN  ANUS OUTREM REFRESCUS  EST”.  [aos que apreciam a pureza da língua, sugerimos considerar:   pimenta nos olhos dos outros é refresco.]                                              

Mediante essa estratégia provavelmente  escaparei  da censura editorial pelo uso de  eventual “nome feio”, bem como  a tradução do latim para o português será praticamente dispensável. [sem pretensões de polemizar com o ilustre articulista, que tem nosso apreço, consideração e respeito, mantemos a posição adotada e justificada no Post 'censurado'  destacando: "...quanto e,  principalmente, para não descermos ao fundo do poço, em que agonizam moral e politicamente os inimigos do Brasil,  que conspiram contra todos os valores que hoje são considerados do passado, retrógrado, etc."]

Esse “papo” que anda por aí na boca dos políticos de “reforma do pacto federativo” se trata de  mais piada,desprovida de autenticidade, sem nenhuma seriedade na sua condução. Enquanto cerca de 1/3 (um terço) da riqueza nacional é transferida do setor privado para o público, através dos tributos diversos, representando a estupenda quantia de  2,4 trilhões de reais em 2019, equivalente   a  33,17 % do Produto Interno Bruto-PIB, desse total,22,24 %  do PIB é embolsado pela União, 8,67% do PIB pelos estados, e 2,27 % do PIB pelos municípios.

Enquanto a receita tributária da união tem as suas principais fontes no Imposto de Renda (pessoas físicas e jurídicas),e no IPI,os estados são basicamente sustentados pelo ICMS e pelo IPVA, e os municípios pelo IPTU e ISS. Apesar da união concentrar a maior fatia do bolo tributário total,o senhor Presidente da República  movimenta  as suas forças  para “descarregar” exclusivamente sobre os cofres  dos estados o pagamento da “conta” pela redução do ICMS sobre o preço dos combustíveis, alegando satisfação dos interesses  dos caminhoneiros, estados estes que,como os  municípios,podem ser considerados os “primos pobres” da federação de fantasia instalada no Brasil, que mais se aproxima de  um “estado unitário”.

Mesmo que não se corrigisse essa injusta distribuição  de tributos  vigente  entre  os entes federativos do país (união,estados e municípios), a única saída correta para “aliviar” o preço dos combustíveis , ”descarregando” essa  conta na redução do  ICMS, de competência  exclusiva dos  estados, seria    dividir esse “prejuízo” entre  TODOS, entre a união, os estados e os municípios, fazendo-se uma “compensação”, um “ajuste” nos tributos,de modo a manter-se o mesmo percentual  participativo vigente de cada ente federativo..

Moral da História: ”ser “bonzinho” às custas dos outros sempre é uma posição bastante  confortável”.

[Com as vênias necessárias, defendemos que já passa da hora dos estados e municípios sempre ficarem com os bônus e a União com o ônus.

Na decisão de abril 2020 - aquela em que o Supremo atribuiu aos estados e municípios o protagonismo no combate ao coronavírus = na execução se impôs retirar de forma tácita a função de coordenação que segundo o ministro Fux, citando a Constituição, é da competência da União - entrevista a O Estado de S. Paulo. ]

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo