Um autoritarismo camuflado - Merval Pereira

O Globo

"Recesso democrático"

O afastamento do governador do Rio Wilson Witzel (foto) trouxe à tona uma discussão política da mais alta importância para a democracia brasileira, sobre a possibilidade de que o governo autoritário do presidente Bolsonaro esteja manobrando o Judiciário com o objetivo de controlá-lo politicamente. Não seria a primeira vez que democracias aparentes camuflariam o autoritarismo em vigor. Considerar que o ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tenha tomado a decisão cautelar para se posicionar como candidato à próxima vaga do Supremo é uma desinformação, pois ele já tem idade superior ao limite de 65 anos para ser indicado para o STF.
[tamanha transformação "de quase candidato a um impeachment "  para  " capaz  de manobrar o Judiciário"- se verdadeira, só é possível a um mito.]

Também a decisão não foi ilegal, pois o Supremo deu ao STJ o poder de determinar medidas cautelares contra governadores, sem que seja preciso ouvir a Assembléia. Não é provável, portanto, que o recurso da defesa do governador ao STF seja analisado antes da decisão do plenário do STJ, que tem reunião marcada amanhã para provavelmente avalizar a decisão de Benedito Gonçalves. O que se tem criticado é o cuidado que ele poderia ter tido de esperar uma decisão do plenário que o fortaleceria, pois afastar um governador é assunto político delicado. Se, eventualmente, o presidente do STF, Dias Toffoli, resolver desautorizar o ministro do STJ, pode haver um choque entre instâncias judiciais.

De qualquer forma, a sobrevida política de Witzel seria curta, pois dificilmente ele escapará do impeachment na Assembléia Legislativa, que deverá estar concluído nas duas ou três próximas semanas. O vice-governador Claudio Castro, que ontem anunciou com euforia subserviente um telefonema de apoio que recebeu do senador Flávio Bolsonaro, assume muito fragilizado, porque também é investigado, e é possível que, no decorrer da investigação, ele também seja afastado. A interferência do filho do presidente, embora seja representante do Rio de Janeiro no Senado, acrescenta mais dúvidas sobre se o afastamento do governador não beneficiará diretamente o clã Bolsonaro.

O governador interino Claudio Castro escolherá o próximo procurador-chefe do Ministério Público Estadual, que comanda as investigações sobre a “rachadinha” no gabinete de Flávio quando era deputado estadual, comandada pelo notório Queiroz.  Mesmo que queira, porém, será muito difícil que influencie os procuradores estaduais para que indiquem um colega bolsonarista para o cargo numa lista tríplice obrigatória, de onde sairá o escolhido.Todas essas teorias de conspiração surgem porque vivemos tempos estranhos, em que diversas vezes vimos tentativas de contornar os limites legais para impor a vontade do Executivo.

Decisões judiciais discutíveis que beneficiaram a família Bolsonaro foram tomadas, constatamos cotidianamente a disputa entre dois ou três candidatos à vaga do Supremo para ver qual agrada mais o presidente. Essa situação fez com que o ministro do Supremo e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Edson Fachin se pronunciasse duas vezes nos últimos dias contra o que chamou de “processo autoritário”.
Sem se referir diretamente a Bolsonaro, o ministro citou o livro “Como as Democracias Morrem”, de Steven Levitsky e Daniel Ziblatt: “ (...) saber que é possível, sim, criar isso o que podemos chamar de endoautoritarismo, ou seja, manter-se um verniz democrático e, por dentro as instituições serem corroídas a tal ponto que o hospedeiro, que é a democracia, seja destruído pelo parasita, que é o autoritarismo”.

Fachin afirmou várias vezes que existe um “cavalo de Tróia” dentro da legalidade constitucional do Brasil, “que apresenta laços com milícias e organizações envolvidas com atividades ilícitas. Conduta de quem elogia ou se recusa a condenar ato de violência política no passado”. Esse “recesso democrático” que estamos vivendo, de acordo com Fachin, também foi referido pelo ministro Luis Roberto Barroso, presidente do TSE e seu colega no Supremo, mas com uma visão mais otimista, embora diga que precisamos sempre ficar atentos: “Temos um presidente que defende a ditadura e a tortura, e ninguém defendeu solução diferente do respeito à liberdade constitucional. (...) A democracia brasileira tem sido bastante resiliente, embora constantemente atacada pelo próprio presidente”

Merval Pereira, colunista - O Globo

Poço sem fundo - Valor Econômico

Bruno Carazza 

2020 é o patamar para ainda mais dinheiro em 2022

[O Fundo Eleitoral é uma excrescência, um abuso de autoridade por parte do Congresso em impor ao contribuinte brasileiro, um desperdício bilionário, quando o Governo tenta economizar até no BPC.

Cada candidato que patrocine sua campanha - o presidente Bolsonaro foi eleito com uma campanha 'pobre'.]

Peço desculpas às leitoras e aos leitores pela insistência. Pode parecer falta de assunto, mas nos tempos atuais, analistas políticos não têm do que reclamar - da pressão em favor da prisão em segunda instância à recente investida de Bolsonaro contra a classe artística, desta vez vedando sua participação no regime tributário especial do MEI, há excesso de matéria prima para colunas. Apesar disso, volto ao tema do aumento do fundo eleitoral porque considero não haver nada mais central para a configuração da política brasileira nos próximos anos.

Caso o Congresso venha a ratificar a proposta de elevar a dotação orçamentária do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas para R$ 3,8 bilhões em 2020, os partidos brasileiros conseguirão a façanha de extrair, do Erário, mais recursos do que obtinham das grandes empresas até 2014, quando o STF decidiu acabar com a farra das doações privadas misturadas com propinas do petrolão, do trensalão e de muitos outros esquemas de corrupção.

Projetando recursos do fundo partidário em torno de R$ 1 bilhão ao ano, mais duas parcelas de R$ 3,8 bilhões do fundo eleitoral em 2020 e 2022, serão quase R$ 12 bilhões de dinheiro público distribuído no atual ciclo eleitoral. E como a alocação desse dinheiro segue regras que privilegiam quem foi bem-sucedido nas urnas em 2018, as maiores fatias desse bolo ficarão com PSL (R$ 1,3 bilhão) e PT (R$ 1,2 bilhão). Na sequência, um grupo de nove partidos, do PSDB ao PDT, terão direito a um total que ficará entre R$ 560 milhões e R$ 700 milhões. Não é à toa que é justamente esse grupo de legendas (PSL, PT, PSDB, PSD, PP, MDB, PSB, PL, Republicanos, DEM e PDT, mais PTB e Solidariedade) que lidera o movimento para aumentar o fundão, numa coalizão baseada numa única ideologia: sangrar os cofres públicos para multiplicar suas chances de permanecer no poder.

Para quem acompanha a dinâmica das reformas eleitorais, esse movimento não é surpresa. Se até o início desta década o financiamento público de campanhas - modelo que não é adotado por nenhum país relevante do mundo - era uma quimera defendida exclusivamente pelo PT e seus partidos satélites, logo depois que o STF vetou as contribuições empresariais quase todos os demais partidos mudaram de lado. Sob o argumento de que “a democracia tem um preço e as eleições no Brasil são caras”, siglas de centro e da direita também passaram a defender a destinação de mais e mais dinheiro público para custear suas campanhas.

O primeiro movimento foi a ampliação do fundo partidário, que saltou de um patamar de R$ 100 milhões no final dos anos 2000 para o atual R$ 1 bilhão. Em 2016, quando o Congresso discutia a proposta de Emenda Constitucional para estabelecer o teto de despesas, os parlamentares inseriram um cavalo de Tróia no texto final: estariam de fora da base de cálculo do limite anual “despesas não recorrentes da Justiça Eleitoral com a realização das eleições”. No ano seguinte, a profecia se cumpria: o Congresso aprovou o fundo eleitoral de R$ 1,7 bilhão.

Afora todas as críticas que o aumento do fundo eleitoral tem recebido - de concentrar o poder de distribuição do dinheiro nas mãos dos caciques partidários, de favorecer sobremaneira os candidatos que buscam a reeleição e de elevar as barreiras à entrada e à renovação na política - é bom se preparar para o pior. Se nas eleições municipais do ano que vem eles vão levar R$ 3,8 bilhões, podemos esperar cifras ainda mais altas em 2022.

O interessante nesse processo é que ele se dá à revelia de qualquer evidência empírica sobre a necessidade de alocar mais recursos públicos nas campanhas. Desta vez a fake news se baseia no fato de que as eleições serão realizadas em mais de 5 mil municípios, o que multiplica os gastos. De fato, eleições municipais são um pouco mais caras do que as eleições estaduais e federais, mas nada que justifique a ampliação do fundo eleitoral em mais de 120%. Basta lembrar que, o ministro Paulo Guedes que o diga, a maior parte dos municípios brasileiros tem um eleitorado tão reduzido que as campanhas são realizadas porta a porta, sem a necessidade de aportes milionários.

Não precisamos ir longe para demonstrar como não é necessário elevar o valor do fundo eleitoral no próximo ano. Em 2016, tivemos um experimento bastante interessante. As últimas eleições para prefeitos e vereadores foram realizadas após a decisão do STF de proibir as doações de empresas (2015) e antes da criação do fundo eleitoral (2017). Naquele ano, os gastos totais de todos os candidatos ficaram em torno de R$ 3,1 bilhões - em torno de 60% do custo total das eleições de 2014. E não houve qualquer ameaça ao pleno funcionamento da democracia.

Dada a gravidade da crise fiscal, os parlamentares estão decidindo sacrificar recursos da saúde, da educação e da infraestrutura para inflar o fundo que custeará as campanhas de seus partidos em 2020 e 2022. Trata-se de mais uma evidência de como a lógica dos custos difusos e dos benefícios concentrados impera no Estado brasileiro. Deputados e senadores jogam com a perspectiva de não serem responsabilizados individualmente pelo aumento do fundo eleitoral.  Como a maioria deles não sairá como candidato no ano que vem, eles utilizarão a ampliação do fundão para consolidar alianças nas suas bases eleitorais visando 2022 - e, até lá, ninguém mais se lembrará das listas de quem votou contra ou a favor do aumento do fundo no, então, longínquo dezembro de 2019.

Mais recursos para o fundo eleitoral também significam mais riscos de corrupção; afinal, esse mesmo Congresso acaba de aprovar uma reforma eleitoral que flexibiliza ainda mais a possibilidade de uso desses recursos e está derrubando, um a um, todos os vetos presidenciais dados na direção contrária. Com mais dinheiro e menos controle, os donos dos partidos terão o cenário perfeito para levar adiante esquemas com empresas de parentes e amigos, num enredo que nós brasileiros, infelizmente, já estamos acostumados a assistir.

Bruno Carazza, coluna em Valor Econômico - Política

Presente de grego = Haddad posa de democrata para trazer de volta malfeitores petistas

Seria um presente de grego

Montagem sobre foto: Gerson Nascimento; fotos: Gabriel Reis; Waldemir Barreto/AG. Senado; AFP PHOTO/Jefferson BERNARDES; AFP PHOTO/NELSON ALMEIDA; Adriano Machado/AG. ISTOé; Jefferson Rudy; Vanessa Carvalho/Brazil Photo Press; ED FERREIRA/ESTADãO CONTEúDO/AE; Roberto Stuckert Filho/PR.

A uma semana da votação, Fernando Haddad tenta esconder o que o PT nunca teve pudores em escancarar. Por trás das cores, – agora verde e amarela da campanha –, encontra-se o exército de malfeitores petistas que levou o País à maior crise moral e político-econômica da história recente

Na estratégia inicialmente montada, o ex-presidente Lula, preso por corrupção na sede da Polícia Federal em Curitiba, imaginava que o eleitor lhe daria uma ampla votação que soaria como uma absolvição popular. Que coroaria a tese do PT de que tudo não passou de uma injustiça. De uma punição política. De carona, seguiriam pelo mesmo caminho da redenção pelas urnas todos os demais petistas enrolados. O eleitor negou a Lula seu plano. Aceitou o formato plebiscitário, mas para derrotar a tese do PT. 

Deu a vitória na primeira etapa das eleições a Jair Bolsonaro, do PSL, levando Haddad no segundo turno a tentar construir uma impossível e falsa guinada no formato da sua campanha. “O PT apostava que prevaleceria no conjunto da sociedade a memória dos tempos de bem estar e ascensão econômica dos primeiros anos do governo Lula. Mas o que prevaleceu foi a memória da confusão e da crise dos anos mais recentes, do governo Dilma Rousseff. Os casos de corrupção. E a falta de resposta para o crescimento da violência urbana”, analisa Leonardo Barreto. Ou seja: o que se pretendia escondido na barriga do Cavalo de Tróia, restou escancarado aos olhos do eleitor. 

A sequência de personagens ocultos começa pelo próprio Lula. O primeiro ato de Haddad no segundo turno foi ir à Curitiba receber do ex-presidente a ordem para que parasse de visitá-lo. Assim, a retirada de Lula da campanha já começou não sendo uma decisão de Haddad, mas uma determinação do próprio Lula. Na prática, porém, só o que mudou foi a ausência do contato pessoal entre o criador e a criatura. Emissários do PT têm ido a Curitiba e, na cela na sede da PF, colhem as orientações do ex-presidente para a campanha. Um desses emissários é o advogado Emídio Pereira de Souza, ex-prefeito de Osasco.

Velada ou explícita, a presença de Lula em um eventual governo Fernando Haddad é uma expectativa óbvia. Até porque Haddad foi colocado como candidato para exatamente ser um avatar de Lula. De forma ainda mais explícita do que aconteceu quando da escolha de Dilma Rousseff como sua substituta. Caso siga preso, será um conselheiro evidente, participando   especialmente das articulações políticas e das negociações com aliados, sua especialidade. Se deixar a cadeia, Lula poderia vir a ter uma posição de destaque no Ministério de Haddad. A posição mais provável seria ministro das Relações Exteriores.

Dentro da linha inicialmente imaginada de transformar a eleição em plebiscito, o PT imaginava eleger Dilma Rousseff senadora por Minas Gerais. O plano de Dilma era obter um palanque no qual viesse a defender as realizações de seu governo e seguir reforçando ali a narrativa de que seu impeachment foi um golpe. Os votos mineiros lhe dariam a legitimidade para contar tal história. Dilma já era cotada no PT como provável presidente do Senado. Novamente, o plano fracassou. Dilma não foi eleita senadora. Mas segue no leque de opções de Haddad para algum posto técnico no governo. Como o Ministério das Minas e Energia, que ocupou no início do primeiro governo Lula.

Minas e Energia é a área que abriga a Petrobras, berço dos escândalos revelados pela Operação Lava Jato. E é da Petrobras que vem outro exemplo de quem se esconde na barriga do Cavalo de Tróia. O ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli é hoje um dos coordenadores da campanha de Haddad. Gabrielli responde a duas ações de improbidade por mal feitos cometidos no período em que comandava a estatal. No Tribunal de Contas da União (TCU), Gabrielli foi responsabilizado por danos cometidos à Petrobras e condenado a pagar, junto com o ex-diretor Internacional e ex-diretor da BR Distribuidora Nestor Cerveró, R$ 320 milhões, frutos de prejuízos ocorridos nas negociações com a refinaria de Pasadena.

O núcleo mais radical do partido pode estar agora mais escanteado do comando central da campanha de Haddad. Mas segue no PT e segue influente. Caso do ex-senador Lindbergh Farias (PT-RJ), de Fernando Pimentel, ex-governador de Minas Gerais, de Guilherme Boulos (PSOL), derrotado no primeiro turno, mas sempre um soldado de primeira hora de Lula e, por óbvio, do onipresente ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. No primeiro turno, em um momento que parecia mais favorável à vitória de Haddad, Dirceu declarou que o projeto do PT não era ganhar a eleição, era “tomar o poder”. A frase infeliz – numa democracia, o poder é sempre do povo, ninguém deve se arvorar o direito de tomá-lo – foi desautorizada por Haddad e, desde então, Dirceu submergiu. Mas segue distribuindo as cartas nos bastidores da campanha.

Outra que mantém ascendência, mas foi aconselhada, nos últimos dias, a ficar na muda foi a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), seguidora também da linha mais radical. “Quem vai acreditar que José Dirceu, Gleisi Hoffmann e outros não terão influência em um eventual novo governo do PT com Haddad?”, questiona o analista político André Pereira César, da Hold Assessoria Legislativa. “A certeza da volta de diversos desses personagens é um problema para Haddad. O antipetismo tornou-se a marca mais importante desta eleição”, emenda Leonardo Barreto.

Nos bastidores, alguns partidos do chamado grupo progressista que o PT tenta trazer para junto de si no segundo turno, como o PDT e o PSB, admitem que a existência das figuras que ficaram marcadas pelos escândalos de corrupção e pelos erros de condução da era petista complicaram as composições no segundo turno. Ao aliar-se publicamente com o PT e, de quebra, com integrantes do partido que já foram condenados ou estão respondendo a ações judiciais, existe um receio de que as outras siglas acabem sendo contaminadas pelo sentimento antipetista que tem dificultado a vida de Haddad no segundo turno. Leonardo Barreto simplifica o sentimento: “Ninguém aposta em cavalo perdedor”. Principalmente, se for de Tróia.

IstoÉ