PL recorre de multa de R$ 22,9 milhões e diz que 'jamais teve a intenção de causar qualquer tumulto ao processo eleitoral'

O Globo

Partido de Bolsonaro foi multado por Alexandre de Moraes após questionar judicialmente o processo eleitoral sem apresentar provas

O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a multa de R$ 22,9 milhões aplicada pelo presidente da Corte, Alexandre de Moraes, na última quarta-feira. No pedido para a revogação da multa, a legenda argumenta que não teve a intenção de causar qualquer tumulto ao processo eleitoral brasileiro, "muito menos fomentar qualquer tipo de movimento ideológico".

Na última quarta-feira, Moraes negou um pedido do PL para invalidar parte dos votos do segundo turno das eleições e aplicou uma multa por litigância de má-fé -- quando a Justiça é acionada de forma irresponsável.Na decisão, o ministro rebateu os argumentos apresentados pela coligação de Bolsonaro e disse que "são absolutamente falsos, pois é totalmente possível a rastreabilidade das urnas eletrônicas de modelos antigos".

No recurso apresentado ao TSE para suspender a multa, o PL afirma que "independentemente de qualquer discussão acerca do mérito, o pedido de Verificação Extraordinária foi apresentado em decorrência da condição do partido de entidade fiscalizadora – e contribuidora – das eleições, e embasado exclusivamente em dados técnicos constantes de laudo auditoria realizado por profissionais qualificados de entidade especializada".[certamente o senhor Valdemar, ex-presidiário e subalterno do molusco, também ex-presidiário  (atualmente  usufruindo da condição de presidente eleito) - nas ações criminosas da roubalheira conhecida como MENSALÃO do PT, mais uma vez se arrepende do que fez na condição de presidente do PL, ou seja  = apresentou recurso ao TSE, pedindo anulação de votos por discordar do sistema de segurança das urnas eletrônicas utilizadas no processo eleitoral. 

Em nossa opinião, o presidente do PL não tem do que se justificar, já que exerceu um direito conferido pela Constituição Federal en seu  artigo 14, § 10.

Somos meros opinadores no assunto, mas ousamos pensar que qualquer cidadão que exerce um DIREITO previsto na Carta Magna não está cometendo nenhum ato ilícito.

Ao nosso entendimento também assiste àquele cidadão o DIREITO de recorrer ao STF caso discorde da decisão do TSE.] 

"O Partido Liberal renova, nesta oportunidade, a afirmação que jamais teve a intenção de causar qualquer tumulto ao processo eleitoral e que, em nenhum momento, atuou com desprezo à essa d. Justiça Eleitoral ou má-fé processual", diz o pedido.

O pleito pela suspensão da multa, no entanto, pode não ocorrer. De acordo com o andamento processual do recurso no TSE, a decisão de Moraes transitou em julgado no último dia 25.[decisão monocrática?

não referendada pelo plenário do TSE? 

Supomos que uma decisão monocrática de ministro do TSE, não transita em julgado em prazo tão exíguo, pois assim impede que a parte condenada recorra ao STF.]

O partido de Bolsonaro ainda afirma ao TSE que, para o cumprimento da decisão que aplicou a multa, a Corte acabou bloqueando todas as suas contas bancárias, não apenas a que é destinada ao recebimento do fundo partidário.[ao que sabemos o fundo partidário é impenhorável.]

"O cumprimento da multa imposta ao Partido Liberal, ao não se limitar à conta destinada ao recebimento do fundo partidário, além de não encontrar qualquer respaldo na decisão proferida no bojo do presente feito, tem a capacidade de gerar graves e irreparáveis prejuízos à agremiação, porquanto, ao fim e ao cabo, impede o seu próprio funcionamento", argumenta o PL.

Na representação apresentada ao TSE, que motivou a multa aplicada por Moraes, a coligação de Bolsonaro apontou um suposto problema em parte dos modelos de urnas eletrônicas utilizadas nas eleições, o que, segundo o documento, impediria a auditoria dos votos depositados nelas. Entretanto, especialistas afirmam que o problema apontado não impossibilita a conferência dos votos.

Mariana Muniz, Política - O Globo  

 

 

 

UM TRIO FEDORENTO

Publicado em 31 de janeiro de 2022

O ex-presidente Lula (PT) e o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) recebem, como Moro, obesas mesadas dos seus partidos, que usam para isso, sem o menor pudor, o Fundo Partidário que batem da nossa carteira.

* * *

Lula, Ciro e Moro.

Um trio da pesada de demagogos descarados, de cafajestes caras-de-pau.

Três tolôtes do pinico da safadeza e da canalhice banânica.

Fedem que só a porra!!!

Transcrito do Jornal da Besta Fubana - por Blog Prontidão Total

Oposição vota de acordo com vontade do Planalto

Infidelidade partidária volta à cena na votação da PEC dos Precatórios.   Parlamentares de legendas de oposição a Bolsonaro votam de acordo com vontade do Palácio do Planalto - uma das cenas da algazarra no sistema político 

A algazarra que marca o sistema político brasileiro é uma velha conhecida do eleitor. Desde 1979, quando chegou ao fim o bipartidarismo imposto pela ditadura, a quantidade de agremiações só cresceu, chegando ao impressionante número atual de 33 legendas autorizadas a disputar eleições e a dividir o fundo partidário abastecido integralmente com dinheiro público. Volta e meia acontece um episódio para lembrar ao país a fragilidade dessas organizações e outra distorção do sistema: a peculiar figura da oposição governista. O último episódio do tipo envolveu a votação na Câmara dos Deputados da PEC dos Precatórios, uma proposta de emenda à Constituição que permitirá ao governo federal adiar a quitação de dívidas reconhecidas pela Justiça e acomodar o pagamento de 400 reais mensais do Auxílio Brasil (substituto do Bolsa Família) em ano eleitoral. A votação em primeiro turno, feita a toque de caixa e na madrugada, escancarou as fissuras em siglas como PDT, PSDB e PSB, que pleiteiam disputar a eleição de 2022 contra Jair Bolsonaro, mas que viram boa parte de seus parlamentares se alinhar com a proposta estratégica para o presidente.

O exemplo mais clamoroso de infidelidade política foi o do PDT, que viu quinze de seus 25 parlamentares endossarem o projeto, que avançou por meros 4 votos a mais que o mínimo de 308 exigido. Ou seja, sem o apoio pedetista e de boa parte do PSB — dez dos 31 socialistas —, a PEC não teria ido para a segunda votação. Mesmo com o recuo de parte desses parlamentares, pressionados por suas direções, o projeto passou com mais folga ainda no segundo turno (323 votos) graças ao quórum maior e aos apoios angariados em outras legendas. O comportamento do PDT chegou a fazer com que Ciro Gomes, terceiro colocado na maioria das pesquisas presidenciais, suspendesse, em protesto, a sua candidatura — dos 15 votos a favor do governo, no entanto, só dez foram revertidos após o gesto.

(...)

Esse hábito de infidelidade não vem de hoje, mas pode estar chegando ao estado de arte na era Bolsonaro, que fez carreira passando por oito legendas e está prestes a embarcar na nona, o PL. O capitão, que chegou ao Palácio do Planalto pulando de galho em galho da frondosa árvore partidária brasileira, veio com apetite para embaralhar ainda mais o cenário — e conseguiu. Logo na largada já disse a que veio: a pretexto de brecar o toma lá dá cá do varejo político, prometeu negociar em alto nível as propostas de sua gestão com bancadas temáticas, passando por cima das agremiações. A estratégia revelou-se um fiasco que quase sepultou seu governo e, em meio à emergência, o jeito foi se agarrar à velha “boia” do Centrão.

(...)

Em alguns casos, o que dá o tom, porém, é a identificação do deputado com a proposta em discussão — um tipo de descompasso que é possível ver em partidos como PSDB, Cidadania e Novo, legendas que defendem o impeachment de Bolsonaro, mas cujos deputados se alinham à orientação da liderança do governo em no mínimo 80% das vezes, conforme levantamento da plataforma Radar do Congresso (veja o quadro). Um caso emblemático é o do Novo. 

Enquanto a direção do partido, incluindo o seu principal líder, João Amoêdo, pede a saída de Bolsonaro, seus deputados votam quase sempre com o governo por comungarem da visão da equipe econômica do ministro Paulo Guedes, principalmente em temas como diminuir o tamanho do Estado e promover desregulamentações que estimulem a iniciativa privada na economia — a PEC dos Precatórios foi um raro caso em que a bancada da legenda votou contra o governo, justamente por não concordar com o calote previsto.

Outro exemplo de comportamento dúbio da bancada vem do PSDB. Aécio Neves, que foi candidato do partido ao Planalto em 2014, tem um índice atual de governismo de 91%. Para desafetos do mineiro, como o grupo ligado ao governador paulista João Doria, Aécio faz acordos com o governo em troca de emendas e em razão da sua estratégia de trabalhar contra a candidatura presidencial do partido.

(...)

Além dos interesses mais imediatos dos parlamentares ou de suas visões divergentes sobre temas em discussão, a infidelidade é parte de um processo histórico. O PSB e o PDT, por exemplo, ainda padecem do fato de serem partidos com mais força regional nos berços políticos de suas figuras emblemáticas: no caso, o PDT no Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, onde Leonel Brizola foi governador, e o PSB em Pernambuco, onde Miguel Arraes comandou o governo. Sem nomes com a mesma força política em outros estados, acabaram por acolher figuras com mais potencial eleitoral do que exatamente um alinhamento ao ideário de esquerda. Pouca gente se lembra, mas a ministra Tereza Cristina (Agricultura) e o ministro Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia), que integram o governo Bolsonaro, foram filiados recentemente ao PSB.

Essa falta de coerência ideológica está relacionada ao uso dos partidos como meros instrumentos de obtenção do poder — e dinheiro, claro. “A Constituição de 88 deixou muito flexíveis as exigências para a formação de legendas, o que significa que facilitou que qualquer pequeno agrupamento, mesmo que não tivesse muita concepção programática, pudesse se organizar”, afirma o cientista político José Álvaro Moisés, professor da USP. Mesmo siglas mais consolidadas em seu campo ideológico passaram pelo problema. Foi o caso do PT. Além das tendências radicais que deram origem ao PSTU e ao PCO nos anos 90, já no primeiro ano do governo Lula, em 2003, o partido expulsou a senadora Heloísa Helena e os deputados Luciana Genro, João Fontes e Babá — gesto que deu origem ao PSOL — por ficarem contra a orientação da sigla na votação da reforma da Previdência petista.

O problema, portanto, é antigo, só aumenta e não há sinal de que irá mudar a curto prazo, ainda que ilustrem um grave problema no processo de representação democrática. Tanto é que, como se fossem poucos os 33 partidos existentes, há mais 83 que buscam aprovação no TSE. 

A última má notícia veio do Congresso ao aprovar neste ano a autorização para que partidos se organizem em federações. 

Foi um drible à bem-vinda cláusula de barreira, criada para impedir siglas com baixo desempenho eleitoral de terem acesso ao fundo partidário. A partir do ano que vem, os nanicos podem se unir em “federação”, ganhando estatura suficiente para disputar um belo quinhão desse dinheiro. Ou seja: fizeram como disse o pensador italiano Giuseppe di Lampedusa, autor de O Leopardo: “Algo deve mudar para que tudo continue como está”.

Publicado em VEJA, edição nº 2764,  de 17 de novembro de 2021

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Senador apresenta PEC que reserva cota para negros nas eleições - O Globo

CONGRESSO

Paulo Paim | Beto Barata/Agência Senado

O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria cota de vagas para candidatos negros nas eleições para o Poder Legislativo. Segundo o texto, assinado por 26 senadores, além de Paim, os partidos devem reservar pelo menos um terço de suas candidaturas de mulheres e de homens para negros. [senador, já é um absurdo, uma demonstração inequívoca de racismo reverso, as cotas já existentes - especialmente por,  em sua maioria, privilegiarem a autodeclaração. O farsante,  tem casos de com cabelos loiros e olhos verdes ou azuis, preenche a declaração na base do se colou, colou. Quando desmascarado, não é punido.

Cota para emprego, para vestibular, pode ser imposta - foi aprovado, ficando dentro do percentual reservado aos cotistas, está empregado ou matriculados. Mas, na política é diferente: os cotistas para serem eleitos precisam receber votos e o risco de grande parte não ser eleito = nada garante que os eleitores vão votar, ou não,  em determinado candidato apenas por ele ser negro.  No sistema de cotas já em vigor, é imposta a aprovação de candidatos negros apenas por serem negros; mas, no que o senhor quer criar, o eleitor não é obrigado a votar em nenhum candidato = o voto é secreto.

Se a maioria dos eleitores, de forma soberana, decidir não votar em candidatos negros - os que receberem votos de uma minoria irão para o final da fila. 

Então, o  racista sistema de cotas obrigará à Justiça Eleitoral a declarar eleitos candidatos com péssima votação, final da fila mesmo,  e os diplomar?  Ainda que o número de votos que receberam não lhes confira representatividade? 

O senhor acha correto tal forma de compensar supostas desigualdades raciais?]

A PEC ainda prevê que os recursos do fundo partidário e do fundão eleitoral sejam distribuídos a negros proporcionalmente ao número de candidaturas.

Lauro Jardim - O Globo

 

Duas esquerdas - J.R Guzzo

O Estado de S.Paulo

A esquerda do Brasil está hoje disponível em duas embalagens: a boba e a esperta

A esquerda do Brasil está disponível para o público, de alguns anos para cá, em duas embalagens diferentes – a esquerda boba e a esquerda esperta.
A esquerda boba trafega no mundo dos desejos. Fala que quer coisas do bem para o País: menos desigualdade e mais “inclusão social”, menos injustiça e mais “diversidade”, menos automóvel e mais bicicleta, ficando a cargo de cada um legislar sobre o entendimento correto do que seja isso tudo. É contra a soja, o agronegócio e os produtos que combatem as pragas na lavoura. É a favor de um planeta sustentável.

Não reza mais pela união dos operários do mundo inteiro; seu lema de luta, hoje, é: “Fique em casa”. Seu principal herói na tarefa de transformar o mundo não é mais Che Guevara; é um vírus da família corona. Seu habitat é o mundo que tem pouco contato com o trabalho manual. Vive, entre outros lugares, na universidade, nas redações de jornais e de telejornais e nos departamentos de marketing de grandes bancos e multinacionais, onde gasta o dinheiro dos patrões em campanhas de propaganda contra o racismo, etc. – e, ao mesmo tempo, propõe a demissão de funcionários que discutem com fiscais sanitários por causa do “distanciamento social”.

A esquerda esperta vive do “Fundo Partidário” – ou, mais precisamente, do dinheiro que você tem de pagar para sustentar os partidos políticos (cerca de R$ 1 bilhão, em 2019), mais os R$ 2 bilhões que estão lhe tomando em 2020 por conta das eleições municipais deste ano. [Em 2020,estão tomando do contribuinte, dos cidadãos, do povo, pouco mais R$ 3.000.000.000, 00 = soma dos Fundos Eleitoral e Partidário. 
Foi cogitado (pelos brasileiros preocupados em diminuir o sofrimento das vítimas da pandemia = suficientes para pagar pouco mais de 5.000.000 (cinco milhões de auxílios emergencial) - o uso dos 3 bilhões de reais no combate ao coronavírus.
Imediatamente, o senador Alcolumbre entrou na Justiça questionando o 'desvio' de recursos e de pronto foi determinado que o dinheiro alvo da ação não poderia ser usado no combate ao coronavírus, devendo permanecer com a utilização origina= =bolso dos políticos.] Ela descobriu o que realmente queria da vida 15 anos atrás, quando se preparava para assumir o governo e foi apresentada à uma mina de ouro chamada “Fundos de Pensão das Empresas Estatais” – desde então, não quis saber de outra coisa. Ficou rica com dinheiro público, nos tempos em que mandava no Brasil; além dos fundos de pensão, tinha à sua disposição o caixa das empreiteiras de obras e todo o leque de oportunidades que a corrupção oferece neste País. Hoje já não é a mesma coisa – mas a turma que manda nos partidos da esquerda, mesmo fora do governo, está com a vida ganha por conta o dinheiro que recebe dos “fundos” políticos.

Nada pode ser mais didático para se entender a esquerda esperta do que a observação de um fato simples: seu símbolo e líder supremo, o ex-presidente Lula, ficou milionário; só no espólio formado a partir da morte de sua mulher tem R$ 13,7 milhões. Não são os adversários, nem “a mídia”, que estão dizendo isso – é o próprio Lula, na petição que apresentou à Justiça Federal pedindo que lhe devolvam aquela dinheirama toda, que está bloqueada judicialmente por conta dos processos a que ele responde, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Perto de R$ 14 milhões? É dinheiro. Talvez 1% da população brasileira, se tanto, vai conseguir juntar isso tudo até o fim das suas vidas – esses benditos “1%” que tanto perturbam a esquerda que vive no mundo dos desejos, por serem os culpados pela concentração de renda, a injustiça social e outras tantas desgraças.

A esquerda boba e a esquerda esperta não se separam pelas ideias, mesmo porque a pasta de propósitos que têm nas suas cabeças, como se vê acima, não reúne condições para ser qualificada como um conjunto de “ideias”; separam-se pelo saldo bancário. Só se juntam na sua insatisfação com povo brasileiro – esse povo que votou errado nas eleições para presidente em 2018, vai aos cultos evangélicos, permite a formação das bancadas do “agro” e da “bala” no Congresso, não entende as “instituições”, nem bispos, nem a OAB, e está pouco ligando para o que possa acontecer com o Supremo Tribunal Federal.

J.R. Guzzo, jornalista - O Estado de S. Paulo - 12 julho 2020

Poço sem fundo - Valor Econômico

Bruno Carazza 

2020 é o patamar para ainda mais dinheiro em 2022

[O Fundo Eleitoral é uma excrescência, um abuso de autoridade por parte do Congresso em impor ao contribuinte brasileiro, um desperdício bilionário, quando o Governo tenta economizar até no BPC.

Cada candidato que patrocine sua campanha - o presidente Bolsonaro foi eleito com uma campanha 'pobre'.]

Peço desculpas às leitoras e aos leitores pela insistência. Pode parecer falta de assunto, mas nos tempos atuais, analistas políticos não têm do que reclamar - da pressão em favor da prisão em segunda instância à recente investida de Bolsonaro contra a classe artística, desta vez vedando sua participação no regime tributário especial do MEI, há excesso de matéria prima para colunas. Apesar disso, volto ao tema do aumento do fundo eleitoral porque considero não haver nada mais central para a configuração da política brasileira nos próximos anos.

Caso o Congresso venha a ratificar a proposta de elevar a dotação orçamentária do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas para R$ 3,8 bilhões em 2020, os partidos brasileiros conseguirão a façanha de extrair, do Erário, mais recursos do que obtinham das grandes empresas até 2014, quando o STF decidiu acabar com a farra das doações privadas misturadas com propinas do petrolão, do trensalão e de muitos outros esquemas de corrupção.

Projetando recursos do fundo partidário em torno de R$ 1 bilhão ao ano, mais duas parcelas de R$ 3,8 bilhões do fundo eleitoral em 2020 e 2022, serão quase R$ 12 bilhões de dinheiro público distribuído no atual ciclo eleitoral. E como a alocação desse dinheiro segue regras que privilegiam quem foi bem-sucedido nas urnas em 2018, as maiores fatias desse bolo ficarão com PSL (R$ 1,3 bilhão) e PT (R$ 1,2 bilhão). Na sequência, um grupo de nove partidos, do PSDB ao PDT, terão direito a um total que ficará entre R$ 560 milhões e R$ 700 milhões. Não é à toa que é justamente esse grupo de legendas (PSL, PT, PSDB, PSD, PP, MDB, PSB, PL, Republicanos, DEM e PDT, mais PTB e Solidariedade) que lidera o movimento para aumentar o fundão, numa coalizão baseada numa única ideologia: sangrar os cofres públicos para multiplicar suas chances de permanecer no poder.

Para quem acompanha a dinâmica das reformas eleitorais, esse movimento não é surpresa. Se até o início desta década o financiamento público de campanhas - modelo que não é adotado por nenhum país relevante do mundo - era uma quimera defendida exclusivamente pelo PT e seus partidos satélites, logo depois que o STF vetou as contribuições empresariais quase todos os demais partidos mudaram de lado. Sob o argumento de que “a democracia tem um preço e as eleições no Brasil são caras”, siglas de centro e da direita também passaram a defender a destinação de mais e mais dinheiro público para custear suas campanhas.

O primeiro movimento foi a ampliação do fundo partidário, que saltou de um patamar de R$ 100 milhões no final dos anos 2000 para o atual R$ 1 bilhão. Em 2016, quando o Congresso discutia a proposta de Emenda Constitucional para estabelecer o teto de despesas, os parlamentares inseriram um cavalo de Tróia no texto final: estariam de fora da base de cálculo do limite anual “despesas não recorrentes da Justiça Eleitoral com a realização das eleições”. No ano seguinte, a profecia se cumpria: o Congresso aprovou o fundo eleitoral de R$ 1,7 bilhão.

Afora todas as críticas que o aumento do fundo eleitoral tem recebido - de concentrar o poder de distribuição do dinheiro nas mãos dos caciques partidários, de favorecer sobremaneira os candidatos que buscam a reeleição e de elevar as barreiras à entrada e à renovação na política - é bom se preparar para o pior. Se nas eleições municipais do ano que vem eles vão levar R$ 3,8 bilhões, podemos esperar cifras ainda mais altas em 2022.

O interessante nesse processo é que ele se dá à revelia de qualquer evidência empírica sobre a necessidade de alocar mais recursos públicos nas campanhas. Desta vez a fake news se baseia no fato de que as eleições serão realizadas em mais de 5 mil municípios, o que multiplica os gastos. De fato, eleições municipais são um pouco mais caras do que as eleições estaduais e federais, mas nada que justifique a ampliação do fundo eleitoral em mais de 120%. Basta lembrar que, o ministro Paulo Guedes que o diga, a maior parte dos municípios brasileiros tem um eleitorado tão reduzido que as campanhas são realizadas porta a porta, sem a necessidade de aportes milionários.

Não precisamos ir longe para demonstrar como não é necessário elevar o valor do fundo eleitoral no próximo ano. Em 2016, tivemos um experimento bastante interessante. As últimas eleições para prefeitos e vereadores foram realizadas após a decisão do STF de proibir as doações de empresas (2015) e antes da criação do fundo eleitoral (2017). Naquele ano, os gastos totais de todos os candidatos ficaram em torno de R$ 3,1 bilhões - em torno de 60% do custo total das eleições de 2014. E não houve qualquer ameaça ao pleno funcionamento da democracia.

Dada a gravidade da crise fiscal, os parlamentares estão decidindo sacrificar recursos da saúde, da educação e da infraestrutura para inflar o fundo que custeará as campanhas de seus partidos em 2020 e 2022. Trata-se de mais uma evidência de como a lógica dos custos difusos e dos benefícios concentrados impera no Estado brasileiro. Deputados e senadores jogam com a perspectiva de não serem responsabilizados individualmente pelo aumento do fundo eleitoral.  Como a maioria deles não sairá como candidato no ano que vem, eles utilizarão a ampliação do fundão para consolidar alianças nas suas bases eleitorais visando 2022 - e, até lá, ninguém mais se lembrará das listas de quem votou contra ou a favor do aumento do fundo no, então, longínquo dezembro de 2019.

Mais recursos para o fundo eleitoral também significam mais riscos de corrupção; afinal, esse mesmo Congresso acaba de aprovar uma reforma eleitoral que flexibiliza ainda mais a possibilidade de uso desses recursos e está derrubando, um a um, todos os vetos presidenciais dados na direção contrária. Com mais dinheiro e menos controle, os donos dos partidos terão o cenário perfeito para levar adiante esquemas com empresas de parentes e amigos, num enredo que nós brasileiros, infelizmente, já estamos acostumados a assistir.

Bruno Carazza, coluna em Valor Econômico - Política

Questão de prioridade - Merval Pereira

Dinheiro do Fundo Eleitoral falta para áreas prioritárias [educação, saúde, saneamento, etc...]

A reação negativa da opinião pública com o aumento do fundo eleitoral para a campanha municipal do próximo ano já está provocando uma movimentação entre os parlamentares para tentar demonstrar que nenhuma área fundamental do serviço público será afetada, como se teme.  O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, chamou a atenção para a importância desse esclarecimento, “narrativa” que considera a mais importante. Maia acrescentou que “independentemente do valor, (...) o importante é que você mostre à sociedade que isso não está sendo em detrimento de nenhuma área fundamental do orçamento público”.

De fato, o caso é menos escandaloso do que parecia, mas ainda assim merece críticas que devem ser levadas em conta quando a Lei Orçamentária Anual (LOA) for debatida para aprovação final de deputados e senadores.  O que há até o momento é uma proposta de orçamento da Comissão Especial Mista. As verbas para educação, saúde, saneamento, cortadas na proposta que veio do ministério da Economia, serão realocadas pelos próprios parlamentares, um procedimento que é seguido desde 2006, para que o orçamento possa contemplar as emendas dos relatores setoriais (55%), emendas de bancadas (25%), emendas de comissão (15%) e emendas do relator-geral (5%).

Depois que as emendas parlamentares passaram a ser impositivas, o orçamento apresentado pelo governo transformou-se em uma proposta que pode ser modificada pelos parlamentares.  O relator, deputado Domingos Neto, garante que o aumento do fundo partidário não retirou verba de nenhum setor do governo, muito menos da área social.  O que aconteceu, segundo ele, é que na proposta do ministério da Economia não estava previsto um excedente de R$ 7 bilhões de dividendos das estatais, o que deu margem para aumentar o fundo partidário em R$ 1,5 bilhão. O fundo, que serve para financiar as campanhas eleitorais e é distribuído proporcionalmente à bancada eleita dos partidos em 2018, já havia recebido um reforço do governo de cerca de 50% em relação ao gasto na eleição de 2018, e foi turbinado com esse dinheiro dos dividendos das estatais, passando a ser de R$ 3,8 bilhões para as eleições municipais.

O deputado Rodrigo Maia, ao mesmo tempo em que adverte que é preciso esclarecer à sociedade de onde vem o dinheiro, faz uma ressalva: “Eleição é cara, é preciso financiar a democracia”. Reflete a posição da maioria de seus colegas, já que nada menos que 13 partidos votaram a favor do aumento do fundo eleitoral. [pergunta que se impõe: será que os resultados da democracia compensam as privações que seu 'financiamento' impõe?]  A questão a ser discutida é por que deputados e senadores consideram o aumento do financiamento da eleição prioritário em relação aos setores carentes do país, como, nunca é demais repetir, saúde, educação, saneamento?
É mais fácil explicar a blindagem que o presidente Jair Bolsonaro fez nas áreas de defesa e ciência e tecnologia na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ele protegeu essas áreas, que tocam projetos estratégicos como o submarino nuclear, a compra dos caças FX-2, que não poderão ser contingenciadas.  O ministério da Ciência e Tecnologia, que teve uma redução orçamentária, em compensação poderá usar toda sua verba sem perigo de contingenciamento, o que garantirá que este ano, por exemplo, as bolsas de estudos serão pagas em dia. É o drama do cobertor curto, diante de tantas necessidades prioritárias num país que está em depressão ou estagnado.

O relator da Comissão Mista, deputado Domingos Neto, define assim a questão: “O governo agora tem que entender que o Orçamento é do Congresso, e não do Planalto”. E os parlamentares têm que entender que serão os culpados por distorções no orçamento, e muita gente pode continuar acreditando que esse R$ 1,8 bilhão de excedentes dos dividendos das estatais seria mais bem aplicado em setores essenciais como saúde, educação, saneamento. Ficando de tamanho razoável um fundo eleitoral de R$ 2,5 bilhões proposto pelo governo. E a realocação das verbas para os setores sociais sensíveis terá que ser feita de maneira criteriosa, inclusive os R$ 5,2 bilhões que sobraram dos dividendos. 

Merval Pereira, colunista - O Globo

Lula viaja em jato de Huck e você paga a conta [criminoso condenado espeta a conta do v^`os no contribuinte.]

Preso em 7 de abril de 2018, Lula voou de São Paulo para Curitiba num monomotor mequetrefe da Polícia Federal. Libertado 580 dias depois, fez o percurso de volta a bordo de uma aeronave requintada: um jato Phenom 300, avião executivo fabricado pela Embraer. Coisa fina. Pertence à empresa Brisair, dos apresentadores Luciano Huck e Angélica, em sociedade com a Icon Táxi Aéreo. Foi fretado pelo Partido dos Trabalhadores. O uso da verba do Fundo Partidário para pagar serviços dissociados das atividades da legenda não tem amparo legal.

[atenção Justiça Eleitoral, Receita Federal, Polícia Federal, UIF e tudo que for  instituição que leve a sério combater ladrões de recursos públicos:

- Huck declara que não empr4estou avião para o condenado petista e tudo foi tratado com a empresa de táxi aéreo. Assim, a fatura do vôo será apresentada ao pt = perda total = que usará recursos do Fundo Partidário para quitar a dívida.

Tal uso é ilegal, criminoso e assim nós, contribuintes, esperamos que seja dado um flagra nos ladrões e todos presos.

Cometendo crimes o condenado petista perde o direito a sua liberdade temporária e deverá ser conduzido ao presídio em camburão. 

A liberdade concedida pelo STF para o condenado aguardar o trânsito em julgado, será cassada se for usada para o condenado cometer crimes.]

 

Candidato não declarado à sucessão de 2022, Luciano Huck apressou-se em esclarecer: "Eu não dei carona no avião pro Lula, eu não emprestei avião nenhum pro Lula." Quando não é utilizado por ele, o jato fica à disposição da empresa Icon, para fretamentos. "Qualquer especulação política em cima disso é maluquice desse momento polarizado dividindo o país", acrescentou Huck. "O fato não passou de uma simples questão comercial, vamos dizer assim". Num instante em que Lula se diz "livre como um passarinho" e anuncia a intenção de "percorrer o país", o PT renderia homenagens à moralidade e ao contribuinte se informasse quanto pagou pelo aluguel do jato de Huck e como planeja lançar a a despesa na contabilidade a ser enviada à Justiça Eleitoral.

Na fase pré-Lava Jato, Lula habituou-se a viajar em jatinhos companheiros. Intimado a prestar seu primeiro depoimento ao então juiz Sergio Moro, em maio de 2017, Lula voou para Curitiba num jato emprestado por seu ex-ministro Walfrido dos Mares Guia. Encrencado no escândalo do mensalão do PSDB de Minas Gerais, Mares Guia livrara-se de punição três anos antes. Os crimes prescreveram. 

Incomodado com os bumbos da imprensa, Lula mudou seu procedimento quatro meses depois. Intimado a prestar um segundo depoimento, em setembro de 2017, percorreu de carro o asfalto que leva de São Paulo a Curitiba. Agora, não viu problemas em espetar a conta do jatinho no bolso do brasileiro em dia com a Receita Federal. É curioso que Lula, julgando-se inocente, não se anime a passar pelo teste do voo de carreira.  

Blog do Josias - Josias de Sousa, jornalista - UOL