100 dias sem governo - Revista Oeste

Silvio Navarro - Cristyan Costa

Movido pelo revanchismo, Lula conduz o país rumo ao passado, repete antigos erros e dá sinais de que não tem mais fôlego para governar 

 

Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin, na reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), realizada no Ministério de Minas e Energia, em Brasília (17/3/2023) | Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo  

Na próxima segunda-feira 10, o presidente Lula vai reunir mais uma vez seu imenso ministério para fazer o mais importante anúncio em cem dias de governo. Lula decidiu relançar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), uma peça publicitária criada em janeiro de 2007, que cruzou as gestões do PT até o impeachment de Dilma Rousseff em 2016, sem concluir a planilha de obras. Nada é mais simbólico para retratar a volta de Lula ao poder em 2023. [lembramos que naquela época, a farsa era conhecida pelo nome de Conto do PACO.]

Ao longo de quase uma década, o PAC foi alardeado como o destino futuro de até 2% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro para obras de infraestrutura. Em 2010, a campanha de marketing visando a sucessivas eleições chegou a prever investimentos de R$ 1,6 trilhão, antes que menos de um terço dos projetos tivesse saído do papel. Dilma Rousseff virou “a mãe do PAC”. O cartão de visitas do pacote era o trem-bala, previsto para ser inaugurado antes da Copa de 2014, ao custo de R$ 33 bilhões. O outro foi a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, um dos símbolos do propinoduto descoberto pela Lava Jato — orçada a R$ 5,6 bilhões, consumiu R$ 26 bilhões. Por causa das interrupções, não há um número exato do que foi finalizado até 2016, mas uma estimativa otimista alcança 40%.

Luiz Inácio Lula da Silva, então presidente, conversa com a então 

ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, em cerimônia de 

assinatura de ordens de serviço para a execução de obras do PAC, 

em junho de 2008.| Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Várias outras obras apareceram em listas de propinas da Lava Jato durante os anos de investigações. Depois disso, as empresas envolvidas — especialmente Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa, UTC Engenharia e Andrade Gutierrez — firmaram acordos de leniência, para devolver R$ 8 bilhões para a União. 

Mas, com a desconstrução da Lava Jato nos Tribunais Superiores, Lula agora achou uma solução para voltar no tempo: essas empresas serão convocadas para tocar obras dessa quarta versão do PAC. Em princípio, o trabalho será feito em troca das multas devidas. Mas um detalhe não pode passar despercebido: como essas multas já estão sendo anuladas pelos Tribunais Superiores, em breve elas devem voltar a receber valores, como ocorria antes da Lava Jato.

O governo Lula 3 atinge o marco de 100 dias — normalmente um período de lua de mel com a opinião pública e com a imprensa — com muito mais dificuldades do que quando o petista chegou à cadeira no passado. O grande desafio é na economia, em que o PT não conseguiu montar um plano de voo desde a eleição, e agora Fernando Haddad tem enorme dificuldade para explicar o que está sendo elaborado no Ministério da Fazenda.

A principal invenção na área fiscal foi batizada de “arcabouço” por Haddad, que lidera a equipe econômica. O ministro apresentou um PowerPoint mal-acabado, preparado às pressas, para conter o noticiário do retorno do ex-presidente Jair Bolsonaro ao país, há duas semanas. O que se sabe até agora é que o governo quer um novo cheque em branco para gastar com investimentos, condicionado ao aumento da arrecadação federal. 

Não há mágica nessa equação: o caixa só engordará com mais impostos. É essa a única fórmula em gestação em Brasília: onde taxar e como camuflar a tributação do consumidor final. 

Na prática, como passar a sensação para a população de que o preço da picanha caiu.  

Outra indicação de que a única receita será a sobretaxação foi dita pela ministra do Planejamento, Simone Tebet. Nesta semana, ela afirmou que pretende apresentar o “imposto do pecado”: aumentar os impostos de bebidas alcoólicas, cigarros e produtos com alta adição de açúcares, como refrigerantes. Uma semana antes, ela deixou escapar uma frase que causou embaraço com Haddad: disse que “o governo não está preocupado com o gasto público”. 

Para piorar, Lula tem tirado a paz dos investidores, ao mirar a artilharia pesada contra o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Para isso, colocou de volta nas ruas os sindicalistas da CUT (Central Única dos Trabalhadores), para queimar bonecos e cartazes com o rosto do dirigente do banco e travar a Avenida Paulista, em São Paulo. 

Segundo Lula, Campos Neto — e Jair Bolsonaro — é o responsável pelo fiasco do PT nesses 100 dias iniciais. 

A atual taxa básica de juros estabelecida pelo BC, contudo, é um dos poucos pilares que impedem a economia de colapsar de vez, ao conter as rédeas da inflação. 

Ao contrário do que disse Lula, não se trata de pessimismo da oposição. Depois de pedir carta branca ao Congresso para torrar R$ 175 bilhões no ano passado, com a aprovação da PEC da Gastança, o governo enfrentou turbulência no mercado. O volume de negócios da Bolsa de Valores caiu pelo terceiro mês consecutivo — perda de 21% em março.  

O empresariado também optou pela cautela: houve demissões em diversos setores e, em alguns casos, o fechamento de fábricas, como a da gigante Riachuelo, ou a despedida da Centauro. Para piorar, o desemprego dá os primeiros sinais de que pode assombrar os brasileiros. De dezembro a fevereiro, a taxa de desocupação aumentou 8,6%, depois de 11 quedas significativas seguidas. Sob Lula, o país tem quase 10 milhões de pessoas sem trabalho. 

Desgoverno
Até o momento, o que o governo entregou de concreto foram a volta do terror ao campo e à cidade, o aparelhamento político da máquina pública e a promessa de gastança desenfreada. Nos três primeiros meses, o país já registrou 35 invasões de terras, segundo a Frente de Agropecuária da Câmara dos Deputados, que conseguiu assinaturas para instalar uma CPI do MST e seus satélites. Esse número supera todo o mandato de Bolsonaro, que registrou 24 invasões.  

Além disso, as greves estão de volta. No fim de março, metroviários da cidade de São Paulo cruzaram os braços, afetando a vida de 3 milhões de trabalhadores. As linhas de ônibus ficaram cheias, o trânsito estendeu-se por quilômetros, e muita gente chegou em casa tarde da noite. O acordo com o Metrô só veio dois dias depois de os sindicalistas interromperem os serviços na capital. No mesmo período, o Sindicato dos Professores do Estado fechou parte da Avenida Paulista, para cobrar a revogação da reforma do ensino médio — atendida por Lula nesta semana. 

Na área da educação, essa já é uma nova marca de Lula: o Novo Ensino Médio foi um avanço do governo Michel Temer, em 2016. Os alunos ganharam horas extras na carga horária e disciplinas optativas, para prepará-los para o mercado de trabalho, como educação financeira e atividades direcionadas à tecnologia.  

O PT não gostou, porque viu “doutrinação ideológica da direita” na medida — que estaria a serviço do capitalismo, deixando de lado os livros empoeirados da velha academia. 

 

Há outras tentações de retrocesso pela frente: uma delas é desfigurar o Marco do Saneamento, uma vitória de Bolsonaro. 

O PT não gostou da proposta de abrir concorrência para a iniciativa privada, depois dos vencimentos dos contratos pelas empresas públicas. 

A meta do Marco do Saneamento é a universalização do serviço em dez anos. Do que estamos falando? De água potável, tratamento de esgoto, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e águas de chuvas. 

Segundo dados do Instituto Trata Brasil, 35 milhões de pessoas não tinham acesso à água tratada e 100 milhões ao serviço de esgoto até 2020.   

Desde então, o país realizou dez concorrências públicas. Mais de 200 cidades já foram beneficiadas, num total de 20 milhões de pessoas, só com as primeiras obras. O investimento privado foi de R$ 70 bilhões. Mas o país precisa de R$ 700 bilhões para resolver todos os problemas.

Na área de infraestrutura, o ministro Márcio França (Portos e Aeroportos) também tenta rever a BR do Mar, que abriu as portas para navios com bandeiras estrangeiras operarem na navegação de cabotagem — ligação entre portos do país. O Brasil tem 8,5 mil quilômetros de costa. A cabotagem atende hoje a 13% do transporte de carga.  

Quando se trata de navegação, Márcio França ainda parece disposto a lutar com unhas e dentes contra a privatização do Porto de Santos, o maior da América Latina. 

Além do ideário socialista, nessa seara, ele leva a questão para o lado pessoal, porque quer desgastar o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas. 

Por isso, também tem colocado entraves à privatização da Sabesp.   

 

O horizonte no âmbito da segurança pública é desalentador. Os retrocessos foram além da revogação do decreto que facilitou a aquisição de armas de fogo. O crime organizado ganhou musculatura, sem nenhuma ação do governo federal no sentido de combatê-lo.  

Em março, mais de 250 ataques foram registrados em 48 cidades do Rio Grande do Norte, governado pela petista Fátima Bezerra, que recusou o envio das Forças Armadas para ajudar a conter o caos no Estado. Vídeos que circularam na internet revelaram a existência do Sindicato do Crime, equivalente ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Criminosos chegaram a fazer exigências e ameaçaram com retaliações, em caso de não cumprimento. 

A gestão Lula 3 também segue a cartilha da campanha eleitoral de guerra aberta contra as liberdades. 

Não bastasse a criação de 37 ministérios — muitos deles sem nenhuma utilidade —, o Palácio do Planalto corrompeu a função de outras pastas.

É o caso da Secretaria de Comunicação (Secom). Sob o comando do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a Secom virou o Ministério da Verdade descrito no livro 1984, de George Orwell. 

Agora, ela tem uma agência de checagem para “combater fake news” contra o governo. 

Esse órgão tem ainda a atribuição de publicar a versão do Palácio do Planalto sobre os fatos. 

A pasta, que controla a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), chegou a classificar de “golpe” o impeachment da ex-presidente Dilma, no site de notícias diárias da EBC. 

Em vez de se ocupar da defesa judicial da União, o advogado-geral Jorge “Bessias”, um dos homens de confiança de Lula, criou a Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia. A finalidade é clara: o órgão adota medidas “cabíveis” contra tudo aquilo que julgar “desinformação”. Ou seja, na prática, algo similar ao que fazem o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral: uma espécie de Corte que chancela o que pode ou não ser dito no Brasil.

Sem apoio no Congresso
A isso tudo, acrescenta-se a falta de governabilidade. Apesar de ter loteado todo o governo para partidos políticos, Lula até agora não conseguiu formar uma base parlamentar no Congresso para aprovar qualquer projeto.

 Pelo contrário, deve enfrentar três CPIs na largada: dos atos de 8 de janeiro, das invasões do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e do crime organizado. Formalmente, a bancada governista não passa de 130 integrantes na Câmara. Outro detalhe: tampouco o petista conseguiu a simpatia do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que já mostrou os dentes duas vezes quando Lula ameaçou mexer com a distribuição das emendas parlamentares — o que um dia já foi chamado de “Orçamento secreto” pela velha mídia.

Não para por aí. O petista coleciona problemas no ministério: como seu chefe da Casa Civil, Rui Costa, falhou no levantamento das biografias, há pelo menos dois casos de polícia na Esplanada: Daniela do Waguinho, do Turismo, é ligada a milicianos no Rio de Janeiro; e Juscelino Filho, das Comunicações, caiu na malha da corrupção miúda — usou avião da Força Aérea para ir a um evento de cavalos e usou dinheiro dos pagadores de impostos para construir estradas próximas à fazenda da família. 

Depois de 100 dias, o Brasil já voltou pelo menos dez casas no tabuleiro da História. E até agora nem sinal da picanha. 

Leia também “A alma penada apita na curva”

Silvio Navarro e Cristyan Costa, colunistas - Revista Oeste

Não faltou dinheiro para desviar as águas do grande rio

Alexandre Garcia

Com tanto impostos cobrado do brasileiro, o milagre constitui em não deixar que o dinheiro do povo saísse pelo ladrão. Nos ministérios, na Petrobras, nas estatais gerais

Hoje é um dia histórico. A água das chuvas que caíram na Serra da Canastra, quase na divisa de Minas com São Paulo, no início do ano, vão chegar ao Rio Grande do Norte, depois de percorrer mais de 3 mil quilômetros. É o eixo leste da transposição do Rio da Unidade Nacional. Sonho secular, promessa de décadas, finalmente realizado. Águas mineiras naturalizadas potiguares. No estado em que Cabral plantou um marco português, em pedra lioz, com a Cruz da Ordem de Cristo, onde Caminha registrou "águas infinitas". Agora, outro marco, em água, chega ao interior, no Seridó, confirmando a previsão da carta de 522 atrás.

 

Por anos, a transposição, agora chegando, também, ao Ceará, foi promessa eleitoral, com obras que ficaram se deteriorando, consumindo impostos federais, mas mantendo a chantagem populista [chantagem que o 'descondenado petista Lula e o 'coroné' Ciro Gomes,praticaram por anos e anos.]  de um dia a água chegar, se o voto chegar à urna. Serviu para caixa dois, para propinas de empreiteiras, como constatou a anulada Lava-Jato. Muito dinheiro foi para obras em Cuba, Venezuela, Nicarágua, Moçambique e outros países. 

Agora que o dinheiro aqui ficou, as obras estão sendo concluídas e outras começadas, como as pontes ligando Rondônia e Acre, Piauí e Maranhão, como centenas de outras obras de infraestrutura.

 

Bolsonaro denuncia que desvios do PT equivaleram a "50 transposições" do São Francisco

 

 

Com tanto imposto cobrado do brasileiro, o milagre consistiu em não deixar que o dinheiro do povo saísse pelo ladrão. Nos ministérios, na Petrobras, nas estatais em geral. 

A Caixa Econômica, que já teve Geddel como vice-presidente, agora virou banco social, como é de sua natureza; na Petrobras, não se faz mais negócio por recomendação de líder de partido político; no Banco do Brasil, a diretoria é técnica; o BNDES é mesmo banco nacional, e não de financiamento internacional. 

Sem estatal a serviço de políticos corruptos, a Itaipu Binacional pode ajudar os municípios vizinhos, com máquinas e veículos, transformar o aeroporto de Foz em internacional e erguer uma segunda ponte de ligação com o Paraguai, que vai ser entregue no meio do ano.

Em pouco tempo, todos esses entes públicos se recuperaram dos prejuízos causados por aproveitadores do Estado; e outro milagre se fez: as contas públicas terminaram o ano com superavit primário de R$ 65 bilhões. Assim, foi possível não apenas levar água para o Nordeste, mas resolver dívidas de 1 milhão de estudantes no Fies, aumentar o auxílio Brasil de R$ 190 para R$ 400 e aumentar em 33% a base dos professores, só para citar ações desses últimos dias. Tudo isso durante a pandemia, quando muitos prefeitos e governadores, com aval do Supremo, mandaram fechar tudo, no lockdown agora desmitificado pela Johns Hopkins.

Ontem, em Salgueiro, Pernambuco, o presidente entregou o controle de bombeamento das águas do São Francisco. Depois, foi a Jati, na região do Carioca, Ceará, e acompanhou a liberação das águas da barragem que chegarão à região metropolitana de Fortaleza e outras regiões do estado. 

Hoje, assistirá ao milagre das águas, em Jardim de Piranhas, no Rio Grande do Norte. Assim como o Egito é um presente do Nilo, o São Francisco está sendo um presente milagroso para o Nordeste. Um milagre que se realiza quando o dinheiro do povo brasileiro não é desviado. Por isso, não faltou dinheiro para desviar as águas do grande rio. [o presidente  Bolsonaro faz as obras e as inaugura funcionando... já os outros apenas inauguram a pedra fundamental.]

Alexandre Garcia, colunista - Correio Braziliense

Coaf liga governador do Acre a transações de R$ 828 mi

O governador é alvo de investigação da Polícia Federal que apura suspeita de desvios em contratações nas áreas de saúde e infraestrutura

Relatório do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou 20 comunicações de movimentações financeiras suspeitas envolvendo o governador do Acre, Gladson Cameli (PP). As transações notificadas ultrapassam R$ 828 milhões, entre depósitos em espécie, compras de veículos de luxo e contratações imobiliárias. [as 'autoridades locais',  com carta branca para gastar milhões e milhões no 'combate' à pandemia, não resistiram à tentação de roubar. Só que além das 'autoridades locais' outras, acima delas, também tem que ser responsabilizadas.]

 

O governador é alvo de investigação da Polícia Federal que apura suspeita de desvios em contratações nas áreas de saúde e infraestrutura. Para a PF, as comunicações "indicam, fortemente, uma atuação articulada e capilarizada de branqueamento de capitais - tendo o governador Gladson Cameli como sujeito central e principal beneficiário".

Procurado, o governador não respondeu à reportagem.

Política - Correio Braziliense

O BRASIL E O OVO DE COLOMBO - Gilberto Simões Pires

OVO DE COLOMBO

A expressão popular - OVO DE COLOMBO -, geralmente é utilizada para registrar que alguém descobriu algo importante, do tipo que oferece excelentes possibilidades na obtenção de resultados muito proveitosos.     A título de curiosidade, a expressão -OVO DE COLOMBO-, segundo alguns historiadores, tem origem quando Cristóvão Colombo, num banquete em sua homenagem por ter descoberto a América, ouviu de alguns presentes que também poderiam ter realizado a tal façanha. Foi quando o descobridor desafiou os presentes a colocar um OVO EM PÉ. Como ninguém se mostrou capaz, Colombo foi em frente e bateu um ovo (cozido) sobre a mesa, amassando uma das extremidades, o que possibilitou o ovo ficar em pé. E acrescentou: "Qualquer um poderá fazê-lo mas, antes é necessário que alguém tenha a ideia". 

[sem intenção de  colocar água na fervura do ovo de Colombo, menos ainda de atentar contra a Constituição Federal e/ou a Democracia, lembramos que sempre há o risco dos partidecos de nada, sem noção, sem votos, sem programa, sem representatividade, tentarem atrapalhar a necessária expansão da malha ferroviária.

Para tanto, sempre podem recorrer ao Supremo buscando  impedir o esforço do governo Bolsonaro em levar o Brasil para a frente e, como acontece na maioria das vezes, uma decisão monocrática de um supremo ministro mandar que pare tudo.

A propósito temos um exemplo bem claro - clique adiante  e confira:  O caso Ferrogrão: como uma decisão do STF pode tirar o país dos trilhos - Revista Oeste.]

OVO BRASILEIRO EM PÉ
Pois, aproveitando a mesma expressão, o presidente Jair Bolsonaro, depois de ouvir atentamente o seu importante ministro Tarcísio de Freitas, da Infraestrutura, resolveu colocar um OVO BRASILEIRO EM PÉ, quando tornou pública, e possível, através de MP 1065/2021, a IDEIA de permitir a exploração privada de ferrovias por meio de AUTORIZAÇÃO. Como o interesse dos investidores se mostrou firme, forte e imediato, o PODER LEGISLATIVO se viu na obrigação de aprovar o importante MARCO FERROVIÁRIO.

IDEIA FERROVIÁRIA
Como a IDEIA FERROVIÁRIA teve grande recepção, a considerar que, ATÉ ONTEM, o ministro da Infraestrutura já assinou dezenas de termos de adesão permitindo a construção e operação de trechos de ferrovias pelo novo regime de AUTORIZAÇÃO, cujos projetos deverão passar por DEZ ESTADOS, com investimentos bilionários, outros setores já estão fustigando o governo para que as AUTORIZAÇÕES também venham a ser possíveis e/ou permitidas.

CONCESSÃO
Para quem não sabe a diferença entre CONCESSÃO E AUTORIZAÇÃO, a primeira (CONCESSÃO) é o contrato, por prazo determinado, realizado entre a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA e uma EMPRESA PRIVADA, pelo qual o governo transfere ao segundo a execução de um serviço público, para que este o exerça em seu próprio nome e por sua conta e risco, mediante tarifa paga pelo usuário, em regime de monopólio ou não. Entende-se como CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO a delegação de sua prestação, feita pelo PODER CONCEDENTE, mediante licitação, na modalidade de CONCORRÊNCIA, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.

AUTORIZAÇÃO
Já a AUTORIZAÇÃO é um ATO ADMINISTRATIVO por meio do qual a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA possibilita ao PARTICULAR a realização de alguma atividade de predominante interesse deste, ou a utilização de um bem público. Trata-se, portanto de um ATO FACULTATIVO, QUE NÃO EXIGE LICITAÇÃO. Resumindo: o bem ou serviço que é CONCEDIDO pertence ao ESTADO, o que é AUTORIZADO é a obra a ser feita por investidores privados interessados.

INTERESSE DE INVESTIDORES
Falando em interesse em investir no Brasil, hoje, 17, em Leilão realizado pela ANP foram arrecadados R$ 11,14 bilhões em volumes excedentes da cessão onerosa de petróleo. Dez empresas participaram da rodada e cinco fizeram oferta – quatro delas estrangeiras e uma nacional. O vencedor foi o consórcio formado por TotalEnergies EP (28%), Petronas (21%), QP Brasil (21%) e Petrobras (30%), que ofereceram percentual de excedente para a União de 37,43%, superior ao excedente mínimo. De acordo com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, o leilão vai permitir aumento de 12% da produção nos próximos cinco a seis anos. “Apenas essa segunda rodada vai propiciar R$ 7,7 bilhões a estados e municípios, que vão se somar aos R$ 11,7 bilhões da primeira rodada”, disse durante evento do leilão realizado nesta sexta.

Ponto Crítico - Gilberto Simões Pires

Pauta-bomba [ou irresponsabilidade do Congresso!] – Editorial - Folha de S. Paulo

Ao criar gasto sem lastro, Congresso foge de debate sobre o Orçamento na crise

O texto que eleva em R$ 20 bilhões ao ano as despesas assistenciais do governo, sem previsão orçamentária, serve como exemplo dos riscos de conferir ao Congresso, no atual cenário, maiores poderes sobre a gestão das finanças públicas.  Os parlamentares decidiram alegremente ampliar a clientela que faz jus ao benefício de um salário mínimo (R$ 1.045 mensais) pago a idosos e deficientes de baixa renda, conhecido como BPC.

Para tanto, mudaram-se os parâmetros para a concessão do auxílio, hoje pago a pessoas cuja renda familiar per capita não ultrapassa 25% do salário mínimo.  Deputados e senadores votaram por elevar esse limite a 50% no ano passado, em proposta vetada pelo presidente Jair Bolsonaro — com o correto argumento de que não havia indicação dos recursos destinados a cobrir a nova despesa. Na quarta-feira (11), os congressistas derrubaram o veto presidencial.

Não resta dúvida de que Bolsonaro age de modo temerário, quando não antidemocrático, ao fomentar conflitos com o Legislativo. Tampouco se pode negar que seria desejável ampliar verbas para a seguridade social. Nada disso justifica, porém, a irresponsabilidade orçamentária que, inevitavelmente, prejudica toda a sociedade.  O Orçamento deste 2020 estima um déficit primário —isto é, receitas insuficientes para a cobertura dos gastos, mesmo sem considerar os juros da dívida— de R$ 124,1 bilhões. Dito de outra maneira, o governo terá de tomar emprestado esse montante para pagar seus compromissos mais básicos.

Criar nova despesa significa, pois, elevar a já descomunal dívida pública brasileira, a menos que se retirem recursos de outras áreas. Desse debate espinhoso, os congressistas se esquivaram.  No atual contexto de turbulência provocada pelo coronavírus, que reduz as perspectivas de crescimento econômico e arrecadação, não é descabido cogitar algum abrandamento orçamentário. Há que fazê-lo de modo criterioso.

Existe certa folga para a elevação de gastos sem descumprir o teto inscrito na Constituição —nos cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI, vinculada ao Senado Federal), essa margem seria de cerca de R$ 26 bilhões neste ano.  

Deve-se utilizar essa possibilidade ou apenas aceitar um déficit maior decorrente de uma queda da receita? 

Em caso de mais dispêndio, as prioridades devem ser a saúde pública, obras de infraestrutura ou a assistência social? [a ordem ideal seria a inclusão, após a saúde pública, da educação e segurança,seguindo com a infraestrutura.

Entendemos que os idosos, especialmente, e especialmente, os mais desamparados, devem receber o BPC - apesar de bilionário o dispêndio, se torna pouco diante de outras benesses que os parlamentares poderiam cortar (entre elas, sem limitar, o Fundo Eleitoral).

Condenamos o veto, só que reconhecemos não ter atentado para a inconstitucionalidade que motivou o veto e que prova que os nossos parlamentares, o que não é surpreendente, não estão nem aí para o idosos - derrubar o veto foi apenas uma manobra contra o governo Bolsonaro. 

O assunto irá parar no Supremo - aliás, o ministro Guedes já informou que irá ao STF contra a inconstitucionalidade da matéria que a derrubada do veto ressuscitou.

O STF derrubando a derrubada do veto, será fácil acusar o Presidente Bolsonaro de estar contra os idosos.]

São questões cujas respostas dependem da evolução da crise, das novas projeções para a arrecadação e do impacto previsto de cada despesa. Não é decisão que possa ser tomada à base de demagogia e enfrentamento político.

Pauta-bomba – Editorial  - Folha de S. Paulo

Começa a recuperação da malha ferroviária – Editorial - O Globo

Projetos corroboram avanço da participação chinesa em infraestrutura no Brasil

[além das inúmeras e incontestáveis vantagens elencadas na matéria abaixo, sempre bom salientar que é também o passo inicial para reduzir a dependência do Brasil ao transporte rodoviário, que hoje está nas mãos de irresponsáveis que não hesitam em prejudicar o Brasil para auferir vantagens criminosas.]

Em 24 meses, preveem o governo e concessionários, estará em operação o trecho ferroviário de 1.537 quilômetros ligando as cidades de Estrela D’Oeste, em São Paulo, e Porto Nacional, no Tocantins, com fluxo de 22,7 milhões de toneladas de carga por ano. É ótima notícia porque sinaliza a conclusão de dois terços da Ferrovia Norte-Sul, espinha dorsal da projetada malha ferroviária brasileira. Deve-se aos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro o desembaraço desse empreendimento relevante à integração nacional, iniciado há 35 anos na administração José Sarney.

Significa que a partir de 2022 haverá interconexão ferroviária efetiva entre os Estados de São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Tocantins e Maranhão. Ou seja, será possível o trânsito de cargas num arco ferroviário de pouco mais de três mil quilômetros ligando os portos de Santos (SP) e de Itaqui (MA). O custo logístico de exportação tende a cair significativamente para o agronegócio nesses cinco estados. No porto de São Luís avança a construção de um terminal de uso misto, voltado para a Ferrovia Norte–Sul/Carajás, liderada por um consórcio do qual participam a maior corporação chinesa de infraestrutura e dois grupos privados.

A China já confirmou, também, interesse no empreendimento ferroviário para ligar Tocantins à Bahia (Ferrovia de Integração Oeste-Leste) e na conexão sobre trilhos entre Mato Grosso e Pará (Ferrogrão). Nos dois casos, as licenças para construção serão leiloadas este ano. Há evidências de que está sendo intensificada a prospecção chinesa em infraestrutura no Brasil. No alvo, confirmou recentemente a China Communications Construction Company, estão duas dezenas de projetos de energia, portos, ferrovias, desenvolvimento de mobiliário urbano e agroindústria, com investimento potencial de R$ 102 bilhões.

Não é casual que o Brasil tenha se tornado o quarto destino global de investimentos diretos chineses entre 2010 e 2017. Recebeu 40% do capital aplicado na América do Sul, nesse período, porque apresenta oportunidades em energia e infraestrutura, tem mercado atraente e as relações comerciais fazem da China o maior cliente de 14 estados exportadores e o segundo dos demais. A expansão chinesa objetiva garantir suprimento de matérias-primas e alimentos básicos, além de desenvolver mercados para os produtos industriais nos quais se especializou, com alto nível de tecnologia embutida.

Governo e Congresso precisam refletir estrategicamente sobre a arquitetura dessa nova fase na parceria. É evidente a carência de capital em setores críticos, mas é necessário preparar a base de um relacionamento mais sofisticado com a China, assentado no desenvolvimento tecnológico, para desenhar um futuro muito além da dependência de investimentos em energia e infraestrutura e das exportações de commodities.

Editorial  - O Globo

 

Antes mais tarde do que nunca - Merval Pereira

O Globo

Com anos de atraso, as autoridades que cuidam dos órgãos de controle como CGU, AGU, TCU estão negociando com o Supremo Tribunal Federal (STF) uma legislação que permita sanear as empresas que fizerem acordos de leniência e, ao mesmo tempo, as obrigue a pagar por seus desvios, finalizando obras públicas paralisadas. Essa legislação deveria ter sido proposta há muito tempo, ou pelo Legislativo ou pelo Executivo, como aconteceu com o Proer no governo Fernando Henrique Cardoso. Foi o ministério da Fazenda que coordenou a legislação que permitiu evitar uma crise do sistema bancário, transferindo o controle de bancos falidos como o Nacional e o Econômico, para outros saudáveis.

Os governos dos últimos cinco anos, período em que atua a Operação Lava-Jato, não pensaram numa legislação semelhante porque estavam envolvidos com as empresas punidas pela Lava-Jato, assim como o Legislativo. O Tribunal de Contas da União (TCU) tem levado a debate uma proposta do ministro Bruno Dantas que permitiria o recebimento do prejuízo causado pela corrupção junto com a reativação da empresa. A ideia é concluir obras paralisadas relevantes - cerca de 14 mil pelo país - utilizando a força de trabalho e a expertise de empresas que tenham firmado acordos de leniência com o Estado e ainda estejam em dívida pelos danos causados por meio de atos de corrupção. “Depois de perdoadas, essas empresas entram em recuperação judicial, sem que nem as multas dos acordos tenham sido quitadas, e na lista dos principais credores figuram exatamente as pessoas físicas responsáveis por colocá-las, e o país, nessa situação”, ressalta Bruno Dantas.

Conceitualmente, a proposta é que o Estado e a população, os principais prejudicados pela corrupção, possam obter alguma coisa desses acordos também. Bruno Dantas diz que ela “se assemelha a uma pena de trabalhos forçados, mas com a vantagem de ser consensual, visto que as empresas só firmam acordos de leniência se quiserem”. Ele lembra que o país sofre uma grave crise fiscal, e não terá recursos para finalizar diversas obras relevantes. “Colocando as empreiteiras para pagar pela corrupção realizando as obras de infraestrutura que estão paralisadas, como estradas, saneamento, creches, escolas, poderíamos estar em situação bem melhor”.

De acordo com a Comissão Parlamentar de Obras Inacabadas da Câmara dos Deputados, seria necessário algo em torno de R$ 40 bilhões para que as obras paralisadas no país fossem concluídas. O ministro Bruno Dantas admite que há questões jurídicas a serem superadas, e dilemas ainda não resolvidos completamente, como a criação de mecanismo que evite que sejam prejudicadas as empresas que não se corromperam. O Estado contrata por meio de licitações, e passar essas obras para um grupo de empresas lenientes “é medida que demandará alterações legislativas que criem exceções ao dever de licitar previsto constitucionalmente. Ou, no mínimo, uma decisão judicial reconhecendo a situação excepcionalíssima”.

A definição do preço a ser considerado em cada obra é um fator relevante, e o Tribunal de Contas da União (TCU), já desenvolveu metodologia para analisar o percentual de desconto médio das contratações feitas pelas Petrobras em ambiente minimamente competitivo. “O resultado foi que, em ambiente de concorrência sadia, o preço contratado se reduz em aproximadamente 17% em relação ao valor obtido nas situações de conluio, quando o valor contratado não se descola da estimativa feita pela própria Administração”.

Será preciso estabelecer requisitos e exigências para que essas empresas – que firmaram acordos de leniência – possam se enquadrar nesse “programa”, bem como uma estrutura de incentivos para que elas entreguem as obras no prazo e com a qualidade exigida. “Não imagino, por exemplo, que a empresa possa ser beneficiada dessa forma e continuar sob a gestão das mesmas pessoas que foram responsáveis pelos ilícitos”, comenta Dantas, que apresentou ao presidente da Câmara Rodrigo Maia projeto de lei que permite o afastamento dos acionistas controladores, mediante alienação compulsória do controle da empresa corruptora.

 

Merval Pereira, colunista - O Globo

 

 

 

Um ano pela extrema direita - Fernando Gabeira

13.12.2019 Em Blog

Hoje, 13 de dezembro de 2019, até que aqui tudo bem. Em termos, quero dizer. Não decretaram o AI-5 nem massas se revoltaram, como no Chile, apesar dos apelos. O drama se fragmenta em morte de adolescentes em Paraisópolis e assassinato de índios guajajaras no Maranhão. As pessoas compram presentes e se preparam para o Natal, como o fizeram em dezembro de 1968. E os articulistas fazem o balanço de 2019.

Há muitas formas de analisar o primeiro ano de Bolsonaro no poder. Os mais otimistas veem a economia se recuperando, saúdam a redução dos índices de criminalidade, aprovam a gestão na infraestrutura. Não são apenas essas variáveis que definem o País. Se olhamos de fora para dentro, veremos que o prestígio internacional do Brasil caiu, embora não tenha ainda atingido os negócios.

Bolsonaro começou duvidando da relação com a China. Disse algumas coisas atravessadas, como os chineses comprando o Brasil, mas a resposta de lá foi tranquila. Trabalham com projetos de longo prazo, não se importam muito com os arroubos de estreantes. Agora, no final do ano, Bolsonaro afirmou que serão positivas as relações futuras Brasil-China e os dois países até já anunciam o lançamento de um satélite. [um das grandes qualidades do presidente Bolsonaro é a de recuar;
a principio parece um grave defeito - todos nós, ou a grande maioria, escolheríamos um presidente decidido, infalível, que tomando uma decisão não voltasse (nem precisasse) voltar atrás.
Lamentávelmente, não existe este ser humano.
DEUS que é infalível, onisciente, onipotente, onipresente e que dizem ser brasileiro, não aceita governar o Brasil.
Temos que aceitar um ser humano nos governando, sensato e corajoso para recuar quando necessário.]

Bolsonaro começou amando Trump. Reaproximou o Brasil dos EUA e sempre esperou muito desse romance. Ao não ser indicado para a OCDE pelos EUA, houve um certo desencanto. Mas a verdade é que o próprio governo brasileiro superestimou a promessa. Não era imediata: a Argentina estava na frente. Outro grande desencanto veio com o anúncio de Trump de taxar o aço e o alumínio do Brasil. A decisão econômica não é das mais interessantes para os americanos, apesar de seu pequeno valor eleitoral. Mas não foi tanto pela economia que Trump desencantou os admiradores locais, ele acusou, injustamente, o Brasil de manipular o câmbio, e nem se deu ao trabalho de ligar antes para Bolsonaro.

O olhar de fora para dentro, focado nas ideias presidenciais, revela Bolsonaro em toda a sua fragilidade. Para começar, aquele episódio do golden shower foi só um ensaio pelo lado selvagem do governo. Muitos outros tropeços iriam sacudir nossa imagem e desaguar no recorde de 37 denúncias contra o Brasil na ONU. [A Síria possui um número bem maior, e mais sérias, e a ONU nada faz.]  A questão ambiental foi decisiva. Bolsonaro foi eleito e começou o ano denunciando indústria de multas e combatendo a fiscalização na Amazônia. Aliás, o fiscal que o multou na Reserva de Tamoios, em Angra dos Reis, foi demitido. Mas tudo o que dizia sobre meio ambiente acabou se tornando mais dramático nas queimadas da Amazônia. Ali, confrontado com a crítica internacional, em muitos momentos derrapou. Um deles foi insultar Brigitte Macron, a mulher do presidente da França. [os que mais 'gostam' de Macron, estão na França. Será que ele termina o governo? os coletes amarelos deixarão?]

O longo e preocupante vazamento de óleo nas praia do Nordeste pode ter-lhe dado uma rápida trégua em termos internacionais, mas a demora em agir e o aparente distanciamento de Bolsonaro acabaram por aumentar a desconfiança dos brasileiros. [finalmente, um jornalista de prestígio, volta a lembrar do famoso vazamento de óleo. a quantas andam as investigações?] Ao deixar o ringue do confronto entre presidentes, Bolsonaro voltou-se para o show business e escolheu Leonardo DiCaprio como rival, acusando-o de financiar as queimadas na Amazônia.

Nestes dias de dezembro, pelo menos esqueceu-se de assinar o AI-5 para se dedicar a combater Greta Thunberg, a adolescente sueca: pirralha, pirralha.  Houve quem achasse semelhanças entre Hugo Chávez e Bolsonaro. Mas este parece habitar um outro mundo: o programa de TV Chaves.  Visto de dentro, Bolsonaro leva uma guerra cultural que é uma extensão de seu combate externo contra os defensores do meio ambiente. Ele comanda um governo da pós-verdade. Jesus sobe na goiabeira, Theodor Adorno fazia as letras para os Beatles, o rock leva ao aborto, que, por sua vez, leva ao satanismo, e o responsável pela política teatral ofende um símbolo de nossa cultura, Fernanda Montenegro. [o Brasil anda muito mal de símbolos.] Não bastasse, o novo presidente da Fundação Palmares vê com bons olhos a escravidão e acha que o Movimento Negro deveria acabar. A luta cultural tornou-se um vale-tudo, com golpes abaixo da cintura das mínimas evidências: o governo adota a pós-verdade. [mais uma vez a ATRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL do Presidente da República de nomear funcionários (e, por óbvio, dos nomeados nomearem) é ceifada por determinação judicial - apesar de recentemente a ex-presidente do Supremo ter sido desautorizada pelo plenário daquela Corte Suprema, quando interferiu em decisão do então presidente Temer, desautorizando nomeação de ministro por ele efetuada - e até que o recurso da AGU restabeleça o primado constitucional, a nomeação se encontra suspensa.]

Tudo isso também funciona como manobra para esconder o fracasso de Bolsonaro em conduzir a bandeira da anticorrupção, que lhe deu tantos votos. As denúncias sobre o laranjal do PSL e, sobretudo, o episódio de rachadinha envolvendo seu filho Flávio o levaram à defensiva nesse campo. O partido de Bolsonaro esfacelou-se neste ano. Como descreveu Rodrigo Maia, todos nus querendo matar uns aos outros. O que parecia um movimento conservador disposto a recuperar uma certa dignidade da política se tornou uma troca de insultos, rebaixando-a a um inédito nível de grosseria. Bolsonaro termina o ano com 30% de aprovação. Comparado com outros presidentes, sua rejeição é a maior no primeiro ano. Alguns analistas afirmam que ele manteve sua base. Mas, evidentemente, ela se estreitou. E esses índices são dinâmicos. Outros afirmam também que o Brasil é conservador, mas se esquecem de que está sendo conduzido por uma política de extrema direita. Num país profundamente influenciado pela cultura africana, marcado pela escravidão, até o mais simplório dos políticos percebe a tendência suicida do bolsonarismo.

Neste momento, a esquerda está perdida no seu labirinto. Mas um progressivo isolamento da extrema direita abre chance de ser contestada pelo centro ou pela própria direita mais moderada. O ano acaba, outro começa. Visto de fora, o governo Bolsonaro não tem mistérios: é tosco e despreparado para a complexidade do País e do mundo.  Aqui dentro, como jogam muitos outros fatores, os mistérios se desfazem mais lentamente. Que vengan los toros de 2020. Em 13 de dezembro veremos quem e como politicamente sobreviveu.

Blog do Gabeira - Fernando Gabeira, jornalista

Artigo publicado no Estadão em 13/12/2019

A Estupidez do Fundo Eleitoral - Sérgio Alves de Oliveira

Não bastasse o peso  sobre as costas  povo  brasileiro em  ter quer sustentar, através dos impostos que paga,  as “nababescas” folhas de pagamento das  centenas de milhares  de governantes e parlamentares, das três unidades federativas, União, Estados e Municípios, soma-se a esse peso a  obrigação do povo  em “cavar” verdadeiras fortunas  adicionais  para garantir o ingresso e a permanência nos próprios “empregos”, já remunerados pelo povo,de todo esse exército de  parasitas, que nada ou pouco  produzem, e só “sugam” as riquezas que a sociedade produz, peso “extra” esse representado pelos “tais”  Fundos Eleitoral e Partidário.

Se alguém se dedicasse a fazer as contas sobre a remuneração média dos detentores de mandatos eletivos no Brasil, ou seja,dos políticos, certamente o “PIB per capita” encontrado para essa  gente seria  extraordinariamente superior à de qualquer outra atividade profissional na iniciativa privada, seja na área empresarial, liberal, ou subordinada a algum “patrão”, e além disso, com  certeza, “venceria” por larga margem  a renda média dos políticos de qualquer outra parte do mundo.

E tudo isso sem que se compute e mesmo se despreze  todas as “mordomias” agregadas a esses rentáveis  empregos públicos, que, ”somadas”,muitas vezes superam o valor das próprias remunerações em “espécie”. Os Tribunais Superiores, os de “Conta”, a Câmara e o Senado,são os “campeões” desses verdadeiros escândalos com o dinheiro público, chegando-se ao cúmulo de observar que  um ascensorista de elevador do Senado chega a ser  melhor  remunerado que o mais graduado piloto-oficial  da Força Aérea, que muito teve que “ralar” para chegar a essa condição.

O que não dizer agora, quando  a Comissão  Mista do Congresso acaba de aprovar um enorme “salto” no Fundo Eleitoral, passando de 2,0 bilhões de reais, para  3,8 bilhões de reais, retirando para isso   verbas da “Saúde”, 500 milhões , 280 milhões  da “Educação”, e da Infraestrutura  380 milhões?

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo

Poço sem fundo - Valor Econômico

Bruno Carazza 

2020 é o patamar para ainda mais dinheiro em 2022

[O Fundo Eleitoral é uma excrescência, um abuso de autoridade por parte do Congresso em impor ao contribuinte brasileiro, um desperdício bilionário, quando o Governo tenta economizar até no BPC.

Cada candidato que patrocine sua campanha - o presidente Bolsonaro foi eleito com uma campanha 'pobre'.]

Peço desculpas às leitoras e aos leitores pela insistência. Pode parecer falta de assunto, mas nos tempos atuais, analistas políticos não têm do que reclamar - da pressão em favor da prisão em segunda instância à recente investida de Bolsonaro contra a classe artística, desta vez vedando sua participação no regime tributário especial do MEI, há excesso de matéria prima para colunas. Apesar disso, volto ao tema do aumento do fundo eleitoral porque considero não haver nada mais central para a configuração da política brasileira nos próximos anos.

Caso o Congresso venha a ratificar a proposta de elevar a dotação orçamentária do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas para R$ 3,8 bilhões em 2020, os partidos brasileiros conseguirão a façanha de extrair, do Erário, mais recursos do que obtinham das grandes empresas até 2014, quando o STF decidiu acabar com a farra das doações privadas misturadas com propinas do petrolão, do trensalão e de muitos outros esquemas de corrupção.

Projetando recursos do fundo partidário em torno de R$ 1 bilhão ao ano, mais duas parcelas de R$ 3,8 bilhões do fundo eleitoral em 2020 e 2022, serão quase R$ 12 bilhões de dinheiro público distribuído no atual ciclo eleitoral. E como a alocação desse dinheiro segue regras que privilegiam quem foi bem-sucedido nas urnas em 2018, as maiores fatias desse bolo ficarão com PSL (R$ 1,3 bilhão) e PT (R$ 1,2 bilhão). Na sequência, um grupo de nove partidos, do PSDB ao PDT, terão direito a um total que ficará entre R$ 560 milhões e R$ 700 milhões. Não é à toa que é justamente esse grupo de legendas (PSL, PT, PSDB, PSD, PP, MDB, PSB, PL, Republicanos, DEM e PDT, mais PTB e Solidariedade) que lidera o movimento para aumentar o fundão, numa coalizão baseada numa única ideologia: sangrar os cofres públicos para multiplicar suas chances de permanecer no poder.

Para quem acompanha a dinâmica das reformas eleitorais, esse movimento não é surpresa. Se até o início desta década o financiamento público de campanhas - modelo que não é adotado por nenhum país relevante do mundo - era uma quimera defendida exclusivamente pelo PT e seus partidos satélites, logo depois que o STF vetou as contribuições empresariais quase todos os demais partidos mudaram de lado. Sob o argumento de que “a democracia tem um preço e as eleições no Brasil são caras”, siglas de centro e da direita também passaram a defender a destinação de mais e mais dinheiro público para custear suas campanhas.

O primeiro movimento foi a ampliação do fundo partidário, que saltou de um patamar de R$ 100 milhões no final dos anos 2000 para o atual R$ 1 bilhão. Em 2016, quando o Congresso discutia a proposta de Emenda Constitucional para estabelecer o teto de despesas, os parlamentares inseriram um cavalo de Tróia no texto final: estariam de fora da base de cálculo do limite anual “despesas não recorrentes da Justiça Eleitoral com a realização das eleições”. No ano seguinte, a profecia se cumpria: o Congresso aprovou o fundo eleitoral de R$ 1,7 bilhão.

Afora todas as críticas que o aumento do fundo eleitoral tem recebido - de concentrar o poder de distribuição do dinheiro nas mãos dos caciques partidários, de favorecer sobremaneira os candidatos que buscam a reeleição e de elevar as barreiras à entrada e à renovação na política - é bom se preparar para o pior. Se nas eleições municipais do ano que vem eles vão levar R$ 3,8 bilhões, podemos esperar cifras ainda mais altas em 2022.

O interessante nesse processo é que ele se dá à revelia de qualquer evidência empírica sobre a necessidade de alocar mais recursos públicos nas campanhas. Desta vez a fake news se baseia no fato de que as eleições serão realizadas em mais de 5 mil municípios, o que multiplica os gastos. De fato, eleições municipais são um pouco mais caras do que as eleições estaduais e federais, mas nada que justifique a ampliação do fundo eleitoral em mais de 120%. Basta lembrar que, o ministro Paulo Guedes que o diga, a maior parte dos municípios brasileiros tem um eleitorado tão reduzido que as campanhas são realizadas porta a porta, sem a necessidade de aportes milionários.

Não precisamos ir longe para demonstrar como não é necessário elevar o valor do fundo eleitoral no próximo ano. Em 2016, tivemos um experimento bastante interessante. As últimas eleições para prefeitos e vereadores foram realizadas após a decisão do STF de proibir as doações de empresas (2015) e antes da criação do fundo eleitoral (2017). Naquele ano, os gastos totais de todos os candidatos ficaram em torno de R$ 3,1 bilhões - em torno de 60% do custo total das eleições de 2014. E não houve qualquer ameaça ao pleno funcionamento da democracia.

Dada a gravidade da crise fiscal, os parlamentares estão decidindo sacrificar recursos da saúde, da educação e da infraestrutura para inflar o fundo que custeará as campanhas de seus partidos em 2020 e 2022. Trata-se de mais uma evidência de como a lógica dos custos difusos e dos benefícios concentrados impera no Estado brasileiro. Deputados e senadores jogam com a perspectiva de não serem responsabilizados individualmente pelo aumento do fundo eleitoral.  Como a maioria deles não sairá como candidato no ano que vem, eles utilizarão a ampliação do fundão para consolidar alianças nas suas bases eleitorais visando 2022 - e, até lá, ninguém mais se lembrará das listas de quem votou contra ou a favor do aumento do fundo no, então, longínquo dezembro de 2019.

Mais recursos para o fundo eleitoral também significam mais riscos de corrupção; afinal, esse mesmo Congresso acaba de aprovar uma reforma eleitoral que flexibiliza ainda mais a possibilidade de uso desses recursos e está derrubando, um a um, todos os vetos presidenciais dados na direção contrária. Com mais dinheiro e menos controle, os donos dos partidos terão o cenário perfeito para levar adiante esquemas com empresas de parentes e amigos, num enredo que nós brasileiros, infelizmente, já estamos acostumados a assistir.

Bruno Carazza, coluna em Valor Econômico - Política

Veja os principais pontos da PEC que permite redução de salário de servidor

Proposta prevê redução de jornada de trabalho de servidor e demissão de concursados sem estabilidade, em caso de crise fiscal. Comissão especial vai avaliar o texto

O caminho para permitir a redução de jornada e de salários dos servidores públicos começou a ser pavimentado nesta quarta-feira (4/12). A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por 39 votos a 14, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 438/2-18, que cria gatilhos para conter as despesas públicas. 

O objetivo é preservar a regra de ouro — dispositivo constitucional que proíbe o governo de se endividar para custear a máquina pública —, pagar a folha salarial e bancar programas sociais. Em 2019, o Executivo teve de pedir autorização ao Legislativo para abrir crédito extraordinário de R$ 248 bilhões a fim de equilibrar as contas. “É um projeto muito importante para as finanças do Estado brasileiro”, disse o presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR).

A PEC institui 33 gatilhos — 22 medidas para conter despesas e 11 para gerar receitas — que devem ser acionados quando houver um nível crítico de desequilíbrio entre gastos públicos e arrecadação tributária. Um dos pontos mais polêmicos é a permissão para redução da jornada de trabalho e do salário de servidores públicos. Também autoriza a demissão de concursados que ainda não tenham estabilidade e de funcionários que ocupam cargos em comissão.

Aprovada pela CCJ, a PEC será avaliada, agora, por uma comissão especial, determinada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A expectativa é de que o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) seja o relator da proposta no colegiado. Depois, a proposta seguirá para o plenário da Câmara, onde precisará ser votada em dois turnos, antes de começar a tramitar no Senado.

Segundo o autor da PEC, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), o texto cria dispositivos para buscar o equilíbrio e cumprir as regras fiscais. “São 33 gatilhos, mecanismos que usamos para atacar o problema do deficit público. Criei um projeto para ajudar o governo a nivelar receitas e despesas, assim como fazemos em casa”, afirmou. “Com as contas públicas desequilibradas, não há política pública possível, não conseguimos fazer Bolsa Família, nem pagar BPC (Benefício de Prestação Continuada). O objetivo é criar recursos para saúde, educação, infraestrutura, investimentos que geram retorno e vão beneficiar a sociedade”, explicou o deputado.

O governo também terá de reduzir incentivos fiscais, suspender repasses ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), cortar gastos com publicidade e vender ativos e bens públicos.  A proposta foi aprovada com alteração feita pelo relator, deputado João Roma (Republicanos-BA), que retirou do texto um gatilho que reduzia a contribuição ao Sistema S. A retirada foi criticada pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que havia apresentado voto em separado, mantendo a proposta original.

O deputado Afonso Motta (PDT-RS) considerou que a redução de salário torna a PEC inconstitucional. “Entre a visão fiscalista e a dignidade humana, devemos ficar com a dignidade humana e defender os trabalhadores”, afirmou.
O deputado Alencar Santana Braga (PT-SP) criticou a possibilidade de suspensão do abono salarial, pago a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. “Se o governo for incompetente, quem vai pagar a conta é o trabalhador. O detentor do mandato não vai ser penalizado, mas servidores concursados e trabalhadores vão”, disse.

Cortes
 A PEC prevê 33 gatilhos, 22 medidas para redução de despesa e 11 para aumento de receita. Confira os principais itens:

• Permissão para redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos.
• Redução em pelo menos 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança e exoneração dos servidores não estáveis.
• Redução de despesa com publicidade e propaganda em pelo menos 20%.
• Interrupção do pagamento do abono salarial no exercício financeiro subsequente.
• Encaminhamento de projeto de lei para reduzir incentivos e benefícios de natureza tributária.
• Encaminhamento de projeto de lei com planos para alienação de ativos.
• Suspensão temporária de repasses do FAT ao BNDES.
• Cobrança de contribuição previdenciária suplementar provisória de 3 pontos percentuais dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, assim como dos militares ativos e inativos.
• Utilização de saldos positivos de recursos vinculados para pagamento do serviço da dívida pública.
• Redução em 10% das alíquotas das contribuições compulsórias dos empregadores sobre a folha de salários, com simultânea majoração da alíquota da contribuição social destinada à previdência social.
  
  Fonte: PEC nº 438/2018

Mensagens que a crise do Chile envia- Editorial

O Globo

Protestos violentos refletem um perigoso mal-estar social, apesar de avanços econômicos

A América do Sul costuma viver em ciclos. Houve o das ditaduras militares, vive-se agora o da bem-vinda redemocratização, em que se revezam governos à direita e à esquerda, com pedigree populista ou não. O importante é que os regimes garantam eleições minimamente livres, o que não acontece na Venezuela. 

Nos últimos meses, têm ocorrido manifestações violentas que denunciam um perigoso mal-estar social. No Peru, a sociedade acompanhou a desarticulação de um ramo do petrolão brasileiro, desvendado pela Lava-Jato, e as ruas serviram de campo de guerra durante um choque institucional entre o Executivo e o Legislativo; no Equador, a violência foi detonada pela revogação de uma só vez de subsídios aos combustíveis, e a Bolívia entrou na lista de crises, com a suspensão da contagem de votos da eleição em que Evo Morales tenta se reeleger pela quarta vez consecutiva. 

[a causa maior dos choques que estão ocorrendo nos países citados, incluindo o Chile, é que todos vem, ou passaram por algum processo, tentativas de consolidação da esquerda e esta contamina qualquer nação, o que exige as providências mais efetivas para a neutralização da esquerda.
A maior parte das nações começam, ainda que de forma gradativa,  a ter governos de direita - o predomínio da esquerda, felizmente sustado - só trouxe mazelas para as nações. A esquerda é um mal, uma erva daninha que tem que ser erradicada. Só assim o mundo entrará em um processo de melhora.
Os conflitos na América Latina não são exceção, apenas estão mostrando em primeiro lugar, o resultado da tragédia que é ser governado pela esquerda.]


O destaque é o Chile, cuja economia tem índices de razoável desenvolvimento. Por exemplo, um PIB per capita de US$ 25.200, contra US$ 16 mil do Brasil (calculados no conceito de “paridade do poder de compra”). Superadas uma hiperinflação e a violenta ditadura militar de Pinochet, o Chile foi conquistando avanços. 

O reajuste de tarifas de transporte público deflagrou a violência em Santiago e em outras cidades. Pela primeira vez desde 90, os militares saíram dos quartéis, agora chamados pelo poder constituído para restabelecer a ordem, dentro do estado de emergência decretado pelo presidente Sebastián Piñera. Também como qualquer outra explosão desse tipo, há causas que fermentam no subsolo social.

No momento, o Chile cresce pouco mais de 3%, abaixo da meta do governo, que é de 5% a 6%, mas, ainda assim, encontra-se em situação bem melhor que o Brasil. Apesar disso, há severas desigualdades na sociedade chilena.  A violência da crise chilena não deve servir para mais do mesmo: acirrar os conflitos entre “direita” e “esquerda”. A América Latina precisa deixar de ser prisioneira do pêndulo entre governantes que destroem as contas públicas em nome do combate à pobreza e os que fazem o necessário ajuste sem preocupações com salvaguardas sociais. 

No momento em que o Brasil executa reformas, deve-se provar que é possível ter responsabilidade fiscal e ao mesmo tempo dar aos mais pobres espaço para ascensão social. O controle da inflação já é uma condição imprescindível para o enfrentamento da pobreza. 

A construção de um projeto que distribua renda e oportunidades depende, porém, do enfrentamento de fortes corporações que atuam nos Três Poderes, para manter privilégios de toda sorte. Os recursos que são desviados por força de lei para esses grupos precisam ser aplicados em infraestrutura, educação, saúde, em setores que melhorem a qualidade de vida de toda a população. E pode ser feito sem populismos.

Editorial - Jornal O Globo, 24 outubro 2019