Presidentes de tribunais superiores se reuniram com integrantes da Comissão do Extrateto do Senado
Em reunião com senadores que integram a Comissão do
Extrateto, que visa impedir vencimentos acima do teto constitucional e
presidentes dos tribunais superiores, foi discutida uma súmula
vinculante capaz de barrar os altos salários da administração pública. A
presidente da comissão, senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), disse que, além
da súmula, o Conselho Nacional de Justiça colocará na pauta o
julgamento de liminar que permite o aumento automático dos salários nos
estados.
Participaram da reunião os presidentes do STF, Cármen Lúcia, do TSE,
Gilmar Mendes, do STJ, Laurita Vaz, do TST, Ives Gandra Filho, e do STM,
William Barros. Kátia Abreu destacou que há uma unanimidade quanto ao fim do efeito
cascata dos salários. Ela explicou que hoje os tribunais estaduais se
valem de liminar para que o reajuste do STF seja repassado
automaticamente para juízes e desembargadores. — Todos concordam que querem ficar livres da cascata, o aumento da
Justiça Federal, o Congresso, o Executivo. Tudo é aprovado no Congresso,
mas a Justiça nos estados achou por bem, que por uma liminar, poderia
seguir a cascata sem lei. Não precisamos de lei, só que o CNJ decida
sobre essa liminar que autorizou essa cascata sem lei — disse Kátia
Abreu após a reunião.
Segundo a senadora, a presidente do STF pedirá ao CNJ que agilize a
votação da matéria. Quanto à súmula vinculante, ficou acertado que o STF
levantará todas as decisões já tomadas sobre salários acima do teto
para, então, fechar um texto dando um norte sobre o assunto. Na tarde desta quarta-feira, a Comissão Extrateto se reunirá com o
presidente Michel Temer e na quinta-feira pela manhã com o
procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Em entrevista, Renan ironizou a reação de entidades de magistrados,
como a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que acusa o
Legislativo de ter altos salários. — Acho uma tolice. Como é que entidades de magistrados fazem notas
atribuindo responsabilidade a alguém porque quer impedir que outros de
outros poderes recebam mais do que a Constituição permite? Se fazem isso
para inibir o Senado Federal, não vão. Porque no momento em que nós
estamos estabelecendo critérios para o gasto público não tem
absolutamente nenhum sentido que alguém receba mais do que a
Constituição permite. Não adianta colocar nas notas que isso vai
acontece por desejo de a, b ou c. Não é por desejo de ninguém
individualmente, mas da sociedade brasileira que quer ver a Constituição
cumprida — disse Renan, completando: — Fazer essas notas só atrapalha e demonstra que as pessoas ajudam
mais quando vêm ao congresso discutir a matéria. Não adianta a Ajufe com
essas notas colocar a carapuça e tentar dizer que o Senado está se
dirigindo unicamente ao Judiciário — disse Renan.
Fonte: O Globo
Fonte: O Globo
